Categoria: GERAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou nesta ter o delegado aposentado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União. 

A indicação de Corrêa já havia sido aprovada pelo Senado Federal, no dia 17 de maio. A análise é um requisito exigido por lei.

De acordo com a Abin, a posse ocorrerá nas próximas semanas.

Luiz Fernando Corrêa é delegado aposentado da Polícia Federal. De 2007 a 2011, foi diretor-geral da instituição. Também foi secretário nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, entre novembro de 2003 e setembro de 2007; e diretor de Segurança do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, de junho de 2011 a setembro de 2016.

Uma nova norma da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) determina que os bancos brasileiros terão de cumprir protocolo de combate ao desmatamento ilegal quando oferecerem créditos a frigoríficos e matadouros.

Ao conceder financiamento, os bancos participantes deverão solicitar aos frigoríficos, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que demonstre que o gado comprado, de fornecedores diretos e indiretos, não vem de áreas com desmatamento ilegal. O sistema precisa entrar em funcionamento até dezembro de 2025.

“Este sistema deverá contemplar informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais. Aspectos sociais, como a verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, também foram considerados”, informou a Febraban.

Para colocar as ações em prática, os bancos definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis. Como forma de garantir que os frigoríficos cumprirão o acordo, foram estabelecidos indicadores de desempenho, a serem divulgados periodicamente pelo próprio setor.

O objetivo, de acordo com a Febraban, é mobilizar as instituições financeiras por meio da autorregulação setorial. O financiamento de atividades relacionadas à prática de desmatamento leva à ampliação de riscos de crédito, reputacionais e operacionais.

Segundo o presidente da Febraban, Issac Sidney, os bancos estão comprometidos a desenvolver uma economia cada vez mais sustentável. “O setor tem consciência de que é necessário avançar no gerenciamento e na mitigação dos riscos sociais, ambientais e climáticos nos negócios com seus clientes e canalizar cada vez mais recursos para financiar a transição para a economia verde”, disse, em nota.

As instituições que aderem à autorregulação se comprometem, de forma voluntária, a seguir padrões mais elevados de conduta, passam por supervisão periódica e podem ser punidas, em caso de descumprimento.

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) vai receber, este ano, investimentos de R$ 30 milhões, anunciou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, ao dar posse, nesta terça-feira (30), no Rio de Janeiro, ao novo presidente do órgão, professor Marco Lucchesi. De acordo com a ministra, será a primeira vez que a Biblioteca Nacional receberá investimento desse porte. Os recursos se destinam a incentivar o setor, que é tão importante para os brasileiros, destacou Margareth Menezes.

“Sendo que a nossa biblioteca tem mais de 1 milhão de visitações ao ano. Isso é uma coisa belíssima. Queremos incentivar a cultura brasileira e a Biblioteca Nacional”, disse ela. Os R$ 30 milhões serão direcionados à modernização do prédio anexo da biblioteca, destinado a abrigar parte dos 10 milhões de obras que compõem o acervo da instituição, em especial a coleção de periódicos.

Ministra Margareth Menezes anuncia investimentos de R$ 30 milhões na Fundação Biblioteca Nacional – Tomaz Silva/Agência Brasil

Durante a solenidade de posse, a ministra da Cultura disse que a ideia é ampliar o acesso à cultura para outros territórios. “O Brasil precisa ter também esse conhecimento que existe e faz parte da formação da sociedade brasileira, da sua identidade.” A ideia é incluir as colaborações das culturas indígenas e afro-brasileira na Biblioteca.

“Porque a literatura e a arte são complacentes, elas se expandem a cada geração com as suas contribuições. E essa memória é importante para nós que estamos em um processo de reconstrução da democracia, da luta contra o racismo, da luta contra a discriminação. É preciso contemplar a memória dos povos originários e do povo negro na construção da sociedade brasileira”, afirmou Margareth Menezes.

Conhecimento

A ministra destacou que, “para este momento”, não poderia ser escolhida uma pessoa melhor para a presidência. “Pela concepção que ele [Marco Lucchesi] tem, pelo trabalho que ele também já começava a fazer, contemplando os presidiários, pesquisas importantes dentro das comunidades indígenas, um trabalho que não vem de agora. Então, nós vimos aí a oportunidade de trazer [para a FBN] alguém que tem, pelo seu sentimento, e pelo conhecimento técnico e [de] gestor [sobre] como funciona essa Biblioteca Nacional. É importante a gente poder contar com quem já conhece para fazer essa retomada. Estamos reconstruindo. E nada melhor para um momento de reconstrução do que você trazer um trabalho que já existe como pesquisa para fazer realmente acontecer.”

O presidente da FBN declarou sua alegria de ter no país um “ministério sensível e uma ministra que compreende de fato a diversidade do sistema MinC”. Lucchesi se referiu à responsabilidade que lhe compete de ampliar o acesso à biblioteca digital, que é “exemplar para o mundo e para a América Latina”. Ao mesmo tempo, ele pretende expandir o dossiê técnico das terras quilombolas, das línguas múltiplas praticadas no país e da pluralidade.

Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi discursa ao tomar posse – Tomaz Silva/Agência Brasil

Marco Lucchesi destacou que, embora a ministra não soubesse do seu discurso, nem ele do dela, os dois estão “afinados com a perspectiva republicana mais ampla, com o país”. Ele pretende ampliar os diálogos com as bibliotecas dos países africanos, que foram interrompidos. “É um trabalho que a Biblioteca Nacional já tem alguns acordos. Nós estamos ampliando esses acordos, olhando também para a América Latina.” A Biblioteca Nacional cuida mais diretamente de algumas bibliotecas da América Latina, em países como Uruguai, Equador e Bolívia.

Diplomacia

Lucchesi assinou também acordo com a Marinha do Brasil para levar os livros da Biblioteca Nacional para bibliotecas em outros países. “Essa é a nossa tarefa. E aí a gente faz a diplomacia do livro: a gente une povos, sonhos e crenças e o Brasil fica mais forte, não para liderar o que quer que seja, mas [para], como irmãos, partilharmos o mesmo desejo“. A Biblioteca Nacional possui 72 quilômetros de prateleiras com acervo, salientou Marco Lucchesi. “Esta é a casa da cidadania”, ressaltou. A cerimônia de posse de Marco Lucchesi teve como atração artística a Orquestra de Cordas de Volta Redonda.

Posse do novo presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi – Tomaz Silva/Agência Brasil

Foi anunciada também durante a cerimônia a criação de uma nova categoria dentro do Prêmio Literário Biblioteca Nacional – o Prêmio Akuli. O novo prêmio objetiva a fixação de cantos ancestrais e narrativas da oralidade, recolhidos no Brasil, entre povos originários, ribeirinhos e de matrizes culturais. O edital será lançado em junho. A premiação será de R$ 30 mil para o trabalho vencedor. Akuli era a alcunha de Moseuaípu, jovem sábio da comunidade Arekuná. Íntimo dos saberes da floresta, foi um exímio narrador de histórias ancestrais. A literatura oral sobre Macunaíma, que Akuli transmitiu ao cientista alemão Theodor Koch-Grünber, foi determinante para a obra de Mário de Andrade.

FBN

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) é um órgão público federal vinculado ao Ministério da Cultura (MinC). A fundação inclui a Biblioteca Nacional, mais antiga instituição brasileira e maior biblioteca da América Latina, além da Biblioteca Euclides da Cunha (BEC) e a Casa de Leitura.

Inaugurada em 1810 por D. João VI, a Biblioteca Nacional ocupa, desde 1910, o prédio localizado na Avenida Rio Branco, número 219, na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro. É considerada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo.

A Biblioteca Euclides da Cunha, situada temporariamente na Avenida Presidente Vargas, na Cidade Nova, é pública e oferece serviços de livre acesso ao acervo bibliográfico e aos registros de expressão cultural e intelectual. Já a Casa da Leitura fica na Rua Pereira da Silva, 86, Laranjeiras, zona sul da cidade, e tem como atribuição desenvolver atividades de caráter informativo, cultural e educacional.

A ideia de uma reforma que unifique alguns tributos com o Imposto sobre o Valor Agregado, proposta chamada de IVA Dual, tem sido mais bem aceita nas discussões da reforma tributária, segundo o coordenador do grupo de trabalho que elabora a proposta na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes.  

O parlamentar participou do evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, nesta terça-feira (30), em Brasília.

Há quem defenda o IVA Único, que substituiria cinco impostos federais, estaduais e municipais, enquanto o IVA Dual resulta em um tributo federal e um de competência estadual e municipal.

“Muitos governadores defendem o IVA Dual e muitos prefeitos defendem o IVA Dual. Quem defende o IVA Único não rejeita o IVA Dual, então é provável que passe o IVA Dual mesmo”, conclui Lopes.

No evento, o deputado confirmou que a reforma vai mudar o local da cobrança do tributo para onde o consumidor vive. A medida foi defendida pelos prefeitos no evento.

Reginaldo Lopes disse ainda que não haverá perda de arrecadação com a reforma, preocupação apontada por governadores na semana passada. “Há uma câmara de compensação nos próximos quarenta anos, entao o niel de arrecadação será corrigido por uma câmara de equalização de receitas. Então ninguém perde, todos ganham. Agora, tem estados que ganham mais e tem estados que ganham menos”..

O deputado reafirmou que o relatório do grupo de trabalho vai ser entregue no dia 6 de junho e deve ser votado antes do recesso.

Todo ano, são lançados 600 milhões de litros de agrotóxico no Cerrado, bioma que concentrava mais da metade (52%) da área reservada ao plantio de soja de todo o país, na safra 2020/2021, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Naquele período, o monocultivo de soja abrangia 38,5 milhões de hectares. Um hectare corresponde à área de um campo de futebol oficial.

Essa é uma das informações que constam do documento Vivendo em territórios contaminados: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado, que compila trabalhos científicos sobre o assunto. O relatório foi elaborado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e foi lançado nesta terça-feira (30), dois dias antes da audiência pública organizada pelo deputado Nilto Natto (PT-SP), com o tema Impactos dos Agrotóxicos em povos e comunidades tradicionais do Cerrado, que acontecerá às 10h desta quinta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, no âmbito das atividades da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável.

Entre os anos de 1985 e 2021, a extensão das lavouras de soja no bioma aumentou cerca de 1.440%, ocupando o equivalente a 10% de sua área. A soja é a cultura que mais tem demandado o uso de agrotóxicos. Mais de 63% desse tipo de produto vai para o plantio do grão. A forma como o agrotóxico é lançado é outro problema. Somente 32% do volume pulverizado atinge as plantas-alvo, enquanto 49% vão para o solo e 16% são dispersados pelo ar para áreas vizinhas à aplicação. O que se constata, portanto, é que a contaminação é expressiva.

Mariana Pontes, membro da equipe da secretaria-executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, que reúne mais de 50 organizações e movimentos sociais, alerta que, por trás do discurso de suposto desenvolvimento do bioma, que tem dado respaldo à presença cada vez maior de grandes empreendimentos, da pecuária intensiva e do agronegócio, há um modelo de exploração na natureza das comunidades que vivem na região. “E que traz muita violência, muita usurpação dos territórios e violação dos direitos humanos”, emenda.

“O Cerrado é uma das regiões mais biodiversas do mundo, chegando a abrigar 5% da biodiversidade do planeta. E essa biodiversidade, toda essa riqueza devido à permanência, ao manejo das paisagens, às lutas que vêm sendo travadas há tantas gerações pelos povos e comunidades tradicionais do Cerrado. O Cerrado existe e resiste hoje devido aos modos de vida, aos saberes tradicionais das comunidades indígenas, quilombolas, geraizeiras, quebradeiras de coco babaçu, raizeiras e várias outras comunidades”, acrescenta.

O que está em debate, além da oposição ao uso de agrotóxicos, é o protesto contra transgênicos e outras biotecnologias que possam colocar em risco as diversas formas de vida. A campanha reivindica, ainda, a criação de um projeto de lei (PL) que estabeleça a Polícia Nacional de Redução dos Agrotóxicos, que teria por função, paralelamente, o fomento a projetos de agroecologia.

As organizações que compõem e campanha fazem uma série de recomendações, conforme detalha Mariana, como a criação de um canal oficial para denúncias relacionadas ao uso de agrotóxicos e danos derivados dele; a proibição de pulverização aérea, consolidada, inclusive, no Ceará, por decisão do Supremo Tribunal Federal, há alguns dias; a revisão de parâmetros de contaminação da água, com a ampliação do número de agrotóxicos examinado; o fim da isenção fiscal de agrotóxicos; o endurecimento de ações de fiscalização; mais transparência do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), criado em 2001; a proibição de uso de agrotóxicos barrados em outros países; e a derrubada do PL 1.459/2022, conhecido como PL do Veneno. O PL recebeu críticas da Fundação Oswaldo Cruz e da Abrasco, que chegou a elaborar um dossiê alertando sobre o que o uso de agrotóxicos representa para o meio ambiente e a saúde.

Áreas plantadas

O estudo Projeções do Agronegócio, divulgado em julho de 2021, indica que, no Brasil, a área plantada com lavouras deve passar de 80,8 milhões de hectares, patamar da safra 2020/2021, para 92,3 milhões, em 2030/31. A principal responsável por essa expansão é a soja, com um total de 10,3 milhões de hectares. Atrás, vêm a cana-de-açúcar (mais 1 milhão) e o milho (2,1 milhões de hectares. Outras culturas deverão perder espaço, como a mandioca, o café, o arroz, a laranja e o feijão. “Sendo que a área do território é de 851,49 milhões de hectares, a área de lavouras deverá ocupar em 2030, 10,8% do espaço territorial”. Quem assina o levantamento é a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com a Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Sire/Embrapa) e o Departamento de Estatística da Universidade de Brasília (UnB).

A equipe de pesquisadores que assina o Projeções do Agronegócio também sublinha que as regiões Centro-Oeste e Norte são as que deverão ter os maiores aumentos relativos de produção e área e que, entre os estados do Norte, Tocantins e Rondônia deverão liderar a expansão da produção. O Cerrado abrange tanto estes dois estados como a região Centro-Oeste, os estados de Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraná, São Paulo e partes do Amapá, Roraima e Amazonas.

O pesquisador André Pereira, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) afirma que o processo pelo qual o bioma passa agora é também resultado de uma decisão de anos atrás, de se ocupar o centro do Brasil, “tanto é que se fez a construção de Brasília no Cerrado”. Ele explica que, antes, havia uma perda grande de solo, que foi sendo contornada com o aprimoramento de conhecimentos. Técnicas como a calagem, por exemplo, que consiste em aplicar no solo rocha moída, para corrigir o pH e garantir a nutrição devida de plantas, têm sido aliadas.

“A elevação da produtividade é algo muito importante para a gente reduzir a pressão sobre o bioma”, diz Pereira. “A gente espera que, daqui pra frente, nenhum hectare a mais, no Cerrado, seja desmatado para área de cultivos. Vamos avançar em produtividade e produção em áreas já cultivadas, pastagens degradadas. A ciência evolui justamente para isso, para que façamos agricultura em área de pastagem degradada. Nosso grande desafio, enquanto humanidade, é conservar esse resto de Cerrado que está presente, aumentar a produtividade nessas áreas que já são cultivadas e avançar também em produção em área de pastagem degradada.”

O estado atual do Cerrado exige um conjunto inadiável de ações, segundo a vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Maria do Socorro Lima. “A fauna e a flora se acabaram com o fogo, a derrubada e o uso indiscriminado de agrotóxico pelas grandes empresas. Essa é a verdade”, diz ela, que também integra a Rede Cerrado.

“O Cerrado e a Amazônia, eu digo que são um casal muito importante nas nossas vidas, porque um depende do outro. A Amazônia sem o Cerrado não é a Amazônia e nem o Cerrado sem a Amazônia é o Cerrado, O Cerrado precisa de chuva para juntar e estocar água. Da Amazônia nós precisamos porque é ela quem faz chover”, resume Maria sobre a dinâmica de interdependência que se estabelece, entre os dois biomas, na prática.

A Agência Brasil solicitou posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as medidas que têm adotado para controle dos agrotóxicos e sobre a liberação do uso de produtos proibidos em outros países e aguarda resposta. Os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e Pecuária também foram procurados pela reportagem e também não deram retorno.

Cerca de 300 gestores municipais de juventude de todo o país se reúnem nesta terça (30) e quarta-feira (31) no Seminário Nacional de Gestores e Gestoras Municipais de Juventude, no Museu Nacional da República, em Brasília. A proposta é promover a municipalização de políticas públicas de juventude. 

“Com este encontro, a Secretaria Nacional de Juventude dá continuidade ao processo de reconstrução do diálogo com os gestores de políticas públicas para juventude, iniciado durante seminário que reuniu gestores estaduais e de municípios com mais de 500 mil habitantes no final de março, em Brasília.”

De acordo com a secretaria, o seminário deve debater as perspectivas para a Política Nacional de Juventude; desafios orçamentários para a implementação de políticas públicas; e a participação da juventude na elaboração do plano plurianual (PPA), que define as prioridades do governo para os próximos quatro anos.

Durante o seminário, será discutida ainda a reconstrução do Fórum de Gestores Municipais de Juventude, que reúne gestores de juventude para acompanhar políticas públicas, promover a cooperação técnica e política, subsidiar a formulação da Política Nacional de Juventude e criar estratégias de cooperação internacional com entidades que tenham fins semelhantes.

Por volta das 9h, a Polícia Militar (PM) atirou bombas de gás e jatos de água contra a manifestação de indígenas Guaranis que bloqueavam totalmente a Rodovia dos Bandeirantes, no sentido São Paulo, altura do quilômetro (km) 20, desde as 6h desta terça-feira (30). Com isso, a via foi liberada para o tráfego de veículos. 

Os indígenas vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, e protestavam contra a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que pretende estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas e deve ser votado plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30).

Para lideranças indígenas, o projeto representa grande ameaça à vida e por isso eles se dizem dispostos a lutar e resistir contra a aprovação. Ontem (29), os guaranis de São Paulo fizeram atos no Largo São Francisco, na região central da cidade, e uma grande vigília na Terra Indígena Jaraguá começou no fim da tarde. Segundo eles, novos atos devem ser realizados em todo o país para que essa lei não seja aprovada.

Retrocesso

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o projeto de lei representa um retrocesso para os direitos dos povos indígenas e para a preservação dos biomas brasileiros, junto à Medida Provisória 1154, que retira a competência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

A urgência sobre a votação do projeto de lei foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação. Se aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado.

“O que vimos no dia 24 é uma vergonha para a política nacional. Com o PL 490 e a Medida Provisória, o Congresso quer inviabilizar as demarcações de terras indígenas. Isso é um grande retrocesso para os direitos dos povos originários e para a preservação do meio ambiente, visto que somos nós os verdadeiros guardiões dos biomas brasileiros”, disse, em nota, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.

Marco temporal

O projeto de lei que cria o chamado marco temporal estabelece que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A Carta Magna não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia.

O tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir, no próximo dia 7 de junho, se a tese do marco temporal é válida ou não.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lança nesta terça-feira (30) o programa Validador de Dados Estatísticos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), plataforma usada por profissionais de segurança pública dos estados para encaminhar dados “de forma mais eficiente e célere”. 

A nova versão da ferramenta, segundo a pasta, vai possibilitar a ampliação do painel de indicadores de segurança pública dos atuais nove para 28 dados, incorporando feminicídios, estupros, suicídios, desaparecimentos, mortes causadas por agentes do Estado e outros. No novo sistema, dados nacionais oficiais serão validados a cada 30 dias, diferentemente dos atuais 90.

O lançamento do Sistema Validador de Dados Estatísticos ocorre hoje em meio à Jornada Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública. O evento segue até amanhã, com um treinamento voltado para representantes da área de estatística de órgãos de segurança pública de todas as unidades da federação.

Dados nacionais

A partir da ampliação de dados nacionais de segurança pública, o ministério contará com informações sobre as seguintes categorias: homicídio doloso; roubo seguido de morte (latrocínio); lesão corporal seguida de morte; tentativa de homicídio; feminicídio; morte por intervenção de agente do Estado; morte a esclarecer, sem indício de crime; morte no trânsito ou em decorrência dele; morte de agente do Estado; suicídio; suicídio de agente do Estado; estupro; roubo de veículos; roubo a instituição financeira; roubo de carga; furto de veículos; tráfico de drogas; apreensão de cocaína; apreensão de maconha; apreensão de arma de fogo; pessoa desaparecida; pessoa localizada; mandado de prisão cumprido; atendimento pré-hospitalar; busca e salvamento; combate a incêndios; emissão de alvará de licença; e realização de vistorias.

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). Para lideranças indígenas, o projeto representa “grande ameaça” à sua vida e por isso eles se dizem dispostos a lutar e resistir contra a aprovação. Na manhã de hoje (30), indígenas guarani, que vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, bloqueiam a Rodovia dos Bandeirantes, na altura do km 20, no sentido São Paulo, para protestar.

“Não sei dizer se vamos conseguir impedir essa votação. Mas o que posso afirmar é que nós estamos cansados de sofrer essa violência. Estamos cansados de ser ameaçados e de ter nossa vida sob todo esse impacto que o não indígena nos traz”, disse Thiago Karai Djekupe, uma das lideranças da terra indígena Jaraguá, em São Paulo, em entrevista nessa segunda-feira (29) à Agência Brasil.

“Recuar, para nós, não é uma opção. Vamos resistir, vamos nos posicionar e, se tentarem fazer reintegração de posse a qualquer terra indígena, é necessário entender que vão precisar tirar nossa vida. O território é o que nós somos. Se tiver que resistir, se tiver que lutar, se tiver que tombar para que outros continuem erguidos na luta, vamos fazê-lo. Recuar, para nós, não é opção. Independentemente de qualquer ameaça que se coloque à nossa vida, são mais de 500 anos sob essa violência, são mais de 500 anos dessa ignorância e não vai ser nessa geração, na minha geração, que vamos nos curvar”, acrescentou Karai Djekupe.

Segundo ele, os povos originários estão mobilizados em todo o país para acompanhar a votação no Congresso. Ontem (29), por exemplo, os guaranis de São Paulo fizeram atos no Largo São Francisco, na capital paulista, e uma grande vigília na terra indígena Jaraguá. Hoje (30), novos atos devem ser realizados em todo o país cobrando para que a lei não seja aprovada. “O Brasil todo estará se mobilizando e nós vamos nos mobilizar aqui em nossa base, nosso território”, disse o líder indígena.

O projeto de lei que cria o chamado marco temporal estabelece que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A Carta Magna não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia. Mas o tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir, no próximo dia 7 de junho, se a tese do marco temporal é válida ou não.

“Se isso acontecer [a tese do marco temporal for aprovada], significa que várias terras e povos indígenas, que não têm como comprovar o processo de demarcação conforme esse marco exige, vão sofrer a expulsão e a violência de seus territórios – e essa violência estará legitimada por uma ação de reintegração de posse baseada na tese do marco temporal”, afirmou Karai Djekupe. “[Esse projeto de lei é] para fragilizar nossas vidas, para tomar nossos territórios, para fazer reintegração de posse e para cometer violência”, acrescentou.

“Nós, povos indígenas, vamos resistir porque somos nossos territórios. Nosso entendimento de pertencimento à terra é diferente do entendimento do não indígena. O que vai acontecer se o marco temporal for aprovado é isso: eles vão iniciar o processo de reintegração de posse e nós iremos resistir a essas reintegrações”.

A votação do marco temporal não preocupa somente os povos originários. Nessa segunda-feira (29), o escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul divulgou alerta cobrando das autoridades brasileiras “medidas urgentes em prol dessas populações, conforme as normas internacionais de direitos humanos”. Segundo o órgão, iniciativas como essa, do Congresso Nacional, “arriscam a proteção dos povos indígenas no país”.

“Aprovar o projeto conhecido como marco temporal seria um grave retrocesso para os direitos desses povos, contrário às normas internacionais de direitos humanos”, disse Jan Jarab. chefe da ONU Direitos Humanos na América do Sul. “A posse das terras existentes em 1988, após o expansionismo da ditadura militar, não representa a relação tradicional forjada durante séculos pelos povos com o seu entorno, ignorando arbitrariamente os direitos territoriais e o valor ancestral das terras para o seu modo de viver”, diz a nota.

A organização internacional Human Rights Watch também manifestou grande preocupação com a votação do marco temporal. Em comunicado, a organização disse que “o Congresso brasileiro deveria rejeitar um projeto de lei que adota marco temporal arbitrário para o reconhecimento de terras indígenas”.

“O direito de povos indígenas a seus territórios não começa e nem termina em uma data arbitrária”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. “Aprovar esse projeto de lei seria um retrocesso inconcebível, violaria os direitos humanos e sinalizaria que o Brasil não está honrando seu compromisso de defender aqueles que comprovadamente melhor protegem nossas florestas”, acrescentou.

Guaranis da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo, bloqueiam neste momento a Rodovia dos Bandeirantes, no sentido São Paulo, contra a votação do PL 490/2007, que pretende estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. 

De acordo com a concessionária Autoban, a rodovia está interditada no quilômetro (km) 20 devido à manifestação. A alternativa é a Anhanguera. Pelo menos cinco quilômetros de filas de carros já se formam na estrada.

Ontem (29), os guaranis de São Paulo fizeram atos no Largo São Francisco, na região central da cidade, e uma grande vigília na Terra Indígena Jaraguá começou no fim da tarde. Segundo eles, novos atos devem ser realizados em todo o país para que essa lei não seja aprovada.

A urgência sobre a votação do PL 490 foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação do projeto de lei. Se aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado.

ONU

O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul manifestou, nessa segunda-feira (29), preocupação com projetos do Congresso Nacional que podem afetar as causas indígenas. Cobrou as autoridades brasileiras sobre “medidas urgentes em prol dessas populações, conforme as normas internacionais de direitos humanos”.

Segundo a ONU, as iniciativas legislativas do Congresso Nacional “arriscam enfraquecer a proteção dos povos indígenas no Brasil”.

A aprovação do projeto preocupa também instituições de defesa dos direitos humanos, como a Human Rights Watch, e religiosas, como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e a Aliança Cristã Evangélica.