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O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator do Projeto de Lei 7419 de 2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, informou nesta segunda-feira (29) que irá apresentar o parecer no dia 7 junho, na Câmara dos Deputados. O deputado disse que irá sugerir a proibição da rescisão do contrato unilateralmente pelos planos de saúde.

“A rescisão unilateral do contrato, que já é proibida pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, lá no Artigo 51, estabelece essa rescisão unilateral como cláusula nula de pleno direito, mas é importante consignar, ratificar na nova lei dos planos de saúde, para que medidas como essa não possam ser mais realizadas, possam ser extintas”, disse Duarte.

Duarte participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que debateu abusos das operadoras e o papel de fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS). Foram colhidos depoimentos de usuários sobre o aumento abusivo de mensalidades, o descredenciamento massivo de clínicas e hospitais e o cancelamento unilateral, por parte dos planos, de contratos de pacientes em tratamento.

“Essas empresas têm uma isenção na declaração do Imposto de Renda. Então, elas são incentivadas do ponto de vista fiscal e não podem somente receber, ter o bônus de receber, e não assumir o seu ônus, quando o consumidor mais precisa”, afirmou o parlamentar.

Nas últimas semanas, a deputada estadual de São Paulo, proponente da audiência pública, Andréa Werner (PSB), recebeu, ao menos, 235 denúncias de cancelamentos unilaterais de contratos de operadoras de saúde, citando Unimed Nacional, Bradesco Saúde e Amil, de pacientes com tratamentos em andamento. Entre as terapias interrompidas estão as que tratam Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou mesmo câncer.

“Até agora, a gente já mandou paro Ministério Público mais de 200 casos de cancelamento unilateral de contratos de pessoas em tratamento de câncer, crianças autistas, doenças crônicas graves. Todos [cancelamentos] ilegais”, ressaltou a deputada.

Andréa Werner propõe, como medida emergencial, uma ação civil pública para reverter os cancelamentos abusivos. “Muitas pessoas não têm como pagar um advogado para reverter isso, mas também não têm renda baixa o suficiente para poder ir na Defensoria Pública. A gente espera que isso vire uma ação civil pública e que o MP possa reverter esses cancelamentos para que essas pessoas possam continuar seus tratamentos”.

Além de propor que a nova lei dos planos de saúde proíba o rompimento unilateral dos contratos de usuários em tratamento pelas operadoras, a deputada propõe que as operadoras passem a arcar com os gastos de um acompanhante nos casos em que o paciente internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) for menor de 18 anos ou tiver deficiência.

“A gente colocou também que se for descredenciar alguma clínica, a nova credenciada tem que ter mesma qualidade, porque eles estão descredenciando clínicas que dão tratamento para autistas, ou outras crianças com deficiência, e substituindo por clínicas que, às vezes, não têm nem alvará do Corpo do Bombeiros.”

Decisão da Justiça

O advogado, professor e especialista em Direitos Humanos, Marcelo Válio, destacou que já há um entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os planos de saúde não podem rescindir contrato de pacientes em tratamento.

“Se levarmos em consideração somente a legislação, os planos têm a possibilidade do cancelamento unilateral de planos coletivos. Entretanto, o STJ já se posicionou no seguinte sentido: aquele que estiver em tratamento, até a alta médica, não pode ter o seu contrato coletivo rescindido unilateralmente por parte do convênio.”

“Infelizmente, a Agência Nacional de Saúde (ANS), que é uma autarquia especializada, que deveria regulamentar e fiscalizar os planos de saúde, ela se apega tão somente a legislação e se esquece totalmente da realidade que é a decisão por parte do STJ”, criticou o advogado.

Segundo Válio, o STJ não levou em consideração somente as regras contratuais e a legislação específica, uma vez que a questão é de direito à vida. “Nós temos que respeitar certos princípios: princípio do direito à saúde, princípio ao direito à ampla assistência à saúde. E também um dos princípios mais importantes que nós temos, constitucionalmente falando, que é o princípio da dignidade da pessoa humana”.

Plano cortado repentinamente

A acompanhante terapêutica e estudante de psicologia Débora de Mello Rodrigues, mãe de Lourenzo, de 7 anos, diagnosticado com autismo e apraxia da fala, relatou que teve o plano de saúde de seu filho cortado pela operadora repentinamente.

“Ele estava fazendo os tratamentos com terapia ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional. A gente tem uma gama gigante de profissionais e tudo isso foi cortado, do dia para noite. A gente está num momento muito delicado, não tem justificativa. Talvez ele seja uma criança muito cara para o plano”, contou. De acordo com ela, inicialmente, o plano mudou a clínica em que Lourenzo fazia o tratamento. “Eles enviaram um telegrama falando que a gente iria mudar para uma outra clínica. Nós fomos visitar a clínica, e era totalmente sem os profissionais adequados. Primeiro, foi isso que aconteceu”.

Em maio, a família recebeu um e-mail informando que teriam prazo de um mês para fazer a portabilidade para outra plano ou sair.

Negativa de tratamento

O funcionário Público Sadrac Leite Silva, pai de Leonardo, de 8 anos, diagnosticado com câncer, disse que o plano de saúde se negou a fazer o tratamento de radioterapia na criança e, logo em seguida, informou o rompimento unilateral do contrato.

“Nós ficamos desesperados, o que que a gente pode fazer agora, porque o caso dele é um tumor, que já está até prejudicando a visão dele. Não pode esperar meses, ele não pode interromper o tratamento. A gente ficou de mãos atadas sem ter nada que fazer”.

Morador de São Paulo, Silva afirmou que a operadora de saúde chegou a apresentar uma alternativa: levar o filho para fazer o tratamento na Bahia. “De maneira desumana, eles deram uma alternativa para a gente, que teria à disposição um plano no estado da Bahia. A gente não tem condições, como que eu vou fazer um tratamento no estado da Bahia? Eu moro aqui em São Paulo, é sem cabimento. Fiquei completamente desesperado”.

A reportagem da Agência Brasil procurou a ANS, que ainda não se manifestou.

Uma briga generalizada ocorrida na tarde desta segunda-feira (29) na região da Rua 25 de Março, importante centro de comércio popular em São Paulo, deixou feridos e obrigou alguns lojistas a fechar suas portas. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram que houve tiros no local, o que foi confirmado à reportagem pela Polícia Militar.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a briga ocorreu na Rua Barão de Duprat, e uma pessoa foi atingida por uma garrafada na cabeça. A vítima foi socorrida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vergueiro.

De acordo com a secretaria, a situação já foi controlada. A SSP não informou se houve prisões, ou o que levou à confusão, que teve início na rua, envolveu dezenas de homens e continuou dentro de um estabelecimento comercial.

Nas redes sociais, pessoas relatam que a briga teria envolvido famílias de iraquianos e libaneses que trabalham na região, mas a SSP e a Polícia Militar não confirmaram a informação.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (29) que os ministérios da Educação e da Saúde, além das “pastas menores”, com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.

A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.

“A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados”, informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas.

“É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas”.

Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.

Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana na Câmara dos Deputados.

O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

Marco fiscal

Simone Tebet também informou que na próxima quinta-feira (1º), ela e Haddad participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado Federal, a convite do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramitação, na Casa, do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.

“Eu fiquei oito anos no Senado, praticamente a Casa não teve renovação, dois terços continuam senadores, um terço dos que foram para urnas, muitos deles voltaram. Tenho um bom relacionamento com os líderes, com o próprio presidente do Senado, nós temos uma grande bancada, que é a bancada do MDB, que está conosco, se soma a essa pauta econômica”, disse à ministra sobre as articulações para a aprovação da medida.

O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. O arcabouço fiscal substituirá a regra de teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o aumento das despesas apenas à correção da inflação do ano anterior.

O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.

Tebet disse não ver problemas em o arcabouço passar antes pela CAE e destacou que o Senado tem maturidade política para analisar o projeto com celeridade. “Normalmente, os projetos dos últimos governos, quando tinha impacto financeiro e orçamentário, fazia-se uma reunião na CAE ainda que fosse no mesmo dia para o plenário. O Senado tem maturidade, são menos parlamentares, é mais fácil conversar, dialogar e chegar a um acordo”.

Reestruturação de ministérios

A ministra do Planejamento também foi questionada por jornalistas sobre possibilidades de reverter a reestruturação de ministérios feita pelos parlamentares. Na noite da última quarta-feira (24), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo, prevista na Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. O relatório prevê a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

As mudanças foram alvo de críticas das ministras Sônia Guajajara (MPI) e Marina Silva (MMA), além de diversas entidades da sociedade civil. O relatório, no entanto, ainda precisará ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.

“Foi um relatório, que foi aprovado, mas ainda não é definitivo, vamos entender que o plenário ainda vai aprovar. Eu conheço o líder [do MDB] Isnaldo [Bulhões], ele é um homem de diálogo, acredito que ele foi, no relatório dele, até onde ele podia para transacionar, conversar e aprovar o texto. Isso não significa que o texto aprovado na comissão é o texto que vai definitivamente aprovado no plenário. Vai depender da articulação política a ser feita”, opinou Tebet.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) assinou, nesta segunda-feira (29), três protocolos de intenções com o sistema de mídia pública da Argentina (Telam, RTA e Contenidos Públicos Sociedad del Estado). Os atos foram celebrados, no Palácio do Planalto, pelo embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e o diretor-geral da EBC, Jean Lima.  

Também participaram do evento a presidenta da Rádio e Televisão Argentina (RTA), Rosario Lufrano, a presidenta da Agência de Notícias Telam, Bernarda Llorente, e a gerente-geral de Conteúdos Públicos, Jesica Tritten. Antes, elas se reuniram com o presidente da EBC, Hélio Doyle, e conheceram a estrutura da empresa em Brasília.

O objetivo do acordo é estabelecer relações de complementação, cooperação e assistência na área de comunicação pública, incluindo o compartilhamento de produção jornalística, intercâmbio de produções audiovisuais e promoção de eventos de capacitação. O protocolo é a fase preliminar para um acordo de cooperação entre os veículos dos dois países.

No evento, o ministro Paulo Pimenta ressaltou o processo de reestruturação da EBC e a importância da assinatura dos acordos. O embaixador Daniel Scioli ressaltou que a data é “muito especial para a agenda de integração entre Brasil e Argentina”, conforme estabelecido entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alberto Fernández.

Jean Lima salientou que as empresas públicas de comunicação têm um papel especial no atual contexto de defesa da democracia e no combate à desinformação. Por sua vez, Rosario Lufrano disse que esse não é “só mais um convênio”, mas um acordo muito importante para fortalecer os meios públicos na América Latina.

Bernanda Lorrente destacou a importância da comunicação pública no contexto mundial e afirmou que o acordo é importante para a soberania informativa dos países. Já Jesica Ritten lembrou que o protocolo vai resgatar uma relação histórica entre a EBC e a empresa de Conteúdos Públicos da Argentina e agradeceu a todos que trabalharam para que a parceria fosse retomada.

RTA

O grupo Radio y Televisión Argentina (RTA) é uma empresa estatal responsável pela gestão de emissoras de TV e rádios públicas da argentina. Foi criada em 2009 pela Lei de Serviços de Telecomunicação.

Telam

Agência de notícias pública da Argentina, a Telam foi fundada em 1945 e conta com correspondentes em todo o território argentino. Ela produz conteúdo em texto, áudio e vídeo, além de possuir um serviço de distribuição de fotografia.

Contenidos Públicos

Empresa estatal de conteúdos públicos de comunicação, ela é responsável pela administração de canais educativos e culturais como Encuentro, Paka Paka e Deportv, além de fazer a gestão de outros instrumentos para impulsionar o audiovisual nacional.

Fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreenderam sacos de arroz, feijão, café torrado e moído e garrafas de azeite com irregularidades. A operação foi realizada, na semana passada, em engarrafadoras de azeite e redes atacadistas em São Paulo e no Distrito Federal.

Foram apreendidos 7.799 quilos de feijão, 14.565 quilos de arroz e 8.950 litros de azeite fraudados.

No Distrito Federal, a operação retirou de comercialização 2.093 pacotes de 500 gramas de café torrado, por apresentarem substâncias estranhas ao produto e impurezas em quantidade acima do permitido em lei.

O ministério informou que, em São Paulo, amostras de café torrado e moído foram coletadas para análise e pacotes de arroz foram apreendidos, pois estavam embalados em cestas básicas e vendidos em promoção com a indicação de “tipo 1” no rótulo, mas tinham grãos quebrados, ardidos (fermentados) e misturados a grãos soja.

Além das apreensões, uma fábrica de óleo de azeite foi interditada pela vigilância sanitária estadual por ter produtos com rótulos irregulares e falta de rastreabilidade nos tanques com matéria-prima. Laboratórios do Mapa irão analisar amostras coletadas no local.

De acordo com o ministério, os nomes das empresas e marcas autuadas “serão divulgados oportunamente quando os processos administrativos forem concluídos, garantindo o direito de defesa aos fabricantes e/ou vendedores”.

Um felino selvagem, negro e raro é registrado em reserva protegida na Mata Atlântica por meio de câmeras, realizado em espaço conservado no Paraná, que captou em vídeo a imagem da mãe, com coloração inteiramente negra, e seu filhote com a coloração comum da espécie – o gato-do-mato-pequeno (Leopardus guttulus) – considerada em risco de extinção.

A peculiaridade do registro se dá pela coloração da fêmea. Embora o melanismo – que é uma condição genética em que um indivíduo produz quantidade excessiva de melanina, resultando em uma coloração escura da pele – seja relativamente comum na natureza, o fenômeno é pouco observado entre a espécie. Estudos sugerem que a característica pode oferecer vantagens para felinos selvagens, como camuflagem e regulação da temperatura corporal.

O flagrante foi feito na Reserva Natural Salto Morato, área de Mata Atlântica em Guaraqueçaba (PR) mantida pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, por pesquisadores do Programa Grandes Mamíferos da Serra do Mar, também apoiado pela mesma fundação em parceria com o WWF-Brasil.

A espécie gato-do-mato-pequeno é um dos menores gatos selvagens das Américas e o menor felídeo (mamífero carnívoro) do Brasil. O gato-do-mato-pequeno está nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção do Ministério do Meio Ambiente e da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), classificado como vulnerável.

A captura das imagens foi feita no ano passado, por meio de armadilhas fotográficas, equipamentos que possuem câmera digital embutida com sensores de temperatura e movimento, permitindo o registro sem que haja contato com o animal.  Como as câmeras são instaladas em mata fechada, o processo para conseguir verificar e analisar todas as imagens é demorado, por isso só foram divulgadas hoje (29).

Risco de extinção

O gato-do-mato-pequeno é um dos menores gatos selvagens das Américas e o menor felídeo (mamífero carnívoro) do Brasil, com aparência similar aos gatos domésticos. Pesa entre 1,8 e 3,5 kg, e seu corpo mede de 36 a 54 cm, com cauda entre 22 e 35 cm. A cor da sua pele varia de amarelo-claro ao castanho, com manchas escuras. A espécie se alimenta principalmente de mamíferos pequenos, como roedores, além de aves, lagartos, répteis, anfíbios e insetos.

O felino tem hábitos diurnos e noturnos e costuma ser solitária. O gato-do-mato-pequeno está nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção do Ministério do Meio Ambiente e da IUCN), classificado como vulnerável.

“Para proteger a espécie é preciso um trabalho forte de criação de unidade de conservação, principalmente em áreas do interior e em paisagem fragmentada. A recuperação e a manutenção de APPs e reserva legal são importantes também, além de impedir que esses animais sejam atropelados, com mecanismos para redução desses atropelamentos nas estradas”, ressalta o coordenador do Programa Grandes Mamíferos da Serra do Mar, Roberto Fusco, também membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN).

Outras ações, ele completa, é trabalhar com a coexistência humano-fauna, em conjunto com propriedades rurais. “Para tentar manejar os animais domésticos, que são predados por esses felinos, e impedir que o próprio proprietário faça a retaliação. Outra questão também é impedir que esses animais domésticos, principalmente cães e gatos, adentrem nesses fragmentos de floresta que ainda existem.”

A destruição das florestas e a fragmentação de seu habitat são as principais ameaças, e ele também pode ser afetado pelo contato com outras espécies que transmitem doenças. “Através contato com animais exóticos, ou cães e gatos domésticos. Há também alto índice de mortalidade por atropelamento e também por caça ou abate por esses animais invadirem propriedades rurais para atacar animais domésticos, como galinhas, por exemplo”, explica Fusco.

Encontrada no Cerrado e, principalmente na Mata Atlântica, a estimativa é de que essa espécie, ainda pouco estudada, tenha uma densidade que varia de um a cinco indivíduos a cada cem quilômetros quadrados. É encontrado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, além do Paraguai e no nordeste da Argentina. “O que sabemos é que é uma espécie com uma densidade relativamente baixa, e existe existem muito pouca informação sobre estimativa populacional dessas séries”, informa Fusco.

Reserva Natural

A Reserva Natural Salto Morato faz parte da Rede de Monitoramento, iniciativa coordenada pelo Programa Grandes Mamíferos da Serra do Mar, como uma proposta de ação multi-institucional e colaborativa que permite a realização do maior monitoramento de grandes mamíferos em larga escala na Mata Atlântica.

As ações da Rede de Monitoramento abrangem uma área de mais de 17 mil quilômetros quadrados de floresta contínua que engloba um mosaico e um grande corredor de áreas protegidas na Serra do Mar/Lagamar no Paraná e no sul de São Paulo, e conta com mais de 20 membros ativos, entre instituições públicas, privadas, moradores locais e gestores de Unidades de Conservação.

Especialistas do setor de energia participam, a partir desta segunda-feira (29), do 3º Congresso Brasileiro de Hidrogênio, em Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A ideia é discutir o desenvolvimento da cadeia de valor do elemento químico, em especial sua comercialização e uso.

O produto pode ser usado, entre outras coisas, como fonte energética, com baixa ou nula emissão de gases do efeito estufa, e como um substituto de combustíveis mais poluentes, como a gasolina.

O 3º Congresso Brasileiro de Hidrogênio, cuja programação se estende até a próxima quarta-feira (31), busca fomentar projetos e estudos relacionados à produção, ao condicionamento, armazenamento, transporte, à regulação e ao desenvolvimento de infraestrutura.

“Essa transição energética é determinante para o futuro da humanidade”, disse Celso Pansera, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em mensagem de vídeo exibida na abertura do evento.

Segundo ele, a Finep planeja ampliar o financiamento a projetos que promovam inovações radicais no setor elétrico, como é o caso do hidrogênio.

“Temos um edital, de fluxo contínuo, de R$ 55 milhões de subvenção para energias de transformação radical, inclusive projetos ambientados na área de hidrogênio. E já estamos debatendo, dentro do Conselho do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico [FDCT] e a diretoria da Finep, a ampliação desses valores”, disse Pansera.

No evento, será apresentado um protótipo do ônibus híbrido movido a eletricidade/hidrogênio. A ideia da prefeitura de Maricá é investir R$ 11,5 milhões no desenvolvimento de três veículos com combustíveis não poluentes, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Além do híbrido elétrico-hidrogênio, os estudos envolvem ônibus 100% elétricos e movidos a eletricidade/etanol.

O congresso reúne ainda uma feira com estandes de mais de 30 empresas, que apresentam produtos, tecnologia e equipamentos relacionados ao uso do hidrogênio.

Pelo menos 33 pessoas foram presas durante a Operação Cantina deflagrada nesta segunda-feira (29) pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O objetivo era desarticular um grupo interestadual que praticava crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, porte ilegal de munições e armas de fogo, extorsões e corrupção de menores.

A ação resultou na apreensão de veículos, armas de fogo, munições, dinheiro em espécie, entre outros bens. Segundo a polícia, a ação ocorreu simultaneamente no estado do Rio Grande do Sul, incluindo as cidades de Porto Alegre, Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada, Viamão, Tramandaí e Imbé; e no estado de Santa Catarina, nos bairros Ingleses e Carianos, em Florianópolis.

De acordo com o delegado titular da 2ª Delegacia de Investigação do Narcotráfico (2ªDIN), Rafael Liedtke, as investigações começaram há onze meses com a prisão em flagrante de um homem em Cachoeirinha (RS), portando uma pistola Taurus, G2c, calibre.9mm e um veículo Mercedes-Benz, avaliado em R$ 160 mil. “A partir da prisão foi constatada a existência de organização criminosa muito bem estruturada, especializada no cometimento destes delitos, com base nas zonas leste e sul da capital gaúcha e com ramificações no estado de Santa Catarina”, disse a Polícia Civil do RS.

Segundo as apurações, o grupo entrava em contato com homens de classe média e alta por meio de perfis falsos de mulheres jovens, em redes sociais para obter fotografias das vítimas nuas. Com as fotos em mãos passavam a extorquir as vítimas. “O esquema era perfeitamente delineado, com vasto material que auxiliava na ilusão das vítimas e que era transmitido entre os criminosos. Para a produção do material, os investigados aliciavam adolescentes, que mandavam fotografias, áudios e vídeos, sob remuneração e até mesmo sob ameaças”, disse Liedtke.

A apuração revelou que um dos líderes é integrante de confiança de uma das facções criminosas de maior atuação no RS e que já esteve detido em presídios de Porto Alegre, onde trabalhava na cantina. “Ele fez diversos contatos com faccionados. Uma vez em liberdade, mas em razão desses contatos, arregimentava outros criminosos, geralmente recolhidos, para ajudarem na prática do conhecido golpe dos nudes”, explicou o delegado.

Depois de efetivar a extorsão, pessoas aliciadas pelo grupo recebiam os valores, que em seguida eram distribuídos entre laranjas, remunerados para a função, até que o dinheiro voltasse para os líderes. “Os valores também eram distribuídos para outros criminosos, em sua maioria presos, que usavam do dinheiro para obter regalias nas cantinas dos estabelecimentos prisionais”. Parte do lucro também retroalimentava o tráfico de drogas e de armas.

Assembleias de motoristas e cobradores de ônibus atrasou a saída de nove concessionárias do sistema de transporte na capital paulista, na manhã de hoje (29). Segundo a SPTrans, houve paralisação de serviço essencial e a circulação já foi normalizada.

Os trabalhadores aprovaram na última sexta-feira (26), em assembleia, um plano de luta para esta semana. Para a manhã desta segunda-feira, estavam previstas assembleias nas garagens, das 15h às 17h, para informar os trabalhadores sobre as ações.

Segundo o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas), a decisão foi tomada por unanimidade em virtude da ausência de uma nova proposta patronal contendo a valorização das cláusulas.

Em nota, a SPTrans afirma que, no início da operação, solicitou apoio do policiamento nas garagens e irá registrar Boletim de Ocorrência para que os envolvidos na interrupção de serviço essencial à população sejam responsabilizados, além de aplicar, de forma automática, as autuações pelas viagens não realizadas às concessionárias.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerra neste domingo (28) a etapa de apuração de dados do Censo Demográfico 2022. Entre as ações finalizadas está a coleta de informações. O IBGE estima que, daqui a um mês, em 28 de junho, ocorrerá a divulgação dos resultados preliminares da pesquisa nacional.

O plano do IBGE é chegar até o fim de dezembro com cerca de 80% a 90% do censo divulgados.

O início da coleta de dados do censo começou em 1º de agosto de 2022. O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico a cada dez anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país.

Tecnologia

O IBGE usou a tecnologia como aliado na busca de um censo de qualidade e a um controle maior da operação em tempo real, bem como as recentes ações de mobilização visando à diminuição do índice de não resposta, hoje abaixo de 4,5% na média do país.

Os equipamentos adotados do Censo 2022 pelos recenseadores usam imagens de alta resolução e permitem o acompanhamento da operação em tempo real, por meio de chips inseridos em todos os equipamentos.

No Censo 2022, os trabalhadores do Censo captaram as coordenadas geográficas de GPS. Com isso, os analistas do IBGE sabiam exatamente todo o trajeto feito pelo recenseador na área urbana, rural, floresta, aglomerados subnormais, em locais de maior adensamento.

Em março, o IBGE realizou, em 20 estados, a Ação Nacional de Mobilização com o objetivo de reduzir o percentual de domicílios onde não responderam ao Censo 2022 nos aglomerados subnormais, popularmente conhecidos como favelas, comunidades, vilas, grotas ou palafitas. A iniciativa teve a parceria da Central Única das Favelas (Cufa) e do Data Favela em seis estados — Bahia, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina — onde recebeu o nome de Favela no Mapa.

Em abril, o IBGE promoveu, a Ação de Mobilização do Censo em Áreas de Alta Renda. Equipes de recenseadores e servidores do Instituto participaram de eventos de conscientização Brasil afora, em 18 estados da Federação. O objetivo das duas ações foi tentar captar o maior número de informações em todos os domicílios que ainda estavam sem resposta.

Outras medidas também foram adotadas, junto às administrações dos condomínios na tentativa de contribuir para obtenção de mais adesão e entrevistas de moradores nestas localidades.

A população ainda teve disponível o telefone 137, Disque-Censo, para agendar uma entrevista com recenseador do IBGE.