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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu que a base de referência da Cúpula da Amazônia seja o chamado “ponto de não retorno”, limiar crítico a partir do qual as mudanças climáticas deixam de ser reversíveis. Segundo ela, esse termo dará maior abrangência à política comum para o desenvolvimento sustentável, a ser construída durante o encontro que reunirá os chefes de Estado dos oito países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

A proposta foi apresentada nesta terça-feira (16) durante o Seminário Desenvolvimento Sustentável na Amazônia, no Itamaraty – evento que segue até o dia 18, promovendo debates entre representantes de governo e da sociedade civil, com o objetivo de unificar discursos para a apresentação da proposta brasileira durante a Cúpula da Amazônia, nos dias 8 e 9 de agosto em Belém (PA).

“Precisamos muito dessas boas ideias e dessas propostas colocadas aqui”, disse Marina Silva após ouvir as primeiras participações durante a abertura do seminário. De acordo com a ministra, a reunião de chefes de Estado da OTCA quebrará uma lógica muito comum a eventos desse tipo.

“Geralmente a gente faz um evento que reúne presidentes, e todos apresentam ideias, sugestões e propostas. Mas com raras exceções conseguimos dar sequência aos necessários desdobramentos. Precisamos quebrar essa lógica e trabalhar com a lógica dos encaminhamentos, e dar um novo estamento para esses momentos grandiloquentes”, acrescentou.

Segundo ela,  o novo estamento (condição) levará em conta o fato de os países integrantes da OTCA estarem vivendo um “período que é muito rico” e de oportunidades. “Em primeiro lugar, por termos [no Brasil] um presidente que goza de acolhimento e respeito [entre seus pares dos demais países]. Todos acolhem sua liderança, e o Brasil pode fazer um papel muito importante, fazendo essa quebra de paradigma para pensarmos o desenvolvimento em uma das regiões mais importantes e sensíveis do planeta”.

Ponto de não retorno

“Para pensar a Amazônia, temos como base de referência a questão do ponto de não retorno. Não podemos ultrapassar 20% de destruição da Amazônia sob pena de ela entrar em ponto de não retorno. Isso seria apenas um enunciado genérico, mas esse painel estabeleceria as bases para o que seria uma ação conjunta, onde poderemos tomar emprestado os termos da Convenção do Clima”, disse a ministra referindo-se ao termo que foi criado tendo como referência o planeta como um todo, e não especificamente a Amazônia.

A ideia da ministra é mostrar que os países amazônicos estarão embaixo de um “guarda-chuva” com princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, em que cada um vai dar a sua contribuição para evitar que a Amazônia entre em ponto no qual a situação fique irreversível. “Não podemos ultrapassar um 1,5ºC de aumento da temperatura da Terra, nem ultrapassar 20% de destruição da Amazônia, sob pena de ela entrar em ponto de não retorno. Do mesmo jeito que, em 1992, mais de 170 países se reuniram [durante a ECO 92, no Rio de Janeiro] para evitar o ponto de não retorno em relação ao clima, os oito presidentes da República podem se reunir agora para evitar o ponto de não retorno em relação à destruição da floresta amazônica”, completou.

Sendo assim, acrescentou a ministra, esse guarda-chuva abriria espaço para outros acordos específicos. “Quando a gente coopera cientificamente, culturalmente e politicamente, é mais fácil fazer negócio. O problema é que a gente se atém aos negócios e não cria uma base de relação onde as pessoas de países vizinhos possam vir cada vez mais para nossas universidades, e nós irmos para as universidades deles e criarmos um pensamento de região”.

“O Brasil reúne expertise fantástica de monitoramento de floresta. E temos um fundo que pode financiar ampliação desse sistema de monitoramento para além das nossas fronteiras, que é o Fundo da Amazônia”, acrescentou.

País mega florestal

O objetivo do Brasil, segundo Marina Silva, é “ser um país mega florestal que vai manter os serviços ecossistêmicos do planeta, porque seremos capazes de transitar de uma economia de alto carbono para uma economia de baixo carbono”.

“Em vez de exportar carbono, vamos exportar produtos que não sejam carbono intensivo. A China não vai exportar tecnologia para fazer a transição ecológica do planeta e ficar importando agricultura de alto carbono. Por isso que a nossa agricultura tem de ser de baixo carbono e a nossa energia tem de ser limpa, produzindo hidrogênio verde. Esse talvez seja o grande termo de referência para uma cúpula dos povos amazônicos em pleno século 21”, completou.

Matheus Valério, 13 anos de idade; Pandora Helena, 12 anos, e Arthur Bernardo, 11 anos, têm em comum o interesse pelos jogos eletrônicos. A vontade de saber mais sobre o que gostam de fazer os levou para a Nave do Conhecimento do Engenhão, na zona norte do Rio de Janeiro. No local funciona um programa da Prefeitura do Rio de Janeiro com o objetivo de democratizar o acesso ao universo digital em ambientes colaborativos e criativos, que vive cheio de adolescentes em busca de muita diversão e cursos.

Justamente em um dos cursos, os três desenvolveram um jogo, que se transformou em incentivo para seguirem em frente. Depois de se destacar em um evento na Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Matheus ganhou o curso Games 2D Construct, da área de Programação de Games da Plug and Plus.

Agora, o que une os três é a ansiedade pela inauguração da Arena Gamer, prevista para o fim de julho. O projeto, criado pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, em parceria com a Coordenação de Games e e-Sports, que faz parte da Casa Civil da prefeitura, foi lançado nesta terça-feira (16), na sede da Nave do Conhecimento do Engenhão, onde o espaço vai funcionar.

“Estou muito ansioso com a parte de cima da Nave [segundo andar onde funcionará a Arena Gamer] para todo mundo poder disputar campeonatos e se divertir com os amigos. Desde pequeno fico jogando e mexendo no telefone [celular] procurando alguma coisa para jogar. Os jogos sempre estiveram presentes na minha vida”, contou Matheus Valério, que espera poder desenvolver outros jogos.

“Eu estou muito ansiosa porque vai abranger muito público de todas as classes sociais que vão poder vir para cá jogar e se divertir”, revelou Pandora Helena, que pretende seguir profissionalmente nessa área de tecnologia.

Arthur Bernardo disse que já fez os cursos de robótica, informática, impressora 3D e, o mais importante para ele, foi o de desenvolvimento de jogos. “Achei muito legal [a novidade da Arena] para as pessoas que não têm condição de comprar videogames caros, computadores e celulares vão poder acessar através de uma nova arena pública para todos os jovens”, disse dando a receita para desenvolver um bom jogo. “O mínimo detalhe pode estragar tudo que você fez, ou seja, tem que ser sempre certeiro e sem dúvida, se não pode estragar tudo que você fez”, aconselhou.

A intenção da Prefeitura do Rio de Janeiro é que o espaço seja um local de inclusão, aprendizagem e transformação social. Segundo a secretária Tatiana Roque, esta é a primeira arena pública de games e jogos eletrônicos do Brasil.

As inscrições vão começar logo após a inauguração, e embora tenha o incentivo às pessoas que moram na região, o espaço está aberto a todos que quiserem frequentar o local. “Os alunos da Nave são a prioridade, claro, mas a Nave como sempre está aberta a todo mundo, Basta vir aqui e se inscrever”, disse.

Tatiana destacou ainda a oportunidade de oferecer equipamentos como os da Nave do Conhecimento especialmente para quem não tem acesso por causa da condição financeira. “A gente está caminhando para um mundo dominado pelas novas tecnologias, então, a gente precisa abrir cada vez mais oportunidades públicas acessíveis para todo mundo, para não deixar ninguém para trás, para que ninguém fique de fora desse novo mundo da tecnologia”, disse.

Além de um espaço para competições de pequeno porte e torneios regionais de esportes eletrônicos com capacidade para receber dois times de até cinco jogadores, a Arena [Gamer] vai ser utilizada como centro de treinamentos de novas equipes de e-sports do Rio de Janeiro. Vai contar ainda com um estúdio de transmissão das competições de e-sports, camarins para os times, área para equipe técnica e arquibancada.

“A ideia é que a gente inaugure a Arena Gamer com um campeonato. Já estamos estudando com a Coordenadoria de Games e e-Sports da prefeitura equipes que possam vir fazer uma competição nesse ato de inauguração da arena”, adiantou a secretária.

“Uma arena dessa, sobretudo, tem a capacidade de democratizar os games, e mais do que isso, uma arena como essa não é composta só de jogadores. É composta de uma série de profissões que orbitam como comentaristas, narradores, o advogado que vai cuidar das regras do jogo, o administrador do espaço, então essa arena é também é um portal para a nova economia criativa que, como disse o prefeito [Eduardo Paes], move a economia mundial nesse momento”, disse o coordenador de Games e e-Sports da Prefeitura, Chandy Teixeira.

Para as pessoas que não têm contato com o universo gamer, o projeto prevê a criação de uma área de simuladores, Lá poderão usar óculos de realidade virtual para uma imersão em ambiente digital por meio de imagens 360º. Também serão atendidas as pessoas que quiserem brincar com jogos clássicos do início da criação dos videogames no espaço Retro Games.

Além de abrigar a Arena Gamer, a Nave do Conhecimento vai ter uma incubadora de startups que vai oferecer consultoria, treinamento e participação em eventos. “O conceito do ambiente é promover networking entre diferentes startups, por isso não possui baias ou paredes separando as empresas. O propósito é fomentar empresas de cunho social”, informou a Secretaria de Ciência e Tecnologia.

No espaço coworking, os funcionários das startups terão um local para trabalhar de forma mais reservada ou para realizarem reuniões para apresentarem seus produtos para potenciais clientes e investidores. Lá será possível receber 15 pessoas, além de outras cinco na sala de reuniões.

O projeto tem ainda a NaveLAB, destinada a produção de trabalhos a um custo baixo. O usuário terá à disposição equipamentos e ferramentas para as startups criarem seus protótipos, tais como cortadora laser, impressora 3D, bancadas amplas para criação de soluções com plataformas de internet. Lá haverá aulas de impressão 3D, robótica com Lego ou Arduino, cursos que já são ministrados nas Naves do Conhecimento.

Segundo o prefeito Eduardo Paes, se comparado a outros países, o Brasil está atrasado nesta área da educação e o acesso às tecnologias tem que ser facilitado em programas dos três níveis de governo.

“Se a gente conseguir botar o Brasil nesse campo, a gente vai embora e tem um enorme potencial. A gente precisa criar e dar as condições para que a gente tenha essa molecada criando essa tecnologia e ganhando dinheiro”, disse.

“Matheus, essa nossa aposta é em pessoas como você, o que a gente quer é que um monte de carioca jovem que está entrando nessa área tenha as condições”, disse Eduardo Paes ao adolescente, prometendo se preparar e conhecer mais este tipo de tecnologia para desafiar o jovem nos jogos.

“Aqui [na Prefeitura do Rio de Janeiro] a gente é amigo pra caramba do e-Sportes. Queremos que esta cidade seja a precursora disso, que seja a precursora da inovação”, completou.

Ao todo, a cidade do Rio de Janeiro tem nove Naves do Conhecimento localizadas nas zonas norte e oeste da cidade. Nesses locais, segundo a prefeitura, são oferecidas oficinas, cursos e eventos relacionados à informática básica, economia criativa, tecnologia da informação, robótica e programação, trabalho e empreendedorismo.

Diante dos ataques recentes, em que policiais atiraram contra colegas nos estados do Ceará e de São Paulo, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Cláudio Aparecido Silva, avalia que os casos de violência evidenciam um adoecimento das tropas policiais.

“Nós estamos convivendo com altos índices de suicídio, tentativas de suicídio e violações de policiais contra policiais. A gente percebe um adoecimento muito forte dessa tropa e a gente precisa enfrentar esse adoecimento e garantir proteção para esses policiais, humanização e observância dos seus direitos humanos”, disse o ouvidor.

Na manhã de ontem (15), um sargento da Polícia Militar (PM) matou dois policiais militares por disparos de arma de fogo, nas dependências da 3ª Companhia do 50º Batalhão de Polícia Militar do Interior (50º BPM/I0), em Salto, no interior paulista. Na madrugada do domingo (14), quatro policiais civis foram assassinados a tiros na Delegacia Regional de Camocim, cidade do interior cearense. Eles foram surpreendidos por um colega que estava de folga e chegou ao local já atirando.

O presidente do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Cassio Thyone Rosa, pondera a dificuldade de identificar as causas de eventos violentos entre os policiais, mas também aponta para o adoecimento dos profissionais.

“Os motivos em si ainda não foram explicitados. Ele, o provável autor, sequer deu uma declaração a respeito disso [chacina no Ceará]. Isso vai ser objeto de investigação, mas o que a gente pode supor em relação a esse tipo de caso é que obviamente existe um problema grave relacionado à saúde mental desse profissional”, disse.

Prevenção

Para enfrentar o problema e promover políticas de prevenção, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo sugere que a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o governo do estado e os comandos das polícias, junto com a Ouvidoria, realizem uma força-tarefa e façam um estudo aprofundado que ouça a base dos trabalhadores, as corporações e especialistas.

“A gente precisa fazer um diagnóstico aprofundado dessas condições, o que tem ocasionado esses rompantes que provocam suicídio, morte entre policiais, entre outras formas de adoecimento dessa tropa, para que a gente consiga efetivamente estudar caminhos para cuidar desse tipo de adoecimento que está acontecendo”, disse.

Além disso, ele aponta que há outras políticas que precisam ser consideradas, como valorização profissional, plano e reestruturação de carreira.

Já o especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que existem iniciativas que podem ser aplicadas em relação à prevenção de surtos, de doenças mentais e de adoecimento da tropa. “O que é necessário é que essas instituições tenham um acompanhamento psicológico regular para poderem detectar quando um profissional realmente está precisando de ajuda.”

Para ele, é preciso que as corporações disponibilizem essa ajuda de forma rotineira e promovam ações que tragam para a tropa a consciência de que é importante cuidar da saúde mental dos policiais.

Suicídio

Em pouco mais de um ano, entre janeiro de 2020 e abril de 2021, foram aprovadas 1.647 licenças por transtorno mental para policiais militares do estado. O dado foi obtido via Lei de Acesso à Informação pela agência de dados Fiquem Sabendo.

Em 2021, em todo o país, 101 policiais entre militares e civis, na ativa, cometeram suicídio, sendo 24 deles no estado de São Paulo. A informação está no 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2020, foram 65 suicídios, o que representou aumento de 55% nesse tipo de ocorrência de um ano para o outro.

No início do mês, a Ouvidoria da Polícia de São Paulo divulgou nota após uma policial militar cometer suicídio. “Ao mesmo tempo em que externa seu pesar, esta Ouvidoria manifesta sua preocupação com os altos índices de suicídio ocorridos no decorrer do ano de 2023, informando que intensificará suas diligências junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado e demais autoridades estaduais e federais para acompanhar e conter os tristes índices de adoecimento mental de nossas corporações.”

Rosa explicou que o suicídio “é um ato extremo, no qual aquele que opta por atentar contra a sua vida está tomando uma decisão radical para interromper um sofrer, um sofrimento psicológico”. Para ele, a solução para esse assunto também passa por prevenção, informação e atendimento psicológico a serem oferecidos aos policiais, e que as instituições estejam preocupadas com a saúde mental de seus profissionais.

“É preciso lembrar que o policial, além do estresse que todos nós estamos sujeitos por condições particulares, ele vai enfrentar também um estresse que é relacionado ao exercício da sua função”, alertou.

O Brasil está unificando discursos visando a apresentação de uma proposta coesa na Cúpula da Amazônia, evento que reunirá nos dias 8 e 9 de agosto, em Belém, os chefes de Estado dos oito países que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

A cúpula pretende elaborar uma política comum para o desenvolvimento sustentável da região.

“Não se cogita mais, como no passado, debater o futuro da Amazônia sem os amazônidas, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais”, defendeu o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante a abertura do seminário Desenvolvimento Sustentável na Amazônia, nesta terça-feira (16), no Itamaraty.

Ministro da Relações Exteriores, Mauro Vieira, participa do seminário Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Foto Antonio Cruz/Agência Brasil

O evento segue até quinta-feira (18), com debates entre representantes de governo e da sociedade civil, e a participação de diversos ministros.

Mauro Vieira disse que o seminário foi organizado tendo como premissa a de que “povos indígenas e povos e comunidades tradicionais são atores políticos indispensáveis para o debate”.

“Do ponto de vista diplomático, a cúpula representará oportunidade única para retomar o diálogo regional amazônico de alto nível; robustecer vínculos bilaterais entre países amazônicos; relançar, atualizar e levar o perfil da cooperação regional; fortalecer a ótica e outros mecanismos concretos de cooperação; adensar os laços entre órgãos do governo, sociedade civil e academia da Amazônia dos oito países; e, também, dialogar com cooperantes externos, com base no protagonismo dos países amazônicos”, disse o chanceler brasileiro.

Novo modelo

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participa do seminário Desenvolvimento Sustentável na Amazônia – Foto Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que, antes de tudo, o Brasil tem de “alterar radicalmente o modelo que vem do governo militar para a Amazônia”, segundo o qual era necessário integrar a Amazônia para não entregá-la, seguindo a lógica errônea de que cortar árvores seria virtude para um modelo de ocupação.

“Depois veio o tema das commodities, que avançam sobre a Amazônia. Na minha opinião, temos de criar uma economia, ali, em que a Amazônia e as árvores de pé sejam mais rentáveis para os habitantes da Amazônia. Essa é a virtude de um novo ciclo”, acrescentou Teixeira.

Nesse sentido, o ministro defendeu quatro políticas a serem adotadas para a região: reflorestamento produtivo; exploração da sociobiodiversidade; compra, pelo governo, de produtos ali produzidos de forma sustentável, via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e rearranjo fundiário.

Ele citou alguns exemplos de produtos que se enquadram na política de reflorestamento, e que têm muita procura e ótimo valor para exportação: açaí, castanha, cacau, cupuaçu e guaraná. Segundo Teixeira, será necessária uma mudança de sentido econômico nessa exploração, associando-a à agroindústria.

“Se conseguirmos associar pequenas agroindústrias ali, teremos resultados muito vantajosos para comercialização desses produtos”, argumentou.

Teixeira acrescentou que, para estimular essas produções, o ministério poderá usar seu programa de aquisição de alimentos para fazer compras públicas a preço de mercado e, a partir daí, organizar as políticas de agroindustrialização e de comercialização, inclusive para o exterior.

“Recentemente eu recebi a representação de uma grande rede de supermercados de origem francesa, que funciona no Brasil. Perguntei a eles por que não fazem uma gôndola de produtos da Amazônia aqui, na França e na Europa. Pessoas que queiram ajudar a impedir o desmatamento na Amazônia podem consumir produtos que sejam sustentáveis, explorados na Amazônia e com preço adequado”, disse.

Sobre a questão fundiária, Teixeira disse que, com a ajuda do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), está restabelecendo uma câmara de discussão das terras públicas, algo que foi encerrado nos dois últimos governos.

Povos indígenas

O coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, Kleber Karipuna, disse que, mesmo com as dificuldades impostas pelo governo anterior, povos indígenas, aliados e parceiros mantiveram debates e discussões internas para garantir a caminhada de diversas iniciativas que já existiam e foram potencializadas.

Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas, Kleber Karipuna, participa do seminário Desenvolvimento Sustentável na Amazônia – Foto Antonio Cruz/Agência Brasil

“Uma delas, inclusive, sobre o fortalecimento da cadeia do açaí, citado hoje pelo ministro Paulo Teixeira, com uma cooperativa indígena já trabalhando todo processo, desde a coleta até a produção do suco do açaí e de derivados dessa cadeia, que agrega valor a artesanato, adubo, entre outros potenciais que existem”, explicou Karipuna, ao ressaltar ser esse “apenas um exemplo” do que as populações indígenas podem dar em termos de sustentabilidade e para agregar valor ao trabalho tradicional.

“A gente não pode pensar em desenvolvimento sustentável na Amazônia sem antes pensar na garantia do direito territorial, na desintrusão e na entrega livre desses territórios para o efetivo usufruto exclusivo desses povos, com um olhar para as especificidades da cultura indígena, que agrega muito valor, como já foi comprovado científica e historicamente, não só para questão da preservação ambiental do seu território ou para o combate às mudanças climática, mas também para riqueza sociocultural do nosso país”, acrescentou ao criticar a tese do Marco Temporal que, segundo ele, enfrenta o direito originário dos povos indígenas a seus territórios.

Ao iniciar sua participação, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrou do compromisso do governo Lula em, até 2030, chegar ao desmatamento zero na Amazônia.

“Vamos fazer um esforço muito grande para transformar a Amazônia não em um santuário da humanidade, mas em centro de pesquisa compartilhado com o mundo todo, para que a gente possa tirar proveito da riqueza da biodiversidade da Amazônia e para ver se transformamos essa riqueza em melhoria de qualidade de vida do povo que mora na Amazônia”, disse.

A prefeitura de São Paulo anunciou na manhã desta terça-feira (16), as atrações da Virada Cultural do Pertencimento 2023, que acontece nos próximos dias 27 e 28. Serão 500 apresentações entre as quais Carol Conka, Supla, Tierry, Raça Negra, Roberta Miranda, Ferrugem, Liniker, Alceu Valença, Zé Vaqueiro, Fundo de Quintal, BaianaSystem, Dilsinho, Anavitória, Victor Fernandes, Tássia Reis e o grupo Pixote.

A agenda do evento reúne os maiores artistas do cenário cultural nacional e até internacional, trazendo referências do samba ao funk, do pop ao hip hop, passando pelo forró e sertanejo. A programação completa será divulgada na página viradacultural.prefeitura.sp.gov.br/.

Na Virada deste ano as atrações estarão divididas em 12 arenas espalhadas por todas as regiões da cidade: Brasilândia (Zona Norte), Butantã (Zona Oeste), Campo Limpo (Zona Sul), Cidade Tiradentes (Zona Leste), Itaquera (Zona Leste), M’Boi Mirim (Zona Sul), Parada Inglesa (Zona Norte), São Miguel Paulista (Zona Leste), o Vale do Anhangabaú e seu entorno (Centro), além de Parelheiros, Heliópolis e Capela do Socorro, os três na Zona Sul.

O único palco que funcionará durante 24 horas será o do Vale do Anhangabaú. Os restantes param no sábado, às 22h e retorna às 10h de domingo. A Virada Cultural do Pertencimento 2023 leva programação para um total de 49 equipamentos culturais municipais participantes, sendo quatro teatros regionais, além do Theatro Municipal; 15 casas de cultura; 12 centros culturais; quatro museus; 11 bibliotecas; e dois CEUs.

Além da programação de shows, todas as arenas apresentam, no domingo, a Viradinha, das 9h ao meio-dia, com atividades e espetáculos voltados para crianças de todas as idades. A programação infantil também conta com Palavra Cantada, no Campo Limpo; Cumbia Cavalera, na Brasilândia; Queen Live Kids, em São Miguel; 16 Toneladas, em Interlagos; Bloquinho Gente Miúda, no M’Boi Mirim; entre outras.

Centros Culturais

Os equipamentos culturais da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) recebem programação diversificada. No Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso, vai rolar o Baile Black com shows da cantora Paula Lima, Walmir Borges e vários DJs de samba rock. No Tendal da Lapa, Mart’nália faz show no sábado e Tom Zé, no domingo, e para as crianças, o espetáculo Let’s Bowie introduz a obra de David Bowie, no dia 28. No Teatro Cacilda Becker, o Ballet Paraisópolis se apresenta na noite de sábado, e, no Teatro Paulo Eiró, a Pia Fraus apresenta o espetáculo infanto-juvenil Gigantes Modernistas, também no sábado.

Já nas bibliotecas públicas, a peça O Subnormal aborda a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência visual, no sábado, na Biblioteca Alceu Amoroso Lima. No domingo, o sarau Oralidades Pretas traz a representatividade da população negra para a Biblioteca Mário de Andrade. Já o público infantil pode aproveitar o espetáculo circense Parapapel, no sábado, na Biblioteca Hans Christian Andersen.

A Casa de Cultura Tremembé traz Mário e as Marias, teatro inspirado na vida e obra de Mário de Andrade, no domingo; a Casa de Cultura Raul Seixas recebe a atração circense Cortejo das Manas; e o circo Tudo é Possível na Casa Sertanista e, também, na Casa de Cultura Hip Hop Sul.

De acordo com a prefeitura, o investimento para a 18 ª Edição da Virada Cultural é R$ 40 milhões e a expectativa é que 4 milhões de pessoas aproveitem os shows e apresentações que serão todas gratuitas. A movimentação financeira durante os dois dias deve alcançar os R$ 400 milhões, segundo a estimativa da administração municipal.

Durante os dois dias de Virada Cultural o funcionamento das Estações Anhangabaú e São Bento do Metrô, no Centro, serão 24 horas para entrada e saída e o restante das estações só para saída fora do horário padrão. A segurança do público será garantida por meio de uma parceria com o governo do estado e com a contratação de seguranças particulares.

Após deflagração de operação na Terra Indígena (TI) Karipuna, em Rondônia, resultado de articulação interministerial, os indígenas que vivem no local temem sofrer retaliação por parte dos invasores, tão logo os agentes se retirem do local.

A ação teve início na última quinta-feira (11), e conta com a atuação da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Adriano Karipuna, um dos líderes que fazem a defesa do território, disse que o que pode garantir sua segurança é a vigilância constante, tanto terrestre como fluvial, e a reativação do posto que a Funai mantinha na TI, que deixou de funcionar em 2017, por reação dos invasores, que o incendiaram. Conforme apurou a Agência Brasil, os karipuna de Rondônia – que não têm relação com os do Amapá – têm, atualmente, uma população de 62 pessoas apenas. O número reduzido evidencia a agressividade que a presença de não indígenas em sua terra, homologada em 1998, representa para os indígenas desta etnia.

Em entrevista, o líder karipuna informou que os intrusos também já destruíram uma ponte que dava acesso ao território indígena, através do distrito de União Bandeirantes, município de Porto Velho. “Por essa razão é que temos receio. Como é que vai ficar depois?”, questionou, com preocupação.

“Não adianta cumprir aquela fase e os karipuna ficarem sozinhos, de novo, como diz o senso comum, apagando fogo. Para continuar a proteção, eles têm que continuar fazendo a fiscalização e vigilância”, acrescentou.

Para Adriano, é igualmente fundamental a convocação de um efetivo que saiba lidar com problemas típicos de fronteira. Isso porque a TI Karipuna fica próxima à divisa do Brasil com a Bolívia.

Outro aspecto abordado pela liderança karipuna é a necessidade de reconstrução de 12 casas de sua única aldeia, a Panorama, que tiveram a estrutura abalada após enchentes, sendo a última delas em março deste ano. Segundo Adriano, com a destruição das casas na primeira enchente, em 2014, muitas famílias deixaram a aldeia e não voltaram.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (16) da abertura do seminário Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma Nova Década. No evento – comemorativo aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lula lembrou que, quase 35 anos após a promulgação da Constituição de 1988, a sociedade brasileira ainda se depara “com sombras do passado, com pessoas que acham que o Estado pertence a uma elite dissociada da sociedade, com autoridades que acham que não devem prestar contas a ninguém”.

“A verdade é que sem transparência não há democracia e o acesso à informação como direito fundamental previsto na nossa Constituição precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidadão e na cultura de cada agente público”, disse Lula.

“Sem a luz do sol, as plantas não crescem. Elas perdem sua cor e não geram frutos. Sem a luz do sol, o corpo não produz as vitaminas de que precisa, o humor piora e um pouco do nosso brilho se perde. E, se a luz do sol é fundamental para a vida e a saúde, a luz da transparência é fundamental para que o Poder Público não adoeça nem definhe na obscuridade.”

Para o presidente, a transparência não permite que a máquina pública “morra pouco a pouco nas decisões tomadas a portas fechadas ou nas ações que ninguém tem a decência de explicar”.

“Ela não permite que os dados e documentos que poderiam salvar vidas, ajudar os cidadãos e cidadãs a exercerem seus direitos fiquem trancados a sete chaves em alguma gaveta de órgão público. Por isso, comemorar os 11 anos da Lei de Acesso à Informação é celebrar a luz que dá a vida e previne as doenças do Estado.”

Durante o evento, Lula afirmou que a LAI foi “estuprada” ao longo dos últimos anos e que o governo tenta agora recuperar o que se referiu como “cultura do trabalho às claras”.

“Quero fazer menção ao Dia Internacional do Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes. Por isso, não poderia faltar, neste dia de hoje, a um ato em que a gente veio reforçar e defender uma criança de apenas 11 anos que é a Lei de Acesso à Informação, que foi estuprada há pouco tempo atrás e que nós estamos hoje recuperando, para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto e viver o resto da vida exigindo que esse país seja cada vez mais sério no trato da coisa pública”, destacou Lula.

A Polícia Federal deflagrou hoje (16) a Operação Lutcha, que apura fraudes em benefícios previdenciários, na capital paulista e no município de Itaquaquecetuba. De acordo com a corporação, os crimes começaram a ser praticados no ano passado e já prejudicaram cerca de 22 mil segurados em todo o país.

Em nota, a PF informou que, para aplicar os golpes, a quadrilha utilizou dispositivos eletrônicos que permitiram o acesso remoto aos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a obtenção de dados e senhas de servidores. Tal estratégia tornou-se possível pelo envolvimento de funcionários de uma agência do órgão no município de Tatuapé, que agora também estão sob investigação.

Estima-se que o rombo aos cofres públicos gerado pelos crimes chegue a um total de R$ 1 bilhão. Os suspeitos devem responder por estelionato previdenciário, associação criminosa e corrupção passiva. As investigações contaram com a cooperação do Núcleo de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, e do INSS.

Depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7% no estado, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. É o que revela a pesquisa As Câmeras Corporais na Polícia Militar do estado de São Paulo: Processo de Implementação e Impacto nas Mortes de Adolescentes, divulgada hoje (16) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Segundo o estudo, a letalidade policial, ou seja, o número de mortes ocorridas durante ações policiais, vem caindo desde 2019, principalmente nos 62 batalhões que passaram a adotar as câmeras operacionais portáteis (COP) em sua rotina, o que demonstra que o uso desse instrumento tem sido positivo.

Enquanto nesses batalhões a queda foi de 76,2% entre 2019 e 2022, naqueles onde o dispositivo não é utilizado (73 batalhões), a redução na letalidade policial foi de apenas 33,3% no período.

Com as câmeras corporais, houve também diminuição no total de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço. Em 2019, antes do dispositivo entrar em ação, 102 adolescentes morreram no estado de São Paulo após intervenções policiais. Já no ano passado, esse número passou para 34, uma queda de 66,7%.

Uniformes

As câmeras operacionais portáteis – conhecidas como câmeras corporais – começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalá-las nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.

Um estudo anterior – realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgado no fim do ano passado – havia demonstrado queda na letalidade policial após a utilização dos equipamentos. Segundo essa pesquisa, o uso das câmeras evitou 104 mortes entre janeiro de 2019 e julho de 2022 e teve um impacto positivo, ajudando a recuar em 57% as mortes decorrentes de ações policiais nesse período.

No início deste ano, o novo governo paulista cogitou reavaliar o uso do equipamento. Em uma entrevista a uma rádio do interior paulista em janeiro, logo após assumir o cargo, o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que iria rever o uso de câmeras por policiais. Essa fala gerou preocupação no governo federal, que soltou uma nota para defender o uso do equipamento.

No dia seguinte a essa entrevista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, negou que as câmeras seriam retiradas. “Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política”, disse o governador, à época.

Alguns dias depois, o secretário mudou de ideia e disse que as câmeras não seriam mais retiradas, mas que estudava expandir o seu uso para outras funcionalidades, tais como para fazer leitura de placas roubadas em veículos e georreferenciamento.

Morte de policiais

Além de ter reduzido a letalidade policial e morte de adolescentes, o estudo do Fórum de Segurança Pública e do Unicef apontou que as câmeras corporais ajudaram a diminuir também o número de policiais mortos durante o horário de trabalho, registrando os menores totais da série histórica, iniciada em 2013. Antes do uso das câmeras, 14 policiais foram vítimas de homicídios no horário de trabalho. No ano passado, esse número caiu para seis.

O emprego de câmeras também reduziu as denúncias de casos envolvendo corrupção e concussão [crime em que um funcionário público utiliza o seu cargo para obter vantagens indevidas] praticados por policiais. Segundo o estudo, as denúncias desses crimes registradas na corregedoria caíram 37,5% na comparação entre os anos de 2019 e 2022, enquanto as denúncias registradas na Ouvidoria das Polícias diminuíram 55,3% no período.

“Os dados indicam que as câmeras operacionais portáteis constituem um importante mecanismo de controle do uso da força letal e de proteção ao policial, mas também que a tecnologia configura um instrumento adicional que não deve ser visto como panaceia para os desafios relativos ao uso da força policial”, diz um trecho da pesquisa, divulgada em São Paulo.

A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro lançou nesta segunda-feira (15) uma ferramenta de Registro de Violência Escolar (RVE). Ela será usada para a comunicação interna de bullying, racismo, furto, agressão, entre outras violações de direito, sejam elas presenciais ou virtuais.

O serviço será disponibilizado na plataforma Conexão Educação, um espaço destinado às equipes pedagógicas na rede interna da secretaria. Segundo o governo do estado, a medida não vai substituir o boletim de ocorrência, feito na delegacia policial.

A ação faz parte do Plano de Ações Integradas e Cultura de Paz nas Escolas (SegPaz) e vai permitir que as unidades escolares registrem situações de conflito ou eventos que possam indicar ou pontuar interferências na rotina escolar ou resultar em situações de risco para estudantes ou profissionais das escolas.

Segundo a assessora-chefe do Gabinete da secretaria, Raquel Ventura, o sistema vai permitir o levantamento, mapeamento e monitoramento desses dados para que as equipes gestoras possam atuar nos casos de violação de direitos da criança e do adolescente.

“A nova ferramenta contribuirá também para articular as diferentes políticas necessárias para a proteção, promoção e desenvolvimento integral dos estudantes, atuando em conjunto com outros agentes das redes de saúde, segurança e proteção social. Essa iniciativa vai ser fundamental para o desenvolvimento da cultura da paz, mas o registro da ocorrência na delegacia não pode deixar de ser feito”.

De acordo com o coordenador de Pesquisa de Bancos de Dados do órgão Seeduc, Ângelo Hottz, as informações serão armazenadas em um banco de dados. Com isso, será possível analisar os dados e traçar estratégias para resolver e minimizar as ocorrências.