Categoria: GERAL

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família, durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado.

“Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada”, diz o órgão.

Em outra análise, a CGU estima que falhas de controle no acompanhamento mensal de pagamentos, que deveria incluir procedimentos de atualização de informações sobre situação cadastral, pode ter gerado o pagamento indevido do Auxílio Brasil a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão.

“Em relação a esse controle mensal da gestão dos benefícios, é necessário deixar claro que a verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome] considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias do PAB a partir de outras fontes de informação, além do CadÚnico, com o objetivo de complementar a análise do controle mensal e verificar, de forma mais ampla, a eventual existência de famílias fora do perfil de renda do PAB”, explica a CGU.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. Além disso, foi instituído um pagamento do adicional de R$ 150, que começou a vigorar em março, após pente-fino no CadÚnico, a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

Apesar das falhas identificadas, a CGU informou que a auditoria mostrou que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família “ocorreu de forma adequada e sem indicativo de que tenham ocorrido prejuízos aos beneficiários ou ao erário”.

Com base na auditoria, a CGU indicou ao MDS, pasta responsável pelo programa de transferência de renda, a adoção de providências que constam de nove recomendações, incluindo a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade.

A CGU também recomendou o estabelecimento de procedimentos que utilizem informações atualizadas de base de dados, além do CadÚnico, para aferição da renda das famílias candidatas ao programa, de forma a evitar que aquelas não enquadradas nos limites de renda sejam habilitadas ao recebimento do benefício.

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218. A adoção das recomendações será monitorada pelo órgão de controle ao longo dos próximos meses.

O Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio de Janeiro (RJ), deverá ser entregue à população em 2024, após a conclusão da reforma iniciada em 2018. A nova proposta de ocupação do edifício foi apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nesta segunda-feira (15), em reunião com a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

O prédio receberá um conjunto de espaços para exposições sobre temas associados à arte e à formação da sociedade brasileira, da cultura popular às manifestações afro-brasileiras. O local também abrigará atividades administrativas dos órgãos vinculados ao Ministério da Cultura.

O presidente do Iphan, Leandro Grass falou sobre a importância do lugar. “Esse é um símbolo nacional, um importante bem do patrimônio moderno, e que em breve estará novamente acessível à população, por meio de exposições, ações de Educação Patrimonial e outros projetos importantes.”

Os quatro últimos andares do prédio vão abrigar espaços para exposições – do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, da Fundação Cultural Palmares, do Instituto Brasileiro de Museus e da Fundação Nacional de Artes. No terraço, com vista privilegiada da cidade, serão mantidos um café e um restaurante.

Histórico

O prédio foi projetado para receber o Ministério da Educação e Saúde. A construção foi iniciada em 1937 e concluída em 1945, no governo de Getúlio Vargas. A edificação é considerada um marco na elaboração da arquitetura modernista brasileira, responsável por alçar o Brasil a referência internacional.

De sua concepção, participaram arquitetos como Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy e Jorge M. Moreira, tendo à frente Lucio Costa. O projeto também contou com a consultoria do arquiteto francês Le Corbusier.

Depois recebeu o nome de Palácio Gustavo Capanema, homenagem ao então ministro da Educação e Saúde, quando da execução do projeto. O palácio também se tornou recanto de importantes referências artísticas nacionais. Ele guarda quadros e murais de Candido Portinari, esculturas de Bruno Giorgio, Adriana Janacópulos, Celso Antônio e Jacques Lipchitz, além dos jardins de Burle Marx.

Recentemente, o prédio esteve envolvido em dois movimentos de fortalecimento da cultura brasileira. Em 2016, o Palácio Capanema foi ocupado por movimentos sociais e artistas contra o fechamento do Ministério da Cultura. Já em 2021, foi anunciada a venda de prédios públicos à iniciativa privada, incluindo o Palácio Capanema, proposta criticada por setores ligados à cultura e à sociedade brasileira.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira, a criação da Gerência de Diversidade, Equidade e Inclusão. Para preencher a função, a empresa fará um processo seletivo interno, voltado exclusivamente para pessoas de grupos sub-representados: mulher, pessoa preta ou parda, pessoa com deficiência (PCD) ou LGBTQIA+.

“Essa iniciativa é a demonstração do nosso compromisso com a promoção da diversidade e equidade em nosso ambiente de trabalho. Mais que simbólica, a medida reflete um novo tempo em que as pessoas estão no centro das nossas decisões. Acreditamos que a representatividade é um valor fundamental para a construção de uma empresa mais justa e igualitária, que, sem dúvida, refletirá no sucesso dos nossos negócios”, disse o presidente da companhia, Jean Paul Prates, em nota.

Poderão participar do processo seletivo empregados concursados com graduação em qualquer área e que preencham um desses requisitos. Outros itens como formações e experiências nas temáticas da diversidade contarão pontos para os candidatos/as.

A Petrobras vem adotando uma série de ações para melhorar as condições e relações de trabalho de empregados além de ampliar o processo de escuta e diálogo interno. A empresa também vai realizar uma pesquisa de engajamento, para ampliar a escuta. O diagnóstico balizará ações de melhoria no clima organizacional.

A companhia também está adotando ações voltadas para prevenção e combate ao assédio, incluindo um serviço de atendimento psicológico para acolhimento e orientação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (15), um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer a condenação dos acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Caso o parecer seja acolhido, os acusados devem voltar para a prisão.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. Após a decisão, os acusados passaram a responder ao processo em liberdade.

As condenações envolvem os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha.

No parecer enviado ao STJ, a subprocuradora Raquel Dodge afirmou que as nulidades alegadas pela defesa deveriam ser contestadas durante a sessão do júri: “A defesa preferiu silenciar, dando causa à preclusão, e somente suscitar referida nulidade após o desfecho condenatório desfavorável.”

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados está a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e da defesa.

A Elissandro Spohr foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, 19 anos e seis meses. Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram condenados a 18 anos de prisão.

O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico que atingiu a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (15), um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer a condenação dos acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Caso o parecer seja acolhido, os acusados devem voltar para a prisão.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. Após a decisão, os acusados passaram a responder ao processo em liberdade.

As condenações envolvem os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha.

No parecer enviado ao STJ, a subprocuradora Raquel Dodge afirmou que as nulidades alegadas pela defesa deveriam ser contestadas durante a sessão do júri: “A defesa preferiu silenciar, dando causa à preclusão, e somente suscitar referida nulidade após o desfecho condenatório desfavorável.”

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados está a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e da defesa.

A Elissandro Spohr foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, 19 anos e seis meses. Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram condenados a 18 anos de prisão.

O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico que atingiu a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate.

As linhas de transmissão de energia elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foram o fator principal do acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas, em novembro de 2021, no distrito de Piedade de Caratinga, no município de Caratinga (MG).

A conclusão consta do relatório final apresentado, nesta segunda-feira (15), pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão militar subordinado ao Comando da Aeronáutica. O laudo do acidente também descartou erro humano do piloto da aeronave Geraldo Martins de Medeiros, e falhas mecânicas e operacionais da aeronave.

O relatório final sobre a perícia feita pelo Cenipa foi apresentado aos advogados e familiares das cinco vítimas, na tarde de hoje. O documento ficará disponível ao público ainda nesta segunda-feira.

O Cenipa esclarece ainda que as investigações realizadas não buscam estabelecer culpa ou responsabilidade de quem quer que seja. O objetivo é entender as circunstâncias do acidente para aprimorar as medidas de segurança de voos, evitar novos acidentes aéreos e, consequentemente, preservar vidas.

Após a apresentação do documento, o advogado Robson Cunha, que representa as famílias da cantora e também do tio e assessor da artista Abicieli Silveira Dias Filho, comentou os próximos passos. “Se eles [os cabos] estão dentro de uma área ou não passível de ter essa identificação é o que agora nós vamos tratar na esfera judicial”.

O advogado também pediu rapidez na conclusão do inquérito policial da Polícia Civil de Minas Gerais. “Eu até faço um clamor para que haja uma celeridade na entrega deste inquérito policial. Porque, a partir daí, nós vamos poder nos manifestar. A gente vai poder ter a oportunidade, no processo, de tratar desse assunto”

O acidente

A cantora Marília Mendonça e as outras quatro vítimas morreram após a queda da aeronave modelo Beech Aircraft, prefixo PT-ONJ, momentos antes do pouso. O avião caiu em uma cachoeira do distrito de Piedade de Caratinga, no município de Caratinga (MG).

A cantora, apelidada pelos fãs de Rainha da Sofrência, tinha 26 anos e colecionava vários sucessos musicais do gênero sertanejo. Os demais ocupantes da aeronave de pequeno porte eram: o produtor Henrique Ribeiro, o tio e assessor da artista, Abicieli Silveira Dias Filho; o piloto Geraldo Martins de Medeiros; e o copiloto da aeronave Tarciso Pessoa Viana. Não houve sobreviventes.

O avião decolou do aeroporto de Santa Genoveva, em Goiânia (GO). A cantora se apresentaria naquela mesma noite, em Caratinga.

Ainda na data das mortes a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) confirmou, por meio de nota, que o bimotor atingiu um cabo de uma torre de distribuição de energia elétrica quando se aproximava do aeródromo de Ubaporanga. Em seguida, caiu no curso d’água, o que vitimou todos os ocupantes da aeronave.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-11/cantora-marilia-mendonca-morre-em-queda-de-aviao-em-minas-gerais

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse hoje (15), na capital paulista, que a reestatização da Eletrobras não está na pauta do governo federal.

Segundo ele, essa ideia chegou a ser cogitada em um primeiro momento, mas já não está mais em debate. O que o governo busca, disse ele, é questionar a proporcionalidade de participação da União na gestão da companhia, já que poderia estar ocorrendo “uma distorção em uma área muito nevrálgica para o país”.

“Não está em pauta [a reestatização]. Este era realmente o primeiro debate interno no governo. Mas compreendo que esse debate foi vencido quando o governo decidiu o segundo caminho, que era ter uma participação efetiva”, disse ele, em referência à ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação, a AGU questiona a constitucionalidade de dispositivos da lei de privatização da empresa, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, no final da gestão do governo Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro, no início de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a pedir que fosse estudada uma possível reestatização da empresa, “mas, depois de muito debate, chegou-se à conclusão de que, em um primeiro momento, o mais adequado seria restabelecer os direitos políticos proporcionais da União”.

Conforme o ministro, o governo não tem a pretensão de voltar a ter controle majoritário da empresa. “Até porque tem instrumentos, na própria lei de privatização, que o impedem de sê-lo.”

Silveira reiterou que o governo tem 43% das ações e apenas um conselheiro, de um total de nove. Segundo ele, o modelo atual da empresa possibilita que o governo tenha apenas um candidato ao Conselho de Administração “em uma chapa inscrita para poder ter no máximo um representante no conselho e pode até não ter nenhum”. “O que o governo questiona é uma proporcionalidade de participação”, acrescentou.

Também presente no Seminário Brasil Hoje, na mesa que discutiu energia e infraestrutura, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que a ideia do governo de rever a privatização da Eletrobras pode causar insegurança jurídica e gerar incerteza aos investidores. “Qualquer tipo de incerteza nos coloca em uma situação extremamente frágil, principalmente entre os investidores. Ninguém vai investir em uma empresa sem a devida segurança jurídica”, disse ele.

Já para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), esse movimento do governo de buscar ganhar mais poder na administração da companhia pode acabar “assustando o investidor logo no início do governo”.

“Lula foi eleito democraticamente e tem todo o direito de colocar suas ideias em prática. Mas o problema todo é você olhar para trás e contestar o que já foi feito pelo Congresso Nacional”, disse Pires.

Convidado para participar do mesmo painel, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, não compareceu ao evento, promovido em São Paulo pelo Esfera Brasil.

Durante o evento, o ministro disse ainda que, para o governo, há um reconhecimento de que setores elétrico, mineral e de petróleo e gás dependem “quase que na totalidade” do investimento privado.

“Tenho recebido, no meu gabinete, o mundo inteiro. Hoje pela manhã olhei a agenda e vi lá 59 pedidos de embaixadores do mundo inteiro para poder falar, em especial, sobre esse tema [de transição energética]. Essa é uma corrida de 100 metros e não podemos perder oportunidades”, disse o ministro.

“Mas antes, tem problemas mais imediatos a serem resolvidos para dar passos adiante”, acrescentou. Entre esses problemas, ele citou a escassez hídrica e a assimetria de preços.

Petrobras

Durante o evento, o ministro reiterou que o governo federal pretende alterar a atual política de preços da Petrobras.

“Em sã consciência, ninguém vai negar o respeito à governança interna da Petrobras, à sua natureza jurídica de empresa de capital aberto. Mas também não nos faltará firmeza e coragem para assumirmos uma posição que nem sempre fica muito clara. Quando o acionista vai à bolsa e adquire ações da Petrobras, ele sabe que o poder controlador da Petrobras é o governo. O governo não só indica o presidente da Petrobras, mas compõe a maioria do conselho da Petrobras.”

Para ele, a companhia tem se afastado muito de sua função social. “O que há é que a Petrobras, respeitada sua governança, tem também um papel constitucional – e que está na clara na lei de estatais – que é a sua função social. Ela é uma empresa indutora do crescimento nacional”, afirmou.

“A Petrobras, criminosamente, trabalhou contra o país nos últimos anos. O botijão de gás é vendido pela Petrobras 26% acima do preço do PPI (Preço de Paridade de Importação). É um gás que, inclusive, é pago pelo governo para chegar na casa do pobre. A Petrobras tem gordura para poder queimar acima do PPI na gasolina e no diesel”, afirmou Silveira.

A Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou uma vistoria no Pão de Açúcar para conferir uma apresentação do projeto de instalação de uma tirolesa, até o Morro da Urca. Ao todo, serão quatro linhas que vão ligar os dois extremos em um trajeto de 755 metros, atingindo uma velocidade de até 100 quilômetros por hora (km/h), numa descida com duração de 55 segundos. O projeto prevê cortes na rocha no cume do Pão de Açúcar para a construção de um platô.

O presidente da comissão, vereador Edson Santos (PT), informou que obteve mais esclarecimentos na reunião e sugeriu à direção do Caminho Aéreo Pão de Açúcar e ao arquiteto Guto Índio da Costa, autor do projeto, que seja feito um novo encontro.

“Acho que é uma obra que poderá trazer benefícios para o conjunto da população. A preocupação que muitos têm é sobre uma possível desfiguração do projeto do Pão de Açúcar, como ele se coloca hoje. Saio daqui com algumas certezas positivas em relação ao projeto. Mas, como vereador, exercendo um papel de mediação, acho importante abrir esse debate para participação de representações da sociedade civil”, avaliou.

Segundo o Parque Bondinho do Pão de Açúcar, todas as autorizações e licenças necessárias para a instalação da tirolesa foram concedidas. Além disso, a equipe do parque destacou que foram cumpridos os requisitos técnicos exigidos pelo Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca (MoNa) e pelos órgãos licenciadores: Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Simplificação (SMDEIS).

Orientações

No início do mês, o Iphan informou, em nota, que orientou a empresa contratada para a instalação da tirolesa a adotar uma série de procedimentos e soluções de modo a preservar o valor paisagístico do morro, que fundamenta o tombamento. Segundo o instituto, as soluções propostas foram contempladas no projeto aprovado. Não houve, no entanto, detalhamento sobre as soluções apresentadas.

O Iphan explicou ainda que “os serviços de execução da tirolesa estão ocorrendo conforme o projeto aprovado, como vem sendo verificado em fiscalizações realizadas pela autarquia, que tem adotado monitoramento constante da obra”. Devido ao fato de o Complexo do Pão de Açúcar ser tombado pelo Iphan desde 1973, interferências no local também precisam do aval do órgão.

O instituto se manifestou sobre o corte na rocha no pico do Pão de Açúcar para a implantação de um platô. “Registra-se que, neste caso, as intervenções em rocha, do ponto de vista do tombamento nacional, são admissíveis na escala do bem tombado e devem ser analisadas à luz do uso autorizado”, destacou.

Aumento do fluxo

Durante a última audiência pública sobre o tema na Câmara do Rio, muitos cidadãos se mostraram preocupados em relação aos impactos no trânsito local. Designer sócio do escritório que assina o projeto da tirolesa, Guto Índio da Costa disse que as preocupações são legítimas, mas assegurou que a tirolesa não vai interferir em praticamente nada no que diz respeito à circulação de pessoas na região, paisagem ou a ruídos.

“É importante lembrar que, ao contrário do que é feito hoje, todos os visitantes e usuários da tirolesa vão comprar ingresso com hora marcada. Hoje em dia há alguns momentos de pico porque os visitantes chegam eventualmente nos mesmos horários. A tirolesa nasce com horários marcados, o que vai distribuir o fluxo ao longo do dia e da semana. E esta experiência vai ser adicionada ao usuário do próprio parque”, reforçou.

Ocupação

De acordo com Guto Índio da Costa, o projeto não contempla expansão de área ocupada nem grandes impactos ambientais na vegetação local. “A supressão vegetal que foi feita removeu cinco árvores nativas e nove exóticas ou invasoras, que já deveriam ter sido removidas do parque obrigatoriamente. Em troca, 83 nativas estão sendo plantadas. Essa é uma das contrapartidas legais que foram exigidas pela prefeitura”, destacou.

Críticas

Ao fim da vistoria, representantes de movimentos críticos ao projeto falaram com os vereadores da Comissão de Cultura. Uma das integrantes do Movimento Pão de Açúcar sem Tirolesa, Paloma Yamagata argumenta que o empreendimento deveria ter sido mais debatido com os moradores e a sociedade como um todo. “A gente entende que o Pão de Açúcar é uma área tombada pelo Iphan, patrimônio mundial pela Unesco, unidade de conservação integral e um dos 100 sítios mais importantes do mundo, eleito agora em 2022. Por tudo isso, a gente já entende que qualquer modificação deste patrimônio precisa ser discutida de uma forma mais ampla”, defendeu.

Também morador da Urca, Rodrigo Veloso mostrou preocupação com o impacto viário que o projeto pode provocar. O bairro tem apenas uma entrada e uma saída. “Nos finais de semana que a praia está cheia já é muito difícil o trânsito aqui e é justamente nestes dias que se presume que teriam mais visitantes na tirolesa. Todo esse aumento de público, mais vans, mais Uber, mais táxi, mais ônibus de turismo, isso geraria um impacto viário muito grande em uma área que já está complicada”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) marcou para sexta-feira (19) uma vistoria no Sítio Arqueológico Saracura, no canteiro de obras de uma das futuras estações de metrô da Linha Laranja, na região central de São Paulo. A visita da perita foi informada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pelo procurador Gustavo Torres Soares como parte das diligências do inquérito que apura possíveis irregularidades na preservação dos vestígios arqueológicos no local.

Na semana passada, o Iphan emitiu um parecer em que recomenda que as escavações arqueológicas na área, onde ficava o Quilombo Saracura, no atual bairro do Bixiga, continuem paralisadas. Foram encontrados, segundo o parecer, vestígios que podem ser de artefatos utilizados em cerimônias e atividades de religiões de matriz africana. Em fevereiro deste ano, após uma inundação durante o período de chuvas, o Iphan recomendou a suspensão dos trabalhos arqueológicos no local.

O sítio arqueológico foi identificado em abril de 2022, quando já haviam sido iniciadas as obras da futura Estação 14 Bis. O instituto também pediu manifestação da Fundação Palmares e dos ministérios da Cultura, da Igualdade Racial e do Direitos Humanos e Cidadania para avaliar o conjunto da materialidade e o contexto histórico e cultural do sítio. Após essas respostas, o Iphan deve decidir se mantém ou revoga a suspensão dos trabalhos arqueológicos.

Riscos

Para Luciana Araújo, integrante do movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai, a perícia do MPF vai permitir avaliar se não houve danos ao patrimônio arqueológico durante as obras de construção da estação. “Será mesmo que nada foi destruído? Essa é a pergunta que a comunidade está fazendo há quase um ano. A perícia que o Ministério Público Federal vai poder esclarecer isso. Mas é uma preocupação que a comunidade sempre teve”, disse.

A preocupação surge pela forma como foi feito o licenciamento da obra. “É um processo que começou errado, com o licenciamento da obra à revelia da pesquisa arqueológica”, acrescentou.

Sem pesquisa

A partir dos documentos de licenciamento ambiental, a reportagem da Agência Brasil mostrou que foi ignorada a história do bairro do Bixiga, que abrigou o Quilombo Saracura. A construção da estação de metrô desalojou a Escola de Samba Vai-Vai, fundada pelos descendentes dos quilombolas. A própria escola era, de acordo com Luciana, um território sagrado, por ter assentamentos consagrados a orixás.

A região do Bixiga e da Liberdade, também com história ligada à população negra da capital paulista, foram os únicos pontos do traçado da Linha Laranja em que não foram feitos estudos arqueológicos prévios. A concessionária Move São Paulo, à época responsável pelas obras, solicitou, em 2020, ao Iphan a dispensa de estudos nesses locais. Assim, a história do Quilombo Saracura só foi mencionada no processo de licenciamento depois da Escola de Samba Vai-Vai ter sido removida do local para o início das obras.

Na avaliação do Mobiliza Saracura Vai-Vai, houve pouco interesse do governo estadual e das empresas privadas envolvidas em preservar a história das populações negras. “Falta de vontade política evidenciada pela concessionária e o governo do estado nesse período de realizar a pesquisa com o rigor que ele deveria ter”, ressaltou Luciana.

Linha Uni

Em julho de 2020, a Move São Paulo transferiu o contrato para construção da Linha Laranja para a concessionária Linha Uni, que tem o grupo espanhol Acciona como maior acionista, além do banco de investimentos francês Société Générale e o fundo francês Stoa.

O rompimento do contrato com a Move aconteceu após a concessionária atrasar o cronograma de obras. A concessionária enfrentou dificuldades em captar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devido às condenações sofridas pelo grupo controlador da empresa, a Odebrecht, em processos por corrupção a partir da Operação Lava Jato

A Agência Brasil entrou em contato com a Linha Uni e aguarda resposta.

A Biblioteca Nacional (BN) lançou nesta segunda-feira (15), em evento gratuito e aberto ao público, a publicação Lima Barreto: no Curso da Vida e das Leituras. Trata-se de um inventário analítico do acervo pessoal do escritor, que inclui correspondências, textos literários, documentos pessoais e caderno de imagens. O material pode ser acessado no site da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da BN, Marco Lucchesi, ressaltou a importância deste momento, porque a instituição constitui um “imenso patrimônio da memória brasileira e Lima Barreto, para nós, faz parte da memória do mundo”. Lucchesi destacou o significado do autor em relação à história da literatura brasileira, ao tecido urbano, carioca e, sobretudo, a uma perspectiva étnica contemporânea. “Porque basta passar os olhos no Cemitério dos Vivos e no Diário, de Lima Barreto, que se nota que de fato a perspectiva de um país democrático continua sendo uma conquista árdua em que ele, Lima, foi num dos precursores mais ferrenhos, mais inteligentes, nítidos e que espelha justamente na sua morte, em 1922, a marca dramática do que foi essa conquista e o talento dele imenso”, disse Lucchesi.

Memória do mundo

O acervo de Lima Barreto, que integra a Divisão de Manuscritos, foi incluído no Programa Memória do Mundo (MoW, do nome em inglês) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 2017. O programa visa promover a visibilidade, a preservação e a difusão de documentos e coleções de reconhecido valor universal. A Biblioteca Nacional recebeu na ocasião o título de Memória do Mundo do Brasil. O inventário é composto por 1.134 documentos e contém hiperlinks (ligações ou referências) que permitem acesso remoto a alguns dos itens disponibilizados na BN Digital. “A BN tem uma relação umbilical, vocacionada a que boa parte do seu acervo seja Memória do Mundo. E aí está, exatamente, o lugar também de Lima Barreto”, apontou o presidente.

Marco Lucchesi destaca o significado de Lima Barreto para história da literatura brasileira – Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

Marco Lucchesi destacou o trabalho analítico realizado pela Divisão de Manuscritos, com todas as precisões documentárias e metadados referentes ao significado desse acervo. “É página por página, folha por folha, até o papel, a matéria definindo o tema. Enfim, uma visão de conjunto que é muito tática e muito importante para a Biblioteca Nacional e, sobretudo, para a cultura brasileira.”

Nascido em 1881, o escritor Lima Barreto foi responsável por uma vasta produção, que inclui não apenas contos e romances, como artigos de jornal, crônicas, ensaios e diários. Seu acervo reúne ainda correspondências trocadas com vários interlocutores sobre temas que vão desde questões pessoais, até suas ideias sobre liberdade, justiça, igualdade, relações inter-raciais e a dinâmica social no Rio de Janeiro, no início do século 20.

O presidente da BN lembrou que a instituição tem um depósito importante de escritores brasileiros, inclusive alguns mais recentes. Ele espera que o inventário de Lima Barreto traga à tona, para a sociedade brasileira, este lugar também da Biblioteca como guarda de importantes páginas da literatura nacional de outrora, mas também um pouco mais recentes. “Não contemporâneas, mas bastante recentes”. Outros inventários deverão ser lançados pela BN dentro do projeto Memória do Mundo do Brasil. “É um trabalho que não encontra fim, porque o material aqui é enorme, de acordo com a história do país.”

Humanismo

Maria Fernanda Nogueira, servidora da BN e organizadora do inventário, espera que a publicação traga mais pessoas pesquisando sobre Lima Barreto e tenha mais trabalhos feitos sobre a obra do autor. Maria Fernanda sublinhou a importância de Barreto não só em termos de literatura, mas por ter retratado muito do Brasil na época da primeira República, abordando todos os processos históricos após a libertação da escravatura. “Ele também é uma pessoa importante para a gente pensar o Rio de Janeiro, o Brasil, naquele período. Por isso, ele tem essa importância de Memória do Mundo Brasil, que é a memória nacional. Ele traz, ele reflete a memória da nação, além da vivência dele como homem negro, periférico. E tudo isso não deixa de ser atual hoje em dia.”

Carlos Henrique Juvêncio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), foi um dos participantes da elaboração do inventário, do qual fez a apresentação. Destacou que, quando se traz à tona o acervo de uma pessoa negra em uma instituição como a BN, isso faz as pessoas negras se reconhecerem e passarem a buscar esse espaço que é delas também. “Ao tratar e divulgar, você está mostrando que a BN é de todos e a importância de ter acervo da pessoa branca, da pessoa negra, de descendentes indígenas, de mulheres, e por aí vai”.

*Colaborou Carol Pessoa, do Radiojornalismo