Categoria: GERAL

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última sexta-feira (12), a Operação Lagoa Seca, para combater a extração ilegal de minério de ouro e crimes ambientais no Rio Maria, no Pará. Uma pessoa foi presa em flagrante e seis trabalhadores foram resgatados de condições degradantes, informou a PF. Acrescentou que foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na zona rural de Rio Maria.

Durante a ação, policiais apreenderam um revólver, munições, uma escavadeira hidráulica, um caminhão e dois motores estacionários usados no crime. A arma apreendida estava carregada no veículo do homem preso, com munições no porta luvas.

Quando chegaram na região para o cumprimento das decisões judiciais, os policiais encontraram um garimpo ilegal em plena atividade e eles encerraram o trabalho no local de forma imediata. A exploração de ouro não tinha autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Prisão

Um homem identificado como sendo o dono do garimpo ilegal foi preso em flagrante e poderá responder por crimes ambientais, posse ilegal de arma de fogo, redução de trabalhadores à condição análoga à de escravidão e usurpação de bens da União.

Os trabalhadores resgatados dividiam um barracão de lona próximo ao buraco do garimpo. Não havia banheiro e a cozinha era improvisada e de chão batido, tudo em condições precárias. Eles trabalhavam descalços ou de chinelo, sem nenhum tipo de equipamento de proteção, com jornadas exaustivas, informou a Polícia Federal. Os nomes dos presos ainda não foram divulgados.

A fiscalização técnica do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em São Paulo, recomendou – em parecer – indeferir a retomada das escavações arqueológicas na área do Sítio Saracura. O território arqueológico foi encontrado em meio a obras do metrô no bairro do Bixiga e, após mobilização da comunidade e uma inundação em fevereiro, o resgate das peças foi suspenso pelo Iphan. O acesso ao parecer foi liberado na última sexta-feira (12).

O instituto, no entanto, havia autorizado a continuidade de obras de engenharia que não afetassem o sítio. Mas exatamente nesse contexto foram encontradas novas evidências da ocupação quilombola.

Por isso, o novo parecer atesta que, frente aos novos achados na “área aterrada que possivelmente abriga os vestígios materiais do Antigo Quilombo Saracura, compreendemos que este ineditismo extrapola as competências de um único setor técnico”, diz o parecer.

Técnicas do Iphan pedem também que a Fundação Palmares e os Ministérios da Cultura, Igualdade Racial e Direitos Humanos sejam acionados para avaliar o conjunto da materialidade e o contexto histórico e cultural do sítio.

O novo parecer ressalta, ainda, que “o reconhecimento oficial de espaços de compartilhamentos e memórias coletivas – atestados arqueologicamente nas prospecções em superfície realizadas na Linha 6-Laranja, especificamente na Estação 14 Bis (área que engloba o Quilombo Saracura)” – justificam manter paralisadas as escavações até avaliação especializada multidisciplinar.

O documento destaca, também, que a “patrimonialização à escravização negra se deparou com a complexidade, dinamicidade e resistência das estruturas de poder de uma elite não-preta, o que no passado impediu o reconhecimento da contribuição quilombola à formação cultural brasileira”.

Mobiliza Saracura Vai-Vai

Diante dos novos fatos, a comunidade organizada no Mobiliza Saracura Vai-Vai, em nota, reiterou a necessidade de revisão do processo de licenciamento autorizado pelo Iphan em 2020 à revelia da legislação que exige a pesquisa arqueológica.

A mobilização já vinha questionando o licenciamento no âmbito de um inquérito civil no Ministério Público Federal e de uma ação que cobra perícia judicial que ateste a regularidade dos trabalhos arqueológicos realizados no local.

Reportagem da Agência Brasil mostra que as pesquisas históricas e arqueológicas para obter as licenças necessárias para o início das obras da Linha Laranja- 6 do metrô de São Paulo ignoraram a história do bairro do Bixiga, na região central paulistana, ligada a uma comunidade quilombola.

A fiscalização técnica do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em São Paulo, recomendou – em parecer – indeferir a retomada das escavações arqueológicas na área do Sítio Saracura. O território arqueológico foi encontrado em meio a obras do metrô no bairro do Bixiga e, após mobilização da comunidade e uma inundação em fevereiro, o resgate das peças acabou suspenso pelo Iphan. O acesso ao parecer foi liberado na última sexta-feira (12).

O instituto, no entanto, havia autorizado a continuidade de obras de engenharia que não afetassem o sítio. Mas exatamente nesse contexto foram encontradas novas evidências da ocupação quilombola, que em 1900 chegou a ser fotografada por Vincenzo Pastore, conforme material do acervo do Instituto Moreira Salles.

O novo parecer do Iphan atesta que, frente aos novos achados na “área aterrada que possivelmente abriga os vestígios materiais do Antigo Quilombo Saracura, compreendemos que este ineditismo extrapola as competências de um único setor técnico”, diz o parecer.

Técnicas do Iphan pedem também que a Fundação Palmares e os Ministérios da Cultura, Igualdade Racial e Direitos Humanos sejam acionados para avaliar o conjunto da materialidade e o contexto histórico e cultural do sítio.

O novo parecer ressalta, ainda, que “o reconhecimento oficial de espaços de compartilhamentos e memórias coletivas – atestados arqueologicamente nas prospecções em superfície realizadas na Linha 6-Laranja, especificamente na Estação 14 Bis (área que engloba o Quilombo Saracura)”, justificam manter paralisadas as escavações até avaliação especializada multidisciplinar.

O documento destaca, também, que a “patrimonialização à escravização negra se deparou com a complexidade, dinamicidade e resistência das estruturas de poder de uma elite não-preta, o que no passado impediu o reconhecimento da contribuição quilombola à formação cultural brasileira”.

Mobiliza Saracura Vai-Vai

Diante dos novos fatos, a comunidade organizada no Mobiliza Saracura Vai-Vai, em nota, reiterou a necessidade de revisão do processo de licenciamento autorizado pelo Iphan em 2020 à revelia da legislação que exige a pesquisa arqueológica.

A mobilização já vinha questionando o licenciamento no âmbito de um inquérito civil no Ministério Público Federal e de uma ação que cobra perícia judicial que ateste a regularidade dos trabalhos arqueológicos realizados no local.

Reportagem da Agência Brasil mostra que as pesquisas históricas e arqueológicas para obter as licenças necessárias para o início das obras da Linha Laranja- 6 do metrô de São Paulo ignoraram a história do bairro do Bixiga, na região central paulistana, ligada a uma comunidade quilombola.

* Matéria atualizada às 18h48 para adequação do título

O Instituto Pereira Passos (IPP), órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro, e a Rice University, dos Estados Unidos, assinaram um acordo que tem como foco a plataforma ImagineRio, desenvolvida pela universidade norte-americana como um atlas digital pesquisável e que ilustra a evolução social e urbana da cidade do Rio de Janeiro ao longo de toda a sua história. O acordo tem vigência de cinco anos. Além da digitalização de mapas físicos da cidade no século 20, o convênio prevê a criação de novas ferramentas interativas para visualização de dados cartográficos.

O coordenador Técnico de Informações da Cidade do IPP, Felipe Mandarino, disse à Agência Brasil que a plataforma ImagineRio é bem desenvolvida pela Rice University com alguns parceiros, mas como focaram muito na cartografia dos séculos 16, 17, 18 e 19, se ressentem de informações mais contemporâneas, do século 20. “Eles focaram mais em cartografias mais antigas e não investiram tanto tempo nem tanto esforço, ou também não encontraram essas informações do século passado, do século 20”.

Mandarino disse que o IPP sempre foi entusiasta do trabalho da universidade americana, da questão dos mapas e da cartografia. Como a instituição disponibiliza a informação com mapas interativos e regras do tempo, era de interesse do instituto conhecer mais as tecnologias usadas ali, “já que aqui, a gente também faz publicação de mapas interativos”.

O IPP tem um acervo bastante grande de mapas, fotos aéreas, plantas cadastrais do século 20. Os documentos anteriores já foram trabalhados com a universidade americana ou se encontram no Arquivo Geral da Cidade e na Biblioteca Nacional, disse Mandarino.

Caminho

“É do nosso interesse, e deles também, trabalhar em cima desse acervo e torná-lo mais acessível. A gente está falando de produtos que têm ainda em papel, alguns pelo menos digitalizados. Mas o caminho que o dado cartográfico faz para entrar na ImagineRio é muito completo e nos interessa”, destacou o coordenador.

O caminho passa pela digitalização do mapa em papel. Em seguida, é preciso georreferenciar com cópia, ou seja, transformar em uma imagem com pontos em comum que permitem reconhecer a cidade e colocar o mapa no espaço de forma correta. O último passo é o da vetorização, que significa desenhar o que está no mapa em cima de dados já digitais, como se trabalha hoje na Prefeitura do Rio de Janeiro.

A ideia, segundo Felipe Mandarino, é transformar essa cartografia antiga, por meio desse processo de digitalizar, georreferenciar e vetorizar e deixá-la mais fácil de usar e disponível. “Além de o IPP poder fazer o caminho complexo e completo com os mapas do século 20, que a Rice University fez com os mapas mais antigos, a gente também passa a ter acesso a esse acervo no qual eles trabalharam, dos séculos anteriores“.

O acordo permitirá, pela primeira vez, colocar camadas temáticas nos mapas. “Não é só aquela informação da cartografia básica, mas terá informações temáticas. Eles estão propondo trabalhar com dados do período da escravidão, recuperar essa história para o mapa. Há coisas recuperadas, mas não georreferenciadas”, explicou Mandarino. Foram conversados também o uso e cobertura do solo do município do Rio de Janeiro e seu entorno.

O planejamento prevê ainda a elaboração de um buscador de endereços do passado. “Ou seja, em cima dessa cartografia, a gente recuperar o que tem de endereços, ruas e números, porque alguns endereços permanecem, outros não. Eles vão fazer isso e a gente vai contribuir”.

Plataforma

O curso de história da Rice University sempre teve interesse pelo Brasil e o fato de o Rio de Janeiro ter sido capital do país fortaleceu a iniciativa da plataforma ImagineRio, disse o coordenador. Criado pelos professores Alida Metcalf e Farès el-Dahdah, em colaboração com o Laboratório de Estudos Espaciais do Center for Research Computing da Universidade Rice e com o apoio do Instituto Moreira Salles, o site é composto por fotos, mapas e plantas cadastrais localizadas tanto no tempo, quanto no espaço. Dessa forma, ao acessar o site, o usuário pode “passear” através de uma linha do tempo e conhecer o passado de cada canto da cidade do Rio de Janeiro desde sua fundação.

A colaboração com o IPP dará início à quarta versão da plataforma.

A Arquidiocese do Rio de Janeiro informou neste sábado (13) que o arcebispo Dom Orani João Tempesta sofreu um assalto na zona norte da capital fluminense. Ele e o motorista ficaram a pé na Avenida Brasil, após o carro ser levado. Ambos não sofreram ferimentos.

O episódio ocorreu nessa sexta-feira (12), por volta de 22h30, na altura do bairro Barros Filho. Eles retornavam do Terço pela Paz, que foi rezado em Bangu, e se deslocavam no sentido centro da cidade. Além do carro, foram levados os celulares do arcebispo e do motorista, anel episcopal, paramentos (roupas de missa), báculo (cajado), livros e relógios.

De acordo com a Arquidiocese do Rio de Janeiro, as vítimas foram socorridas por um casal que os levaram até a residência do arcebispo. Apesar do assalto, Dom Orani manteve sem alteração os compromissos previstos em sua agenda.

O desmatamento no Cerrado aumentou 14,5% entre janeiro e abril de 2023, sendo o maior dos últimos cinco anos na comparação com o mesmo período. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Considerando apenas abril, os alertas de desmatamento foram 31% mais intensos este ano, na comparação com 2022.

Para os ambientalistas, esses números representam uma ameaça não apenas à biodiversidade e aos povos tradicionais da região, mas podem levar a crises mais amplas no fornecimento de recursos básicos, tais como água, energia e alimentos.

Rosângela Corrêa, diretora do Museu do Cerrado e professora da Universidade de Brasília, lembra que a perda da cobertura vegetal nativa provocará mais calor e seca na região.

“Um prejuízo inegável para o agronegócio, mas também para toda a população que poderá ficar sem água. Sem Cerrado, o Brasil morrerá de sede!”, alerta.

Liliane Farias/Agência Brasil

Distribuído em 14 estados e no Distrito Federal, esse bioma abriga 131.991 nascentes, segundo dados do Museu do Cerrado, sendo uma das mais importantes fontes de água do país.

O ativista ambiental Nicolas Behr destaca ainda que a degradação do bioma pode afetar o fornecimento de energia em outras regiões. A Bacia do Paraná, responsável pela maior parte da geração de energia elétrica no país, depende de vários rios que nascem em áreas de Cerrado e, em 2021, sofreu a menor vazão já registrada. O risco foi de um apagão no sistema elétrico brasileiro.

“A substituição do ecossistema que está acontecendo no Cerrado pode afetar bastante o regime das chuvas e isso aí vai afetar a produção de energia elétrica”, destaca Behr.

Esponja do Brasil

Das 12 bacias hidrográficas do Brasil, oito nascem em região de Cerrado. Para os ambientalistas, a conversão generalizada das terras para a agricultura degradou o bioma, diminuindo a disponibilidade e a quantidade da água não só na savana, mas também em grandes cidades.

“Atualmente, 110 milhões de hectares do Cerrado, ou seja, 49% do total, já foram destruídos, sendo substituídos pelo cultivo extensivo de commodities agrícolas”, explica Corrêa.

Pasto para gado, cana-de-açúcar, eucalipto, soja e algodão são algumas das monoculturas que avançam na região, afetando as nascentes e os reservatórios naturais.

Museu do Cerrado/Divulgação

O Cerrado é um mosaico de paisagens florestais, savânicas e campestres. Com raízes profundas, suas árvores atuam como esponjas, absorvendo a água da chuva para depositá-la em reservatórios subterrâneos chamadas aquíferos. Com a substituição da vegetação nativa por monoculturas, os aquíferos não recebem água e deixam de abastecer as diversas nascentes que alimentam as bacias hidrográficas. “Estou ligado ao Cerrado desde criança, quando eu andava pescando nos rios, comendo frutas, observando a fauna, era uma região bem selvagem e hoje realmente está muito degradada”, comenta Behr, que é cuiabano e cresceu no norte do Mato Grosso.

Para ele, o bioma é mais agredido por ser uma vegetação rasteira, visualmente menos exuberante que as florestas. “As pessoas não querem se identificar com as árvores tortas do Cerrado, que é o patinho feio da vegetação brasileira, então pensam que podem tirar, que podem destruir, porque não vale nada”, diz o ativista.

Segundo Corrêa, a maior parte da vegetação nativa atualmente se encontra em áreas privadas, o que reforça a necessidade de articulação do governo com o setor. “Os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado mostram que a maior parte do desmatamento no bioma segue ocorrendo em propriedades privadas. Em janeiro de 2023, 85% ficou concentrado em áreas privadas”, destaca.

O que tem sido feito?

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informa que determinou a apuração dos alertas divulgados pelo Inpe, a fim de verificar se foram desmatamentos autorizados pelas autoridades estaduais competentes. O MMA determinou também a verificação das bases legais das autorizações emitidas, bem como a ação imediata do Ibama nos casos de áreas desmatadas de forma irregular. De acordo com a pasta, houve aumento de 169% dos autos de infração no Cerrado de janeiro a abril em relação à média na gestão anterior.

Andre Borges/Agência Brasília

Atualmente, a Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/10, do Senado, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os bens considerados patrimônios nacionais. Segundo a Constituição, atualmente são patrimônios a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira. “É absolutamente necessário aprovarmos a PEC 504/10 como propõe a campanha nacional em defesa do Cerrado para efetivamente demandar a implantação de políticas públicas para impedir o ecocídio do Cerrado e genocídio dos seus povos indígenas e comunidades tradicionais”, afirma Corrêa.

Para Behr, a inclusão do bioma nesse texto seria simbolicamente importante, mas não necessariamente beneficiaria a região. “A proteção efetiva é valorizar as populações extrativistas, indígenas, ribeirinhas, buscar uso o sustentado do Cerrado, mas principalmente a criação de mais reservas ecológicas, parques nacionais e áreas protegidas”, aponta. Corrêa também destaca a importância da criação de novas unidades de conservação e do fim da isenção de impostos aos agrotóxicos, além da necessidade de um projeto de lei que proteja de modo especial as áreas de recarga dos aquíferos.

A prefeitura de Barbacena, em Minas Gerais, decretou situação de emergência em parte da cidade, localizada a cerca de 170 quilômetros ao sul de Belo Horizonte. A iniciativa foi motivada pela interrupção do abastecimento de água para o município depois que uma parcela do óleo diesel transportado por um caminhão-tanque acidentado na manhã da última quinta-feira (11) atingiu o afluente do rio que abastece o município.

Em nota divulgada neste sábado (13), a prefeitura informou que, devido à “gravidade da situação”, o abastecimento de água segue paralisado, sem previsão de retorno. “As equipes seguem trabalhando diuturnamente, monitorando e analisando o local, porém, até o momento ainda não foi possível apurar o quantitativo de óleo foi derramado no curso de água.”

Assinado pelo prefeito Carlos Augusto Soares do Nascimento, o Decreto Municipal nº 9.358 autoriza a Coordenadoria de Defesa Civil a mobilizar todos os órgãos públicos municipais para que participem das ações de resposta à contaminação das águas do afluente do Rio das Mortes.

Situação de emergência

Com o decreto, o Poder Público Municipal também pode adquirir bens e contratar serviços necessários ao atendimento da situação emergencial sem a necessidade de realizar processo licitatório – respeitando as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e a conclusão das obras e serviços em, no máximo, um ano.

Um segundo decreto municipal (nº 9.359) cria o chamado Gabinete de Gerenciamento de Crise (Gcrise), responsável por aplicar as medidas necessárias para a resolução do problema; supervisionar a execução das ações e manter equipes de assessoramento especializado nas áreas jurídica, psicológica, de inteligência, de comunicação social e de resposta especializada para que atuem quando necessário.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o caminhão-tanque que tombou próximo ao quilômetro 711 da BR-040, explodindo em seguida, carregava 44 mil litros de óleo diesel. As autoridades estaduais e municipais ainda não sabem ao certo quanto do óleo diesel que vazou atingiu o afluente do Rio das Mortes, forçando o desligamento das bombas de captação de água e a consequente interrupção do abastecimento da cidade de quase 140 mil moradores.

Segundo a prefeitura, o local do acidente fica a cerca de 10 quilômetros do ponto de captação da água que abastece parte da cidade.

Por meio de sua assessoria, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil informou que agentes regionais estiveram no local do acidente, confirmaram o comprometimento do curso d´água e seguem acompanhando a situação, prestando apoio aos órgãos municipais.

A Mega-Sena sorteará neste sábado (13) prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas.

As apostas podem ser feitas por pessoas maiores de 18 anos até as 19h, no horário de Brasília, nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo Loterias Caixa. A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 5.

Chances

Ganha quem acertar seis, cinco ou quatro números sorteados, dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para aumentar as chances, é possível marcar até 20 dezenas. O apostador pode, ainda, deixar que o sistema escolha os números, na aposta Surpresinha, e/ou concorrer com os mesmos números por dois, quatro ou oito concursos consecutivos, na aposta Teimosinha.

O sorteio deste sábado será realizado a partir das 20h, horário de Brasília, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo (SP). O evento é transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa.

O noticiário esportivo foi tomado nas últimas semanas por denúncias de esquemas de manipulação de resultados de jogos de futebol para favorecer apostadores. Essas denúncias são resultado de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) chamada de Penalidade Máxima e que envolve jogadores que estiveram em ação em partidas de campeonatos estaduais e das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022.

Apostas

Atualmente as casas especializadas oferecem várias modalidades de apostas, além do simples resultado de uma partida. É possível palpitar, dentro do chamado mercado secundário, em diferentes eventos que acontecem no decorrer de um jogo, como número de cartões amarelos ou vermelhos, finalizações, escanteios, cobranças de pênaltis, entre outras estatísticas. As apostas são realizadas com diferentes cotações (as chamadas odds), a partir das quais são definidos os valores dos prêmios pagos.

Segundo os promotores que atuaram na operação Penalidade Máxima, organizações criminosas subornavam atletas profissionais de futebol para praticarem determinados eventos em partidas oficiais, como cometer pênaltis ou tomar cartões amarelos ou vermelhos, fazendo com que os apostadores envolvidos no esquema acertassem uma aposta feita previamente.

Denunciados

O MP-GO apontou a participação de alguns jogadores no esquema fraudulento. Entre eles está o zagueiro Eduardo Bauermann, afastado pelo Santos de forma preventiva. Além do atleta do Peixe, foram denunciados os atletas Gabriel Tota (Ypiranga-RS), Victor Ramos (Chapecoense), Igor Cariús (Sport), Paulo Miranda (Náutico), Fernando Neto (São Bernardo) e Matheus Gomes (que atuou no Sergipe).

Mais nove pessoas (apostadores e membros da organização criminosa) também foram apontadas na denúncia, que, segundo o MP/GO, “esmiúça 23 fatos criminosos ocorridos durante as partidas, nas quais jogadores se comprometeram a cometer faltas para receber cartões e a cometer pênaltis. A organização criminosa visava apostar nos resultados e eventos induzidos e, desta forma, obter elevados ganhos”.

Após a denúncia inicial, prints de conversas de apostadores que estão sob investigação pelo MP-GO chegaram a conhecimento público. Nessas trocas de mensagens apareceram nomes de jogadores que não foram denunciados. Alguns foram afastados de forma preventiva pelas atuais equipes, como Vitor Mendes (Fluminense), Pedrinho (Athletico-PR), Bryan García (Athletico-PR), Richard (Cruzeiro), Maurício (Internacional), Nino Paraíba (América-MG), Raphael Rodrigues (Avaí), Alef Manga (Coritiba) e Jesús Trindade (Coritiba).

Descoberta do esquema

A investigação do Ministério Público de Goiás surgiu em fevereiro, a partir de uma denúncia feita pelo presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo. Naquela oportunidade, o dirigente revelou que o meia Marcos Vinícius Alves Barreira, mais conhecido como Romarinho (que teve o contrato rescindido em 2022), aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti na primeira etapa do jogo contra o Sport, pela Série B. Posteriormente, em abril, o MP-GO ampliou o escopo das investigações, passando a apurar possíveis eventos irregulares em partidas da Série A.

Nesta semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) instaurasse inquérito para investigar indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, iniciativa que tem apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Mesmo com a descoberta do esquema criminoso, a entidade máxima do futebol nacional afastou qualquer possibilidade de interromper a edição atual do Campeonato Brasileiro e afirmou que trabalha “em conjunto com a Fifa [Federação Internacional de Futebol] e outras esferas internacionais para um modelo padrão de investigação”.

Regulamentação

As apostas esportivas foram instituídas no Brasil em 2018, com a publicação da Lei 13.756. Porém, a atividade ainda carece de regulamentação. Na quinta-feira (11), o Ministério da Fazenda informou que editará uma medida provisória para regularizar o mercado no país. O texto foi encaminhado aos ministérios coautores (Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes) e será levado à Casa Civil, após avaliação e assinatura, antes de ser submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto se debruça especificamente sobre a regulamentação de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets. Segundo a Fazenda, a partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias com regras para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, esteve reunido nesta sexta-feira, (12), no Rio de Janeiro, com representantes das centrais sindicais que integram o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). No encontro, Mercadante anunciou a criação do Fórum Permanente BNDES-Trabalho, com a finalidade de abrir um canal de diálogo sobre as pautas da categoria.

“Devemos transformar essa reunião em um fórum permanente. Reuniões bimestrais para alinhar o diagnóstico e para que o BNDES esteja mais aberto, tanto às pautas específicas quanto à discussão da pauta mais geral, do BNDES e do país”, propôs o presidente do banco.

A ideia é que o primeiro encontro do Fórum, a ser coordenado pela diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, possa reunir entidades ligadas ao mundo do trabalho e da produção, tais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Ministério do Trabalho, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e outros bancos de desenvolvimento.

Tereza esclareceu que o Banco já iniciou um debate com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para buscar formas de viabilizar ações preventivas que garantam condições dignas de trabalho em empregos associados ao crédito do BNDES. Ficou ainda acertado, durante o encontro, que dentre os seminários que estão sendo promovidos pela Comissão de Estudos Estratégicos do BNDES, um deles abordará o mundo do trabalho, com participação de representantes das centrais que representam os trabalhadores.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é a principal fonte de recursos do BNDES. Atualmente, mais de 50% do funding [captação de recursos financeiros para aplicação em um investimento] do banco é composto de repasses do Fundo. Seu conselho deliberativo – formado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo – é responsável, entre outras funções, por elaborar diretrizes para alocação de recursos e acompanhar seu impacto social.

O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, assessor técnico das centrais sindicais, apresentou a “agenda da classe trabalhadora”. O documento reúne a pauta da classe, “com 63 propostas cujo eixo é a retomada de um crescimento socioambiental sustentável”, explicou.

“Precisamos encontrar um caminho para retomar o desenvolvimento, o crescimento econômico e a geração de empregos de qualidade, e o BNDES é o principal instrumento que temos para isso”, avaliou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Para Santos Neto, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o efeito da sequência de demissões das big techs no exterior está se fazendo sentir no Brasil agora. “A pandemia desestruturou as relações de trabalho”.