Categoria: GERAL

Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram queda de 67,9% em abril deste ano em comparação ao mesmo mês de 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados nesta sexta-feira (12).

Foram identificados 329 quilômetros quadrados com indícios de desmatamento, a menor taxa dos últimos três anos, de acordo com o Greenpeace. Em abril de 2022, os alertas ultrapassaram mil quilômetros quadrados, de acordo com a organização.

Em janeiro e fevereiro de 2023, os alertas somaram 489 quilômetros quadrados, conforme o Inpe.

Os estados com o maior número de registros de desmatamento em abril foram o Amazonas, o Pará e Mato Grosso.

Para especialistas, o dado é uma boa sinalização, porém ainda não se pode afirmar que há uma tendência de redução da derrubada da floresta tropical.

Entre os fatores que podem explicar a queda estão ações adotadas pelo governo federal, como combate ao garimpo ilegal, exploração de madeira e aumento da fiscalização, com aplicação de multas e embargo de áreas, e também a cobertura de nuvens .

“É muito importante ter um trabalho integrado entre diversos órgãos, atuando no comando e controle no chão da floresta. Mas é preciso promover inovações tecnológicas, legais e infralegais, considerando que a destruição da floresta hoje é operacionalizada por meios tecnológicos inovadores. Além disso, é preciso atuar diretamente na fiscalização de instituições financeiras que têm coparticipação direta no aumento do desmatamento”, ressalta o porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Rômulo Batista.

O Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Inpe faz um levantamento rápido de alertas que mostram indicativos de mudanças na cobertura florestal na Amazônia desde 2004, a partir de imagens de satélite. O objetivo é apontar onde está ocorrendo o desmatamento para apoiar os agentes de fiscalização. O tamanho da área desmatada é medido por outro sistema, o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), com divulgação anual.

A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou nesta sexta-feira (12), um pacote de R$ 348 milhões, que representa o maior investimento em cultura da cidade nos últimos anos. O programa foi desenhado a partir das demandas dos fazedores de cultura da cidade e da população em geral, e tem como pilares os bairros e a democratização dos investimentos.

O prefeito Eduardo Paes disse, ao lançar o programa, que “a cultura mais uma vez mostrou a sua força, a sua capacidade de mobilização. A enorme capacidade de produção de cultura dessa cidade. Quando as pessoas falam em outro lugar como a nossa cidade é sexy é pela produção cultural que nós temos aqui no Rio de Janeiro. Ela foi construída pela beleza cultural, mas também pela produção cultural de nossa gente. Viva a cultura carioca, vida a democracia. Viva o Brasil”.

Já o secretário de Cultura do município, Marcelo Calero, disse que a cultura tem a ver com a identidade da cidade e também “é um setor de desenvolvimento social, gera emprego, gera renda, é a cara do Rio”.

“Mais do que isso também, [o plano] é uma forma de nos planejarmos, sabermos que ao longo dos anos teremos vários programas que serão executados. Cada programa tem uma razão de ser, contribuindo para a geração de emprego, a geração de renda. Nós queremos que os cariocas frequentem cada vez mais os espaços de cultura, isso é o mais importante”, disse Calero.

O ativista e empresário Renê Silva, fundador do Jornal Voz das Comunidades, no Complexo do Alemão, quando tinha 11 anos de idade, disse que o plano é uma forma de democratizar o dinheiro público, levando a cultura para outros lugares da cidade. “Na maioria das vezes, infelizmente, as empresas, empresários e governantes, investem mais em eventos voltados para a zona sul e Barra da Tijuca. E quando se tem esse tipo de planejamento da prefeitura, através da Secretaria de Cultura, há uma democratização do acesso. Mais pessoas poderão participar. Pessoas de várias favelas, de várias periferias, das zonas norte e oeste. Então esta é uma forma de incluir a favela dentro do orçamento, dentro do investimento da cultura da cidade do Rio de Janeiro”, disse.

Investimentos

Grande parte dos recursos, cerca de R$ 262 milhões, mais de 80% do total, virá de fontes próprias do município. O Plano Viva a Cultura Carioca conta, também, com recursos oriundos dos repasses da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

* Colaborou Carolina Pessoa, repórter da Rádio Nacional

Operação de retirada de invasores da Terra Indígena Karipuna, em Rondônia, contabiliza uma pessoa presa, 12 madeireiros indiciados e 14 empresas autuadas, no primeiro dia de ação conjunta da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A operação foi iniciada nessa quinta-feira (11), mobilizando 80 policiais federais e 11 profissionais das demais instituições. O objetivo foi identificar “pessoas envolvidas nas atividades de loteamento e comercialização ilegal de terras [grilagem] e em extração ilegal de madeira do interior”, informou a PF.

Até o momento foram apreendidos 7,4 mil m³ de madeira, material que vale aproximadamente R$1,2 milhão. Segundo a PF, peritos criminais federais colheram amostras nos pátios das empresas, tendo constatado possíveis inconsistências entre as espécies de madeiras e as declarações ao Sistema Oficial de Controle de Produtos Florestais (Sisdof).

As ações iniciadas ontem já resultaram na aplicação de R$ 1,51 milhão em multas pelo Ibama. A PF acrescenta que até o momento não houve apreensão ou inutilização de maquinário.

“Durante as ações, os policiais federais atuarão nos 12 maiores e principais pontos de alerta de desmatamento existentes no interior da Terra Indígena, bem como em 20 madeireiras e serrarias que ficam no entorno da Terra Indígena Karipuna”, informou a PF, na quinta-feira, ao anunciar a operação.

Segundo os investigadores, as madeiras extraídas do interior da terra indígena são ilegalmente comercializadas pelas madeireiras e serrarias, “mediante um engenhoso esquema fraudulento que esquenta a origem dos produtos florestais extraídos”.

Esse esquema é feito por meio de emissões e transferências simuladas de créditos virtuais do Sisdof, “mediante a utilização de laranjas e planos de manejo fraudulentos em Rondônia e em outros estados”, acrescentou.

Hoje (12), é o último dia para quem ainda não possui nenhum documento obter todos os registros em mãos de uma só vez, incluindo certidão de nascimento, registro geral (RG) e Cadastro Único. Para isso, é preciso comparecer aos locais – montados em todas as 27 capitais – da campanha Registre-se, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Este ano foi lançada a campanha de uma semana de esforço concentrado para tentar reduzir o número de brasileiros que nunca tiveram nenhum documento, um contingente de 2,7 milhões de pessoas, segundo informações do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os endereços para emissão dos documentos podem ser conferidos no portal do CNJ, que fechou parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Acesso a programas

Nos estados, parcerias foram celebradas também com a Justiça Eleitoral e a Polícia Civil, por exemplo. A ideia é que a pessoa que se registrar pela primeira vez já saia com diversos documentos em mãos, tendo assim acesso aos diferentes programas e serviços públicos que isso proporciona.

De acordo com o CNJ, a procura tem sido grande. Em algumas cidades que anteciparam resultados da iniciativa, quatro mil pessoas já foram atendidas, como em Manaus, por exemplo. O órgão compartilhou histórias como a do agricultor Manoel Mourão, de 71 anos, que somente agora recebeu sua primeira certidão de nascimento, em Macapá.

Neste ano, um dos principais focos da campanha abrange pessoas em situação de rua, grupo que aumentou 211% entre 2012 e 2022, segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea). Segundo o estudo, há no Brasil mais de 230 mil pessoas nessa condição.

Para que a iniciativa alcance esse público alvo, o CNJ tem mobilizado instituições e pessoas que já trabalham com essa temática, como o padre Júlio Lancelotti, que presta auxílio à população de rua de São Paulo e é porta-voz da campanha nacional.

Indígenas

Outras populações socialmente vulneráveis também são alvo da iniciativa, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária. O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano.

A 1ª Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado este ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.

Defensorias públicas e o Ministério Público também são parceiros da iniciativa, auxiliando com a presença de registradores em praças públicas, por exemplo. As corregedorias gerais dos tribunais de cada estado ficaram a cargo de fiscalizar e apresentar os resultados do mutirão.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Inverídica para investigar crimes praticados pela internet, em particular o uso indevido de símbolos da corporação, a falsificação de certificado de conclusão de curso emitido pela Academia Nacional de Polícia (ANP) e a atribuição de falsa identidade como policial federal.

Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos Pela Justiça Federal de Joinville (SC). Segundo a corporação, durante as apurações, ficou constatado que os acessos à plataforma da ANP e aos perfis de redes sociais nas quais os delitos foram praticados partiram de IPs localizados em endereços em Curitiba e Itapoá (SC).

A operação foi deflagrada pela recém-criada Divisão de Investigação e Operações Especiais (DIOE). “O combate aos crimes cibernéticos é uma prioridade da Polícia Federal, em linha com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e que ganha a devida relevância e estrutura com a criação da DIOE”.

Estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere serem necessários R$ 295 bilhões em investimentos, até 2042, na infraestrutura de mobilidade urbana das 15 principais regiões metropolitanas do país.

Intitulado Mobilidade Urbana no Brasil: Marco Institucional e Propostas de Modernização, o estudo lista também uma série de recomendações visando a ampliação e a modernização dos atuais sistemas de mobilidade urbana.

Dos R$ 295 bilhões calculados pelo levantamento, R$ 271 bilhões teriam como destino a expansão de linhas de metrô, o que possibilitaria “mais que dobrar” a extensão da malha atual. A ampliação das estruturas de rede de trens seria destino de R$ 15 bilhões, e outros R$ 9 bilhões seriam investidos em sistema de transporte rápido por ônibus (BRT).

Segundo o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, o país “subinveste e subfinancia o transporte coletivo”, além de privilegiar e subsidiar o transporte individual motorizado, “inclusive na precificação dos combustíveis fósseis utilizados por automóveis e veículos individuais”.

Para chegarem em “um nível de excelência”, as regiões metropolitanas brasileiras precisam superar a falta de financiamento – fator apontado como “o maior gargalo para a expansão dos transportes urbanos no Brasil”.

Na avaliação da CNI, é preciso viabilizar fontes de investimentos, “com recursos nacionais e estrangeiros, além de participação pública e privada”.

“É importante ampliar o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que agrupe a construção do sistema, da operação e da manutenção, em contratos de concessão de duração relativamente longas, em torno de 30 anos”, explicou Cardoso.

As 15 regiões metropolitanas avaliadas são Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Belém, Fortaleza, Natal, Salvador, João Pessoa, Maceió, Porto Alegre, Recife e Teresina.

Lei de Mobilidade

O estudo da CNI aponta que 74% dos 116 municípios com mais 250 mil habitantes cumpriram os prazos estipulados pela Lei de Mobilidade Urbana, que estabeleceu a essas cidades que elaborassem e aprovassem um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) até abril do ano passado.

No caso dos municípios com população entre 20 mil e 250 mil, o prazo dado foi até 12 de abril deste ano. Segundo a CNI, dos 1.908 municípios que se enquadram nesse perfil, apenas 13% atestaram, até setembro do ano passado, ter um plano de mobilidade.

Assim sendo, acrescentou a entidade, “cerca de 87% desses municípios teriam um horizonte pequeno (até abril deste ano) para elaborar e aprovar um plano municipal e, portanto, garantir o financiamento de projetos do setor”.

“É importante assegurar que municípios sem plano não recebam financiamento federal per capita superior a cidades com planejamento aprovado”, alerta Wagner Cardoso.

Diagnóstico

“Chama a atenção o subaproveitamento nas nossas metrópoles da bicicleta como um modal de transportes. De fato, em todas as RMs brasileiras, a participação da bicicleta oscilava entre 0,8% e 2,4%, em contraposição a cerca de 4% em Santiago, 7% em Bogotá e 13% na capital da Alemanha”, destaca a CNI.

O levantamento apresenta um diagnóstico indicando que “as cidades cresceram, foram amplamente urbanizadas, mas os transportes não acompanharam o ritmo de crescimento”. Na sequência, recomenda investimentos em transporte coletivo e transporte individual não motorizado.

“A urbanização não foi acompanhada por um planejamento voltado à redução das distâncias percorridas pelos cidadãos, para a qual o adensamento das cidades e a melhor distribuição de suas principais funções – moradia, trabalho, serviços e lazer – constituiriam seu alicerce”, diz um trecho da pesquisa.

O estudo acrescenta que, de uma forma geral, as cidades com maiores níveis de renda têm maior demanda por transporte individual. “Isso pode explicar porque em Curitiba 49% das viagens são feitas de carro ou moto, apesar do reconhecido sistema de BRT [Bus Rapid Transit] e de a cidade apresentar uma boa infraestrutura de transportes para os padrões brasileiros”.

Já em Salvador e Recife – cidades com rede de transporte público menos estruturada –, esse modal representa somente 22,1% e 16,7%, respectivamente.

No Rio de Janeiro, “a baixa participação dos transportes individuais (19,5%) pode estar associada a uma confluência de fatores ligados tanto a um menor nível de renda de amplos setores da população metropolitana, quanto à existência de uma extensa – ainda que precária – rede de transportes na metrópole”, aponta a CNI.

Impactos

O deslocamento do trabalhador, de sua casa até o trabalho – e do trabalho até sua casa – “afeta diretamente” a produtividade e os gastos associados ao transporte, diz a CNI.

Segundo o estudo, “esse desgaste diário afeta não apenas a concentração e a capacidade do funcionário, mas sua assiduidade e probabilidade de afastamento por doenças”.

“Nesse sentido, a modernização do sistema seria essencial para melhorar a competitividade da indústria, além de estimular a cadeia produtiva voltada ao transporte público de média e alta capacidade”, acrescentou.

A CNI avalia que o Brasil dispõe de um “moderno ordenamento jurídico que disciplina não apenas o planejamento, mas também a execução de políticas no setor”.

No entanto, acrescenta ser necessário que mudanças em estruturas e na organização das cidades venham acompanhadas do desenvolvimento de um sistema de transportes capaz de encurtar o tempo de deslocamento; e que proporcione “maior conforto aos usuários e integrar os diversos modais de forma a não penalizar aqueles que, por falta de alternativas, vieram forçados a residir distantes dos centros de serviços e empregos”.

Recomendações

Entre as recomendações apresentadas pela entidade está a de assegurar instrumentos mais efetivos para a modernização dos sistemas de mobilidade, com o aperfeiçoamento institucional e de governança no âmbito dos municípios, e uma lei municipal como ferramenta de efetivação dos planos de mobilidade.

A CNI sugere também dotar as regiões metropolitanas de “estruturas de governança mais efetivas, transferindo as atribuições da gestão da mobilidade urbana para uma instituição de natureza metropolitana voltada exclusivamente à mobilidade”.

A entidade defende a viabilização de fontes para o financiamento dos R$ 295 bilhões em investimentos para as 15 regiões metropolitanas até 2042. Nesse sentido, “é importante ampliar o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que agrupe a construção do sistema, operação e manutenção, em contratos de concessão de duração relativamente longas (em torno de 30 anos)”.

Por fim, a CNI sugere a ampliação das fontes de financiamento para investimentos em mobilidade, “inclusive pela criação de fundos de equilíbrio econômico-financeiro das operadoras de transporte coletivo, administrados em âmbito das regiões metropolitanas e alimentando com recursos arrecadados de receitas não tarifárias diversas”.

Uma única aposta acertou o prêmio da Mega-Sena de R$ 43.295.767,40. A aposta simples foi feita pela internet na cidade de Itanhangá, em Mato Grosso. O sorteio do concurso foi realizado nesta quinta-feira (11), em São Paulo, e os números premiados foram 10-11-21-23-28 e 30.

A quina saiu para 116 apostas, e cada ganhador vai levar o prêmio de R$ 31.279,23. Já a quadra saiu para 7.633 apostadores, cada um vai ficar com R$ 679,07.

O sorteio de número 2591 arrecadou um total de R$ 62.932.260,00.

As apostas para a Mega-Sena podem ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. O valor mínimo da aposta para a escolha de seis números, entre 1 e 60, é de R$ 4,50.

O valor estimado para o próximo sorteio da Mega-Sena, previsto para a próximo sábado (13), é de R$ 3 milhões.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (11) que vai fazer um questionamento formal sobre uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que regula a inspeção e fiscalização de passageiros dentro de aeroportos. A declaração ocorre após o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), que é negro, ter sofrido uma abordagem policial atípica já dentro do avião, em Foz do Iguaçu (PR), após embarcar para um voo com destino a Londrina.

Um vídeo gravado no dia 3 de maio e publicado na última quarta-feira (10) nas redes sociais do próprio parlamentar mostra Freitas saindo da aeronave e, em seguida, sendo inspecionado junto com sua bagagem de bordo. No vídeo, um dos agentes da Polícia Federal alega que o procedimento é aleatório e definido pelo sistema. O episódio gerou grande repercussão nas redes sociais, com acusações de racismo, reafirmadas pelo próprio parlamentar na gravação.

“A primeira manifestação do aeroporto de Foz do Iguaçu foi no sentido que essa fiscalização é feita em duas fases. Tem a fase do portal, você passa pelo raio-X [e pode ser fiscalizado]. E há uma resolução da Anac que determina uma fiscalização complementar em algumas pessoas. Eu mesmo, acho que em novembro ou dezembro, tive essa fiscalização complementar, que foi uma resolução nova da Anac”, explicou Dino em uma entrevista ao site de notícias UOL.

“Eu vou indagar ao ministro Márcio [França, de Portos e Aeroportos], formalmente, inclusive, para ver se ele acha que essa resolução deve ser mantida, qual a razão dessa resolução”, acrescentou Dino, que considerou atípica a abordagem policial dentro do avião.

“Em relação à PF [Polícia Federal], estritamente, o doutor Andrei [Passos, diretor-geral] está procedendo à apuração [administrativa]”, prosseguiu o ministro, em relação à conduta dos agentes durante a fiscalização.

Resolução

O normativo a que Flávio Dino se refere é a Resolução n° 515 de 8 de maio de 2019, que dispõe sobre procedimentos de inspeção da aviação civil contra atos de interferência ilícita em aeroportos. O texto prevê que “aleatoriamente e sempre que julgado necessário, os passageiros devem passar por medidas adicionais de segurança, que podem incluir busca pessoal, inspeção manual da bagagem de mão e a utilização de detectores de traços de explosivos e outros equipamentos de segurança”.

Para Flávio Dino, é preciso esclarecer se essa norma assegura que haja um procedimento efetivamente aleatório de inspeção. O ministro não descartou que a prática pode se configurar como racismo. “Infelizmente, nós temos uma sociedade em que o racismo é entranhado em todas as instituições”, observou.

Em nota, a PF informou que no dia 3 de maio foi acionada para auxiliar um agente de proteção da aviação civil na inspeção de um passageiro que teria se recusado a se submeter a medidas adicionais de segurança no aeroporto.

“Este teria se recusado a passar pelo procedimento no local indicado e se dirigido diretamente até a aeronave. Dessa forma, a equipe de inspeção do aeroporto acionou a PF para que a acompanhasse até o avião e procedesse à inspeção devida”.

“A Polícia Federal esclarece que todos os procedimentos foram realizados em conformidade com a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ressalta ainda que eventuais abusos ou falhas na condução do procedimento serão apurados”, conclui a nota.

Contradição

Em resposta à versão da Polícia Federal, a assessoria do deputado Renato Freitas informou que “em nenhum momento houve recusa para a revista”. De acordo com o relato, ele cumpriu o procedimento padrão de passar pelo detector de metais e seus pertences pelo scanner de bagagem, assim como os demais passageiros.

“Depois, no entanto, uma Agente de Proteção da Aviação Civil (Apac) o interceptou, dizendo que, além de passar pelos aparelhos, ele teria sido ‘sorteado’ para uma revista minuciosa”, diz a nota. Segundo o deputado, não houve sinalização visual, apito ou qualquer apontamento dessa vistoria aleatória.

“Freitas atendeu prontamente, sem nenhuma resistência. Por conta do embarque estar sendo encerrado, o deputado pediu à funcionária que avisasse a companhia aérea que ele logo chegaria, para que não perdesse o voo. Em resposta, a funcionária disse que não poderia realizar o pedido e se retirou”, aponta o relato.

O deputado permaneceu na área do raio-x, aguardando o encaminhamento por parte da agente, enquanto reafirmava que “poderiam seguir com a revista nele e nos seus pertences”.

“Como não houve interesse da revista por parte dos funcionários que estavam ali, Renato seguiu para o avião, onde minutos depois foi surpreendido pela Polícia Federal, acompanhada justamente de um dos funcionários que já haviam se negado em fazer a revista no scanner de bagagem. O funcionário, inclusive, admitiu, diante da PF, e da gravação que Freitas fez pelo celular, que o deputado havia permitido a revista no momento do embarque”, acrescenta.

Para o parlamentar, as informações divulgadas pela PF são contraditórias. “O deputado em momento algum se negou a passar pela revista, ainda que seja no mínimo estranho que ele tenha sido o único ‘escolhido’ para tal procedimento durante o embarque. Em todo o momento, Freitas esteve disposto a seguir todas as orientações dos funcionários, como os vídeos demonstram. Além disso, a nota também não menciona as câmeras de segurança do aeroporto, que poderiam esclarecer o caso”.

O parlamentar pede a apuração do caso e considera que a maior responsabilidade pelo constrangimento passado pelo deputado não é da Polícia Federal, mas dos Agentes de Proteção da Aviação Civil, que acionaram os policiais.

Mulher expulsa

Em outro caso recente, a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Samantha Vitena, uma mulher negra, foi retirada de um avião da Gol, em Salvador, durante uma discussão a respeito do despacho de uma mala. O caso ocorreu no fim de abril. O caso está sendo investigado por órgãos de governo, inclusive a Polícia Federal.

A Polícia Federal (PF) iniciou, nesta quinta-feira (11), uma operação para retirar invasores da Terra Indígena (TI) Karipuna, em Rondônia. A operação conta com a participação de 80 policiais federais e servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é atuar em áreas de desmatamento na TI, combatendo a extração ilegal de madeira e grilagem de terras.

Os agentes envolvidos na operação vão atuar nos 12 maiores e principais pontos de alertas de desmatamento existentes no interior da TI, bem como em 20 madeireiras e serrarias que ficam no seu entorno. Esses estabelecimentos comercializam a madeira ilegal extraída da TI Karipuna dentro de um esquema que envolve fraude de emissões e transferências simuladas de créditos virtuais do Sistema de Documento de Origem Florestal.

Segundo a PF, os maquinários, ferramentas e estruturas encontrados serão inutilizados e os responsáveis serão conduzidos à sede da Polícia Federal para a adoção dos procedimentos cabíveis. Ainda não foram divulgados dados preliminares sobre apreensões ou detenções.

O Projeto de Lei 698/2023 propõe a redução de 13% da área do Parque Nacional dos Aparados da Serra, localizado no Rio Grande do Sul. A proposta foi apresentada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e, se aprovada, excluirá do parque uma área de 1,3 mil hectares, dos 10,2 mil hectares protegidos.

A proposta se apoia em nota técnica emitida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em agosto de 2022. “A proposta em questão tem como objetivo excluir a região do Morro do Agudo da gestão do parque e definir de forma clara os limites do parque por meio de projeto de lei, pois essa área não seria de interesse ambiental para a unidade de conservação”, justifica o autor no texto.

A nota técnica emitida em agosto do ano passado foi solicitada pelo senador Heinze, pela prefeitura de Cambará do Sul (RS) e por associações de moradores e produtores rurais. O documento conclui que houve uma incorreção quanto à localização do parque e sugere a redução por meio de um projeto de lei, o qual foi apresentado pelo próprio Heinze em fevereiro deste ano. Segundo o texto do PL, a região do Morro do Agudo é constituída “em sua maior parte, de campos e fazendas com benfeitorias de alto custo”.

ICMBio

Para o ICMBio, órgão responsável pelas reservas ecológicas federais, a nota técnica formalizada pela gestão anterior, que deu sustentação ao projeto de lei, não foi completamente discutida por todos os interessados do instituto.

“Dessa forma, o ICMBio entende que é necessário reavaliar as questões apresentadas, a fim de propor novas diretrizes alinhadas à atual gestão. No que tange à consolidação territorial, os parques nacionais Aparados da Serra e Serra Geral são prioridades da gestão e estão em estágio avançado de regularização, sendo que a maior parte dos imóveis já se encontram desapropriados ou em avançada etapa de análise processual”, informa o instituto, por meio de assessoria.

De acordo com informações disponibilizadas no site do ICMBio, o Parque Nacional de Aparados da Serra é formado por Mata Atlântica e florestas de araucárias, além de campos e penhascos. A área é habitada por diversas espécies da fauna brasileira, como papagaio-de-peito-roxo, jaguatirica, guaxinim e leão-baio. O maior atrativo da Unidade de Conservação é o cânion Itaimbezinho, com profundidade de até 700 metros.