Categoria: GERAL

Os candidatos a cotas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), aprovados na prova discursiva, começam a ser convocados, nesta quinta-feira (17), para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência. No caso de indígenas, a convocação é exclusiva para aqueles que concorrem a cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas.

Convocação

A partir desta quinta-feira, o candidato negro ou indígena convocado deverá acessar a área do candidato no site do certame, digitar o login e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e clicar no menu à esquerda em “Resultados e Convocações”.

Após a convocação, o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e aos indígenas está previsto para os dias 2 e 3 de novembro.

Negros

No caso de pessoas autodeclaradas negras, o candidato será informado na área do candidato sobre data, local e horário estabelecidos pela Fundação Cesgranrio, onde será realizado o procedimento de verificação.

Neste concurso, a heteroidentificação, que é o procedimento que complementa a autodeclaração de um candidato para identificar por terceiros sua etnia e raça, deverá ser feita presencialmente. De acordo com os editais dos oito blocos temáticos do certame, a aferição presencial será realizada em 228 cidades, distribuídas pelas cinco regiões do país.

A comissão de heteroidentificação da Fundação Cesgranrio será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados. A comissão deve ter garantida a diversidade de seus membros.

Durante o procedimento de averiguação presencial, o candidato ou candidata terá seus dados biométricos (digitais) coletados e será submetido ao exame grafológico para posterior comparação à frase escrita pelo candidato no próprio cartão-resposta, no dia de aplicação das provas, em 18 de agosto.

O procedimento será filmado para fins de registro de avaliação para uso da comissão. É vedada a deliberação da banca examinadora na presença dos requerentes das cotas.

O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação; se recusar a ser filmado ou a fazer o exame grafológico ou rejeitar a coleta dos dados biométricos será eliminado do concurso público.

Indígenas

No caso de pessoas autodeclaradas indígenas, nos dias 2 e 3 de novembro, a Comissão de Verificação Documental Complementar irá analisar a documentação que ateste o pertencimento étnico, que foi enviada pelos candidatos no momento da inscrição no concurso.

Entre os documentos que puderam ser enviados estão comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas, por órgãos de saúde indígena ou de assistência social e outros.

Nesta etapa de verificação de documentos, não será possível enviar novos registros e certidões.

Perícia médica

No caso dos candidatos que se declararam com deficiência, o prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) se estende até 25 de outubro.

A avaliação documental será realizada por equipe multiprofissional, designada pela Fundação Cesgranrio, conforme Decreto nº 9.508/2018, legislação  que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos.

A comissão deverá chegar a uma conclusão sobre o enquadramento ou não da deficiência do candidato.

A equipe multiprofissional irá avaliar os candidatos pela documentação médica (atestado ou laudo ou relatório) enviada, via upload, no ato da inscrição que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência.

Recursos

A divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por pessoa negra ou indígenas e a publicação dos resultados preliminares da avaliação biopsicossocial das pessoas com deficiência estão previstas para 13 de novembro.

Nos dias 13 e 14 de novembro, os candidatos que discordarem dos resultados preliminares poderão interpor eventuais recursos no endereço eletrônico do chamado Enem dos Concursos.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclarece que os candidatos às cotas concorrem, simultaneamente, às vagas reservadas e também às de ampla concorrência, de acordo com a sua classificação. Isto é, uma vez preenchidas todas as vagas reservadas, o candidato inscrito em cota que tenha nota suficiente para ser aprovado no grupo de ampla concorrência se classifica automaticamente neste grupo geral.

A divulgação dos resultados finais do CNU pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) será em 21 de novembro.

Um dia depois de criminosos terem sequestrado nove ônibus para obstruir uma via e atrapalhar uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na zona oeste do Rio de Janeiro, mais dois ônibus das linhas 878 (Barra da Tijuca – Tanque) e 863 (Rio das Pedras – Barra da Tijuca) foram alvos do mesmo crime nesta quinta-feira (17). Na zona norte da cidade, mais dois coletivos da linha 778 (Pavuna – Cascadura) foram capturados por bandidos nesta manhã e usados da mesma maneira em Costa Barros. 

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, policiais militares do 41ºBPM realizam operação no Complexo da Pedreira, em Costa Barros, para coibir os roubos de veículos e carga na região.

De acordo com informações preliminares dos policiais, criminosos atiraram contra as equipes na Comunidade da Quitanda. Um policial foi ferido no pescoço por estilhaço e outro homem também ferido foi socorrido por meios próprios. Já na Estrada de Botafogo e na Av. Pastor Martin Luther King, criminosos atearam fogo em pneus e atravessaram um ônibus na pista para bloquear as vias. Policiais militares do 41ºBPM e do 2º Comando de Policiamento de Área (2ºCPA) atuaram no local e desobstruíram as vias.

A violência contra veículos do transporte público é classificada pelo Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) como recorrente. Em 12 meses, já chega a 136 o número de veículos que foram alvos desse tipo de ação.

O modus operandi nesses casos inclui evacuar os passageiros, obrigar o motorista a manobrar os veículos e impactar milhares de usuários dessas linhas e outros cidadãos que precisam transitar por essas vias.

Carcaça de ônibus incendiado na Estrada Santa Veridiana, em Santa Cruz, zona oeste da capital fluminense – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Comunicação e Relações Institucionais do Rio Ônibus, Paulo Valente, diz que ataques contra ônibus na cidade, que também são alvo de vandalismo e até incendiados em casos mais extremos, causaram um prejuízo de cerca de R$ 75 milhões em 2 anos.

O valor poderia comprar 100 veículos zero quilômetros, segundo a Rio Ônibus, que poderiam ser incorporados às frotas, o que é sentido por usuários do transporte público do Rio de Janeiro diariamente.

Em reportagem publicada em agosto deste ano, a Agência Brasil já havia discutido como a prática de incendiar ônibus se tornou também uma forma de demonstração de poder de grupos criminosos, que ameaça passageiros e motoristas dos ônibus.

Dados do Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro apontam que de 2022 a 2024, entre 200 e 250 motoristas abandonaram a profissão após situações de crimes e agressões nos transportes coletivos, incluindo casos de incêndios. No último ano, foram em torno de 130 a 140 desligamentos.

O vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários, José Sacramento de Santana, lamentou à reportagem, na época, a situação de perigo e disse que o sindicato muitas vezes nem toma conhecimento dos casos. “O cara abandona a profissão, se muda de estado, e não se comunica com o sindicato. Pedem demissão e vão embora sem comunicar nada, sem dizer um motivo”.

“Hoje, estamos entregues no Rio de Janeiro à milícia, a esse poder paralelo que domina a cidade. Faltam medidas de segurança não apenas aos motoristas de ônibus, mas à população também”, reclama.

Em entrevista nesta quinta-feira à Agência Brasil, o porta-voz do Sindicato das Empresas de Ônibus, Paulo Valente, diz que já é difícil contratar profissionais para algumas linhas, e que afastamentos e problemas psicológicos são uma realidade entre os motoristas.

Agência Brasil: Sequestros de ônibus costumam afetar de que forma os motoristas, que são obrigados a manobrar os veículos para os criminosos? Eles adoecem? Se afastam do trabalho?

Paulo Valente: Os motoristas de ônibus são, sim, bem impactados pela questão dos sequestros e pela questão do vandalismo, de modo geral, contra os ônibus. Muitos deles pedem para ser retirados daquelas linhas e transferidos para outras linhas em que a violência é menor ou não ocorre, e alguns pedem realmente por um problema de estresse, começam a apresentar problemas psicológicos, e acabam até sendo afastados. É uma minoria, mas isso efetivamente acontece. Apesar das empresas oferecerem todo tipo de suporte psicológico, de atendimento, de cuidado com os motoristas, infelizmente temos esse problema.

Agência Brasil: É difícil contratar motoristas para algumas linhas de ônibus mais afetadas? E os passageiros também evitam andar nessas linhas quando podem?

Paulo Valente: Sim, hoje há uma dificuldade para contratar motoristas para algumas empresas em que a maior parte das linhas opera nessas regiões mais afetadas pela violência. Os passageiros, de uma certa forma, não têm como evitar, porque eles moram na localidade e só têm uma ou duas linhas, às vezes, para atender, eles são vítimas dessa violência, e eles têm que fazer a viagem. Eles não têm outra forma a não ser andar de ônibus, mas muitos deixam de fazer viagens, deixam de sair de casa, realmente com medo da violência. Essa violência cerceia o direito de ir e vir da população carioca. Essa é a verdade.

Agência Brasil: Os prejuízos causados com os ônibus queimados são só a ponta do iceberg? De que outras formas o crime organizado impacta o balanço financeiro das empresas de ônibus?

Paulo Valente: Os prejuízos causados com ônibus incendiados e vandalizados nos últimos 12 meses somam praticamente R$ 75 milhões, que é um valor que daria para a gente comprar quase 100 ônibus zero quilômetro. Realmente causa um grande impacto, que acaba de uma forma ou de outra sendo repassado para os custos operacionais que vão redundar no custo da tarifa. Então, esse prejuízo infelizmente afeta as empresas no primeiro momento, mas afeta todos os clientes, todos os usuários, num segundo momento. Só que o maior prejuízo não é só o do ônibus incendiado, é o prejuízo causado para a mobilidade urbana da cidade, causada para a economia da cidade, porque a nossa economia funciona movida a ônibus, as pessoas que trabalham, as pessoas que estudam, as pessoas que se dirigem ao comércio, que vão ao médico, os prestadores de serviço, uma boa parcela da nossa população utiliza o ônibus para os seus deslocamentos, para as suas atividades. Então acaba impactando as empresas, impactando toda a população, a economia, a imagem do estado [do Rio de Janeiro].

Agência Brasil: Hoje, há empresas de ônibus que vão à falência ou estão a caminho disso, principalmente por causa da falta de segurança pública?

Paulo Valente: Essa questão das empresas que encerram suas atividades é muito complexa. Eu não poderia dizer que é a violência que está fazendo com que as empresas encerrem as atividades. Na verdade, o nosso sistema atravessa uma crise muito grande desde 2016, que foi extremamente agravada com a pandemia. E nós temos questões de segurança que envolvem vandalismo, sequestro de ônibus, a questão do transporte clandestino em determinadas regiões da cidade. Então, é um conjunto de coisas. Tem a falta de revisão do contrato, do seu equilíbrio econômico e financeiro, que foi amenizada, de certa forma, com um acordo firmado com a prefeitura e o Ministério Público para pagamento de subsídio. Mas essa é uma questão bastante complexa, e o encerramento da atividade de empresas não pode ser imputado à questão da violência. Digamos que é mais um item dentro de um rol de fatores que leva ao encerramento das atividades de uma empresa de ônibus.

A Grande São Paulo tem ainda cerca de 36 mil clientes sem energia elétrica, segundo a concessionária Enel. A região sofreu um apagão, iniciado na última sexta-feira (11), após um temporal. Em coletiva de imprensa na manhã de hoje (17), o presidente da Enel, Guilherme Lencastre, disse, no entanto, que o número é muito próximo da operação normal – quando não há incidência de eventos climáticos intensos.

“Neste momento, estamos com 36 mil clientes sem energia, isso significa uma operação muito próxima da normalidade do nosso negócio. Nós temos 8,2 milhões de clientes. Numa operação normal, esse número oscila inclusive entre esse patamar 36 [mil] ou até um pouco mais”, disse Lencastre.

Ele apresentou dados que revelam um total de 3,1 milhões clientes atingidos pelo apagão. A rede afetada inclui 17 linhas de alta tensão, 11 subestações, 221 circuitos de média tensão, 105 transformadores, 251 postes e 1.492 ocorrências com vegetação.

“Durante as primeiras 24 horas, tivemos uma recuperação aproximada de 79%. No ano passado, a gente chegou a ter uma boa recuperação, mas de 57 a 58%. É importante dizer que essa situação, de fato, foi muito atípica. Ano passado também foi atípico. Essa recuperação em comparação com o ano passado foi melhor”, apontou. Em novembro do ano passado, a Grande São Paulo sofreu um apagão também por conta de chuvas intensas.

“Nós continuamos com nossa força de trabalho mobilizada, atuando em campo. É possível que existam casos de clientes mais antigos e esses são os prioritários que nós vamos restabelecer a partir de agora. Estamos mantendo a operação como se ainda estivéssemos em crise, apesar de não estarmos mais em crise”, acrescentou.

Policiais civis do Rio estão nas ruas, nesta quinta-feira (17), para cumprir mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa apontada de realizar comércio ilegal de animais silvestres. Os alvos da Operação Garras da Lei estão localizados na capital do Rio; na Baixada Fluminense e em municípios das regiões dos Lagos, Norte e Noroeste.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, até o momento, quatro pessoas foram levadas para a Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA). Além disso, os agentes fizeram a apreensão de diversos animais.

Após a prisão em flagrante de três caçadores de animais silvestres, agentes da 14ª DP (Leblon), iniciaram as investigações em maio de 2023. Eles foram detidos ao capturarem um bicho-preguiça em área de preservação ambiental da Floresta da Tijuca.

“Os agentes analisaram vídeos, realizaram um trabalho de inteligência e verificaram que esse comércio de venda de espécies da fauna brasileira ocorria em um grupo de aplicativo de mensagens e por meio de anúncios com divulgação de fotos, vídeos e os preços dos animais, que variavam conforme demanda e época do ano”, revelou, em nota, a Secretaria.

Embora não tenha revelado a quantidade dos animais silvestres, a secretaria afirmou que é expressiva. Os animais foram retirados da natureza e expostos à comercialização pela organização criminosa. “No grupo eram oferecidas as mais variadas espécies, desde macacos-pregos, saguis, papagaios, tucanos, coruja, jacaré, sapos, baratas, tartarugas, cobras, entre outros bichos”, informou.

A cidade do Rio de Janeiro registrou mais de 1,7 mil casos de incêndios e vandalismo de ônibus urbanos neste ano, segundo dados do sindicato das empresas do setor (Rio Ônibus). A maior parte é de vandalismos diversos (1.750 ônibus), enquanto os registros de veículos queimados são bem menores (oito ônibus).

De acordo com o Rio Ônibus, apesar de serem em número menor, os incêndios causam prejuízo proporcionalmente bem maior: os oito veículos queimados provocaram prejuízo de R$ 6,8 milhões às empresas, enquanto os atos de vandalismos diversos somaram prejuízo de R$ 15,8 milhões para reparos aos 1.750 veículos danificados.

O prejuízo total neste ano, de acordo com o Sindicato, chega a R$ 22,6 milhões. O Rio Ônibus informou ainda que houve registro de outros 97 casos de sequestro de ônibus.

Nesta quarta-feira (16), nove ônibus foram sequestrados por criminosos na região da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, para usá-los como barricada nos acessos à comunidade, durante uma operação policial.

O sindicato das empresas do setor estima que os prejuízos decorrentes de ações de vandalismo em 2023 chegaram a R$ 47,7 milhões. No período foram quase 2,9 mil casos registrados de danos a veículos, dos quais 26 foram incendiados. No ano passado, 162 coletivos foram sequestrados.

A Polícia Militar do Rio apreendeu – desde janeiro deste ano – o maior número de fuzis da série histórica da corporação, iniciada em 2015. Entre 1º de janeiro e 11 de outubro, os policiais militares recolheram 519 fuzis, superando a marca de 2019, quando foram tomadas de criminosos 504 armas de guerra.

Os dados são de levantamento da Subsecretaria de Inteligência (SSI) da Secretaria da Polícia Militar (SPM). Ela contabiliza diariamente o saldo operacional da corporação e analisa informações como, por exemplo, a procedência das armas e as áreas de policiamento que registram mais apreensões.

Para o secretário, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, os números de fuzis apreendidos revelam o empenho diário dos policiais e a certeza de que muitas vidas foram preservadas com a retirada de circulação dessas armas.

“Essa quantidade de fuzis indica também que o desafio de combater o tráfico internacional de armas depende de uma sinergia maior com as forças federais de segurança. Quase todas essas armas são fabricadas no exterior. A Polícia Militar continuará atuando para apreender os fuzis, mas precisamos evitar que cheguem ao nosso estado”, afirmou Nogueira.

Procedência

Levantamento da Subsecretaria de Inteligência sobre a procedência dos fuzis apreendidos por policiais militares, analisando as apreensões entre janeiro e 26 de setembro deste ano, indica que quase 50% das armas eram da marca norte-americana Colt. Menos de 5% das armas foram fabricadas por empresas brasileiras.

Um outro detalhe chamou a atenção: quase 30% dos fuzis não tinham marca definida, indicando que chegaram ao Rio em peças separadas para depois serem montados por armeiros das facções criminosas.

Outra pesquisa – feita no período de 1º de janeiro a 6 de outubro deste ano – compilou as apreensões de fuzis pelas áreas de policiamento, ou seja, por Comandos de Policiamento de Área (CPA).

Os números indicam, também, que 46,8% dos fuzis foram apreendidos na zona oeste e parte da zona norte do Rio); 25,2% na Baixada Fluminense; 18,7% no Centro, zona sul e parte da zona norte; 7,3% no leste do estado; 1,3% na região sul e na chamada Costa Verde e 0,3% na zona norte e noroeste).

Hoje (17) é dia de observar o fenômeno da superlua. O astro parecerá maior e mais brilhante, pois estará no perigeu, o ponto mais próximo da Terra em sua órbita. O momento exato da lua cheia vai variar conforme o fuso horário. Nesses dias de céu claro, já é possível verificar o astro parecendo bem maior, chamando a atenção de todos que o observam.

O satélite estará a cerca de 357.364 quilômetros da Terra. Em média, a Lua se encontra a aproximadamente 384.400 quilômetros de distância do planeta

A Lua Cheia ocorre quando o Sol e a Lua estão alinhados em lados opostos da Terra, iluminando 100% da face visível da Lua.

Superlua

De acordo com a astrônoma do Observatório Nacional Josina Nascimento, o termo “superlua” não tem uma base científica. Ele foi criado pelo astrólogo Richard Nolle, em 1979, na revista Dell Horoscope, que já não existe mais. Nolle determinou que o termo “super” se aplicaria a uma lua cheia que ocorresse quando a Lua estivesse no perigeu ou até 90% próxima dele, embora o motivo para escolha não seja claro.

Por ser um termo não científico, há divergências entre as instituições astronômicas quanto à distância da Lua em relação à Terra que define uma superlua.

Josina Nascimento explicou que a superlua pode ocorrer durante a fase cheia ou nova e aparece de uma a seis vezes por ano. No entanto, a distância entre a Terra e a Lua pode variar, já que a órbita lunar é elíptica e não circular.

Ao longo de sua órbita, a Lua ora se aproxima, ora se afasta da Terra. Quando está no ponto mais próximo da Terra, é chamado de perigeu; já no ponto mais distante, de apogeu. “Os observadores poderão notar uma lua mais brilhante que o normal. O fenômeno será visível em todas as regiões do mundo, desde que o tempo esteja favorável”, acrescentou a astrônoma.

Ela explicou que todas as luas cheias surgem no horizonte (a leste) quando o Sol se põe (a oeste) e desaparecem no oeste quando o Sol nasce, permitindo que a Lua seja visível durante toda a noite.

Histórico

A primeira superlua de 2024 ocorreu em 19 de agosto, quando estava a aproximadamente 361.900 quilômetros da Terra. A última superlua de 2024 será no dia 15 de novembro, quando ficará a 361.867 quilômetros da Terra.

A superlua desta quinta-feira será a mais próxima da Terra neste ano. O tamanho da Lua é sempre o mesmo, não há aumento do corpo celeste na superlua. O fenômeno é atribuído à diferença de ângulo em que é observado.

Para quem pretende admirar o satélite natural da Terra, é recomendável ficar em pontos afastados dos centros urbanos, onde a visualização é mais surpreendente.

Um caso de racismo aconteceu na prova para o programa de Serviço Social da Residência Saúde 2025, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no último domingo (13). Segundo a direção da Faculdade de Serviço Social (FSS), um fiscal pediu que as candidatas negras prendessem os cabelos em uma das salas de aplicação do exame. O argumento foi o de que eles seriam volumosos a ponto de esconder celulares e outros materiais.

O Centro de Produção da Uerj (Cepuerj), responsável pelo processo de seleção, decidiu anular todas as provas por entender que o episódio feriu diretamente a isonomia. A prova foi remarcada para o dia oito de dezembro. Em nota, o Cepuerj disse que repudia “toda e qualquer forma de discriminação racial”, e que “os agentes envolvidos na ocorrência foram imediatamente afastados do local de prova e permanentemente removidos das atividades de fiscalização”.

Em nota emitida pela Faculdade de Serviço Social, a direção defende que o “preconceito racial é uma barragem social que se materializa no cotidiano das pessoas negras nas mais diversas situações e seu enfrentamento requer atitudes institucionais firmes e coerentes com a missão da universidade. É preciso acolher as pessoas atingidas, acessar os recursos legais disponíveis e implantar estratégias para que tais fatos não se repitam”.

A Polícia Federal confirmou nesta quarta-feira (16) que abriu inquérito no último sábado (12) para apurar o caso de infecção pelo vírus HIV de seis pacientes transplantados no Rio de Janeiro. A investigação está em andamento, sob sigilo. Outras instituições também estão com investigações em andamento. Entre elas, Polícia Civil, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Rio. 

Pelo menos seis pacientes foram identificados como infectados por HIV após receberem o transplante de rins, fígado, coração e córnea vindos de duas pessoas portadoras do vírus. Antes, os órgãos foram testados pelo Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme (PCS). Porém, as análises laboratoriais indicaram que os materiais não eram reagentes para o HIV.

Em nota divulgada hoje, o Ministério da Saúde afirmou que foi notificado da suspeita de transmissão em setembro, pela Secretaria de Saúde do Rio, e de imediato emitiu recomendações urgentes à Central de Transplantes do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle.

Entre as principais recomendações estavam a localização e notificação imediata dos demais receptores de órgãos e tecidos dos mesmos doadores infectados, com realização de testes laboratoriais específicos para detecção de HIV, considerando o possível período de janela imunológica no momento do transplante.

Também foi solicitada a notificação dos serviços de hemoterapia fluminense e nacional para avaliação e monitoramento de qualquer doação de sangue vinda do doador ou relacionada ao mesmo período, para prevenir a transmissão do HIV e outras doenças por transfusão de sangue.

Adicionalmente, o Ministério diz ter reforçado a obrigatoriedade de rastreabilidade total do processo no laboratório, incluindo identificação de lotes e períodos de janela imunológica, que é o tempo entre a exposição ao vírus e a produção de anticorpos suficientes para serem detectados por testes.

O Ministério da Saúde ratificou também que a segurança dos receptores de transplantes e de sangue, assim como a integridade do Sistema Nacional de Transplantes e da Rede de Sangue e Hemoderivados, são prioridades absolutas da pasta.

Na sexta-feira, o Ministério da Saúde tinha classificado a transmissão do HIV por meio de transplantes de órgãos como grave e manifestou irrestrito apoio aos pacientes e suas famílias. A própria ministra da Saúde, Nísia Trindade, determinou que os pacientes infectados por HIV, bem como seus contatos, recebessem total apoio e atendimento especializado do SUS.

Diante da situação, na sexta-feira, o Ministério da Saúde solicitou a interdição cautelar do Laboratório PCS Saleme/RJ. A pasta determinou ainda que a testagem de todos os doadores de órgãos no Rio de Janeiro volte a ser feita, exclusivamente, pelo HemoRio, utilizando o teste NAT, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou hoje (16) a concessionária de distribuição de energia Enel sobre o fato de ainda haver milhares de consumidores sem energia elétrica em diversas áreas de São Paulo

 Desde o temporal da última sexta-feira (11) até hoje, segundo boletim da Enel, quase 74 mil clientes da Grande São Paulo ainda enfrentam falta de luz.

Além disso, a notificação exige que a empresa esclareça sobre a condução dos pagamentos de indenizações aos consumidores de São Paulo que foram afetados por apagões anteriores, ocorridos nos meses de novembro de 2023 e de março de 2024. A Senacon quer saber se essas indenizações já foram pagas, quantas pessoas foram indenizadas e o valor dessas indenizações.

Nesta notificação, a Senacon ainda questionou a empresa sobre que medidas estão sendo tomadas para evitar problemas em futuros temporais. Hoje, a Defesa Civil alertou para novo temporal em diversas regiões do estado paulista entre sexta-feira (18) e domingo (20).

Plano emergencial

Na última segunda-feira (14), a Senacon já havia notificado a concessionária sobre a elaboração de um plano emergencial para a restauração da energia elétrica na capital paulista. A Senacon ainda questionou a Enel sobre a criação e a divulgação de canais de atendimento à população que foi atingida pelo apagão, a quantidade exata de consumidores que foram afetados pela falta de energia elétrica e também sobre o desenvolvimento de um diagnóstico detalhado da interrupção de energia em São Paulo.

As chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas na última sexta-feira rresultaram em sete mortes, quedas de árvores e pelo menos dois milhões de consumidores sem energia elétrica.

Além da Enel, a Senacon informou que enviará um ofício para a prefeitura de São Paulo sobre a poda de árvores, cabeamento interno e uma possível solução para que o fornecimento de energia elétrica seja retomado o mais rápido possível.

A Senacon quer saber se a prefeitura tem um mapeamento das árvores que caem sobre a rede elétrica e que providências estão sendo tomadas para evitar esses danos.

Procurada pela Agência Brasil, a Enel ainda não se manifestou sobre a notificação da Senacon.