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Um casal de pessoas brancas foi filmado imitando macacos na roda de samba Pé de Teresa, na Praça Tiradentes, região central do Rio de Janeiro, na noite da última sexta-feira (19). A gravação foi feita pela jornalista Jackeline Oliveira (esquerda na foto em destaque), que registrou ocorrência, junto com a produção do evento e a presidente da Comissão de Combate ao Racismo da Câmara Municipal, Monica Cunha, na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

A Decradi confirmou em nota que o caso foi registrado, e que “testemunhas estão sendo ouvidas e diligências estão em andamento para identificar e intimar os autores para prestarem esclarecimentos na delegacia”. Como a investigação está em andamento, não serão concedidas entrevistas, informou à Agência Brasil a Secretaria de Estado de Polícia Civil.

Jackeline Oliveira expressou toda a sua indignação pelo que presenciou na roda de samba, da qual participavam cerca de 60 pessoas. Para ela, não foi um deboche ou brincadeira o que aconteceu. “Eles estavam fazendo gestos para diminuir as pessoas pretas de modo geral. Eram atos discriminatórios”. Por isso, a primeira coisa que ela falou na delegacia é que aquilo não era uma dança, uma brincadeira. Eram atos discriminatórios para diminuir as pessoas pretas que estavam ali, a cultura das pessoas pretas”, disse à Agência Brasil.

Acrescentou ter ficado envergonhada, constrangida. “Quando o racismo atravessa a gente enquanto corpo preto, ainda mais quando ele não é direto, porque a gente pode responder, discutir, brigar, chamar a polícia, parte para cima, quando é necessário. Mas quando o racismo não é direto, a gente fica quase inerte, como eu e quase 60 pessoas ficamos ali, vendo aquelas duas pessoas”.

Jackeline decidiu gravar a cena para ter provas. Ela postou nas redes sociais e não esperava a reação tão grande. “Isso não pode ser só uma postagem. Tem que virar denúncia. Esses caras têm que pegar pelo que fizeram. Essa denúncia tem que ser uma forma de inibir outras pessoas de cometerem crime de racismo”, decidiu.

A produção do evento postou o vídeo em rede social, classificando a cena de “inaceitável”.

Para Jackeline Oliveira, as pessoas se sentem à vontade para fazer atos semelhantes pela impunidade do Poder Judiciário. “É uma luta para ser aceito como crime de racismo dentro da delegacia quando você vai ser ouvido. Mas, quando chega no Judiciário, o processo para e a pessoa é inocentada. É invalidado todo um sentimento de constrangimento, porque se perde tempo na delegacia. Então, se amanhã chegar ao Tribunal de Justiça, eu quero que essas pessoas sejam condenadas e paguem pelo crime de racismo, que é inafiançável. E não é à toa. Foram 400 anos de escravidão. As pessoas se sentem à vontade para cometer crimes de racismo”.

O racismo é um problema mundial. “Não é problema do Rio de Janeiro e do Brasil. Mas o cara é brasileiro, mora no Rio e não se sentiu nem um pouco constrangido em fazer aquilo. Nâo ficou com medo de fazer. Isso me assusta”, afirmou Jackeline. A partir de que momento as pessoas se sentiram tão confortáveis em infringir a lei em praça pública, com mais de 300 pessoas em volta?, indagou. “O meu sentimento é de indignação. Eu espero que a polícia faça o trabalho dela. Eles (os policiais) têm que investigar e achar essas pessoas, responsabilizar e fazer com que elas paguem pelo que fizeram”.

Racismo

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no dia 18 deste mês, os casos de racismo aumentaram 127,6% no Brasil em 2023, em comparação ao ano anterior, com destaque para os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro.

Em entrevista à Agência Brasil nesta segunda-feira (22), o doutor em ética e filosofia política pela Universidade Federal de São Paulo e professor da Casa do Saber, Douglas Rodrigues Barros, analisou que houve uma certa construção ideológica de que o Brasil seria o paraíso das raças, a chamada democracia racial. “Isso estava ligado a um certo ideário de construção da racialidade brasileira, que seria a civilização do entroncamento das três raças. A grande questão é que esse ideário vai ruindo ao longo do tempo e sob ele a gente vê as marcas da exclusão racial que constitui as nossas cidades e os espaços de administração da vida pública, que são todos marcados pela racialidade. Os espaços de poder são todos marcados pela estrutura racial, pela exclusão”, avalia.

De acordo com o professor da Casa do Saber, momentos de crise, econômica, social, espiritual o racismo ganha mais espaço. “Ele é acionado como um dispositivo no qual a culpa dos males sociais é do racializado e da racializada. Se o Brasil não é um país desenvolvido é porque há muitos negros, há muitos racializados. E sempre a resposta mais fácil para os problemas mais complexos da sociedade é a raça. É você colocar a culpa nos outros. Daí, essas manifestações de ódio racial, como nesse caso específico do casal imitando macacos, que se orienta por essa hecatombe social que se vive hoje, essa regressão social, econômica e espiritual. O racismo cresce quando a crise aumenta”, reforçou.

Douglas Barros considerou “absolutamente correta” a atitude da jornalista Jackeline Oliveira de denunciar o caso à Decradi, tendo em vista que o racismo deve ser combatido todos os dias. “Inclusive porque essa produção de ódio que se faz sob a ideia de que é só uma brincadeira não é algo inédito na nossa história. Eu diria até que as grandes catástrofes do século 20 se iniciaram com a vaga noção de que era só uma brincadeira, uma idiotice. Devemos estar sempre vigilantes para combater esse tipo de ação”, sinalizou o professor.

Movimento

Ao receber o vídeo de Jackeline, o produtor e músico da roda de samba Pé de Teresa, Wanderso Luna, registrou ocorrência conjunta com a jornalista na Decradi para que não se repitam atos como aquele de racismo. “Não tem razão de ser. É só vontade de ser racista”. Wanderso Luna informou à Agência Brasil que o pessoal do evento está se organizando e pretende fazer campanha para conscientização nas rodas de samba contra o racismo.

Na opinião dele, o primeiro ato seria retirar da Praça Tiradentes a estátua do Imperador Dom Pedro I, “porque o racismo é fruto de mais de 350 anos de escravidão e temos lá o maior símbolo, o imperador, dizendo que as pessoas podem ser racistas”.

Um balão caiu na madrugada desta segunda-feira (22) no bairro do Aricanduva, na zona leste de São Paulo, pegou fogo e atingiu imóveis e uma creche. Com uma cangalha (estrutura presa no balão feita para carregar fogos), passou pelo bairro de Itaquera, onde arrastou e tombou um carro e ergueu uma motocicleta, fazendo-a ficar presa na fiação elétrica em um poste.

Sete bairros da região ficaram sem luz: Itaquera, São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo, Vila Jacuí, Vila Carmosina, Vila Progresso e Vila Ré. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 3h para apagar um princípio de incêndio numa residência. Ninguém ficou ferido.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), soltar balões é crime previsto na Lei 9.605, com pena de 1 a 3 anos de prisão, ou multa de, no mínimo, R$ 10 mil, devido ao risco que oferecem, já que são feitos com material inflamável, podendo causar incêndios quando caem.

Segundo o delegado João Blasi, da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, a Polícia Civil já realizou diversas operações contra a soltura de balões. Normalmente a prática aumenta nos meses como junho e julho, por causa das festas de São João.

“Quem solta não tem ideia das consequências que isso pode gerar”, ressalta, ao lembrar dos riscos que ainda causa à aviação. “Imagina o piloto estar decolando e, do nada, se deparar com um artefato desses. Vira um momento de tensão”, disse.

A Polícia Militar Ambiental também tem trabalhado no combate a esse tipo de crime. Só na sexta-feira (19), 12 fábricas clandestinas de balões foram fechadas pelas equipes durante a Operação Guardião das Florestas.

Segundo a SSP, desde janeiro de 2024, os Bombeiros atenderam 15 ocorrências de incêndio causadas por quedas de balões. Desde junho até o momento, foram 8 casos. Já a Polícia Militar Ambiental apreendeu 35 balões até o momento.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu ações estratégicas de Estado que impulsionem e mobilizem as instituições para fazer frente ao que chamou de gigantesco desafio da humanidade, os efeitos das mudanças climáticas. A declaração foi feita nesta segunda-feira (22), na abertura do encontro States of the Future, que ocorre entre 22 e 24 de julho na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.

Como exemplo, Mercadante indicou a atuação do BNDES em calamidades climáticas. O presidente do banco citou atuação da instituição na recuperação do Rio Grande do Sul, inicialmente com o socorro dos produtores atingidos pela seca no ano passado e agora, com as enchentes que começaram no fim de abril e se seguiram em maio.

“Estamos fazendo um esforço gigantesco agora de mais US$ 4 milhões em financiamento para reconstruir a economia local e uma demanda de crédito fortíssima que estamos buscando atender da melhor forma e com a maior rapidez possível O Estado precisa definir políticas para urgência, para emergência climática e para reconstrução e meios de resiliência e adaptação”,

Mercadante disse ainda que é preciso conscientizar o mercado financeiro global do risco do não enfrentamento da gravidade climática. “Há um déficit de recursos globais para enfrentamento da calamidade climática que vai de US$ 4 trilhões e US$ 7 trilhões. Essa é a conta que a gente tem em relação às ODSs [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e ao enfrentamento desse gigantesco desafio. Espero que a reunião do G20 junto com essa aliança global de combate à fome e a taxação dos super-ricos, traga essa agenda ambiental de uma forma mais ousada”, apontou.

Evento paralelo do G20, fórum internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia e a União Africana, o States of the Future foi pensado com a intenção de agregar “uma coalizão diversificada de atores globais, incluindo governos, think-tanks, sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais, para fomentar um diálogo multidisciplinar e multissetorial sobre a reimaginação das capacidades estatais frente aos desafios emergentes do século XXI”, indicou o site do G20.

Descarbonização

Outros grandes desafios, segundo Mercadante, são a descarbonização da economia e o impulsionamento da economia verde. De acordo com o presidente do banco, o BNDES tem procurado alinhar as ações com as metas Paris +10 da Cop 30. “Estamos olhando com muito rigor para aquilo que descarboniza e reduz as emissões para termos o balanço verde, que é o balanço do futuro”, pontuou.

Ao citar a região amazônica, Mercadante disse que o BNDES está financiando operações para combater o crime organizado. “Estamos financiando a Polícia Federal nas operações de comando e controle para combater o narcotráfico e o crime organizado que está por trás de todo o processo de degradação da região. Vamos estender para todos os países da Amazônia”, comentou.

Conforme explicou, é urgente também a regulação do mercado de carbono. “Precisamos deixar um pouco a disputa comercial e pensar no planeta de uma forma mais generosa para buscar iniciativas como essas que estamos tentando impulsionar ao longo dos últimos anos”, afirmou.

Desenvolvimento

Na abertura, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou que o desenvolvimento sustentável vai além do conceito baseado no tripé de crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. “Quero acrescentar a esta base a promoção de uma vida digna para todas as pessoas”, relatou, acrescentando que as desigualdades sociais precisam ser observadas como centro e não como pano de fundo.

“A pobreza não é um problema dos pobres, assim como o racismo não é um problema das pessoas negras e o machismo também não é um problema só das mulheres. As violências que limitam a vida e os direitos básicos não são dados frios em relatórios, bem como o impacto das mudanças climáticas não são transitórios ou problemas do futuro. Estamos em um planeta no qual no ano passado 281 milhões de pessoas passaram fome”, indicou Anielle.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que os debates dos próximos dias do encontro cumprirão a dupla tarefa de revigorar o espírito reformista nas discussões sobre desenvolvimento e a governança econômica internacional para atualizar o programa às circunstâncias e desafios atuais. “O Estado voltou à moda. Sabemos que, na verdade, nunca saiu de cena, muito menos nos países que mais favoreceram externamente a agenda do seu enfraquecimento. O fato, porém, é que os parâmetros levados para o seu papel mudaram com relação à virada do século passado”, observou.

Esther Dweck destacou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil tem muito a acrescentar ao debate da capacidade do Estado e seus desafios e apontou as diversas experiências da pasta para compartilhar sobre o fortalecimento da gestão pública. “Incluindo o uso do poder de compra do Estado, a governança das empresas estatais, a destinação adequada de terra e patrimônio público, o governo digital, a gestão do conhecimento e a proteção da memória nacional, entre outros temas importantes”, descreveu.

Policiais militares do 16º BPM, de Olaria, zona norte do Rio de Janeiro, realizam nesta segunda-feira (22) operação com apoio de batalhões do 1° Comando de Policiamento de Área (1º CPA) nas comunidades dos bairros de Brás de Pina, Cordovil e Parada de Lucas, que integram o Complexo de Israel. O objetivo é evitar a disputa de territórios entre criminosos e a retirada de barricadas, segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar.

“O Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) e o Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão estão realizando um policiamento preventivo na Avenida Brasil”, comunicou a secretaria. Até o momento, nove suspeitos foram detidos, três fuzis, quatro pistolas e cinco granadas foram apreendidos, além de entorpecentes, que ainda serão contabilizados. A ocorrência foi encaminhada para a 21ª DP.

A operação teve início bem cedo e resultou no fechamento da Avenida Brasil em duas ocasiões, obrigando os motoristas que passavam pela via a sair dos carros e se jogar no chão, temendo balas perdidas. A via já foi reaberta.

A porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Cláudia Moraes, explicou que as retenções que ocorreram na Avenida Brasil tiveram a segurança por objetivo, uma vez que havia na avenida policiais do BPVE e do Recom. A porta-voz explicou que é necessário fazer o bloqueio da via para evitar que pessoas fiquem na linha de tiro. “A atuação dos criminosos é usar de todas as estratégias para evitar a ação da Polícia Militar”, disse Cláudia Moraes.

Prejuízos

Em nota, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) informou que um veículo da linha 335, Cordovil x Pça. Tiradentes, foi sequestrado e utilizado como barricada no Complexo de Israel. A linha também sofreu alteração no seu itinerário.

Os centros municipais de Saúde José Breves dos Santos e Iraci Lopese, as clínicas da família Nilda Campos e Heitor dos Prazeres acionaram o protocolo de acesso mais seguro e, para segurança de profissionais e usuários, suspenderam o funcionamento nesta manhã . As CF Eidimir Thiago de Souza e Joãosinho Trinta mantêm o atendimento à população.

Apenas as atividades externas realizadas no complexo, como as visitas domiciliares, estão suspensas.

A Secretaria de Estado de Educação relatou que, até o momento, quatro escolas estaduais precisaram ser fechadas por causa das operações policiais na região. A rede de ensino municipal não foi afetada, porque os alunos se encontram em férias.

A Concessionária Supervia teve que interromper a circulação dos trens em parte do ramal Saracuruna, com o fechamento de seis estações entre Vigário Geral e Penha Circular.

Cerca de 40 homens foram resgatados por policiais da Operação Segurança Presente, em Nova Iguaçu (RJ), de um centro de reabilitação clandestino chamado Projeto Decav, que funcionava em um sítio na rua Mato Grosso, nº 4930, em Campo Alegre.

O major Fagner Souza, coordenador da operação, disse, nesta segunda-feira (22), à Agência Brasil que o local foi descoberto após policiais que faziam o patrulhamento no centro de Nova Iguaçu terem sido abordados por dois homens que haviam fugido do centro clandestino. Eles procuravam refúgio e relataram maus-tratos.

“A equipe foi ao local e comprovou a veracidade dos fatos”, afirmou o militar. “Os policiais foram recebidos pelo responsável pelo centro, que se intitulava pastor Omar Bernardo da Costa, e constataram o cenário insalubre no local. Confirmou-se a denúncia de maus-tratos. A situação era deplorável”, disse.

A inspeção constatou, ainda, que o local era insalubre e não havia profissionais capacitados para realizar o atendimento clínico a dependentes químicos. Todos os homens ali encontrados são dependentes químicos.

Além da pouca alimentação e de má qualidade, os internos eram proibidos de sair do local. Eles sofriam castigos corporais, como surras e, à noite, eram acordados de 40 em 40 minutos para orar, afirmou o coordenador da base.

Pouca alimentação

Os internos eram obrigados a trabalhar para o pastor Omar, sob a vigilância de três homens que agiam como vigias e eram encarregados de manter a ordem, evitar fugas e aplicar penas corporais. Os internos eram obrigados também a realizar trabalhos sem qualquer remuneração, em situação análoga à escravidão, confirmou o major.

Foi apurado que o Projeto Decav não tinha autorização para funcionamento como uma instituição de atendimento a dependentes químicos.

O local foi periciado e interditado. O pastor e os três vigias foram encaminhados à 52ª Delegacia Policial (DP) e detidos pelo crime de cárcere privado.

A Delegacia de Assistência Social da Prefeitura de Nova Iguaçu foi acionada. O caso agora está com o Ministério Público. Os internos foram levados a abrigos da prefeitura para tratamento digno e alguns retornaram para suas famílias, informou o major Fagner.

O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (22), a Portaria nº 728, de 19 de julho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que trata da prorrogação do emprego da Força Nacional e Segurança Pública em apoio ao governo do Rio Grande do Sul, no período de 30 dias, de 20 de julho a 18 de agosto.

O estado ainda se recupera da destruição causada pelas chuvas intensas de abril e maio deste ano. deixando milhares de pessoas desalojadas e desabrigadas, além de mortos, feridos e desaparecidos.

Porto Alegre (RS) – Rua alagada na Vila da Paz após chuvas e novos alagamentos. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

De acordo com o documento, assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, os militares vão atuar nas ações de policiamento ostensivo e de busca e salvamento. Eles também participarão de serviços de preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e preservação do patrimônio, em caráter episódico e planejado.

O número de pessoal a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. A operação terá o apoio logístico do governo do estado, que deverá dispor da infraestrutura complementar necessária à Força Nacional.

Ajuda federal

Na última sexta-feira (19), o ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, em entrevista à Voz do Brasil, informou que o número de famílias gaúchas beneficiadas com o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil chegou a 350 mil. “Com esse recurso, elas podem comprar móveis, eletrodomésticos, para recomeçar. É o apoio do recomeço”, disse.

Foto: Lucas Leffa/Secom-PR

A meta do governo federal é atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício, que garante o valor de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Pimenta também anunciou o aumento do limite da subvenção econômica em mais R$ 1 bilhão para o programa Pronampe Solidário, de apoio às micro e pequenas empresas do estado.

Duas músicas dominam a noite da Rádio Comunitária Mumbaça FM: uma rádio do povo (104,9). Primeiro, às 19h, O Guarani, de Carlos Gomes, anuncia o início de A Voz do Brasil, programa que completa nesta segunda-feira (22), 89 anos de transmissão.

A outra música que mexe com a comunidade quilombola Mumbaça, na cidade de Traipú (AL), é o Hino à Negritude, que toca às 20h, assim que o histórico programa acaba. Fora as músicas, a emissora leva informação às 400 famílias que moram no lugar.

“A Voz do Brasil tem uma importância para a gente por conta da notícia”, diz o agricultor Manoel Oliveira, de 53 anos. Como ele é administrador da associação de moradores da comunidade, também trabalha na rádio.

“É assim que sabemos o que acontece nos ministérios, no Congresso e na Justiça. O agricultor faz questão de acompanhar”. No local, praticam agricultura de subsistência principalmente com mandioca, milho, feijão, inhame e amendoim. “Eu acompanho A Voz do Brasil sempre aqui na rádio”.

Alternativa unificada

O programa ainda tem transmissão obrigatória no país, mas teve o horário flexibilizado. Segundo avalia a professora e pesquisadora em comunicação Nelia Del Bianco, da Universidade de Brasília (UnB), A Voz do Brasil cumpre o papel da comunicação de governo de dar ciência à população de realizações de interesse público.

“Não se presta, portanto, a propaganda, mas à qualificação da informação para pessoas que precisam saber como é a aplicação dos impostos que paga direta ou indiretamente.”

Para o professor Luiz Artur Ferraretto, responsável pelo Núcleo de Estudos de Rádio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o programa de rádio acaba oferecendo uma alternativa mais unificada de comunicação pública, em vista, inclusive, de respeitar espaços para os poderes e partidos políticos com distribuição dos conteúdos de maneira mais equilibrada:

“Eu acho que é muito relevante porque chega a todos os brasileiros e a todas as brasileiras que queiram receber essa informação. Basta sintonizar em determinados horários a emissora de rádio mais próxima de si mesmo”.

A notícia

Também liderança, da comunidade quilombola Armada, José Alex Borges Mendes, de 47 anos, no município de Canguçu (RS), diz que o rádio é um veículo que chega a todos já que há menos o hábito de ler notícias. Ele entende que A Voz do Brasil ajuda a compreender os programas sociais e as leis.

“Acho que é muito importante ter esse mecanismo para poder dar conta de informar essa população que tem uma carência da informação”. Ele acompanha o programa no radinho de pilha de casa. A comunidade Armada tem 60 famílias.

“A gente espera, ansioso, que consiga ter nossas titulações no nosso território. Mas, pelo outro lado, a gente sabe que tem um conflito entre sociedade civil e os grandes empresários para devolver o nosso território”.

Estratégia

Segundo avaliam os pesquisadores, o rádio continua sendo um veículo estratégico para o país, inclusive por ser uma meio de integração e instrumento de informação em dias de desastres, como ocorreu no Rio Grande do Sul neste ano. A professora Nélia Del Bianco afirma que a audiência de rádio no país ainda é significativa.

“O interesse por notícias alcança 45% da audiência de rádio”, diz a professora da UnB. Ela cita que, em média, uma pessoa escuta de três a quatro horas de rádio, tempo médio que pode ser superior no interior do país. “Em emergências resiste diante da falta de energia, porque pode ser ouvido em rádio a pilhas. É o último a ficar mudo diante da adversidade”.

O professor da UFRGS, Luiz Ferraretto, explica que regiões do seu Estado ficaram sem veículos locais. “Nesse tipo de região, evidencia-se a necessidade de uma atuação dos poderes públicos. Nesse sentido, A Voz do Brasil se torna muito relevante para essas regiões”.

Pertencimento

Marina Silva lembra que seu pai, borracheiro, era ouvinte assíduo do programa. Em maio, ela foi entrevistada por A Voz do Brasil – Juca Varella/Agência Brasil

As histórias de comunidades fazem lembrar as funções que historicamente A Voz do Brasil cumpriu no interior do País. Uma delas é lembrada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Ela recorda da imagem do pai seringueiro aguardando o programa começar… Segundo relata, tudo poderia mudar a depender das notícias que seriam trazidas. Ela diz que pelo rádio, as pessoas poderiam entender mais sobre sua comunidade, que está ligado a uma cidade, um estado e um país.

 “Tive experiências muito fortes. Eu me lembro que meu pai, quando assumiu o [presidente Emílio] Garrastazu Médici (1969), na época da ditadura, com o ouvido colado n’A Voz do Brasil (…). Olhou para a minha mãe e disse: não falou nada que vai aumentar o preço da borracha”, recordou a ministra em entrevista à Rádio Nacional, da EBC, em setembro do ano passado.

“Ele ouvia A Voz do Brasil, a BBC, de Londres, e A Rádio Tirana, da Albânia. Tudo porque ele ficava mudando de notícia em notícia”.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil comentaram os efeitos da Ação Estruturada batizada de Ordo, que significa ordem. Embora vejam pontos positivos, demonstraram desconfiança nos impactos que possam ocorrer quando esse trabalho terminar. O temor é a retomada do cenário que provocou as incursões, inicialmente, em 10 comunidades identificadas como áreas de conflitos armados entre traficantes e milicianos nos bairros de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Recreio, Itanhangá e as Vargens Pequena e Grande, na zona oeste da capital.

Conforme o secretário de estado de Segurança Pública, Victor dos Santos, quando essa ação foi planejada, ela previa “escalabilidade” para se estender a qualquer região do estado. “Em qualquer dos 92 municípios do estado ela pode ser replicada. Ela já foi concebida com essa característica”, indicou em entrevista à Agência Brasil.

Deflagrada na segunda-feira (15) pelo governo do Rio de Janeiro, a Ordo foi ampliada na quarta-feira (17) para mais quatro localidades.Sem prazo para terminar, desde o começo tem registrado diariamente aumentos de prisões e apreensões de armas e drogas. Um dos objetivos é asfixiar financeiramente as organizações criminosas que dominam esses territórios.

No balanço da Ordo divulgado neste sábado (20) pelo governo fluminense, até ontem as Forças de Segurança do Governo do Estado realizaram 90 prisões, além da apreensão de 2.300 munições, 20 carregadores, nove artefatos explosivos e 147 kg de drogas na região. Oito menores foram apreendidos e houve a retirada de 47 toneladas de barricadas.

Segundo o secretário, o aumento de crimes contra o patrimônio praticados nesta região contribuiu para a realização da Ordo, bem como guerra de territórios, que segundo ele, viraram sinônimo de ganhos para os criminosos.

“Território hoje é sinônimo de receita. Não é só a venda de drogas hoje, são todos os serviços de água, luz, gás, construção civil, descarte de material de construção onde se aterra área de proteção ambiental. Tudo isso gerou receita para esses criminosos. Sem contar que essas comunidades viraram verdadeiras zonas francas, tudo quanto é tipo de ilegalidade é praticado lá dentro com cobertura e garantia que essa prática pode ser realizada ali dentro porque o Estado é ausente”, disse.

Na sexta-feira (19), depois de uma segunda expansão, a Ordo realizava incursões em 16 territórios nas comunidades da Cidade de Deus, da Gardênia Azul, do Rio das Pedras, do Morro do Banco, da Fontela, da Muzema, da Tijuquinha, do Sítio do Pai João, do Terreirão, César Maia, de Santa Maria, do Bateau Mouche, da Covanca, do Jordão, da Chacrinha e da Barão.

O aumento no número de locais de atuação da Ordo, em parte, ocorreu por causa da fuga de criminosos de onde chegava a Ação para outras localidades. O governo do estado informou que a expansão “se tornou possível com o avanço das informações de inteligência da Polícia Civil, que identificou a necessidade e embasou o planejamento”.

O mestre em antropologia, especialista em segurança pública e ex-policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Paulo Storani destaca que a movimentação financeira por parte desses grupos criminosos, que inclui a estrutura de lavagem de dinheiro, vai muito além do que se pode imaginar. A situação se agrava, segundo ele, com os apoios que dão a candidaturas ao poder legislativo para obter vantagens em futuras leis. O especialista criticou a dificuldade de aprovação de leis mais duras contra esses grupos criminosos.

“Para mim crime é crime. Quanto maior for o impacto desse crime, mais grave tem que ser a punição. É assim em qualquer lugar do mundo”, comentou.

Storani acrescentou ao problema o déficit no número de policiais militares, que por isso, não conseguem atender à demanda de patrulhamento. “É função do Estado, entenda-se unidade da federação, conter o avanço da violência, mas [a operação] não resolve o problema da violência, porque por limitação o estado trabalha na consequência, não trabalha na solução do problema”, apontou.

O especialista, que acompanha Segurança Pública há 42 anos, afirmou ainda que, por mais que esses criminosos possam ser presos, há uma certeza de que ficarão pouco tempo nos presídios, o que dá a sensação de impunidade, causada pela legislação, que ele considera, condescendente e desproporcional de acordo com a modalidade criminosa. Enquanto alguns permanecem presos em períodos mais extensos por crimes de menor impacto, outros de maior abrangência como estupradores, traficantes e homicidas conseguem sair da prisão em menos tempo.

“Cria uma ambiência no Brasil de que o criminoso não tem nada a perder em relação a isso. Acaba sendo estimulado a continuar na atividade criminosa e mais gente entra. Essa operação é necessária, mas a polícia tem alcance limitado de conter o avanço. Não resolve a violência”.

Para Storani, a Ordo não tem planejamento de longo prazo. “Se essa operação acontecesse em todas as regiões ao mesmo tempo, durante um, dois, três meses, reduziria os indicadores mas cessada a operação os indicadores voltarão. Essa é a realidade”,

Rio de Janeiro (RJ) 21.07.2024 – Ação da Operação Ordo. Foto: Carlos Magno/Governo RJ – Carlos Magno/Governo RJ

Integração

Com uma atuação integrada de polícias, da Guarda Municipal, da Marinha, de secretarias e órgãos públicos estaduais e municipais, um dos primeiros focos da Ordo foi restabelecer os atendimentos das concessionárias no fornecimento de água, gás e energia e das operadoras de TV a cabo e internet, que eram impedidas de manter o funcionamento nesses territórios com a imposição, por parte da criminalidade, de serviços ilegais nessas atividades e ainda no transporte. “É importante todas as agências juntas atuando, porque quando se chega na comunidade toda demanda é atendida de uma única vez”, comentou o secretário.

Mas essa questão também tem controvérsias. “Assim que eles saírem haverá uma tentativa de retomada, porque é uma atividade econômica muito rentável. Tanto a milícia como o tráfico já exploram esta atividade. O tráfico começou a copiar esse modelo das milícias. Tirou a mão forte do Estado que protege, pode ter certeza que haverá uma tentativa ou retomada da atividade. É uma situação de cabo de guerra”, observou Storani.

Em outra frente, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) da Prefeitura do Rio demoliu prédios de residências e de comércio construídos irregularmente, incluindo em áreas de proteção ambiental. Em geral, essas construções costumam ser feitas pelas milícias, que ocupam alguns territórios da zona oeste. A demolição na quarta-feira (17), feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, em imóveis irregulares na Cidade de Deus, gerou reação de moradores, que interrompeu o trânsito nas três principais vias da região.

Alguns manifestantes agrediram o ex-secretário municipal da Juventude do Rio e atual pré-candidato a vereador pelo PSD Salvino Oliveira, que estava no local. Um ônibus foi apedrejado e os serviços em uma unidade de saúde foram interrompidos, enquanto em outras as visitas domiciliares foram suspensas. Houve ação da polícia.

Falta de planejamento

Na visão do professor de Sociologia Daniel Hirata, coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF), a Ação Estruturada não tem um planejamento de longo prazo e de atuação em todo o estado. Conforme apontou, a questão das disputas pelos grupos armados, travadas nos últimos anos, não está restrita à zona oeste. Outra limitação é do ponto de vista da sustentabilidade dessas ações.

“Não dá para imaginar que dois mil homens vão se manter na região durante muito tempo e que após a saída os conflitos não voltarão”, relatou, indicando ainda como limitação o desmantelamento das redes que sustentam essas organizações criminosas. “Só vamos atuar de forma mais eficaz se entendermos exatamente quais são as redes que dão sustentação e como estão agindo”, disse Hirata.

O professor fez uma comparação com a Operação Cidade Integrada, implantada nas comunidades do Jacarezinho, na zona norte do Rio, e da Muzema, na zona oeste, em 2022. Lembrou que como agora a Ação ocorre em ano eleitoral. “Me parece que isso tem um apelo muito mais comunicacional do governo demonstrar que está fazendo uma coisa frente aos eventos dramáticos que aconteceram na zona oeste em ano eleitoral do que tomar ações mais efetivas para o enfrentamento da questão na profundidade e gravidade que representa”.

Para o secretário, existem diferenças entre a Operação Cidade Integrada e a Ação Estruturada Ordo. Conforme explicou, a atuação das forças e órgãos públicos em uma operação ou projeto acaba ficando engessada, por ter um período determinado com começo, meio e fim, ao contrário desta Ação, cuja novidade é a flexibilização, que ele espera ter resultado muito mais positivo.

“Não vou entrar no mérito do Jacarezinho porque há outras questões naquela região. Quando a gente planejou a Ação Integrada, houve uma produção de conhecimento. A questão de escolher a área de Jacarepaguá e Barra da Tijuca teve um critério, talvez essa da Cidade Integrada no Jacarezinho tenha que ser revista, como a UPP também e outros projetos que já estão há muito tempo, tenham que ser revistos. Já estão sendo feitas tanto a UPP como a Cidade Integrada. Todos esses projetos estão sendo revistos para que a gente consiga fazer uma readequação, por isso, a diferença de projeto, operação e ação. A Ação tem sido revista diariamente”, analisou, acrescentando que a conclusão da revisão do projeto das UPPs deve ocorrer ainda este mês.

Hirata questionou também a intenção dos formuladores da Ação Estruturada para obter informações de inteligência enquanto o trabalho é feito diariamente. “Provavelmente daqui a dois anos, quando teremos novo ciclo eleitoral, teremos outras ações desta mesma monta e a descontinuidade das ações do que está sendo feito agora. Não vejo com muita expectativa a eficácia do ponto de vista da sustentabilidade dessas ações e do impacto mais importante do cunho investigatório e muito menos pensando no conjunto da região metropolitana e do estado do Rio de Janeiro”.

No entendimento do professor José Cláudio Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), quando os grupos armados identificam deficiência de política pública de atendimento às necessidades da população local entram para favorecer os moradores e vão faturar muito, diante de pessoas que começam a ter acesso a serviços de água, gás, energia e internet a preços mais acessíveis por meio de traficantes e milicianos. “Não adianta ter pirotecnia, aparecer na mídia, prendendo tantos, demolindo casas e comércio, se não você não tem alternativa e resposta pública para essas demandas”, analisou.

Para fazer o combate efetivo à estrutura financeira da milícia é preciso verificar o caminho do dinheiro movimentado por este grupo. “Siga o dinheiro. Não pegue quem está recebendo o dinheiro na ponta, lá na lojinha. Acompanha para onde vai o dinheiro. Isso é possível fazer. A Polícia Federal tem tecnologia para isso. Faz isso, inclusive, com facções do tráfico”, pontuou.

Alves criticou ainda a utilização da tecnologia de reconhecimento facial, que segundo ele, já registrou erros de identificação. “Essas tecnologias vêm apresentando muitas falhas e normalmente, comumente, quase na sua totalidade essas falhas afetam mais pessoas negras. Então, as câmeras e o sistema de reconhecimento facial, ou coisas desse tipo, têm colocado muito mais pessoas negras encarceradas por questão de erro do que pessoas brancas. Tem uma questão racial que precisa ser vista nessas operações”.

Na visão do pesquisador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes e coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança, Jonas Pacheco, a falta de um planejamento a longo prazo pode comprometer o sucesso da Ação.

“O secretário afirma que essas ações são para combater e asfixiar os griupos crimonosos e epensando dessa forma cortar o fornecimento dos serviços de gás, muito típico das milícias,, a instalação do mercado ilegal do tasnsprote alternativo, isso cria um combatge ao braço armado dessesd grupos mas ao mesmo tempoi a gente não vê uma estruturação no médio e longo prazo para que isso se efeitive, sinceramente, achom difícil que isso vá ter resultado no médio e longo prazo”, relatou.

Como um dos pontos de uma política de segurança de longo prazo, o pesquisador indicou que precisa ocorrer não só no Rio de Janeiro, como em todo o Brasil uma fiscalização intensa na circulação de armas de grosso calibre que fomenta a segurança do tráfico e da milícia. “Quais as outras perspectivas de políticas associadas que podem vir junto?

Experiências de outros locais mostram que não é suficiente ter um aparato policialesco só e somente para dar conta de segurança pública. Precisa pensar de maneira integrada não só no sistema de justiça criminal, mas também em outros setores como saneamento, educação e cultura”, disse.

“Tudo isso implica também em condições de bem viver nestes locais”, concluiu Pacheco.

Ordo

De acordo com o governo do estado , a ação de segurança pública emprega diariamente 2 mil militares, civis e agentes do programa Segurança Presente, com apoio de 200 viaturas, 40 motocicletas, dois helicópteros, ambulância blindada, além de um forte aparato tecnológico, que utiliza drones com câmera de reconhecimento facial e de leitura de placas, faróis de busca e imageador térmico. O Centro Integrado de Comando e Controle Móvel foi instalado ao lado da base do Barra Presente, na Avenida Ayrton Senna, na zona oeste.

Primeira indígena a concluir o mestrado em Direito na Universidade de Brasília (UnB) e doutora em patrimônio cultural e propriedade intelectual pela Universidade de Leiden, na Holanda, a advogada Fernanda Kaingáng tomou posse em dezembro do ano passado à frente do Museu Nacional dos Povos Indígenas. Seu principal desafio é reabrir à visitação o edifício fechado ao público há quase oito anos no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro. 

Enquanto trabalha para alcançar esse objetivo, sua gestão vem estimulando uma série de discussões. Ela defende um projeto “para descolonizar mentes e corações”, capaz de contribuir para por fim ao genocídio histórico dos povos indígenas.

“Há muitas pessoas que dizem que os povos indígenas foram invisibilizados. Este termo não me agrada, porque permite que se alegue desconhecimento. Mas, na verdade, houve dolo. Não é invisibilidade. É negação. Negação de direitos”, diz ela.

Criado em 1953 pelo antropólogo brasileiro Darcy Ribeiro, o Museu Nacional dos Povos Indígenas está vinculado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e é responsável pela política de preservação e divulgação do patrimônio cultural dos povos indígenas no Brasil. Oficialmente, ainda leva o nome de Museu do Índio. Como já aconteceu com outros órgãos, a alteração na nomenclatura é iminente e já é assumida pela atual gestão. A mudança é justificada pela importância de se valorizar a diversidade desse povos.

A atual diretora considera que há uma evolução institucional em sintonia com a história. Liderança do Povo Kaingáng, que está distribuído pelos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ela destaca que o museu deve fortalecer as mobilizações de resistência.

“Ele tem como característica e diferencial o fato de ter sido criado para combater o racismo. No ano passado, completamos 70 anos. Então lá em 1953, o Darcy Ribeiro, como educador, como político, como um ativista da diversidade cultural e da sociodiversidade, propôs a educação como uma ferramenta de empoderamento social. Acho que ele ia estar muito contente em ver uma indígena à frente do museu. Ele também é o criador da UnB. Eu fiz mestrado na UnB. A primeira indígena a fazer o mestrado em Direito lá em uma época que ainda não tinha cotas. Certamente, Darcy Ribeiro também estaria contente em ver a inclusão promovida pelas cotas dentro da UnB”, diz Fernanda Kaingáng.

Embora sem previsão para a conclusão das obras que permitirão uma abertura integral, os jardins passaram a ficar acessíveis ao público externo em janeiro deste ano. Paralelamente, o acervo vem sendo incrementado. Pela primeira vez na história, o Brasil repatriou centenas de itens etnográficos produzidos por indígenas brasileiros e que se encontravam de forma irregular em solo estrangeiro. Trata-se de uma coleção com cerca de 600 peças que estava no Museu de História Natural, Industrial, Comercial e Etnográfica de Lille, na França. Elas chegam para se somar a um significativo conjunto de bens culturais de natureza arquivística, museológica e bibliográfica. As coleções contemporâneas reúnem mais de 20 mil objetos, expressões da cultura material de 150 povos indígenas brasileiros.

A repatriação ocorre ao mesmo tempo em que um manto do povo Tupinambá foi recebido pelo Museu Nacional. A peça estava desde pelo menos 1699 na Dinamarca. O país europeu atendeu o pedido de devolução, que contribuirá para a reconstrução do acervo etnográfico do Museu Nacional, que foi bastante destruído em um incêndio em 2018. A forma como sua chegada foi conduzida, no entanto, gerou revolta entre os tupinambás, que não puderam recepcioná-lo com um rito conforme manda suas tradições.

Na noite da última quinta-feira (18), Fernanda Kaingáng conversou com a reportagem da Agência Brasil antes de sua participação no Encontros para o Amanhã, uma série de rodas de conversa organizadas pelo Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e abordou esses e outros temas. Para ela, as repatriações são “parte de um universo maior que é reparação cultural”, cobrou respeito aos tupinambás e também defendeu que essas peças cheguem aos territórios, berços da sua criação. “Nossa cultura brota da terra”, disse. Também declarou que o Museu Nacional dos Povos Indígenas “não se exime de decretar emergência climática”.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: O Museu Nacional dos Povos Indígenas passou quase oito anos fechado e reabriu neste ano o seu jardim. O que falta para a reabertura completa?
Fernanda Kaingáng: Quando um museu no Brasil fecha, é muito difícil ele reabrir. Nós não temos no país uma tradição de apoio à cultura. A reabertura do Museu Nacional dos Povos Indígenas é um ato de resistência. Mas nós temos um processo burocrático, porque é um patrimônio do Rio de Janeiro e também é um patrimônio nacional. O prédio é tombado pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] e não tem um plano diretor. Então é preciso reunir engenheiros, arquitetos e fazer um plano diretor que possa ser aprovado junto às instituições envolvidas. E aí fazer uma reforma que deve custar em torno de R$ 10 milhões.

Mas o Museu Nacional dos Povos Indígenas tem outras estruturas. Ele é o órgão científico-cultural da Funai. Temos a estrutura no Rio de Janeiro e temos o Centro Cultural Ikuiapá em Cuiabá, ambas atualmente fechadas. Ambas com acervo etnográfico. E temos ainda uma estrutura em Goiânia que acabamos de inaugurar que é o centro de audiovisual. É um espaço para que os nossos cineastas, os nossos educadores, os nossos profissionais possam estar trabalhando a imagem como uma ferramenta de resistência.

Agência Brasil: A coleção de cerca de 600 peças que está sendo repatriada da França chega para enriquecer o acervo do museu. Poderia falar um pouco mais das características desse acervo?
Fernanda Kaingáng: É um dos mais relevantes acervos etnográficos do país. Com o incêndio no Museu Nacional, talvez tenhamos hoje o acervo etnográfico mais significativo depois do Museu Paraense Emílio Goeldi. E dispomos também de acervo bibliográfico com obras raras e de peças de arqueologia. Mas a maior parte são coleções contemporâneas que foram doadas ou que foram comprados. A origem delas é totalmente legal.

Nós trabalhamos com a perspectiva de que o museu possa se consolidar como um centro de referência na produção de políticas públicas de cultura para povos indígenas, em interface com diferentes Ministérios. A gente não tem que estar dentro de uma bolha. A cultura é uma questão central, mas ela também é uma questão transversal. E é através dela que a gente pode chamar a atenção para o processo demarcatório, para os direitos dos povos indígenas, pro genocídio que acontece há mais de 500 anos.

Agência Brasil: Essa proposta busca fazer contraponto com outros museus que contam com peças indígenas em seu acervo?
Fernanda Kaingáng: Existem muitos museus tradicionais que exibem coleções etnográficas que foram pilhadas, que foram saqueadas e cuja origem é ilegal. São apresentadas como símbolo de culturas primitivas, de culturas passadas, de culturas exóticas, descritas por terceiros. Então hoje o Museu Nacional dos Povos Indígenas é um símbolo de resistência, de demarcação de território. Por que nós temos os territórios ideológicos e os territórios físicos. É fundamental ter um espaço, ainda que seja em um casarão de arquitetura portuguesa, onde você diz que aqui se falam 274 línguas vivas, que aqui é um museu onde tem canto, onde tem dança, onde tem reza, onde os nossos sagrados são respeitados.

Isso aqui é um museu que fala em primeira pessoa. É uma outra perspectiva. Nossa proposta é contar com um conselho constituído por povos dos diferentes biomas do país. Um conselho exclusivamente indígena. Que seja deliberativo, que seja consultivo, mas que possa estar construindo propostas a partir de uma gestão participativa.

Agência Brasil: A repatriação começa a se tornar uma realidade para que retorne ao Brasil peças pilhadas que hoje estão em museus no exterior. Além da coleção que o Museu Nacional dos Povos Indígenas está recebendo da França, o Museu Nacional recebeu um manto do Povo Tupinambá, que estava na Dinamarca. Como você vê esse cenário e também as reivindicações que vêm sendo feitas pelos tupinambás, que esperavam recepcionar a peça?
Fernanda Kaingáng: São os primeiros casos. É uma primeira peça e uma primeira coleção que chegam quase simultaneamente. O Museu Nacional dos Povos Indígenas tem contribuído no grupo de trabalho criado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para discutir esses processos. No caso do manto, opinamos no sentido de que os tupinambás sejam consultados. Porque é o sagrado deles que retorna. A espiritualidade desses povos precisa ser respeitada. Nós sabemos que existe todo um cuidado de acervo, de salvaguarda da peça em si. Mas a gente não pode esquecer que essa peça é parte de um todo que é o universo e a cultura do povo Tupinambá.

Como é que nós vamos garantir que esses povos tenham voz no processo de tomada de decisão sobre a conservação do manto? A repatriação é parte de um universo maior que é a reparação cultural. Os museus devem aos povos indígenas essa reparação. Não só a repatriação, mas o fortalecimento dos centros de memória nos territórios, dos nossos referenciais, o reconhecimento por notório saber de pessoas indígenas. É preciso fortalecer os museus nos territórios.

Nós temos que ter condições de receber o nosso sagrado ali onde ele nasceu, onde ele brotou, onde ele floresceu. Porque a nossa cultura brota da terra, brota do território. A gente não desvincula o canto, da dança, da terra, da reza, da espiritualidade e do sagrado. As pessoas fazem uma separação entre demarcação de terra e expressão cultural tradicional. Cerâmica, cestaria, plumária. Nós não fazemos essas separações. Mas se os museus hoje estão em situação precária em termos de recursos, imagina o centro de memória, os pontos de cultura e os museus nos territórios. Precisamos pensar no fortalecimento da formação de profissionais indígenas, de museólogos e arqueólogos, de antropólogos, de linguistas.

Agência Brasil: Pensando nesse caso e em futuras repatriações, já que há inúmeras outras peças fora do país, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) vem promovendo uma discussão para criar protocolo para que os povos indígenas tenham acesso a bens e objetos de suas culturas. O retorno do manto Tupinambá já está sendo assunto de um grupo de trabalho. Como você vê essa discussão?
Fernanda Kaingáng: Esses bens culturais foram monetizados. A cultura indígena gerou valor. E o que é que retorna além do manto? Então é questão de direito que os povos devem usufruir desse retorno primeiro. Por isso precisamos pensar em protocolos comunitários por povo indígena para que a gente possa decidir como o nosso patrimônio cultural será gerido e que essa decisão seja feita assim em primeira pessoa.

Durante muito tempo, o Brasil exerceu o que a gente chama de tutela orfanológica. A tutela do Estado em relação aos indígenas, que deveria ser de garantia de direitos, foi transformada e foi desvirtuada em uma tutela de bens e de pessoas. Em nome dessa tutela, se cometeu todo tipo de crime. O nosso saudoso Marcelo Zelic [pesquisador indigenista] chama de ‘crimes de tutela’, que é uma tipificação que não existe hoje no direito penal. Quem sabe pode ser criada a partir da justiça de transição e de reparação. Mas aí entram por exemplo todas as violações praticadas pela ditadura militar contra povos indígenas. Violações que estão relacionadas com a raiz colonialista dessa ideia de tutelar, de decidirem em nosso nome.

O nosso protagonismo deriva da nossa livre determinação e a nossa livre determinação revogou a tutela na Constituição de 1988, mas ainda existem instituições que não se deram conta disso. É direito dos povos indígenas, e nesse caso dos tupinambás, exercer a sua livre determinação e dizer quais são as suas prioridades. Quais são as suas necessidades com relação ao retorno do seu sagrado? Isso precisa ser respeitado pelo Estado brasileiro.

Agência Brasil: Estamos aqui para uma roda de conversa no Museu do Amanhã, que propõe reflexões sobre os caminhos para a humanidade. E toda essa discussão sobre respeito aos direitos dos povos indígenas é também uma discussão sobre presente e sobre futuro. O olhar do Museu Nacional dos Povos Indígenas também está voltado para o amanhã?
Fernanda Kaingáng: As pessoas pensam no amanhã, mas estão poluindo hoje a água que os filhos vão precisar tomar. A cada duas semanas desaparece uma língua no mundo. São línguas indígenas. O mundo vai ficando mais pobre, menos colorido, menos diverso. E a gente vê como causas isoladas. Mas é uma causa humanitária. O amanhã é para todos nós. E os povos indígenas sempre alertaram para os perigos inerentes à forma como a humanidade vem explorando o planeta. É por isso que o Museu Nacional dos Povos Indígenas se torna um instrumento para descolonizar mentes e corações.

Nós temos racismo institucional praticado todos os dias. As pessoas dizem na universidade que o seu saber não é ciência, que o seu Pajé não pode ser remunerado para dar uma aula inaugural em uma licenciatura intercultural para acadêmicos indígenas. Mas esse mesmo Pajé é pesquisado para servir de base para estudos e também para produtos e processos que são patenteados e que enriquecem o norte global: açaí, andiroba, copaíba, ayahuasca, cupuaçu. Tudo quanto é extrativismo. Ao mesmo tempo, o extermínio que ocorre no Brasil há 500 anos continua acontecendo. A tragédia yanomami é prova disso.

Nós continuamos matando em nome de um lucro a qualquer custo. Ouro banhado em sangue yanomami, mundurucu e kayapó. Minério de ferro banhado em sangue krenak, soja plantada e colhida com sangue kaingáng. Então é preciso repensar e reformular as bases em que nós estamos para que a gente tenha um amanhã possível. O Museu Nacional dos Povos Indígenas hoje é isso. Um espaço de troca, um espaço de reflexão. O museu não pode se eximir de decretar emergência climática. Nós precisamos ter esse papel como sociedade e como museologia social.

Agência Brasil: O primeiro endereço do Museu Nacional dos Povos Indígenas foi um casarão no bairro do Maracanã, onde ficou até o fim da década de 1970. No local, vive desde 2006 um grupo de 12 famílias indígenas que deram ao lugar o nome de Aldeia Maracanã. Desde o início da ocupação, há ameaças de despejo. A disputa em torno desse espaço ilustra os desafios para o reconhecimento dos povos indígenas?  
Fernanda Kaingáng: A Aldeia Maracanã é um casarão histórico que pode sim ser reformado. Ele não precisa ser derrubado para fazer um estacionamento, como já se cogitou. Ele pode ser um exemplo de restauração da memória viva. Lá era sede do Museu do Índio com o Marechal Rondon e com Darcy Ribeiro. A gente não pode deixar a nossa memória cair.

Expulsar de um imóvel federal os povos indígenas que estão ali? Povos que desenvolvem projetos culturais, projetos linguísticos, projetos de conhecimento tradicional sobre a fauna e a flora? Usar de violência contra esses povos? Removê-los dali é totalmente inaceitável às vésperas da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro. É inaceitável para um país que quer receber a conferência do clima no próximo ano. Enquanto ocorrem esses eventos, a gente extermina a diversidade que existe na capital do Império? Porque o Rio de Janeiro é um caldeirão cultural. E aí você elimina precisamente os povos indígenas? A continuidade do genocídio acontece quando este tipo de violência é perpretada.

Os povos indígenas não podem ficar numa aldeia em contexto urbano? Em um imóvel da União? Qual a justificativa? O governo Bolsonaro retirou a AGU [Advocacia-Geral da União] do processo e nós temos insistido para que a AGU retorne e se manifeste dizendo que é direito deles permanecer. E o Ministério da Cultura destine recursos para que eles façam ali um centro de memória, um centro de história, uma universidade pluriétnica. Só não dá para transformar nossa história em estacionamento.

Legítima defesa. Falta de provas. Homicídio sem intenção de matar. Expressões corriqueiras em julgamentos de policiais acusados de assassinar moradores de favelas. No fim, as sentenças são semelhantes: os réus são absolvidos ou o processo é transferido para cortes mais favoráveis aos policiais, como o Tribunal Militar. Em 2024, no Rio de Janeiro, pelo menos cinco casos de grande repercussão tiveram esse tipo de resultado.

O julgamento mais recente foi o do adolescente João Pedro Mattos Pinto. Na tarde do dia 18 de maio de 2020, a Polícia Federal e Polícia Civil do Rio de Janeiro fizeram uma operação na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana. João Pedro, então com 14 anos, estava na casa do tio e foi ferido nas costas por um tiro de fuzil. A casa ficou com mais de 70 marcas de tiros.

A investigação constatou que o disparo que matou o menino veio da arma de um policial civil. A defesa dos agentes alegou que eles entraram na casa para perseguir criminosos durante um confronto. Mas uma testemunha disse que não viu traficantes no local. O Ministério Público afirmou que a cena do crime foi alterada pelos policiais para simular um confronto.

Em fevereiro de 2022, os agentes Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister viraram réus por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil, e respondiam em liberdade. Até que, no dia 10 de julho, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine decidiu absolver os três, ao alegar que eles agiram em “legítima defesa”.

A sentença revoltou os familiares de João Pedro, que procuraram a Defensoria Pública e o Ministério Público para recorrer.

“Decisão absurda e tenebrosa da juíza. Não tem como sair uma sentença dessa aí, que fala em legítima defesa. Só os policiais efetuaram disparam. Uma casa de família, onde só havia adolescentes brincando, os policiais se acharam no direito de invadir e efetuar mais de 70 disparos”, disse Neilton Pinto, pai de João Pedro.

“Ir para o Tribunal do Júri era o mínimo que poderia ter acontecido. Mas, infelizmente, a juíza só olhou para o depoimento dos policiais, que foi todo forjado e combinado. Não tinha nenhuma verdade ali. Reparação financeira faz parte, mas primeiramente os policiais têm que ser responsabilizados pelos atos deles. Tiraram a vida de um jovem de 14 anos, que estava dentro de casa. Eles têm que responder, ser presos e expulsos da instituição em que trabalham. É o mínimo”, complementou Neilton.

Caso Johnatah

Para familiares das vítimas, as decisões favoráveis aos policiais desencadeiam novas formas de dor. Quando o crime acontece, são atingidos pelo luto. Depois do julgamento, surgem o desalento e a dúvida: “minha luta durante todo esse tempo foi em vão? A Justiça também tem as mãos sujas com o sangue dos nossos filhos, derramado diariamente pela polícia dentro das favelas”, afirma Ana Paula Oliveira, mãe de Johnatha, morto em 2014 por um PM em Manguinhos, Zona Norte do Rio.

Em 6 de março, o 3º Tribunal do Júri da Capital decidiu que o assassinato de Johnatha de Oliveira Lima, em 2014, na favela de Manguinhos, na Zona Norte, deveria ser tipificado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A decisão representa uma classificação inferior à pedida pela acusação, para quem o crime cometido pelo policial militar Alessandro Marcelino de Souza foi um homicídio doloso (com intenção de matar).

A decisão resultou em declínio de competência e o caso foi transferido para julgamento no Tribunal Militar. O processo e as investigações recomeçarão e a pena vai ser decidida por juízes militares. Ministério Público e Defensoria Pública recorreram da decisão.

Johnatha tinha 19 anos de idade em 14 de maio de 2014, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela de Manguinhos. Um tiro disparado pelo agente da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), Alessandro Marcelino, atingiu as costas do jovem. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e morreu.

“A gente tinha provas testemunhais, provas periciais, inclusive foi feito o vídeo de uma perícia em 3D, que jogava por terra a versão da polícia. Havia muitas provas. E mesmo depois de 10 anos, as testemunhas continuavam dispostas a falar”, diz Ana Paula.

E acrescenta: “o sistema de Justiça debocha da dor das mães que têm seus filhos assassinados por agentes do estado. Eu entrei em desespero ao receber esse resultado. Os policiais têm aval do sistema judiciário. E o Ministério Público não cumpre com o papel de fazer o controle externo das atividades policiais. O meu desespero ali foi pensar que outras mães vão estar no meu lugar”.

Violência assusta moradores de favelas no Rio de Janeiro  – foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

Ela prossegue afirmando que “cumpro com meu papel, mas o Judiciário não cumpre com o papel dele. O sistema de Justiça no Brasil não é igual para todos. É um sistema racista que só consegue nos enxergar quando é para nos condenar. A maioria das pessoas que estão sentadas naquelas cadeiras, como juízes ou promotores, são brancas, que nunca viveram a realidade de uma favela, que nunca tiveram um ente querido assassinado pelo Estado. Então, eles não conseguem se colocar no nosso lugar. E o que a gente vê é a constante criminalização das favelas e das pessoas que moram nelas”, complementa Ana Paula.

Sistema disfuncional

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil argumentam que a absolvição recorrente de policiais é parte de um problema estrutural que passa por diferentes atores e instâncias de poder que tendem a privilegiar agentes do Estado.

“O que ocorre normalmente é que a polícia mata, a polícia não investiga e o Ministério Público não realiza o dever constitucional de fiscalização do trabalho policial. Os poucos casos que chegam aos tribunais acabam resultando na absolvição dos réus, porque as investigações não foram conduzidas de forma eficiente”, sustenta Carolina Grillo, socióloga e coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni-UFF).

“A maioria das vezes o inquérito acaba sendo realizado de forma meramente protocolar, com a finalidade de juntar as peças necessárias para o arquivamento. Então, se junta o boletim de atendimento médico, o do exame cadavérico, termo de reconhecimento dos familiares e os antecedentes criminais da vítima. Não se investigam esses casos. Os raros que chegam ao Tribunal do Júri são aqueles em que os familiares conseguem coletar provas e há maior repercussão na imprensa”, complementa Grillo.

Poliana Ferreira, doutora em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com estágio em pesquisa na Harvard Kennedy School, concorda que a questão de produção das provas e a fiscalização do trabalho policial são fundamentais.

“São os próprios policiais que produzem as provas. Precisamos pensar em novos mecanismos institucionais que equilibrem esse processo. Fazer com que as narrativas dos familiares de vítimas repercutam melhor no tribunal. Repensar os protocolos e melhorar a fiscalização dos policiais. Um exemplo é o registro de imagens nas câmeras corporais, mas também a possibilidade de que essas imagens sejam acessadas de forma mais ampla e não apenas pela própria polícia”, argumenta Poliana.

Mesmo quando os processos conseguem avançar e vão para o Tribunal do Júri, o resultado pode ser insatisfatório. O que mostra que o problema é ainda mais complexo.

“Vale lembrar do perfil dos jurados. São leigos, que não possuem uma formação técnica e jurídica, e geralmente corroboram visões da opinião pública, do senso comum, que costuma ser leniente em relação à atividade policial letal”, argumenta Carolina Grillo.

“O Tribunal do Júri não presta contas sobre as suas decisões, diferente do modelo dos Estados Unidos. No Brasil, os jurados são convidados a julgar conforme a sua consciência, mas eles não registram os seus argumentos. Não está lá a razão que levou algum deles a decidir de tal forma. E, no final das contas, participam das escolhas dos jurados os magistrados, advogado e promotor de justiça. A gente sequer pode fazer inferências enquanto sociedade civil sobre aquele corpo de jurados”, explica Poliana.

Absolvições

Outros casos que terminaram com absolvição de policiais em 2024, no Estado do Rio, foram os da morte de Lucas Albino, Claudia Ferreira e Mães de Acari.

No dia 11 de março, a 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) absolveu quatro policiais militares que respondiam pelo assassinato de Lucas Azevedo Albino, de 18 anos. Ele foi morto em um acesso do Complexo da Pedreira, em Costa Barros, na Zona Norte, em 30 de dezembro de 2018.

Os PMs Sérgio Lopes Sobrinho, Bruno Rego Pereira dos Santos, Wilson da Silva Ribeiro e Luiz Henrique Ribeiro Silva se tornaram réus em julho de 2021. Três anos depois, tiveram o porte de armas restituído e foram reintegrados às funções policiais. Na decisão, o juiz Gustavo Gomes Kalil afirmou que eles dispararam em “legítima defesa” e alegou falta de provas para incriminá-los pelo tiro que atingiu a cabeça de Lucas. A Defensoria Pública recorreu da decisão.

A mãe de Lucas, Laura Ramos de Azevedo, investigou o crime por conta própria. Dentre as provas coletadas, encontrou uma testemunha e uma foto que reforçaram o argumento de que Lucas foi colocado na viatura policial sem ferimentos na cabeça. O que levou a acusação de que os PMs o executaram. Mas Laura não viveu para presenciar o julgamento. Ela morreu em decorrência de um câncer em 2023.

Em 18 de março, o Tribunal do Júri do Rio absolveu seis policiais militares envolvidos na morte da auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira. Ela foi morta em 2014, perto da casa onde morava no Morro da Congonha, Madureira, na Zona Norte. Um vídeo flagrou o corpo de Claudia sendo arrastado por cerca de 300 metros por uma viatura da Polícia Militar durante suposta tentativa de socorro.

Operações policiais em favelas mobilizam PMs   – foto – Tânia Rêgo; Agencia Brasil

Na decisão, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira afirmou que houve legítima defesa e falta de indícios sobre a autoria dos disparos que atingiram Claudia. Os agentes Rodrigo Medeiros Boaventura e Zaqueu de Jesus Pereira Bueno foram absolvidos do crime de homicídio. Adir Serrano Machado, Alex Sandro da Silva Alves, Rodney Miguel Archanjo e Gustavo Ribeiro Meirelles se livraram da acusação de fraude processual, por terem removido o corpo da vítima do local em que ela foi baleada.

No dia 5 de abril de 2024, o Conselho de Sentença do I Tribunal do Júri absolveu por insuficiência de provas os quatro acusados de envolvimento nas mortes de Edmea da Silva Euzébio e de sua sobrinha, Sheila da Conceição.

Edmea e Sheila foram executadas a tiros no dia 19 de janeiro de 1993, no estacionamento da estação do metrô da Praça XI, no Centro do Rio. Os acusados pelo crime foram Eduardo José Rocha Creazola, Arlindo Maginário Filho, Adilson Saraiva Hora e Luis Claudio de Souza.

Edmea era uma das líderes do movimento que ficou conhecido como Mães de Acari, formado por mães de 11 jovens da Favela do Acari, que foram sequestrados em um sítio em Suruí, bairro de Magé, na região metropolitana, em julho de 1990. Eles nunca foram encontrados.