Categoria: GERAL

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.

De acordo com a publicação, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro.

Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro.

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A criação de uma agência nacional e o aumento do orçamento para o combate ao cibercrime são algumas das propostas que constam do documento Contribuições da Sociedade Civil e dos Setores Produtivos para a Estratégia Nacional de Cibersegurança, que será apresentado hoje (1º) ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), na capital paulista. 

O relatório é a primeira contribuição para a elaboração de projetos que ajudem o país na construção da nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, elaborada pelo GSI, por meio do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).

Em entrevista hoje (31) à Agência Brasil, a fundadora e CEO do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), Luana Tavares, disse que o relatório é fruto de oito meses de trabalho, período em que foram levantados dados sobre a situação de cibersegurança brasileira.

“O plano parte do princípio de que, para que um país tenha um grau mais alto de resiliência cibernética, ele precisa ter uma política ou uma estratégia nacional que seja tão robusta e complexa quanto é esse problema”, disse Luana, no seminário Mulheres e Cibersegurança, nesta quarta-feira (31), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com a fundadora do instituto, o Brasil é um dos países que mais sofrem com os crimes cibernéticos em todo o mundo.

“O Brasil é o segundo país mais atacado do mundo. Existem diversas pesquisas que mostram os números. Aliás, esse é um ponto que criticamos no documento: não existem pesquisas ou dados públicos sobre o assunto. Isso, inclusive, se tornou um dos pilares do documento, que é a informação e o conhecimento especializado. Precisamos que os dados estejam sob o poder do Estado para começarmos a gerar estatísticas”, afirmou.

Propostas

O documento mostra a necessidade de investimentos para o combate ao crime e para orientar a atividade de segurança cibernética. “Quando a gente compara com os Estados Unidos e o Reino Unido, por exemplo, que já estão mais avançados na questão, o Brasil investe proporcionalmente 49 vezes menos do que os EUA e 15 vezes menos que o Reino Unido, já ajustando para o PIB [Produto Interno Bruto]. O orçamento é muito pequeno e é óbvio que, quando falamos no momento de crise de arrocho fiscal ou de ajuste fiscal para atingir as metas fiscais, é muito complexo se falar em investimento. Porém, essa é uma pauta que tem gerado muitas perdas.”

Outra questão é a proposta de criação de uma estrutura central de cibersegurança. “Esse é o caminho que os países mais desenvolvidos estão trilhando, ou seja, a criação de uma agência ou de um centro nacional de cibersegurança que tenha como olhar e viés uma abordagem de educação e conscientização, e não apenas de regulamentação. Seria um centro para educar a sociedade para maior consciência em relação à cibersegurança”, defendeu.

Segundo a especialisttas, os crimes cibernéticos, principalmente os golpes aplicados por meio do celular, atingem muitas pessoas no país, mas poucos sabem como se prevenir. “Cerca de 62% dos brasileiros não sabem o que é um e-mail. Não tem noção básica dos dados da segurança cibernética. Esse é um nível de consciência muito aquém do esperado para um tema que tem acometido os brasileiros diariamente, como é o caso das tentativas de golpe e de fraude. Por isso eu defendo que agência tenha como papel principal a educação da sociedade. Este não é um problema que o Estado consegue enfrentar sozinho.”

Estratégia

Outra contribuição que o documento apresenta para a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética é com relação à legislação.

“É um desafio criar a tipificação correta ou a qualificação dos crimes de forma mais adequada em relação àqueles que são aplicados por meios eletrônicos. Hoje, a gente tem na legislação a lei do ciberbullying e a legislação, que pune o estelionato eletrônico cometido por meios eletrônicos. É o que hoje tem sido mais utilizado pelas forças de segurança nos boletins de ocorrência para reportar alguns tipos de crime cometidos nesse ambiente. Porém isso não consegue compreender a complexidade e o número de diferentes tipos de crime que existem no ambiente cibernético. Por isso, a discussão sobre o Código Penal no Congresso precisa ser feita como um novo marco, e não apenas como uma discussão que acaba sendo gerada conforme o crime acontece”, disse.

Outra questão que é levantada pelo documento é a proposta de criação de uma Política Nacional de Compartilhamento de Dados de Incidentes. De acordo com Luana, é preciso que seja criado um centro nacional de cibersegurança e que este centro ou agência consiga centralizar os dados de incidentes para gerar estatísticas e novas formas de combate a esse tipo de crime.

“Hoje as empresas acabam tendo uma certa insegurança. Têm uma série de questões ligadas a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], sobre o que se pode compartilhar de dados em relação a um incidente, mas também tem a questão de imagem, de impacto do valor daquela empresa quando ela sofre um crime cibernético. Só que ao mesmo tempo a gente precisa ter esses dados para que nós saibamos os tipos novos de incidentes que estão acontecendo e a gente consiga gerar inteligência tanto para a prevenção quanto resposta dos incidentes”, explicou.

Reconhecer mães que amamentam, garantir que sejam vistas e ouvidas, partilhar experiências e a importância do apoio, em todos os seus níveis, ao aleitameneto materno. Essas são as propostas da Semana Mundial da Amamentação, que começa nesta quinta-feira (1º) e segue até o próximo dia 7, encabeçada por entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Em 2024, a iniciativa tem como tema Fechando a lacuna: apoio à amamentação para todas. A proposta é debater políticas que valorizem a mulher e a amamentação e sistemas de saúde favoráveis ao aleitamento materno, além de promover o respeito pela autonomia da mulher e pelo direito de amamentar a qualquer hora e em qualquer lugar.

“Existem ações que todos podemos realizar para ajudar as mulheres a amamentar durante o tempo que desejarem”, avalia a OMS.

“O apoio à amamentação assume muitas formas – desde o acolhimento pela equipe de trabalho até conselhos de profissionais de saúde e ações de proteção à maternidade por parte do governo. Tudo isso ajuda a proteger a saúde e os direitos de mulheres e bebês. Mulheres em todo o mundo têm direito a um aconselhamento respeitoso sobre amamentação por parte de prestadores de cuidados em saúde, bem como a leis e políticas como licença-maternidade”, completou a entidade.

Eficácia da amamentação

A OMS classifica a amamentação como uma das formas mais eficazes de garantir saúde ao longo de toda a infância. Ainda assim, menos de 50% das crianças com menos de seis meses de vida são exclusivamente amamentadas. Dentre diversas ações, a Semana Mundial da Amamentação defende:

– apoio a mulheres para que possam amamentar a qualquer hora e em qualquer lugar, de forma que o ato seja normalizado e não censurado em locais públicos;

– direitos eficazes relacionados à maternidade e que não obriguem as mulheres a escolher entre a família e o trabalho;

–  capacitação de profissionais de saúde para que possam fornecer apoio útil e respeitoso ao aleitamento materno;

– o fim da publicidade, de forma exploradora, de leite em pó ou fórmula em todos os contextos.

“O leite materno é o alimento ideal para bebês. É seguro, limpo e contém anticorpos que ajudam a proteger contra diversas doenças infantis comuns. Ele fornece toda a energia e os nutrientes que o bebê precisa durante os primeiros meses de vida, fornece pelo menos a metade das necessidades nutricionais de uma criança durante a segunda metade do primeiro ano de vida e até um terço das necessidades nutricionais durante o segundo ano de vida”, destaca a OMS.

A entidade acrescenta que “crianças amamentadas têm melhor desempenho em testes de inteligência, menos probabilidade de apresentar excesso de peso ou obesidade e são menos propensas a diabetes na vida adulta. Mulheres que amamentam também têm risco reduzido de câncer de mama e de ovário”, concluiu a OMS ao alertar que a comercialização inadequada de substitutos ao leite materno continua a minar os esforços para melhorar as taxas e a duração da amamentação em todo o mundo.

Em menos de uma semana, o telefone 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ficou fora do ar em três ocasiões. A mais recente foi na tarde desta quarta-feira (31). O problema chegou a durar mais de duas horas. As outras duas ocorreram na tarde da última quinta-feira (25) e na noite de sexta-feira (26).

Por conta dessas interrupções, o Governo do Rio de Janeiro informou que vai notificar a operadora de telefonia Oi, a quem aponta como responsável por “graves falhas técnicas” que impactaram um “serviço essencial de saúde”.

A Secretaria de Estado de Saúde disse esperar que a operadora forneça uma solução definitiva para as interrupções sucessivas.

A operadora Oi informou, em nota, que o funcionamento do telefone 192 foi impactado pelo rompimento de fibra ótica em um ato de “vandalismo”.

O Samu atende casos de urgência e emergência, sendo financiado pelos governos federal, estadual e municipais, com o objetivo de melhorar o atendimento à população. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e pode ser acionado pelo número de telefone 192.

O Samu foi criado em 2003 e faz parte do Política Nacional de Urgências e Emergências. Ele atende a população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. As equipes do serviço são compostas por condutores socorristas, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, cirúrgicas, pediátrica, gineco-obstétricas e psiquiátricas.

Nos dois últimos anos, o governo federal incrementou o aporte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país. Em 2023, o fundo investiu R$ 9,96 bilhões e a previsão para este ano é de R$ 12,72 bilhões – conforme descrito na Lei de Orçamento Anual de 2024.

Em 2025, o valor estimado é de R$ 14,6 bilhões – quase três vezes acima do gasto em 2022 (R$ 5,52 bi) -, de acordo com os dados da Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, empresa estatal de fomento à ciência, tecnologia e inovação, gestora do FNDCT.

Os recursos do FNDCT são distribuídos em 14 fundos setoriais e financiam, integralmente ou parcialmente, projetos estratégicos – como por exemplo, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNTCI). O PBIA prevê investimento de R$ 23 bilhões até 2028.

Apesar do recente aumento do aporte de recursos e da centralidade estratégica do FNDCT, especialistas não acreditam que o fundo será capaz de sozinho elevar a proporção de investimentos em ciência, tecnologia e inovação no conjunto das atividades econômicas.

Ao menos R$ 43,6 bilhões

Atualmente, o país investe cerca de 1,2% do produto interno bruto (PIB)  no setor, mas para atingir a taxa de 1,6% do PIB, proporção gasta por países como a Espanha e a Itália, precisaria investir ao menos R$ 43,6 bilhões. O cálculo é do engenheiro e economista, Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do conselho técnico-administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp.

Para o especialista, a agenda sobre financiamento de pesquisa e desenvolvimento “não é só do FNDCT”. Dos recursos que estimou como necessários para crescimento dos investimentos em relação ao PIB, R$ 30,5 bi deveriam ter origem na iniciativa privada e R$ 13,1 bi de fonte estatal, como o FNDCT. “A ideia de que só o público tem que aumentar é inviável do ponto de vista fiscal e desnecessário, até porque no protagonismo privado é que vai levar a inovação para um outro patamar”, assinala.

Na opinião Carlos Américo Pacheco, o recurso estatal deve ser utilizado para induzir os investimentos privados. Ele, no entanto, considera que “a política brasileira de inovação não conseguiu fazer o setor privado sair do lugar. O gasto público brasileiro não tem alavancado o gasto privado.”

Pacheco afirma que, “em geral, na maior parte da comunidade científica” há queixa contra o setor privado “por não fazer um esforço maior de P&D.” Mas para ele, há incompreensão sobre como as empresas particulares podem atuar.

“É preciso entender que se inovação é a prioridade da política científica nacional, o esforço público tem que ser um esforço que induza o setor privado a fazer um maior gasto em P&D. Não é um problema moral de que as lideranças privadas não entendem que a ciência é importante”, pondera.

Como exemplo, o diretor-presidente da Fapesp cita os gastos dos bancos com o TI e IA. “O setor financeiro aplica um volume significativo de recursos em tecnologia da informação, agora inteligência artificial, e vai financiar muito no futuro sobre [pesquisa] quântica por pura necessidade deles, não é porque eles querem que a ciência brasileira avance. Trata-se de criar [portanto] instrumentos que sejam canalizadores desse esforço”, sugere.

Cobertor curto

O engenheiro Jefferson de Oliveira Gomes, diretor de inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), concorda que o dinheiro do FNDCT não é o bastante para aumentar os investimentos brasileiros em pesquisa e desenvolvimento, “é bem pequeno, um cobertor bem curto.” Mas para ele, o eventual aumento de gastos do setor privado, “só vem se estiver muito bem definido quais são os desafios colocados” e mudanças para dinamizar o uso do FNDCT precisam ser descritas na legislação, “e [mexer] na lei não é uma questão trivial”, reconhece.

“Não quero que mexam em nenhuma lei por enquanto, porque jabuticaba, eu não aguento mais”, acrescenta a biomédica Helena Bonciani Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), fazendo referência a potenciais alterações indesejáveis na legislação. Na opinião dela, “o FNDCT virou tábua de salvação”, mas “não pode ser a única fonte de financiamento da ciência. O FNDCT não é uma cama elástica, que eu pulo e aumento o tamanho do salto.”

Ela destaca que para haver crescimento na economia é preciso ter mais competitividade em diversos setores, da indústria e serviços. “Mas competitividade só se obtém com produtos inovadores e produtividade, e com pessoal qualificado. Se a gente esquecer dos recursos humanos, não vai adiantar.”

Avaliação publicada pela Agência Brasil mostra que a produção científica brasileira diminuiu mais de 15% nos dois últimos anos. A 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNTCI) ocorre até amanhã, quinta-feira (1º), em Brasília.

O Clube de Regatas do Flamengo arrematou em leilão, nesta quarta-feira (31) à tarde, o terreno do antigo Gasômetro para a construção de um estádio para o time. O local pertencia a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal, na Avenida São Cristóvão, 1.200, em São Cristóvão. O leilão tinha lance mínimo de R$ 138,2 milhões e teve como proposta única a apresentada pelo Flamengo.

“Considerando que a proposta ofertada atende às exigências do edital, homologo o resultado final no valor de R$ 138,195 milhões e declaro vencedor do leilão o Clube de Regatas do Flamengo”, disse o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, no leilão realizado no Centro Administrativo da prefeitura.

Flamengo arremata terreno do Gasômetro em leilão realizado no auditório da prefeitura do Rio – Paula Reis/CRF/Divulgação

A documentação foi entregue pelo presidente do clube, Rodolfo Landim. Mais cedo, a Procuradoria-Geral do Município do Rio (PGM) recorreu da decisão e derrubou a liminar que havia suspendido o edital do leilão nesta terça-feira (30).

“A gente fica feliz, mas mais aliviado, porque sabemos a responsabilidade de estar aqui trabalhando para atender ao sonho de tanta gente. Sabemos do impacto positivo que uma notícia dessa pode trazer para o nosso torcedor. Sendo o clube de futebol com maior torcida, maior paixão do país, o limite é o céu. Tudo é possível para o Flamengo. Sempre temos que pensar grande mas, mais do que isso, sonhar e trabalhar para construir esse Flamengo cada vez maior”, celebrou Landim.

O vice-presidente do Flamengo, Rodrigo Dunshee, também comemorou a compra do terreno. “Emoção muito grande poder estar aqui lançando essa pedra fundamental. Um passo de cada vez. Total otimismo, estamos aqui na luta pra realizar esse sonho, um sonho da torcida, dos nossos filhos. O Flamengo tem todo interesse de fazer uma bela parceria com a prefeitura e o edital já dá diversas diretrizes importantes. Vamos trabalhar juntos.”

Após a publicação do ato no Diário Oficial do município, o Flamengo terá cinco dias úteis para realizar o pagamento, que será feito pelo próprio clube, à vista.

“Um estádio do Flamengo é bom pra cidade. Estamos fazendo uma transformação urbana fundamental pro Rio no Porto Maravilha. Desde o início, buscamos trazer equipamentos icônicos para o local e esse estádio será muito bom para o Rio, trazendo investimentos e melhorias na cidade”, disse Eduardo Paes.

Na última segunda-feira (29), em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo (CoDe), 602 conselheiros votaram a favor da participação do clube no leilão desta tarde, após serem lidos os pareceres das comissões permanentes de Finanças, Jurídica e Marketing do colegiado e o parecer do Conselho Fiscal.

A estimativa da diretoria é inaugurar o estádio no dia 15 de novembro de 2029, data do aniversário do clube.

Funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em ciência e tecnologia ligadas à saúde pública, farão paralisação de um dia nesta quinta-feira (1º). O movimento é uma forma de pressionar o governo por reajuste de salários e mudanças no plano de remuneração e cargos da categoria.

A paralisação foi decidida durante assembleia do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc) com cerca de 700 presentes na segunda-feira (29).

De acordo com o presidente do sindicato, Paulo Henrique Scrivano Garrido, a categoria exige recomposição salarial escalonada em 3 anos: 20% ainda em 2024, 20% em 2025 e 20% em 2026. Nas contas do sindicato, a defasagem salarial desde 2010 é de 59% para servidores de nível superior e 75% no nível intermediário.

O sindicato estima que a implementação total do reajuste exigido trará um impacto de R$ 907 milhões por ano na atual folha salarial da Fiocruz. Segundo Paulo Garrido, seriam beneficiados 6.527 servidores, entre ativos e aposentados.

As negociações sobre carreiras e remuneração dos funcionários concursados acontecem com a Fiocruz e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Outra reivindicação da categoria é a implementação do chamado Reconhecimento de Resultados de Aprendizagem. “Atende a vários cargos de analistas e tecnologistas, e que consiste em não reconhecer apenas títulos acadêmicos como valorização do conhecimento”, explica Garrido.

“Um cirurgião pode ser altamente qualificado com várias especializações, sem ter cursado doutorado. As especializações e atualizações são mais estratégicas para suas competências e desempenho na prática”, exemplifica.

Segundo ele, em 2015 houve acordo para implantação, porém não concretizado até hoje.

Além dos servidores, a Asfoc representa funcionários terceirizados e bolsistas. O órgão tem presença no Conselho Deliberativo da Fiocruz.

À Agência Brasil, Paulo Garrido valorizou a retomada de diálogo com o governo, que se deu no ano passado, mas se mostrou contrariado em relação ao rumo atual das conversas.

“Chegam pelos jornais, todos os dias, notícias de diferenças de tratamento com algumas categorias, que estão mais valorizadas. Somos uma instituição estratégica a serviço da saúde e da ciência do país e sempre estivemos presentes nos momentos mais difíceis, como na pandemia. Nós queremos ter a mesma valorização”, ponderou.

O sindicato dos funcionários da Fiocruz enviou ofícios à diretoria da fundação e ao Ministério da Gestão e da Inovação, expondo a decisão da assembleia e se comprometendo a garantir serviços essenciais durante a paralisação.

O documento informa que a categoria recusou a proposta do ministério, que consistiria em nenhum reajuste este ano, 9% em 2025 e 4% em 2026. “Não dialoga com a recuperação das perdas”, registra o ofício. O sindicato frisa ainda que a assembleia aprovou o estado de greve.

Paulo Garrido disse esperar “um reconhecimento pelo governo a toda a contribuição da Fiocruz ao povo brasileiro com valorização concreta de seus trabalhadores”.

“Produzimos remédios e vacinas para distribuição gratuita, fizemos descobertas reconhecidas em todo mundo e enfrentamos doenças e calamidades. O reconhecimento precisa começar na remuneração. Ela é que nos sustenta”, afirmou Garrido, professor da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz).

Uma assembleia está marcada para sexta-feira (2) para avaliar o resultado das negociações com o ministério e definir a continuidade do movimento. Já se discute uma paralisação progressiva – um dia a mais de braços cruzados a cada semana, caso o governo se mantenha irredutível.

Procurada pela Agência Brasil, a Fiocruz informou que a presidência da instituição e uma comissão de diretores, formada a partir do Conselho Deliberativo da Fiocruz, têm se reunido desde fevereiro com membros do governo.

Na pauta, diz a nota, “a defesa dos trabalhadores e da importância de que a negociação em torno da tabela remuneratória e de mudanças nas carreiras dos servidores reflita o reconhecimento de todo o trabalho e dedicação dos servidores da Fiocruz à população brasileira”.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas ainda não recebeu posicionamento.

Fiocruz em números

Notória dentro e fora do Brasil por ações como o desenvolvimento e produção de vacinas e por estudos científicos, a Fiocruz tem cerca de 13,5 mil trabalhadores. Em 2023, contou com orçamento de quase R$ 9,6 bilhões.

A instituição publicou 2.030 artigos científicos no último ano e produziu 91,59 milhões de doses de vacinas. Cerca de 300 mil receberam atendimentos de saúde na fundação em 2023. A Fiocruz tem sedes em 11 estados e no Distrito Federal.

O dia 12 de julho é oficialmente o Dia Nacional do Funk. Projeto de lei do atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentado à Câmara dos Deputados em 2021, foi sancionado nesta quarta-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No X (antigo Tweeter), Padilha postou foto com o presidente da República comemorando a medida:

AVISA QUE É O FUNK! 🎉🎶 🤙

Projeto de Lei de minha autoria, que institui o “Dia Nacional do Funk” foi sancionado pelo presidente @lulaoficial!!

Reconhecimento mais que merecido para uma cultura que nasceu nas periferias e conquistou o Brasil e o mundo. O funk é voz, é… pic.twitter.com/rdb8VjzOHU

— Alexandre Padilha (@padilhando) July 31, 2024

Projeto de Lei de minha autoria, que institui o “Dia Nacional do Funk”, foi sancionado pelo presidente @lulaoficial!!

Reconhecimento mais que merecido para uma cultura que nasceu nas periferias e conquistou o Brasil e o mundo. O funk é voz, é identidade, é resistência!”

No Instagram @lulaoficial, o presidente também celebrou: “Sancionei hoje lei que cria o Dia Nacional do Funk (12 de julho). Reconhecimento mais que merecido para uma cultura que nasceu nas periferias e conquistou o Brasil e o mundo. Hoje, ganhamos medalha com nossas ginastas em Paris e o funk estava presente! O funk é muito mais do que um gênero musical; é uma plataforma de transformação social que dá visibilidade às realidades e talentos dessas comunidades. O funk é voz, é identidade, é resistência!.”

Em seu projeto de lei, Padilha informou que os funkeiros sugeriam que o Dia Nacional do Funk fosse comemorado em 12 de julho, data do Baile da Pesada, realizado em 1970, no Rio de Janeiro, e considerado um marco do movimento no Brasil. A data já era comemorada nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O processo de seleção pública de pessoal de 2024 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu, em apenas cinco dias, mais de 27 mil pedidos de inscrição no site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso. A seleção foi aberta no último dia 26. Do total de inscrições, mais de 10 mil já foram confirmadas, ou seja, tiveram pagamento concluído ou isenção de taxa comprovada.

Segundo informou a instituição financeira, nesta quarta-feira (31), por meio de sua assessoria de imprensa, dentre os candidatos com inscrição confirmada, 21,6% se declararam pessoas negras e 3,1% pessoas com deficiência (3,1%) e concorrerão também às vagas reservadas para ações afirmativas.

Para promover o desenvolvimento diverso e inclusivo, o banco reservou cotas de 30% para pessoas negras e de 15% para pessoas com deficiência.

Ao todo, são oferecidas 150 vagas imediatas e 750 para formação de cadastro de reserva. As inscrições prosseguem até o dia 19 de agosto e as provas serão realizadas no dia 13 de outubro, em todas as capitais brasileiras.