RS: governo federal define regras para identificar moradias atingidas


Os Ministérios das Cidades e da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicaram, nesta quarta-feira (26), a portaria que define os procedimentos de identificação e avaliação de unidades habitacionais que foram destruídas ou interditadas definitivamente, devido às chuvas volumosas que caíram no Rio Grande do Sul, em abril e maio.

Somente após esta avaliação pelo poder público local, será iniciado o processo no poder federal para a reconstrução das moradias afetadas.

Pelo fluxo definido pela portaria conjunta, para solicitação e avaliação das necessidades de habitação, os municípios devem elaborar um plano de trabalho simplificado, que inclui as metas relacionadas às unidades destruídas ou interditadas, nas localidades que tiveram a situação de emergência ou calamidade pública, devidamente reconhecida em portaria pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A prefeitura deve indicar se a demanda das unidades habitacionais para área urbana ou rural do município.

O texto da portaria ainda estabelece que os planos de trabalho devem inserir a relação dos futuros beneficiários pelas novas moradias; o relatório fotográfico com as coordenadas geográficas (georreferenciado) das moradias perdidas; além de relatórios de visitas técnicas e laudos técnicos, quando necessários.

Em casos de impossibilidade de apresentar fotografias, o governo federal informa que será necessária uma documentação adicional, como imagens de satélite e mapeamento georreferenciado.

As prefeituras solicitantes ficarão responsáveis por monitorar as áreas desocupadas para evitar a reocupação em zonas de risco e devem apresentar uma declaração de responsabilidade.

A avaliação das unidades habitacionais será realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que emitirá parecer ao Ministério das Cidades indicando a quantidade de unidades enquadradas.

Até o momento, o Ministério das Cidades já realizou seis reuniões com os 116 municípios afetados que se cadastraram no formulário disponível no site do Ministério das Cidades e já registrou 56.637 unidades habitacionais interditadas definitivamente e outras 185.939 danificadas. O preenchimento do formulário é exclusivo para municípios que possuem decreto federal de estado de calamidade e emergência.

Neste preenchimento, a prefeitura deve assinalar se possui terreno disponível e desimpedido para construção em nova área fora de zona de risco de alagamentos, como destacou o ministro das Cidades, Jader Filho, em vídeo publicado na rede social X. “Nosso objetivo é construir as casas em áreas seguras e não sujeitas a novos alagamentos.”






Fonte: Agência Brasil

Rio reduz letalidade violenta e tem menor número de vítimas em 34 anos


A letalidade violenta, que abrange homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, morte por intervenção de agente do Estado e roubo seguido de morte (latrocínio), registrou queda de 21% nos primeiros cinco meses do ano e de 7% em maio, em comparação com os mesmos períodos de 2023.

Ambas as estatísticas apontam para o menor número de vítimas desde 1991, quando foi iniciada a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP). Ao todo, foram 1.601 mortes registradas entre janeiro e maio deste ano, contra 2.023 no período equivalente do ano passado, totalizando menos 422 vítimas.

 Essa tendência de redução do número de vítimas se estende aos demais crimes contra a vida. As mortes por intervenção de agente do Estado caíram 40% em 152 dias, o percentual mais baixo desde 2014. Nessa mesma linha, os homicídios dolosos apresentaram diminuição de 16% no acumulado de maio, sendo este o menor valor para o período em 34 anos, e de 14% no último mês.

 Os roubos de carga também alcançaram quedas expressivas, chegando a 46% em cinco meses, o menor número de casos contabilizados nos últimos 25 anos. No último mês, a redução foi de 37%, a mais baixa para o período desde 2010. “Vale destacar que, de janeiro a maio, as polícias Civil e Militar realizaram 17.924 prisões e cumpriram mais de 6 mil mandados, um salto de 10% e 34%, respectivamente”, diz o ISP.

 Entre janeiro e maio, mais de duas mil armas de fogo foram retiradas das mãos de criminosos, incluindo 307 fuzis — no total, os agentes recolheram, em média, 17 por dia. Na análise mensal, os fuzis retirados de circulação subiram 19% (68 em maio deste ano, contra 57 no mesmo período de 2023). Além disso, as secretarias estaduais de Polícia Civil e Militar realizaram cerca de 66 apreensões de drogas a cada 24 horas, 3,5% a mais em comparação com os primeiros cinco meses do ano anterior. Houve ainda aumento das recuperações de veículos pela polícia: cerca de 45 por dia.

 Marcela Ortiz, diretora-presidente do ISP, destaca a importância das estratégias de policiamento pautadas por dados para reduzir os indicadores de criminalidade no estado do Rio. “O planejamento baseado em evidências é fundamental para a segurança pública estadual. A avaliação e o monitoramento diário de cada região do estado, são, sem dúvida, grandes aliados para essas reduções históricas na letalidade violenta e para o aumento da produtividade policial”, explicou.




Fonte: Agência Brasil

Ex-diretores da Americanas alvos da PF entram na lista da Interpol


Os dois ex-diretores do grupo Americanas investigados pela Operação Disclosure da Polícia Federal (PF) foram incluídos na lista de Difusão Vermelha da Interpol, a polícia internacional. Segundo a PF, os dois alvos de prisão preventiva encontram-se foragidos no exterior.

Com a inclusão dos nomes, as polícias de outros países sabem que eles são procurados no Brasil e podem prendê-los, se decidirem por isso.

Os ex-diretores, cujos nomes não foram divulgados pela PF, são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF). Além dos mandados de prisão preventiva, os agentes cumprem nesta quinta-feira (27), 15 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens e valores autorizados pela Justiça, que somam mais de R$ 500 milhões.

As investigações, que contaram com a colaboração da atual diretoria do grupo Americanas, também tiveram a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com a PF, os alvos da operação praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

“Também foram identificadas fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informou a PF, por meio de nota, divulgada no início da manhã.

Também por meio de nota, o grupo Americanas informou que reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso “e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria”. De acordo com a empresa os ex-diretores manipularam, de forma intencional, os controles internos existentes. “A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos”.




Fonte: Agência Brasil

PF do Rio combate quadrilha de tráfico de drogas em quatro estados


Uma quadrilha de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que atua em diversos estados é alvo, na manhã desta quinta-feira (27), de uma ação de repressão conduzida em conjunto pela Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ).

A operação batizada de CashBack cumpre 18 mandados de prisão preventiva e ao menos dez de busca e apreensão. As ações são realizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Em uma das residências do principal alvo da operação, em Itapema, litoral catarinense, os agentes apreenderam três carros de luxo, relógios da marca Rolex, joias, aparelhos de telefone celular e R$ 20 mil em espécie. O suspeito foi preso.

Também houve buscas em uma cobertura de alto padrão no Recreio dos Bandeirantes, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro.

Serão cumpridas ainda medidas de sequestro de bens e bloqueio de contas de integrantes da organização criminosa.

Esquema criminoso

As investigações começaram após policiais federais da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE/RJ) terem apreendido, em janeiro de 2022, R$ 1,5 milhão que estavam escondidos na carroceria de um carro que seguia do Rio para São Paulo.

Em maio de 2022, sob a mesma investigação, a PF encontrou grande quantidade de drogas que estavam sendo transportadas pela quadrilha. Em uma das ações, foram localizados 805 quilos de cocaína em Piraí, no Sul Fluminense. Em outra, os agentes apreenderam 808 quilos em Seropédica, região metropolitana do Rio.

De acordo com os investigadores, a droga seguia para comunidades dominadas por facções criminosas no estado do Rio de Janeiro.

A investigação aponta que a organização é responsável pelo transporte de drogas entre os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O esquema abastecia as comunidades do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, e o Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana.

De acordo com o MP, “a investigação mostrou a existência de um esquema financeiro estruturado para a ocultação dos valores obtidos com a venda das drogas”.

Carros de luxo foram adquiridos e levados para o Mato Grosso do Sul, para servir de pagamento pela aquisição dos entorpecentes. Contas bancárias de terceiros – pessoas físicas e jurídicas – foram utilizadas para movimentar os valores.

O MP detalha que, no primeiro semestre de 2021, o grupo movimentou R$ 15 milhões. Um único integrante chegou a movimentar, entre março e dezembro do mesmo ano, R$ 14 milhões.

O Ministério Público já apresentou à Justiça denúncia contra os envolvidos por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Se somadas, as penas podem chegar a 35 anos de reclusão.




Fonte: Agência Brasil

PF cumpre mandados de prisão contra ex-diretores da empresa Americanas


Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (27) dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Eles são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).

Além dos mandados de busca e apreensão e de prisão, a Operação Disclosure também cumpre o sequestro de bens e valores dos ex-diretores investigados, que somam mais de R$ 500 milhões.

As ordens judiciais foram expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a partir de investigações da PF, do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com a PF, as investigações tiveram a colaboração da atual diretoria da empresa. Os policiais apuraram que os então diretores da Americanas “praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos”.

As investigações também constataram “fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informa nota da PF.

Os ex-diretores da Americanas, empresa que está em recuperação judicial. Os investigados deverão responder pelos crimes de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, associação criminosa e lavagem de dinheiro.




Fonte: Agência Brasil

Em ato na Esplanada, indígenas pedem ações contra mudanças climáticas


Chuvas no Sul e estiagem com queimadas no Pantanal. Indígenas que passam por efeitos práticos como esses das mudanças climáticas no Brasil fizeram uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (26).

Eles andaram até a Praça dos Três Poderes para pedir mais políticas públicas, demarcação de terras e apoio governamental para enfrentar a situação de escassez de recursos e a dificuldade para atividade agrícola.

De acordo com o coordenador-geral do ato Levante pela Terra, Kretã Kaingang, que vive no Paraná, mais de 400 indígenas estão em Brasília para pedir políticas públicas depois do desastre socioambiental no Rio Grande do Sul. “O que aconteceu no Sul é uma catástrofe. E vai ocorrer no país inteiro. Não tivemos acesso a nenhuma política afirmativa. Isso ocorre pelo racismo que existe contra os povos indígenas nos municípios e nos estados. Precisamos de mais recursos”, afirmou.

Brasília (DF) 26/06/2024 – A liderança Kretan Kaigang durante a primeira marcha do Levante Pela Terra na Esplanada dos Ministérios.
Foto: Jose Cruz/Agência BrasilBrasília (DF) 26/06/2024 – A liderança Kretan Kaigang durante a primeira marcha do Levante Pela Terra na Esplanada dos Ministérios.
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

Vindo do Paraná, Kretã Kaingang, participa de marcha do Levante pela Terra na Esplanada dos Ministérios – José Cruz/Agência Brasil

Liderança do povo Xokleng no Rio Grande do Sul, Luis Salvador afirma que 48 famílias na comunidade estão em dificuldades por causa das chuvas. “Está chovendo ainda muito na nossa região e isso impacta muito a atividade em nossas roças. A agricultura familiar está ameaçada. Nós trabalhamos com alimentos saudáveis e não com produtos envenenados”, afirmou.

Ele lembrou que, sem demarcação de terras, os territórios de populações tradicionais passam a ficar mais vulneráveis porque passam a ser alvo de interesse de grandes proprietários de terra que perderam suas produções. No ato, os indígenas também protestaram contra o que chamaram de tratamento diferenciado: mais recursos para o agronegócio (por meio do Plano Safra, que deve ser anunciado na semana que vem) e menos atenção para as populações tradicionais.

Queimada

Além dos problemas no Sul, indígenas de Mato Grosso do Sul também presentes no ato disseram que a queimada atual no Pantanal impacta as comunidades indígenas. “Estamos sendo destruídos pela queimadas e isso impacta nossas águas e nossas terras”, disse a  liderança Valdelice Verón, do povo Guarani Kaiowá.

Avó de 20 netos, a indígena Joana Sarako, de 64 anos, que mora em comunidade na cidade Laguna Carapã (MS), afirmou que está muito preocupada com o futuro das novas gerações. “A nossa água está suja como nunca antes.”

Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas e da Agricultura e Pecuária não se manifestaram sobre o ato dos indígenas na Esplanada até o fechamento desta reportagem.




Fonte: Agência Brasil

Casa Amarela: ocupação cultural no centro de SP deve ser despejada


Um casarão ocupado por coletivos culturais desde 2014 no centro da capital paulista deve passar por uma reintegração de posse na próxima segunda-feira (10). Conhecida como Casa Amarela, o imóvel faz parte de um conjunto de três casarões, na Rua da Consolação, tombados pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

Coletivo Casa Amarela Quilombo Afroguarany tem desenvolvido ao longo dos anos diversas atividades artísticas e culturais no espaço, como aulas de capoeira, ioga e apresentações de grupos de cultura popular. Em carta aberta divulgada nas redes sociais, a associação que ocupa o espaço diz que a ocupação “tem sido um farol de esperança e cultura, democratizando um espaço que estava abandonado há mais de uma década. Abrigamos manifestações artísticas diversas, com um foco especial na cultura afrobrasileira e indígena”, diz o comunicado.

O imóvel pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi repassado à prefeitura de São Paulo em 2017. Naquele mesmo ano, a municipalidade entrou com uma ação pedindo a reintegração de posse do imóvel. No último dia 19 de junho, o juiz José Eduardo Rocha, da 14ª Vara de Fazenda Pública, atendeu ao pedido da prefeitura.

Inicialmente, a desocupação estava marcada para a última segunda-feira (24), porém, após negociação, o despejo foi adiado em uma semana.

Na tarde desta quarta-feira (26), os ocupantes preparavam a retirada dos objetos e mobiliário do local.

A prefeitura, informou por nota, que a Secretaria Municipal de Cultura está desenvolvendo um projeto de restauro do casarão com Departamento de Patrimônio Histórico.




Fonte: Agência Brasil

Restaurante Popular do Centro de Porto Alegre reabre amanhã


O restaurante popular do centro de Porto Alegre (RS) retomará o atendimento gratuito ao público nesta quinta-feira (27). O espaço oferece refeições gratuitas, nutricionalmente adequadas à população de baixa renda, vulnerabilizados social e em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O local voltará a funcionar de segunda a domingo e conta com acompanhamento nutricional, cardápio balanceado e variado, para promover a alimentação adequada e saudável a este público.

Nesta fase inicial, o serviço será prestado com entrega de marmitas, no horário do almoço, a partir das 11h. A prefeitura da capital gaúcha estima que a reabertura plena, com alimentação no local, deve ocorrer nas próximas semanas, porque é necessário esperar a chegada de novos equipamentos de cozinha comunitária e mobiliários, como buffet e mesas, que foram adquiridos para o local, em substituição aos que ficaram estragados com a enchente do lago Guaíba, em maio.

O restaurante popular do centro de Porto Alegre (localizado na rua Garibaldi, 461, no centro da cidade) é o maior dos seis restaurantes populares coordenados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), instalados em diversas regiões.

Os demais restaurantes abertos para almoço, na capital do Rio Grande do Sul, a partir das 11h, de segunda a sexta, estão nos seguintes endereços:

– Vila Cruzeiro: rua Dona Otília, 210;

– Lomba do Pinheiro: rua Cacimbas, 159;

– Restinga: Estrada Chácara do Banco, 71;

– Rubem Berta: rua Caetano Fulginiti, 95.

CadÚnico

Para acessar os restaurantes populares em Porto Alegre, basta que o cidadão esteja incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico. Quem não tiver o cadastro, pode solicitar o cadastramento na hora.

Nesta quinta-feira (27), também, 21 voluntários de diversas cidades do Brasil viajarão para Canoas (RS), em voo da Força Aérea Brasileira (FAB), para compor a Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Com a chegada do grupo, serão 67 voluntários nos municípios gaúchos. O trabalho dos voluntários da Força do SUAS consiste em inscrever no CadÚnico pessoas em situação de vulnerabilidade, assim como a atualização cadastral e prestação de informações à população sobre os programas sociais disponíveis.

Os 21 profissionais que compõem o novo grupo da força-tarefa são do Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

Ao chegarem a Canoas (RS), os profissionais voluntários serão distribuídos nos seguintes municípios gaúchos: Canoas, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Lajeado, Montenegro, Pelotas, São Leopoldo, Sinimbu e Três Coroas, prevê o ministério.




Fonte: Agência Brasil

Combate às queimadas no Pantanal terá reforço nesta quinta-feira


Duas equipes da Força Nacional de Segurança Pública foram deslocadas do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul para reforçar o trabalho de combate ao fogo no Pantanal, em especial em Mato Grosso do Sul. A seca extrema – considerada a maior dos últimos 70 anos – intensificou as queimadas no bioma meses antes do período de maior incidência de fogo.

A previsão é que os 40 agentes em 15 viaturas, que partiram de Brasília, cheguem a Corumbá nesta quinta-feira (27). O segundo grupo, em dez caminhonetes e um caminhão de suprimentos, tem previsão de chegada à região no sábado (29).

Segundo dados divulgados pela Presidência da República, atualmente 145 brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 40 brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e 53 combatentes da Marinha atuam no enfrentamento ao fogo.

Também foram disponibilizadas quatro aeronaves modelo Air Tractor, com capacidade de deslocar grandes volumes de água, embarcações e dois helicópteros.

Focos de fogo

O governo de Mato Grosso do Sul informou que 107 militares do Corpo de Bombeiros atuam nos focos de fogo e outros 62 militares estaduais foram deslocados para reforçar a equipe. Eles também têm o apoio de mais uma aeronave do Corpo de Bombeiros e dois helicópteros da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo.

Desde maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou situação crítica de escassez de recursos hídricos na Bacia do Paraguai (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-05/bacia-do-paraguai-tem-escassez-hidrica-declarada-ate-outubro).

A sala de situação criada no último dia 14 pelo governo federal, para definir medidas urgentes para os impactos da seca, liberou R$ 100 milhões a serem empregados na contratação de mais reforços pelo Ibama (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-06/governo-vai-liberar-r-100-mi-para-combate-incendios-no-pantanal).

Após a assinatura de um pacto com o governo federal,  Mato Grosso e Mato Grosso do Sul decretaram a proibição definitiva de manejo de fogo para queima de lixo e renovação de pasto até o final do ano. Nesta sexta-feira (28), uma comitiva interministerial irá a Corumbá avaliar a situação das queimadas.




Fonte: Agência Brasil

Justiça anuncia medidas de combate às drogas com enfoque na educação


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (26), que o governo federal tem procurado prevenir o uso de drogas e o aliciamento de comunidades por organizações criminosas combatendo as desigualdades e a pobreza e promovendo ações de educação e saúde pública.

“É um outro enfoque. Que vai além da segurança [pública]”, afirmou Lewandowski durante evento alusivo ao Dia Internacional de Combate às Drogas. “Não digo que o enfoque da repressão não é importante, mas o enfoque da educação e da saúde pública também são extremamente relevantes”, acrescentou o ministro durante a cerimônia, no Palácio da Justiça, em Brasília.

“O desafio do governo não é apenas enfrentar a criminalidade com inteligência e força de segurança, mas também fortalecer a resiliência das comunidades vulneráveis diante do assédio do crime organizado”, comentou Lewandowski ao anunciar a primeira etapa de um programa que visa capacitar profissionais da educação a prevenir o uso de drogas por crianças e adolescentes.

Realizado em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o chamado Programa Cria: Prevenção e Cidadania promove a implementação, em escolas públicas dos estados e municípios que aderirem à iniciativa, de estratégias de desenvolvimento de habilidades, fortalecimento de vínculos sociais e novos parâmetros de acolhimento dos estudantes.

“O Cria enxerga o ambiente escolar como base de desenvolvimento para prevenção do uso de drogas […] Vamos abrir um novo caminho, combatendo o uso de drogas entre crianças e adolescentes por meio de atividades educacionais”, comentou Lewandowski ao assinar os primeiros acordos de cooperação com os estados do Ceará e do Piauí e com as cidades paulistas de Araraquara, Cordeirópolis e São Paulo. A meta, segundo o ministro, é que, até 2026, o projeto esteja presente em 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que venham a aderir ao programa.

Presente no evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, que governou o Ceará entre 2015 e 2022, endossou a importância da iniciativa. “O grande problema da violência no Brasil é o tráfico de drogas. A gente sabe que, para ter droga, tem que ter usuário. Portanto, o país precisa trabalhar em duas frentes: no combate forte e efetivo do tráfico, e na prevenção, que é feita nas escolas, envolvendo os pais dos alunos.”

Comitê

Ainda durante o evento, Lewandowski anunciou a “institucionalização” do Subsistema de Alerta Rápido Sobre Drogras (SAR). Instituído pelo Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) em agosto de 2021, o subsistema vinha funcionando em caráter experimental.

“A institucionalização do subcomitê, em caráter definitivo, prevê sua ampliação, com a inclusão de representantes do Ministério da Saúde, pesquisadores e de organizações da sociedade civil que atuam diretamente com os usuários. O objetivo é ampliar a capacidade de detecção, monitoramento e disseminação de informações sobre novas drogas”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública.

O principal objetivo do SAR é coletar e produzir dados e informações sobre drogas e, por meio de monitoramento, detectar, avaliar e responder às ameaças sociais e à saúde pública.

Desigualdades

Lewandowski também destacou a atuação do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc) como fonte de informações para subsidiar a elaboração e a implementação de políticas públicas com foco na redução de desigualdade e vulnerabilidades sociais, com especial atenção a territórios indígenas e às periferias urbanas.

Criado em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o centro já produziu duas publicações sobre o tráfico de drogas na Amazônia e seus efeitos para o meio ambiente e a população.

“A questão das drogas está intimamente relacionada ao desmatamento ilegal e a vários outros delitos correlacionados. Diz respeito, sobretudo, ao desenvolvimento sustentável que buscamos para o nosso país”, comentou o ministro ao mencionar que, entre outras coisas, os estudos do Cdesc identificaram um aumento da criminalidade violenta associada ao tráfico de drogas na região e a relação entre redução do desmatamento ilegal e um maior volume de apreensão de drogas, entre 2022 e 2023.

“A partir dos resultados, será possível elaborar políticas públicas que levem em consideração diversos fatores estruturais relacionados às drogas, como desigualdade social, pobreza, racismo e outros fatores relevantes”, finalizou Lewandowski.




Fonte: Agência Brasil