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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quinta-feira (4), o novo cronograma completo do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Os resultados finais obtidos pelos candidatos nas provas serão conhecidos em 21 de novembro e a previsão de posse nos cargos públicos é janeiro de 2025.

O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. O candidato deverá acessar novamente o documento na Área do Candidato para checar se o local da prova foi mantido ou alterado.

No fim de maio, o governo federal já havia anunciado que as provas do chamado Enem dos Concursos serão aplicadas em 18 de agosto.

 Esther Dweck: decreto presidencial prevê alteração em regras do concurso. Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou hoje (4), em entrevista coletiva, que um novo edital do concurso será publicado nesta quinta-feira (4) com a previsão de novas regras em caso de eventos excepcionais e imprevisíveis de grandes proporções como o que atingiu o Rio Grande do Sul no fim de abril e mês de maio, para que não haja a necessidade de novo adiamento do Concurso Nacional.

“Caso ocorra algo da mesma magnitude, temos uma solução para que não seja preciso adiar a prova, como ocorreu em maio. São algumas alterações no edital, importantes para fazer frente à  mudança de calendário. Hoje saiu um decreto do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], já prevendo alteração no edital que será publicado ainda hoje”.

Segurança

A ministra também garantiu segurança para mais de 18,7 mil malotes de provas que foram recolhidos em todo o Brasil e concentrados em um único local.

Segundo Esther Dweck, os lacres dos malotes de provas foram checados um a um por membros da rede de segurança e confirmou que as provas não tiveram nenhum tipo de violação.

“A checagem de todos os lacres foi feita, e não houve nenhuma violação nos malotes de prova. As provas estão seguras, guardadas e foram armazenadas em local que tem vigilância 24 horas, nos sete dias da semana, em processo de extrema segurança.”

A operação de segurança das provas coordenada pelo ministério envolve vários órgãos federais e estaduais, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Brasileira de Inteligência, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a Força Nacional de Segurança Pública, as secretaria de segurança pública estaduais, responsáveis pelos efetivos das  polícias militares e civil, do corpo de bombeiros militar e membros da Defesa Civil.

Tragédia no sul do país

Inicialmente, as provas do Concurso Unificado ocorreriam em 5 de maio. No entanto, dois dias antes do evento, em 3 de maio, o governo federal adiou o concurso, por causa das fortes chuvas que atingiram 96,38% (479, dos 497) dos municípios gaúchos.

Desde o fim de abril, a tragédia já provocou 180 mortes, além de alagamentos e prejuízos ainda não calculados. Neste momento,32 pessoas seguem desaparecidas.

O Museu de Arte de São Paulo (Masp), na capital paulista, abre ao público nesta sexta-feira (5) três novas exposições que dialogam com o tema Histórias da Diversidade LGBTQIA+, escolhido para ser trabalhado pela instituição neste ano.

A primeira delas é uma coleção da artista norte-americana Catherine Opie, um dos principais nomes da fotografia internacional contemporânea e que fica em cartaz até o dia 27 de outubro. Chamada de Catherine Opie: o gênero do retrato, a exposição apresenta 63 fotografias de suas séries mais emblemáticas e que foram desenvolvidas ao longo de mais de três décadas de trabalho. A curadoria é de Adriano Pedrosa e Guilherme Giufrida.

Opie é precursora na discussão sobre questões de gênero. “Catherine Opie é uma artista que surgiu ali na cena californiana, onde estudou nos anos 80. Ela inicia com prática muito diversa, fazendo fotografias de arquitetura e análises sobre a sociedade e a cultura americana. Catherine fazia parte de um coletivo de pessoas lésbicas, trans, travestis e gays que estavam vivendo ali a experiência de uma vida urbana, noturna, sobretudo em São Francisco. Decide então começar uma série de retratos, no sentido de registrar mesmo, de transformar em imagem essa experiência social que estava vivenciando”, contou Giufrida, em entrevista à Agência Brasil.

São Paulo – A fotógrafa Catherine Opie apresenta seus trabalhos no Museu de Arte de São Paulo (Masp) – Foto: Catherine Opie/Masp/Divulgação

Em suas fotografias, a artista retrata diversas expressões e subjetividades de indivíduos e coletivos que se identificam com gêneros e orientações sexuais diversas, especialmente pessoas queer. “Ela foi pioneira em perceber, registrar e transformar essa experiência em uma galeria, usando o sentido clássico que o retrato tem na história da arte”, afirmou o curador.

Por isso, a curadoria pensou em dar nova abordagem à apresentação dessas imagens, fazendo um diálogo com o próprio acervo artístico do museu. “Catherine estava dialogando com toda a tradição do retrato, na questão da pose, da cor chapada ao fundo, dos objetos que aparecem nas fotografias. E temos aqui no Masp um conjunto significativo dos maiores retratistas da história ocidental. Então, a gente decidiu misturar e justapor alguns retratos dela [feitos por Opie] a retratos aqui da coleção do museu”, explicou Giufrida.

“Procuramos estabelecer diálogos humorados, críticos ou algumas vezes ácidos, com 21 obras da nossa coleção que também vão entrar na exposição. Por isso a exposição se chama O Gênero do Retrato, porque a artista está lidando tanto com essa tradição do motivo do retrato na história da arte, como também subvertendo essa tradição trazendo discussões sobre corpo, sexualidade e identificação de cada um”, disse o curador.

Lia D Castro

A segunda mostra, que fica em cartaz até o dia 17 de novembro, traz os trabalhos da artista e intelectual Lia D Castro, que tem sua primeira mostra individual em um museu.

Lia D Castro: em todo e nenhum lugar tem curadoria de Isabella Rjeille e de Glaucea Helena de Britto e apresenta 36 obras da artista, a maioria delas pinturas de caráter figurativo e que exploram cenários onde o afeto, o diálogo e a imaginação são importantes ferramentas de transformação social. “A artista trabalha com pintura, instalação e fotografia. Trabalha com diversas mídias e tudo isso faz parte de um projeto que ela vem desenvolvendo, no qual se utiliza da prostituição, do trabalho do sexo, para investigar questões relacionadas à masculinidade, à cisgeneridade e à branquitude”, disse Isabella Rjeille.

São Paulo – A escritora e compositora Lia D Castro mostra seus trabalhos no Museu de Arte de São Paulo (Masp) – Foto: Lia D Castro/CABREL/Masp/Divulgação

Por meios desses encontros com homens cisgêneros, em sua maioria brancos e heterossexuais, que produz seus trabalhos. “A maioria dos trabalhos que a Lia desenvolve e que estão na exposição é feita de forma colaborativa, junto com seus clientes que são, majoritariamente, homens brancos, autodeclarados heterossexuais, de classe média e alta e que a procuram para o trabalho do sexo. A Lia vai trabalhar com esses rapazes na elaboração do trabalho. A pintura não é um fim, mas um meio”, explicou a curadora.

Os clientes não são apenas pintados: eles mesmos participam de toda a concepção do trabalho, sugerindo como gostariam de ser retratados e até assinando as obras feitas em conjunto com a artista. “Ela fala que não quer representá-los, mas apresentá-los de uma maneira em que eles também tenham  voz ativa”.

Em entrevista à Agência Brasil, a artista contou que, antes do retrato, ela costuma perguntar a seus clientes questões que geralmente são direcionadas a pessoas LGBT+ ou negras: “Quando você se percebeu branco? E quando se descobriu cisgênero ou heterossexual?”. Com isso, ela subverte questões sobre raça, gênero e sexualidade.

“No meu processo inicial de pesquisa, vou usar da prostituição como meio de comunicação e de ponte até chegarem esses meninos. No terceiro ou quarto encontro, a gente começa a escrever sobre o trabalho que está por trás ou além da prostituição. Quero saber quem são eles, o que fazem. E aí vou fazendo algumas perguntas também mais relacionadas à branquitude, quando eles descobriram que são brancos e o que é ser branco em relação a outros povos não brancos dentro do Brasil. Meu foco é falar sobre a branquitude do homem brasileiro. O trabalho passa por esse processo de prática de sexo, pela entrevista e depois vou perguntar a eles se eles têm interesse em ir para museus”, explicou.

Durante esse processo, Lia contou que também foi se “autodescolonizando”. “Fui entendendo o quanto meu corpo era objetificado. Fomos educadas para ver o mundo com os olhos de um homem branco e odiar como pessoas brancas. Chamo isso de retina colonial. Uma das funções da retina é captar a imagem e transformá-la de acordo com a memória que ela tem sobre essa imagem. Fomos educadas a ver o mundo com os olhos de um homem branco. E como podemos tirar esses véus, essas camadas? Durante esse processo, fui tirando todas essas escamas da branquitude e as memórias da masculinidade branca, porque isso é compulsório”.

Em sua obra, Lia apresenta um processo criativo marcado por escolhas que são sempre coletivas: da paleta de cores à assinatura das obras. Nos trabalhos, a artista também se retrata: enquanto os homens estão nus, ela encontra-se vestida, tendo seu corpo coberto por esparadrapos, na contramão da tradição histórica da pintura ocidental, em que a grande maioria dos nus é feminina.

“Meu trabalho é organizar os desejos dessas pessoas. Então, eles vão escolher suas poses, a paleta de cores e vão também assinar. Eu não os represento, eu os apresento. Eles estão na assinatura, estão em suas escolhas afetivas. Quando falo do Davi, não falo dele como objeto. O Davi existe, ele está ali pela assinatura, pelo seu DNA e por sua memória afetiva de escolha”, disse.

Afeto, aliás, é uma das palavras-chave para entender o trabalho da artista. “Muitas vezes, ela aparece na série junto com eles. Outras vezes eles estão sozinhos, no sofá. Ou, às vezes aparecem com a cabeça sobre o colo dela, ela lendo um livro. O livro é algo muito recorrente na obra da Lia”, lembrou a curadora. “Tem essa construção que a Lia cria, esse lugar de vulnerabilidade e intimidade. Ambos ali estão numa situação de vulnerabilidade, nesse lugar de intimidade, mas também tem esse espaço possível para abordar as questões de maneira muito afetuosa e transformadora”, acrescentou.

Além das pinturas, a exposição vai apresentar fotografias de registro do processo utilizado por Lia. Há também um caderno de desenhos com anotações mais teóricas e desenhos feitos pela artista, com técnicas preparatórias para pintura.

Ventura Profana

A última mostra, que pode ser vista até o dia 18 de agosto, será apresentada na sala de vídeo do museu e se dedica aos trabalhos da artista visual, pastora, cantora, escritora e compositora Ventura Profana. A curadoria é de David Ribeiro.

“Ventura Profana trabalha com muitas linguagens como audiovisual, música, intervenções artísticas. Ela tem uma linguagem bastante múltipla. Esse trabalho artístico é imbuído de um sentido missionário, religioso, espiritual. Antes de se intitular como artista, escritora, cantora e compositora, Ventura costuma se colocar em primeiro lugar como pastora missionária, ou seja, ela é uma pessoa que está nesse desejo, nesse interesse, de comunicar uma palavra de fé e de transformação e que está buscando construir ou apresentar muitas possibilidades de vida, especialmente para corpos dissidentes, pessoas trans, travestis, racializadas”, disse o curador.

Assim como em um trabalho missionário, a artista busca ressignificar os símbolos e valores da doutrina cristã, combatendo a visão opressora e fetichista que reproduz a exploração de corpos negros e travestis. “Isso é o que Ventura chama de teologia da transmutação, um pensamento espiritual, filosófico ou moral em que a artista pastora divulga e transforma todas as violências e sentimentos de desprezo na base de construção de uma nova vida”, explicou Ribeiro.

Nessa mostra serão apresentados quatro vídeos inéditos: A maior obra de saneamento, O poder da trava que ora, Procure vir antes do inverno e Para ver as meninas e nada mais nos braços. “Eles representam, com bastante vigor, esse pensamento espiritual, religioso e filosófico da artista pastora”, resumiu o curador. Além dos vídeos, o Masp vai promover, no dia 17 de julho, às 19h, em seu canal no YouTube, um bate-papo com a artista e o curador.

Mais informações sobre as três exposições podem ser obtidas no site do museu, que tem entrada gratuita todas as terças-feiras e também na primeira quinta-feira do mês.

As seis dezenas do concurso 2.745 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O Sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio acumulou mais uma vez e está estimado em R$ 170 milhões.

Caso apenas um apostador leve o prêmio e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 1 milhão de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Um céu estrelado que só é possível ver em áreas distantes das luzes urbanas faz fundo ao balançar de um maracá, chocalho indígena. O ritmo do instrumento é acompanhado por cantos na língua krahô sobre as cores das flores. É assim que começa a A Flor do Buriti, filme premiado no Festival de Cannes, na França, e que estreia nesta quinta-feira (4) nos cinemas brasileiros.

“Quando o Hyjnõ sacode aquele maracá, como diz o antropólogo Viveiros de Castro, é um acelerador de partículas. Eu acho que a partir disso abrem-se muitas possibilidades”, reflete a codiretora Renée Nader Messora. A frase do renomado antropólogo foi dita para comparar o papel xamanismo nas sociedades indígenas à ciência nas culturas ocidentais.

O maracá de Francisco Hyjnõ Krahô foi ouvido no Cinema Claude Debussy, onde ocorre um mais importantes festivais dedicados à sétima arte. Ali, o elenco, formado essencialmente por atores indígenas de comunidades krahô do norte de Tocantins, foi premiado.

“Você tem um cinema como Debussy, cheio de gente, e aí no palco você tem membros de uma comunidade indígena do norte do Brasil falando a sua própria língua, falada por 4 mil habitantes”, descreve Renée, para dimensionar a importância da exibição em Cannes.

A Flor do Buriti foi filmado ao longo de 15 meses, se apoiando no trabalho de formação que os diretores João Salaviza e Renée Nader Messora desenvolveram nos territórios krahô. “A gente começou primeiro a trabalhar com o audiovisual como ferramenta. A comunidade estava muito curiosa e querendo aprender o cinema, fotografia, edição”, conta Renée sobre o processo que já teve como fruto o longa-metragem Chuva é Cantoria na Aldeia dos Mortos, lançado em 2018.

 Coletivo de audiovisual foi criado na aldeia a partir do trabalho de formação dos diretores João Salaviza e Renée Nader Messora. Foto – A Flor do Buriti/Divulgação

A partir da formação foi criado um coletivo de audiovisual na aldeia.

Massacre e milícia

Neste filme, os indígenas encenam dois momentos históricos marcantes para a comunidade: um massacre ocorrido em 1940 e o recrutamento dos jovens, em 1969, para integrarem uma milícia indígena formada pela ditadura militar, no poder à época. As lembranças contextualizam a situação atual dos krahô, que lutam por espaço na política e para livrar suas terras dos invasores, fazendeiros e traficantes de animais silvestres.

Indígenas participam do filme A Flor do Buriti/Divulgação

“O ponto de partida, a chispa inicial, foi essa vontade que a gente tinha de trazer a história do massacre. Era uma vontade desde o Chuva é Cantoria, que foi filmado em 2015 e 2016”, conta a diretora sobre como o projeto surgiu. No meio do caminho, as batalhas cotidianas da comunidade foram trazendo elementos para a construção do novo filme.

“Um pouco mais tarde, o Francisco Hyjnõ que é um outro protagonista do Flor do Buriti, estava muito envolvido num processo de roubo de terra em uma fronteira da área indígena. Ele já tinha feito a denúncia para a Funai, já tinha conseguido o drone para capturar essas imagens aéreas e utilizar essas imagens como prova. Essas imagens terminaram também por entrar no nosso filme”, detalha Renné a respeito do processo de construção do longa.

Narrativas

Com indígenas em parte da equipe de roteiro, o filme mistura visões de mundo e formas de contar histórias. “O filme tenta abrir isso [outras maneiras de contar histórias], não tem mais um protagonista único, são vários protagonistas. E tem essa maneira de contar onde as temporalidades vão se misturando, vão tentando criar uma nova uma nova forma. Quanto mais a gente dialoga e passa tempo junto com a comunidade, mais esessa forma vai entrando na nossa na nossa forma de fazer filme”, diz a diretora ao relatar a imersão na cultura krahô.

As narrativas indígenas podem parecer complexas para pessoas não habituadas, mas abrem mais possibilidades de acolher a pluralidade de pontos de vista. “Uma forma muito mais aberta, que contempla muitos olhares também. Às vezes o mito está sendo contado a partir da perspectiva de uma pessoa humana, mas por momentos o mito passa a ser contado a partir da perspectiva de um animal. A pessoa que escuta e que não está muito treinada vai se perdendo nessa multiplicidade. Aqui a gente queria trazer um pouquinho dessa sensação.”

A cidade do Rio de Janeiro vai aplicar o conceito de “cidade esponja” a fim de controlar enchentes e alagamentos no município. O modelo, usado em diversas cidades do mundo para evitar tragédias ambientais, é o ponto central da lei sancionada parcialmente nessa quarta-feira (3) pelo prefeito Eduardo Paes. A norma prevê a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais (chuvas).

A finalidade é reduzir a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem e garantir maior autossuficiência hídrica ao município com o reabastecimento das águas subterrâneas, uma consequência do aumento do volume de águas pluviais naturalmente filtradas.

Haverá também a implementação de pequenos jardins plantados com vegetação adaptada, conhecidos como “jardins de chuva”, como um dos mecanismos que serão adotados para resistir aos alagamentos.

O vereador William Siri (PSOL), autor do projeto, explica que o modelo de “Cidade Esponja” consegue ter resultados maiores do que o modelo convencional de gestão das águas pluviais com armazenamento e reutilização. “A implementação desses mecanismos não apenas reduz o risco de inundação, mas também melhora a qualidade da água, amplia sua disponibilidade e mitiga os efeitos das chamadas ilhas de calor, o que contribui para a regulação da temperatura, aumentando os espaços verdes abertos e, consequentemente, a qualidade de vida”, disse o parlamentar.

Veto

O prefeito Eduardo Paes vetou o parágrafo 5º do artigo 3º, que estima a implementação de bueiros ecológicos, para evitar que o lixo das ruas entre nas galerias pluviais subterrâneas. Com isso, o projeto vai retornar para análise na Câmara dos Vereadores do Rio.

Agentes da Polícia Federal realizaram, nesta quarta-feira (3), a Operação Rapha, com a finalidade de desarticular uma organização formada por empresários e servidores municipais suspeitos de desviar recursos públicos em torno de R$ 100 milhões, destinados à área da saúde do município de Cachoeiras de Macacu, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Na ação, cerca de 50 policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói, distribuídos nos municípios de Cachoeiras de Macacu e Rio de Janeiro. Na capital fluminense, os mandados foram cumpridos nos bairros da Taquara e da Barra da Tijuca, ambos localizados na zona oeste da cidade.

As investigações foram iniciadas após denúncia do ex-presidente de uma organização social contratada pelo município de Cachoeiras de Macacu para prestação de serviços de logística médica. O contrato, firmado em 2018, durou até fevereiro de 2021, quando foram constatadas as irregularidades. O contrato original tinha prazo final de encerramento em março de 2022.

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou várias irregularidades no contrato com a prefeitura de Cachoeiras de Macacu, como fraude no credenciamento da instituição como organização social, ausência de prestação de contas durante vários meses da execução do contrato, além de pagamentos de despesas desprovidas de legitimidade face ao objeto do contrato. Foram constatados ainda pagamentos sem a correspondente contraprestação em serviços e graves deficiências na fiscalização contratual, com destaque para a comissão de avaliação do contrato, integrada por servidores municipais que não tinham a qualificação prevista em lei.

De acordo com a investigação, o grupo criminoso era formado por empresários do setor de saúde e servidores públicos municipais. Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

O município de Cachoeiras de Macacu informou que o prazo final do primeiro termo aditivo, firmado em 21 de fevereiro de 2020, sofreu interrupção em fevereiro do ano seguinte, devido às irregularidades constatadas na prestação de serviços da organização social contratada. De acordo com a prefeitura, o contrato foi rescindido antes do prazo final, previsto para março de 2022.

O nome da operação faz menção à expressão hebraica Jeová Rapha, o Deus que cura.

Nos municípios do Rio Grande do Sul mais prejudicados pelas inundações do final de abril e maio, a proporção de postos de trabalho formais afetados ficou entre 84% e 92%, revela estimativa inédita divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O percentual de estabelecimentos privados atingidos nos municípios de Eldorado do Sul, Roca Sales e Muçum situa-se entre 74% e 82%.

Segundo o Ipea, as estimativas dão uma ideia da dimensão da tragédia que devastou o estado. Pelo menos 27% dos estabelecimentos e 38% dos postos de trabalho na capital, Porto Alegre, foram diretamente atingidos. O estudo publicado pelo Ipea analisou de que forma as enchentes afetaram os estabelecimentos (não incluídas residências, empresas públicas ou da administração pública) e postos de trabalho (formais, com carteira assinada) nos 418 municípios gaúchos onde foi decretado estado de calamidade ou de emergência.

De acordo com o Ipea, em todas as cidades, ao menos 23,3 mil estabelecimentos privados (9,5% do total nesses municípios) foram diretamente atingidos, assim como 334,6 mil postos de trabalho (o equivalente a 13,7% do total).

Segundo dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) usados na pesquisa, os 418 municípios apresentavam, em abril de 2024, 243,7 mil estabelecimentos privados e 2,45 milhões de empregos formais.

Os autores do levantamento ressaltaram que o impacto de eventos climáticos extremos, como o ocorrido no Rio Grande do Sul é mais amplo que o reportado nesse estudo. Isso porque mesmo estabelecimentos indiretamente atingidos também podem ter sofrido consequências – já que seus fornecedores, consumidores, ou infraestrutura de escoamento podem ter sido afetados.

Uma operação da Polícia Militar deixou seis mortos na Cidade de Deus, na zona norte do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (3). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a direção do Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, informou que seis pessoas, sem identificação, vítimas de ferimento por arma de fogo, deram entrada já em óbito na unidade.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a ação teve o objetivo de reprimir roubos de veículos e coibir as tentativas de expansão do domínio territorial da facção que promove a maior parte dos conflitos armados na capital e no interior do estado do Rio de Janeiro.

Os agentes também atuaram na retirada de barricadas, para garantir o direito de ir e vir da população local, bem como a entrada das concessionárias prestadoras de serviços públicos. Durante buscas na área de mata da localidade conhecida como Curral, os policiais foram recebidos a tiros por um grupo de homens armados.

Na ação, os policiais apreenderam dois fuzis, quatro pistolas, três radiotransmissores e uma grande quantidade de material entorpecente.

Agentes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) e do Batalhão Especial de Rondas e Controle de Multidão (RECOM) atuam nos acessos à comunidade.

O comando do 18° BPM (Jacarepaguá) vai instaurar um procedimento para apurar as circunstâncias da ação. As câmeras corporais utilizadas pela guarnição estão à disposição do procedimento investigativo.

A Secretaria Municipal de Educação informou que 12 unidades escolares foram impactadas pela operação policial. A Secretaria Estadual de Educação disse que não houve impacto nas escolas estaduais porque as unidades escolares funcionam no horário noturno.

Outra operação

Outra operação na manhã desta quarta-feira resultou na morte de um policial militar. Agentes do 3°BPM (Méier) realizaram uma operação nas comunidades do Morro do Urubu, Morro do 18, Morro do Engenho, Comunidade da Galinha, Rato molhado, J.J e Morar Carioca, todas localizadas na chamada região do Grande Méier, na zona norte do Rio, segundo informações da Polícia Militar.

De acordo com o comando da unidade, a ação teve o objetivo de reprimir roubos de veículos e de cargas, além de coibir as tentativas de expansão do domínio territorial da facção que promove a maior parte dos conflitos armados na capital. Na ação, os policiais militares do 3° BPM (Méier) realizavam patrulhamento em busca de lideranças do grupo criminoso que atua na localidade do Morro do Urubu, quando foram atacados por homens armados que fizeram diversos disparos contra a guarnição. Um policial militar identificado como capitão Rafael Galvão da Costa foi ferido e precisou ser socorrido no Hospital Municipal Salgado Filho, na mesma região. O agente não resistiu aos ferimentos. O militar ingressou na corporação em 2009.

O governo enviou nesta quarta (3) ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional do Cuidado. A secretária Laís Abramo, de Política de Cuidados e Família, do ministério do Desenvolvimento Social, defende que o programa vai abarcar uma prática de enfrentamento a desigualdades espelhadas, por exemplo, na sobrecarga de serviços às mulheres, tanto em serviços voluntários – como uma filha que cuida da mãe –, como aqueles remunerados, de uma cuidadora, por exemplo.

Segundo a secretária, nos próximos meses, o governo terá um plano de cuidado com ações práticas. Confira a entrevista concedida à Agência Brasil.

Agência Brasil: Qual é na avaliação da senhora a principal novidade com a Política Nacional do Cuidado?

Laís Abramo: A novidade é a forma de enfrentar o problema. Eu sempre me refiro à redação do Enem do ano passado a respeito do trabalho invisível desenvolvido pelas mulheres dentro das famílias. Na verdade, nós temos uma sociedade em que, historicamente, as mulheres dentro das famílias que realizam esse trabalho de cuidados.
A grande novidade desse projeto é colocar esse tema na política pública. Na verdade, o projeto visa instituir justamente a Política Nacional de Cuidados como o marco normativo. Aqui a gente está chamando atenção para a necessidade de olhar ao mesmo tempo para quem precisa do cuidado e para quem cuida.

Agência Brasil: As políticas públicas atendem ao cuidado em diferentes áreas.

Laís Abramo: Hoje, no Brasil existem diversos serviços e políticas relacionadas ao cuidado, tanto no âmbito da educação, da saúde, da assistência social. Tudo isso são políticas e serviços de cuidado. O que existe hoje de oferta pública de cuidados no Brasil é muito importante, mas insuficiente para atender às necessidades de cuidado ainda mais em uma sociedade que está envelhecendo rapidamente.
A gente sabe que as pessoas, por mais que elas tenham um envelhecimento saudável, a gente sabe que isso não acontece com o conjunto da população. Muitas pessoas convivem com determinantes sociais na possibilidade das pessoas envelhecerem de uma forma mais saudável.

Agência Brasil: O desafio do envelhecimento é crucial para a sociedade, então?

Laís Abramo:  A tendência é de que, com o avançar da idade, as pessoas vão precisando de mais apoios e auxílios para realizar essas atividades cotidianas. Da mesma forma que as crianças pequenas, os bebês, as crianças pequenas. Então, essa necessidade de cuidado vai aumentar.
A oferta pública que existe é muito importante, mas é insuficiente. E o resultado disso é que a responsabilidade pelo cuidado ainda está muito assentada nas famílias e, dentro das famílias, nas mulheres. Isso gera uma sobrecarga de trabalho sobre as mulheres que impede que elas possam viver outras dimensões da sua vida.
A ideia da política é o que a gente chama de uma organização social dos cuidados, que é injusta, desigual e insustentável. Porque esse modelo de família está mudando.

Agência Brasil: O trabalho de cuidado remunerado também apresenta desafios. Quais são eles?

Laís Abramo: Ao mesmo tempo que avançamos na garantia do direito ao cuidado a todas as pessoas que dele necessitem, devemos garantir e promover o trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado, entre eles as trabalhadoras domésticas, cuidadoras de idosos, pessoas com deficiência e enfermeiras. E também [é preciso] reduzir essa carga de trabalho não remunerado desenvolvida pelas mulheres dentro das famílias.

Agência Brasil: Para isso, são necessárias políticas públicas.

Laís Abramo: Sim, políticas públicas. A gente também acha que tem um campo muito importante do diálogo social entre empresas, trabalhadores e sindicatos. Por exemplo, também as empresas têm um papel muito importante porque muitas vezes as jornadas de trabalho são incompatíveis com as responsabilidades familiares. Ainda existe uma ideia de que tem alguém em casa cuidando, e esse alguém sempre é mulher.

Agência Brasil: Conversamos com representantes das empregadas domésticas. Elas dizem que esperam que o projeto não fique só no papel.

Laís Abramo: O presidente Lula vai assinar a mensagem de envio ao Congresso do projeto de lei. Esse projeto de lei estabelece o marco, como você falou, as diretrizes, princípios e objetivos da política.
Mas, ao mesmo tempo, o governo federal, em diálogo com estados, municípios e sociedade civil está preparando um Plano Nacional de Cuidado que deve ser lançado nos próximos meses e que vai incluir as ações concretas. A gente espera que seja uma política de longo prazo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta quarta-feira (3), a proposta de projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Cuidados. A assinatura ocorreu no final da reunião do Conselho da Federação, da qual participaram, além de Lula, ministros, governadores e prefeitos.

A proposta foi resultado de um trabalho conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Social, das Mulheres e dos Direitos Humanos e agora será enviada para apreciação do Congresso Nacional.

Esse projeto prevê políticas públicas que garantam direitos tanto para quem preste serviço remunerado (cuidadores de idosos e empregadas domésticas, por exemplo) como para quem exerce a atividade de forma não remunerada (um filho que cuida da mãe, por exemplo) e que acabam excluídas mesmo tendo passado anos servindo outras pessoas.

O texto prevê garantia de direitos tanto para os que necessitam de cuidados quanto as pessoas que cuidam, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.

Segundo o governo, o PL vai inovar ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado. Dentre essas novidades, o documento determina o cuidado como um direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários. Essas prioridades são crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados, além das pessoas não remuneradas por cuidar de outras.

O PL garante ainda o acesso ao cuidado de qualidade, o trabalho decente para quem é remunerado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada.

Durante mais de um ano, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou que houve diálogo com estados, municípios, sociedade civil, organismos internacionais, setor privado e parlamentares.

*Colaborou Luiz Claudio Ferreira