Prefeito de Maceió apresenta levantamento de danos ao governo federal


O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), esteve nesta segunda-feira (4) em Brasília para apresentar um levantamento da situação da capital alagoana por causa do iminente colapso da mina nº 18 da Braskem, no bairro do Mutange. Segundo o prefeito, os danos causados pela mineração estão pressionando a cidade por serviços de logística, educação, saúde e mobilidade urbana.

“Estamos trazendo o levantamento de todas as áreas afetadas para que o governo federal possa conhecer um pouco mais desses projetos que Maceió tem realizado para que, conjuntamente, possamos pensar em soluções. Claro que uma das principais necessidades sempre é a fonte de financiamento e, por mais que a prefeitura busque a reparação desses danos, ela jamais será suficiente, tamanha a demanda que teremos daqui por diante”, disse JHC.

O prefeito esteve em reunião com os ministérios do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Turismo e da Aquicultura e Pesca, além da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Após a reunião com o JHC, o ministro Wellington Dias informou que, diante da amplitude da emergência, o MDS vai priorizar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, integrando as ações de acolhimento, abrigo e alimentação, além de atenção para as questões que envolvam a saúde física e mental das pessoas que precisaram deixar seus lares.

O prefeito também esteve com o presidente da Caixa, Carlos Vieira, para debater o financiamento de ações para reduzir o déficit habitacional da cidade. “A ideia é que se crie um grupo de trabalho para acompanhar as demandas e desenvolver as melhores estratégias para ajudar Maceió nessa reconstrução”, explicou o prefeito.

Na semana passada, o governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência em Maceió pelos danos causados em razão do afundamento do solo na cidade. Com o reconhecimento federal, a prefeitura está apta a solicitar recursos para ações de assistência humanitária.

CPI

O prefeito de Maceió também esteve hoje com o presidente em exercício do Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Em entrevista após o encontro, o senador disse ser favorável a tirar do papel a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a investigar a responsabilidade da empresa petroquímica Braskem sobre os danos da extração de sal-gema do subsolo de Maceió.

No entanto, Cunha disse que a proposta da CPI nasceu de forma viciada, citando ligações do senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do requerimento de criação da comissão, com a Braskem. “A CPI pode e deve ir para a frente, mas sem a figura que vicia e contamina todo o processo investigatório”, ponderou o presidente em exercício.

Procurado pela Agência Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, Calheiros não quis comentar as declarações de Cunha. Nas redes sociais, o senador pede uma CPI “técnica e objetiva, para averiguar com base nos documentos a responsabilidade jurídica nas reparações”.

Alerta máximo

Nesta sexta-feira, a Defesa Civil de Maceió informou que o deslocamento vertical acumulado da mina da Braskem é de 1,80 metro e a velocidade vertical é de 0,26 centímetros por hora, apresentando um movimento de 6,3 centímetros nas últimas 24 horas. O órgão permanece em alerta máximo devido ao risco iminente de colapso da mina 18, que está na região do antigo campo do CSA, no Mutange.

“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, diz a nota do órgão.




Fonte: Agência Brasil

Defesa Civil de Maceió registra leve aceleração movimentação do solo


A Defesa Civil de Maceió divulgou nota na noite desta segunda-feira (4) informando que houve leve aceleração na velocidade vertical de afundamento do solo acima da mina nº 18 da Braskem. O deslocamento vertical acumulado da mina n° 18 é de 1,80m e a velocidade vertical é de 0,26 cm por hora, apresentando um movimento de 6,3 cm nas últimas 24h.

No boletim divulgado ainda pela manhã, a velocidade vertical era de 0,25 cm por hora. A mina n° 18 está localizada na região do antigo campo do Centro Sportivo Alagoano (CSA), no Mutange.

Ainda existe risco iminente de colapso da mina, por isso, o órgão mantém o alerta máximo. “Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”.




Fonte: Agência Brasil

MPF abre consulta pública sobre participação do BB na escravidão


O Ministério Público Federal (MPF) abriu consulta pública para que pessoas, entidades e movimentos sociais possam se manifestar sobre inquérito que apura a responsabilidade do Banco do Brasil (BB) na escravidão no país. A ideia é que a população possa apresentar formas de reparação a serem adotadas pela instituição financeira.

As propostas podem ser enviadas pelos próximos 60 dias pelo e-mail [email protected] ou diretamente pelo protocolo do MPF.

O MPF abriu inquérito em setembro deste ano para investigar o papel do banco estatal no tráfico de pessoas escravizadas durante o século XIX, a pedido de um grupo de professores universitários.

Em novembro, o banco publicou um comunicado com pedido de perdão ao povo negro pelo seu passado.

“Direta ou indiretamente, toda a sociedade brasileira deveria pedir desculpas ao povo negro por algum tipo de participação naquele momento triste da história. Neste contexto, o Banco do Brasil de hoje pede perdão ao povo negro pelas suas versões predecessoras e trabalha intensamente para enfrentar o racismo estrutural no país”, informa o banco, em seu pedido de perdão.

No mesmo comunicado, o banco anunciou uma série de ações afirmativas adotadas para valorizar servidores negros, financiar instituições do movimento de mulheres negras, fomentar a diversidade na mão de obra de seus fornecedores e apoiar eventos da cultura negra, entre outros.

O MPF considera o pedido de perdão do banco algo histórico por ter quebrado o silêncio de sua própria história. No entanto, segundo os procuradores da República que atuam no inquérito, nem o pedido de perdão nem as medidas anunciadas pelo banco são suficientes.

O MPF sugere, por exemplo, que o banco crie uma plataforma de pesquisas sobre o tema, financie iniciativas de histórias públicas e material didático de ampla divulgação, além de fazer um tratamento adequado de sua história oficial.

Os procuradores consideram positivo o fato de o banco ser presidido, pela primeira vez, por uma mulher negra, Tarciana Medeiros, mas destaca que a maioria do quadro de lideranças do banco ainda é formada por pessoas brancas. Por isso, segundo o MPF, é importante que o banco adote processos internos que lidem com essa situação.

Além disso, o MPF considera ser importante haver uma discussão com a sociedade brasileira sobre um plano de reparação, por isso decidiu pela abertura da consulta pública.

O MPF também deu um prazo de 20 dias para que o BB apresente respostas para questões ainda não respondidas no inquérito, como a existência de pesquisas financiadas pelo banco que detalhem e aprofundem a discussão sobre a sua própria história. Os procuradores também marcaram, para o próximo dia 11, uma reunião com a direção executiva do banco, em Brasília.

Por meio de nota, o BB informou que já tinha confirmado sua participação na reunião com o MPF, no dia 11. “O BB já vem debatendo com entidades públicas e privadas e movimentos negros, em especial por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e implementando um amplo conjunto de medidas concretas pela igualdade racial, de gênero e em prol da diversidade. A relação completa das iniciativas da empresa pode ser encontrada em página do BB. Em sua carta aberta aos movimentos negros, o BB também reafirmou seu compromisso com o combate ao racismo e a prioridade que o assunto assume na organização”, diz a nota do banco.




Fonte: Agência Brasil

Maioria da população já sofreu com eventos climáticos extremos


Eventos climáticos extremos já impactam a maioria da população brasileira. Ao todo, sete em cada dez pessoas afirmam ter vivenciado essa situação, de acordo com levantamento encomendado LINK 1 pelo Instituto Pólis, divulgado nesta segunda-feira (4).

A pesquisa foi realizada presencialmente em todas as regiões do país. O período de coleta das respostas foi de 22 a 26 de julho.

Os eventos que mais atingiram a população foram chuvas muito fortes (20%); seca e escassez de água (20%); alagamentos, inundações e enchentes (18%). Os eventos relacionados a grandes volumes de água e à falta do recurso estão no topo da lista. Também apareceram nas respostas dos entrevistados temperaturas extremas (10%); apagões de energia (7%); ciclones e tempestades de vento (6%); e queimadas e incêndios (5%).

Ao todo, 1.960 (98%) dos 2 mil entrevistados ouvidos pelos pesquisadores responsáveis pelo estudo expressaram preocupação com uma nova ocorrência de um evento dessa magnitude. Falta d’água ou seca é o evento que mais gera receio nos brasileiros (34%). Em seguida, estão alagamentos, inundações e enchentes (23%); queimadas e incêndios (18%); chuvas muito fortes (17%); temperaturas extremas (16%); deslizamentos de terra (14%); escassez de alimentos e fome (14%); ciclones e tempestades de vento (13%); e ocorrência de novas pandemias sanitárias (13%).

Os pesquisadores destacam ainda que há questões que atemorizam mais especificamente determinadas classes sociais ou regiões do país. Ciclones e tempestades de vento, por exemplo, preocupam proporcionalmente mais a população da Região Sul (29% frente à média nacional, de 13%). Já alagamentos, inundações e enchentes preocupam mais as classes D e E (25%) do que as classes A e B (19%).

A parcela de pessoas que diz apoiar investimentos em fontes renováveis de energia é também significativa, de 84%. Além disso, o petróleo é mencionado por 73% dos participantes como algo diretamente associado à piora da crise climática. O carvão mineral e o gás fóssil são lembrados por 72% e 67%, respectivamente.

O diretor executivo do Instituto Pólis, Henrique Frota, ressalta que o que se pode concluir da pesquisa é que o custo político sobe à medida que as autoridades governamentais insistem em apostar nas fontes não renováveis. Além disso, ele afirma que “os números mostram que os brasileiros querem investimento prioritário em fontes renováveis e entendem essa decisão como fundamental para o combate às mudanças climáticas”.




Fonte: Agência Brasil

Sete em cada 10 brasileiros sofreram com eventos climáticos extremos


Eventos climáticos extremos já impactam a maioria da população brasileira. Ao todo, sete em cada dez pessoas afirmam ter vivenciado essa situação, de acordo com levantamento encomendado pelo Instituto Pólis, divulgado nesta segunda-feira (4).

A pesquisa foi realizada presencialmente em todas as regiões do país. O período de coleta das respostas foi de 22 a 26 de julho.

Os eventos que mais atingiram a população foram chuvas muito fortes (20%); seca e escassez de água (20%); alagamentos, inundações e enchentes (18%). Os eventos relacionados a grandes volumes de água e à falta do recurso estão no topo da lista. Também apareceram nas respostas dos entrevistados temperaturas extremas (10%); apagões de energia (7%); ciclones e tempestades de vento (6%); e queimadas e incêndios (5%).

Ao todo, 1.960 (98%) dos 2 mil entrevistados ouvidos pelos pesquisadores responsáveis pelo estudo expressaram preocupação com uma nova ocorrência de um evento dessa magnitude. Falta d’água ou seca é o evento que mais gera receio nos brasileiros (34%). Em seguida, estão alagamentos, inundações e enchentes (23%); queimadas e incêndios (18%); chuvas muito fortes (17%); temperaturas extremas (16%); deslizamentos de terra (14%); escassez de alimentos e fome (14%); ciclones e tempestades de vento (13%); e ocorrência de novas pandemias sanitárias (13%).

Os pesquisadores destacam ainda que há questões que atemorizam mais especificamente determinadas classes sociais ou regiões do país. Ciclones e tempestades de vento, por exemplo, preocupam proporcionalmente mais a população da Região Sul (29% frente à média nacional, de 13%). Já alagamentos, inundações e enchentes preocupam mais as classes D e E (25%) do que as classes A e B (19%).

A parcela de pessoas que diz apoiar investimentos em fontes renováveis de energia é também significativa, de 84%. Além disso, o petróleo é mencionado por 73% dos participantes como algo diretamente associado à piora da crise climática. O carvão mineral e o gás fóssil são lembrados por 72% e 67%, respectivamente.

O diretor executivo do Instituto Pólis, Henrique Frota, ressalta que o que se pode concluir da pesquisa é que o custo político sobe à medida que as autoridades governamentais insistem em apostar nas fontes não renováveis. Além disso, ele afirma que “os números mostram que os brasileiros querem investimento prioritário em fontes renováveis e entendem essa decisão como fundamental para o combate às mudanças climáticas”.




Fonte: Agência Brasil

PF, Ibama e polícia colombiana desmobilizam garimpo na fronteira


Uma operação conjunta envolvendo a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Nacional da Colômbia resultou na desmobilização de um garimpo ilegal de ouro na fronteira entre o Brasil e a Colômbia.

A Operação Fronteira de Ouro foi deflagrada entre a sexta-feira (1º) e o domingo (3) no Amazonas, com o objetivo de “prevenir e reprimir a extração ilegal de minério de ouro” no leito dos rios localizados próximos à região fronteiriça – mais especificamente nos municípios amazonenses do Japurá e Santo Antônio do Içá.

Segundo a Polícia Federal, sete dragas grandes, uma embarcação, uma retroescavadeira e uma balsa de combustível usadas para a extração ilegal do minério foram inutilizadas durante a operação.




Fonte: Agência Brasil

Brasil ganha antiprêmio Fóssil do Dia na COP28 por entrar na Opep+


A rede global de Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas Climate Action Network (CAN) concedeu ao Brasil, nesta segunda-feira (4), o ‘antiprêmio’ Fóssil do Dia durante a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.  

Brasil ganha anti-prêmio Fóssil do Dia na COP28 por entrar na Opep+ . Foto: Climate Action Network International (CAN)

Brasil ganha anti-prêmio Fóssil do Dia na COP28 por entrar na Opep+ . Foto: Climate Action Network International (CAN) – Climate Action Network International (CAN)

O prêmio é uma crítica a decisão do Brasil de participar da Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+). Criada em 1960, a Opep atualmente tem 13 membros, entre eles, Arábia Saudita, Venezuela e Angola. Já a Opep + reúne outros dez países aliados dos membros permanentes, entre eles estão Rússia, México, Malásia e Sudão.

“O Brasil é o vencedor do Fóssil do Dia de hoje, pois parece ter confundido a produção de petróleo com liderança climática. A corrida do Brasil ao petróleo mina os esforços dos negociadores brasileiros em Dubai que estão tentando romper velhos impasses e agir com senso de urgência”, explicou a organização que reúne mais de 1,9 mil entidades de 130 países.

A CAN também criticou a intenção do Brasil de explorar petróleo na margem equatorial do país, entre o litoral do Amapá e do Rio Grande do Norte. “Brasil, não queremos um passeio pelos campos de petróleo quando estivermos em Belém em 2025. E, se você quiser apenas ingressar em um clube, sugerimos que siga seu vizinho, a Colômbia, inscrevendo-se no Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis em vez de Opep+”, afirmou.

A presidente do Instituto Talanoa, que atua em políticas sobre o clima, Natalie Unterstell, argumentou que ingressar na Opep+ contradiz os esforços do Brasil para liderar a agenda climática.

“Usar a viagem para conferência climática como carona para ampliar o compromisso com os combustíveis fósseis foi um tiro no pé do ponto de vista diplomático, climático e econômico”, destacou.

O prêmio Fóssil do Dia é entregue diariamente durante essa COP28 para países que, na visão da Climate Action Network, adotaram alguma medida contrária ao meio ambiente. A África do Sul também “ganhou” o prêmio nessa segunda-feira por decidir expandir operações de mineração de carvão.

Nesse domingo (3), quem recebeu ‘antiprêmio’ foram: os Estados Unidos, por terem doado “apenas” U$S 17,5 milhões para o Fundo de Perdas e Danos das Mudanças Climáticas mesmo sendo o “maior emissor histórico” de gases do efeito estufa; o Japão, por manter fábricas de carvão e gás na Ásia; e a Nova Zelândia, por decidir reabrir áreas para exploração de petróleo e gás.

Influência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a entrada do Brasil como observador no grupo dos países produtores de petróleo como uma forma de influenciar a transição energética. 

“Acho importante a gente participar porque a gente precisa convencer os países que produzem petróleo que eles precisam se preparar para o fim dos combustíveis fósseis e se preparar significa aproveitar o dinheiro que eles lucram com o petróleo e fazer investimentos para que os continentes Africano e a América Latina possam produzir os combustíveis renováveis que eles precisam, sobretudo o hidrogênio verde. Porque se não criar alternativa a gente não vai poder dizer que vai acabar com combustível fóssil”, explicou.

Petróleo

Em agosto deste ano, durante debate no Senado, o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, defendeu que o petróleo deve financiar a transição energética. Prates discorda do movimento internacional Just Stop Oil (Apenas Pare o Óleo, em português), que defende a proibição de toda e qualquer nova licitação de exploração de petróleo para forçar uma transição energética mais rápida.

Para Prates, a transição energética não é ruptura energética e deve demorar uns 50 anos. Prates critica a tentativa de se proibir novas explorações. “A transição energética para empresa de petróleo é uma metamorfose ambulante, tem que investir em petróleo para pagar a transição energética”, defendeu.

Crise Climática

As emissões de gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), são as responsáveis pelo aquecimento da terra e impulsionam a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas muito intensas.

Esses gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis.  Esta é uma das principais preocupações de cientistas, sociedades e governos que vêm mobilizando os encontros sobre o clima desde a Eco de 1992, que ocorreu no Rio de Janeiro, até a COP deste ano, em Dubai.

A Agência Brasil procurou o Minsitério do Meio Ambiente e aguarda posicionamento.




Fonte: Agência Brasil

Defesa Civil: evento em mina é inédito, mas houve tempo de se preparar


Em situação de emergência desde a última quarta-feira (29), a cidade de Maceió vive um clima de espera, aflição e revolta por causa da possibilidade de colapso de uma mina de sal-gema da petroquímica Braskem, no bairro do Mutange. É mais um capítulo de uma história que se arrasta desde 2018, quando foram registrados afundamentos em cinco bairros. Estima-se que cerca de 60 mil residentes tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis.

O risco de colapso em uma das 35 minas de responsabilidade da Braskem vem sendo monitorado pela Defesa Civil de Maceió e foi detectado devido ao avanço no afundamento do solo. Ontem (3),  houve uma diminuição no ritmo, que passou para 0,3 centímetro (cm) por hora. Pela manhã, esse número era de 0,7 cm. Nas últimas 24 horas, o afundamento foi de 7,4 cm. Desde terça-feira (28), a mina 18 acumula 1,69 metro de afundamento.

Nesta segunda-feira, novo boletim da Defesa Civil informa que o deslocamento vertical acumulado da mina 18 é de 1,77 m, e a velocidade vertical reduziu-se para 0,25 cm por hora, apresentando um movimento de 6 cm nas últimas 24 horas.

O coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, em entrevista à Agência Brasil, destacou que as áreas que podem ser mais afetadas já foram evacuadas, e que o órgão trabalha com um cenário mais brando, de afundamento lento e sem ruptura total, e um cenário de ruptura, com possibilidade de formar uma cratera. A Defesa Civil descarta a possibilidade de que a água nas minas esteja “vazando” para a Lagoa do Mundaú.

Nobre lembrou que esse é um cenário inédito no país, mas que a Defesa Civil teve tempo para se preparar e conta com o auxílio de técnicos da Defesa Civil Nacional. Ele evitou ainda falar sobre a responsabilidade da Braskem na tragédia.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil:  Como foi a atuação da Defesa Civil de Maceió quando foi detectada a movimentação de terra na mina de número 18 da Braskem na semana passada?
Abelardo Nobre: Isso já foi na terça-feira à noite, quando a gente identificou que os dados transmitidos pelos equipamentos instalados na região, como também as informações via satélite, indicavam para uma possibilidade iminente de colapso da Mina 18, que é uma das 35 minas da Braskem. Nós passamos a informação para o prefeito de Maceió que, imediatamente, criou gabinete de crise. Nós também “startamos” o nosso plano de contingência, que já tinha sido elaborado. Começamos a intensificar o nosso monitoramento que já era feito 24 horas. Intensificamos também o monitoramento em campo e, ao perceber a evolução do evento, começamos a trabalhar muito a questão da comunicação, porque no próprio momento em que a gente deu o alerta máximo houve uma chuva de fake news na cidade que promoveu uma série de ocorrências que atrapalharam muito o trabalho da Defesa Civil na preparação da própria população para esse possível colapso dessa mina e suas consequências.

Agência Brasil: Qual é o plano de contingência? O que já foi cumprido e o que mais está previsto pela Defesa Civil?
Nobre: Veja, são muitas etapas, porque são muitas ações. Porque engloba o trabalho de várias agências, de vários órgãos, tanto do município como do estado, do governo federal. Cada um estabelecendo o seu papel. Por exemplo, a Marinha do Brasil faz todo o patrulhamento da área dentro da Lagoa [do Mundaú], que foi previamente demarcada com boias de sinalização. A Marinha fez os patrulhamentos necessários para informar os pescadores que não adentrassem nessa área. Inclusive, recentemente, a própria Marinha do Brasil delimitou uma área maior em relação ao que antes tinha sido demarcada.

O Exército Brasileiro já ficou de prontidão para a necessidade de qualquer intervenção. Tivemos também a Defesa Civil Nacional, que veio com seus técnicos. Dois técnicos estão aqui dentro da Defesa Civil do município dando apoio necessário e encurtando a distância entre Brasília e a Defesa Civil municipal para captação de recursos e ajuda técnica.

As próprias secretarias do município como, por exemplo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com papel de montar os abrigos, deixar os abrigos prontos para caso haja necessidade de deslocamento, de realocação, de abrigamento de moradores. Que esses abrigos já estejam prontos para receber a população. A Secretaria de Saúde disponibilizou mais veículos para a Defesa Civil e montou um plantão especial de profissionais nesses abrigos. Tudo isso faz parte desse plano, para a devida a resposta ao fenômeno.

Agência Brasil:  Quais os cenários para esse fenômeno?
Nobre: Ele pode ser brando. De repente, a mina se autopreenche ali, migrando para a superfície, mas não provocando uma ruptura abrupta. E aí você tem na verdade apenas um fenômeno de ela provocar o afundamento do solo, mas não abre aquela cavidade. Então teremos aí uma resposta X.

Mas há um outro cenário que pode ser o resultado desses indicadores que nós estamos analisando. Os inúmeros microssismos que aconteceram nos últimos dias, da velocidade de afundamento, ou seja, de deslocamento do solo, dentro do solo. Chegou num momento que o deslocamento era de 5 cm por hora.

Para você ter uma ideia, para normalidade, que já não é normal, vamos dizer assim, a gente mede a velocidade [de deslocamento do solo], a gente detecta a velocidade em milímetros por ano, milímetros por ano! Nós chegamos a medir 5 cm por hora. Então era uma velocidade bastante considerável.

Neste momento, nós estamos a 0,30 cm por hora, então baixou bastante. Só que ainda é uma velocidade considerável para esse tipo de fenômeno, então a gente continua em alerta máximo.

É bom lembrar que a área que pode ser mais afetada, ter algum dano na superfície, já foi totalmente evacuada, você não tem mais moradores e trabalhadores. E é um fenômeno que nunca aconteceu no Brasil. É único e a gente se preparou durante um certo tempo, tinha os equipamentos necessários para que neste momento a gente pudesse realmente tranquilizar a população e dar resposta necessária para salvaguardar as vidas.

Agência Brasil: No boletim deste domingo à noite, houve uma redução de pelo menos metade do ritmo do desabamento do solo. Houve ainda ocupação pela água da Lagoa de Mundaú na Mina 18? Como vocês estão avaliando essa situação?
Nobre: Ela é positiva, mas ela não traduz ainda uma estabilização. De qualquer forma, o caminho para estabilização é que todos os dados entrem no patamar de normalidade. Agora essa possibilidade de já estar entrando água na lagoa a gente descarta. [Boa parte das minas da Braskem se localiza na borda da Lagoa Mundaú]. Porque a gente está fazendo monitoramento superficial e a gente não vê esse comportamento.

O que a gente observa até o presente momento é que esse movimento que a cavidade fez foi muito rápido. A gente tinha até o início do mês microssismos que estão ali na casa dos 700 metros de profundidade e, quando foi agora no dia 28, já estava em 300 metros. Foi algo muito forte que aconteceu e acaba gerando todo esse movimento.

A gente tem essas duas possibilidades [de ocorrerem com a Mina 18]: ou ela se acomoda, provocando esse afundamento. De qualquer forma, você já tem um impacto ambiental porque uma parte da água já entrou ali numa área que era emersa.

Ou há o rompimento abrupto causando um outro cenário que seja justamente o de a água da lagoa poder entrar nessa cavidade gerando um impacto bem significativo.

Agência Brasil: Foram visualizadas rachaduras na superfície da Mina 18?
Nobre: Aquelas rachaduras em cima na área de aterro não são o teto da mina. Os últimos dados dos sismógrafos colocam que a mina deve estar ainda a 200 metros, 300 metros de profundidade. Aquelas rachaduras ali, na verdade, são o resultado da deformação do solo. O solo não só está se deslocando verticalmente, ele também se desloca horizontalmente. O que que ocorre [é que] há um rompimento, ele tem um grau de maleabilidade, de elasticidade, então, com essas tensões, ele vai gerar aquelas rupturas. Mas são rupturas, a princípio, superficiais, mas que demonstram para gente que o teto da cavidade está sendo rebaixado.

Agência Brasil: Houve manifestações nesta semana de comunidades, como dos Flexais, pedindo para serem incluídas na área de risco, para serem alocadas, e uma crítica em relação à Defesa Civil de Maceió em relação a isso. Outras comunidades, como do Bom Parto e da Marquês de Abrantes, também fazem esse pedido. Por que elas não foram incluídas nesse Mapa de Risco que já foi atualizado?
Nobre: Esse é um mapa de linhas prioritárias com base em informações sobre a movimentação do solo. Essas áreas que foram criadas mais recentemente foram para áreas de monitoramento, que, no caso, a Justiça tornou essas áreas uma área de realocação. Mas, dentro dos padrões técnicos, padrões da Defesa Civil, de normas de segurança, eram áreas que ainda passariam por todo esse processo de monitoramento, porque podem passar pelo processo de estabilidade. Você não tinha ali a presença de cavidades que possam gerar maior risco, como o caso da Mina 18, que está a mais de 1,5 quilômetro de distância desses locais. Mas você tem um movimento horizontal que, em longo prazo, médio prazo, pode trazer algum dano. Então a gente vai fazer o devido monitoramento, mas a Justiça já tornou essa área [parte do bairro Bom Parto] como área de realocação.

No caso do Flexal, a Defesa Civil fez um trabalho em 2021, mostrando que ela passa por um processo de ilhamento socioeconômico, a própria força-tarefa aceitou essa nossa tese, levou à frente, e foi feito um novo acordo. É claro, sem realocar os moradores, que a gente sabe que é um pleito dos moradores. Mas, até o presente momento, naquela área, a gente não encontrou nenhum indício, nenhum dado, nenhuma informação técnica de que haja uma movimentação do solo, uma deformação do solo, causado pela presença das cavidades.

Esse mapa de linhas prioritárias, ele tem que levar a critério, de forma bastante rigorosa, para depois não serem contestados esses dados dos equipamentos, dos aparelhos, do satélite, para que realmente não haja dúvidas com essa correlação do que acontece naquela região e o processo de subsidência causado pela mineração. Para que depois a gente não abra um precedente para qualquer pessoa, em qualquer local de Maceió, pedir realocação. Até porque várias vezes, eu já falei em outros momentos, em que há localidades dentro de Maceió e que foram colocadas para essa realocação facultativa, em que já se estabilizaram, não há hoje mais movimento.

Agora, é claro, você tem as especulações de diversas pessoas, que muitas vezes têm um conhecimento técnico, mas não têm as informações que nós temos aqui, não têm os dados. Então criam teorias, criam um terror nas pessoas enorme, que, ao invés de ajudar, só piora. É claro que a gente tem uma preocupação especial com as pessoas da área do Flexal, porque as pessoas realmente estão isoladas e ilhadas. Há todo esse projeto de revitalização do bairro e que aí também sofre com um processo político-partidário muito importante naquela região que atrapalha esse benefício de chegar até a população.

Mas a gente já tem ali, na Marquês de Abrantes, uma parte em que identificamos movimentação do solo, identificamos a direção, identificamos uma consistência, que além de consistência também uma persistência desses sinais. Então se justificou colocar ela como uma área de monitoramento e aí vai agora para realocação.

Agência Brasil: Neste momento, tem outras famílias ou imóveis comerciais realocados? Ou foram apenas as famílias do bairro do Pinheiro por determinação judicial?
Nobre: Não, na verdade ainda tinha 23 famílias no Pinheiro, ali na área zero, e que precisavam ser retiradas urgentemente pela iminência do colapso da mina. Isso foi uma ação. Como o plano de contingência consiste na formação, na criação desses abrigos, os abrigos já estavam montados. E aí diversas pessoas ligavam para Defesa Civil aterrorizadas por diversas fake news, dizendo que um buraco já tinha sido aberto na região, que haveria a formação de um tsunami, que uma catástrofe se disseminava em Maceió. Quando começaram as ligações, fizemos uma reunião e, junto com a orientação da própria força-tarefa, nós começamos a ofertar para essas pessoas um abrigamento, para que essas pessoas pudessem ir para o local e dormir de forma sossegada, pudessem dormir no ambiente de paz, que se sentissem seguras.

Mas aí o que acontece? Quando as nossas equipes saíram daqui e foram para essas duas localidades, do Bom Parto e Flexal, houve uma distorção da ação da Defesa Civil. As pessoas pensavam que a gente estava indo lá para tirar as pessoas à força, para realocar as pessoas, e não era nada disso. Por mais que o pessoal explicasse e tal. Porque elas não estavam informadas de forma correta. São 23 pessoas acolhidas, abrigadas, nesse abrigo voluntário e preventivo. Mas nenhuma foi retirada à força, foi alocada, porque neste momento são áreas em que não há risco.

Agência Brasil: Mas, então, além dessas 23 pessoas do Pinheiros que têm a decisão judicial, não houve mais nenhum realocamento permanente?
Nobre: Não.

Agência Brasil:  Mas houve a informação neste domingo que a Igreja Batista do Pinheiro informou que seria o último dia de culto, que eles também teriam que ser realocados.
Nobre: Eu preciso corrigir essa informação. A Igreja Batista do Pinheiro está sim dentro de uma área já mapeada [para realocamento].

Agência Brasil:  Mas por que eles não foram retirados antes? Estão sendo só agora? Tem uma parte que ainda está sendo retirada?
Nobre: O que ocorre é que há, na verdade, uma negociação, entre as pessoas, os proprietários dos seus imóveis, as associações, com a empresa [Braskem]. E, mesmo com essa não saída dessas pessoas em 2021 ou 2022, a Defesa Civil vinha monitorando e notificando essas pessoas, tanto físicas como jurídicas, da possibilidade de, a qualquer momento, haver uma retirada compulsória nas regiões previamente mapeadas. Então não houve retirada, que isso fique bem claro, não houve retirada, não houve relocação de ninguém em área fora do mapa de ações, de linhas de ações prioritárias.

Agência Brasil: Pesquisadores, principalmente da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), publicaram uma carta reclamando da falta de divulgação dos dados do Mapa de Risco, da necessidade de uma análise independente. Como vocês veem essa crítica da academia?
Nobre: A gente que trabalha, que faz, vai ter muita gente que vai estar sentada na sua cadeira, trabalhando só para criticar. Porque qualquer instituição como você até falou, da Universidade Federal de Alagoas, que está sempre com a gente, vários pesquisadores, professores sabem muito bem como se tem as portas abertas na Defesa Civil. Qualquer solicitação de relatório, de mapas, a gente faz um trabalho bastante colaborativo. Esse tipo de crítica, eu acho que é daquela pessoa que, ou não sei, mas assim, há críticas bastante infundadas, críticas de quem está lá sentado com a única exclusiva função de criticar. Porque todas as informações são públicas, são informações disponíveis aqui na Defesa Civil.

Agora é claro, num momento desse em que a gente está trabalhando 24 horas num plano de contingência, numa preparação para o tipo de desastre que a gente está enfrentando, fica difícil a gente dar uma resposta a uma crítica de quem está reclamando porque não tem um mapa detalhado de uma situação que neste momento não impõe risco.

Agência Brasil: Qual é o papel da Braskem nesse plano de contingência?
Nobre: Olha, veja só, com relação a Braskem eu prefiro que ela responda.

Agência Brasil: E sobre a situação dos pescadores e marisqueiros que viviam da Lagoa do Mandaú, além do risco aos manguezais. A Defesa Civil também é responsável por apoiar essa questão ambiental?
Nobre: Nessa questão do meio ambiente, a gente tem o IMA [Instituto do Meio Ambiente de Alagoas], que deve neste momento ter um plano bastante abrangente e efetivo com relação a essas possibilidades. A nossa secretaria que trata também de meio ambiente deve ter também já tudo já engatilhado para esse monitoramento e possíveis ações. Com relação aos pescadores e marisqueiros, isso também já está sendo assistido pela nossa Secretaria de Desenvolvimento Social, que já faz entregas de cestas básicas, cadastramento, reunião com as colônias de pescadores. É uma área que é está sendo muito bem trabalhada com as outras secretarias e outros órgãos. Para que a Defesa Civil possa trabalhar dentro do seu escopo, que é justamente na mitigação do risco, no acompanhamento do risco, na resposta.




Fonte: Agência Brasil

Ipea abre nesta terça-feira inscrições para concurso


As inscrições para o concurso público do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, começam nesta terça-feira (5) e vão até 10 de janeiro. O processo selecionará 80 novos servidores federais que terão remuneração inicial de R$ 20.924,80.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (4), a presidente do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destacou que este é o primeiro concurso que obedece à Lei de Cotas (nº 12.711/2012), porque o último certame foi realizado em 2008, antes, portanto, da legislação que trata do tema. “É uma preocupação muito grande, inclusive em avaliações e análises de publicações feitas pelo Ipea, que as cotas sejam efetivas. Temos várias barreiras que foram percebidas na realização de concursos anteriores, e todo o processo de discussão do concurso do Ipea levou em consideração a retirada dessas barreiras ou minimização delas.”

Segundo Luciana, o Ipea é formado majoritariamente por servidores brancos (76%) e do gênero masculino (80%), mas tem trabalhado internamente a questão da diversidade, que será percebida pelos aprovados no novo concurso.

Quando se fala em burocracia representativa, é importante que haja representação social da população dentro da burocracia. Quando se tem uma instituição essencialmente branca e masculina, é esta a perspectiva que se acaba levando para o debate das políticas públicas. Trazer a diversidade para o Ipea, fazer com que as cotas sejam efetivas, trazer PCDs [pessoas com deficiência], trazer mais mulheres é fundamental. Então, venham. Façam o concurso do Ipea. O Ipea é para todos, para todos os níveis de formação e para toda as pessoas que tenham nível superior. Para que se aumente a representatividade, inclusive das mulheres negras que são apenas 5% [do quadro de servidores]”, afirmou Luciana, convidando a população a fazer o concurso do Ipea.

Divulgado hoje, o edital mostra aumento do percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência, que subiu de 5% para 10%. “Esta foi a demanda de um grupo de trabalho instituído dentro do Ipea que trabalha a diversidade, para que o Ipea e a pesquisa se façam mais diversos.”

Fazer um concurso dentro da Lei de Cotas exigiu que se pensasse que este tem que ser o mínimo. “A gente tem 20% dentro da Lei de Cotas, mas espera também que pessoas negras entrem pela concorrência geral para conseguir aumentar a diversidade dentro do Ipea”, explicou a coordenadora-geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa do Ipea, Marinésia Lemos Souto.

Renovação

A coordenadora-geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa do Ipea, Marinésia Lemos Souto, ressaltou que, após 15 anos sem concurso público, a instituição precisa de renovação nos quadros para continuar a contribuir para melhorar as políticas públicas de desenvolvimento e assessorar o Estado brasileiro na tomada de decisões estratégicas.

“É essencial para continuação desta casa. É essencial para subsidiar o governo nas políticas públicas. Precisamos de gente para implementar essas mais de 700 pesquisas que estão tramitando dentro do Ipea, sendo tocadas por cerca de 150 pesquisadores. É muito trabalho. Só neste ano, registramos mais de 200 novos projetos”.

Os candidatos às 80 vagas do concurso do Ipea devem ter nível superior completo em qualquer área de formação, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, independentemente da especialidade escolhida.

Ao todo, o cargo de técnico de planejamento e pesquisa está dividido em dez especialidades, em atividades finalísticas e de desenvolvimento institucional: políticas públicas e desenvolvimento, políticas públicas e sociedade, políticas públicas e avaliação, políticas públicas e sustentabilidade, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de tecnologia da informação, ciência de dados, comunicação social e divulgação científica, processo editorial e planejamento, gestão e logística.

Os aprovados assumirão o cargo de técnico de planejamento e pesquisa e todos realizarão atividades relacionadas à gestão governamental, que vão desde o planejamento, realização de pesquisas e avaliação de ações governamentais para subsidiar a formulação de novas políticas públicas.

Como forma de ampliar a participação no concurso, o Ipea aplicará a prova nas capitais das 27 unidades da federação, em um único dia, pois, na edição do concurso anterior, as provas foram aplicadas em cinco capitais, somente.

O coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Concurso do Ipea, Pedro Miranda, destacou que essa é uma diferença significativa em relação aos concursos anteriores. “As bancas heteroidentificação [para confirmar a autodeclaração feita pelos candidatos] e as bancas de avaliação por equipes multiprofissionais também serão realizadas em todas as capitais. É uma medida importante, e a data de realização dessas bancas já está predefinida e publicada no edital e na medida que os candidatos avancem nas etapas do concurso e consigam se programar, previamente, para a realização dessas bancas.”

Sobre a possibilidade de aumentar o número de convocados para tomar posse, Pedro Miranda informou que o Ipea vai listar os nomes dos aprovados em número três vezes maior que o número de vagas (80) autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para um cadastro reserva.  “Este é o limite que temos em relação às 80 vagas. Caso se consiga um provimento adicional de vagas, que está limitado à 25% dos postos autorizados hoje, vamos usar essa lista de aprovados para fazer a nomeação dos novos candidatos.”

A banca responsável pela elaboração e aplicação das provas será a Fundação Cesgranrio. De acordo com o edital do concurso, a seleção do Ipea terá as seguintes etapas: provas objetivas (múltipla escolha) de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos e prova discursiva, ambas aplicadas em 25 de fevereiro de 2024; além da avaliação de títulos.

A prova de conhecimentos gerais será a mesma para todas as especialidades, com questões sobre língua portuguesa, língua inglesa, realidade brasileira atual e Estado e políticas públicas. Porém, as provas discursiva e de conhecimentos específicos cobrarão conteúdos direcionados a cada especialidade.

O edital do concurso do Ipea, publicado na última quinta-feira (30), pode ser consultado no site do Diário Oficial da União.

O resultado final do concurso deve ser divulgado em 27 de maio.




Fonte: Agência Brasil

MPF aguarda provas do caso Mãe Bernadete para avaliar investigação


O Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) ainda aguarda o compartilhamento das provas do inquérito sobre o assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, a yalorixá Mãe Bernadete, que foram colhidas pela Polícia Civil baiana, para poder avaliar, junto à Polícia Federal (PF), se existe alguma lacuna na apuração conduzida pelas autoridades estaduais. Mãe Bernadete foi assassinada com mais de 20 tiros no Quilombo Pitanga dos Palmares, em 18 de agosto, em Simões Filho (BA).  

No último dia 24 de outubro, a Justiça Federal da Bahia pediu o compartilhamento das provas da investigação conduzida pelas autoridades locais, mas ainda não obteve os documentos.

“A gente está no aguardo dessa documentação vir para a Justiça Federal para que possamos avaliar toda a investigação. Avaliar se realmente existe alguma lacuna, se eventualmente há alguma possibilidade de identificação da competência federal, ou se realmente a situação se mostra conforme denunciado [pelo Ministério Público Estadual (MPE)] e aí não teríamos o que fazer mais nesse caso”, detalha à Agência Brasil o procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, responsável por monitorar o inquérito aberto pela PF para investigar a morte de Mãe Bernadete.

O procurador Regional Eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello participou da primeira sessão do seu segundo biênio (2015-2017) à frente da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). Foto: TRE/BA

Procurador Ruy Nestor Bastos Mello diz que houve prejuízo para a Polícia Federal por falta de informações- TRE/BA

O procurador Ruy Mello explica que a PF fez algumas diligências sobre o caso, mas que não tiveram acesso a toda documentação. “A gente não teve acesso à documentação mais importante, algumas quebras de sigilo”, destaca o procurador, que acrescenta que, por isso, a investigação da PF não foi ainda tão efetiva.

“Houve, de fato, um prejuízo para a Polícia Federal no sentido de não ter tido acesso a essa documentação”, conclui. O procurador disse que irá reiterar o pedido caso o compartilhamento demore muito mais tempo. Ele acrescentou que pediu ao MPE para que fosse feita uma investigação conjunta, mas que “o MPE não entendeu que era o caso de atuação conjunta”.

No último dia 16 de novembro, o MPE denunciou cinco pessoas pelo assassinato de Mãe Bernadete “por motivo torpe”. A investigação apontou que a principal motivação teria sido “retaliação de um grupo responsável pelo tráfico de drogas naquela região”. A família rejeita essa linha de investigação e para o filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, os envolvidos com o tráfico teriam sido contratados para livrar “gente grande por trás” do crime.

O procurador da República Ruy Mello informou que não pode ainda avaliar se a motivação do crime seria diferente da apontada pela denúncia do MPE. “Não é possível dizer que a denúncia que foi apresentada encerrou o caso porque realmente eu não tive acesso ainda as provas que foram colhidas. Isso eu vou fazer posteriormente, junto com a Polícia Federal, que vai fazer essa análise para saber se há ainda alguma diligência a ser realizada”, destacou.

Binho do quilombo

A Polícia Federal também apura a morte do filho de Mãe Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, assassinado a tiros em 2017 após deixar a filha na escola. A família acredita que as mortes de Binho e Bernadete estão ligadas pelos mesmos mandantes.

Ruy Mello informou que o inquérito da PF sobre a morte de Binho ainda está em andamento e que, por enquanto, ainda não é possível concluir que os mandantes são os mesmos. “A gente não descarta que possa haver um vínculo, mas é tudo uma conjectura nossa. Não há, a princípio, nenhuma informação comprovada de que houve algum vínculo entre os dois homicídios”, explica.

O procurador federal destaca que o inquérito sobre a morte de Binho teve avanços importantes após a morte de Mãe Bernadete e que há uma atenção especial para ambos os casos no âmbito do MPF.

“Há uma equipe da Polícia Federal ainda de prontidão que está cuidando desses dois casos. Há uma atenção especial a esses dois casos que são realmente sensíveis e muito simbólicos. Estamos atuando com a máxima atenção possível nesses casos pela simbologia e pelo que eles representam para toda a comunidade quilombola”, conclui.

Ministério e Justiça estaduais

A Agência Brasil procurou o Ministério Público e a Justiça estaduais da Bahia para comentar o assunto. Em nota, o MPE da Bahia informa que emitiu parecer favorável ao compartilhamento de provas com o MPF e a PF, inclusive enviando a “denúncia de forma documentada” para os órgãos federais. Por outro lado, o MPE/BA não comentou sobre a decisão de rejeitar a atuação conjunta com a PF no caso do assassinato de Mãe Bernadete.

A Justiça Estadual da Bahia foi procurada para comentar sobre o pedido para compartilhamento de provas com o MPF. A Agência Brasil atualizará a matéria, caso receba as informações.




Fonte: Agência Brasil