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O jornalista Leandro Demori​ conversa com o jurista Marco Aurélio de Carvalho​ na edição inédita do programa DR com Demori​, apresentado nesta terça (16), às 22h, na TV Brasil​. Conhecido por sua atuação em prol das prerrogativas profissionais dos advogados, Marco Aurélio aparece pouco na mídia, mas é uma das figuras centrais da política brasileira.

A produção da emissora pública tem uma versão radiofônica transmitida no mesmo dia, mais tarde, às 23h, na Rádio MEC e na Rádio Nacional. O conteúdo ainda pode ser conferido no app TV Brasil Play e no canal do YouTube da TV Brasil​.

Efeitos do ativismo judicial

Fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio entrou para a militância política aos 12 anos de idade. Na entrevista, ele traça um panorama sobre o contexto de 2014, quando surge o grupo formado majoritariamente por profissionais do direito como professores, procuradores, juízes aposentados, defensores e advogados criminalistas ou não.

“Na verdade, muita gente acha que a origem está ligada diretamente à Lava Jato. Não está e nem principalmente, pelo menos em seu início”, recorda sobre a preocupação dos colegas mobilizados. “Criamos o grupo como uma espécie de observatório da democracia para acompanhar os fatos”, define.

Advogado Marco Aurélio de Carvalho é o convidado do programa DR com Demori – Joédson Alves/Agência Brasil

Marco Aurélio aprofunda a reflexão sobre os princípios do Grupo Prerrogativas. “Desde sempre, a gente denunciou os efeitos nefastos do chamado ativismo judicial. É uma moeda com duas faces: de um lado a politização do Judiciário e de outro a judicialização da política”, analisa o especialista.

“Defendemos o combate rigoroso à corrupção, mas esse combate tem que acontecer dentro das regras da lei. Não podemos corromper o sistema de Justiça a pretexto de combater a corrupção, e foi o que a Lava Jato fez”, argumenta sobre como a operação definiu um alvo preferencial para criminalizar. “Talvez tenha sido o maior escândalo de um sistema de Justiça na democracia moderna”, sugere Marco Aurélio.

Ele lembra que no começo os integrantes do Prerrogativas não encontravam eco. “Durante parte importante desse processo, no começo, em 2014, 2015 e 2016, a gente falava para a gente mesmo. Mas sabíamos nosso objetivo”, pontua o advogado. “Nunca nos escondemos na conveniência do silêncio”, afirma.

Durante o papo com Leandro Demori, Marco Aurélio ressalta a importância do jornalismo em denunciar o caso. “Com o trabalho da Vaza Jato, nós pudemos disputar uma releitura de tudo que tinha acontecido até então desde 2014. Ajudou demais. Foi determinante para esse processo sem a menor dúvida”, diz.

Sobre o programa

O talk show Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades do mundo da política para um papo mais íntimo e direto, todas as terças-feiras na TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

A atração vai ao ar às terças-feiras, às 22h, na emissora pública. DR com Demori tem janela alternativa aos sábados, às 19h30, e aos domingos às 22h30. Disponível no app TV Brasil Play, a nova produção ainda é veiculada pela Rádio Nacional e pela Rádio MEC na programação de terça, às 23h.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 16/1, às 22h, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 16/1, às 23h, na Rádio Nacional e na Rádio MEC

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 16/1, para quarta-feira, dia 17/1, às 3h30, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – sábado, dia 20/1, às 19h30, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 21/1, às 22h30, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 21/1, para segunda-feira, dia 22/1, às 4h, na TV Brasil

Profissionais da área da estatística também foram contemplados com vagas no Concurso Nacional Unificado, o chamado Enem dos concursos. Para quem tem diploma de formação nessa área, as 43 vagas em todos os órgãos que disponibilizam essa função estão previstas no Bloco 2, que abrange Tecnologia, Dados e Informações.

Na Advocacia-Geral da União (AGU), são sete vagas para estatístico, com salário inicial de R$ 7.736,77, para 40 horas semanais e vagas em nível nacional. O aprovado deverá desenvolver e realizar atividades de supervisão, coordenação, estudos, pesquisas, análises, projetos, levantamentos e controle estatístico, relativos aos fenômenos coletivos econômico-sociais e científicos, dentre outras correlatas ao cargo.

Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), uma das formações exigidas para o cargo de especialista em indigenismo é a de estatístico, para realizar atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos das populações indígenas, proteção e melhoria de qualidade de vida desses povos; realização de estudos de demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos indígenas e a suas comunidades, entre outras. A remuneração inicial é de R$ 7.697,02, para 40 horas semanais, com vagas a serem abertas em Brasília ou no Rio de Janeiro. Neste caso, está disponível uma vaga.

Já no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são 23 vagas dividias entre dois cargos: o de pesquisador em informações geográficas e estatísticas (quatro), na qual serão executadas atividades especializadas de ensino e pesquisa científica, tecnológica e metodológica em matéria estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental. O salário inicial é de R$ 10.233,67, para 40 horas semanais, no Rio de Janeiro.

O segundo cargo é o de tecnologista em informações geográficas e estatísticas (19 vagas), que exerce atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental, com salário inicial de R$ 8.453,00, para 40 horas semanais, também no Rio.

Para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), são 12 vagas para o cargo de estatístico que realizará atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos relativos a levantamentos, análises e controles estatísticos com vistas aos fenômenos coletivos econômico-sociais e científicos, recebendo inicialmente R$ 6.804,55, por 40 horas semanais. O aprovado poderá atuar em vagas a serem abertas em Brasília ou no Rio de Janeiro.

O edital do Bloco 2, com todas as informações detalhadas, além dos outros cargos e carreiras disponíveis pode ser acessado aqui.

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam na sexta-feira (19), vão até 6 de fevereiro e deverão ser feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior). Estão isentos de pagamento os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni; bolsistas ou ex-bolsistas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Ao longo dos próximos 30 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um reforço na análise dos atestados médicos enviados pela internet nos pedidos de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Uma inteligência artificial (IA) – desenvolvida pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) – está sendo testada na análise de possíveis tentativas de fraude com o Atestmed, sistema de análise documental que substitui a perícia médica.

A ferramenta cruza dados cadastrais de médicos com os que aparecem nos atestados visando identificar inconsistências nas informações como o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), a especialidade, o local de trabalho e o IP do computador de envio do atestado, nome e assinatura do profissional.

Irregularidades

De acordo com nota divulgada pelo INSS, o desenvolvimento da IA foi motivado pela identificação de irregularidades em documentos protocolados no Atesmed, por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para benefícios de até 180 dias. Segundo a instituição informou, já há, inclusive, uma investigação em andamento pela Polícia Federal.

Em verificações manuais, com amostras dos processos, foram identificados, por exemplo, quatro padrões de letras diferentes no uso do mesmo carimbo que atesta a assinatura do médico. A ideia é que a nova ferramenta possa identificar essas inconsistências de forma mais sistemática e rápida.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou que os testes no sistema da IA começaram nesta segunda-feira (16) e que a efetividade da ferramenta poderá ser analisada em breve. “Acredito que em 20 ou 30 dias já poderemos apresentar bons resultados”, finalizou.

Uma associação de produtores rurais suspeita de desviar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta terça-feira (16), no estado do Rio de Janeiro. Os agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Petrópolis, nos municípios de Petrópolis e Areal.

“Os crimes praticados com recursos do PNAE têm potencial impacto social, quantitativa e qualitativamente, tendo em vista que englobam verbas destinadas aos serviços de educação para a população, principalmente a de baixa renda. Muitas vezes estas pessoas têm na merenda escolar sua única fonte de alimentação diária”, disse a Polícia Federal.

Segundo investigações da Operação Farnel, que significa merenda, os suspeitos alteravam planilhas de produtos destinados à merenda escolar entregues por produtores rurais em Petrópolis, na região serrana do Rio.

Provas

Com a operação deflagrada hoje, a polícia espera aumentar o conjunto de provas já existente, com elementos que possam esclarecer o montante total dos valores desviados. Outra expectativa é revelar eventual participação de servidores públicos nas condutas criminosas investigadas.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que havia adulteração de informações inseridas em declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse documento é essencial para que o agricultor familiar possa ter acesso às verbas federais vinculadas ao PNAE.

Os indiciados – após as investigações – poderão responder pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos públicos e crimes licitatórios.

As seis dezenas do concurso 2.676 da Mega-Sena serão sorteadas hoje (16), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.  

O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa no Facebook e YouTube. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 21 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

 O Rio Grande do Sul voltará a enfrentar temporais nesta semana. De acordo com alerta divulgado pelo governo estadual, os ventos podem passar de 70 quilômetros por hora nesta terça-feira (16) nas regiões de Campanha, no sul, sudeste e centro do estado, além da região metropolitana de Porto Alegre e litoral.

Para dias seguintes, estão previstas chuvas intensas, raios, mar agitado, risco de ressaca e até eventual queda de granizo por causa de uma frente fria vinda do oceano. O alerta vale também para áreas de Santa Catarina.

“A instabilidade perde força a partir da quinta-feira (18), quando o sistema de baixa pressão atmosférica se desloca para o mar, mas ainda deixa o tempo instável entre Santa Catarina e no Paraná, especialmente nas áreas do leste e norte desses estados”, diz informe do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O que fazer

A Defesa Civil recomenda que a população verifique condições dos telhados para possíveis reparos. Durante as chuvas, a orientação é ficar em segurança, retirar eletrônicos das tomadas e fechar bem portas e janelas.

Sem luz

As chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul no domingo (14) provocaram diversos estragos e deixaram milhares de moradores sem luz.

De acordo com a RGE, uma das concessionárias de energia que operam no estado, 160 mil usuários ficaram no escuro durante o pico do temporal na noite de domingo. Desse total, o fornecimento foi restabelecido para 135 mil clientes e 25 mil continuavam sem energia até as 17h40 desta segunda-feira (15).

A maioria dos usuários fica nas regiões metropolitana, Vale do Sinos, Vale do Taquari e Serra.

Segundo a empresa, o serviço foi interrompido por causa da queda de galhos, árvores e objetos na rede elétrica devido à forte ventania.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) projeto de lei que permite a emissoras de rádio sejam organizadas por sociedades compostas por um único sócio, chamadas unipessoais.  

A nova lei altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, pois a legislação atual não autoriza atuação de sociedades de um único sócio nos serviços de radiodifusão. De acordo com o governo federal, a mudança vai garantir dinamismo e desburocratização do setor.

O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, após aprovação pelos deputados federais.

A nova regra amplia o limite de estações de rádio e televisão que podem ser operadas por cada empresa, passando para 20 emissoras (FM, onda média, onda curta ou onda tropical).

Atualmente, o número máximo varia conforme a abrangência (local, regional ou nacional) e o tipo de frequência. Por exemplo, uma empresa pode ter até seis rádios locais FM (frequência modulada) e três em ondas médias com alcance regional.

Uma entidade poderá ter até 20 estações de televisão. O limite atual é dez.

Conforme o projeto, o aumento é necessário para que as pequenas emissoras AM (amplitude modulada) possam migrar para FM, já que a maioria dos grupos tinham atingido o limite imposto pela lei atual.

Comunidades quilombolas afetadas por seca, chuvas intensas e outros problemas climáticos em cinco estados receberam 63.927 cestas de alimentos.

A entrega emergencial beneficiou aproximadamente 31.963 famílias quilombolas nos estados da Bahia, de Minas Gerais, de Goiás, do Mato Grosso, do Amazonas e do Pará, por iniciativa conjunta dos ministérios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social.

De acordo com as pastas, os alimentos serviram para mitigar os impactos das adversidades e garantir a segurança alimentar das famílias.

A distribuição das cestas foi realizada no âmbito do Programa Aquilomba, criado para promover os direitos das comunidades quilombolas ao acesso à terra, infraestrutura, qualidade de vida, desenvolvimento local e inclusão produtiva.

A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias sejam beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa.

O governo federal reconheceu nesta segunda-feira (15) situação de emergência na cidade do Rio de Janeiro e em mais três municípios fluminenses – Belford Roxo, Nova Iguaçu e São João do Meriti – atingidos por fortes chuvas neste fim de semana. 

Com a medida, os municípios podem solicitar recursos federais para ações de apoio à população, como reconstrução de ruas, vias e casas destruídas pelos temporais.

Em 24 horas, as tempestades causaram 12 mortes e deixaram 600 pessoas desalojadas, além de inundações, alagamentos, cortes de árvores, desabamentos e deslizamentos.

Uma comitiva de ministros irá ao Rio nesta terça-feira (16), por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para verificar as áreas afetadas. A equipe é composta pelos ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Anielle Franco (Igualdade Racial), João Paulo Capobianco (substituto do Meio Ambiente) e Osmar Almeida Júnior (substituto do Desenvolvimento e Assistência Social).

Eles vão se reunir com o governador Cláudio Casto e com os prefeitos das cidades afetadas.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai unificar o pagamento do Bolsa Família para todos os beneficiários em locais com decretos de calamidade nas regiões atingidas pelas chuvas do Rio de Janeiro. Os pagamentos ocorrerão nesta quinta-feira (18). 

Segundo a pasta, dessa forma, os beneficiários da capital fluminense podem sacar a parcela de janeiro no primeiro dia de transferências, sem a necessidade de seguir o calendário escalonado conforme o Número de Identificação Social (NIS).

O Bolsa Família é pago ao longo do ano nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada Em janeiro, em todo o Brasil, os pagamentos começam a ser feitos para as famílias no dia 18, mas apenas para as famílias com Número de Identificação Social (NIS) 1.

O ministro do MDS, Wellington Dias, publicou o anúncio no X: “antecipamos os pagamentos do Bolsa Família de todos os locais com decretos de calamidade para a próxima quinta-feira (18/1) nas regiões atingidas pelas enchentes do Rio de Janeiro”, afirmou na rede social.

Neste fim de semana, o temporal que atingiu parte do estado do Rio de Janeiro causou alagamentos e deslizamentos principalmente na Baixada Fluminense e em bairros da zona norte e zona oeste da capital. De acordo com o governo do estado, 12 pessoas morreram e uma está desaparecida. Além disso, o governo estima que 600 pessoas estejam desalojadas ou desabrigadas.

Medidas de apoio

O MDS informou que presta apoio aos municípios pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que oferece o serviço de proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.

A pasta também oferece recursos para a logística e apoio das pessoas atingidas. Para ter acesso aos repasses, no valor de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 pessoas desalojadas/desabrigadas, o município também precisa ter o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecida pelo governo federal. Na sequência, o gestor local da assistência social preenche o requerimento de solicitação do cofinanciamento.

O MDS acrescenta que nos municípios em situação de calamidade pública e apenas nesses casos, há a antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo. Caso o beneficiário solicite, pode haver a antecipação de outra parcela. Os valores podem ser reembolsados em até 36 meses, sem juros ou encargos.