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A rede global de Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas Climate Action Network (CAN) concedeu ao Brasil, nesta segunda-feira (4), o ‘antiprêmio’ Fóssil do Dia durante a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.  

Brasil ganha anti-prêmio Fóssil do Dia na COP28 por entrar na Opep+ . Foto: Climate Action Network International (CAN) – Climate Action Network International (CAN)

O prêmio é uma crítica a decisão do Brasil de participar da Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+). Criada em 1960, a Opep atualmente tem 13 membros, entre eles, Arábia Saudita, Venezuela e Angola. Já a Opep + reúne outros dez países aliados dos membros permanentes, entre eles estão Rússia, México, Malásia e Sudão.

“O Brasil é o vencedor do Fóssil do Dia de hoje, pois parece ter confundido a produção de petróleo com liderança climática. A corrida do Brasil ao petróleo mina os esforços dos negociadores brasileiros em Dubai que estão tentando romper velhos impasses e agir com senso de urgência”, explicou a organização que reúne mais de 1,9 mil entidades de 130 países.

A CAN também criticou a intenção do Brasil de explorar petróleo na margem equatorial do país, entre o litoral do Amapá e do Rio Grande do Norte. “Brasil, não queremos um passeio pelos campos de petróleo quando estivermos em Belém em 2025. E, se você quiser apenas ingressar em um clube, sugerimos que siga seu vizinho, a Colômbia, inscrevendo-se no Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis em vez de Opep+”, afirmou.

A presidente do Instituto Talanoa, que atua em políticas sobre o clima, Natalie Unterstell, argumentou que ingressar na Opep+ contradiz os esforços do Brasil para liderar a agenda climática.

“Usar a viagem para conferência climática como carona para ampliar o compromisso com os combustíveis fósseis foi um tiro no pé do ponto de vista diplomático, climático e econômico”, destacou.

O prêmio Fóssil do Dia é entregue diariamente durante essa COP28 para países que, na visão da Climate Action Network, adotaram alguma medida contrária ao meio ambiente. A África do Sul também “ganhou” o prêmio nessa segunda-feira por decidir expandir operações de mineração de carvão.

Nesse domingo (3), quem recebeu ‘antiprêmio’ foram: os Estados Unidos, por terem doado “apenas” U$S 17,5 milhões para o Fundo de Perdas e Danos das Mudanças Climáticas mesmo sendo o “maior emissor histórico” de gases do efeito estufa; o Japão, por manter fábricas de carvão e gás na Ásia; e a Nova Zelândia, por decidir reabrir áreas para exploração de petróleo e gás.

Influência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a entrada do Brasil como observador no grupo dos países produtores de petróleo como uma forma de influenciar a transição energética. 

“Acho importante a gente participar porque a gente precisa convencer os países que produzem petróleo que eles precisam se preparar para o fim dos combustíveis fósseis e se preparar significa aproveitar o dinheiro que eles lucram com o petróleo e fazer investimentos para que os continentes Africano e a América Latina possam produzir os combustíveis renováveis que eles precisam, sobretudo o hidrogênio verde. Porque se não criar alternativa a gente não vai poder dizer que vai acabar com combustível fóssil”, explicou.

Petróleo

Em agosto deste ano, durante debate no Senado, o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, defendeu que o petróleo deve financiar a transição energética. Prates discorda do movimento internacional Just Stop Oil (Apenas Pare o Óleo, em português), que defende a proibição de toda e qualquer nova licitação de exploração de petróleo para forçar uma transição energética mais rápida.

Para Prates, a transição energética não é ruptura energética e deve demorar uns 50 anos. Prates critica a tentativa de se proibir novas explorações. “A transição energética para empresa de petróleo é uma metamorfose ambulante, tem que investir em petróleo para pagar a transição energética”, defendeu.

Crise Climática

As emissões de gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), são as responsáveis pelo aquecimento da terra e impulsionam a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas muito intensas.

Esses gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis.  Esta é uma das principais preocupações de cientistas, sociedades e governos que vêm mobilizando os encontros sobre o clima desde a Eco de 1992, que ocorreu no Rio de Janeiro, até a COP deste ano, em Dubai.

A Agência Brasil procurou o Minsitério do Meio Ambiente e aguarda posicionamento.

Em situação de emergência desde a última quarta-feira (29), a cidade de Maceió vive um clima de espera, aflição e revolta por causa da possibilidade de colapso de uma mina de sal-gema da petroquímica Braskem, no bairro do Mutange. É mais um capítulo de uma história que se arrasta desde 2018, quando foram registrados afundamentos em cinco bairros. Estima-se que cerca de 60 mil residentes tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis.

O risco de colapso em uma das 35 minas de responsabilidade da Braskem vem sendo monitorado pela Defesa Civil de Maceió e foi detectado devido ao avanço no afundamento do solo. Ontem (3),  houve uma diminuição no ritmo, que passou para 0,3 centímetro (cm) por hora. Pela manhã, esse número era de 0,7 cm. Nas últimas 24 horas, o afundamento foi de 7,4 cm. Desde terça-feira (28), a mina 18 acumula 1,69 metro de afundamento.

Nesta segunda-feira, novo boletim da Defesa Civil informa que o deslocamento vertical acumulado da mina 18 é de 1,77 m, e a velocidade vertical reduziu-se para 0,25 cm por hora, apresentando um movimento de 6 cm nas últimas 24 horas.

O coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, em entrevista à Agência Brasil, destacou que as áreas que podem ser mais afetadas já foram evacuadas, e que o órgão trabalha com um cenário mais brando, de afundamento lento e sem ruptura total, e um cenário de ruptura, com possibilidade de formar uma cratera. A Defesa Civil descarta a possibilidade de que a água nas minas esteja “vazando” para a Lagoa do Mundaú.

Nobre lembrou que esse é um cenário inédito no país, mas que a Defesa Civil teve tempo para se preparar e conta com o auxílio de técnicos da Defesa Civil Nacional. Ele evitou ainda falar sobre a responsabilidade da Braskem na tragédia.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil:  Como foi a atuação da Defesa Civil de Maceió quando foi detectada a movimentação de terra na mina de número 18 da Braskem na semana passada?
Abelardo Nobre: Isso já foi na terça-feira à noite, quando a gente identificou que os dados transmitidos pelos equipamentos instalados na região, como também as informações via satélite, indicavam para uma possibilidade iminente de colapso da Mina 18, que é uma das 35 minas da Braskem. Nós passamos a informação para o prefeito de Maceió que, imediatamente, criou gabinete de crise. Nós também “startamos” o nosso plano de contingência, que já tinha sido elaborado. Começamos a intensificar o nosso monitoramento que já era feito 24 horas. Intensificamos também o monitoramento em campo e, ao perceber a evolução do evento, começamos a trabalhar muito a questão da comunicação, porque no próprio momento em que a gente deu o alerta máximo houve uma chuva de fake news na cidade que promoveu uma série de ocorrências que atrapalharam muito o trabalho da Defesa Civil na preparação da própria população para esse possível colapso dessa mina e suas consequências.

Agência Brasil: Qual é o plano de contingência? O que já foi cumprido e o que mais está previsto pela Defesa Civil?
Nobre: Veja, são muitas etapas, porque são muitas ações. Porque engloba o trabalho de várias agências, de vários órgãos, tanto do município como do estado, do governo federal. Cada um estabelecendo o seu papel. Por exemplo, a Marinha do Brasil faz todo o patrulhamento da área dentro da Lagoa [do Mundaú], que foi previamente demarcada com boias de sinalização. A Marinha fez os patrulhamentos necessários para informar os pescadores que não adentrassem nessa área. Inclusive, recentemente, a própria Marinha do Brasil delimitou uma área maior em relação ao que antes tinha sido demarcada.

O Exército Brasileiro já ficou de prontidão para a necessidade de qualquer intervenção. Tivemos também a Defesa Civil Nacional, que veio com seus técnicos. Dois técnicos estão aqui dentro da Defesa Civil do município dando apoio necessário e encurtando a distância entre Brasília e a Defesa Civil municipal para captação de recursos e ajuda técnica.

As próprias secretarias do município como, por exemplo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com papel de montar os abrigos, deixar os abrigos prontos para caso haja necessidade de deslocamento, de realocação, de abrigamento de moradores. Que esses abrigos já estejam prontos para receber a população. A Secretaria de Saúde disponibilizou mais veículos para a Defesa Civil e montou um plantão especial de profissionais nesses abrigos. Tudo isso faz parte desse plano, para a devida a resposta ao fenômeno.

Agência Brasil:  Quais os cenários para esse fenômeno?
Nobre: Ele pode ser brando. De repente, a mina se autopreenche ali, migrando para a superfície, mas não provocando uma ruptura abrupta. E aí você tem na verdade apenas um fenômeno de ela provocar o afundamento do solo, mas não abre aquela cavidade. Então teremos aí uma resposta X.

Mas há um outro cenário que pode ser o resultado desses indicadores que nós estamos analisando. Os inúmeros microssismos que aconteceram nos últimos dias, da velocidade de afundamento, ou seja, de deslocamento do solo, dentro do solo. Chegou num momento que o deslocamento era de 5 cm por hora.

Para você ter uma ideia, para normalidade, que já não é normal, vamos dizer assim, a gente mede a velocidade [de deslocamento do solo], a gente detecta a velocidade em milímetros por ano, milímetros por ano! Nós chegamos a medir 5 cm por hora. Então era uma velocidade bastante considerável.

Neste momento, nós estamos a 0,30 cm por hora, então baixou bastante. Só que ainda é uma velocidade considerável para esse tipo de fenômeno, então a gente continua em alerta máximo.

É bom lembrar que a área que pode ser mais afetada, ter algum dano na superfície, já foi totalmente evacuada, você não tem mais moradores e trabalhadores. E é um fenômeno que nunca aconteceu no Brasil. É único e a gente se preparou durante um certo tempo, tinha os equipamentos necessários para que neste momento a gente pudesse realmente tranquilizar a população e dar resposta necessária para salvaguardar as vidas.

Agência Brasil: No boletim deste domingo à noite, houve uma redução de pelo menos metade do ritmo do desabamento do solo. Houve ainda ocupação pela água da Lagoa de Mundaú na Mina 18? Como vocês estão avaliando essa situação?
Nobre: Ela é positiva, mas ela não traduz ainda uma estabilização. De qualquer forma, o caminho para estabilização é que todos os dados entrem no patamar de normalidade. Agora essa possibilidade de já estar entrando água na lagoa a gente descarta. [Boa parte das minas da Braskem se localiza na borda da Lagoa Mundaú]. Porque a gente está fazendo monitoramento superficial e a gente não vê esse comportamento.

O que a gente observa até o presente momento é que esse movimento que a cavidade fez foi muito rápido. A gente tinha até o início do mês microssismos que estão ali na casa dos 700 metros de profundidade e, quando foi agora no dia 28, já estava em 300 metros. Foi algo muito forte que aconteceu e acaba gerando todo esse movimento.

A gente tem essas duas possibilidades [de ocorrerem com a Mina 18]: ou ela se acomoda, provocando esse afundamento. De qualquer forma, você já tem um impacto ambiental porque uma parte da água já entrou ali numa área que era emersa.

Ou há o rompimento abrupto causando um outro cenário que seja justamente o de a água da lagoa poder entrar nessa cavidade gerando um impacto bem significativo.

Agência Brasil: Foram visualizadas rachaduras na superfície da Mina 18?
Nobre: Aquelas rachaduras em cima na área de aterro não são o teto da mina. Os últimos dados dos sismógrafos colocam que a mina deve estar ainda a 200 metros, 300 metros de profundidade. Aquelas rachaduras ali, na verdade, são o resultado da deformação do solo. O solo não só está se deslocando verticalmente, ele também se desloca horizontalmente. O que que ocorre [é que] há um rompimento, ele tem um grau de maleabilidade, de elasticidade, então, com essas tensões, ele vai gerar aquelas rupturas. Mas são rupturas, a princípio, superficiais, mas que demonstram para gente que o teto da cavidade está sendo rebaixado.

Agência Brasil: Houve manifestações nesta semana de comunidades, como dos Flexais, pedindo para serem incluídas na área de risco, para serem alocadas, e uma crítica em relação à Defesa Civil de Maceió em relação a isso. Outras comunidades, como do Bom Parto e da Marquês de Abrantes, também fazem esse pedido. Por que elas não foram incluídas nesse Mapa de Risco que já foi atualizado?
Nobre: Esse é um mapa de linhas prioritárias com base em informações sobre a movimentação do solo. Essas áreas que foram criadas mais recentemente foram para áreas de monitoramento, que, no caso, a Justiça tornou essas áreas uma área de realocação. Mas, dentro dos padrões técnicos, padrões da Defesa Civil, de normas de segurança, eram áreas que ainda passariam por todo esse processo de monitoramento, porque podem passar pelo processo de estabilidade. Você não tinha ali a presença de cavidades que possam gerar maior risco, como o caso da Mina 18, que está a mais de 1,5 quilômetro de distância desses locais. Mas você tem um movimento horizontal que, em longo prazo, médio prazo, pode trazer algum dano. Então a gente vai fazer o devido monitoramento, mas a Justiça já tornou essa área [parte do bairro Bom Parto] como área de realocação.

No caso do Flexal, a Defesa Civil fez um trabalho em 2021, mostrando que ela passa por um processo de ilhamento socioeconômico, a própria força-tarefa aceitou essa nossa tese, levou à frente, e foi feito um novo acordo. É claro, sem realocar os moradores, que a gente sabe que é um pleito dos moradores. Mas, até o presente momento, naquela área, a gente não encontrou nenhum indício, nenhum dado, nenhuma informação técnica de que haja uma movimentação do solo, uma deformação do solo, causado pela presença das cavidades.

Esse mapa de linhas prioritárias, ele tem que levar a critério, de forma bastante rigorosa, para depois não serem contestados esses dados dos equipamentos, dos aparelhos, do satélite, para que realmente não haja dúvidas com essa correlação do que acontece naquela região e o processo de subsidência causado pela mineração. Para que depois a gente não abra um precedente para qualquer pessoa, em qualquer local de Maceió, pedir realocação. Até porque várias vezes, eu já falei em outros momentos, em que há localidades dentro de Maceió e que foram colocadas para essa realocação facultativa, em que já se estabilizaram, não há hoje mais movimento.

Agora, é claro, você tem as especulações de diversas pessoas, que muitas vezes têm um conhecimento técnico, mas não têm as informações que nós temos aqui, não têm os dados. Então criam teorias, criam um terror nas pessoas enorme, que, ao invés de ajudar, só piora. É claro que a gente tem uma preocupação especial com as pessoas da área do Flexal, porque as pessoas realmente estão isoladas e ilhadas. Há todo esse projeto de revitalização do bairro e que aí também sofre com um processo político-partidário muito importante naquela região que atrapalha esse benefício de chegar até a população.

Mas a gente já tem ali, na Marquês de Abrantes, uma parte em que identificamos movimentação do solo, identificamos a direção, identificamos uma consistência, que além de consistência também uma persistência desses sinais. Então se justificou colocar ela como uma área de monitoramento e aí vai agora para realocação.

Agência Brasil: Neste momento, tem outras famílias ou imóveis comerciais realocados? Ou foram apenas as famílias do bairro do Pinheiro por determinação judicial?
Nobre: Não, na verdade ainda tinha 23 famílias no Pinheiro, ali na área zero, e que precisavam ser retiradas urgentemente pela iminência do colapso da mina. Isso foi uma ação. Como o plano de contingência consiste na formação, na criação desses abrigos, os abrigos já estavam montados. E aí diversas pessoas ligavam para Defesa Civil aterrorizadas por diversas fake news, dizendo que um buraco já tinha sido aberto na região, que haveria a formação de um tsunami, que uma catástrofe se disseminava em Maceió. Quando começaram as ligações, fizemos uma reunião e, junto com a orientação da própria força-tarefa, nós começamos a ofertar para essas pessoas um abrigamento, para que essas pessoas pudessem ir para o local e dormir de forma sossegada, pudessem dormir no ambiente de paz, que se sentissem seguras.

Mas aí o que acontece? Quando as nossas equipes saíram daqui e foram para essas duas localidades, do Bom Parto e Flexal, houve uma distorção da ação da Defesa Civil. As pessoas pensavam que a gente estava indo lá para tirar as pessoas à força, para realocar as pessoas, e não era nada disso. Por mais que o pessoal explicasse e tal. Porque elas não estavam informadas de forma correta. São 23 pessoas acolhidas, abrigadas, nesse abrigo voluntário e preventivo. Mas nenhuma foi retirada à força, foi alocada, porque neste momento são áreas em que não há risco.

Agência Brasil: Mas, então, além dessas 23 pessoas do Pinheiros que têm a decisão judicial, não houve mais nenhum realocamento permanente?
Nobre: Não.

Agência Brasil:  Mas houve a informação neste domingo que a Igreja Batista do Pinheiro informou que seria o último dia de culto, que eles também teriam que ser realocados.
Nobre: Eu preciso corrigir essa informação. A Igreja Batista do Pinheiro está sim dentro de uma área já mapeada [para realocamento].

Agência Brasil:  Mas por que eles não foram retirados antes? Estão sendo só agora? Tem uma parte que ainda está sendo retirada?
Nobre: O que ocorre é que há, na verdade, uma negociação, entre as pessoas, os proprietários dos seus imóveis, as associações, com a empresa [Braskem]. E, mesmo com essa não saída dessas pessoas em 2021 ou 2022, a Defesa Civil vinha monitorando e notificando essas pessoas, tanto físicas como jurídicas, da possibilidade de, a qualquer momento, haver uma retirada compulsória nas regiões previamente mapeadas. Então não houve retirada, que isso fique bem claro, não houve retirada, não houve relocação de ninguém em área fora do mapa de ações, de linhas de ações prioritárias.

Agência Brasil: Pesquisadores, principalmente da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), publicaram uma carta reclamando da falta de divulgação dos dados do Mapa de Risco, da necessidade de uma análise independente. Como vocês veem essa crítica da academia?
Nobre: A gente que trabalha, que faz, vai ter muita gente que vai estar sentada na sua cadeira, trabalhando só para criticar. Porque qualquer instituição como você até falou, da Universidade Federal de Alagoas, que está sempre com a gente, vários pesquisadores, professores sabem muito bem como se tem as portas abertas na Defesa Civil. Qualquer solicitação de relatório, de mapas, a gente faz um trabalho bastante colaborativo. Esse tipo de crítica, eu acho que é daquela pessoa que, ou não sei, mas assim, há críticas bastante infundadas, críticas de quem está lá sentado com a única exclusiva função de criticar. Porque todas as informações são públicas, são informações disponíveis aqui na Defesa Civil.

Agora é claro, num momento desse em que a gente está trabalhando 24 horas num plano de contingência, numa preparação para o tipo de desastre que a gente está enfrentando, fica difícil a gente dar uma resposta a uma crítica de quem está reclamando porque não tem um mapa detalhado de uma situação que neste momento não impõe risco.

Agência Brasil: Qual é o papel da Braskem nesse plano de contingência?
Nobre: Olha, veja só, com relação a Braskem eu prefiro que ela responda.

Agência Brasil: E sobre a situação dos pescadores e marisqueiros que viviam da Lagoa do Mandaú, além do risco aos manguezais. A Defesa Civil também é responsável por apoiar essa questão ambiental?
Nobre: Nessa questão do meio ambiente, a gente tem o IMA [Instituto do Meio Ambiente de Alagoas], que deve neste momento ter um plano bastante abrangente e efetivo com relação a essas possibilidades. A nossa secretaria que trata também de meio ambiente deve ter também já tudo já engatilhado para esse monitoramento e possíveis ações. Com relação aos pescadores e marisqueiros, isso também já está sendo assistido pela nossa Secretaria de Desenvolvimento Social, que já faz entregas de cestas básicas, cadastramento, reunião com as colônias de pescadores. É uma área que é está sendo muito bem trabalhada com as outras secretarias e outros órgãos. Para que a Defesa Civil possa trabalhar dentro do seu escopo, que é justamente na mitigação do risco, no acompanhamento do risco, na resposta.

As inscrições para o concurso público do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, começam nesta terça-feira (5) e vão até 10 de janeiro. O processo selecionará 80 novos servidores federais que terão remuneração inicial de R$ 20.924,80.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (4), a presidente do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destacou que este é o primeiro concurso que obedece à Lei de Cotas (nº 12.711/2012), porque o último certame foi realizado em 2008, antes, portanto, da legislação que trata do tema. “É uma preocupação muito grande, inclusive em avaliações e análises de publicações feitas pelo Ipea, que as cotas sejam efetivas. Temos várias barreiras que foram percebidas na realização de concursos anteriores, e todo o processo de discussão do concurso do Ipea levou em consideração a retirada dessas barreiras ou minimização delas.”

Segundo Luciana, o Ipea é formado majoritariamente por servidores brancos (76%) e do gênero masculino (80%), mas tem trabalhado internamente a questão da diversidade, que será percebida pelos aprovados no novo concurso.

Quando se fala em burocracia representativa, é importante que haja representação social da população dentro da burocracia. Quando se tem uma instituição essencialmente branca e masculina, é esta a perspectiva que se acaba levando para o debate das políticas públicas. Trazer a diversidade para o Ipea, fazer com que as cotas sejam efetivas, trazer PCDs [pessoas com deficiência], trazer mais mulheres é fundamental. Então, venham. Façam o concurso do Ipea. O Ipea é para todos, para todos os níveis de formação e para toda as pessoas que tenham nível superior. Para que se aumente a representatividade, inclusive das mulheres negras que são apenas 5% [do quadro de servidores]”, afirmou Luciana, convidando a população a fazer o concurso do Ipea.

Divulgado hoje, o edital mostra aumento do percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência, que subiu de 5% para 10%. “Esta foi a demanda de um grupo de trabalho instituído dentro do Ipea que trabalha a diversidade, para que o Ipea e a pesquisa se façam mais diversos.”

Fazer um concurso dentro da Lei de Cotas exigiu que se pensasse que este tem que ser o mínimo. “A gente tem 20% dentro da Lei de Cotas, mas espera também que pessoas negras entrem pela concorrência geral para conseguir aumentar a diversidade dentro do Ipea”, explicou a coordenadora-geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa do Ipea, Marinésia Lemos Souto.

Renovação

A coordenadora-geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa do Ipea, Marinésia Lemos Souto, ressaltou que, após 15 anos sem concurso público, a instituição precisa de renovação nos quadros para continuar a contribuir para melhorar as políticas públicas de desenvolvimento e assessorar o Estado brasileiro na tomada de decisões estratégicas.

“É essencial para continuação desta casa. É essencial para subsidiar o governo nas políticas públicas. Precisamos de gente para implementar essas mais de 700 pesquisas que estão tramitando dentro do Ipea, sendo tocadas por cerca de 150 pesquisadores. É muito trabalho. Só neste ano, registramos mais de 200 novos projetos”.

Os candidatos às 80 vagas do concurso do Ipea devem ter nível superior completo em qualquer área de formação, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, independentemente da especialidade escolhida.

Ao todo, o cargo de técnico de planejamento e pesquisa está dividido em dez especialidades, em atividades finalísticas e de desenvolvimento institucional: políticas públicas e desenvolvimento, políticas públicas e sociedade, políticas públicas e avaliação, políticas públicas e sustentabilidade, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de tecnologia da informação, ciência de dados, comunicação social e divulgação científica, processo editorial e planejamento, gestão e logística.

Os aprovados assumirão o cargo de técnico de planejamento e pesquisa e todos realizarão atividades relacionadas à gestão governamental, que vão desde o planejamento, realização de pesquisas e avaliação de ações governamentais para subsidiar a formulação de novas políticas públicas.

Como forma de ampliar a participação no concurso, o Ipea aplicará a prova nas capitais das 27 unidades da federação, em um único dia, pois, na edição do concurso anterior, as provas foram aplicadas em cinco capitais, somente.

O coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Concurso do Ipea, Pedro Miranda, destacou que essa é uma diferença significativa em relação aos concursos anteriores. “As bancas heteroidentificação [para confirmar a autodeclaração feita pelos candidatos] e as bancas de avaliação por equipes multiprofissionais também serão realizadas em todas as capitais. É uma medida importante, e a data de realização dessas bancas já está predefinida e publicada no edital e na medida que os candidatos avancem nas etapas do concurso e consigam se programar, previamente, para a realização dessas bancas.”

Sobre a possibilidade de aumentar o número de convocados para tomar posse, Pedro Miranda informou que o Ipea vai listar os nomes dos aprovados em número três vezes maior que o número de vagas (80) autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para um cadastro reserva.  “Este é o limite que temos em relação às 80 vagas. Caso se consiga um provimento adicional de vagas, que está limitado à 25% dos postos autorizados hoje, vamos usar essa lista de aprovados para fazer a nomeação dos novos candidatos.”

A banca responsável pela elaboração e aplicação das provas será a Fundação Cesgranrio. De acordo com o edital do concurso, a seleção do Ipea terá as seguintes etapas: provas objetivas (múltipla escolha) de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos e prova discursiva, ambas aplicadas em 25 de fevereiro de 2024; além da avaliação de títulos.

A prova de conhecimentos gerais será a mesma para todas as especialidades, com questões sobre língua portuguesa, língua inglesa, realidade brasileira atual e Estado e políticas públicas. Porém, as provas discursiva e de conhecimentos específicos cobrarão conteúdos direcionados a cada especialidade.

O edital do concurso do Ipea, publicado na última quinta-feira (30), pode ser consultado no site do Diário Oficial da União.

O resultado final do concurso deve ser divulgado em 27 de maio.

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) ainda aguarda o compartilhamento das provas do inquérito sobre o assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, a yalorixá Mãe Bernadete, que foram colhidas pela Polícia Civil baiana, para poder avaliar, junto à Polícia Federal (PF), se existe alguma lacuna na apuração conduzida pelas autoridades estaduais. Mãe Bernadete foi assassinada com mais de 20 tiros no Quilombo Pitanga dos Palmares, em 18 de agosto, em Simões Filho (BA).  

No último dia 24 de outubro, a Justiça Federal da Bahia pediu o compartilhamento das provas da investigação conduzida pelas autoridades locais, mas ainda não obteve os documentos.

“A gente está no aguardo dessa documentação vir para a Justiça Federal para que possamos avaliar toda a investigação. Avaliar se realmente existe alguma lacuna, se eventualmente há alguma possibilidade de identificação da competência federal, ou se realmente a situação se mostra conforme denunciado [pelo Ministério Público Estadual (MPE)] e aí não teríamos o que fazer mais nesse caso”, detalha à Agência Brasil o procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, responsável por monitorar o inquérito aberto pela PF para investigar a morte de Mãe Bernadete.

Procurador Ruy Nestor Bastos Mello diz que houve prejuízo para a Polícia Federal por falta de informações- TRE/BA

O procurador Ruy Mello explica que a PF fez algumas diligências sobre o caso, mas que não tiveram acesso a toda documentação. “A gente não teve acesso à documentação mais importante, algumas quebras de sigilo”, destaca o procurador, que acrescenta que, por isso, a investigação da PF não foi ainda tão efetiva.

“Houve, de fato, um prejuízo para a Polícia Federal no sentido de não ter tido acesso a essa documentação”, conclui. O procurador disse que irá reiterar o pedido caso o compartilhamento demore muito mais tempo. Ele acrescentou que pediu ao MPE para que fosse feita uma investigação conjunta, mas que “o MPE não entendeu que era o caso de atuação conjunta”.

No último dia 16 de novembro, o MPE denunciou cinco pessoas pelo assassinato de Mãe Bernadete “por motivo torpe”. A investigação apontou que a principal motivação teria sido “retaliação de um grupo responsável pelo tráfico de drogas naquela região”. A família rejeita essa linha de investigação e para o filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, os envolvidos com o tráfico teriam sido contratados para livrar “gente grande por trás” do crime.

O procurador da República Ruy Mello informou que não pode ainda avaliar se a motivação do crime seria diferente da apontada pela denúncia do MPE. “Não é possível dizer que a denúncia que foi apresentada encerrou o caso porque realmente eu não tive acesso ainda as provas que foram colhidas. Isso eu vou fazer posteriormente, junto com a Polícia Federal, que vai fazer essa análise para saber se há ainda alguma diligência a ser realizada”, destacou.

Binho do quilombo

A Polícia Federal também apura a morte do filho de Mãe Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, assassinado a tiros em 2017 após deixar a filha na escola. A família acredita que as mortes de Binho e Bernadete estão ligadas pelos mesmos mandantes.

Ruy Mello informou que o inquérito da PF sobre a morte de Binho ainda está em andamento e que, por enquanto, ainda não é possível concluir que os mandantes são os mesmos. “A gente não descarta que possa haver um vínculo, mas é tudo uma conjectura nossa. Não há, a princípio, nenhuma informação comprovada de que houve algum vínculo entre os dois homicídios”, explica.

O procurador federal destaca que o inquérito sobre a morte de Binho teve avanços importantes após a morte de Mãe Bernadete e que há uma atenção especial para ambos os casos no âmbito do MPF.

“Há uma equipe da Polícia Federal ainda de prontidão que está cuidando desses dois casos. Há uma atenção especial a esses dois casos que são realmente sensíveis e muito simbólicos. Estamos atuando com a máxima atenção possível nesses casos pela simbologia e pelo que eles representam para toda a comunidade quilombola”, conclui.

Ministério e Justiça estaduais

A Agência Brasil procurou o Ministério Público e a Justiça estaduais da Bahia para comentar o assunto. Em nota, o MPE da Bahia informa que emitiu parecer favorável ao compartilhamento de provas com o MPF e a PF, inclusive enviando a “denúncia de forma documentada” para os órgãos federais. Por outro lado, o MPE/BA não comentou sobre a decisão de rejeitar a atuação conjunta com a PF no caso do assassinato de Mãe Bernadete.

A Justiça Estadual da Bahia foi procurada para comentar sobre o pedido para compartilhamento de provas com o MPF. A Agência Brasil atualizará a matéria, caso receba as informações.

A Defesa Civil de Maceió informou, nesta segunda-feira (4), que o afundamento da mina 18 da Braskem reduziu para 0,25 centímetros por hora. Segundo boletim do órgão, o deslocamento acumulado na mina, que fica na região do antigo campo do Centro Sportivo Alagoano (CSA), no Mutange, é de 1,77 metro e a velocidade vertical apresenta movimento de seis centímetros nas últimas 24 horas. A Defesa Civil disse também que o alerta máximo permanece devido ao risco de colapso da estrutura.

“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, explicou o órgão.

Os registros do último fim de semana mostravam uma diminuição no ritmo de deslocamento vertical da mina de extração de sal-gema: 0,3 centímetro (cm) por hora. Pela manhã, esse número era de 0,7 cm, com um afundamento acumulado e 7,4 cm no final de semana.

Análise

Nesta segunda-feira, uma equipe técnica do Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM) participa de uma reunião com as defesas civis municipal e estadual para analisar a situação do possível colapso da mina 18 da Braskem, em Maceió.

Segundo a Defesa Civil estadual, a equipe – formada por geólogos e especialistas em desastres e desmoronamentos – irá passar a semana toda em Maceió, fazendo o levantamento da situação da mina e das possíveis intervenções que podem ser feitas na área.

Registros da Defesa Civil de Maceió indicam que o ritmo de afundamento da mina de extração de sal-gema número 18, no bairro Mutange, caiu pela metade.

Dados divulgados no início da noite deste domingo (3) mostram que a movimentação do solo diminuiu para 0,3 centímetros por hora. Pela manhã, esse número era de 0,7cm. Nas últimas 24 horas, o afundamento foi de 7,4 cm. Desde terça-feira (28/12), a mina 18 acumula 1,69 metros de afundamento.

Não houve registro de novos abalos sísmicos na mina número 18. No sábado e na sexta dois tremores foram detectados, o primeiro de magnitude 0,39 e o segundo de 0,89. Os dois a 300 metros de profundidade.

A orientação da Defesa Civil ainda é que a população não transite na área desocupada na capital.

Desde 2019, quase 60 mil pessoas tiveram que deixar suas casas pelo medo dos tremores de terra que criaram rachaduras nos imóveis da região. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a exploração de 35 minas de sal-gema pela Braskem foi a responsável por deixar milhares de pessoas desabrigadas e transformar bairros antes movimentados e populosos em lugares praticamente desertos.

Segundo a Defesa Civil, a área da mina número 18 ameaça desabar a qualquer momento, com potencial de criar na área uma cratera maior que o estádio do Maracanã.

A Braskem informou que pode ocorrer um grande desabamento da área, mas também é possível que o solo se estabilize e pare de afundar.

 Um homem empunhando uma faca matou quatro membros da própria família, incluindo duas crianças, em uma casa no bairro de Queens, na cidade de Nova York, na manhã deste domingo (3), e em seguida foi morto a tiros pela polícia, disseram autoridades.

O Departamento de Polícia de Nova York disse que uma menina ligou para relatar o incidente no bairro de Far Rockaway, no Queens, e afirmou que “seu primo estava matando seus familiares”.

O suspeito, um homem de 38 anos, ainda esfaqueou dois policiais que foram ao local, disse a polícia aos jornalistas. Um dos policiais então o matou a tiros.

O suspeito já havia sido preso anteriormente em função de um incidente de violência doméstica, informou a polícia. Os dois policiais feridos foram levados para um hospital.

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Parte dos moradores de Maceió vivem dias de tensão. Na última quarta-feira (29), a prefeitura da capital alagoana decretou situação de emergência diante do iminente colapso em uma das minas de sal-gema exploradas pela petroquímica Braskem no bairro do Mustange. É mais um capítulo de uma história que se arrasta desde 2018, quando foram registrados afundamentos em cinco bairros. Estima-se que cerca de 60 mil residentes tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis.

O risco de colapso em uma das 35 minas de responsabilidade da Braskem vem sendo monitorado pela Defesa Civil de Maceió e foi detectado devido ao avanço no afundamento. A petroquímica confirma que pode ocorrer um grande desabamento da área, mas afirma que existe também a possibilidade de que o solo se acomode. Um eventual colapso geraria um tremor de terra e tem potencial para abrir uma cratera maior que o estádio do Maracanã. As consequências, no entanto, ainda são incertas. O governo federal também acompanha a situação.

Mas o que é o sal-gema? Diferente do sal que geralmente usamos na cozinha, que é obtido do mar, o sal-gema é encontrado em jazidas subterrâneas formadas há milhares de anos a partir da evaporação de porções do oceano. Por esta razão, o cloreto de sódio é acompanhado de uma variedade de minerais.

Designado também por halita, o sal-gema é comercializado para uso na cozinha. Muito comum nos supermercados, o sal extraído no Himalaia, que possui uma tonalidade rosa devido às características locais, é um sal-gema.

No entanto, o sal-gema é também uma matéria-prima versátil para a indústria química. É empregado, por exemplo, na produção de soda cáustica, ácido clorídrico, bicarbonato de sódio, sabão, detergente e pasta de dente, enfim, na fabricação de produtos de limpeza e de higiene e em produtos farmacêuticos.

Indústria

Inicialmente, a exploração em Maceió se voltou para a produção de dicloroetano, substância empregada na fabricação de PVC. Não por acaso, desde que inaugurou em 2012 uma unidade industrial na cidade de Marechal Deodoro, vizinha a Maceió, a Braskem se tornou a maior produtora de PVC do continente americano. Outras indústrias, como a de celulose e de vidro, também empregam o sal-gema em seus processos.

A exploração de sal-gema, como outros minerais, depende de licenciamento ambiental. A exploração é fiscalizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM). No mercado internacional, o Brasil é um ator relevante. Segundo dados da ANM, foram 7 milhões de toneladas em 2002. O ranking do ano passado, no entanto, mostra que os três líderes mundiais têm produção muito mais robusta que todos os demais: China (64 milhões de toneladas), Índia (45 milhões) e Estados Unidos (42 milhões).

Em Maceió, a exploração das minas teve início em 1976 pela empresa Salgema Indústrias Químicas, que logo foi estatizada e mais tarde novamente privatizada. Em 1996, mudou de nome para Trikem e, em 2002, funde-se com outras empresas menores tornando-se finalmente Braskem, com controle majoritário do Grupo Novonor, antigo Grupo Odebrecht. A Petrobras também possui uma participação acionária minoritária. Atualmente a Braskem desenvolve atividades não apenas no Brasil, como também em outros países como Estados Unidos, México e Alemanha.

Escavação

A exploração em Maceió envolvia a escavação de poços até a camada de sal, que pode estar há mais de mil metros de profundidade. Então, injetava-se água para dissolver o sal-gema e formar uma salmoura. Em seguida, usando um sistema de pressão, a solução era trazida até a superfície. Ao fim da extração, esses poços precisam ser preenchidos com uma solução líquida para manter a estabilidade do solo.

O problema em Maceió ocorreu por vazamento dessa solução líquida, deixando buracos na camada de sal. Uma hipótese já levantada por pesquisadores é de que a ocorrência tenha relação com falhas geológicas na região. Consequentemente, a instabilidade no solo levou a um tremor de terra sentido em março de 2018. O evento causou os afundamentos nos cinco bairros: Pinheiro, Mustange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

Com novos tremores e o surgimento de rachaduras em casas e ruas, a Braskem anunciou o fim da exploração das minas em maio de 2019. A petroquímica diz que já foi pago R$ 3,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para moradores e comerciantes desses bairros. Uma parcela dos atingidos busca reparação através de processos judiciais. O caso também é discutido em ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

O teatro brasileiro tem entre seus maiores nomes Augusto Boal. O autor, que viveu entre 1931 e 2009, foi um dos maiores teatrólogos do século 20. Ficou conhecido mundialmente pela criação do Teatro do Oprimido, e suas peças ainda são encenadas. Boal teve diversos parceiros de criação, sendo Gianfrancesco Guarnieri um dos mais célebres. O livro Teatro Reunido, lançado nesta semana pela Editora 34, traz as peças escritas exclusivamente por Boal. 

A obra reúne 14 peças teatrais, sendo oito delas inéditas. Jansem Campos, apresentador do Programa Arte Clube, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro e Rádio MEC, entrevistou Cecília Boal, viúva do dramaturgo com quem foi casado por 43 anos.

“O livro é extremamente bonito. Milton Ohata [editor] fez a seleção e escolheu peças que foram muito marcantes na trajetória de Boal, como Revolução na América do Sul, O Grande Acordo Internacional do Tio Patinhas, Murro em Ponta de Faca. São clássicos, creio eu, do teatro brasileiro, da moderna dramaturgia brasileira”, diz Cecília.

Apesar de escritas a partir da década de 1950, as obras do teatrólogo parecem escritas para o Brasil e para o mundo de hoje. Temas como política, educação, pela visão do autor, não ficaram datadas.

“Continua muito atual. A Revolução, então, particularmente, é uma obra que nunca perdeu a atualidade, porque ela fala de eleições. E ela fala de eleições num país em vias de desenvolvimento. E, de fato, a gente vê como as pessoas que não têm uma educação cívica, uma educação cidadã, são manipuladas”, avalia Cecília.

O livro Teatro Reunido traz peças inéditas que Boal escreveu no começo da década de 1950 para uma temporada em Nova York com John Gassner, mestre de Tennessee Williams e Arthur Miller, e ainda para o Teatro Experimental do Negro (TEN), fundado por Abdias do Nascimento.

Augusto Boal foi um homem do fazer coletivo, um homem de movimentos, de grupos, de partido – Instituto Augusto Boal/ Reprodução

“Foram as peças que Boal, muito jovem, com 20, 21 anos, escreveu para o TEN, Teatro Experimental do Negro, que foi criado e dirigido por Abdias Nascimento. Abdias Nascimento foi um dos pais artísticos de Boal. Boal estava começando, estava nos primórdios, e foi apresentado a Abddias pelo Nelson Rodrigues, que foi outra espécie de pai”, relembra.

A companheira de Boal lembra que Abdias e Nelson liam todas as peças que Boal escrevia. “São as peças de um dramaturgo debutante, ou seja, não são peças ainda muito bem resolvidas, digamos assim. São peças de um jovem e tem esse interesse, creio eu, de conhecer o que o Boal, de 21 anos, escreveu para o Abdias. E o interessante, no caso, é que o TEN montou todas essas peças.”

Ouça a entrevista na íntegra no Programa Arte Clube.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) concederá benefícios inéditos para dois grupos de pesquisadores. A entidade – vinculada ao governo estadual – ofertará bolsas por meio dos editais Apoio às Cientistas Mães e Apoio aos Cientistas com Deficiência. É a primeira vez que uma iniciativa desse tipo é desenvolvida no país.

Os dois editais serão lançados em 2024. As versões preliminares foram elaboradas pela Comissão Permanente de Equidade, Diversidade e Inclusão da Faperj, criada em fevereiro deste ano. O conselho superior da entidade aprovou as propostas.

A primeira chamada – a ser aberta no primeiro semestre de 2024 – será destinada a pesquisadoras que se tornaram mães nos últimos seis meses e que possuam vínculo com instituições de ciência e tecnologia sediadas no Rio de Janeiro.

Esse critério também inclui os casos de adoção. Serão contempladas ao menos 21 propostas de pesquisa, abrangendo diversas áreas de conhecimento. A iniciativa conta com a parceria do Instituto Serrapilheira e do Parent in Science, um movimento que busca apoiar mães na ciência, propondo políticas públicas e ações.

Docentes

Por sua vez, a chamada Apoio aos Cientistas com Deficiência terá como foco projetos apresentados por pesquisadores com título de doutor, que sejam docentes ou técnicos administrativos em instituições de ensino e pesquisa sediadas no estado do Rio. Para se habilitar ao benefício, os proponentes devem possuir condição de deficiência, congênita ou adquirida.

Ao menos 15 projetos serão selecionados e os recursos obtidos poderão ser usados em despesas previstas também em infraestrutura necessária para o desenvolvimento da proposta. O pesquisador contemplado poderá requisitar também bolsa de iniciação científica para estudantes que se envolverem no projeto.

“Os recursos devem totalizar R$ 120 mil para cada projeto. A chamada Apoio às Mães Cientistas terá bolsas de Iniciação Científica. Já o edital de Apoio aos Cientistas com Deficiência deve contar com bolsas de Treinamento e Capacitação Técnica (TCT), além de bolsas de Iniciação Científica”, informou a Faperj.

Segunda edição

Além das iniciativas inéditas, o Conselho Superior da Faperj também aprovou uma segunda edição para o Programa Meninas e Mulheres nas Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Computação.

Seu lançamento também está previsto para 2024. A iniciativa terá novidades em relação à primeira chamada, realizada de 2021. A duração foi estendida para 24 meses. Serão beneficiados projetos desenvolvidos com a participação de jovens da graduação, do ensino fundamental e do ensino médio.