Categoria: GERAL

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Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil.

Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape.

Com a publicação da pauta da reunião, na última quarta-feira (22), a Anvisa informou ter recebido diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da agência por representantes do setor regulado, de entidades civis e pela população em geral para acompanhar a deliberação.

Estão previstas ainda manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria. “A diretoria colegiada decidiu que a citada reunião pública será conduzida sem a presença de representantes do setor regulado, de entidades civis e da população em geral, com o objetivo de resguardar a normalidade da sua realização.”

O debate será transmitido por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube. Interessados podem enviar manifestações orais para conhecimento dos diretores conforme instruções disponíveis. O material será publicado no site da agência e reproduzidos durante a reunião.

Relatório

No ano passado, a diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular desse tipo de produto, como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.

O documento configura uma espécie de etapa de diagnóstico e estudo, com informações e dados sobre os prováveis efeitos de uma regulação, servindo para verificar impacto, propor cenários para atuação e subsidiar a tomada de decisão. O relatório, portanto, consolida todas as evidências coletadas pela equipe técnica da Anvisa.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.

“A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.”

Perigo à saúde

Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

“O cigarro eletrônico em forma de pen drive e com USB entrega nicotina na forma de ‘sal de nicotina’, algo que se assemelha à estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usuário”, destacou a AMB.

“Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço).”

Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumenta a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.

Surto de doença pulmonar

Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.

Congresso Nacional

Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Jovens

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.

O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.

Controle do tabaco

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e dos Transportes, Renan Filho, estão em Maceió (AL) com uma equipe de técnicos para monitorar o risco iminente de colapso de uma mina da petroquímica Braskem. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

Segundo Alckmin, representantes da Defesa Civil Nacional e do Serviço Geológico do Brasil também chegaram ontem à capital alagoana. “Estamos atentos e de prontidão para as ações que forem necessárias e ajudar no que for preciso”, disse o presidente em exercício.

A prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias por causa do risco de colapso da mina de exploração de sal-gema, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital.

A Defesa Civil da cidade informou que os últimos tremores se intensificaram e houve um agravamento do quadro na região já desocupada.

O ministro Renan Filho disse que a visita reunirá informações para passar para o presidente em exercício. “Para que o Brasil esteja preparado para ajudar Alagoas em caso de necessidade”, destacou. Segundo ele, o objetivo é “trabalhar primeiramente para permitir que não haja vítimas”.

“Gorée é muito pequena em tamanho, mas muito grande em história”. Assim descreve Mamadou Bailo Diallo, guia que trabalha na pequena ilha a cerca de 3 quilômetros do porto de Dacar, metrópole de mais de 3,5 milhões de habitantes e capital do Senegal, país localizado na porção mais ocidental da África.  

Dacar (Senegal) 30/11/2023  – Com pouco mais de 1 mil habitantes, Ilha de Gorée fica a pouco quilômetros de Dacar e um dos principais pontos turísticos do Senegal – Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

A história a que Diallo se refere é o que talvez seja o maior crime contra a humanidade já cometido em todos os tempos: a escravização de negros africanos e seu comércio ilegal para as Américas, que perdurou por cerca de 350 anos, entre os séculos 16 e 19. Por sua localização privilegiada, relativamente distante da costa para se fugir nadando, e de frente ao mar aberto do Oceano Atlântico, o local foi um ponto importante de embarque forçado de africanos para as colônias europeias nas Américas, a Diáspora Negra.

“Gorée não foi o único, mas foi um dos mais importantes centros de comércio de escravos na África. Geograficamente, se você olhar o mapa, verá que o Senegal é a região mais a Oeste. Senegal está muito perto das Américas, em um ponto estratégico de parada das embarcações para reparos, ajustes e carregamento de mercadorias antes da viagem”, explica o guia.

Crime inominável

Até mesmo para os padrões atuais de tamanho da população do planeta, os números dessa tragédia secular seguem insuperáveis. Foram cerca de 13 milhões de africanos levados à força para servirem como escravos nas Américas, sendo que por volta de 2 milhões morreram apenas na travessia marítima, que levava cerca de três meses. O Brasil foi o destino de cerca de 40% dessas pessoas, segundo os historiadores.

Parada obrigatória para quem visita o Senegal, a Ilha de Gorée, que tem uma população permanente de cerca de 1 mil habitantes, é o ponto mais visitado do país. São centenas de milhares de turistas todos os anos. Para chegar ali, é preciso pegar um barco no porto de Dakar, e a viagem dura cerca de 20 minutos.

A reportagem da Agência Brasil esteve na ilha na última semana de novembro – mês da Consciência Negra no Brasil -, durante a cobertura do 9º Fórum Internacional de Dakar sobre Paz e Segurança na África.

Carisma senegalês

Declarada como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ainda nos anos 1970, Gorée recebe com entusiasmo seus visitantes. Ainda do barco, já é possível avistar as belas casas coloniais coloridas e um forte erguido nos tempos de colonização francesa da região.

Ao desembarcar, o visitante é recebido com sorriso no rosto pelos habitantes locais, muitos dos quais vestidos com roupas típicas africanas. A hospitalidade e o carisma senegaleses têm nome: teranga. Palavra da língua Wolof, falada amplamente pela população (o idioma oficial é o francês), designa o estilo acolhedor, pacífico e simpático do povo, especialmente com os visitantes.

Dacar (Senegal) 30/11/2023 –  Árvore mística e sagrada para os povos africanos, o baobá é parte constante da paisagem na ilha de Gorée – Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

Artesanato de todos os tipos, obras de arte como pinturas, pequenas esculturas, desenhos, instrumentos musicais além de roupas, tecidos, comida e outros objetos são oferecidos aos turistas. Outro patrimônio natural da ilha são as dezenas de baobás, árvore lendária de grande porte, com seu tronco barrigudo, considerada mística e sagrada por diferentes povos africanos. Pitoresca e aconchegante, Gorée tem casas de hospedagem e restaurantes que tornam uma permanência de alguns dias ali uma opção interessante para o visitante.

Descoberta em 1444, a ilha de Gorée foi invadida e colonizada por portugueses em 1536, mas acabou sendo dominada por diferentes países europeus: Inglaterra, Holanda e, finalmente, França. A independência do Senegal só foi conquistada em 1960, mais de um século depois do fim da escravização, quando estava sob domínio francês, que legou ao país o idioma oficial e uma intrínseca relação econômica e política.

Casa dos Escravos

Ponto alto e dramático de quem visita a ilha, a Casa dos Escravos é o museu que conta a história da escravização negra em detalhes. O edifício colonial, de frente para o mar, é um belo sobrado construído em 1776 pelos então colonizadores holandeses, serviu, de fato, como masmorra para os escravizados, na parte térrea, e residência dos algozes europeus, no primeiro andar.

Dacar (Senegal) 30/11/2023 – Guia exibe grilhões usados para atar pés e mãos de africanos escravizados na ilha de Gorée, no Senegal – Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

A visita começa com o guia mostrando os cômodos, que na verdade são celas, onde as famílias ecravizadas eram colocadas separadamente. Mulheres, homens, crianças de até 12 anos e meninas adolescentes virgens. Cada um desses grupos era colocado em uma cela de não mais do que 20 metros quadrados, com paredes de pedras. Em cada cela se amontoavam de 20 a 40 indivíduos.

Quem pesava menos de 60 quilos era alimentado forçadamente com feijão para atingir o limite mínimo de peso, para então poderem ser embarcados para as Américas. Quem desafiava o jugo dos colonizadores era severamente punido e trancafiado em um cubículo apertado, com menos de um metro de altura e sem janelas, onde só é possível ficar sentado ou agachado.

Quando visitou a casa, nos anos 1990, o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela desafiou o protocolo e entrou em um desses cômodos. “Ele permaneceu ali por cerca de três minutos e quando saiu, estava em prantos”, relata o guia Mamadou Bailo Diallo, ao lembrar que Madiba, como Mandela era chamado na África, ficou 27 anos presos por lutar contra o regime segregacionista do apartheid em seu país.

No andar de cima, onde moravam os colonizadores, uma ampla sacada com vista para o mar servia de camarote para assistir o embarque dos africanos. Os brancos europeus também se serviam das adolescentes virgens que ficavam presas juntas em cômodos do andar inferior. “Eles desciam, escolhiam a vítima e levavam para cima”, conta Diallo.

Porta do não retorno

Ao fundo da casa, uma porta dá para o mar. Uma placa na parte superior da saída traz a frase sugestiva: “Porta do não retorno”. Dali se estendia uma ponte de madeira (que não existe mais) em direção à caravela que levaria o africano para sempre de suas terras.

Dacar (Senegal) 30/11/2023 – Visitante observa a Porta do Não Retorno, ponto final do embarque de africanos escravizados para as Américas – Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

“O apagamento da identidade começava ali, quando o escravizado é rebatizado com um nome. Se fosse o colonizador português, recebia um nome português. Se fosse o colonizador francês, um nome francês, e assim por diante”, explica o guia senegalês Mamadou Diallo.

Não havia como escapar. A travessia até o barco era feita com a vítima amarrada por grilhões no pés a uma bola de ferro que pesava exatamente 10,3 quilos. Em um corredor lateral, atiradores com espingardas ficavam posicionados para atirar, se fosse necessário. Se tentasse fugir, pulando no mar, a bola de ferro impediria a pessoa de nadar e ela morreria afogada. Havia também a presença constante de tubarões.

Pedido de desculpas

Em 1192, quando visitou a ilha, o papa João Paulo II se emocionou e pediu desculpas pelo papel da igreja cristã ao longo de todo o período da escravização. “Um pedido de desculpas que demorou 400 anos”, afirma Diallo. Por sua importância histórica para a humanidade, a Casa dos Escravos já foi visitada por inúmeros chefes de Estado, incluindo o ex-presidentes Barack Obama, primeiro e único presidente negro dos Estados Unidos, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muitos artistas também foram ao local, incluindo o lendário grupo musical norte-americano Jackson Five, nos anos 1970, com a presença do ainda garotinho Micheal Jackson.

Na entrada da casa, uma mensagem de Nelson Mandela aos povos é exibida em destaque em uma placa que diz muito não apenas sobre o horror da escravização, mas do que se seguiu a ela, de alguma forma: “Pois ser livre não é apenas livrar-se das correntes, mas viver de uma forma que respeite e valorize a liberdade dos outros”.     

*O repórter viajou a convite da Embaixada do Senegal e da African Communications Network (agência de notícias não governamental).

Dacar (Senegal) 30/11/2023 – Ao longo de mais de três séculos, cerca de 13 milhões de africanos foram enviados à força para as Américas – Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

A prefeitura de Maceió (AL) decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital. 

O Gabinete de Crise criado emergencialmente pela prefeitura comunicou oficialmente os órgãos de controle e de segurança sobre o perigo do desastre, entre eles os comandos da Marinha e do Exército.

Nove escolas estão estruturadas com carros-pipa, colchões, alimentação, equipes de saúde, equipes da Guarda Municipal e de assistência social para receber até 5 mil pessoas vindas das regiões afetadas.

Rachaduras em Maceió – Pei Fon/Secom Maceió/Direitos Reservados

Além disso, 85 pacientes do Hospital Sanatório, que fica localizado em área de risco, foram encaminhados para outras unidades de saúde, entre elas o Hospital Universitário, que também recebeu equipamentos para a hemodiálise de 352 pessoas.

Nesta quarta-feira (29), a Defesa Civil da cidade informou que os últimos tremores se intensificaram e houve um agravamento do quadro na região já desocupada. “Estudos mostram que há risco iminente de colapso em uma das minas monitoradas. Por precaução e cuidado com as pessoas, reforçamos, mais uma vez, a recomendação de que embarcações e a população evitem transitar na região até nova atualização do órgão”, informa a prefeitura.

Por causa da exploração mineral subterrânea realizada no local, diversos bairros tiveram que ser evacuados emergencialmente em 2018. Rachaduras surgiram nos imóveis da região, seguido de um tremor de terra, criando alto risco de afundamento. Mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar a região, que hoje está totalmente desocupada.

Recentemente, a Braskem foi condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas por danos causados pela exploração de sal-gema, que resultou na retirada da população de cinco bairros de Maceió. O sal-gema é uma matéria-prima usada na indústria para obtenção de produtos como cloro, ácido clorídrico, soda cáustica e bicarbonato de sódio.

Braskem

Em nota, a Braskem diz que monitora a situação da mina e desde a última terça-feira (28) isolou a área de serviço da empresa, onde são executados os trabalhos de preenchimento dos poços. “Os dados atuais de monitoramento demonstram que o movimento do solo permanece concentrado na área dessa mina”, informou.

A empresa diz que também está apoiando a realocação emergencial dos moradores que ainda resistem em permanecer na área de desocupação e segue colaborando com as autoridades.

A concessionária de energia Enel, que atende a capital paulista e 23 municípios da região metropolitana, vai isentar do pagamento da conta por três meses os clientes cadastrados no programa Tarifa Social que ficaram sem energia por 48 horas ou mais nos dias que se seguiram ao temporal do dia 3 de novembro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) após a empresa não cumprir o prazo para apresentação de um plano de indenização para consumidores impactados pela falta de energia.

O documento deveria ter sido entregue na terça-feira (28) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), instalada para investigar irregularidades da companhia. O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, também disse, durante oitiva nessa quarta-feira (29), que a empresa não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) para indenizar esses consumidores. Lins justificou que o prazo era curto demais e se propôs a entregá-lo até o dia 6 de dezembro.

A isenção nas contas de energia anunciada pela Enel também contemplará clientes residenciais eletrodependentes, que utilizam equipamentos elétricos para sobreviver, previamente cadastrados na distribuidora. A medida vale apenas para os clientes registrados como Tarifa Social e eletrodependentes antes da data do evento climático. A Enel informa que, caso esses clientes possuam débitos anteriores com a distribuidora, até três contas em atraso, elas serão abonadas em substituição à isenção.

“A companhia entende que a energia é um insumo essencial à sociedade e se solidariza com todos os consumidores impactados pelos severos danos causados pelas tempestades à rede elétrica”, aponta a empresa.

A qualidade do serviço de energia elétrica prestado pela Enel também é alvo de CPI na Câmara Municipal de São Paulo. Nessa quarta-feira (29), os vereadores que compõem a comissão participaram da reunião da CPI da Enel na Alesp. Eles acertaram uma colaboração mútua sobre o caso. Na Alesp, o colegiado existe desde maio e, na Câmara, foi aprovado em 8 de novembro.

Mudanças

O presidente interino da concessionária no Brasil, Guilherme Lencastre, também deve participar de oitiva na Alesp. A previsão é que a sessão ocorra no dia 7. No dia 23 de novembro, a companhia comunicou a substituição do seu presidente no país. O cargo era ocupado por Nicola Cotugno.

A mudança, segundo a empresa, estava prevista desde outubro e se refere à aposentadoria do dirigente que estava na posição há cinco anos. A saída ocorreu 20 dias após o apagão que deixou mais de 2,1 milhões de paulistas sem energia, alguns por mais de sete dias.

Ajuste de conduta

O MP propôs o TAC à Enel no dia 8 de novembro. Caso a concessionária concordasse em assumir sua responsabilidade por meio do instrumento, poderia evitar que o MP entrasse com uma Ação Civil Pública (ACP). Os parlamentares da CPI da Alesp calculam que as indenizações fiquem em torno de R$ 5 mil e R$ 15 mil, valor que deve variar entre clientes pessoa física ou jurídica.

“O que vemos mais uma vez é o descaso da empresa com a população que foi severamente afetada por esse apagão. Isso é fruto de uma irresponsabilidade da Enel com os moradores da região metropolitana de São Paulo e, infelizmente, não estamos vendo por parte deles um interesse em fazer esse ressarcimento, o que é lastimável”, pontuou o presidente da CPI na Alesp, o deputado estadual Thiago Auricchio (PL).

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério Público disse que a Enel apresentou manifestação à Promotoria de Justiça do Consumidor, mas não detalhou o teor do documento. O órgão pontuou que irá realizar “tratativas para eventual solução consensual”.

Direitos

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) orienta que os clientes impactados pela falta de energia observem o desconto a que têm direito, o qual deve ser proporcional ao período em que o serviço ficou indisponível.

“Caso, na fatura que está chegando a partir desta semana, não haja referência a este desconto, é preciso entrar em contato com a empresa”, esclarece o órgão, que também alerta para o fato de que, em caso de perda de eletrodomésticos ou outros equipamentos, as empresas já deveriam ter entrado em contato como os consumidores que registraram queixa em seus sites.

“E a qualquer tempo, é possível registrar uma reclamação no Procon-SP, caso o consumidor não tenha segurança em relação às informações ou valores do abatimento e precise de acompanhamento ou orientação”, acrescenta.

O ranking de rodovias de 2023 divulgado na quarta-feira (29) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostra a concentração das 10 melhores rodovias do país em São Paulo, estado que sozinho responde por metade da lista.

Mesmo assim, a melhor rodovia eleita pela confederação é a RJ-124, que liga os municípios fluminenses de Rio Bonito e São Pedro da Aldeia. A via é concedida à CCR e tem apenas 57 quilômetros (km).

Em segundo e terceiro lugar estão rodovias paulistas, que também são concedidas: a SP-270 (Presidente Epitácio/Ourinhos), de 272 km, e a SP-225 (Itarapina/Santa Cruz do Rio Pardo), de 225 km. As duas são as mais extensas entre as 10 rodovias do ranking.

A quarta colocação é de uma rodovia federal em Tocantins, a BR-153, que também é concedida à iniciativa privada e tem 180 km de extensão, ligando as cidades de Aliança do Tocantins e Talismã.

Em quinto lugar, a rodovia estadual paulista SP-463 é a melhor rodovia com gestão pública do país. A estrada liga Ouroeste e Clementina, com 192 km.

As cinco rodovias que fecham o ranking são a SP-320, BR-080 (Goiás), SP-191, BR-493 (Rio de Janeiro) e BR-080 (Goiás).

O estado de São Paulo realiza nesta semana uma mobilização da população contra o mosquito aedes aegypti, momento que aproveita para alertar para a dificuldade de se discernir quadros de dengue, chikungunya e zika. O motivo é o fato de as três doenças, classificadas como arboviroses, desencadearem sintomas semelhantes e confundirem médicos.

Conforme observa a assessora em saúde pública do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), Nathalia Cristina Soares Franceschi, não há distinção, praticamente, até o quarto dia de infecção. Contudo, há alguns sinais que ajudam os médicos a identificar qual delas o paciente contraiu.

“A chikungunya dá uma dor intensa nas articulações, com possibilidade de edemas, enquanto a dengue causa uma dor mais generalizada, com incômodos inclusive atrás dos olhos, por exemplo. Já o zika vírus costuma causar mais manchas avermelhadas pelo corpo, junto com coceira. Na grande maioria dos casos, a febre está presente independente de qual for o vírus. No caso do zika, a alteração de temperatura costuma ser mais branda”, explica.

É importante que, logo que surja suspeita de se estar com alguma das doenças, se busque fazer uma consulta médica, já que a dengue pode gerar complicações, como a hemorragia. A recomendação vale quando o paciente apresenta febre, dores no corpo ou manchas avermelhadas. A secretaria destaca que o período de incubação das arboviroses varia entre três e cinco dias, em média.

Para se confirmar cada uma das doenças, é feito um exame de anticorpos específico, possível apenas após o sexto dia do início dos primeiros sintomas. Um exame de sangue realizado entre o primeiro e o quinto dia dos sintomas também pode identificar o vírus presente no organismo do paciente.

“Do ponto de vista das áreas urbanas, o mais importante é a diferenciação entre as três doenças, principalmente pelas consequências do zika para a gestante e pela consequência mais grave do chikungunya para alguns grupos específicos, em especial, os idosos e os portadores de patologias crônicas e por ser uma doença mais agressiva do que a dengue”, complementa o professor da Faculdade São Leopoldo Mandic e médico epidemiologista André Ribas. Ele cita similaridades de sintomas com o que provocam os vírus oropouche e mayaro, da região amazônica.

Mobilização

Entre os dias 27 de setembro e 2 de dezembro, o governo estadual intensiva a conscientização das pessoas sobre o combate ao mosquito e a prevenção de sua reprodução.

“Os criadouros do Aedes aegypti são os locais onde os mosquitos depositam os seus ovos e as larvas se desenvolvem até formarem mosquitos adultos. A eliminação desses criadouros é uma estratégia fundamental no controle da proliferação do Aedes e prevenção das doenças que ele transmite”, explica a coordenadora em saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças do Estado de São Paulo, Regiane de Paula.

Balanço da pasta indica que o estado registrou 892 casos de zika este ano, contra 718.908 de dengue e 8.452 de chikungunya. No ano passado, foram notificados 1.038, 656.023 e 5.140 casos, respectivamente.

“Após a luta armada, o governo da independência entendeu rapidamente que a justiça racial era a chave para o desenvolvimento econômico e para a igualdade de gênero”. A declaração é da ministra das Mulheres, Comunidades e Empreendedorismo do Zimbábue, Monica Mutsvangwa (foto de destaque). Ela está em São Paulo para participar do Fórum Global contra o Racismo da Unesco, que ocorre até esta sexta-feira (1º) no Sesc 14 Bis, no bairro Bela Vista. 

Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra falou sobre o período em que o país africano era colônia britânica, desde o final do século 19, e das dificuldades após a guerra civil contra o apartheid da minoria branca. A vitória só veio em 1980. “Declaramos reconciliação no país. Zimbábue é atualmente um país pacífico”, contou à reportagem.

Monica Mutsvangwa destaca as políticas de fornecimento de crédito para mulheres, especialmente das áreas rurais.

“Por muito tempo Zimbábue importava alimentos, não éramos auto-suficientes. Mas, como as mulheres no campo foram empoderadas, nós agora somos auto-suficientes em alimentos. Segurança alimentar é boa para harmonia, é bom para reduzir conflitos e para continuidade para paz.”

O Zimbábue fica na parte sul do continente africano, faz fronteira com a África do Sul, Moçambique, Namíbia e Zâmbia. O país tem uma população de mais de 17 milhões de habitantes.

Avanços

A ministra falou também sobre avanços na Constituição do Zimbábue na busca pela igualdade de gênero. “Nós conquistamos cotas para mulheres na política, são 60 [de 280 no total] assentos reservados para mulheres no parlamento nacional. Também temos uma cota de 30% para mulheres dentro de governanças locais, porque é importante ter mulheres dentro de posições decisórias”, defendeu.

Monica Mutsvangwa lamenta, no entanto, que práticas arcaicas, como casamento infantil, ainda persistam. A ministra avalia que, além de medidas legais, é necessário promover a mudança de mentalidade dos líderes tradicionais.

“É sobre mudar o modo de pensar, de trazer junto os líderes tribais. Como eu falei, antes da independência, a maior parte do país escolhia mandar apenas os meninos para as escolas, não as meninas, porque as meninas eram somente para serem dadas em casamentos”, relembra.

De acordo com Monica, a mudança se deu após o processo de independência. “Falamos: não, não, não. Todas as crianças precisam estar na escola. E também aumentamos a idade permitida para casar, que agora é 18 anos. Nenhuma criança pode se casar antes dos 18 anos. E, com isso, estamos mudando as mentalidades das pessoas. Implementamos um sistema de leis, mas estamos falando para todos, precisamos trabalhar juntos.”

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia avançou nas últimas semanas, mas alguns pontos ainda estão pendentes de negociação, segundo informou o Itamaraty nesta quinta-feira (30).

O governo brasileiro, junto com demais países do Mercosul, tem intensificado as negociações com os europeus na tentativa de assinar o acordo até o dia 7 de dezembro, na 63º Cúpula do Mercosul, que acontece no Rio de Janeiro.

“O acordo, eu diria, está bem avançado. Houve progresso significativo em relação a diferença que nós tínhamos no início das negociações desse semestre, ou seja, avançamos muito. É um trabalho que nos faz aproximar da conclusão das negociações, mas ainda falta negociar alguns pontos.

Daí a necessidade de um trabalho intenso para se buscar o acordo até a cúpula no dia 7”, explicou o embaixador Maurício Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A pressa tem relação com a posse do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que assume o Executivo do país vizinho no próximo dia 10 de dezembro. Crítico do Mercosul, teme-se que o ultraliberal Milei dificulte as negociações em andamento com o bloco europeu, apesar de especialistas terem ponderado à Agência Brasil que o novo presidente argentino pode não realizar o que prometeu, em especial sobre o Mercosul.

O secretário do Itamaraty responsável pelas negociações afirmou que os encontros com os europeus estão sendo semanais e, em algumas semanas, diários numa tentativa de se concluir o acordo.

Porém, como a negociação é sigilosa e envolve o interesse dos demais três membros do bloco (Uruguai, Paraguai e Argentina), ele não quis revelar quais são os pontos ainda pendentes de negociação, mas defendeu que as diferenças não poucas e conciliáveis.

“Eu não posso entrar em detalhes, mas é um conjunto pequeno de diferença que a gente tem que acertar dada a complexidade desse acordo que envolve 27 países de um lado [União Europeia] e quatro do outro [Mercosul], ou seja, não é um acordo simples”, ponderou.

Compras Governamentais

Um dos pontos que avançou na negociação foi o das compras governamentais, que foi uma exigência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Da forma como estava sendo costurado, o acordo abriria para empresas europeias a concorrerem em licitações para compras do governo brasileiro.

O governo argumenta que essa medida prejudica as empresas nacionais que, na visão do Executivo, devem ter preferências nas compras governamentais.

“A questão das compras conseguimos acertar bem no acordo com Singapura e com a União Europeia avançamos muitíssimo nisso. Dificuldades que foram vistas como insuperáveis não se materializaram no sentido de que foi possível fazer avanços muito significativos em termos de entendimento e compromisso entre as partes”, comentou o embaixador Maurício Lyrio em relação ao tema das compras governamentais.