Categoria: GERAL

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta segunda-feira (27) a recriação da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que ficará sob o comando de Victor César dos Santos, policial federal com mais de 20 anos de carreira.

Até recentemente, Santos era superintendente regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Ele tinha assumido o posto em outubro de 2021 e foi exonerado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 10 de janeiro deste ano, dois dias após a invasão de golpistas aos prédios da explanada dos ministérios.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública havia sido extinta em 2019 por decisão do então governador Wilson Witzel. Na ocasião, a pasta foi desmembrada em duas: a Secretaria de Estado da Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Polícia Militar.

O anúncio de Claudio Castro foi feito por meio das redes sociais. Ele não deu muitos detalhes. Não informou, por exemplo, se a recriação da Secretaria de Estado de Segurança Pública implicará a extinção das secretarias de Estado da Polícia Civil e de Estado da Polícia Militar.

Uma edição extra do Diário Oficial do Estado já foi publicada trazendo os decretos que recriam a Secretaria de Estado de Segurança Pública e que nomeiam Victor dos Santos para o posto de secretário. Como os decretos não extinguem as outras duas pastas, ao menos neste primeiro momento, elas irão coexistir.

Procurado pela Agência Brasil para fornecer mais detalhes sobre a medida, o governo fluminense encaminhou nota com poucos esclarecimentos além do que já havia sido anunciado pelo governador nas redes sociais. Não foi informado onde será a sede da secretaria recriada. Quando foi extinta em 2018, ela funcionava no prédio da Central do Brasil, no centro do Rio de Janeiro.

Segundo a postagem do governador nas redes sociais, a medida busca fortalecer as ações de segurança no estado. “Como uma das primeiras ações da pasta, determinei ao novo secretário, Victor César dos Santos, a criação de um plano de segurança que integre ainda mais as nossas forças. Também vamos investir em uma corregedoria unificada para trazer ainda mais rigor às investigações. Reitero meu compromisso máximo com a população, de seguir combatendo a criminalidade que assola não só o Rio de Janeiro, mas também o Brasil”, escreveu.

GLO

As recentes dificuldades enfrentadas pelo estado envolvendo a segurança pública levaram o governador Cláudio Castro a solicitar ajuda do governo federal no mês passado.

Atendendo ao pedido, o presidente Luís Inácio Lula da Silva decretou uma nova missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no início deste mês, mobilizando a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Marinha do Brasil para atuar nos estados do Rio e de São Paulo.

Os militares estão focados em portos e aeroportos e poderão desenvolver atividades até maio de 2024. As ações são realizadas em articulação com as forças estaduais de segurança.

A nova missão de GLO foi decretada após episódios que tiveram grande repercussão. No início de setembro, operações das polícias civil e militar tiveram como alvo lideranças do Comando Vermelho.

Investigações apontaram que a facção de traficantes estaria envolvida na execução de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca. As vítimas teriam sido mortas por engano, pois uma delas foi confundida com um miliciano.

Também em setembro, armas furtadas do Exército em Barueri (SP) foram encontradas na capital fluminense. No mês passado, 35 ônibus e um trem foram incendiados na zona oeste da cidade após um miliciano morrer durante confronto com policiais.

Metroviários, ferroviários, professores da rede estadual pública, trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e parte do funcionalismo público paulista, como os funcionários da Fundação Casa, confirmaram em assembleia na tarde desta segunda-feira (27) entrar em greve unificada, por 24 horas, a partir do primeiro minuto desta terça-feira (28). A assembleia ocorreu em frente à Câmara dos Vereadores, na região central da cidade.

A paralisação ocorre em protesto contra os projetos do governo do estado para a privatização da Sabesp, da Fundação Casa, e de linhas da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Transporte Metropolitano (CPTM). Os professores reivindicam que o governo recue da proposta de cortar cerca de R$ 10 bilhões da verba orçamentária anual destinada à educação no estado.

“Vamos demonstrar para esse governo que não vamos aceitar a privatização da Sabesp, o processo de terceirização no metrô, a privatização da Linha 7 da CPTM, da Fundação Casa e o corte na educação”, destacou Sérgio Renato Magalhães, membro da diretoria executiva do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Ponto Facultativo

Assembleia unificada em frente a Câmara Municipal de São Paulo; categorias vão parar nesta terça-feira (28). Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil

Em razão da greve, o Governo de São Paulo determinou ponto facultativo em todos os serviços públicos estaduais da capital nesta terça-feira. “A medida visa a reduzir os prejuízos à população, garantindo a remarcação de consultas, exames e demais serviços que estavam agendados para a data da greve”, disse o governo, em nota.

A Justiça do Trabalho determinou que os trabalhadores do Metrô devem manter 80% do efetivo em atividade no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais períodos durante a greve. Foi estipulada um multa diária de R$ 700 mil em caso de descumprimento.

Já a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deverá operar com 85% do efetivo nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h), além de 60% nos demais intervalos, sob pena de multa diária de R$ 600 mil.

Já a Sabesp deverá manter disponíveis 70% do contingente ligado à prestação de serviços essenciais de saneamento básico, tratamento e abastecimento de água, bem como esgoto, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Transportes

O Sindicato dos Metroviários propôs a liberação das catracas no transporte nesta terça-feira, como forma de evitar transtornos à população da cidade. O governador do estado, Tarcísio de Freitas, no entanto, negou a proposta, alegando falta de segurança para os usuários. Apesar da negativa do governador, os metroviários informaram que estão dispostos a voltar ao trabalho caso o governo aceite a proposta durante a paralisação de amanhã.

Também em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos, que responde pelo Metrô e pela CPTM, afirmou que o governo do estado tem trabalhado para minimizar para a população os impactos da paralisação, que classificou como “abusiva”. “[A secretaria] atua ininterruptamente para que a população não seja prejudicada por mais uma paralisação abusiva de servidores da CPTM, Metrô e Sabesp nessa terça-feira”.

De acordo com o órgão, o governo vai monitorar a adesão à greve desde as primeiras horas da manhã e adotará as medidas necessárias para garantir a prestação dos serviços públicos à população. “Os serviços concedidos de metrô, nas Linhas 4-Amarela e 5-Lilás, e de trens, nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, funcionarão normalmente durante a paralisação”.

A secretaria ainda reiterou a decisão da Justiça do Trabalho a respeito da manutenção do efetivo em horários de pico e afirmou que fará convocação nominal dos trabalhadores. “O Metrô e a CPTM também farão convocação nominal e individual dos funcionários de acordo com a escala de trabalho e o quantitativo previsto pelo judiciário. Em caso de não comparecimento, as empresas irão adotar as medidas legais cabíveis”.

Sabesp

Em nota, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) afirmou ter um “plano de contingência” que prevê 100% do efetivo nas atividades essenciais para minimizar o impacto na população. Questionada sobre seu posicionamento em relação às demandas dos grevistas, a Sabesp apenas citou decisão judicial que garante a manutenção de 80% dos trabalhadores em atividade.

“A Sabesp informa que, visando garantir a operação dos serviços essenciais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, obteve na Justiça uma decisão liminar para que sejam mantidos 80% do quadro de colaboradores ligados a esses serviços nesta terça (28/1), quando está prevista por decisão do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) uma paralisação de 24 horas”, disse.

“A Companhia tem um Plano de Contingência que prevê 100% do efetivo nas atividades essenciais para minimizar o impacto na população”, completou.

Procurado para comentar o posicionamento dos servidores em favor da greve, o governo do estado não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Prefeitura

Em razão da greve, a Prefeitura de São Paulo também decretou ponto facultativo, suspendeu o rodízio municipal de veículos e determinou operação especial no transporte público por ônibus. Foi mantido o funcionamento de escolas e creches, unidades de saúde, serviços de segurança urbana, de assistência social e do serviço funerário.

A Secretaria Municipal da Saúde informou que as unidades de urgência e emergência, assim como os equipamentos da rede de atenção básica, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS), funcionarão normalmente. “Caso o paciente não consiga comparecer às consultas ou exames agendados por conta da greve do metrô, será feita a remarcação garantindo a realização do procedimento”, disse, em nota.

Prefeitos de 66 cidades do estado do Rio de Janeiro cujo fornecimento de energia é feito pela concessionária Enel se reuniram nesta segunda-feira (27), no Theatro Municipal de Niterói, na região metropolitana do Rio, para discutir a prestação de serviços da empresa e o futuro da concessão nesses municípios. Eles cobram melhor qualidade dos serviços e afirmam que o problema já é antigo, mas a situação chegou a um estopim com os temporais mais recentes no estado.

Antes de começar o encontro, o prefeito de Niterói, Axel Grael, disse que a ideia é ter uma estratégia conjunta para superar as dificuldades que esses municípios vêm enfrentando. “Cada um tem as suas preocupações, cada um de nós tomou iniciativas para tentar superar as dificuldades que a gente já tem no dia a dia, que piorou muito durante esse último temporal que várias cidades enfrentaram. A gente precisa de uma concessionária que tenha uma resposta mais rápida e uma capacidade gerencial melhor e possa atender as demandas de cada uma das cidades”, apontou.

Os contratos de renovação da concessão estão em fase de renovação, e as prefeituras querem participar das discussões, uma vez que essa questão é feita apenas pelo governo federal. “A concessão é federal. Não são os municípios que têm que autorizar isso. A União é quem estabelece a concessão. A gente quer participar da escolha da nova concessão”, comentou Grael.

Para o prefeito de Niterói, o importante agora é que seja garantida uma boa prestação de serviço. “A energia é essencial na vida do cidadão. A gente vê o transtorno que causa o fato de não ter energia. Ficamos com várias partes da cidade por muitos dias sem energia”, contou.

Grael lembrou que, em 2014, Niterói aprovou uma lei que estabelecia uma série de regras para a operação das concessionárias na cidade, entre elas, para resolver o problema de cabeamento aéreo.

“Lamentavelmente, a Enel entrou com uma ação contra essa iniciativa e até hoje a gente briga com a Enel em relação ao funcionamento dessa lei. Se tivesse a fiação enterrada, como a gente queria, a cidade não teria passado pelo que passou e nem a própria Enel teria passado pelas dificuldades também. Esse é o caminho várias cidades no mundo já resolveram isso”, questiona. “Estamos esse tempo todo com uma briga na justiça para que se faça o óbvio”, acrescenta.

Continuidade da concessão

O deputado Max Lemos (PDT-RJ), membro efetivo da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que participou do encontro, disse que a discussão também está sendo feita na casa legislativa federal.. “O serviço é ruim, péssimo é um desserviço. Todo mundo já sabe. Nós iniciamos essa luta com a Enel em março com pedido de CPI. Na verdade, hoje tem dois pedidos colhendo assinaturas na Câmara Federal, porque todos os contatos e todas as intervenções nossas não adiantaram e os problemas continuaram. Agora chegou no ápice do problema com as chuvas”, relata.

Na visão do deputado, o encontro de hoje é para começar o consenso entre as prefeituras. “Tem que ouvir as prefeituras, porque quem fica perto da população é o prefeito, então a gente precisa fazer este encontro”, pontuou.

Segundo Max Lopes, na semana passada estava prevista a presença do presidente da Enel nacional, Nicola Cotugno, na Comissão de Minas e Energia, a convite dos integrantes, mas ele não compareceu, porque já estava deixando o cargo. Agora, a comissão quer que o novo presidente da Enel Nacional, Antônio Scala, comece os entendimentos na Câmara.

“A gente aguarda que o presidente nacional vá. Nós não temos mais interesse em discutir com o diretor regional. Não nos interessa. Tanto é que o diretor de São Paulo estava na audiência na semana passada e nós simplesmente não fizemos a audiência. Nós simplesmente queremos conversar em nível nacional para a questão mais urgente que é o [plano de] contingenciamento. O verão está aí, está na porta, aumentar as turmas de atendimento. Isso tudo faz parte desse novo contrato agora e também discutir a questão de como ficará o futuro da concessão “, indicou.

Segundo o parlamentar, já existe um consenso na Câmara Federal de que não haverá renovação de contrato da forma como vem sendo desenvolvido pela concessionária. “Encaminharam os pedidos para o TCU o interesse de continuar sem que haja uma ampla discussão. É isso que está sendo feito aqui hoje com os prefeitos, começando a discussão de onde está o problema. No Rio de Janeiro será assim e em outros estados será assim. Todo mundo sabe que Goiás já expulsou a Enel de lá. No Ceará o problema é sério. Em São Paulo o problema é seríssimo como nós vimos e no Rio de Janeiro não é diferente”, adiantou.

Para o deputado, não será fácil a renovação dos contratos. “É por isso que iniciamos esse grande movimento e não será uma renovação fácil. Isso que a gente quer deixar bem claro para a população. Não dá ainda para ter critérios nem rotina. Eles solicitaram essa renovação”, apontou.

O parlamentar concordou com o prefeito Axel Grael de que é preciso fazer uma negociação extensa com todos os agentes que querem uma concessionária que atenda a prestação do serviço. “Tem a questão do aterramento que é importante em cidades grandes como Niterói e São Gonçalo. Cidades que têm uma densidade populacional muito grande é importante a questão do aterramento. Tem cidade também que não é só o aterramento, aliás, o aterramento nem é a solução, precisa sim, ter um serviço imediato e melhor. É isso que a gente vai buscar. Não pode ter um novo contrato, uma nova concessão de qualquer maneira sem discussão. Não dá mais para ser assim no Rio de Janeiro”, defendeu.

A Agência Brasil procurou a Enel para se posicionar sobre as críticas e aguarda retorno.

*Com colaboração da Tatiana Alves, repórter do Rdiojornalismo

A Petrobras lançou, nesta segunda-feira (27), chamada pública para doação de notebooks a escolas públicas federais e estaduais, para selecionar instituições de ensino que possam receber os equipamentos doados pela empresa. Os aparelhos deverão ser utilizados em atividades pedagógicas e de educação digital.

A empresa disponibilizará 6 mil notebooks que contribuirão para a inclusão digital de crianças e adolescentes. Deste total, cerca de 4,5 mil serão destinados a escolas públicas em comunidades em áreas de abrangência da Petrobras nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Também serão doados 1,5 mil notebooks para organizações da sociedade civil que atualmente têm projetos sociais ou ambientais vigentes no Programa Petrobras Socioambiental.

Para serem elegíveis ao processo, as escolas devem ser da rede pública federal ou municipal de ensino, podendo ser de ensino infantil, fundamental I ou II, médio ou ensino de jovens e adultos, e precisam estar situadas ou atender alunos de alguma das comunidades indicadas na área de abrangência da Petrobras.

Não há requisitos de internet ou sala exclusiva para os computadores, mas as escolas devem estar situadas em locais que possam ser acessados de carro, devido à logística necessária para entregar as doações.

As inscrições estão abertas até 22 de dezembro. A previsão é de que o resultado seja divulgado em janeiro de 2024, e as entregas deverão ocorrer a partir do final de fevereiro.

O regulamento está disponível neste link.

Uma força-tarefa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu 6.031 garrafas de azeite de oliva falsificado e descartou 16.380 litros do produto importado por estarem adulterados.

O azeite de oliva é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado. A fraude mais comum é a mistura de óleo de soja com corantes e aromatizantes artificiais.

A operação também retirou de circulação 28 toneladas de feijão com alto teor de impurezas e presença de pedras.

De acordo com o ministério, os pacotes de feijão apreendidos tinham mistura de soja, que é alergênica e coloca em risco a saúde dos consumidores. A empresa responsável por embalar o produto foi intimada, e terá de cumprir as exigências de fabricação.

Os alimentos foram encontrados durante fiscalização a fábricas e comércio de São Paulo, entre 20 e 24 de novembro.

Os produtos apreendidos passarão por análise. Segundo o ministério, os nomes das marcas são divulgados depois da emissão do laudo definitivo.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o órgão de Assuntos Internacionais do Serviço Geológico Francês (BRGM) firmaram cooperação para desenvolvimento de projetos conjuntos no campo das geociências.

A parceria ocorrerá nas áreas sobre minerais críticos para transição energética (considerados de alta relevância, mas que sofrem restrição, como lítio e cobalto), uso do urânio e armazenamento geológico de CO2 em aquíferos salinos profundos (formações que armazenam o dióxido de carbono longe da atmosfera, reduzindo o impacto das emissões).

De acordo com o SGB, o Brasil já tem parcerias com mais de 20 países, entre eles Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Japão.

O documento foi assinado pelo diretor-presidente do SGB, Inácio Melo (à direita na foto), e o diretor-geral francês, Jean-Claude Guillaneau (à esquerda), em paralelo à realização da Exposição Nuclear Mundial (WNE, em inglês), em Paris.

A delegação brasileira participa do evento, que reúne representantes do setor de energia nuclear – indústria, academia, especialistas e profissionais – de inúmeras nações a cada dois anos. Nesta edição, o debate é o uso da energia nuclear para fins pacíficos, como geração de eletricidade, aplicação na medicina, pesquisa científica e industrial. O evento ocorrerá de 28 a 30 de novembro na capital francesa.

O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) divulgou nesta segunda-feira (27) o edital de seleção de estudantes para o IMPA Tech, seu primeiro curso de graduação. O bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação vai começar em 2024, no Porto Maravalley, polo de tecnologia desenvolvido pela Prefeitura do Rio de Janeiro, na zona portuária da cidade.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 29 de novembro a 28 de dezembro, no site do Impa. A matrícula também será gratuita e os estudantes terão moradia e apoio financeiro. A duração será de quatro anos, com um ciclo básico de quatro períodos letivos.

Numa etapa posterior, os alunos poderão escolher entre as ênfases em Matemática, Ciência de Dados, Ciência da Computação ou Física. Para o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, o novo curso vai capacitar os estudantes para entrar de forma efetiva no mercado de tecnologia e inovação, atuando em áreas como inteligência artificial, machine learning, big data, entre outras.

“Sabemos bem do potencial do conhecimento matemático para contribuir para o desenvolvimento da geração de riqueza. A criação do IMPA Tech é mais uma iniciativa, de grande envergadura, do Impa para colocar esse conhecimento a serviço da sociedade brasileira”, disse Viana, em nota.

A localização do curso também é estratégica. O Porto Maravalley vai abrigar, além do IMPA Tech, startups e empresas de tecnologia, criando um ambiente de inovação e colaboração.

Processo seletivo

Para 2024, o processo seletivo usará o desempenho dos estudantes em olimpíadas do conhecimento e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Serão ofertadas até 80 vagas para alunos medalhistas do nível 3 da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, promovida pelo Impa, e da Olimpíada Brasileira de Matemática; premiados nas modalidades A e/ou B da Olimpíada Brasileira de Química; níveis 2 e/ou 3 da Olimpíada Brasileira de Física e nas modalidades programação dos níveis 1 e 2 da Olimpíada Brasileira de Informática.

Segundo o edital, cada medalha garantirá uma pontuação diferente no processo de seleção do IMPA Tech.

Outras 20 vagas serão disponibilizadas para candidatos com melhor desempenho em Matemática no Enem. A seleção contará ainda com atividades em grupo e entrevistas individuais on-line.

O IMPA Tech terá vagas destinadas à ampla concorrência e reservará um quantitativo aos candidatos distribuídos em diferentes grupos de cotas, conforme detalhado no edital.

O IMPA Tech é um curso de ensino superior financiado pelo governo federal por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC). A graduação conta com a parceria da Prefeitura do Rio, responsável pelo Porto Maravalley.

Quase três meses após o Rio Grande do Sul ser atingido pelo que o governo gaúcho classificou como “a maior catástrofe natural” dos últimos 40 anos”, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) identificou o corpo de mais uma vítima, elevando para 53 o total de mortos já localizados.  

A Defesa Civil estadual confirmou o reconhecimento nesta segunda-feira (27), um mês após o corpo ter sido encontrando. Sem citar nomes, o órgão informou que se trata de um bombeiro civil que desapareceu enquanto “estava trabalhando no resgaste às vítimas na cidade de Muçum [foto em destaque]”.

Segundo a Polícia Civil, em Muçum, ao menos três pessoas foram dadas como desaparecidas em consequência das chuvas intensas do início de setembro: o bombeiro voluntário Alciano Bianchi, 38 anos; a professora aposentada Beatriz Maria Pietta, 72, e Deoclydes José Zilio, 94. Até a publicação desta reportagem, os três nomes continuavam constando na lista de desaparecidos do site da Polícia Civil.

Além de duas pessoas ainda desaparecidas em Muçum, os bombeiros seguem tentando localizar outras três pessoas em Arroio do Meio; Lajeado e Muçum.

Após o ciclone extratropical do início de setembro, o Rio Grande do Sul foi atingido por seguidos fenômenos climáticos que causaram mais mortes e prejuízos. De acordo com a Defesa Civil estadual, só entre 15 de novembro e o início desta tarde, foram registrados outros cinco óbitos.

Duzentos e vinte e uma cidades gaúchas reportaram algum tipo de ocorrência, como alagamentos, deslizamentos ou inundações. Em todo o estado, o total de pessoas afetadas direta ou indiretamente pelas consequências das chuvas já supera 673 mil.

O governo federal vai utilizar a capilaridade das igrejas evangélicas para alcançar populações vulnerabilizadas e encaminhá-las para programas sociais. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinou nesta segunda-feira (27), no Rio de Janeiro, um protocolo de intenções com 27 segmentos de igrejas evangélicas do Brasil.

O compromisso foi firmado para uma plateia de líderes evangélicos na sede da Associação Brasileira de Imprensa.

A intenção é fazer com que as igrejas evangélicas sejam uma porta de encaminhamento de pessoas em situação de fome, pobreza e desemprego para programas sociais, como o Bolsa Família, benefícios previdenciários e Minha Casa, Minha Vida.

Os atendidos precisarão fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico), banco de dados do governo federal para identificar famílias de baixa renda que precisam de assistência social e inclusão em programas de redistribuição de renda.

Populações

Para o ministro Wellington Dias, as igrejas evangélicas são um caminho para o governo chegar às populações mais necessitadas.

“Reconhecemos o trabalho importante que têm as igrejas, nas várias denominações.

Elas têm uma presença exatamente onde estão parcelas significativas das pessoas mais vulneráveis. Lidam, no seu dia a dia, com pessoas desempregadas, pessoas que passam fome, que querem uma oportunidade, são idosos abandonados, populações de ruas, crianças também abandonadas”, listou.

“O governo tem programas, e a gente quer estreitar condições de que esses programas também possam acontecer junto com entidades ligadas ao povo evangélico”, disse.

O ministro explicou que o acordo prevê que igrejas vão capacitar alguns integrantes para que eles sirvam de orientadores para as pessoas com dificuldades socioeconômicas. Por exemplo, direcionar famílias de baixa renda para Centros de Referência de Assistência Social (Cras), onde se inscreverão em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma espécie de aposentadoria para quem não contribuiu para o INSS ao longo da vida.

Cozinha Solidária

O termo firmado permite que igrejas possam fazer parte do Programa Nacional de Cozinhas Solidárias. No projeto, as cozinhas adquirem alimentos subsidiados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, que compra a produção de famílias rurais mais pobres e da própria região. É uma forma de fornecer refeições populares e dinamizar a economia local.

“Nós estamos preparando para ter segurança alimentar do Brasil”, disse Dias.

Outra função do acordo com as igrejas é oferecer atendimento para que excluídos digitais possam fazer cadastros em programas sociais pela internet.

Qualificação

A oferta de cursos de qualificação profissional é mais um pilar do termo assinado nesta segunda-feira. O ministro ressaltou que haverá planejamento para oferecer cursos em áreas que necessitam de mão de obra. Ele citou o exemplo do setor de tecnologia da informação.

“Só aqui no Rio de Janeiro, são estimadas 20 mil vagas. Então, a gente precisa dar qualificação para uma área como essa”.

Recursos

O ministério não informou o valor exato que será repassado às “entidades que trabalham como social”, como classificou o ministro Wellington Dias. “É um valor disponível para cada programa”. Segundo Dias, o controle do uso dos recursos será “por meio dos órgãos de controle, como em todas as áreas”.

Apesar de o mecanismo de cooperação ter sido assinado com representações evangélicas, o diretor da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Edgilson Tavares de Araujo, garante que não haverá discriminação de quem procura os programas governamentais.

“É um programa de atenção voltado para as pessoas em situação de vulnerabilidade de risco social, independentemente de quais sejam os credos. Todo e qualquer cidadão que necessitar do apoio necessário para sua proteção social certamente será acolhido”, disse à Agência Brasil.

Empréstimos

O ministro Welington Dias adiantou que articula com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criação de um fundo garantidor de crédito para facilitar o acesso de pequenos empreendedores a empréstimos bancários. A proposta seria similar à que já existe para produtores rurais.

A ideia é o governo servir de avalista para o empreendedor que deseja abrir pequenos negócios. “Tendo o fundo garantidor, quem garante é o próprio governo. É isso que queremos fazer”, disse, acrescentando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou que seja algo com taxas baratas e sem burocracia.

O combate aos efeitos provocados pelas ondas de calor no município do Rio já conta com pontos de hidratação espalhados por unidades de saúde da capital. A desidratação é uma grande preocupação, principalmente, em dias de calor intenso como foram registrados neste mês na cidade, as unidades municipais de saúde vêm registrando novos casos. Os atendimentos começaram nesta segunda-feira (27) e vão seguir até março do ano que vem.

O esquema faz parte do Plano de Contingência da Prefeitura do Rio para minimizar os impactos das ondas de calor na população, anunciado nesta segunda-feira por Daniel Soranz, secretário municipal de Saúde, pela secretária do Meio Ambiente, Tainá de Paula, e pelo chefe-executivo do Centro de Operações do Rio (COR), Marcus Belchior.

“Os locais [de atendimento] estão no site da secretaria municipal de saúde. São 100 pontos de hidratação oral e hidratação venosa nas clínicas de famílias e nos centros municipais de saúde”, contou em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com os números da rede municipal de saúde foi registrado um aumento expressivo na média semanal de atendimentos a doenças causadas pelo calor ou passíveis de agravamento em altas temperaturas. Ao todo, foram 1.121 notificações entre os dias 8 e 15 de novembro, o que representou alta de 51% em relação aos sete dias anteriores.

“O cálculo abrange os diagnósticos de mal-estar e fadiga; hipotensão (pressão baixa); efeitos do calor e da luz; síncope e colapso; e edema. O diagnóstico de mal-estar e fadiga, por exemplo, somou 667 ocorrências no período mencionado, com recorde diário de atendimentos no dia 8 (166). Vila Kennedy [bairro da zona oeste] registrou o maior número de ocorrências da enfermidade por região (274), seguida de Madureira (56) e Rocha Miranda (45) [os dois na zona norte]”, informou a Prefeitura do Rio.

O Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica, na zona norte do Rio, também vai fazer atendimentos. O local e as unidades de saúde estão disponíveis para atender qualquer pessoa que tenha algum sintoma de estresse por calor, fraqueza ou dor de cabeça.

Para o secretário, o número de pontos de atendimentos é suficiente porque a maior parte dos pacientes já é atendida pela rede de unidades de saúde. Segundo Soranz, o que a secretaria está fazendo é estruturar melhor esse atendimento, revisando os protocolos para hipertermia, queimadura de sol, descompensação, insuficiência cardíaca e outros cuidados necessários com calor intenso.

“É na verdade uma grande atualização clínica para os profissionais de saúde da rede municipal que já fizeram muitas hidratações e já trabalharam em epidemias de dengue anteriores, mas que é sempre bom a gente estruturar e atualizar cada vez mais”, completou.

Quantidade de água

“A gente precisa consumir, pelo menos, 35ml por quilo de peso. Uma pessoa de 60 quilos precisa ingerir pelo menos dois litros de água por dia, de 85 quilos pelo menos 3 litros de água por dia”, sugeriu o secretário de Saúde, destacando ainda que é importante estar sempre acompanhado de uma garrafa de água.

Crianças e idosos são os que mais preocupam as autoridades de saúde nos casos de desidratação. “Muitas vezes a mãe não percebe que aquela criança, que não fala porque ainda é um bebê, e enrolada em paninhos, essa criança desidrata muito rápido. A gente teve mais de dez internações em crianças com sintomas de desidratação, cinco delas precisaram de internação hospitalar, uma situação crítica para as crianças e os idosos que também desidratam mais rápido. Tem que ficar muito atento a algum tipo de deficiência que a pessoa não consiga expressar que está com sede”, disse,

Soranz acrescentou que a maior parte das internações e atendimentos relacionados ao calor está ligada a hipertensão, diabetes e insuficiência cardíaca. “É preciso ficar muito atento na utilização dos medicamentos regulares”, disse, destacando que devem ser evitadas comidas pesadas e dar preferência a frutas e legumes.

“É essencial mudar a alimentação para facilitar o trabalho do corpo na digestão e evitar a sensação de aumento de calor”, disse.

O armazenamento de alimentos também deve ter um cuidado especial em períodos de temperaturas elevadas. “No calor intenso os alimentos se deterioram mais rápido. Há proliferação de bactérias e de fungos com uma velocidade muito maior. É preferível levar os alimentos sempre em bolsas térmicas”.

O secretário recomendou ainda à população evitar a ingestão de bebidas alcoólicas e de refrigerantes e o consumo de substâncias ilegais ou drogas. “Isso pode de fato causar um problema seríssimo para o corpo e morte nesse período, então requer uma atenção muito especial dos dependentes químicos, principalmente os alcoolistas.”

Nos casos de ressecamento dos olhos e de narinas, por baixa umidade, a recomendação é usar soro fisiológico. “Sempre no olho e nariz o ideal é utilizar uma solução fisiológica, um umidificador ou um balde com água no ambiente também podem ajudar”.

Roupas

Para reduzir o desconforto e problemas de saúde, o recomendável é a utilização de roupas leves e bonés em dias de calor intenso. A prefeitura já autorizou por meio de decreto, o uso de bermudas para os setores municipais e motoristas de táxis, ônibus, vans, kombis e credenciados. “Isso não é uma brincadeira. Não é um luxo. Utilizar roupas leves, principalmente, no seu trabalho do dia a dia pode evitar muito estresse térmico. A principal fonte de troca de calor da gente com o meio ambiente é a pele.”

Distribuição de água

O Plano de Contingência inclui a distribuição de água e isotônicos, roupas, chinelos e protetor solar para a população e situação de rua nos pontos de atendimento, que funcionarão também como áreas de conforto térmico para populações mais vulneráveis. “As bebidas isotônicas são importantes para o período de maior calor, mas não devem ser utilizadas de maneira corriqueira pela população, especialmente, para quem tem hipertensão arterial”, recomendou.

Em dias de temperatura acima de 45°C, a secretaria recomenda que a população evite atividades físicas e a realização de trabalhos ao sol. Para além de 50°C, a secretaria vai avaliar a suspensão de determinadas atividades e permanência em alguns locais. “Esses protocolos ainda estão em fase de fechamento. A ideia é que a gente consiga concluir todos eles antes do dia 22, início do verão, mas a expectativa é que a gente já comece a ter parâmetros claros do que vai ser fechado ou o que não vai e como isso vai funcionar.”

De acordo com o secretário, no caso de suspensão de atividades de trabalho, a maioria das empresas já utilizam protocolos que tratam do tema. “É importante a gente reforçá-los de maneira uniforme para todo mundo”, contou.

Soranz alertou para o perigo de usar bronzeadores solares, especialmente os não registrados, porque provocam queimaduras na pele. “Até brigam comigo, falando que vamos acabar com os bronzeadores solares nas lajes e favelas do Rio. É muito importante que a gente use produtos seguros e que protejam a pele da exposição ao sol e evite queimaduras. Tivemos cinco pacientes em situações muito graves devido à exposição ao sol porque  usarem bronzeadores”, afirmou.

Em todo o período de calor, o melhor é usar filtro solar. É fundamental para qualquer exposição ao sol mas também na incidência de raios solares que não sejam diretamente, mas podem causar muitos danos à pele. O efeito tardio dessa exposição é o câncer de pele que ainda é prevalente no Rio de Janeiro.”

Animais

Outra orientação é para os cuidados com os animais nos dias de calor intenso. “Evitar passeios com os animais das 9h às 16h para que a pata do animal não tenha contato com a superfície do solo em alta temperatura. Preferir sempre o passeio em grama e interno, por isso os parques são fundamentais. Troque regularmente a água do seu pet. A água fresca é fundamental também para os bichinhos. Se vai levar em uma gaiola é bom ver se o ambiente está ventilado para a troca de calor e evitar qualquer tipo de roupa que impeça o animal de fazer a troca de calor e não deixar as casinhas no sol. Cuidado também com correntes de metal porque elas podem causar queimaduras nos animais”.

Doenças

Soranz acrescentou que por causa de possíveis contaminações da água em períodos de chuva, todas as doenças infecto-parasitárias são preocupantes no período do verão, principalmente, quando se trata de leptospirose, hepatite A, e intoxicações alimentares provocadas por alimentos estragados em temperaturas elevadas. “Outra preocupação é com as arboviroses devido a maior proliferação de mosquitos neste período de verão, como dengue, zika e chikungunya”, completou.

Conforme o secretário, em período de altas temperaturas a proliferação dos mosquitos Aedes aegypti pode aumentar em até cinco vezes. Além disso, no tempo seco há o risco de queimadas na vegetação e incêndios.