Categoria: GERAL

O governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência em Maceió pelos danos causados (foto) em razão do afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem. O reconhecimento deve ser publicado ainda hoje (1º) no Diário Oficial da União. Existe o receio por parte dos órgãos de Defesa Civil de que estrutura entre em colapso a qualquer momento.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) disse que está acompanhando a situação na capital alagoana, que sofreu, nos últimos dias, seguidos abalos sísmicos causados por atividades de mineração da Braskem.

Segundo a pasta, o ministro Waldez Góes participou nesta sexta-feira (1º) de uma reunião com uma equipe da Defesa Civil Nacional, que está no local. O objetivo do encontro foi apresentar as informações levantadas pela equipe e traçar – em parceria com as defesas civis estadual e municipal – uma estratégia para atender a população afetada.

“A Defesa Civil Nacional e o Gade (Grupo de Apoio a Desastres) já monitoram a situação do lugar há muito tempo. Por determinação do presidente Lula e do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estamos com todo o nosso aparato de prontidão para auxiliar Alagoas em caso de necessidade”, informou Waldez Góes. “Iremos reconhecer ainda nesta sexta-feira a situação de emergência na cidade de Maceió e também repassaremos os recursos necessários para apoio à população”, destacou o ministro.

Abalos sísmicos

A situação é mais grave nos bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro, que sofreram nos últimos abalos sísmicos devido à movimentação da cavidade de uma das minas da Braskem. Ontem (30), a prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso da mina 18, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

A Defesa Civil de Maceió informou que a última medição apontou que a movimentação vertical acumulada na área é de 1,42 metro e a velocidade vertical é de 2,6 centímetros por hora.

Em nota, a Braskem disse que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, tomando as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências e que a área está isolada desde terça-feira (28). A empresa ressalta que a região está desabitada desde 2020.

“Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementado para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas como as que estão sendo adotadas no presente momento”, disse a empresa.

Monitoramento

Ainda de acordo com a Braskem, os dados atuais de monitoramento demonstram que a acomodação do solo segue concentrada na área dessa mina e que essa acomodação poderá ocorrer de forma gradual até a estabilização ou de maneira abrupta.

Das 35 cavidades exploradas pela empresa, nove receberam a recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM) de preenchimento com areia. Dessas, cinco tiveram o preenchimento concluído, em outras três os trabalhos estão em andamento e uma já está pressurizada, indicando não ser mais necessário o preenchimento com areia. Além dessas, em outras cinco cavidades, foi confirmado o status de autopreenchimento.

“As demais 21 cavidades estão sendo tamponadas e/ou monitoradas, sendo que – em sete delas – o trabalho já foi concluído. As atividades para preenchimento da cavidade 18 estavam em andamento e foram suspensas preventivamente devido à movimentação atípica no solo”, finalizou informe da Braskem.

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será aplicado em 180 cidades, conforme lista divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As provas serão realizadas em março de 2024.  

Dos municípios selecionados, 39 cidades estão na região Norte, 54 no Nordeste, 20 na região Centro-oeste, 44 no Sudeste e 23 no Sul.

De acordo com o ministério, a seleção foi feita a partir dos seguintes critérios: tamanho da população (mais de 100 mil habitantes), raio de influência na região e facilidade de acesso. Caso o município não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, os exames serão aplicados em cidades próximas.

“Fica mais fácil e mais barato para as pessoas fazerem a prova perto de suas casas. Além disso, pagando apenas uma inscrição os candidatos concorrem a vagas de vários órgãos públicos”, ressaltou o secretário de Gestão de Pessoas do ministério, José Celso Cardoso, em publicação da pasta.

Conhecido como Enem dos concursos, o primeiro concurso público unificado visa preencher 6.640 vagas para servidores federais e será aplicado pela Fundação Cesgranrio.

Veja a distribuição por regiões:

Região Norte – 39 municípios
– dois no Acre
– nove no Amazonas
– três no Amapá
– 16 no Pará
– quatro em Rondônia
– dois em Roraima
– três no Tocantins

Região Nordeste – 54 municípios
–  dois em Alagoas
–  16 na Bahia
–  seis no Ceará
–  nove no Maranhão
–  quatro na Paraíba
–  cinco em Pernambuco
–  sete no Piauí
–  três no Rio Grande do Norte
–  dois em Sergipe

Região Centro-Oeste – 20 municípios
– oito em Goiás
– quatro em Mato Grosso do Sul
– sete em Mato Grosso
– um no Distrito Federal

Região Sudeste – 44 municípios
– quatro no Espírito Santo
– 24 em Minas Gerais
– quatro no Rio de Janeiro
– 12 em São Paulo

Região Sul – 23 municípios
– oito no Paraná
– nove no Rio Grande do Sul
– seis em Santa Catarina

A Justiça Federal de Alagoas aceitou pedido de tutela de urgência contra a Braskem pelos danos causados em Maceió devido ao afundamento de uma mina de exploração de sal-gema. Em nota divulgada nesta sexta-feira (1) a empresa disse que já foi intimada e que “avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.” O valor da causa é de R$ 1 bilhão.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e pela Defensoria Pública da União contra a companhia e o Município de Maceió. Entre os pedidos feitos e deferidos está a inclusão de uma nova área de criticidade, segundo mapa mais recente elaborado pela Defesa Civil, atualização monetária dos valores pagos às pessoas atingidas e contratação de assessoria técnica independente e especializada, para dar suporte aos atingidos na avaliação dos cenários e tomada de decisão acerca de sua realocação ou permanência na área.

A Justiça também determinou que a empresa deve viabilizar a inclusão facultativa de todos os atingidos cujos imóveis estão localizados na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa, com a atualização monetária correspondente aos valores estabelecidos por programa de reparação do dano material provocado pela alegada desvalorização do imóvel, bem como o alegado dano moral sofrido em decorrência da inclusão do imóvel no mapa.

Também foi determinada a contratação de empresa independente e especializada para a identificação do dano material dos imóveis na hipótese de decisão do atingido permanecer na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil.

A Braskem disse ainda que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange, “tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências. Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementando para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas, como as que estão sendo adotadas no presente momento”.

A Justiça Federal de Alagoas aceitou pedido de tutela de urgência contra a Braskem pelos danos causados em Maceió devido ao afundamento de uma mina de exploração de sal-gema. Em nota divulgada nesta sexta-feira (1) a empresa disse que já foi intimada e que “avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.” O valor da causa é de R$ 1 bilhão.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e pela Defensoria Pública da União contra a companhia e o Município de Maceió. Entre os pedidos feitos e deferidos está a inclusão de uma nova área de criticidade, segundo mapa mais recente elaborado pela Defesa Civil, atualização monetária dos valores pagos às pessoas atingidas e contratação de assessoria técnica independente e especializada, para dar suporte aos atingidos na avaliação dos cenários e tomada de decisão acerca de sua realocação ou permanência na área.

A Justiça também determinou que a empresa deve viabilizar a inclusão facultativa de todos os atingidos cujos imóveis estão localizados na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa, com a atualização monetária correspondente aos valores estabelecidos por programa de reparação do dano material provocado pela alegada desvalorização do imóvel, bem como o alegado dano moral sofrido em decorrência da inclusão do imóvel no mapa.

Também foi determinada a contratação de empresa independente e especializada para a identificação do dano material dos imóveis na hipótese de decisão do atingido permanecer na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil.

A Braskem disse ainda que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange, “tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências. Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementando para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas, como as que estão sendo adotadas no presente momento”.

Os metalúrgicos da fábrica da General Motors de São José dos Campos aprovaram a abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). A decisão foi tomada em assembleia realizada hoje (1º) para avaliar a proposta, resultado de uma rodada de negociações com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região. O programa é aberto a todos que estão operando regularmente na fábrica ou que estejam em licença remunerada. A meta é que 830 trabalhadores entrem no programa. 

Segundo as informações, os funcionários têm de 5 a 12 de dezembro para aderir ao PDV. Aqueles que não aderirem, terão estabilidade no emprego até 31 de maio de 2024. A proposta da empresa estabelece que os trabalhadores com um a seis anos de fábrica recebam seis meses de salário, adicional de R$ 15 mil e plano médico por três meses ou R$ 6 mil. Aqueles com sete anos ou mais de fábrica receberão cinco meses de salário, um carro Onix Hatch LS ou R$ 85 mil e plano médico por seis meses ou R$ 12 mil.

Para cada trabalhador ativo que aderir haverá o retorno de outro trabalhador que esteja em licença remunerada. De acordo com a proposta acordada, os dias parados durante a greve devem ser compensados em 50% até 30 de junho de 2024, de acordo com a necessidade de produção. A fábrica de São José dos Campos tem cerca de 4 mil trabalhadores e produz os modelos S10 e Trailblazer.

O PDV é uma alternativa às demissões feitas em outubro pela GM e que foram canceladas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão no final de outubro. Na ocasião a Justiça determinou, em caráter liminar, a reintegração de 839 trabalhadores da fábrica, sob pena de multa diária de R$ 1.000 por trabalhador dispensado ou não reintegrado.

As demissões ocorreram no dia 21 de outubro, também nas fábricas da montadora em São Caetano do Sul e em Mogi das Cruzes. Em protesto, os empregados entraram em greve por 17 dias até que todos voltassem aos postos. A paralisação só foi suspensa após o cancelamento das demissões e o pagamento dos dias parados. Segundo o sindicato, a GM demitiu 1.245 funcionários nas plantas paulistas, sendo 839 em São José dos Campos, 300 em São Caetano e 105 em Mogi das Cruzes.

“O sindicato é contra qualquer fechamento de postos de trabalho, mas o PDV já era uma pauta nossa, como alternativa às demissões arbitrárias que chegaram a ser feitas pela GM. O PDV, entretanto, não coloca um ponto final na luta em defesa dos empregos. Estaremos atentos a qualquer movimentação da empresa no sentido de realizar novos cortes. Combatemos de forma permanente toda medida que seja prejudicial aos trabalhadores”, disse o secretário-geral do Sindicato, Renato Almeida.

Justificativa

Ao anunciar as demissões a montadora justificou que “a queda nas vendas e nas exportações” teriam levado a empresa a “adequar seu quadro de empregados”. Em comunicado a GM afirmou que a medida foi tomada após várias tentativas de lay-off  (suspensão temporária do contrato de trabalho), férias coletivas, days off  (dias de folga) e proposta de desligamento voluntário. “Entendemos o impacto que essa decisão pode provocar na vida das pessoas, mas a adequação é necessária e permitirá que a companhia mantenha a agilidade de suas operações, garantindo a sustentabilidade para o futuro”, disse a GM naquele momento.

A Defesa Civil de Maceió (AL) informou que continua em alerta máximo devido ao risco iminente de colapso em uma mina de exploração de sal-gema da Braskem na região do antigo campo do CSA, no Mutange. Segundo nota divulgada no final da manhã desta sexta-feira (1), o deslocamento vertical acumulado da mina é de 1,42 metros e a velocidade vertical é de 2,6 centímetros por hora.

“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, disse a Defesa Civil. “A equipe de análise da Defesa Civil ressalta que essas informações são baseadas em dados contínuos, incluindo análises sísmicas”.

A mina 18 é formada por cavernas abertas pela Braskem para extração de sal-gema e que estavam sendo fechadas desde que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) confirmou que a atividade havia provocado o afundamento do solo na na região. O sal-gema é uma matéria-prima usada na indústria para obtenção de produtos como cloro, ácido clorídrico, soda cáustica e bicarbonato de sódio.

Situação de emergência

Ontem (30), a prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso da mina, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital.

Nove escolas foram estruturadas com carros-pipa, colchões, alimentação, equipes de saúde, equipes da Guarda Municipal e de assistência social para receber até 5 mil pessoas vindas das regiões afetadas.

Os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e dos Transportes, Renan Filho, também visitaram Maceió com uma equipe de técnicos para monitorar a situação.

Em uma rede social, Renan Filho disse que a empresa precisa ser responsabilizada pela situação. “Não é hora de atribuir responsabilidade a quem não deve. A Braskem precisa ser responsabilizada civil e criminalmente pelo crime ambiental cometido em Maceió, garantindo a reparação aos danos materiais e ambientais causados aos maceioenses”, disse.

Dias também se manifestou sobre a gravidade da situação. “O cenário é grave, estamos falando de abalos sísmicos, bairros afundando, consequências de um possível crime socioambiental. O MDS está atento para acompanhar de perto a situação e prestarmos a assistência necessária para ajudar no que for preciso”, escreveu.

Braskem

Em nota, a Braskem diz continua mobilizada e monitorando a situação  da mina 18, tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências e que a área está isolada desde terça-feira (28). A empresa ressalta ainda que a região está desabitada desde 2020;

“Referido monitoramento, com equipamentos de ultima geração, foi implementado para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas como as que estão sendo adotadas no presente momento”, disse a empresa..

A Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) apreenderam, nesta sexta-feira (1º), aproximadamente 30 aves, que, segundo a PF, tinham sido compradas ilegalmente. Os animais eram mantidos em cativeiro, no bairro de Cascadura, zona norte do Rio de Janeiro, sem a documentação necessária.

De acordo com a PF, para tentar escapar da fiscalização, um homem que foi preso na ação, apresentou documentos falsos das aves. A prisão em flagrante foi por uso de documento falso, maus-tratos e por manter em cativeiro animais silvestres sem a devida autorização. “Ele também responderá pelo crime de receptação, cuja pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa”, completou a PF.

Entre as aves apreendidas, algumas são de grande porte. Além disso, umas estão ameaçadas de extinção e outras são exóticas, como a loris, que é nativa do Sudeste Asiático e da Oceania, a ring neck e a rosela. Os agentes encontraram ainda tucano toco, arara-vermelha grande, arara Canindé, arara canga, papagaio-verdadeiro, jandaia e periquito Maracanã.

A PF informou que as aves foram levadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA (CETAS/IBAMA) e a intenção é fazer a reabilitação para possível reinserção dos animais em seus habitats.

“Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o preso foi encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça”, concluiu a PF em nota.

O setor cultural no país tem proporção maior de empregos informais, se comparado ao total das atividades econômicas. No entanto, é composto por trabalhadores mais qualificados e paga maiores salários. A constatação está na pesquisa Sistema de Informações e Indicadores Culturais, divulgada nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento faz uma radiografia de empresas e ocupações ligadas ao ramo cultural, como companhias de teatro, cinema, casas de espetáculos, museus, editoras, empresas de design e de comunicação.

Entram no campo de análise profissões que vão desde percussionista até o porteiro que trabalha em um museu, passando por uma bibliotecária, por exemplo.

De acordo com o estudo, em 2022 o setor cultural ocupava 5,4 milhões de pessoas no país. Isso representa 5,6% do total de ocupados em todas as atividades econômicas. Esse patamar é muito próximo do registrado em 2019, período pré-pandemia. No ano seguinte, 2020, o isolamento social e os lockdowns levaram o número de ocupados para 4,8 milhões.

Qualificação e informalidade

Dos trabalhadores do setor cultural, 30,6% tinham ensino superior completo. Esse nível de escolaridade fica acima da média do total das atividades, 22,6%. Apesar de mais qualificados, esses profissionais lidavam com maior nível de informalidade. Enquanto no total da economia a taxa de informalidade era de 40,9%, na área cultural alcançava 43,2%.

Outra característica é a grande participação de trabalhadores por conta própria, 42,1%, acima dos 26,1% do total da economia.

“Ter mais conta própria é um indicativo de mais informalidade porque, de maneira geral, normalmente está mais ligada à não contribuição previdenciária”, explica o pesquisador Leonardo Athias.

Remuneração

A pesquisa identificou que ter maior proporção de informalidade não significou menores salários para o setor cultural. Pelo contrário. Enquanto no país o rendimento médio ficou em R$ 2.582, entre os trabalhadores dos setores relacionados à cultura a cifra era de R$ 2.815.

A desigualdade entre os salários de homens e mulheres na economia como um todo se reproduz também no universo cultural. Elas receberam, em média, R$ 2.510, enquanto eles, R$ 3.087, uma diferença de 23%.

Menos inflação

O IBGE também analisou o peso e comportamento dos gastos com atividades, produtos e serviços culturais no bolso das famílias brasileiras. Para isso, foi criado o Índice de Preços da Cultura (IPCult).

Em 2020, esses gastos – que incluem custos tradicionais, como entrada de cinema, até consumos mais modernos, como assinatura de streaming – representavam 9,1% do peso da inflação oficial do país (IPCA). No ano passado, a participação caiu para 8,4%.

Observando como cada índice se comportou, os gastos com cultura subiram menos que a inflação geral. Nos últimos dois anos, o IPCA acumulado de 12 meses teve média de 6,8%. Já o IPCult, 3,2%.

Gastos públicos

O ano de 2022 foi o que mais teve gastos públicos no setor cultural. Em valores correntes foram R$ 13,6 bilhões, uma expansão de aproximadamente 73% ante os R$ 7,9 bilhões de 2012.

Observando por esfera administrativa, percebe-se a redução de gastos federais em 33,3%, passando de R$ 1,8 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Já estados e municípios tiveram aumentos. Governos estaduais saltaram de R$ 2,4 bilhões para R$ 4,3 bilhões (+77%); e prefeituras, de R$ 3,6 bilhões para R$ 8 bilhões (+125%).

“Estudos mostram, no Brasil e fora, que o gasto no setor é multiplicador. Se você mexe na cultura, isso gera renda e emprego na sequência”, analisa Leonardo Athias.

Acesso à cultura

Ao mapear a presença de equipamentos culturais pelo país, o IBGE retrata a desigualdade de acesso. O levantamento identificou que 31,4% da população moram em municípios onde não existe museu e 30,6%, onde não há teatros. A situação mais crítica é o cinema,-  42,5% da população vivem em cidades sem salas de exibição.

O IBGE também calculou a proporção de cidades que não têm teatros, museus e cinemas nos próprios territórios e precisam de deslocamentos superiores a uma hora para alcançar esses equipamentos culturais.

A Região Norte é a mais desfavorecida – 70% dos municípios estão a mais de uma hora de um museu. No Centro-Oeste são 28,5% e no Nordeste, 15,4%. Todas essas regiões estão acima da média nacional, 14,9%.

No Sudeste, 5,3% das cidades estão nessa situação. No Sul, apenas 1,3%, ou seja, praticamente todas as cidades estão a menos de uma hora de um museu.

O Norte (65,1%), o Centro-Oeste (39,8) e o Nordeste (19,7%) também são as regiões mais desfavorecidas quando se leva em conta a proporção de municípios que precisam de mais de uma hora de deslocamento para se chegar em um teatro.

“Onde está a maior riqueza no Brasil, onde está o maior número de pessoas é na costa, onde há densidade demográfica. É onde a gente vê mais equipamentos e menores deslocamentos”, diz o pesquisador do IBGE.

O levantamento não faz a relação per capita das regiões, ou seja, quantos equipamentos existem para cada habitante.

“A Região Norte tem menos população que as outras regiões, por exemplo, mas a gente está falando sob a ótica do acesso, do direito à cultura”, observa.

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Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil.

Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape.

Com a publicação da pauta da reunião, na última quarta-feira (22), a Anvisa informou ter recebido diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da agência por representantes do setor regulado, de entidades civis e pela população em geral para acompanhar a deliberação.

Estão previstas ainda manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria. “A diretoria colegiada decidiu que a citada reunião pública será conduzida sem a presença de representantes do setor regulado, de entidades civis e da população em geral, com o objetivo de resguardar a normalidade da sua realização.”

O debate será transmitido por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube. Interessados podem enviar manifestações orais para conhecimento dos diretores conforme instruções disponíveis. O material será publicado no site da agência e reproduzidos durante a reunião.

Relatório

No ano passado, a diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular desse tipo de produto, como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.

O documento configura uma espécie de etapa de diagnóstico e estudo, com informações e dados sobre os prováveis efeitos de uma regulação, servindo para verificar impacto, propor cenários para atuação e subsidiar a tomada de decisão. O relatório, portanto, consolida todas as evidências coletadas pela equipe técnica da Anvisa.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.

“A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.”

Perigo à saúde

Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

“O cigarro eletrônico em forma de pen drive e com USB entrega nicotina na forma de ‘sal de nicotina’, algo que se assemelha à estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usuário”, destacou a AMB.

“Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço).”

Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumenta a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.

Surto de doença pulmonar

Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.

Congresso Nacional

Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Jovens

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.

O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.

Controle do tabaco

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).