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Preocupada com os danos que a Operação Escudo deixou para trás na Baixada Santista, a organização Human Rights Watch (HRW) se engajou na análise da condução das investigações feitas em seu âmbito. A conclusão, detalhada no relatório Eles Prometeram Matar 30, divulgado nesta terça-feira (7), é de que os primeiros passos dados pelas autoridades policiais na apuração de 28 mortes decorrentes da operação, foram “inadequados”, ou seja, houve falhas que atrapalharam a elucidação dos casos.

A Operação Escudo foi a resposta que a pasta estadual de Segurança deu diante da morte do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar, em 27 de julho. O que a secretaria sustentou como justificativa, sem variar a narrativa nem revisar os moldes seguidos, mesmo diante de críticas que recebeu, é que as vítimas assassinadas eram supostos criminosos e morreram quando estavam em confronto com as forças policiais.

No documento, a HRW informa que verificou o teor de 26 boletins de ocorrência. Em seis deles, observou que a polícia não solicitou que o local do crime passasse por perícia. Em outros três, a Polícia Civil decidiu dispensar a perícia do local, sendo que, em um deles, a justificativa que serviu de base foi o tempo chuvoso. Em outro boletim de ocorrência, a última página estava faltando, de modo que não se soube se a polícia solicitou ou não a devida perícia.

As autoridades ainda dificultaram a averiguação das mortes, que já teriam, frisa a HRW, sido fruto de excessos cometidos pelos agentes, durante a coleta de depoimentos de policiais militares. Feita em grupos, a escuta das testemunhas torna mais difícil a checagem das informações prestadas, conforme destaca a entidade de defesa de direitos humanos. Essa dinâmica aconteceu em pelo menos 12 dos 26 casos analisados.

Além disso, em sete casos, no mínimo, os médicos legistas registraram que os corpos chegaram sem roupas para a realização do laudo necroscópico. A recomendação de peritos forenses internacionais é a de que sejam feitas coletas de amostras de roupas e da pele para se obter pistas sobre as circunstâncias da morte da vítima.

A HRW convocou integrantes do Grupo Independente de Especialistas Forenses do Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura, um grupo internacional de renomados peritos forenses, para examinar a qualidade de informações que 15 laudos necroscópicos preliminares continham. Ao final da análise, os especialistas comunicaram que “com base nos relatórios preliminares da autópsia, os exames post mortem dos quinze indivíduos são ineficazes e não atendem aos padrões mínimos aceitáveis na investigação de mortes por armas de fogo no contexto da ação policial”.

Secretaria

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública enfatizou, em nota, que a Operação Escudo “é um protocolo da Polícia Militar que é acionado sempre que um agente de segurança do Estado sofre um ataque, para restabelecer a ordem e restaurar a sensação de segurança da população” e que não houve ilegalidades no curso da operação.

“A operação, realizada em absoluta observância à legislação vigente, foi encerrada no dia 5 de setembro, após 40 dias. Neste período foram presos 976 criminosos, dos quais 388 eram procurados da Justiça. Outros 71 adolescentes infratores foram apreendidos. As forças de segurança apreenderam 119 armas ilegais que estavam nas mãos de criminosos e quase uma tonelada de entorpecentes, causando um prejuízo de mais de R$ 2 milhões ao crime organizado”, ressalta a nota.

A pasta acrescenta que o conjunto de provas foi compartilhado com o Ministério Público e a Justiça. “Os laudos oficiais das mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei. Em nenhum deles foi indicado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados. Desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados mediante procedimento próprio. Denúncias podem ser formalizadas em qualquer unidade da Polícia Militar, inclusive pela Corregedoria da Instituição.”

Entidades representativas de servidores indigenistas e de fiscalização ambiental que atuam no processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará, alertam para o risco que as equipes correm, por conta da menor presença das forças de segurança. O aviso chegou por meio de uma nota assinada pela Indigenistas Associados (INA) e pela Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA (Ascema Nacional).

De acordo com as organizações, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) têm dado, normalmente, continuidade às atividades que lhes competem, no contexto da retirada de invasores do território. Contudo, afirmam que isso tem sido feito sem a proteção de agentes da Força Nacional e outras forças de segurança.

O governo deu um prazo até o dia 31 de outubro para que os invasores pudessem sair voluntariamente da TI, onde vivem os parakanã. A data valeu, ainda, para a remoção de gado criado na área.

“A medida, alegada como estratégia para evitar excessos e o agravamento de conflitos, tem tido efeito contrário e, na prática, tem impedido o avanço operacional, ao passo que restringe a realização das ações positivas de governo, justamente aquelas que podem auxiliar no apaziguamento dos ânimos e auxílio as populações de baixa renda”, escreveram a Ascema Nacional e a INA.

Na noite desta segunda-feira, o governo federal divulgou informe em que afirma que “a operação não parou” e rebate boatos em torno da fase pela qual a TI passa, atualmente, destacando que todos devem filtrar informações que chegam, para evitar acreditar em fake news e repassá-las. O boletim faz um balanço da operação, que abrange tanto a TI Apyterewa como a Trincheira Bacajá, homologadas, respectivamente, em 2007 e 1996. Esta última é a casa dos mebengôkre kayapó e dos xikrin mebengôkre.

Estima-se que um total de 2,5 mil indígenas, somados os três povos, de 51 aldeias, esteja convivendo com 1,6 mil invasores, alguns dos quais, além de criar gado, exercem garimpo ilegal. Em relação aos resultados obtidos pela operação até agora, o que se ressalta é o confisco de 230 litros de agrotóxicos, 14 armas de fogo com porte irregular e 278 munições, além de cinco autuações por trabalho análogo à escravidão.

Segundo o governo, inverdades têm sido difundidas por meio de vídeos postados em redes sociais e aplicativos de mensagens de celular, por pessoas que tomam partido dos invasores dos territórios, o que piora a tensão na região e atribui injustamente ao poder público a culpa por certos fatores.

Em trecho da mensagem, o governo ainda esclarece que já prepara a segunda etapa do processo de desintrusão. O que planeja é sobrevoar os territórios, para se certificar de que os invasores deixaram o local, e, caso alguém tenha permanecido, seja retirado, conforme as diretrizes asseguradas pelo Supremo Tribunal Federal.

A Agência Brasil entrou em contato com a Funai, a Secretaria-Geral da Presidência, que coordena operações em terras indígenas, e o Ministério dos Povos Indígenas, mas não teve retorno até o momento.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que reverte o processo de privatização da empresa pública especializada na fabricação de chips, semicondutores, circuitos integrados, módulos e tags de identificação por radiofrequência Ceitec – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada.

Segundo o Planalto, a Ceitec “representa um meio de aquisição, pelo Brasil, do conhecimento científico, tecnológico e produtivo detido por poucos países, em um setor no qual tem ocorrido nos últimos anos uma expressiva transformação tecnológica, impulsionada principalmente pelo amplo uso de chips semicondutores em componentes eletrônicos, presentes em praticamente todas as atividades da sociedade moderna”.

A retomada operacional da empresa estabelecerá a indicação de novos dirigentes e dos Conselhos de Administração e Fiscal, e vai ainda recompor os quadros técnicos e a elaboração de um plano de recuperação das atividades para atender às demandas dos setores público e privado.

Um plano de negócios será preparado, segundo o ministério, “com novas rotas tecnológicas e industriais definidas para que a empresa possa atuar no mercado nacional e internacional”. A expectativa do governo é a de que, com a reversão, o país garanta a produção de chips, semicondutores.

Decreto

O decreto presidencial 11.478, que exclui a Ceitec do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (6).

De acordo com o Planalto, o decreto considera as conclusões do grupo de trabalho interministerial que avaliou o processo de reversão da liquidação da empresa e a retomada de decisões de gestão, “atualmente impedidas pela condição jurídica de empresa em liquidação”.

Em nota, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse que a retomada da Ceitec representa uma oportunidade importante para impulsionar o setor de semicondutores, “aumentando a competitividade e relevância do Brasil no mercado global”.

Os Correios lançaram nesta terça-feira (7) a campanha de adoção de cartinhas de natal deste ano. Chamada de Papai Noel dos Correios 2023, a campanha disponibiliza cartas escritas por crianças de até 10 anos e as matriculadas até o 5º ano do fundamental em escolas públicas.

A ideia é que as cartas sejam adotadas pela sociedade – empresas, pessoas físicas ou órgãos públicos – para presentear as crianças. Os interessados podem retirar as cartas nas agências participantes dos Correios ou adotar virtualmente pelo blog da campanha.

No site, há também a data, os locais e os horários de atendimento dos pontos de adoção e informações sobre a entrega dos presentes em cada estado. A empresa alerta para esses dados, pois variam conforme a localidade.

Na internet, as crianças podem também cadastrar a cartinha para o bom velhinho.

Realizada há 34 anos, a campanha Papai Noel dos Correios irá até 15 de dezembro deste ano.

A Pequena África, região portuária do Rio de Janeiro repleta de traços da chegada e da herança de africanos escravizados durante a colonização portuguesa, foi cenário, nesta terça-feira (7), da visita do líder do maior grupo étnico de Angola, Ekuikui VI Tchongolola Tchongonga.  

Monarca do reino do Bailundo, no Planalto Central da República de Angola, Ekuikui VI exerce uma liderança respaldada em costumes tradicionais. O reino foi criado por volta de 1700 e já teve status de independente. Atualmente, não é reconhecido como um estado, apesar de o rei ter influência sobre a comunidade tradicional local.

A visita à região onde fica o Cais do Valongo – porto pelo qual se estima que tenham chegado ao Brasil cerca de um milhão de africanos escravizados, grande parte deles de onde hoje é Angola – é um marco simbólico da primeira viagem do rei ao país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 56% da população do país se considera negra – denominação que inclui pretos e pardos.

“É a razão de estarmos aqui. Temos muito trabalho aqui no Rio de Janeiro. Visitar os nossos irmãos e reduzir um bocado da saudade que o oceano, ao longo de muito tempo, não permitiu”, disse.

Apesar de o português ser o idioma oficial em Angola, Ekuikui VI fez questão de conversar com jornalistas em umbundu, a segunda língua mais falada no país africano. O embaixador do reino, Castelo Ekuikui, atuou como intérprete.

Ancestralidade

O líder tradicional angolano explicou que a visita é uma forma de cumprir um desejo de ancestrais. “Desde sempre os nossos ancestrais sonharam visitar o Brasil para uma visita aos seus filhos que foram retirados da África de uma maneira muito brutal”, explicou.

Ekuikui VI ressaltou que a viagem é também para explicar que os negros escravizados trazidos para o Brasil “não são filhos de escravos, são filhos de reis e rainhas da África”.

Outro objetivo da passagem pelo Brasil é “constatar o que foi preservado de hábitos e costumes da África, de Angola e do nosso reino. Hoje, o Brasil é uma grande nação porque, na verdade, os africanos escravizados fizeram muito trabalho, e os seus descendentes continuam a trabalhar”, disse o rei do Bailundo, que lembrou que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência angolana, em 1975, após séculos de controle português.

Resistência e herança

Referência em assuntos ligados à identidade e resistência da população negra, o babalaô Ivanir dos Santos se encontrou com Ekuikui VI em um evento no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab).

“Para nossa dignidade, nossas resistências, nossa comemoração, [essa visita] é muito significativa. O maior herói nacional negro é Zumbi dos Palmares, [ele] é de origem bantu. O rei é de um tronco bantu”, disse à Agência Brasil, referindo-se ao tronco linguístico relacionado a diversas etnias africanas.

“É uma boa sinalização para se pensar o Brasil com mais diversidade, com mais respeito”, afirmou o sacerdote, que citou influências africanas na cidade.

“A marca da cultura do Rio de Janeiro é dessa cultura africana, seja o samba, a capoeira, o jongo ou o delicioso angu”, especificou.

Pequena África

Além do Muhcab e do Cais do Valongo, a região da Pequena África reúne pontos com a marca da ancestralidade africana. Um deles é o Cemitério dos Pretos Novos, onde eram despejados corpos de escravizados que morriam durante a travessia do Oceano Atlântico ou logo que chegavam ao novo continente.

Outro lugar de referência é a Pedra do Sal, onde existe uma comunidade quilombola. Os primeiros terreiros de candomblé da cidade foram fundados nas imediações da Pedra do Sal.

Roteiro

Aos 39 anos, Ekuikui VI Tchongolola Tchongonga é o 37º soberano do reino do Bailundo. No fim de outubro, esteve em São Paulo e Santa Catarina.

A visita ao Rio, que inclui conhecer o Complexo de Favelas da Maré, na zona norte, e o Quilombo do Camorim, na zona oeste, foi promovida pela empresa de comunicação DiversaCom em parceria com o centro de estudos UNIperiferias.

O Dia da Consciência Negra (20 de novembro), que lembra a data da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares (em 1695), é feriado oficial em seis estados brasileiros. A mais recente unidade federativa a oficializar a data foi São Paulo, com a Lei nº 17.746, deste ano.

A data também é feriado nos estados de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, do Mato Grosso e Rio de Janeiro e em cerca de 1260 municípios, segundo a Fundação Cultural Palmares.

De acordo com a entidade, a data tem como objetivo trazer reflexões sobre o valor e a contribuição da comunidade negra para o Brasil. Além disso, traz à tona a necessidade de combate ao racismo e de visibilidade da cultura africana.

O 20 de novembro, definido como Dia da Consciência Negra no Brasil pela Lei Federal nº 12.519/2011, foi idealizado na década de 1970 pelo pesquisador gaúcho Oliveira Silveira e pelo Grupo Palmares de Porto Alegre (RS).

Entre as cidades com leis municipais do feriado de 20 de novembro, estão as capitais Cuiabá (MT) e Goiânia (GO).

A oitava morte em decorrência do temporal que atingiu São Paulo na última sexta-feira (3) foi confirmada pela Defesa Civil Estadual. A vítima estava internada após ser atingida por uma árvore em Ibiúna, e não resistiu aos ferimentos.

Entre as mortes já confirmadas anteriormente, quatro pessoas morreram por causa da queda de árvores, sendo uma em Osasco, uma em Suzano, municípios da Grande São Paulo; e duas na zona leste da capital paulista.

Outra vítima do temporal foi o tripulante de uma embarcação que naufragou em Ilhabela, no litoral paulista. Também houve óbito em Limeira, por desabamento de um muro, e em Santo André, devido à queda da parede de um prédio.

As Defesas Civis estadual e municipais e o Corpo de Bombeiros registraram mais de 2 mil chamados em ocorrências em 40 cidades. Até o momento, não há previsão de novas tempestades e vendavais para os próximos dias.

Energia e água

Pelo menos 200 mil pessoas seguem sem energia na capital paulista e em 23 municípios da região metropolitana. O número refere-se aos clientes da Enel, concessionária que atua nessas localidades. A estimativa da Enel é que toda a rede esteja recomposta nesta terça-feira (7).

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pediu economia aos consumidores até que a situação se normalize. “Com o processo de restabelecimento da energia elétrica em pontos da capital e região metropolitana, o abastecimento de água segue em recuperação em pontos mais críticos nesta manhã (7).”

Segundo a Sabesp, existem pontos sem energia afetando principalmente o abastecimento de água em trechos isolados das seguintes localidades: Cotia, Jandira, Vargem Grande Paulista e Pirapora do Bom Jesus. Em Osasco, os reservatórios estão em recuperação.

Escolas

Vinte e cinco escolas estaduais seguem sem energia, sendo 14 na capital e 11 no interior do estado. Dessas, 14 escolas estão sem aula presencial e a Secretaria de Estado da Educação disponibilizou o conteúdo das aulas pelo Centro de Mídias.

Nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) Prof. Edson Galvão, em Itapetininga, e Mairinque haverá aulas remotas. A Etec de Piraju e a Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) Sorocaba terão aulas online até sábado (11), informou a pasta.

Um estudo apresentado pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) revela as ameaças socioeconômicas e ambientais e possíveis soluções para os impactos causados pela invasão da costa brasileira pelo peixe-leão – Pterois volitans/miles.

A espécie – originária do Indo-Pacífico, que vai da Índia ao entorno da Oceania – foi encontrada pela primeira vez no Brasil em 2014, em um episódio isolado, mas desde 2020 os registros passaram a ser recorrentes, com ocorrência em oito estados.

Segundo o especialista ambiental Geovane Oliveira, que pilotou a pesquisa, o peixe-leão é uma espécie que não tem predador nas águas do litoral brasileiro, é muito adaptável, carnívoro voraz, com alta capacidade reprodutiva e venenoso.

Por todas essas características, ele representa uma ameaça ambiental e socioeconômica, pois se reproduz livremente e, ao se alimentar, reduz os estoques de espécies nativas e afeta diretamente quem vive da pesca artesanal.

Possíveis soluções

O estudo foi entregue nesta terça-feira (7), em Brasília, ao Ministério da Pesca e Aquicultura, em uma cerimônia onde foram apresentados dados e possíveis soluções para o problema.

“Inicialmente, muitos países, inclusive Estados Unidos e regiões do Caribe, tentaram erradicar o peixe-leão, mas viram que, pela sua natureza, é impossível. Então, a comunidade científica já está convencida que manter o controle a partir da captura é a única solução para reduzir o seu impacto”, disse Geovane.

O documento – entregue ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (foto) – traz como solução a adoção de uma política pública com atuação em quatro frentes: captura e extração do peixe-leão, pesquisa e monitoramento, plano de comunicação e educação ambiental.

As ações, com foco na região litorânea, têm como objetivo principal engajar pescadores artesanais e populações locais na captura da espécie e futura inserção do peixe-leão em uma cadeia produtiva, além de prevenir acidentes com os espinhos do peixe, que liberam toxinas venenosas causadoras de lesões dolorosas.

Modelo de atuação

Segundo o presidente da CBPA, Abraão Lincoln, esse é um modelo de atuação que foi adotado em outras situações de invasores pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“A ideia é unirmos esforços para que entidades não-governamentais e governo atuem em todo o Brasil para tentar coibir a ação predatória desse peixe”, opinou.

O ministro André de Paula destacou a importância da pesquisa que servirá de subsídio para a elaboração de políticas públicas e que também viabilizará uma ampla campanha de divulgação e conscientização dos pescadores e banhistas.

“A CBPA nos oferece um estudo muito consistente, inclusive com um diagnóstico da situação e sugestões de ações que podemos desenvolver conjuntamente. Essa parceria é muito importante e é desejada”, finalizou.

Após quatro dias da tempestade que atingiu área de concessão da Enel, 200 mil imóveis continuam sem energia elétrica nesta terça-feira (7).

A empresa informou, em nota no site, que a energia foi restabelecida para 90% dos clientes que tiveram o fornecimento impactado. No total, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica depois das chuvas de sexta-feira (3).

Manifestação

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST-SP) fez manifestação na manhã de hoje em frente ao prédio da Enel, no Morumbi. Os manifestantes exigiam a restauração do serviço de energia, a responsabilização da concessionária pelos prejuízos causados à população do estado e um plano de ação eficiente para as temporadas de chuvas.

O movimento ressaltou que entre os imóveis afetados estão estabelecimentos comerciais, escolas e até hospitais e que, em alguns bairros, ainda falta energia. O MTST denuncia o sucateamento dos serviços públicos no estado de São Paulo, apontando que a situação tem se intensificado por conta das privatizações.

“Recebemos inúmeras denúncias de comunidades inteiras sem energia por mais de 50 horas. Inúmeras pessoas perderam o pouco que tinham para comer sem qualquer retorno da empresa pelos canais de comunicação. Exigimos a retomada imediata do serviço de energia, o ressarcimento e a responsabilização pelos danos causados. O que aconteceu em São Paulo nos últimos dias é um alerta sobre resultados nefastos das privatizações dos serviços básicos no Estado de São Paulo. A Enel de hoje pode ser a Sabesp de amanhã”, disse Débora Lima, coordenadora nacional do MTST, em nota.

Começa nesta terça-feira (7) a 2ª edição da Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (FesPIM). Até o dia 9, especialistas das áreas científica e empresarial discutirão, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o futuro sustentável da Amazônia.

De acordo com os organizadores, a feira tem como foco a promoção da sustentabilidade na região, alinhada à tecnologia. Além de práticas sustentáveis, serão apresentadas soluções inovadoras e tecnológicas para a preservação da floresta em pé. Em mais de 30 estandes vão ser mostrados ao público produtos e inovações vinculados ao Polo Industrial de Manaus.

Entre os temas a serem debatidos estão Zona Franca de Manaus: um modelo classe mundial de proteção da Amazônia; Amazônia e Bioeconomia; Zona Franca 2073, quais são as estratégias?; Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia e Universalização Energética da Amazônia.

A programação completa está disponível no site da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).