Categoria: GERAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta quinta-feira (23), o defensor federal Leonardo Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). O nome do indicado ainda deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. 

Magalhães é mineiro e exerce a função de defensor federal há 15 anos, com atuação em diversas áreas, entre elas a de defensor público interamericano junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

No mês passado, o Senado rejeitou a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para a DPU, com 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção. Seriam necessários ao menos 41 votos para a aprovação. Na ocasião, Lula, admitiu que faltou articulação em torno do nome.

Mães e familiares de crianças, jovens e adultos mortos pela violência no estado do Rio de Janeiro fizeram, nesta quinta-feira (23), um protesto contra o Instituto Médico Legal pelo atraso na entrega e a inconclusão dos laudos cadavéricos. Eles espalharam na calçada do IML fotos das vítimas e cruzes pretas. No muro, penduraram um pano preto pedindo justiça pelas mortes violentas no estado.

Sônia Bonfim, que perdeu o marido e um filho em ações violentas, em 2021, diz que, passados dois anos, o IML ainda não lhe entregou os laudos que indicam a causa das mortes. Ela reclamou também que, quando são entregues, os laudos são inconclusivos, o que dificulta as ações com pedidos de indenização.

“O ato é para cobrar que façam o trabalho deles corretamente. Quando uma pessoa tomba e foi o Estado que cometeu o crime, eles não concluem o laudo todo”, disse, citando a falta de fotos. “O laudo do meu filho não tem foto e precisava ter, para mostrar o estado que ele chegou. No do meu marido, só tem foto da perna, que estava quebrada, mas ele tomou tiro no tórax. São coisas que magoam muito a gente. A gente fica com a perda e ainda tem que passar por isso.”

O ato teve apoio da Marcha da Periferia, um movimento que luta contra a violência racista e genocida no estado. Maristela Farias, da direção do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, que nacionalizou a marcha, afirmou que o ato faz parte da mobilização do Novembro Negro, que combate a desigualdade racial no Mês da Consciência Negra.

“Essa é uma pauta do movimento negro também. É uma pauta que nos interessa e estamos somando”, disse. “Há ausências nos laudos que comprometem muito os laudos, comprometem muito os processos, em benefício de quem mata e não de quem morre”.

A reportagem pediu posicionamento da Secretaria de Estado de Polícia Civil sobre as reclamações feitas por mães de vítimas de violência letal, mas a instituição não se manifestou até o fechamento desta matéria.

O projeto de reforma do Armazém das Docas Dom Pedro II, construído em 1871, na zona portuária do Rio de Janeiro, deverá ser concluído até o fim do ano que vem, segundo previsão do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass.

O prédio histórico, projetado pelo engenheiro negro André Rebouças, sem uso de mão de obra escrava, fica em frente ao Cais do Valongo e deverá receber um centro de memória sobre a história e a cultura negras no país. A previsão inicial é que o espaço comece a funcionar em 2026.

O centro de memória foi anunciado em março deste ano, mas ainda não há detalhes de como será o espaço. Grass acredita, no entanto, que não será apenas um museu, mas um centro cultural.

“A ideia é fazer um grande Centro Cultural, então, ele vai ter uma multidisciplinaridade, uma perspectiva diversa de ocupação. Enfim, essa concepção ainda vai ser melhor discutida, mas a ideia é que não seja só um museu, vai ter uma perspectiva de multiuso”, afirmou Grass.

Nesta quinta-feira (23), foram entregues as obras de revitalização do Cais do Valongo, que foi nomeado patrimônio mundial pela Unesco, em 2017. Além da instalação de um guarda-corpo resguardando os vestígios do antigo porto, foram colocadas placas informativas sobre o sítio, que foi o principal ponto de desembarque de escravos africanos no Brasil, entre os séculos XVIII e XIX.

“Esse lugar tem um enorme valor em termos de história de memória não só nacional, mas principalmente internacional. A África é uma prioridade global da Unesco e esse lugar marca uma relação importante entre a África e o Brasil. É uma memória que não pode ser perdida e precisa ser valorizada”, afirmou a coordenadora de Cultura da Unesco no Brasil, Isabel de Paula.

O entorno do Cais do Valongo, que inclui a Praça Mauá e os bairros da Saúde e da Gamboa, é conhecida como Pequena África, e contém outros sítios importantes para a história negra no Brasil, como o Cemitério dos Pretos Novos, onde eram enterrados os escravos recém-chegados ao país que morriam antes de serem vendidos, e a Pedra do Sal, conhecido como berço do samba carioca.

“Há necessidade de um olhar diferenciado para esse local, que é emblemático”, disse Gracy Mary Moreira, integrante do Comitê Gestor do Cais do Valongo e bisneta de Tia Ciata, uma das responsáveis pelo nascimento do samba e pela popularização das baianas quituteiras do Rio de Janeiro.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibiliza – a partir desta quinta-feira (23) – uma avaliação de dados sobre a biodiversidade no Brasil em 2022. Inédito, o estudo mapeou registros de ocorrência da fauna e da flora oriundos de diferentes fontes e inseridos no Sistema de Informação da Biodiversidade Brasileira (SiBBr).

Foram analisados mais de 22,5 milhões de registros de ocorrência da fauna e da flora, provenientes de diversas fontes. Os grupos taxonômicos observados foram anfíbios, artrópodes, aves, fungos, mamíferos, moluscos, peixes ósseos, plantas vasculares e répteis. O Brasil está entre os 17 países que abrigam mais de 70% das espécies conhecidas no planeta, mas, segundo o IBGE, ainda há muito a descobrir e catalogar.

Por se tratar de uma investigação experimental, aperfeiçoamentos serão feitos a partir da recepção dos usuários. Leitores interessados na temática podem escrever ao IBGE suas percepções, críticas e sugestões que podem ser realizadas através do canal de atendimento oficial do instituto.

Ecossistemas brasileiros

O SiBBr – plataforma do governo federal gerenciada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – foi criada em 2014 com a função de armazenar e disponibilizar informações sobre a biodiversidade e os ecossistemas brasileiros.

A ferramenta fornece subsídios aos órgãos públicos para a conservação e sustentabilidade. Instituições nacionais de ensino e pesquisa, públicas ou privadas, projetos e programas de pesquisas e redes temáticas são os principais provedores de dados para o SiBBr.

O sistema faz parte da Global Biodiversity Information Facility, iniciativa multilateral com aproximadamente 60 países.

“Há uma demanda muito grande, dentro e fora do Brasil, por informações sobre a biodiversidade nacional. O objetivo do estudo foi avaliar o conjunto de informações disponíveis no SiBBr, identificando lacunas e limitações dos dados. O IBGE tem a missão de retratar o Brasil e a biodiversidade é uma peça fundamental desse retrato. Além de contribuir com SiBBr através de coleções biológicas mantidas pelo IBGE, também temos procurado avançar na produção de estatísticas”, explicou, em nota, Leonardo Bergamini, analista de biodiversidade do IBGE.

Os publicadores dos dados foram divididos em quatro categorias: Ciência Cidadã (registros publicados por uma comunidade de usuários), Coleções Biológicas (repositórios de organismos ou amostras organizadas para fins científicos), Projetos ou Programas de Pesquisa (resultados de pesquisas científicas) e Outros (não se enquadram em nenhuma das categorias supracitadas).

Aves e plantas

Nos grupos analisados, à exceção de aves, o número de registros com informações completas não chega a 30% do total de dados disponíveis. Aves e plantas, grupos mais facilmente detectados e coletados, apresentaram maior número e melhor distribuição dos registros, enquanto artrópodes, moluscos e fungos tiveram uma amostragem menos representativa.

Clara Fonseca, analista de Negócios do SiBBr, reforça a relevância de parcerias como a do IBGE com o sistema na difusão do conhecimento sobre biodiversidade no país.

“Precisamos que mais pessoas conheçam o SiBBr, de modo que os dados possam ser utilizados pela sociedade em políticas públicas de preservação do meio ambiente. Quanto mais visibilidade o sistema tiver, maior será o número de pesquisadores estimulados a divulgar suas descobertas”, explicou.

“Existem muitos trabalhos que fazem avaliação de bancos de dados, mas a maioria deles analisa grupos específicos. Um dos diferenciais desta pesquisa é o fato de estarmos trabalhando com o país inteiro, abrangendo nove grupos taxonômicos, informações espaciais e temporais. Nossa intenção é identificar os problemas, entender o que temos e o que pode ser melhorado”, argumentou Mariza Pinheiro, analista de Biodiversidade do IBGE.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta quinta-feira (23) o Beneficiômetro da Seguridade Social. A proposta é compreender as políticas sociais no Brasil, quantificar os impactos delas e, consequentemente, analisar os avanços sociais no país.

O instrumento apresenta um total de 121 indicadores de três áreas: saúde, assistência social e Previdência Social. Os conteúdos estão consolidados em um portal, com textos auxiliares que ajudam a analisar e explicar os dados e indicadores.

“Essa ferramenta é um esforço do Ipea para preencher lacunas no entendimento dos avanços na oferta de benefícios das políticas públicas, proporcionando informações abrangentes que ultrapassam as tradicionais métricas financeiras”, destacou o instituto, por meio de nota.

Os indicadores incluem benefícios monetários e não monetários e abrangem áreas como saúde sexual e reprodutiva, saúde materna e infantil, cobertura vacinal, previdenciária e serviços socioassistenciais.

“Essa ferramenta representa um passo significativo para monitorar e promover o aprimoramento das políticas sociais no Brasil. Ao fornecer uma análise detalhada dos benefícios oferecidos pelo SUS [Sistema Único de Saúde], pela assistência social e pela previdência, o Ipea contribui para a transparência na gestão pública e promove uma visão mais clara dos avanços sociais no país.”

Ás vésperas da Black Friday, nesta sexta-feira (24), os trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão e Bauru, em São Paulo, desistiram de entrar em greve por tempo indeterminado. Tocantins, que já estava em greve, suspendeu a paralisação.

É que os sindicatos decidiram aceitar proposta da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos apresentada no final da tarde de quarta-feira e aprovada em assembleia dos trabalhadores na noite passada.

De acordo com a Findect, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, a empresa atendeu as reivindicações da categoria e enviou para os sindicatos um termo aditivo, se comprometendo a fechar um acordo, no próximo dia 28, para que os trabalhadores desistissem da greve.

Entre as cláusulas do documento, estão o reajuste salarial de 3,53% a partir de janeiro de 2024, reajuste no Vale Refeição,  a concessão de um vale extra no valor de R$ 1,5 mil  no dia 15 de dezembro, e a antecipação de 50% do décimo terceiro para aqueles que optarem em receber a gratificação natalina no seu período de férias, de janeiro a novembro.

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A chuva voltou a cair em Manaus, após a cidade ficar rodeada nos últimos dias por uma nuvem de fumaça causada por incêndios. Segundo a Defesa Civil do Amazonas, a capital registrou nesta quinta-feira (23) um volume de chuvas acima de 38 milímetros. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é que as chuvas se estendam até o final de semana na capital amazonense.

Para os próximos dias, o Inmet prevê a ocorrência de muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas em Manaus. Segundo o monitoramento do Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental (Selva) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com a chuva a qualidade do ar em boa parte da capital está entre boa e moderada.

Já o Rio Negro, que em 27 de outubro atingiu sua cota mínima histórica na medição do Porto de Manaus, com 12,70 metros, vem subindo aos poucos. Nesta quinta-feira, o nível está em 13,47 metros.

O aumento no volume do leito do rio é aguardado por pescadores e ribeirinhos que desejam retomar as suas atividades. Eles enfrentam dificuldades de locomoção e relatam sofrer abandono por parte do poder público local e estadual. Entre as situações estão a falta de recebimento de cestas básicas, de acesso à água potável e energia elétrica.

Na terça-feira (21), o Inmet informou que a previsão era de chuvas mais volumosas na Região Norte, com volumes entre 30 mm e 80 mm, em municípios do Amazonas, Acre, Rondônia e sul de Roraima, podendo ser acompanhadas de raios, rajadas de vento e trovoadas. A previsão é válida até a próxima segunda-feira (27).

O estado do Amazonas enfrenta uma seca severa. De acordo com a Defesa Civil do Amazonas, todos os 62 municípios do estado permanecem em situação de emergência. Divulgado nesta quarta-feira (22), o boletim informa que são 598 mil pessoas e 150 mil famílias afetadas. A Defesa Civil informou que, no período de 1º de janeiro a 20 de novembro, foram registrados 19.404 focos de calor no estado, dos quais 2.805 na região metropolitana de Manaus.

O cenário ocorre em meio à intensificação do fenômeno El Niño, caracterizado pelo enfraquecimento dos ventos alísios, que sopram de leste para oeste, e pelo aquecimento anormal das águas superficiais da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico. Essas mudanças na interação entre a superfície oceânica e a baixa atmosfera ocorrem em intervalos de tempo que variam entre 3 e 7 anos e têm consequências no clima em diferentes partes do planeta. Isso porque a dinâmica das massas de ar no Oceano Pacífico adota novos padrões de transporte de umidade, afetando a temperatura e a distribuição das chuvas.

As mortes violentas no estado do Rio de Janeiro chegaram em outubro ao menor patamar desde 1991, quando o Instituto de Segurança Pública (ISP), ligado à Polícia Civil, iniciou a produção desses dados. Ao todo, foram 293 casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, morte por intervenção de agente do Estado e roubo seguido de morte, correspondente a 28% a menos que no mesmo mês do ano passado.

Entre essas mortes, a maior parte, 245, foi registrada nas delegacias policiais como homicídios dolosos. Houve ainda três latrocínios, duas lesões corporais seguidas de morte e 43 mortes por intervenção de agentes do Estado, número 57% menor do que em outubro de 2022. Na série histórica, esse patamar é o menor desde 2013. Ainda segundo o ISP, um policial militar foi morto em serviço, em outubro.

Os roubos de rua também apresentaram queda considerável em outubro, de 13%. Ao todo, foram 4.406 casos em apenas 1 mês no estado do Rio de Janeiro. Já os roubos de veículo tiveram queda de 21%, com 1.936 casos somente em outubro.

O décimo mês do ano também teve queda nos estupros, com 18% menos casos do que em 2022. Ao todo, as delegacias fluminenses registraram 431 casos em outubro e 4.613 desde janeiro.

As apreensões de armas tiveram redução no estado em outubro, com 5.430 ocorrências. Mesmo assim, o governo do estado destaca que as forças policiais recolheram 527 fuzis desde janeiro, em uma média de dois por dia.

Até sábado (25), o estado de São Paulo está em alerta para fortes chuvas, conforme classificação da Defesa Civil estadual. A passagem de uma frente fria cria condições para temporais, com raios, granizo e rajadas de vento entre 40 e 80 quilômetros por hora (km/h).

Nas últimas semanas, eventos climáticos extremos, como calor e tempestades com ventos acima de 100 km/h, atingiram o estado, deixando pelo menos sete mortos, além de transtornos com a falta de luz. Na região metropolitana de São Paulo, a previsão é 125 milímetros (mm) de chuva até o fim de semana.

No início da manhã desta quinta-feira (23), toda a cidade de São Paulo ficou em estado de atenção para alagamentos por causa da chuva. Nove pontos com acúmulo de água foram notificados, restando apenas um no momento, todos transitáveis. Dados do Centro de Gerenciamento de Emergência da prefeitura mostram que novembro registrou 76,5 milímetros de precipitações. São esperados 135,5 mm para o mês.

As condições para chuvas em Araraquara, Barretos, Franca e Ribeirão Preto são de 70 mm. Em Araçatuba, Bauru, São José do Rio Preto, Itapeva, Vale do Ribeira, a previsão é 100 mm. Nas regiões de Marília, Presidente Prudente, Serra da Mantiqueira e Vale do Paraíba, a estimativa é de 110 mm de precipitações. Na Baixada Santista, 120mm. Campinas e Sorocaba, 170mm. Para o litoral norte são esperados 175mm.

Orientações

A Defesa Civil estadual pede que os moradores dessas regiões fiquem atentos às recomendações. O órgão destaca: evitar áreas arborizadas durante a tempestade, por causa do risco de quedas de árvores e não enfrentar áreas alagadas ou com enxurradas. “Uma lâmina com 15 centímetros (cm) de água pode arrastar uma pessoa e com 30cm levar um automóvel”, alerta. Também é indicado que, ao ouvir um trovão, as pessoas procurem um local coberto para se abrigar.

Quem mora em áreas de encosta precisa observar os sinais de movimentação do solo. “Durante o processo de deslizamento é comum surgirem rachaduras nas paredes dos imóveis, portas e janelas emperrarem, postes e árvores se inclinarem e água lamacenta escorrer pelo morro”, diz comunicado da Defesa Civil.

As orientações e alertas estão disponíveis nos canais oficiais da Defesa Civil e pelo canal do WhatsApp.

Duas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Maceió, no estado de Alagoas, passaram a disponibilizar nesta quinta-feira (23) o atendimento ao usuário surdo em Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio de uma central virtual. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, é uma experiência piloto para ampliar a acessibilidade no atendimento e poderá ser expandida a partir de fevereiro de 2024.

O serviço de Atendimento Remoto em Libras (AteliBr) precisa ser agendado pelos beneficiários nas agências Arapiraca e Tabuleiro do Martins, pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pela Central de Atendimento 135) É necessário que o titular do CPF informado compareça à agência de Previdência Social no dia e hora informados, para acessar o serviço prestado pela Central de Atendimento em Libras (CAL), por videochamada.

O serviço é disponibilizado apenas para tratar de assunto relacionado ao beneficiário surdo ou com deficiência auditiva e tem duração de até 60 minutos, com tolerância de mais 15. Um colaborador será disponibilizado durante o atendimento para fazer a conexão da chamada, digitalização, o envio de documentos e a impressão de protocolos ou outro produto necessário.

A experiência piloto terá duração de 180 dias e passará por avaliação antes de ser implementada definitivamente. A partir de fevereiro de 2024, outras agências do país poderão participar da segunda etapa da experiência.

Atualmente, todas as agências do INSS estão preparadas para receber pessoas surdas, ou com deficiência auditiva, acompanhadas por intérprete ou tradutor de Libras. Em alguns locais também há servidores capacitados para atendimento presencial.