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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (27) que a educação é o que faz diferença na vida das pessoas. Ele destacou que 57% dos internos no sistema penitenciário não completaram o ensino fundamental.

“Portanto, há uma conexão direta entre baixa escolaridade e presença no sistema prisional. O mais importante para combater a criminalidade e o encarceramento é investir em educação básica. O mais importante que um país pode fazer pelos seus filhos é dar educação básica de qualidade desde a primeira idade. Com isso, não precisaremos aumentar vagas no sistema penitenciário”, afirmou Barroso ao participar do evento A leitura nos espaços de privação de liberdade – Encontro nacional de gestores de leitura em ambientes prisionais, na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

Ele lembrou que, pela leitura, a pessoa encarcerada pode diminuir a pena. Pelo direito brasileiro, a cada livro lido, o interno reduz em 4 dias a sua permanência na prisão até o máximo de 48 dias por ano.

Na quinta-feira (26), foi divulgado o Censo Nacional de Leitura em Prisões. Segundo a pesquisa, pouca gente consegue ter acesso à remição da pena. O estudo mostra que as atividades de leitura nos presídios enfrentam uma série de dificuldades, como a proibição de títulos, exclusão de pessoas presas com baixa escolaridade e migrantes e falta transparência em relação à remição da pena.

“Estamos falando de um censo que visa a estimular os internos do sistema penitenciário a ler, não apenas para se aprimorarem como pessoas, mas para terem novas oportunidades fora da prisão”, disse Barroso. “Nos últimos anos, passamos de 46 mil pessoas que obtinham a remição da pena pela leitura para mais de 250 mil pessoas”.

Uma mulher, refugiada afegã, foi agredida no bairro do Bom Retiro, no centro da cidade de São Paulo, em um possível ataque influenciado pelo conflito entre Israel e o Hamas. O caso ocorreu na quarta-feira (18) e foi registrado como injúria.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, um homem, aparentemente judeu ortodoxo, se aproximou da mulher e a empurrou, além de ter proferido xingamentos. Um motoqueiro que passava pela rua presenciou a situação e a defendeu. Logo, o companheiro dela também chegou e interveio. A mulher estava acompanhada dos dois filhos.

No Boletim de Ocorrência foi registrado que o homem, com “roupas tradicionais”, se aproximou da mulher afegã gritando e empurrando, dizendo que ela era do Hamas e que estava matando as crianças do povo dele. A ocorrência foi confirmadas pela organização que acolheu a família da mulher no Brasil, a Panahgah.

“A Polícia Militar tem intensificado o policiamento nas comunidades judaico-israelenses e palestinas localizadas em São Paulo. Esta ação tem como objetivo garantir a segurança e tranquilidade dessas comunidades, promovendo um ambiente seguro para todos os residentes”, informou em nota a SSP.

Representantes das comunidades israelense e palestina no Brasil revelaram à Agência Brasil suas percepções sobre o conflito e o que sabem sobre a situação de parentes e conhecidos que estão na região.

Em relação à rotina da comunidade aqui no Brasil após a deflagração da guerra, o presidente executivo da Federação Israelita do Estado de São Paulo, Ricardo Berkiensztat, disse que se sentiu um aumento do antissemitismo. “E, para tanto, estamos atentos à segurança da comunidade em contato direto com os órgãos públicos para evitar quaisquer tipos de ameaça”.

Coordenadora da Frente em Defesa do Povo Palestino, a jornalista palestino-brasileira Soraya Misleh avalia que há uma crescente xenofobia e racismo contra palestinos no Brasil, neste momento, “em função da propaganda agressiva de guerra protagonizada pelos meios de comunicação de massa”. E ressalta que o ataque aos palestinos dura mais de 75 anos.

Os petroleiros começaram, a 0h desta sexta-feira (27), uma série de atos e eventuais paralisações em unidades da Petrobras com o objetivo de pressionar a estatal a atender as reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho e também resolver questões estruturais, como a recomposição do efetivo e a retirada de subsidiárias do Programa de Privatização.

Nesta sexta-feira as manifestações acontecem em refinarias e usinas termelétricas, em todo o país.

Na segunda-feira (30), as mobilizações vão ser feitas nas subsidiárias Transpetro, Petrobras Bio Combustíveis e TBG, a transportadora brasileira do gasoduto Brasil Bolívia. Na terça-feira (31), os atos serão nas unidades administrativas e, finalmente, na quarta-feira, 1º de novembro, será a vez das áreas de produção e exploração, nas plataformas.

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Assembleias

O movimento foi decidido em assembleias dos sindicatos realizadas nesta quinta-feira (26), que rejeitaram, pela segunda vez e por unanimidade, a contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho, apresentada pela Petrobras.

Segundo Antony Devalle, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), dentre as reivindicações que a Petrobras não aceita negociar estão o plano de saúde, a reposição de 3,8% das perdas salariais passadas e de 3% de ganho real, além da equiparação das tabelas salariais das subsidiárias.

“Esses atos fazem parte da luta para obtermos um acordo, uma proposta, que venha da empresa que seja condizente com os anseios dos trabalhadores e que, com muita tranquilidade, a gente diz: é possível a empresa atender todos os pleitos dos trabalhadores. A empresa vem obtendo lucros em cima de lucros, recordes, e vem distribuindo aos acionistas somas fabulosas. Então, nada mais justo que, para os trabalhadores, que são quem produzem esse lucro, em última instância, que também tenha essa recompensa. Em parte [recompensa] financeira, mas grande parte [das demandas] são direitos que não têm tantos gastos envolvidos pela empresa, mas que são direitos muito importantes para os trabalhadores.”

O sindicalista lembrou que os trabalhadores da Petrobras estão em estado de greve, também aprovado nas assembleias, mas que acredita que as negociações com a Petrobras vão avançar sem a necessidade de uma greve.

Em nota, a Petrobras informou que está em processo de negociação do Acordo Coletivo 2023/2025 com as entidades sindicais e que, até o momento, não foi notificada oficialmente sobre paralisações.

Reitera que segue aberta ao diálogo e fazendo todos os esforços para negociar o acordo coletivo, para garantir a segurança das pessoas, das instalações e a continuidade operacional.

O pai do atirador da escola de Sapopemba, na zona leste da capital paulista, foi indiciado com base nos artigos 12 e 13 do Estatuto do Desarmamento, que tratam de posse irregular de armas e falta de cautela no armazenamento para impedir acesso por menores de 18 anos. As informações são da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

No ataque a tiros na escola, no último dia 23, uma aluna morreu e três estudantes ficaram feridos. A Polícia Militar prendeu o autor dos disparos e a arma usada no crime. Os nomes das vítimas e do autor dos disparos não foram divulgados.

O pai do atirador prestou depoimento na quarta-feira (25) no 69º Distrito Policial e, de acordo com a Polícia Civil, o indiciamento foi enviado à Justiça e as investigações prosseguem. O adolescente foi encaminhado para a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa).

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o pai do jovem disse que tinha comprado a arma em 1994, por estar, na época, em um emprego que tinha risco, mas que, posteriormente, queria se desfazer do revólver, mas não sabia qual o procedimento.

Procurado pela Rádio Nacional, o advogado Antonio Edio, que representava a família do atirador, disse à reportagem que renunciou à defesa alegando motivos de foro íntimo. Um novo defensor ainda será registrado junto à Justiça.

Para se desfazer de armas de fogo legalizadas ou não, é possível acessar o site Ministério da Justiça e Segurança Pública, caso o sistema esteja indisponível, ou enviar e-mail solicitando informações.

O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados do país com o maior percentual de população idosa. É o que apontam os números do Censo 2022. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (27) os dados sobre faixa etária. Eles revelam um envelhecimento da população: o total de idosos com 65 anos ou mais saltou de 14.081.477 em 2010 para 22.169.101 em 2022. O aumento é de 57,4%.

O IBGE vem divulgando os dados apurados no Censo 2022 de forma progressiva. Conforme as primeiras informações, apresentadas em junho, a população brasileira teve um salto de 12,3 milhões nos últimos 12 anos, alcançando um total de 203 milhões. Também já foram apresentados anteriormente recortes sobre indígenas e quilombolas.

Os novos dados mostram que as regiões do país com a maior proporção de idosos com 65 anos ou mais são o Sudeste (12,2%) e o Sul (12,1%). De outro lado, a população mais jovem, envolvendo crianças com até 14 anos, é mais expressiva no Norte (25,2% do total de moradores) e no Nordeste (25,2% do total de moradores).

No Rio Grande do Sul, 14,1% dos moradores têm 65 anos ou mais. É o estado com a maior proporção de população idosa. Também registra o menor percentual de crianças. A faixa etária até 14 anos representa 17,5% da população gaúcha. A idade mediana no estado é 38 anos, três a mais do que a idade mediana nacional.

Números próximos são registrados no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Os idosos representam 13,1% da população fluminense, enquanto as crianças são 17,8%. Entre os mineiros, 12,4% têm 65 anos ou mais, enquanto a fatia da faixa etária até 14 anos é de 18,1%.

Por outro lado, os três estados com a maior proporção de crianças são todos da Região Norte: Roraima (29,2%), Amazonas (27,3%) e Amapá (27%). Em todos esses estados, o percentual de idosos com 65 anos ou mais não chega a 6%. O Norte do país registra idade mediana de 29 anos. Em Roraima, chega a ser 26 anos, bem inferior aos 35 anos da mediana nacional.

De acordo com a pesquisadora do IBGE Izabel Guimarães, os estados da Região Norte iniciaram mais tardiamente o processo de redução da fecundidade que se observa no país. “Roraima particularmente tem na sua composição uma população indígena numerosa. As populações indígenas, principalmente aquelas que residem em terras indígenas, têm fecundidade maior. Além disso, há uma migração, principalmente da Venezuela, que tem efeito no número de nascimentos no estado”, explica.

Segundo Izabel, são principalmente os jovens que vêm ao país em busca de trabalho, incluindo mulheres em idade reprodutiva. Ela destaca que os dados específicos de migração e fecundidade do Censo 2022 serão divulgados em 2024.

Municípios

Os dados apresentados pelo IBGE também oferecem recorte por municípios. Observa-se que o envelhecimento populacional ocorre de forma mais intensa nas menores e nas maiores cidades. Esse fenômeno pode ser avaliado por meio do índice de envelhecimento. Ele indica quantas pessoas com 65 anos ou mais existem na comparação com cada grupo de 100 crianças até 14 anos.

O índice de envelhecimento é de 76,2 nas cidades com até 5 mil habitantes e de 63,9 naquelas com mais de 500 mil habitantes. “O que acontece nos municípios muito pequenos é a saída da população economicamente ativa, em idade reprodutiva. As pessoas se mudam para locais onde há maiores chances de empregos e melhores ofertas de serviço. Por sua vez, as cidades maiores são justamente aquelas em que a fecundidade tende a ser mais baixa”, observa Izabel Guimarães.

Nos municípios com volumes populacionais intermediários, o índice de envelhecimento é mais baixo. O menor patamar, 48,9, é observado nas cidades que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes.

Entre os dez municípios com o maior índice de envelhecimento, nove são do Rio Grande do Sul e um de São Paulo. Os três que ocupam o topo dessa lista são todos gaúchos e têm menos de 5 mil habitantes: Coqueiro Baixo (277,14), Santa Tereza (264,05) e Três Arroios (245,98).

O ranking dos menores índices de envelhecimento é liderado por nove municípios da Região Norte, sendo três de Roraima, dois do Acre, dois do Amazonas e dois do Pará. A liderança é de Umiratã (RR), com 5,40. A cidade, que tem grande número de habitantes indígenas, registra idade mediana de 15 anos. Ou seja, metade da população tem até 15 anos.

A falta de valorização e as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos são reconhecidas pela maioria da população brasileira. Os dados estão retratados em pesquisa realizada pelo DataFolha a pedido do Movimento Pessoas à Frente, divulgada na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público, em 28 de outubro.  

Segundo a pesquisa, 83% dos brasileiros acreditam que os funcionários públicos poderiam oferecer mais para a população caso tivessem os meios necessários e apenas 18% acreditam que todos os funcionários públicos têm acesso a uma estrutura adequada para a prestação de bons serviços à população.

O levantamento reconhece que pessoas bem preparadas em cargos importantes de governo produzem impacto positivo em suas vidas, mas aponta que 74% dos entrevistados acreditam que todos ou a maioria dos funcionários públicos enfrentam dificuldades com chefes despreparados. Para 63% dos brasileiros, a minoria ou nenhum funcionário público é respeitado e valorizado pela população do país.

Condições de trabalho

Para Clarissa Malinverni, membro da secretaria executiva do Movimento Pessoas à Frente, a pesquisa traz a percepção de que os servidores públicos precisam de apoio e condições de trabalho. “Não apenas de estrutura, de desenvolvimento, mas também de apoio de suas lideranças que precisariam ser melhor preparadas para que possam desempenhar melhor”.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, diz que os dados da pesquisa mostram que a população reconhece a importância dos servidores.

“Fico feliz em ver esse resultado, porque mostra que a população está observando que se os servidores tiverem melhores condições de trabalho o produto que eles têm que entregar à população poderia ser de melhor qualidade. Isso é o que a gente afirma há um tempo, que é preciso dar melhores condições de trabalho para que o funcionalismo não fique em depressão, não seja assediado moralmente e para que ele cumpra com o seu dever, que é prestar o serviço de qualidade para a população brasileira”, diz.

Outro dado apresentado é o de que 79% dos entrevistados afirmaram acreditar que a profissionalização do serviço público é importante para o combate à corrupção e 92% acreditam que os trabalhadores da gestão pública precisam de apoio, principalmente de suas lideranças e chefes, para se desenvolverem como profissionais e realizarem melhor seu trabalho.

A pesquisa teve abrangência nacional e foi realizada com 2.025 pessoas, com idade a partir de 16 anos, entre os dias 11 e 18 de setembro. O estudo utilizou metodologia quantitativa através de entrevistas presenciais, em pontos de fluxo de pessoas nas ruas de cidades brasileiras.

Diversidade

A maior parte da população brasileira (56%) acredita que o corpo de funcionários do Estado não é representativo da diversidade brasileira e não conhece os principais desafios da população. Outros 71% acreditam que a representatividade contribuiria para aumentar a legitimidade do funcionalismo público e seu grau de confiança.

Sobre a diversidade racial e de gênero, 86% dos entrevistados concordam que ações para promover e garantir igualdade de gênero no serviço público são importantes, número que chega a 89% quando a pergunta se refere à diversidade racial. Outros 90% dos entrevistados afirmaram acreditar que mais mulheres tornariam o serviço público melhor e 82% concordam que mais diversidade racial melhoraria o serviço no país.

“Cada vez mais a população quer se ver espelhada nas pessoas que estão tomando as decisões e implementando as políticas públicas”, avalia Clarissa.

Clarissa cita a necessidade de aprimorar a legislação que reserva cotas para negros nas vagas oferecidas nos concursos públicos, incluindo também os cargos de liderança. “Hoje a cota é para concurso, o que não inclui posição de lideranças, aí a gente tem um cenário que é muito masculino e branco nas posições de poder”, defende.

Salários

A pesquisa também aponta a percepção da população sobre possíveis privilégios salariais dos funcionários públicos: 25% entrevistados acreditam que todos ou a maioria dos funcionários ganham acima do teto salarial, de R$ 41.650, mas 77% dos entrevistados admitem não conhecer este valor máximo que um funcionário público pode receber.

Segundo o secretário da Condsef, essa visão não condiz com a realidade. “Mais de 60% dos servidores ganham entre R$ 5 e R$ 6 mil. Mas martelam tanto que servidor público é privilegiado, que acaba gerando essa visão”, diz Silva, lembrando que alguns setores precisam de ajustes, como no Judiciário, que em alguns casos ganham acima do teto “de forma exorbitante”.

Clarissa Malinverni também argumenta que uma pesquisa do Centro de Liderança Pública (CLP) mostrou que apenas 0,23% dos funcionários públicos do país têm rendimento efetivo superior ao teto do funcionalismo. “O privilégio de uma minoria inexpressiva acaba impactando a reputação e a imagem que a população tem dos servidores como um todo”, explica.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2649 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (26).

Os números sorteados foram 06 – 11 – 26 – 32 – 46 – 56.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (28), está estimado em R$ 90 milhões.

A quina teve 76 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 52.779,21. Já a quadra registrou 6.117 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 936,78.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas cidades brasileiras: 2023 já é o ano em que mais municípios no país adotaram o chamado passe livre pleno, ou seja, que abrange todo o sistema de transporte durante todos os dias da semana – são 22 municípios que decidiram aderir ao sistema de tarifa zero. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 municípios. Os dados são do pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, que estuda políticas públicas de mobilidade, sistemas de gestão e modelos de subsídio de transporte coletivo.

No total, o país atualmente tem 84 cidades com o passe livre no sistema de transporte durante todos os dias da semana, a maioria delas no estado de São Paulo (24), seguido por Minas Gerais (23), Paraná (dez), e Rio de Janeiro (nove). Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), com 197 mil; Ibirité (MG), com 170 mil, Paranaguá (PR), com 145 mil; e Balneário Camburiú (SC), com 139 mil.

“Dos anos recentes, 2023 é o ano que mais houve experiências novas de tarifa zero. Tem uma tendência de crescimento muito rápida e uma evolução que chama bastante atenção”, destaca Santini. “Os motivos para ter um aumento da adoção da tarifa zero em 2023 são muito parecidos com os últimos anos. Isso está relacionado a uma grave crise no transporte público coletivo, em todo o país”.

Autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, o pesquisador cita o exemplo do município de São Paulo que, de 2013 a 2022, perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus. Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros, é necessário elevar o valor da passagem; o aumento da tarifa, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público”, diz Santini, ao destacar que por esse motivo estão sendo estudadas e testadas “novas possibilidades de financiamento e organização”.

Em junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O PL está em tramitação na Câmara dos Vereadores, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).

No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo pediu um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o levantamento ainda não está pronto. “Não há detalhes disponíveis para divulgação no momento”, disse a SPTrans, em nota.

Entre julho e setembro deste ano, as mortes cometidas por policiais militares em serviço, no estado de São Paulo, cresceram 86% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (26) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), no terceiro trimestre de 2023, o estado registrou 106 mortes provocadas por policiais militares que estavam em serviço, contra 57 no ano passado. Esse período corresponde aos meses da Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista após a morte do policial Patrick Bastos Reis, integrante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), no dia 27 de julho no Guarujá. Na operação, que foi alvo de muitas críticas, 28 civis foram mortos.

O aumento ocorre também em um momento em que a secretaria diminuiu os investimentos no Programa Olho Vivo, que prevê a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais. Essas câmeras começaram a ser usadas pela Polícia Militar paulista em 2020 e, segundo estudos, ajudaram a reduzir a letalidade policial nos últimos anos.

“Certamente a Operação Escudo impulsionou o aumento das mortes decorrentes de intervenção policial no período, mas, mesmo após o seu encerramento, a letalidade policial seguiu aumentando. Acompanhamos nos últimos anos, no estado, a implementação bem-sucedida do uso de câmeras corporais pelos policiais por meio do Programa Olho Vivo. As declarações recentes do secretário de Segurança Pública [Guilherme Derrite] sobre a não continuidade de compras de câmeras deve ser observada com preocupação”, disse Mayra Pinheiro, pesquisadora do Sou da Paz, em entrevista à Agência Brasil.

A secretaria, no entanto, nega que tenha deixado de investir no programa de câmeras corporais. “A SSP reforça que o programa de câmeras corporais segue em operação na PM, com 10.125 em funcionamento em todos os batalhões da capital e região metropolitana de São Paulo, assim como em algumas unidades de Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos”, diz a pasta, ressaltando que tem feito estudos para expandir o programa para outras regiões do estado.

Terceiro trimestre

As mortes provocadas por policiais militares em serviço também cresceram no ano, levando-se em consideração o período entre os meses de janeiro e setembro: o aumento foi de 45% em relação ao ano passado, com 261 notificações. No mesmo período de 2022, foram registradas 180 mortes.

Além disso, as estatísticas divulgadas pela Secretaria de Segurança de São Paulo mostraram elevação no número de mortes provocadas por policiais militares em folga, que passaram de 29 registros para 33 no terceiro trimestre de 2023. No ano, no entanto, houve queda: foram 79 mortes provocadas por policiais em folga contra 86 no ano passado.

Também aumentou no número de policiais mortos em serviço, que passou de um para quatro no terceiro trimestre. Considerando-se todo o ano de 2023, nove policiais militares foram mortos em serviço, contra cinco no ano passado.

Em entrevista à TV Brasil, o coordenador de relações institucionais da Rede Nossa São Paulo, Igor Pantoja, disse que esses aumentos também refletem uma política do governo atual de reforço do confronto. “Temos visto que a política estadual de segurança acabou sendo direcionada para uma política de confronto. E o exemplo da Operação Escudo mostra muito isso, onde o governo estadual direcionou a tropa para quase uma espécie de vingança em relação ao assassinato do policial. O fato também de não se ampliar o programa das câmeras corporais acaba enfraquecendo o controle do uso de força policial.”

As mortes provocadas por policiais civis em serviço também cresceram no terceiro trimestre: foram seis ocorrências, contra cinco no ano passado. No ano, houve 22 mortes cometidas por policiais civis em serviço, contra 15 no ano passado.

Medidas para reduzir letalidade

Em nota à imprensa, a SSP informou que a causa das mortes decorrentes de intervenção policial vem “não da atuação da polícia, mas sim da ação dos criminosos que optam pelo confronto”.

A pasta informou que tem investido no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto e que uma comissão de mitigação de não conformidades tem analisado as ocorrências de mortes por intervenção policial e se dedicado a ajustar procedimentos e revisar os treinamentos.

A secretaria informou ainda que as 283 mortes decorrentes de intervenção policial em serviço (considerando-se as mortes provocadas tanto por policiais civis quanto militares) são investigadas, encaminhadas para análise do Ministério Público e julgadas pelo Poder Judiciário.

A pesquisadora do Sou da Paz defende o fortalecimento das políticas públicas já em andamento para diminuir a letalidade policial. “Há uma série de medidas adotadas pelo estado nos últimos anos que devem ser fortalecidas para evitar que retrocedamos em relação à letalidade policial como, por exemplo, a criação das comissões de mitigação de não conformidades, a continuidade do Programa Olho Vivo, a adoção de armas não letais e a ampliação do Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar.”

Em nota conjunta enviada à imprensa, as organizações Comissão Arns, Conectas, Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) alertaram sobre o risco de desmonte da política de uso de câmeras corporais pela polícia de São Paulo, que levaram a uma queda de 62,7% na letalidade policial entre os anos de 2019 e 2022.

“Não apenas as gravações tendem a apaziguar os ânimos durante as abordagens, o que diminui os casos de agressão contra policiais, mas ainda servem como evidências contra acusações injustas, trazendo segurança para os agentes e para a corporação como um todo”, diz a nota conjunta.

Para as organizações, o atual governo de São Paulo “tem trabalhado para a desconstrução da política de controle do uso da força”, congelando o cronograma de implementação das câmeras e cortando o orçamento para a manutenção dos equipamentos.

“O sucesso de políticas de redução do uso da força letal, como o projeto Olho Vivo [de câmeras corporais], depende de uma série de fatores, como a supervisão do Comando da Polícia Militar, o apoio político do governador e do secretário de Segurança Pública e a atuação de mecanismos externos e internos de controle. Quando o governador tira a prioridade das câmeras corporais, ele ignora as evidências científicas e aponta para um horizonte de políticas de segurança pública baseadas meramente na violência policial”, concluem as organizações.

A Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) divulgou um comunicado informando que o calendário acadêmico não foi alterado e que se os estudantes continuarem em greve podem ser reprovados por falta. 

A mobilização dos estudantes começou no dia 19 de setembro na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), e, dias depois, vários institutos da universidade aderiram ao protesto.

A paralisação completou cinco semanas. Segundo o comunicado, a partir da sexta semana de paralisação, os estudantes não terão mais como repor as aulas. O calendário acadêmico não vai ser alterado e termina no dia 22 de dezembro, informa o texto.

A Diretoria da Associação de Docentes da USP (Adusp) disse que recebeu o informe com “indignação” e encaminhou, nesta quinta-feira (26), ao Conselho de Graduação da USP (CoG) um ofício no qual solicita que a normativa seja revogada.

“É retaliação ao movimento estudantil, uma vez que limita a possibilidade de reposição de aulas e estabelece redução no percentual de frequência, o que pode resultar em reprovações indevidas e injustificadas”, diz a entidade.

Na prática, a ameaça significa que alguns alunos poderão perder a vaga na instituição, pois não é permitido reprovação em todas as disciplinas em um mesmo semestre.

Protesto

O Diretório Central de Estudantes (DCE) da USP organizou um protesto nesta quinta-feira (26). Em nota, eles dizem que a possibilidade de reprovação é uma punição política.

A greve foi motivada pela falta de professores. Segundo o DCE, alguns cursos podem ser extintos por falta de docentes e funcionários como os cursos de Letras-Coreano, Editoração, Pedagogia de Ribeirão Preto e Formação de Atores.

O reitor Carlos Gilberto Carlotti confirmou que, entre 2014 e 2022, a USP perdeu 879 docentes. Os estudantes falam em um déficit de mais de mil professores.

Segundo a reitoria, apenas a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (FFLCH) mantém a paralisação. As outras 40 escolas e faculdades retomaram as atividades.

Além dos estudantes, professores e funcionários da FFLCH também estão em greve.

Questionada se a comunidade acadêmica foi consultada da decisão da reprovação por faltas, a reitoria informou que todos foram comunicados.