Categoria: GERAL

Os rodoviários do Distrito Federal decidiram, na tarde desta segunda-feira (6), voltar ao trabalho, após acordo entre representantes da categoria e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Os rodoviários haviam decidido, nesse domingo (5), entrar em greve e o dia de hoje começou com paradas de ônibus cheias, metrô sobrecarregado e o trânsito mais pesado em razão do maior número de carros circulando.

Com a suspensão da greve, alguns ônibus voltaram a rodar ainda nesta segunda, com o sistema voltando à normalidade total na terça-feira (7).

Enquanto os trabalhadores aguardavam o início da assembleia, representantes sindicais se reuniam com o TRT. A suspensão da greve ocorreu após entendimento com o Judiciário. Quando a greve foi deflagrada, o governo do Distrito Federal entrou com ação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), alegando abusividade da greve.

Com base nessa ação, a Justiça determinou a aplicação de multa de R$ 10 mil por hora paralisada. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a volta ao trabalho suspendeu a aplicação da multa.

As negociações de reajuste salarial continuam, com os rodoviários reivindicando 8%. Segundo o Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal, as empresas propuseram reajustes de 5,33% nos salários, no plano de saúde e no plano odontológico; de 8% no tíquete alimentação; e de 10% na cesta básica.

Abusividade

A Justiça classificou a paralisação como abusiva por ter sido deflagrada sem aviso regular e sem a fixação de percentuais mínimos de funcionamento do sistema rodoviário de transporte coletivo. O presidente do TRT-10 frisou que, embora as informações constantes dos autos demonstrem que a categoria informou às empresas a realização da greve com a antecedência de 72 horas exigidas em lei, não consta que a população tenha sido informada.

“Avisamos em jornal de grande circulação que haveria a greve e comunicamos as empresas com tempo ainda maior do que o exigido por Lei”, afirmou o dirigente do Sindicato dos Rodoviários do DF, João Osório.

O comandante da Área de Operações da Marinha, vice-almirante Renato Rangel Ferreira, afirma que a nova missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é diferente de todas as outras realizadas anteriormente. Ao apresentar a operação iniciada nesta segunda-feira (6), ele destacou que foram mobilizados 1,9 mil militares e estão sendo empregados diversos equipamentos, como navios-patrulha, embarcações e viaturas blindadas.

“Podemos chamar de uma GLO do Mar, acontece com ênfase no mar e nos portos”, avaliou. A abrangência da missão está delimitada pelo Decreto 11.765, assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (1º). Os militares poderão atuar com viés preventivo e repressivo nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP), e também nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ). O objetivo é apoiar ações de combate ao tráfico de armas e de drogas e outros tipos de crimes.

A GLO foi decretada após episódios marcantes envolvendo a segurança pública no Rio de Janeiro, que levaram o governador Cláudio Castro a pedir ajuda federal. No início do mês passado, operações das polícias civil e militar tiveram como alvo lideranças do Comando Vermelho. Investigações apontaram que a facção de traficantes estaria envolvida na execução de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca. As vítimas teriam sido mortas por engano, pois uma delas foi confundida com um miliciano.

Também no mês passado, armas furtadas do Exército em Barueri (SP) foram encontradas na capital fluminense. Além disso, há duas semanas, 35 ônibus e um trem foram incendiados na zona oeste da cidade após um miliciano morrer durante confronto com policiais.

A atuação da Marinha dentro da missão de GLO se dá por meio da operação Lais de Guia. Renato Rangel Ferreira explica que a patrulha nos portos já faz parte do escopo das atribuições dos militares. A missão, no entanto, autoriza uma ampliação da abrangência das atividades, permitindo o emprego de tropas em ações específicas.

A patrulha da Marinha na Baía de Guanabara não alcançará a costa do Complexo da Maré, comunidade que foi um dos principais focos das recentes operações das polícias do Rio contra lideranças do Comando Vermelho. Ainda assim, o vice-almirante afirmou que eventuais movimentações de criminosos serão detectadas. “A área de atuação é a Poligonal do Porto Organizado. O que é isso? É uma área delimitada por portaria ministerial que abrange o cais, os armazéns e algumas áreas do espelho d’água. Dentro dessa poligonal, atuaremos para coibir qualquer ilícito que aconteça. Qualquer trânsito que aconteça na Baía de Guanabara passa a obrigatoriamente por essa área. Não tem como cruzar a Baía de Guanabara sem passar pela poligonal”.

Renato Rangel Ferreira também explicou a decisão de incluir o Porto de Santos na missão e não o Porto de Paranaguá (PR). “Temos informações que existe uma interligação entre o crime organizado que atua no Porto de Santos e no Porto do Rio de Janeiro, por onde passa boa parte do comércio marítimo. Por isso, eles estão conectados nessa operação. É o que eu posso informar.”

Previstas na Constituição Federal, as GLOs conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo determinado, em área previamente definida. Cabe ao presidente da República decretá-las, o que só deve ocorrer em situações graves de perturbação da ordem. Desde 1992, já foram realizadas 145 missões de GLO no país, mas boa parte delas foram voltadas para preservação da segurança pública em três situações específicas: greves de policiais militares, grandes eventos e processos eleitorais.

Concentrada em três portos e dois aeroportos, a nova missão ocorre até 3 de maio de 2024. Como está limitada a áreas específicas de controle federal, não há interferência na atuação das forças de segurança dos estados. Foi instalado um comitê de acompanhamento das ações de segurança, sob coordenação dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Mucio.

Articulação

De acordo com o vice-almirante, a Marinha atuará de forma articulada com todos os atores que têm participação nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí e de Santos. Ele apresentou a operação acompanhado de representantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Receita Federal. Segundo ele, nesse primeiro dia, houve uma reunião de articulação das ações.

Renato Rangel Ferreira disse ainda que os principais portões dos portos do Rio, de Itaguaí e de Santos já foram ocupados. “Estamos ali já operando de alguma forma, fazendo algum tipo de vasculhamento, de inspeção”.

O comandante da Área de Operações da Marinha, vice-almirante Renato Rangel Ferreira, afirma que a nova missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é diferente de todas as outras realizadas anteriormente. Ao apresentar a operação iniciada nesta segunda-feira (6), ele destacou que foram mobilizados 1,9 mil militares e estão sendo empregados diversos equipamentos, como navios-patrulha, embarcações e viaturas blindadas.

“Podemos chamar de uma GLO do Mar, acontece com ênfase no mar e nos portos”, avaliou. A abrangência da missão está delimitada pelo Decreto 11.765, assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (1º). Os militares poderão atuar com viés preventivo e repressivo nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP), e também nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ). O objetivo é apoiar ações de combate ao tráfico de armas e de drogas e outros tipos de crimes.

A GLO foi decretada após episódios marcantes envolvendo a segurança pública no Rio de Janeiro, que levaram o governador Cláudio Castro a pedir ajuda federal. No início do mês passado, operações das polícias civil e militar tiveram como alvo lideranças do Comando Vermelho. Investigações apontaram que a facção de traficantes estaria envolvida na execução de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca. As vítimas teriam sido mortas por engano, pois uma delas foi confundida com um miliciano.

Também no mês passado, armas furtadas do Exército em Barueri (SP) foram encontradas na capital fluminense. Além disso, há duas semanas, 35 ônibus e um trem foram incendiados na zona oeste da cidade após um miliciano morrer durante confronto com policiais.

A atuação da Marinha dentro da missão de GLO se dá por meio da operação Lais de Guia. Renato Rangel Ferreira explica que a patrulha nos portos já faz parte do escopo das atribuições dos militares. A missão, no entanto, autoriza uma ampliação da abrangência das atividades, permitindo o emprego de tropas em ações específicas.

A patrulha da Marinha na Baía de Guanabara não alcançará a costa do Complexo da Maré, comunidade que foi um dos principais focos das recentes operações das polícias do Rio contra lideranças do Comando Vermelho. Ainda assim, o vice-almirante afirmou que eventuais movimentações de criminosos serão detectadas. “A área de atuação é a Poligonal do Porto Organizado. O que é isso? É uma área delimitada por portaria ministerial que abrange o cais, os armazéns e algumas áreas do espelho d’água. Dentro dessa poligonal, atuaremos para coibir qualquer ilícito que aconteça. Qualquer trânsito que aconteça na Baía de Guanabara passa a obrigatoriamente por essa área. Não tem como cruzar a Baía de Guanabara sem passar pela poligonal”.

Renato Rangel Ferreira também explicou a decisão de incluir o Porto de Santos na missão e não o Porto de Paranaguá (PR). “Temos informações que existe uma interligação entre o crime organizado que atua no Porto de Santos e no Porto do Rio de Janeiro, por onde passa boa parte do comércio marítimo. Por isso, eles estão conectados nessa operação. É o que eu posso informar.”

Previstas na Constituição Federal, as GLOs conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo determinado, em área previamente definida. Cabe ao presidente da República decretá-las, o que só deve ocorrer em situações graves de perturbação da ordem. Desde 1992, já foram realizadas 145 missões de GLO no país, mas boa parte delas foram voltadas para preservação da segurança pública em três situações específicas: greves de policiais militares, grandes eventos e processos eleitorais.

Concentrada em três portos e dois aeroportos, a nova missão ocorre até 3 de maio de 2024. Como está limitada a áreas específicas de controle federal, não há interferência na atuação das forças de segurança dos estados. Foi instalado um comitê de acompanhamento das ações de segurança, sob coordenação dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Mucio.

Articulação

De acordo com o vice-almirante, a Marinha atuará de forma articulada com todos os atores que têm participação nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí e de Santos. Ele apresentou a operação acompanhado de representantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Receita Federal. Segundo ele, nesse primeiro dia, houve uma reunião de articulação das ações.

Renato Rangel Ferreira disse ainda que os principais portões dos portos do Rio, de Itaguaí e de Santos já foram ocupados. “Estamos ali já operando de alguma forma, fazendo algum tipo de vasculhamento, de inspeção”.

O comandante da Área de Operações da Marinha, vice-almirante Renato Rangel Ferreira, afirma que a nova missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é diferente de todas as outras realizadas anteriormente. Ao apresentar a operação iniciada nesta segunda-feira (6), ele destacou que foram mobilizados 1,9 mil militares e estão sendo empregados diversos equipamentos, como navios-patrulha, embarcações e viaturas blindadas.

“Podemos chamar de uma GLO do Mar, acontece com ênfase no mar e nos portos”, avaliou. A abrangência da missão está delimitada pelo Decreto 11.765, assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (1º). Os militares poderão atuar com viés preventivo e repressivo nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP), e também nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ). O objetivo é apoiar ações de combate ao tráfico de armas e de drogas e outros tipos de crimes.

A GLO foi decretada após episódios marcantes envolvendo a segurança pública no Rio de Janeiro, que levaram o governador Cláudio Castro a pedir ajuda federal. No início do mês passado, operações das polícias civil e militar tiveram como alvo lideranças do Comando Vermelho. Investigações apontaram que a facção de traficantes estaria envolvida na execução de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca. As vítimas teriam sido mortas por engano, pois uma delas foi confundida com um miliciano.

Também no mês passado, armas furtadas do Exército em Barueri (SP) foram encontradas na capital fluminense. Além disso, há duas semanas, 35 ônibus e um trem foram incendiados na zona oeste da cidade após um miliciano morrer durante confronto com policiais.

A atuação da Marinha dentro da missão de GLO se dá por meio da operação Lais de Guia. Renato Rangel Ferreira explica que a patrulha nos portos já faz parte do escopo das atribuições dos militares. A missão, no entanto, autoriza uma ampliação da abrangência das atividades, permitindo o emprego de tropas em ações específicas.

A patrulha da Marinha na Baía de Guanabara não alcançará a costa do Complexo da Maré, comunidade que foi um dos principais focos das recentes operações das polícias do Rio contra lideranças do Comando Vermelho. Ainda assim, o vice-almirante afirmou que eventuais movimentações de criminosos serão detectadas. “A área de atuação é a Poligonal do Porto Organizado. O que é isso? É uma área delimitada por portaria ministerial que abrange o cais, os armazéns e algumas áreas do espelho d’água. Dentro dessa poligonal, atuaremos para coibir qualquer ilícito que aconteça. Qualquer trânsito que aconteça na Baía de Guanabara passa a obrigatoriamente por essa área. Não tem como cruzar a Baía de Guanabara sem passar pela poligonal”.

Renato Rangel Ferreira também explicou a decisão de incluir o Porto de Santos na missão e não o Porto de Paranaguá (PR). “Temos informações que existe uma interligação entre o crime organizado que atua no Porto de Santos e no Porto do Rio de Janeiro, por onde passa boa parte do comércio marítimo. Por isso, eles estão conectados nessa operação. É o que eu posso informar.”

Previstas na Constituição Federal, as GLOs conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo determinado, em área previamente definida. Cabe ao presidente da República decretá-las, o que só deve ocorrer em situações graves de perturbação da ordem. Desde 1992, já foram realizadas 145 missões de GLO no país, mas boa parte delas foram voltadas para preservação da segurança pública em três situações específicas: greves de policiais militares, grandes eventos e processos eleitorais.

Concentrada em três portos e dois aeroportos, a nova missão ocorre até 3 de maio de 2024. Como está limitada a áreas específicas de controle federal, não há interferência na atuação das forças de segurança dos estados. Foi instalado um comitê de acompanhamento das ações de segurança, sob coordenação dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Mucio.

Articulação

De acordo com o vice-almirante, a Marinha atuará de forma articulada com todos os atores que têm participação nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí e de Santos. Ele apresentou a operação acompanhado de representantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Receita Federal. Segundo ele, nesse primeiro dia, houve uma reunião de articulação das ações.

Renato Rangel Ferreira disse ainda que os principais portões dos portos do Rio, de Itaguaí e de Santos já foram ocupados. “Estamos ali já operando de alguma forma, fazendo algum tipo de vasculhamento, de inspeção”.

A Polícia Civil de São Paulo investiga o homicídio de um homem por um policial militar na manhã de domingo (5) na comunidade Morro do Piolho, no bairro Capão Redondo, zona sul paulistana. As imagens e a informação, publicadas em uma rede social pelo jornalista André Caramante, mostram o homem rendido, com as mãos para o alto, quando foi atingido por um tiro. O policial, que alega disparo acidental, foi detido e levado para o Presídio Militar Romão Gomes.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), policiais militares (PMs) abordavam uma dupla flagrada em uma motocicleta sem placa, quando outro homem interveio e tentou soltar os suspeitos. “O PM fazia a abordagem quando houve um disparo de arma de fogo, e o homem foi atingido.” O resgate foi acionado pelo policial, mas o homem morreu no local.

O policial que fez o disparo foi ouvido no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), e o delegado, após analisar as imagens, instaurou inquérito para apurar o crime de homicídio culposo por concluir que o disparo foi acidental. Um inquérito policial militar também vai analisar as circunstâncias do caso.

A Ouvidoria de Polícia informou que tomou conhecimento da ocorrência e instaurou procedimento para apurar o caso. “Se foi um tiro acidental, é ainda mais grave, porque demonstra a falta de manejo, a falta de técnica no manejo do armamento. Demonstra que foi uma abordagem mal-sucedida, que acabou culminando com a morte de um civil, quando a polícia deveria protegê-lo”, disse o ouvidor Claudio Aparecido da Silva.

Na opinião do ouvidor, é preciso criar grupos de trabalho, em âmbito estadual e nacional, para discutir a formação de agentes para as abordagens policiais em São Paulo.

O governo federal irá cobrar providências e explicações da concessionária Enel sobre o apagão que já dura quatro dias em diversos pontos da capital paulista. A queda de energia aconteceu após temporais atingirem a cidade e chegou a afetar o funcionamento de locais como o Parque Ibirapuera, onde está sendo realizada a 35ª Bienal de São Paulo, e escolas que realizariam, neste domingo (5), o Exame Nacional do Ensino Médio.

Após determinação do ministro da Justiça Flávio Dino na rede social X, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, informou também em sua conta na X, que irá notificar a Enel para prestar informações, no prazo de 24 horas, sobre a regularização do serviço, canais de atendimento aos consumidores, bem como sua ampliação no período de maior demanda, planejamento para enfrentar a situação, minimizar danos e ressarcir os consumidores.

A Senacon, do @mjspgov, diante da interrupção de fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo e 23 municípios da região metropolitana, com mais de 2 milhões de consumidores atingidos pela ausência da prestação do serviço essencial, adotará as seguintes medidas:
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— Wadih Damous (@wadih_damous) November 6, 2023

A secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ainda deve exigir da concessionária um plano de contingência frente a eventos climáticos extremos, “com detalhamento claro das ameaças, resposta imediata ao problema, prazos de conclusão, bem com os recursos e pessoal envolvidos e cronograma de atendimento imediato e a médio prazo”.

Outra providência que o governo deve tomar é solicitar informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre dados e monitoramento da prestação contínua e sobre a eficiência da Enel. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou a criação de um canal de denúncia para acompanhar o caso.

O secretário destacou que a interrupção de fornecimento de energia elétrica abrangeu tanto a capital como 23 municípios da região metropolitana, afetando mais de 2 milhões de pessoas.

“Isso é uma situação inaceitável. Pessoas com prejuízos materiais, houve mortes, risco à segurança, risco à saúde, por conta da imprevidência de uma empresa.”

O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil confirmaram sete mortes em decorrência das chuvas no território paulista. As ocorrências foram registradas nos municípios de Limeira, Osasco, Santo André, Suzano, Ilhabela e na capital.

A Defesa Civil também atendeu cerca de cem desabamentos em todo o estado, em ocorrências com danos em muros, casas e destelhamentos de imóveis. As Defesas Civis estadual e municipais e o Corpo de Bombeiros receberam mais de 2 mil chamados, em 40 cidades.

“Essa cultura que se criou no Brasil, de privatizar serviços públicos, tem feito com que se vise mais a lucros do que atendimento do interesse público e direitos da população consumidora”, acrescentou o secretário, ressaltando também que, no país, há outra tendência que o incomoda, que é a de se adotar medidas somente após tragédias, quando deveria existir uma série de ações preventivas.

Segundo Damous, a Enel já acumula muitas reclamações contra a qualidade do serviço que presta e deve ser obrigada a ressarcir todos os prejuízos que consumidores e consumidoras tiveram. Damous fez diversas recomendações a quem foi lesado pelo apagão, incluindo a forma de proceder em caso de danos a eletrodoméstico.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também tomou a iniciativa de buscar a devida punição da concessionária, entrando na Justiça para exigir pagamento de multa de R$ 50 milhões a cada dia de apagão. A parlamentar pediu ainda que a companhia dê desconto e abatimento automático dos dias não utilizados de energia elétrica aos consumidores afetados pela falta de luz.

Direitos do consumidor

O consultor do programa de energia do Instituto de Defesa do Consumidor, Anton Schwyter, esclarece que a legislação prevê ressarcimento ao consumidor, quando há danos a aparelhos elétricos causados por queda de energia. Ele observa que os consumidores são respaldados por uma resolução específica, nesse caso, mas que, mesmo que os prejuízos sejam de outro tipo, ainda podem correr atrás de seus direitos a certa reparação.

“Independentemente se você tiver um estabelecimento comercial ou em sua residência e ficar várias horas ou dias sem luz e perder alimento ou outro tipo de bens, que não se aplique a danos elétricos, pode, sim, fazer uso do Juizado de Pequenas Causas.”

Para qualquer um dos casos, é fundamental que o consumidor anote os protocolos de atendimento. Outro passo que pode ser importante é formalizar reclamação no site da Aneel. “Aí, junta todos esses protocolos para levar ao juizado”, resume o consultor.

Enel

Em sua conta oficial na rede X, a concessionária tem reiterado que escalou equipes 24 horas para solucionar os problemas no fornecimento de energia elétrica e que dá prioridade a casos mais críticos, como serviços essenciais.

“Devido à complexidade do reparo, principalmente nos pontos que sofreram grande impacto e demandam substituição de cabos, postes e transformadores, alguns casos podem levar mais tempo. Estamos com mobilização total de nossas equipes em várias frentes, como call center e operação, para agilizar a normalização do serviço a todos os clientes impactados. Para registrar falta de energia, orientamos que usem os canais digitais – aplicativo Enel São Paulo e agência virtual do site.”

Serviços básicos

O governo de São Paulo informou, em nota, por volta de 13h, que 36 escolas da rede estadual foram impactadas. Ao todo, 21 tiveram cobertura ou telhados danificados, 28 ficaram sem fornecimento de energia e 14 registraram queda de árvores: “nas unidades sem condição de receber os alunos no dia de hoje, a Seduc disponibilizou o conteúdo pelo Centro de Mídias”.

Segundo o governo, todos os hospitais estão funcionando normalmente e possuem geradores para suprir possíveis problemas de fornecimento de energia, sem prejuízo no atendimento dos pacientes. O mesmo se aplica a delegacias e distritos policiais.

Quanto ao abastecimento de água, o que a gestão estadual disse é que a Sabesp “solicita economia de água aos moradores da capital e Grande São Paulo até a completa normalização de todo o sistema”.

“Com o processo de restabelecimento da energia elétrica em pontos da capital e região metropolitana de São Paulo, os reservatórios da Companhia nessas áreas iniciaram o processo de recuperação no dia de ontem (5).” A normalização do abastecimento nos imóveis dependerá da recuperação dos reservatórios da companhia.

Os locais que tiveram energia restabelecida e os reservatórios estão em recuperação são os municípios de Santo André, Mauá, Diadema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba; e nos bairros Guaianases, Americanópolis, Vila Clara, Vila Mascote, Vila Santa Catarina, Vila Joaniza, Campo Grande, Jd. Promissão, Pedreira, Cidade Ademar, Chácara Flora, Santa Etelvina, Cidade Tiradentes, São Mateus, Itaquera, Vila Mariana, Savoy e Pedra Branca, da Capital. O retorno da água aos imóveis acontecerá de forma gradual.

Neste momento, existem pontos sem energia afetando o abastecimento das seguintes localidades: Cotia, Osasco, Barueri e Taboão da Serra. A Sabesp continua trabalhando de forma emergencial para abastecimento dos locais críticos com caminhões-tanque. Casos de emergência estão sendo atendidos pelo telefone 0800 055 0195.

O estado do Rio de Janeiro sedia, a partir das 18h desta segunda-feira (6), a Conferência de Comandantes dos Exércitos Americanos (CCEA). O evento é promovido pela Conferência dos Exércitos Americanos (CEA), presidida pelo Exército Brasileiro durante o biênio 2022-2023 e constituída de 29 integrantes, entre exércitos e organismos internacionais.

A CEA é um fórum de discussão que visa identificar os temas de interesse mútuo no campo da defesa, aumentar a cooperação e a integração entre os exércitos, determinar iniciativas concretas para melhorar a interoperabilidade, tratar de temas específicos e estabelecidos previamente em comum acordo e permitir o contato pessoal entre os comandantes dos exércitos integrantes.

Esta é a quarta vez que o Brasil é responsável pelos trabalhos da CCEA, que será realizada até o próximo dia 9, nas cidades do Rio de Janeiro e de Resende.

A conferência é realizada desde 1960. Participarão do 35º Ciclo da CCEA 22 delegações de Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos da América, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai, Espanha, Portugal e da Junta Interamericana de Defesa.

Exército do futuro

A Conferência dos Comandantes terá como tema central A contribuição da Conferência dos Exércitos Americanos no processo de transformação e preparação do Exército do Futuro para a ampliação da cooperação e integração no enfrentamento dos desafios e ameaças que possam afetar a segurança e estabilidade do Continente Americano.

Para discutir o tema, foram organizadas seis conferências especializadas, sob responsabilidade de diferentes países, que abordarão a interoperabilidade, processos de transformação dos exércitos, segurança e defesa cibernética, processos de modernização e desenvolvimento de doutrina, entre outros assuntos.

O 35º ciclo da CCEA foi precedido pela realização de um exercício combinado com foco em ajuda humanitária em caso de desastre natural. A Operação Paraná III aconteceu na região de Foz do Iguaçu (PR), com a fase de planejamento em 2022 e exercício no terreno neste ano de 2023, contando com a presença de tropas dos Exércitos da CEA.

Plenária

Nesta terça-feira (7), pela manhã, haverá a Reunião Plenária dos Comandantes dos Exércitos Americanos, durante a qual será votada a inclusão do Exército de Portugal. Serão aprovados também acordos e protocolos elaborados durante o ciclo atual, bem como mudanças no regulamento da conferência. No turno da tarde, serão desenvolvidas reuniões bilaterais entre os comandantes e representantes de cada Exército, a fim de tratar de assuntos de interesse mútuo.

Na quarta-feira (8), a 1ª Divisão de Exército, sediada na Vila Militar, realizará um apronto operacional com suas tropas, demonstrando a sua condição de preparo e emprego com parte de seu efetivo, equipamentos, armamentos e viaturas. No mesmo dia, os comandantes se deslocarão para a guarnição de Resende. No município, será realizada na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), a partir das 10h30, a cerimônia de passagem da presidência da CEA do Exército do Brasil para o Exército do México. Os comandantes retornarão ao Rio para o encerramento da conferência, na quinta-feira (9).

Mais um conselho de participação popular teve as atividades retomadas nesta segunda-feira (6), em Brasília. Desta vez, foi Conselho das Cidades (ConCidades), que integra a estrutura do Ministério da Cidades. Ele estava inativo desde 2017.  

Durante a abertura da 6ª Reunião Extraordinária do ConCidades, o ministro das Cidades e, também, presidente do colegiado, Jader Filho (foto), disse que é importante ouvir e discutir, mesmo que as ideias sejam divergentes.

Para ele, a democracia é feita de debates. “Nós vamos debater, ouvir, discutir e, juntos, eu tenho a convicção de que vamos encontrar as soluções dos problemas que cada um de vocês e todos nós temos na nossa cidade, seja na área da mobilidade, do saneamento, nas nossas periferias ou na habitação”.

Esferas

No colegiado, os representantes da sociedade civil organizada e do poder público nas três esferas participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo ministério, e acompanham a execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

O secretário Nacional de Participação Social da Secretária Geral da Presidência da República, Renato Simões, destacou que essa é a cara do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Simões fez um balanço do que já foi feito desde janeiro deste ano, referente à participação popular.

“Essa nova fase da participação social chega agora no fim do ano com os conselhos nacionais praticamente todos recompostos e ainda faltam alguns; com 17 conferências nacionais convocadas até julho de 2024; com a retomada do PPA Participativo e o debate sobre a participação social no Orçamento; com a criação de uma plataforma digital potente – o Brasil Participativo – para integrar toda essa participação e, principalmente, com a política pública com participação social na ponta”, enumerou.

O que é o ConCidades

Criado em 2004, no primeiro governo Lula, o ConCidades é um órgão colegiado, com poder consultivo e deliberativo. O objetivo das negociações é o desenvolvimento das cidades de forma sustentável nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte, mobilidade urbana e planejamento territorial.

Para a secretária-executiva do conselho e que representa o setor público dentro da instituição, Fabíola Barros Carneiro, é importante a gestão democrática das cidades brasileiras. “[O ConCidades] busca garantir uma reconstrução participativa por meio de seus membros entre os públicos e privados, empregados e empregadores, academia, profissionais e movimentos sociais”, salientou.

É nesse espaço plural eclético, multidisciplinar e diverso, em perspectivas e expectativas, que o propósito de concatenar todas as ideias e experiências se concentra em um único objetivo: transformar as cidades em um espaço melhor para todos”, explicou Fabíola.

Ela apontou que, nesta quinta gestão do conselho, o grande desafio será a diminuição da desigualdade socio-territorial em ambientes de cidades inteligentes e que devem ser resilientes a mudanças climáticas.

Na cerimônia de abertura da reunião, a coordenadora-geral da Central dos Movimentos Populares (CMP), Neide de Jesus Carvalho puxou o coro pedindo “Reforma Urbana agora.”

Em seu discurso, ela fez um chamamento dos conselheiros para o debate. “A gente quer de volta a nossa casa e nossas reuniões. Nosso espaço tem que ser lá no centro das políticas, que é no nosso ministério. Então, companheirada dos movimentos sociais, do poder público, desse grande ministério, desse conselho e do Brasil: vamos à luta! Na volta do conselho, vamos reconstruir as políticas sociais urbanas que foram destruídas durante tão pouco tempo. Viva a luta do campo! Viva a luta da cidade! Viva a reforma urbana. Viva o Conselho das Cidades!”

“É dentro da academia, das universidades, que a gente aprende. O técnico é muito importante e primordial na elaboração, construção e formatação das políticas sociais. Mas, se não tiver a cultura, a humildade e a fraternidade de saber ouvir o popular, nós não vamos conseguir construir cidades justas, inclusivas e sustentáveis, nem tornar nosso país realmente democrático”, salientou Neide.

As reuniões que marcam a retomada do ConCidades serão realizadas durante três dias, em Brasília, e poderão ser acompanhadas no canal do Youtube do Ministério das Cidades . As discussões do colegiado também serão preparatórias da 6ª Conferência Nacional das Cidades no próximo ano, em data a ser definida.

O Maranhão deve receber R$ 93,9 bilhões em obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesta segunda-feira (6), em São Luís, durante cerimônia de lançamento do programa no estado, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que os recursos serão aplicados principalmente em obras de infraestrutura, moradia, educação, saneamento e saúde.

“É um conjunto de investimentos que vai beneficiar a população, vai gerar emprego para realizar as obras, mas também depois das obras. Então, há um efeito dinâmico na economia muito forte, além do benefício social, com equipamentos importantes como na área da saúde, que vai preencher vazios assistenciais e garantir mais benefícios para as cidades”, afirmou o ministro.

O governo federal prevê investimentos de R$ 59 bilhões para a realização de obras e projetos no Maranhão, com mais de 24 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Também serão aplicados recursos de R$ 18 bilhões para a transmissão de energia, com a implantação de 1.512 quilômetros de linhas de transmissão (Presidente Dutra e Graça Aranha, no Maranhão, e Silvânia, em Goiás). Serão aplicados R$ 153 milhões no programa Luz para Todos e em 1.018 obras de educação e da saúde distribuídas por todo o estado.

“Estamos fazendo três grandes linhões [de transmissão de energia] para ligar o Norte e o Nordeste ao Sudeste do Brasil que, somados, representam um investimento de R$ 50 bilhões e são capazes de, sozinhos, de atrair mais de R$ 150 bilhões de investimentos em usinas de energia eólica e solar e projetos hídricos, que passam a ter viabilidade econômica com a chegada das linhas de transmissão. É por isso que a infraestrutura ajuda a desenvolver, traz emprego e renda”, informou Costa.

Também está prevista a duplicação da BR-010, rodovia que liga Imperatriz a Açailândia, no sul do estado, e 11 obras de recuperação de patrimônio histórico em São Luís. Na área de telecomunicação, está prevista a construção de 201 torres de telefonia 4G.

“Isso mostra a força da retomada em prioridade de infraestrutura no país. Uma estrada ruim significa transtorno para população, insegurança no transporte e encarece o preço que as pessoas vão pagar pelas mercadorias. Isso enfraquece o país”, acrescentou o ministro. Ele disse ainda não haver divergência entre “fazer o país crescer, investir e ter o equilíbrio fiscal. É disso que o Brasil precisa: crescer com responsabilidade, gerando emprego e renda para a população”.

Durante o lançamento do Novo PAC, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou a antecipação da concessão do Porto do Itaqui para o mês de dezembro, com o objetivo de atrair mais investimentos e gerar mais emprego e renda no estado. O atual contrato de concessão do terminal venceria em 2026 e, com o anúncio, haverá a renovação, por mais 25 anos, da concessão do porto, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária.

Foi autorizada também a obra do aeroporto de Barreirinhas, que é muito importante para requalificar o aeroporto, dada sua importância para a economia local, para o turismo e para os negócios, disse Silvio Costa Filho.

Os prazos de prorrogação e suspensão de pagamentos dados a contribuintes e devedores da União de 15 municípios do Paraná e quatro de Santa Catarina, foram revistos. A portaria com as novas datas foi publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União.

A medida abrange somente os devedores que moram em Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, União da Vitória, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças e Rio Azul, no estado do Paraná; e os moradores de Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió, em Santa Catarina.

Para essa população, as parcelas de dívidas referentes a outubro e novembro, que haviam sido prorrogadas pelos programas de negociação administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e que teriam vencimento posterior a data de hoje, passam a ter vencimento somente nos últimos dias úteis de janeiro e fevereiro de 2024, respectivamente.

Juros

Apesar da prorrogação, a cobrança de juros estabelecidos nas negociações permanecerá incidindo sobre as parcelas. As parcelas que já tenham sido pagas não serão restituídas.

As novas datas não são aplicadas a programas de negociação de dívidas referentes a tributos municipais, estaduais ou do Simples Nacional.

Em função dos novos prazos, a medida estabeleceu ainda a suspensão – por 90 dias – das penalidades decorrentes de inadimplência, como a exclusão do participante do Programa Especial de Regularização Tributária, por exemplo. Também foram suspensas – pelo mesmo prazo – as cobranças administrativas, como a apresentação de novos protestos da Certidão de Dívida Ativa da União (CDA).