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Termina nesta sexta-feira (10) o prazo para estados e municípios inscreverem propostas no eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções.  

O Ministério da Educação vai disponibilizar R$ 9,4 bilhões para a construção de creches e escolas de educação infantil, aquisição de ônibus para o transporte escolar e para o Programa Escola em Tempo Integral.

As inscrições para as três modalidades podem ser feitas pela plataforma Transferegov. Na página do Novo PAC, também é possível encontrar informações gerais e o manual de seleção.

Escolas em tempo integral

Foram disponibilizados R$ 5,24 bilhões para a construção de escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral. De acordo com o ministério, parte dessas unidades será dedicada a quilombolas e indígenas.

Creches e pré-escolas

A pasta disponibilizou ainda R$ 3,25 bilhões para a construção de creches e pré-escolas, ampliando a oferta de vagas para crianças de zero a 5 anos e 11 meses.

Transporte escolar

Já para a aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola foram destinados R$ 750 milhões, que serão aplicados em todas as etapas de ensino, em especial para alunos moradores da zona rural.

“Desse modo, os investimentos vão garantir mais segurança e conforto no translado à escola, além de contribuir para a redução da evasão escolar dos estudantes das redes de educação básica em todo o país”, destacou a pasta.

Em novembro de 1910, cerca de dois mil marinheiros tomam o controle de embarcações da Marinha na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Eles pedem o fim de castigos corporais. São liderados pelo marinheiro João Cândido Felisberto.

Os canhões dos navios são apontados para aquela que era a capital do Brasil na época, não com a intenção de bombardear, mas para chamar a atenção a práticas que ainda remetiam à recém-extinta escravidão. O estopim para a revolta foi a punição do marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes com 250 chibatadas.

A revolta tomou grandes proporções e João Cândido foi alçado a herói e celebridade. Mas, assim como cresceu, a revolta foi abafada a ponto da sua importância ser invisibilizada por muitos anos.

Os marinheiros que sobreviveram tiveram a anistia negociada na época. João Cândido, no entanto, apesar de ter sido também anistiado, foi duramente perseguido, até ser expulso da Marinha em 1912. Ele morreu aos 89 anos, em 1969, na pobreza.

Hoje, a história é contada e recontada por Adalberto Cândido, o seu Candinho, único filho vivo de João Cândido. “É uma história muito bonita, é uma história de um herói popular. Um país que não tem história não é um país e meu pai deixou uma parte da história do Brasil”, diz.

João Cândido Felisberto foi o principal líder da Revolta da Chibata, ocorrida no Rio de Janeiro em 1910, que acabou com os castigos corporais na Marinha de Guerra – Prefeitura de São João de Meriti/Reprodução

Casa da Memória

No dia que se encontrou com a equipe da Agência Brasil, Candinho participaria, em seguida, de reunião para a construção da Casa de Memória Marinheiro João Cândido. A casa será construída pela Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), em parceria com a prefeitura de São João de Meriti, onde Candinho nasceu e onde o pai viveu grande parte da vida.  “Agora já tem peça de teatro, tem doutorado, agora tudo que você imagina, tudo que possa ter ele, tem”, diz. Se antes apenas citar o nome de João Cândido já trazia consequências para quem o fazia na Marinha, hoje batem continência para mim”, revela. João Cândido – também chamado de Almirante Negro – foi eternizado na canção Mestre Sala dos Mares, de João Bosco.

O reconhecimento, no entanto, é recente, e ainda tem um longo caminho. A família luta por reparação financeira do Estado e pela inclusão do nome de João Cândido no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Criado em 1992, o livro de aço – abrigado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, – registra os nomes das pessoas que tiveram uma trajetória importante na formação da história do país. Entre elas, estão, por exemplo, Tiradentes, Chico Mendes e Machado de Assis.

João Cândido nasceu em 1880 e era filho de escravizados. Entrou para a Marinha em uma época que a corporação reunia jovens excluídos socialmente. A maior parte dos marinheiros era negra.

João Cândido tinha muito talento. Segundo o filho, chegou a dar aulas para os oficiais e operava navios de alta tecnologia para a época, como o Minas Geraes, usado na Revolta da Chibata. Ele tinha um senso de coletividade e lutava por justiça.

“Ele nunca levou um castigo, mas não aceitava que os companheiros dele [passassem por isso], entende?”, diz. “Ele tinha convivência com oficiais e tudo, mas tinha aquele ideal, não era porque tinha convivência com oficial da Marinha que aceitava aquilo”.

Tudo que sabe sobre o pai, Candinho aprendeu depois da morte dele. Era a irmã, Zeelândia Cândido de Andrade, quem cuidava da história e legado do pai. “Meu pai era muito fechado. Gaúcho. Ele não contava nada. Eu só vim entrar depois do falecimento dele e da minha irmã, que minha irmã era mais atuante. Eu também, trabalhando, não tinha tempo. Agora, só tem eu para advogar”, explica.

João Cândido nasceu em Encruzilhada (RS) e, ao longo da vida, teve pelo menos sete filhos. “Meu pai era marinheiro, né”, brinca, Candinho. Depois de ser expulso da Marinha, ele teve muita dificuldade para conseguir emprego. Viveu da pesca, segundo o filho, “até a estrutura dele não dar mais”. E viveu sempre próximo ao mar. “Ele dizia que o mar era família dele, que era amigo”, conta o filho.

Busca por direitos

Esta semana, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou documento ao Executivo e à Câmara dos Deputados defendendo a reparação – inclusive financeira – à família de João Cândido. O MPF pediu a manifestação da Comissão de Anistia e da Coordenação-Geral para Memória e Verdade sobre Escravidão e o Tráfico Transatlântico, ambas vinculadas ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, no prazo de um mês.

O MPF argumenta que – embora anistiado duas vezes – em 2008 ele recebeu uma anistia depois de morrer no governo de Luiz Inácio Lula da Silva – o marinheiro não chegou a receber nenhuma compensação. Pela carreira na Marinha, da qual ele foi privado, teria uma série de benefícios, não apenas para ele como para a família. Um arcabouço de leis, citado pelo MPF – corrobora o direito a esse tipo de compensação.

“Minha família vive toda com dificuldade. São trabalhadores. Então, se houver essa reparação para eles… Porque para mim, eu já estou mais para lá, com 85 anos, mas eles não”, afirma Candinho.

“Os marinheiros foram anistiados, uns chegaram a capitão de corveta, capitão de fragata, meu pai, não. Ele foi absorvido, mas não teve mais espaço na Marinha, nem indenização, nem nada”, reclama.

Além disso, o MPF e a família defendem que ele seja oficialmente considerado herói, que tenha o nome inscrito no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A inclusão está tramitando no Congresso Nacional e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de ir para a sanção presidencial. Atualmente, o Projeto de Lei (PL) 4046/2021, já aprovado pelo Senado Federal, está na Comissão de Cultura da Câmara.

Samba-enredo

Candinho e a família preparam-se para levar a história de João Cândido para o carnaval de 2024 do Rio de Janeiro. A escola de samba Paraíso do Tuiuti irá homenagear o líder da Revolta da Chibata com o samba-enredo Glória ao Almirante Negro. “Recebi com muita gratidão essa notícia”, opina Candinho. Ele irá desfilar em um dos carros alegóricos com outros familiares. “Querem até que eu faça ginástica, exercício físico”, sorri.

O empresário australiano Andrew Forrest, presidente da Fortescue, uma das maiores mineradoras do mundo, com sede na Austrália, anunciou nesta quinta-feira (9) investimentos de US$ 5 bilhões em um projeto voltado para a produção de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. Forrest foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou do encontro.

O projeto tem potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, com o uso de 2.100 MW de energia renovável. Segundo informações do governo federal, a iniciativa tem estimativa de gerar cerca de cinco mil empregos na fase de construção.

No último mês de outubro, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Fortescue para implantação da planta de hidrogênio verde e autorizou a emissão, por parte da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da licença prévia. A empresa foi a primeira a chegar nessa fase.

Hidrogênio Verde

Considerado “o combustível do futuro”, o hidrogênio verde é um tipo de fonte de energia produzida e transportado sem o uso de combustíveis fósseis ou de outros processos prejudiciais ao meio ambiente.

A Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 26,6 bilhões no terceiro trimestre de 2023. Segundo relatório com o resultado financeiro divulgado nesta quinta-feira (9), o desempenho foi 42% inferior ao mesmo período do ano passado. Também houve redução de 7,5% na comparação com o segundo trimestre desse ano.

Em nota, a Petrobras observou que o resultado foi impactado pela desvalorização do real diante do dólar. Ainda assim, a estatal avaliou que os números indicam manutenção dos bons desempenhos e destaca os R$ 66,2 bilhões registrados para o Ebitda, que é o lucro operacional excluindo-se os juros, impostos, depreciação e amortização.

“Cresceu 17% no período em comparação com o segundo trimestre de 2023, alcançando a sexta melhor marca trimestral da história da Petrobras”, registra o texto. Conforme a nota divulgada, os resultados de Ebitda foram impulsionados pela valorização de 11% do preço do petróleo no mercado internacional, pelo crescimento de exportações e pelo aumento das vendas de derivados no mercado interno e por uma diminuição nas importações de Gás Natural Liquefeito (GNL).

A divulgação dos resultados financeiros do terceiro trimestre foi acompanhada do anúncio de uma distribuição de R$ 17,5 bilhões aos acionistas. Os valores dizem respeito a dividendos e juros sobre capital próprio.

Dívida bruta

O relatório também aponta que a dívida bruta da Petrobras é de US$ 61 bilhões. Trata-se de um montante 5% superior ao registrado no trimestre anterior. De acordo com a Petrobras, a variação se deve à entrada em operação da plataforma Anita Garibaldi na Bacia de Campos, o que provoca elevação simultânea dos ativos e das dívidas. “O aumento do endividamento, portanto, não está associado a captações de dívida financeira da companhia, que continua a financiar suas obrigações com seu fluxo de caixa operacional, em linha com seu Plano Estratégico”, acrescenta a estatal.

Ainda conforme o relatório, foram pagos no terceiro trimestre um total de R$ 56,5 bilhões em tributos para União e entes estaduais e municipais. Também houve repasses que somam R$ 9 bilhões para a União, referentes a dividendos aprovados anteriormente.

Produção

Além do relatório financeiro, a Petrobras disponibilizou o relatório de produção do terceiro trimestre de 2023 indicando um crescimento de 9% em relação ao segundo trimestre. Foram produzidos no período 2,88 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed).

“A produção própria no pré-sal bateu novo recorde trimestral de 2,25 milhões de boed, equivalente a 78% da produção total da Petrobras”, enfatizou a estatal.

Uma aposta de Florianópolis acertou sozinha as seis dezenas do concurso 2654 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quinta-feira (9). O ganhador vai receber prêmio R$ 11.906.870,24.

Os números sorteados foram 11-17-23-36-47-51.

Sessenta e seis apostadores acertaram a quina (cinco acertos) e vão receber R$ 34.857,25 cada uma. Já 4.104 apostas acertaram a quadra (quatro acertos) e irá ganhar R$ 800,81.

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado no sábado (11), com prêmio estimado de R$ 30 milhões. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 5,00.

O governo federal oficializou, nesta quinta-feira (9), a entrega 33 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Ceará e outras 47 para Minas Gerais. Até o fim do ano, a estimativa é de que sejam entregues 237 novos veículos do Samu em todos os estados do Brasil, para renovação e ampliação da frota.

O programa do governo federal pretende, até 2026, estabelecer 100% de cobertura no país, com prioridade para as regiões de maior vulnerabilidade social, segundo a pasta. Em julho, o governo federal ampliou em 30% os valores repassados para custeio do serviço móvel de urgência, o que representa incremento de R$ 396 milhões por ano.

O repasse, que anteriormente era de R$ 1,3 bilhão, passou a ser de quase R$ 1,7 bilhão. A frota nacional do Samu soma 3.675 ambulâncias, com repasse federal mensal aproximado de R$ 139,6 milhões para manutenção.

De acordo com o governador cearense, Elmano de Freitas, que participou de evento no Palácio do Planalto para marcar a entrega dos veículos, o estado deve contar com o total de cerca de 200 ambulâncias.

Em Minas Gerais, das 47 ambulâncias entregues nesta quinta, 11 são unidades de suporte básico (USB) e outras 36 destinadas à renovação da frota. Minas conta com 325 ambulâncias equipadas para funcionamento imediato, informou o Ministério da Saúde.

A deputada estadual Renata Souza, do PSOL do Rio de Janeiro, registrou uma denúncia nesta quinta-feira (9) na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) depois de ter sido chamada de “macaca” nas redes sociais. O comentário foi feito depois de uma postagem dela sobre racismo algorítmico.

 “O racismo não pode ser naturalizado pela nossa sociedade e deve ser combatido. A investigação para identificar os autores e a devida responsabilização deles é fundamental. A internet não pode ser uma terra sem lei e, por isso, sua regulamentação é urgente e importante. Racistas não vão calar a minha voz e nem me intimidar. Seguirei de cabeça erguida e de punho cerrado!”, escreveu Renata sobre o caso.

Renata Souza é presidenta da CPI do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, instituída na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O racismo algorítmico, segundo ela, aconteceu há duas semanas. Renata diz ter pedido a um aplicativo de inteligência artificial para gerar uma arte dela no estilo das que são feitas pela Pixar, estúdio norte-americano de animação. O resultado foi uma ilustração de uma mulher negra, com a favela ao fundo e uma arma de fogo na mão.

“A descrição pedida era de uma mulher negra, de cabelos afro, com roupas de estampa africana num cenário de favela. O imaginário de violência nas favelas e de criminalização de corpos e territórios negros também está presente em tecnologias”, escreveu a deputada. “É urgente que a sociedade debata os limites e o uso dessas novas tecnologias”.

O desmatamento na Amazônia Legal, no período de agosto de 2022 a julho de 2023, alcançou 9.001 quilômetros quadrados (km2), o que representa queda de 22,3% em relação ao ano anterior (2021/2022), informou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nesta quinta-feira (9). Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), sistema mantido pelo Inpe que faz uma apuração anual da supressão florestal nos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

Com o resultado, o desmatamento foi o menor em cinco anos, quando registrou 7,5 mil km2, entre 2018 e 2019. O monitoramento do Prodes é feito no intervalo de agosto de um ano até julho do ano seguinte, entre as estações mais secas da floresta, e é considerado resultado mais confiável e preciso pelos cientistas.

“Por trás disso, tem a decisão política do presidente Lula, de desmatamento zero; por trás disso, tem a decisão política de que o plano é política transversal e, por trás disso, tem a ação integrada do governo para alcançar esses resultados”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em entrevista coletiva para detalhar os dados.

Segundo a ministra, entre agosto e dezembro do ano passado, os alertas de desmatamento informados pelo Deter, que é um sistema de alerta também mantido pelo Inpe, registraram aumento de 54%, ainda no governo anterior. Essa tendência foi revertida este ano, quando a redução da perda vegetal na Amazônia foi de 42%.

Nos 70 municípios considerados mais desmatadores da floresta, o Inpe informou queda de 42,1% este ano em relação ao anterior. Já entre os estados, houve queda expressiva no Amazonas, de 40%, após três anos de alta. O desmatamento também caiu no Pará (-21%) e em Rondônia (-42%), mas aumentou 9% no estado de Mato Grosso entre agosto de 2022 e julho de 2023.

Na comparação com o ano passado, a redução de desmatamento da Amazônia totalizou 2.593 quilômetros quadrados, o que, segundo o Inpe, representa uma emissão evitada de 133 milhões de toneladas de carbono equivalente. Esse volume representa queda de 7,5% das emissões nacionais de CO2. A atual meta do governo brasileiro é zerar o desmatamento no bioma até 2030.

Medidas

Entre as ações que levaram o governo a reverter a tendência de aumento na supressão florestal da Amazônia, está a elevação de multas e embargos emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Houve um aumento expressivo de multas e embargos do Ibama, com a adoção de tecnologia remota para multas e embargos, apreensão de produção em áreas embargadas e destruição de bens apreendidos nessas áreas. Uma ação muito importante, desenvolvida pelo Serviço Florestal, foi o cancelamento e suspensão de pendências nos registros do Cadastro Ambiental Rural sobrepostos em territórios indígenas, unidades de conservação e florestas públicas não destinadas”, disse o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Lima.

No caso do Ibama, houve incremento de 104% na aplicação de multas (5.169) este ano. Já o ICMBio, responsável pela gestão de unidades de conservação, como parques nacionais, registrou aumento de 320% de multas, totalizando 1,7 mil sanções. Com isso, houve queda de 58% do desmatamento nessas áreas.

Entre outras ações, Lima citou a reinstalação da Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas, a retomada do Fundo Amazônia e a atualização do Plano Safra para induzir agricultura de baixo carbono como ações estruturantes do governo na contenção do desmatamento.

Um mercado aberto, de gente querendo comprar e vender, anunciando seus produtos, pechichando preços. Só que de produtos criativos da cultura: peças de teatro, livros, filmes, música, artesanato.

Essa é a dinâmica das rodadas de negócios que marcam o 3º Mercado das Industrias Criativas do Brasil, o MICBR, evento que ocorre em Belém, no Pará, até domingo (12).

O Ministério da Cultura selecionou 260 empreendedores culturais de todo país para financiar a participação deles no MICBR. Além disso, outros 200 fazedores de cultura se inscreveram para as rodadas de negócios.

A diretora de desenvolvimento econômico da Cultura do Ministério da Cultura (Minc), Andrea Guimarães, ressalta a  importância de um mercado de acesso público para negócios da cultura.

“Em geral, os mercados que existem são setoriais e são pagos. Então, há muitos empreendedores que não têm condições de pagar para estar no mercado. Então, fazer um mercado público é importante por isso, porque você dá oportunidade para outras pessoas que não teriam se fosse um mercado privado e pago”, afirma.

Contatos

O artista Flowjack, do Rio Grande do Sul, veio apresentar projetos de qualificação no hiphop. Ele aponta a importância da construção de redes de contatos para o fortalecimento dos empreendimentos culturais.

“A gente consegue interagir, fazer projetos integrados com outras áreas. Um exemplo é o hiphop, que interage com audiovisual, com a indústria do cinema, com artes plástica. Quando a gente consegue fazer integração e criar rede com esses outros segmentos da cultura criativa industrial, a gente consegue muito mais coisas. A gente consegue potencializar principalmente os talentos que tem em todas as periferias do Brasil”, afirma Flowjack.

Já Bárbara Sturm, da distribuidora de filmes Elo Studios, veio para o MICBR em busca de filmes brasileiros produzidos na Região Norte do país. Ela aponta como diferencial do evento a presença de vários setores da cultura. Ela dá dicas de como um vendedor pode conquistar um comprador cultural:

“Eu acho que a primeira coisa é ter confiança e cara de pau, porque tem muita gente e você tem que realmente saber o que perguntar, o que tirar daquela pessoa. Mas eu acho que, em termos de apresentar um projeto, eu acho que saber o que está falando, isso é o mais importante”, diz Bárbara.

Jaqueline Moura é escritora e fundadora de uma pequena editora de Goiânia. Na rodada de conversas, ela busca a publicação com outras editoras e também parcerias para adaptação de roteiros. “Uma característica do MICBR é trazer novos empreendedores para o mercado, novos autores, novas editoras, mas também dar oportunidades para que eles se encontrem com grandes titãs, como empresas maiores”.

“Nós estamos trazendo um público novo (para essas rodas de negócio). Essas atividades também têm o condão de capacitar, qualificar essas pessoas, para que possam participar de outros eventos de mercado, vender os seus produtos, seus bens e serviços, e todas as atividades que acontecem aqui, para além da rodada de negócios. Também tem o objetivo de profissionalizar esses empreendedores”, afirma Andrea Guimarães, do MinC.

A expectativa da organização do MICBR é que ocorram mais de duas mil reuniões em três dias das rodadas de negociação, e que sejam fechados até 30 milhões de dólares em negócios a partir do evento.

O repórter viajou a convite do Ministério da Cultura.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, garantiu nesta quinta-feira (9) que a Polícia Federal (PF) goza de “total independência” para investigar a suspeita de que cidadãos brasileiros ligados a grupos estrangeiros planejavam cometer atos terroristas no Brasil ou em países vizinhos.

“É um dever da Polícia Federal investigar a fim de confirmar [se há] ou não os indícios. E é exatamente isso que a PF está fazendo, independentemente [da suspeita] de serem atos preparatórios ou de execução [de crimes violentos]. A prudência, a cautela, o respeito aos direitos dos cidadãos brasileiros demandam que a PF aja. E ela está agindo tecnicamente, com total independência, em uma investigação exclusivamente brasileira”, disse Dino a jornalistas, referindo-se à Operação Trapiche, que a PF deflagrou nesta quarta-feira (8).

Durante a ação, policiais federais prenderam duas pessoas em caráter temporário e cumpriram a 12 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais associados aos investigados. Os mandados foram cumpridos em Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo a PF, os alvos da investigação são suspeitos de “integrar organizações terroristas e de realizar atos preparatórios de terrorismo”. Já de acordo com a Justiça Federal em Minas Gerais, que expediu os mandados judiciais, as investigações da própria PF concluíram que a organização em questão seria o grupo islâmico Hezbollah.

Criado em 1982, durante a Guerra Civil Libanesa, o Hezbollah buscava expulsar as tropas israelenses e de outros países do território libanês. Com o passar dos anos, além de atuar militarmente, o grupo passou a disputar espaço político, participando de eleições gerais. Hoje, o grupo tem membros eleitos no Parlamento libanês e também chefiando ministérios. Apesar disso, vários países o classificam como uma organização terrorista, a exemplo dos Estados Unidos, Reino Unido entre outros.

Cooperação

Enquanto investigava as suspeitas, a PF recebeu informações de órgãos de inteligência de outros países, como o Federal Bureau of Investigation (FBI), dos Estados Unidos, e o Mossad, de Israel, mas, segundo o ministro Flávio Dino, o inquérito policial que resultou na Operação Trapiche é anterior a isso.

“As investigações já existiam antes de as informações oriundas de outros países [chegarem]. O inquérito policial antecede qualquer guerra, qualquer conflito. O que é a prova de que a investigação nada tem que ver com esta tentativa de politização, errada e ameaçadora à soberania [brasileira]”, declarou Dino, referindo-se a uma nota que o gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, divulgou nesta quarta-feira.

Na nota, além de afirmar que o Mossad colaborou para frustrar um ataque terrorista no Brasil, o primeiro-ministro sustenta que o Hezbollah planejava realizar ataques contra alvos israelenses, judeus e ocidentais, valendo-se da guerra entre Israel e o grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza.

“Dizer que uma investigação brasileira que se processa sob supervisão do Poder Judiciário já concluiu pela responsabilidade de um grupo de pessoas ou de países é uma ingerência indevida”, reagiu Dino. “É minha obrigação dizer que a PF não tem lado e que nem a PF, nem o ministério admitem qualquer tipo de opinião, antecipação ou veredito sobre aquilo que ainda está sendo investigado”, acrescentou o ministro, voltando a recomendar cautela.

“Como está sendo amplamente noticiado, houve sim a identificação de certos indícios que podem ou não confirmar uma conduta criminosa, [mas] há questões técnicas que distinguem a mera cogitação, que não é punível, de atos preparatórios. Este é um exame muito técnico que só é feito ao fim do inquérito. Nem eu, nem ninguém pode dizer a esta altura se houve ou não a configuração de crime”, concluiu Dino.

Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, a Polícia Federal repudia as “declarações feitas por autoridades estrangeiras a respeito da Operação Trapiche” e assegura que “todas as suas ações são técnicas, balizadas na Constituição Federal e nas leis brasileiras”.

“Não cabe à PF analisar temas de política externa. Contudo, manifestações dessa natureza violam as boas práticas da cooperação internacional e podem trazer prejuízos a futuras ações nesse sentido”, acrescenta o texto.

Segundo a PF, ainda não há é possível fazer conclusões sobre as investigações no âmbito da operação. “A Polícia Federal ressalta que o inquérito apura fatos de forma imparcial e isenta, buscando a verdade real, sempre seguindo a legislação brasileira e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Cabe exclusivamente às instituições brasileiras definir os encaminhamentos e conclusões sobre fatos investigados em território nacional. Não se pode antecipar conclusões sobre os resultados da investigação, que segue seu rito de acordo com a lei brasileira”, destaca a nota.