Categoria: GERAL

A Polícia Civil de São Paulo encontrou, na madrugada deste sábado (21), nove metralhadoras do Exército Brasileiro, que haviam sido furtadas do do Comando Militar do Sudeste, em Barueri. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, as armas estavam em São Roque, no interior paulista, na estrada municipal Emil Scaff. Ao chegar no local, a polícia teria sido recebida a tiros por dois homens, que conseguiram escapar por uma região de mata. Os tiros atingiram apenas a viatura, informou a secretaria.

A localização das armas é resultado de investigações conduzidas pelos policiais civis. Eles fizeram um mapeamento das atividades de suspeitos de integrar organizações criminosas e identificaram o local onde estava sendo feito o transporte dos armamentos. A secretaria informou que as investigações apuraram, também, que as armas seriam repassadas a outros criminosos.

O Comando Militar do Sudeste confirmou que as armas encontradas fazem parte do lote das que desapareceram. Ainda segundo o Comando, foram recuperadas cinco metralhadoras de calibre.50 (antiáreas) e quatro de calibre 7,62. Até este momento, das 21 metralhadoras que sumiram, 17 já foram encontradas, informou o Exército.

“O calibre 7.62 tem o poder, por exemplo, de perfurar um carro blindado, já o .50, de uso exclusivo das Forças Armadas, é antiaéreo, por isso, foi extremamente positiva a ação da polícia para recuperar as metralhadoras porque o prejuízo poderia ser catastrófico, não só para os policiais, mas para a própria sociedade”, disse Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo.

O Comando Militar do Sudeste informou que a linha de investigação mais provável é de que as armas foram desviadas mediante furto com participação de militares do Arsenal de Guerra de São Paulo. O Comando acredita que o extravio possa ter ocorrido entre os dias 5 e 8 de setembro.

“Todos os processos da Organização Militar estão sendo revistos e, paralelamente à investigação, os militares que tinham encargos de fiscalização e controle poderão ser responsabilizados na esfera administrativa e disciplinar por eventuais irregularidades. Esses militares receberam um Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar e estão em curso de prazo para apresentação de suas defesas. Os militares temporários serão expulsos e os militares de carreira serão submetidos a Conselhos de justificação ou disciplina”, disse o Comando Militar do Sudeste, em nota enviada a imprensa durante esta semana.

Rio de Janeiro

Outras oito metralhadoras, quatro delas de calibre .50 e quatro de calibre 7,62, já haviam sido encontradas nesta semana pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Desde sua origem, a escola de samba Portela está ligada diretamente à valorização da cultura negra. Depois de escolher o enredo para o carnaval de 2024, baseado no livro Um Defeito da Cor, de Ana Maria Gonçalves, a agremiação abriu suas portas, na zona norte do Rio, para reforçar seu papel cultural e político e compartilhar o Projeto Portela por Direitos, que traz debates sobre temas como racismo, reparação e intolerância religiosa e o samba.

“O movimento de conhecimento e de letramento não vem de hoje, vem de Paulo da Portela e de Candeia. Toda escola de samba tem essa responsabilidade social para com sua comunidade, é nosso dever e estamos exercendo esse dever”, afirmou a diretora do Departamento de Cidadania da escola, Hellen Mary, em entrevista à Agência Brasil.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), e o Departamento de Cidadania do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela participaram, no Rio de Janeiro, da 2ª edição do projeto Portela por Direitos.

Rodas de conversa

A ideia é promover rodas de conversa sobre direitos humanos no Rio de Janeiro. “Os temas estão sempre relacionados à efetivação de direitos humanos e os participantes atuam na mobilização da comunidade e na criação de iniciativas que levem à concretização desses direitos”, informou o MPF.

“Sabendo do peso e da força que as escolas têm para a circulação de saberes, para a construção da identidade e o diálogo com sua própria comunidade, a iniciativa tenta aproximar esses mundos e, no nosso caso, o mundo institucional jurídico, que tenta fortalecer a luta por direitos. O fato de trazer a discussão reforça a necessidade que isso seja feito com base no olhar da comunidade, a partir dessa troca. O projeto tem um pouco disso, de ajudar a fortalecer a reflexão e valorizar as escolas de samba como espaço de conhecimento. E também de viabilizar estratégias de atuação das instituições de estado, como o Ministério Público, para promover direitos”, disse o procurador da República, Júlio Araújo, à Agência Brasil.

O projeto foi criado depois de a diretora Hellen perceber que, mesmo com tantas atividades promovidas na quadra, faltava algo que tratasse do conhecimento dos direitos e deveres da população negra. Depois disso, em entendimento com o procurador da República, Júlio Araújo, o projeto começou a ser elaborado. Em junho deste ano, ocorreu a primeira edição do Portela por Direitos.

“Chega, acabou o tempo de sermos humilhados, escorraçados e apanhando. Quando digo a palavra ‘apanhando’, é apanhar em todos os sentidos. Apanhar na educação, na nossa moral. Nós temos que ter direitos e ocupar nossos espaços através do nosso conhecimento, do letramento racial, de sabermos quem nós somos e quais são nossos direitos e nossos deveres. É isso que o Ministério Público Federal está fazendo, porque é o dever deles”, ressaltou Hellen Mary.

Durante todo ano, o departamento de cidadania desenvolve várias atividades. A comunidade tem acesso a tratamento dentário, pré-vestibular social, aulas de dança afro e do ventre, capoeira, balé e as rodas de psicanálise e do jongo, além de sala de leitura na biblioteca, inaugurada na Festa Literária da Portela (FLIPortela), que ocorreu em abril deste ano.

Para as rodas de psicanálise, a Portela fez parceria com a Sociedade de Psicanálise do Rio de Janeiro. Os encontros destinados às mulheres e alunos de pré-vestibular têm ocorrido de 15 em 15 dias desde março e o próximo será neste sábado (21).

“A ferramenta tem que estar dentro da quadra, porque é a única maneira que nós, cidadãos, temos de nos armar e ter o poder público junto, de fato”, pontuou.

Escravidão

A necessidade de analisar a reparação pelo período de escravidão no Brasil levou ao tema da segunda edição do Projeto Portela por Direitos, que ocorreu no dia último dia14. O debate sobre “Escravidão e reparação: herança de preto, coragem no medo” discutiu o papel das instituições na escravidão e no tráfico de pessoas pretas. Na roda de conversa, realizada na quadra da Portela, houve depoimentos dos participantes sobre suas trajetórias na afirmação da negritude e de experiências no trabalho e na luta antirracista.

Os procuradores da República Júlio Araújo e Jaime Mitropoulos representaram o MPF e relataram a atuação da instituição na temática. No entendimento do procurador Júlio Araújo, a compreensão do período e não esquecer o passado de atrocidades “é um passo fundamental para que esse crime contra a humanidade jamais se repita”.

Para Araújo, a recepção da comunidade ao encontro foi “excelente”.  “O  mérito é permitir que pessoas que não podem participar durante a semana, por causa do trabalho, estejam lá discutindo e ao mesmo tempo despertando os que estão um pouco afastadas do mundo do sambal”, disse.

Hellen Mary também achou que o encontro foi um sucesso. “Nós estamos sedentos do saber, nós queremos mais e mais e mais. E esse ano o enredo da Portela Um defeito de Cor, tudo está sendo propício”, contou.

Audiência Pública

Com a ideia de expandir as discussões, será realizada audiência pública em novembro, que vai contar com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O procurador Júlio Araújo espera que a audiência resulte em propostas de políticas públicas com a temática.

“Acredito muito que pode ser um espaço de socialização do conhecimento e de fortalecimento de pautas e de políticas”, disse. Segundo o procurador, ainda não há data definida para a audiência, mas o tema deve ser em torno de racismo, escravidão e reparação.

A primeira edição do Portela por Direitos foi realizada em junho deste ano e tratou do tema Racismo Religioso: Samba e Curimba na Jurisdição, abordando os impactos da intolerância religiosa.

As discussões se estenderam à importância da liberdade religiosa e às implicações criminais do discurso discriminatório de ódio a comunidades religiosas de matriz africana, além da importância da diversidade cultural. Embora não tenha dia marcado, a terceira edição deve ocorrer em dezembro.

A escolha dos temas é feita pela diretora Hellen Mary e o procurador Júlio Araújo. “Essas rodas são muito bem elaboradas. São uma troca mesmo. Nós conversamos. É uma construção. Eu escuto o que a comunidade quer e passo para o Júlio. Em cima disso, a gente vai elaborando qual é o próximo tema”, revelou a diretora, lembrando que as rodas são abertas ao público.

Os dias sem chuvas mais intensas na Amazônia estão trazendo consequências à biodiversidade, à qualidade do ar e ao modo de vida de quem vive na região.

A professora da Universidade Federal Rural do Pará e doutora em ecologia Vania Neu ressalta que fenômenos como o El Niño, hoje o principal responsável pela falta de chuvas em parte da Região Norte, são registros naturais e já previstos pelos especialistas. Mas destaca que eventos climáticos extremos estão acontecendo num intervalo cada vez menor.

“Vários estudos apontam que os fenômenos que se repetiam um a cada 20 anos agora eles estão com uma frequência maior. Segundo a estimativa, se a gente continuar alterando o nosso ambiente, sem ter nenhum cuidado, a frequência desses eventos pode chegar a cada ano, a cada dois anos esses eventos podem se repetir.”

A pesquisadora explica que a ação descontrolada de desmatamento e as queimadas podem contribuir para essa maior frequência de chuvas ou secas extremas, o que dificulta a regeneração da floresta.

“Então, à medida que esse ambiente fica mais seco, o fogo volta com maior frequência. E aí vai chegar num momento que a gente não vai ter o retorno dessa floresta densa, mas sim vai começar a ter uma vegetação mais rala, tipo de Savana, tipo de Cerrado. Muitos estudos indicam que, em 2080, a gente já vai ter esse cenário muito mais seco.”

E, enquanto as ações humanas vão contribuindo para as mudanças climáticas e do meio ambiente, Vania aponta que o modo de vida da população nestas regiões vai se tornando inviável.

“Traz outras consequências como uma fumaça, traz problema de tosse, de asma, conjuntivite, processos alérgicos. Pessoas que têm problemas cardiorrespiratórios sofrem mais, pode até levar a óbito. Mas, se o peixe morreu, se o rio secou, eles vão se alimentar do quê? E as comunidades estão isoladas, porque na Amazônia os rios são as ruas. A gente não tem acesso de carro, então como é que a gente vai chegar a essas pessoas?”

Hoje, segundo a Defesa Civil no Amazonas, 59 dos 62 municípios estão em estado de emergência e 557 mil pessoas foram afetadas por causa da seca.

Ouça na Radioagência Nacional

*Com produção de Lucinéia Marques.

O concurso 2.647 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado (21) à noite em São Paulo, deverá pagar o prêmio acumulado de R$ 45 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista.

Ninguém acertou as seis dezenas no ultimo concurso, na quinta-feira (19). Os números sorteados foram 8-28-30-39-41-58.

As apostas para o concurso de hoje podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A Casa Civil da Presidência da República anunciou, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os desligamentos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinadas pelo ministro Rui Costa.

Pela manhã, a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, justamente pelos dois servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial. Ambos foram presos na Operação, que incluiu o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em diversos estados. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um “software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”.

Além do uso indevido do sistema, que teria sido acessado para espionar ilegalmente autoridades, jornalistas, servidores, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do programa como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Na justificativa de demissão, a Casa Civil informou que, apesar de estarem ocupando o cargo público de oficial de inteligência da Abin, Izycki e Colli participaram, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076). O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.

Ao assim procederem, de acordo com a nota, os servidores incorreram infrações administrativas que incluem participação em administração e gerência de empresa privada, conflito de interesses e descumprimento do regime de dedicação exclusiva à Abin.

Confira a íntegra da nota da Casa Civil da Presidência da República

Demissão de servidores da Abin

A Casa Civil da Presidência da República informa que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A decisão foi tomada após constatada a participação, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076).

O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.

Ao assim procederem, os servidores incorreram nas seguintes infrações administrativas:

1. Violação de proibição contida expressamente em lei – atuação em gerência e administração de sociedade empresária – Art. 117, inciso X, da Lei 8112/90;

2. Improbidade Administrativa por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse – Conforme artigo 132, inc. IV da Lei nº 8.112/1990, c/c Arts. 4º e 5º, incisos III, IV e V, e 12, todos da Lei nº 12.813/2013, e artigo 11 da Lei 8.429/92.

3. Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN – Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 (art. 2º, I, “a”, c/c art. 6º, § 1º).

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), estatal vinculada ao governo do estado do Rio de Janeiro, anunciou nesta sexta-feira (20) a abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente (Sintsama-RJ) critica a medida e anuncia que vai à Justiça.

O PDV é um instrumento usado por empresas com o objetivo de enxugar o quadro de funcionários. Por meio dele, são oferecidas vantagens para os empregados que aceitam se demitir voluntariamente.

De acordo com a Cedae, a participação no PDV poderá ser solicitada até 16 de novembro. Será pago um prêmio de adesão cujo cálculo leva em conta o salário-base e o tempo de trabalho na empresa. O valor mínimo será de R$ 75 mil.

Os funcionários que aderirem ao PV também recebem aviso prévio integral e multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Há outras vantagens como o pagamento por 6 meses de benefícios que o empregado tenha direito como vale-alimentação e vale-refeição, bolsa de estudos, auxílio para pessoas com deficiência e auxílio-creche.

A Cedae disse que esse PDV oferece o melhor pacote de incentivos e benefícios financeiros já proposto na sua história. Segundo a empresa, o programa é necessário diante da realidade estabelecida com as mudanças ocorridas em consonância com o novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020. Com base nele, serviços até então sob a gestão da Cedae foram repassados à iniciativa privada.

Após a realização de diferentes leilões, a concessionária Águas do Rio assumiu os trabalhos em 27 cidades fluminenses, incluindo parte da capital. Outra parte da cidade do Rio de Janeiro e mais dois municípios ficaram com o consórcio Iguá. Uma terceira fatia da capital ficou com o grupo Águas do Brasil, que também se tornou responsável por mais 20 cidades.

A Cedae ainda opera a Estação de Tratamento do Guandu e vende água tratada para as novas concessionárias. Além disso, continua sendo responsável pela distribuição em 16 municípios fluminenses, que não aderiram aos leilões. Atualmente, a Cedae conta com cerca de 3,2 mil funcionários, mas nem todos se encaixam nos pré-requisitos para adesão do PDV.

Críticas

Para o Sintsama-RJ, a empresa trabalha para uma demissão em massa. “É o quarto PDV realizado nos últimos anos. Eles mandam os concursados embora e contratam extraquadro e terceirizados. Além de ser um PDV excludente, que não é democrático, não é para todos”, critica Humberto Lemos, vice-presidente do Sintsama-RJ. Segundo ele, mais de 2 mil trabalhadores já saíram da companhia nos últimos PDV.

De acordo com o sindicalista, a Cedae busca abrir espaço para a chegada de funcionários por indicação política e de terceirizados que, por não terem estabilidade e outros direitos, se tornariam massa de manobra. “O que a gente vê é que o objetivo é tirar os concursados”, avalia.

Humberto Lemos também afirma que há risco de descontinuidade de serviços com a falta de reposição de trabalhadores de alta capacidade técnica. “Já tem entendimento até no Supremo Tribunal Federal de que PDV sem discussão com o sindicato não pode. E o sindicato não participou de nada. Foi unilateral. Estamos entrando na Justiça para barrar esse PDV”, acrescentou.

Um relatório apresentado nesta sexta-feira (20) pela Receita Federal apresenta alguns dos principais gargalos do Brasil para a exportação de seus produtos. O Estudo de Tempos de Liberação de Cargas mostra que o tempo médio gasto para exportações comuns é 107 horas e 52 minutos.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o estudo, feito em 2023, “revelou um cenário promissor, com forte aumento da eficiência na exportação”. Foi uma redução importante, em relação às aproximadamente 312 horas de alguns anos atrás, antes da implantação dos novos processos de exportação no país”, disse o ministro por meio de um vídeo veiculado durante a cerimônia de divulgação online do estudo.

“O estudo revela que ainda há um gargalo logístico; um desafio que precisamos enfrentar”, acrescentou o ministro ao ressaltar que apenas 3% do tempo é consumido nos trâmites do poder público – o que, segundo ele, “reflete em boa parte os avanços na aplicação do sistema de gestão de risco da Receita Federal.”

As conclusões do estudo foram detalhadas pelo auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, José Carlos de Araújo. “Levamos 107 horas para processar a exportação brasileira [exportação comum]. Deste total, 97% do tempo é gasto em logística ou procedimento por parte do exportador; do despachante; e para que a carga seja embarcada. Vimos que 91 horas, ou 85% do tempo médio para se exportar, é gasto entre o desembaraço [quando a mercadoria está pronta, liberada por todos os órgãos] e o seu embarque”, disse.

“Outras 12, quase 13 horas, é consumido para que o exportador ou despachante faça a apresentação da carga para despacho, que é quando ele submete essa carga à fiscalização. Então nós estamos falando de mais de 103 horas gastas em procedimentos”, complementou.

Na avaliação de Haddad, levantamentos como este são essenciais para o desenvolvimento do país. “É preciso conhecer em detalhes da realidade brasileira. Esse estudo sobre tempos de liberação de mercadorias é um trabalho técnico de alto nível, seguindo as diretrizes e metodologia da Organização Mundial das Aduanas, o que permite um diagnóstico preciso e a comparação efetiva com a experiência de outros países.”

A Operação Maré completa uma semana impactando milhares de moradores do complexo de favelas na zona norte do Rio de Janeiro. As 44 escolas da região tiveram as aulas suspensas e unidades de atenção primária do Complexo da Maré precisaram fechar em determinados momentos ao longo dos últimos dias. Conforme o último balanço divulgado pelo governo do estado, as ações resultaram na prisão de suspeitos e na apreensão de armamentos, veículos, drogas e equipamentos.  

Organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região informaram a ocorrência de duas mortes, mas o governo confirmou apenas. Segundo a polícia militar, a morte ocorreu após troca de tiros. O homem foi socorrido e levado para o Hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos. Uma arma foi apreendida, e o caso foi registrado na Delegacia de Homicídios da capital.

De acordo com o último balanço do governo do estado, até o sexto dia de operação, foram feitas 28 prisões, 103 veículos foram apreendidos, além de 14 fuzis, dez pistolas, artefatos explosivos e rádios comunicadores. Foram também apreendidos, entre outras substâncias, mais de 100 quilos de pasta base de cocaína, 300 litros de éter e duas estufas de maconha. O prejuízo das organizações criminosas é estimado em R$ 20 milhões.

As ações têm também impactado negativamente a população local. A ONG Redes da Maré, criada por moradores e ex-moradores do complexo de favelas, que monitora as ações de violência no território desde o início da Operação Maré, informa que são 120 mil moradores impactados direta ou indiretamente pelas ações policiais. A ONG registrou policiais sem identificação e sem câmeras nos uniformes, o que estaria em desacordo com as diretrizes estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635/2019, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos atentos a isso e tentando incidir politicamente para que moradores se sintam seguros, se sintam informados, entendendo esse contexto de não saber como vai ser o dia seguinte, se vão conseguir levar os filhos para a escola”, disse a coordenadora do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré, Tainá Alvarenga.

De acordo com o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes, a operação tem mais impactos negativos do que positivos. Segundo Nunes, a estratégia de anunciar as operações, como tem ocorrido, faz com que as trocas de tiros e as mortes sejam reduzidas. “No entanto, a presença policial gera medo, preocupações e insegurança de que haverá conflitos, de que haverá risco à própria vida da população ao circular pelo território. Mais uma vez, uma operação é feita sem conversa, sem diálogo com a população”, afirmou.

Na opinião de Nunes, a Operação Maré não tem uma meta clara, o que também gera insegurança para a população local. “O que chama atenção e deixa também outras preocupações é que a gente não sabe até quando essa operação vai continuar, porque não há data para que termine e, principalmente, porque não há um objetivo claro que seja alcançável e que esteja publicizado para a população. A gente fica à espera de saber quando essa operação vai terminar e, até lá, a população vai seguir com essa insegurança e a rotina modificada por conta das forças policiais.”

A demanda, segundo Nunes, é por um plano qualificado, que abarque as questões de segurança pública do Rio de Janeiro de forma mais abrangente e gere resultados. Para ele, a operação em curso não responde a questões sobre o aumento da milícia, o aumento do tráfico de armamentos e munições, temas relacionados à letalidade policial. “São todas questões que têm marcado o cenário da segurança pública aqui no Rio de Janeiro, e a gente não vê o governo do estado projetando, preparando, colocando em operação ações para entender e atuar de maneira coordenada e qualificada na resolução dessas questões.”

Violência

Com as operações, a rotina das favelas é impactada. Pessoas não conseguem sair de casa para trabalhar, o comércio local é fechado, as aulas nas escolas do complexo são suspensas, assim como os serviços de saúde.

Tainá Alvarenga ressaltou que as crianças também foram impactadas. “As crianças da Maré não tiveram acesso ao Dia das Crianças, nem nas escolas, nem com as famílias. No Dia das Crianças, elas usam o espaço da rua, da sociabilidade, do lazer.  São muitos os impactos. Continua havendo violência e violações e, em nenhum outro espaço da cidade, as crianças estão tendo mais de seis dias ininterruptos sem acesso ao básico, que é a escola. A gente segue nesse monitoramento, criando estratégias para que a segurança pública seja efetivada e tida como um direito para essa população.”

Também estão ocorrendo revistas nas casas. A casa do influenciador digital Raphael Vicente foi uma das revistadas nesta quinta-feira (19). Após o ocorrido, Rafael postou um vídeo nas redes sociais no qual conta que os policiais entraram na casa da família e só foram embora quando a irmã dele mostrou o Instagram do influenciador. “Eu estou cansado de ter que parar minha vida para falar sobre isso, de verdade, não é um cansaço de ‘ai, tenho que falar de novo’, mas um cansaço de ‘cara, eu tenho que falar de novo? Está acontecendo isso de novo?”, indignou-se Rafael.

Ele convocou outros influenciadores para falar sobre o assunto. “É muito fácil, eu, que estou aqui em São Paulo, gravando um filme, comover as pessoas e falar que sou cria da Maré, porque a favela venceu. Eu venci, a minha favela está lá perdendo durante seis dias seguidos, durante anos, anos, anos e anos. E por isso eu faço um apelo a Bianca Andrade, a Lexa, a Douglas Silva, a Naldo Benny, a todas a pessoas influentes que falam que são crias aqui da Maré a mostrar o que está acontecendo lá nesse momento.”

O medo da população é justificado por diversas ocorrências anteriores, incluindo mortes de crianças e adolescentes em conflitos em operações policiais. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo estadual, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro em 2022, o equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas (homicídios dolosos, mortes decorrentes de ação policial, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) registradas no ano, que totalizaram 4.473.

Segundo o Instituto Fogo Cruzado, nos últimos 7 anos, entre julho de 2016 e julho de 2023, as ações e operações policiais foram o principal motivo para vitimar crianças e adolescentes. Nesse período, 112 crianças e adolescentes foram mortos e 174 ficaram feridas.

Ainda segundo o instituto, desde o início deste ano, 100 agentes de segurança pública foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desse total, 44 morreram e 56 ficaram feridos.

De acordo com o Censo Maré, projeto realizado em parceria com o Observatório de Favelas, o complexo tem 139.073 moradores, distribuídos em 47.758 domicílios. Mais da metade da população é formada por jovens, 51,9% têm menos de 30 anos. A maioria dos moradores (62,1%) se declaram pretos ou pardos, somente 18% completaram o ensino médio, 22,6% abandonaram os estudos e 8% nunca frequentaram a escola.

Serviços suspensos

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informa que, entre 6 de fevereiro e 16 de outubro, houve, no Complexo da Maré, 42 unidades escolares impactadas por questões de segurança e que, ao todo, 14.443 alunos foram afetados neste período. Desde o início do ano, foram 35 dias com notificações de fechamento em pelo menos uma escola da região.

“Os impactos dos últimos dias de operação policial estão sendo levantados. Os nomes das unidades são preservados para sua segurança”, informou a secretaria.

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), responsável pelo Colégio Estadual João Borges e pelo Ciep 326 Professor César Pernetta, que ficam na região da Maré, informou que ambos tiveram as atividades suspensas preventivamente, por quatro dias, afetando aproximadamente 850 alunos. A Seeduc comunicou que os dias letivos serão repostos, a partir de planejamento pedagógico efetuado pela escola e validado pela Diretoria Regional Pedagógica de abrangência, de forma a mitigar os eventuais prejuízos pedagógicos dos alunos.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) diz, também em nota, que desde o início do mês, houve 20 episódios em que algumas das sete unidades de atenção primária do Complexo da Maré precisaram fechar temporariamente, por causa de situações de confronto no território. Em outros dez episódios, as atividades externas, no território, precisaram ser suspensas, mas a unidade continuou em funcionamento. “Todos os atendimentos que não podem ser realizados nesses dias são reagendados para as semanas seguintes, conforme urgência de cada caso”, diz a SMS.

Posicionamento

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) informou que o Comando do Batalhão de Operações Especiais (Bope) apura todas as denúncias. “As ações das equipes seguem pautadas por critérios técnicos e planejamento prévio, sempre alinhadas ao previsto na legislação vigente. Cabe ressaltar que o comando da SEPM não compactua com quaisquer desvios de conduta ou crimes cometidos por policiais militares, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos.”

Em nota, a secretaria acrescenta que a ouvidoria da SEPM está à disposição dos cidadãos para qualquer denúncia pelo telefone (21) 2334-6045 ou pelo e-mail [email protected]. A Corregedoria-Geral da SEPM também pode ser contatada através do telefone (21) 2725-9098 ou ainda por este site. O anonimato é garantido.

A Operação Maré conta com a mobilização de agentes das forças estaduais de segurança e é a maior já realizada com uso de tecnologia, aliada à inteligência e investigação, segundo o governo estadual. Equipamentos como drones com câmeras que fazem mapeamento de áreas em 3D e uma câmera com zoom de longo alcance são utilizados e têm capacidade de reconhecimento facial e identificação de placas de veículos. [LINK: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-10/operacao-mare-no-rio-mobiliza-mil-agentes]

Inicialmente estava prevista a atuação de agentes federais na operação. No entanto, após questionamento do Ministério Público Federal, a atuação da Força Nacional ficou restrita às rodovias no estado.

*Com informações de Fabiana Sampaio, repórter da Radioagência 

A Operação Maré completa uma semana impactando milhares de moradores do complexo de favelas na zona norte do Rio de Janeiro. As 44 escolas da região tiveram as aulas suspensas e unidades de atenção primária do Complexo da Maré precisaram fechar em determinados momentos ao longo dos últimos dias. Conforme o último balanço divulgado pelo governo do estado, as ações resultaram na prisão de suspeitos e na apreensão de armamentos, veículos, drogas e equipamentos.  

Organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região informaram a ocorrência de duas mortes, mas o governo confirmou apenas uma. Segundo a polícia militar, a morte ocorreu após troca de tiros. O homem foi socorrido e levado para o Hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos. Uma arma foi apreendida, e o caso foi registrado na Delegacia de Homicídios da capital.

De acordo com o último balanço do governo do estado, até o sexto dia de operação, foram feitas 28 prisões, 103 veículos foram apreendidos, além de 14 fuzis, dez pistolas, artefatos explosivos e rádios comunicadores. Foram também apreendidos, entre outras substâncias, mais de 100 quilos de pasta base de cocaína, 300 litros de éter e duas estufas de maconha. O prejuízo das organizações criminosas é estimado em R$ 20 milhões.

As ações têm também impactado negativamente a população local. A ONG Redes da Maré, criada por moradores e ex-moradores do complexo de favelas, que monitora as ações de violência no território desde o início da Operação Maré, informa que são 120 mil moradores impactados direta ou indiretamente pelas ações policiais. A ONG registrou policiais sem identificação e sem câmeras nos uniformes, o que estaria em desacordo com as diretrizes estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635/2019, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos atentos a isso e tentando incidir politicamente para que moradores se sintam seguros, se sintam informados, entendendo esse contexto de não saber como vai ser o dia seguinte, se vão conseguir levar os filhos para a escola”, disse a coordenadora do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré, Tainá Alvarenga.

De acordo com o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes, a operação tem mais impactos negativos do que positivos. Segundo Nunes, a estratégia de anunciar as operações, como tem ocorrido, faz com que as trocas de tiros e as mortes sejam reduzidas. “No entanto, a presença policial gera medo, preocupações e insegurança de que haverá conflitos, de que haverá risco à própria vida da população ao circular pelo território. Mais uma vez, uma operação é feita sem conversa, sem diálogo com a população”, afirmou.

Na opinião de Nunes, a Operação Maré não tem uma meta clara, o que também gera insegurança para a população local. “O que chama atenção e deixa também outras preocupações é que a gente não sabe até quando essa operação vai continuar, porque não há data para que termine e, principalmente, porque não há um objetivo claro que seja alcançável e que esteja publicizado para a população. A gente fica à espera de saber quando essa operação vai terminar e, até lá, a população vai seguir com essa insegurança e a rotina modificada por conta das forças policiais.”

A demanda, segundo Nunes, é por um plano qualificado, que abarque as questões de segurança pública do Rio de Janeiro de forma mais abrangente e gere resultados. Para ele, a operação em curso não responde a questões sobre o aumento da milícia, o aumento do tráfico de armamentos e munições, temas relacionados à letalidade policial. “São todas questões que têm marcado o cenário da segurança pública aqui no Rio de Janeiro, e a gente não vê o governo do estado projetando, preparando, colocando em operação ações para entender e atuar de maneira coordenada e qualificada na resolução dessas questões.”

Violência

Com as operações, a rotina das favelas é impactada. Pessoas não conseguem sair de casa para trabalhar, o comércio local é fechado, as aulas nas escolas do complexo são suspensas, assim como os serviços de saúde.

Tainá Alvarenga ressaltou que as crianças também foram impactadas. “As crianças da Maré não tiveram acesso ao Dia das Crianças, nem nas escolas, nem com as famílias. No Dia das Crianças, elas usam o espaço da rua, da sociabilidade, do lazer.  São muitos os impactos. Continua havendo violência e violações e, em nenhum outro espaço da cidade, as crianças estão tendo mais de seis dias ininterruptos sem acesso ao básico, que é a escola. A gente segue nesse monitoramento, criando estratégias para que a segurança pública seja efetivada e tida como um direito para essa população.”

Também estão ocorrendo revistas nas casas. A casa do influenciador digital Raphael Vicente foi uma das revistadas nesta quinta-feira (19). Após o ocorrido, Rafael postou um vídeo nas redes sociais no qual conta que os policiais entraram na casa da família e só foram embora quando a irmã dele mostrou o Instagram do influenciador. “Eu estou cansado de ter que parar minha vida para falar sobre isso, de verdade, não é um cansaço de ‘ai, tenho que falar de novo’, mas um cansaço de ‘cara, eu tenho que falar de novo? Está acontecendo isso de novo?”, indignou-se Rafael.

Ele convocou outros influenciadores para falar sobre o assunto. “É muito fácil, eu, que estou aqui em São Paulo, gravando um filme, comover as pessoas e falar que sou cria da Maré, porque a favela venceu. Eu venci, a minha favela está lá perdendo durante seis dias seguidos, durante anos, anos, anos e anos. E por isso eu faço um apelo a Bianca Andrade, a Lexa, a Douglas Silva, a Naldo Benny, a todas a pessoas influentes que falam que são crias aqui da Maré a mostrar o que está acontecendo lá nesse momento.”

O medo da população é justificado por diversas ocorrências anteriores, incluindo mortes de crianças e adolescentes em conflitos em operações policiais. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo estadual, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro em 2022, o equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas (homicídios dolosos, mortes decorrentes de ação policial, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) registradas no ano, que totalizaram 4.473.

Segundo o Instituto Fogo Cruzado, nos últimos 7 anos, entre julho de 2016 e julho de 2023, as ações e operações policiais foram o principal motivo para vitimar crianças e adolescentes. Nesse período, 112 crianças e adolescentes foram mortos e 174 ficaram feridas.

Ainda segundo o instituto, desde o início deste ano, 100 agentes de segurança pública foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desse total, 44 morreram e 56 ficaram feridos.

De acordo com o Censo Maré, projeto realizado em parceria com o Observatório de Favelas, o complexo tem 139.073 moradores, distribuídos em 47.758 domicílios. Mais da metade da população é formada por jovens, 51,9% têm menos de 30 anos. A maioria dos moradores (62,1%) se declaram pretos ou pardos, somente 18% completaram o ensino médio, 22,6% abandonaram os estudos e 8% nunca frequentaram a escola.

Serviços suspensos

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informa que, entre 6 de fevereiro e 16 de outubro, houve, no Complexo da Maré, 42 unidades escolares impactadas por questões de segurança e que, ao todo, 14.443 alunos foram afetados neste período. Desde o início do ano, foram 35 dias com notificações de fechamento em pelo menos uma escola da região.

“Os impactos dos últimos dias de operação policial estão sendo levantados. Os nomes das unidades são preservados para sua segurança”, informou a secretaria.

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), responsável pelo Colégio Estadual João Borges e pelo Ciep 326 Professor César Pernetta, que ficam na região da Maré, informou que ambos tiveram as atividades suspensas preventivamente, por quatro dias, afetando aproximadamente 850 alunos. A Seeduc comunicou que os dias letivos serão repostos, a partir de planejamento pedagógico efetuado pela escola e validado pela Diretoria Regional Pedagógica de abrangência, de forma a mitigar os eventuais prejuízos pedagógicos dos alunos.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) diz, também em nota, que desde o início do mês, houve 20 episódios em que algumas das sete unidades de atenção primária do Complexo da Maré precisaram fechar temporariamente, por causa de situações de confronto no território. Em outros dez episódios, as atividades externas, no território, precisaram ser suspensas, mas a unidade continuou em funcionamento. “Todos os atendimentos que não podem ser realizados nesses dias são reagendados para as semanas seguintes, conforme urgência de cada caso”, diz a SMS.

Posicionamento

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) informou que o Comando do Batalhão de Operações Especiais (Bope) apura todas as denúncias. “As ações das equipes seguem pautadas por critérios técnicos e planejamento prévio, sempre alinhadas ao previsto na legislação vigente. Cabe ressaltar que o comando da SEPM não compactua com quaisquer desvios de conduta ou crimes cometidos por policiais militares, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos.”

Em nota, a secretaria acrescenta que a ouvidoria da SEPM está à disposição dos cidadãos para qualquer denúncia pelo telefone (21) 2334-6045 ou pelo e-mail [email protected]. A Corregedoria-Geral da SEPM também pode ser contatada através do telefone (21) 2725-9098 ou ainda por este site. O anonimato é garantido.

A Operação Maré conta com a mobilização de agentes das forças estaduais de segurança e é a maior já realizada com uso de tecnologia, aliada à inteligência e investigação, segundo o governo estadual. Equipamentos como drones com câmeras que fazem mapeamento de áreas em 3D e uma câmera com zoom de longo alcance são utilizados e têm capacidade de reconhecimento facial e identificação de placas de veículos.

Inicialmente estava prevista a atuação de agentes federais na operação. No entanto, após questionamento do Ministério Público Federal, a atuação da Força Nacional ficou restrita às rodovias no estado.

*Com informações de Fabiana Sampaio, repórter da Radioagência 

As forças estaduais de segurança do Rio de Janeiro retiraram 4.980 armas de fogo das mãos de criminosos entre janeiro e setembro deste ano, o que significa que, por dia, 18 armas de fogo saíram de circulação. Só de fuzis foram apreendidos 487, o que representa aumento de 27%, se comparado ao mesmo período de 2022. Por dia, cerca de 2 fuzis saíram de circulação.

Também nos nove meses, as polícias realizaram 28.222 prisões em flagrante. Na comparação com igual período de 2022, houve avanço de 9% no acumulado. Por dia, foram 103 pessoas presas em flagrante. De janeiro a setembro deste ano, foram apreendidas 17.069 drogas, 9% no acumulado. Foram 104 apreensões por dia.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro.

Setembro

De acordo com o levantamento do ISP, no mês passado, as mortes por intervenção de agente do Estado caíram 57% em relação a setembro de 2022. É o menor número dos últimos 11 anos. No acumulado do ano, a queda ficou em 29%.

Quanto aos crimes de letalidade violenta, em setembro, foram registradas 330 mortes, com redução de 8% na comparação com o mesmo mês em 2022. No acumulado do ano, a queda é de 2%. “Foi o menor número de vítimas para o período desde o início da série histórica, em 1991”, ressaltou o órgão de estatísticas de segurança do estado.

Os crimes contra a vida, como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado recuaram 8% no mês e 2% no acumulado. “O indicador registrou o menor número de vítimas para o ano desde o início da série histórica, em 1991” informou o ISP.

No último mês, os crimes contra o patrimônio, como roubo de carga, de veículo e de rua, permaneceram em declínio no estado do Rio de Janeiro. Enquanto, no ano passado, ocorreram 348 casos de roubo de carga, em 2023, foram 178, com recuo de 49%. Segundo o ISP, este foi o menor número de casos para o mês nos últimos 24 anos. No acumulado do ano, a redução é de 12%.

Os roubos de rua, que incluem roubo a transeunte, de aparelho celular e em coletivo chegaram a 4.221 casos em setembro último, que representam o menor número deste tipo de delito para o mês desde 2004. Em relação a setembro de 2022, o indicador teve queda de 20%. No acumulado, a diminuição ficou em 18%, menor número de roubos para o acumulado desde 2005.

Também houve no roubo de veículos, com registro de 1.710 casos em setembro, menor número para o mês desde 2011. Se comparado a setembro de 2022, o indicador teve queda de 22%. No acumulado, a diminuição foi de 9%, menor número de roubos para o acumulado desde 2011.

A pesquisa mostrou ainda que, de janeiro a setembro deste ano, foram recuperados 10.979 veículos. Se comparado ao mesmo período de 2022, o delito registrou alta de 14% no acumulado. Diariamente, 40 veículos foram recuperados.

Política de segurança

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que os indicadores mostram que a política de segurança do estado está no caminho certo.

“Reduzimos os crimes contra a vida, contra o patrimônio e, somando os nove primeiros meses do ano, tivemos o maior número de fuzis apreendidos nos últimos 16 anos. Nossa política de segurança atua fortemente para prender lideranças e fazer uma asfixia financeira das organizações criminosas. As nossas polícias são competentes, preparadas e equipadas para isso”, afirmou.

Para a diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública, Marcela Ortiz, é fundamental divulgar os dados da segurança pública para que as polícias Civil e Militar aloquem recursos de forma mais qualificada. “Quando aliamos as estatísticas e a integração entre as polícias com o uso da inteligência e da tecnologia, notamos o impacto positivo nos indicadores da segurança pública”, observou Marcela.

Os dados divulgados hoje pelo ISP referem-se aos registros de ocorrência anotados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio durante o mês de setembro.