Categoria: GERAL

Um relatório apresentado nesta sexta-feira (20) pela Receita Federal apresenta alguns dos principais gargalos do Brasil para a exportação de seus produtos. O Estudo de Tempos de Liberação de Cargas mostra que o tempo médio gasto para exportações comuns é 107 horas e 52 minutos.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o estudo, feito em 2023, “revelou um cenário promissor, com forte aumento da eficiência na exportação”. Foi uma redução importante, em relação às aproximadamente 312 horas de alguns anos atrás, antes da implantação dos novos processos de exportação no país”, disse o ministro por meio de um vídeo veiculado durante a cerimônia de divulgação online do estudo.

“O estudo revela que ainda há um gargalo logístico; um desafio que precisamos enfrentar”, acrescentou o ministro ao ressaltar que apenas 3% do tempo é consumido nos trâmites do poder público – o que, segundo ele, “reflete em boa parte os avanços na aplicação do sistema de gestão de risco da Receita Federal.”

As conclusões do estudo foram detalhadas pelo auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, José Carlos de Araújo. “Levamos 107 horas para processar a exportação brasileira [exportação comum]. Deste total, 97% do tempo é gasto em logística ou procedimento por parte do exportador; do despachante; e para que a carga seja embarcada. Vimos que 91 horas, ou 85% do tempo médio para se exportar, é gasto entre o desembaraço [quando a mercadoria está pronta, liberada por todos os órgãos] e o seu embarque”, disse.

“Outras 12, quase 13 horas, é consumido para que o exportador ou despachante faça a apresentação da carga para despacho, que é quando ele submete essa carga à fiscalização. Então nós estamos falando de mais de 103 horas gastas em procedimentos”, complementou.

Na avaliação de Haddad, levantamentos como este são essenciais para o desenvolvimento do país. “É preciso conhecer em detalhes da realidade brasileira. Esse estudo sobre tempos de liberação de mercadorias é um trabalho técnico de alto nível, seguindo as diretrizes e metodologia da Organização Mundial das Aduanas, o que permite um diagnóstico preciso e a comparação efetiva com a experiência de outros países.”

A Operação Maré completa uma semana impactando milhares de moradores do complexo de favelas na zona norte do Rio de Janeiro. As 44 escolas da região tiveram as aulas suspensas e unidades de atenção primária do Complexo da Maré precisaram fechar em determinados momentos ao longo dos últimos dias. Conforme o último balanço divulgado pelo governo do estado, as ações resultaram na prisão de suspeitos e na apreensão de armamentos, veículos, drogas e equipamentos.  

Organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região informaram a ocorrência de duas mortes, mas o governo confirmou apenas uma. Segundo a polícia militar, a morte ocorreu após troca de tiros. O homem foi socorrido e levado para o Hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos. Uma arma foi apreendida, e o caso foi registrado na Delegacia de Homicídios da capital.

De acordo com o último balanço do governo do estado, até o sexto dia de operação, foram feitas 28 prisões, 103 veículos foram apreendidos, além de 14 fuzis, dez pistolas, artefatos explosivos e rádios comunicadores. Foram também apreendidos, entre outras substâncias, mais de 100 quilos de pasta base de cocaína, 300 litros de éter e duas estufas de maconha. O prejuízo das organizações criminosas é estimado em R$ 20 milhões.

As ações têm também impactado negativamente a população local. A ONG Redes da Maré, criada por moradores e ex-moradores do complexo de favelas, que monitora as ações de violência no território desde o início da Operação Maré, informa que são 120 mil moradores impactados direta ou indiretamente pelas ações policiais. A ONG registrou policiais sem identificação e sem câmeras nos uniformes, o que estaria em desacordo com as diretrizes estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635/2019, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos atentos a isso e tentando incidir politicamente para que moradores se sintam seguros, se sintam informados, entendendo esse contexto de não saber como vai ser o dia seguinte, se vão conseguir levar os filhos para a escola”, disse a coordenadora do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré, Tainá Alvarenga.

De acordo com o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes, a operação tem mais impactos negativos do que positivos. Segundo Nunes, a estratégia de anunciar as operações, como tem ocorrido, faz com que as trocas de tiros e as mortes sejam reduzidas. “No entanto, a presença policial gera medo, preocupações e insegurança de que haverá conflitos, de que haverá risco à própria vida da população ao circular pelo território. Mais uma vez, uma operação é feita sem conversa, sem diálogo com a população”, afirmou.

Na opinião de Nunes, a Operação Maré não tem uma meta clara, o que também gera insegurança para a população local. “O que chama atenção e deixa também outras preocupações é que a gente não sabe até quando essa operação vai continuar, porque não há data para que termine e, principalmente, porque não há um objetivo claro que seja alcançável e que esteja publicizado para a população. A gente fica à espera de saber quando essa operação vai terminar e, até lá, a população vai seguir com essa insegurança e a rotina modificada por conta das forças policiais.”

A demanda, segundo Nunes, é por um plano qualificado, que abarque as questões de segurança pública do Rio de Janeiro de forma mais abrangente e gere resultados. Para ele, a operação em curso não responde a questões sobre o aumento da milícia, o aumento do tráfico de armamentos e munições, temas relacionados à letalidade policial. “São todas questões que têm marcado o cenário da segurança pública aqui no Rio de Janeiro, e a gente não vê o governo do estado projetando, preparando, colocando em operação ações para entender e atuar de maneira coordenada e qualificada na resolução dessas questões.”

Violência

Com as operações, a rotina das favelas é impactada. Pessoas não conseguem sair de casa para trabalhar, o comércio local é fechado, as aulas nas escolas do complexo são suspensas, assim como os serviços de saúde.

Tainá Alvarenga ressaltou que as crianças também foram impactadas. “As crianças da Maré não tiveram acesso ao Dia das Crianças, nem nas escolas, nem com as famílias. No Dia das Crianças, elas usam o espaço da rua, da sociabilidade, do lazer.  São muitos os impactos. Continua havendo violência e violações e, em nenhum outro espaço da cidade, as crianças estão tendo mais de seis dias ininterruptos sem acesso ao básico, que é a escola. A gente segue nesse monitoramento, criando estratégias para que a segurança pública seja efetivada e tida como um direito para essa população.”

Também estão ocorrendo revistas nas casas. A casa do influenciador digital Raphael Vicente foi uma das revistadas nesta quinta-feira (19). Após o ocorrido, Rafael postou um vídeo nas redes sociais no qual conta que os policiais entraram na casa da família e só foram embora quando a irmã dele mostrou o Instagram do influenciador. “Eu estou cansado de ter que parar minha vida para falar sobre isso, de verdade, não é um cansaço de ‘ai, tenho que falar de novo’, mas um cansaço de ‘cara, eu tenho que falar de novo? Está acontecendo isso de novo?”, indignou-se Rafael.

Ele convocou outros influenciadores para falar sobre o assunto. “É muito fácil, eu, que estou aqui em São Paulo, gravando um filme, comover as pessoas e falar que sou cria da Maré, porque a favela venceu. Eu venci, a minha favela está lá perdendo durante seis dias seguidos, durante anos, anos, anos e anos. E por isso eu faço um apelo a Bianca Andrade, a Lexa, a Douglas Silva, a Naldo Benny, a todas a pessoas influentes que falam que são crias aqui da Maré a mostrar o que está acontecendo lá nesse momento.”

O medo da população é justificado por diversas ocorrências anteriores, incluindo mortes de crianças e adolescentes em conflitos em operações policiais. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo estadual, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro em 2022, o equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas (homicídios dolosos, mortes decorrentes de ação policial, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) registradas no ano, que totalizaram 4.473.

Segundo o Instituto Fogo Cruzado, nos últimos 7 anos, entre julho de 2016 e julho de 2023, as ações e operações policiais foram o principal motivo para vitimar crianças e adolescentes. Nesse período, 112 crianças e adolescentes foram mortos e 174 ficaram feridas.

Ainda segundo o instituto, desde o início deste ano, 100 agentes de segurança pública foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desse total, 44 morreram e 56 ficaram feridos.

De acordo com o Censo Maré, projeto realizado em parceria com o Observatório de Favelas, o complexo tem 139.073 moradores, distribuídos em 47.758 domicílios. Mais da metade da população é formada por jovens, 51,9% têm menos de 30 anos. A maioria dos moradores (62,1%) se declaram pretos ou pardos, somente 18% completaram o ensino médio, 22,6% abandonaram os estudos e 8% nunca frequentaram a escola.

Serviços suspensos

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informa que, entre 6 de fevereiro e 16 de outubro, houve, no Complexo da Maré, 42 unidades escolares impactadas por questões de segurança e que, ao todo, 14.443 alunos foram afetados neste período. Desde o início do ano, foram 35 dias com notificações de fechamento em pelo menos uma escola da região.

“Os impactos dos últimos dias de operação policial estão sendo levantados. Os nomes das unidades são preservados para sua segurança”, informou a secretaria.

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), responsável pelo Colégio Estadual João Borges e pelo Ciep 326 Professor César Pernetta, que ficam na região da Maré, informou que ambos tiveram as atividades suspensas preventivamente, por quatro dias, afetando aproximadamente 850 alunos. A Seeduc comunicou que os dias letivos serão repostos, a partir de planejamento pedagógico efetuado pela escola e validado pela Diretoria Regional Pedagógica de abrangência, de forma a mitigar os eventuais prejuízos pedagógicos dos alunos.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) diz, também em nota, que desde o início do mês, houve 20 episódios em que algumas das sete unidades de atenção primária do Complexo da Maré precisaram fechar temporariamente, por causa de situações de confronto no território. Em outros dez episódios, as atividades externas, no território, precisaram ser suspensas, mas a unidade continuou em funcionamento. “Todos os atendimentos que não podem ser realizados nesses dias são reagendados para as semanas seguintes, conforme urgência de cada caso”, diz a SMS.

Posicionamento

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) informou que o Comando do Batalhão de Operações Especiais (Bope) apura todas as denúncias. “As ações das equipes seguem pautadas por critérios técnicos e planejamento prévio, sempre alinhadas ao previsto na legislação vigente. Cabe ressaltar que o comando da SEPM não compactua com quaisquer desvios de conduta ou crimes cometidos por policiais militares, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos.”

Em nota, a secretaria acrescenta que a ouvidoria da SEPM está à disposição dos cidadãos para qualquer denúncia pelo telefone (21) 2334-6045 ou pelo e-mail [email protected]. A Corregedoria-Geral da SEPM também pode ser contatada através do telefone (21) 2725-9098 ou ainda por este site. O anonimato é garantido.

A Operação Maré conta com a mobilização de agentes das forças estaduais de segurança e é a maior já realizada com uso de tecnologia, aliada à inteligência e investigação, segundo o governo estadual. Equipamentos como drones com câmeras que fazem mapeamento de áreas em 3D e uma câmera com zoom de longo alcance são utilizados e têm capacidade de reconhecimento facial e identificação de placas de veículos.

Inicialmente estava prevista a atuação de agentes federais na operação. No entanto, após questionamento do Ministério Público Federal, a atuação da Força Nacional ficou restrita às rodovias no estado.

*Com informações de Fabiana Sampaio, repórter da Radioagência 

A Operação Maré completa uma semana impactando milhares de moradores do complexo de favelas na zona norte do Rio de Janeiro. As 44 escolas da região tiveram as aulas suspensas e unidades de atenção primária do Complexo da Maré precisaram fechar em determinados momentos ao longo dos últimos dias. Conforme o último balanço divulgado pelo governo do estado, as ações resultaram na prisão de suspeitos e na apreensão de armamentos, veículos, drogas e equipamentos.  

Organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região informaram a ocorrência de duas mortes, mas o governo confirmou apenas. Segundo a polícia militar, a morte ocorreu após troca de tiros. O homem foi socorrido e levado para o Hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos. Uma arma foi apreendida, e o caso foi registrado na Delegacia de Homicídios da capital.

De acordo com o último balanço do governo do estado, até o sexto dia de operação, foram feitas 28 prisões, 103 veículos foram apreendidos, além de 14 fuzis, dez pistolas, artefatos explosivos e rádios comunicadores. Foram também apreendidos, entre outras substâncias, mais de 100 quilos de pasta base de cocaína, 300 litros de éter e duas estufas de maconha. O prejuízo das organizações criminosas é estimado em R$ 20 milhões.

As ações têm também impactado negativamente a população local. A ONG Redes da Maré, criada por moradores e ex-moradores do complexo de favelas, que monitora as ações de violência no território desde o início da Operação Maré, informa que são 120 mil moradores impactados direta ou indiretamente pelas ações policiais. A ONG registrou policiais sem identificação e sem câmeras nos uniformes, o que estaria em desacordo com as diretrizes estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635/2019, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos atentos a isso e tentando incidir politicamente para que moradores se sintam seguros, se sintam informados, entendendo esse contexto de não saber como vai ser o dia seguinte, se vão conseguir levar os filhos para a escola”, disse a coordenadora do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré, Tainá Alvarenga.

De acordo com o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes, a operação tem mais impactos negativos do que positivos. Segundo Nunes, a estratégia de anunciar as operações, como tem ocorrido, faz com que as trocas de tiros e as mortes sejam reduzidas. “No entanto, a presença policial gera medo, preocupações e insegurança de que haverá conflitos, de que haverá risco à própria vida da população ao circular pelo território. Mais uma vez, uma operação é feita sem conversa, sem diálogo com a população”, afirmou.

Na opinião de Nunes, a Operação Maré não tem uma meta clara, o que também gera insegurança para a população local. “O que chama atenção e deixa também outras preocupações é que a gente não sabe até quando essa operação vai continuar, porque não há data para que termine e, principalmente, porque não há um objetivo claro que seja alcançável e que esteja publicizado para a população. A gente fica à espera de saber quando essa operação vai terminar e, até lá, a população vai seguir com essa insegurança e a rotina modificada por conta das forças policiais.”

A demanda, segundo Nunes, é por um plano qualificado, que abarque as questões de segurança pública do Rio de Janeiro de forma mais abrangente e gere resultados. Para ele, a operação em curso não responde a questões sobre o aumento da milícia, o aumento do tráfico de armamentos e munições, temas relacionados à letalidade policial. “São todas questões que têm marcado o cenário da segurança pública aqui no Rio de Janeiro, e a gente não vê o governo do estado projetando, preparando, colocando em operação ações para entender e atuar de maneira coordenada e qualificada na resolução dessas questões.”

Violência

Com as operações, a rotina das favelas é impactada. Pessoas não conseguem sair de casa para trabalhar, o comércio local é fechado, as aulas nas escolas do complexo são suspensas, assim como os serviços de saúde.

Tainá Alvarenga ressaltou que as crianças também foram impactadas. “As crianças da Maré não tiveram acesso ao Dia das Crianças, nem nas escolas, nem com as famílias. No Dia das Crianças, elas usam o espaço da rua, da sociabilidade, do lazer.  São muitos os impactos. Continua havendo violência e violações e, em nenhum outro espaço da cidade, as crianças estão tendo mais de seis dias ininterruptos sem acesso ao básico, que é a escola. A gente segue nesse monitoramento, criando estratégias para que a segurança pública seja efetivada e tida como um direito para essa população.”

Também estão ocorrendo revistas nas casas. A casa do influenciador digital Raphael Vicente foi uma das revistadas nesta quinta-feira (19). Após o ocorrido, Rafael postou um vídeo nas redes sociais no qual conta que os policiais entraram na casa da família e só foram embora quando a irmã dele mostrou o Instagram do influenciador. “Eu estou cansado de ter que parar minha vida para falar sobre isso, de verdade, não é um cansaço de ‘ai, tenho que falar de novo’, mas um cansaço de ‘cara, eu tenho que falar de novo? Está acontecendo isso de novo?”, indignou-se Rafael.

Ele convocou outros influenciadores para falar sobre o assunto. “É muito fácil, eu, que estou aqui em São Paulo, gravando um filme, comover as pessoas e falar que sou cria da Maré, porque a favela venceu. Eu venci, a minha favela está lá perdendo durante seis dias seguidos, durante anos, anos, anos e anos. E por isso eu faço um apelo a Bianca Andrade, a Lexa, a Douglas Silva, a Naldo Benny, a todas a pessoas influentes que falam que são crias aqui da Maré a mostrar o que está acontecendo lá nesse momento.”

O medo da população é justificado por diversas ocorrências anteriores, incluindo mortes de crianças e adolescentes em conflitos em operações policiais. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo estadual, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro em 2022, o equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas (homicídios dolosos, mortes decorrentes de ação policial, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) registradas no ano, que totalizaram 4.473.

Segundo o Instituto Fogo Cruzado, nos últimos 7 anos, entre julho de 2016 e julho de 2023, as ações e operações policiais foram o principal motivo para vitimar crianças e adolescentes. Nesse período, 112 crianças e adolescentes foram mortos e 174 ficaram feridas.

Ainda segundo o instituto, desde o início deste ano, 100 agentes de segurança pública foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desse total, 44 morreram e 56 ficaram feridos.

De acordo com o Censo Maré, projeto realizado em parceria com o Observatório de Favelas, o complexo tem 139.073 moradores, distribuídos em 47.758 domicílios. Mais da metade da população é formada por jovens, 51,9% têm menos de 30 anos. A maioria dos moradores (62,1%) se declaram pretos ou pardos, somente 18% completaram o ensino médio, 22,6% abandonaram os estudos e 8% nunca frequentaram a escola.

Serviços suspensos

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informa que, entre 6 de fevereiro e 16 de outubro, houve, no Complexo da Maré, 42 unidades escolares impactadas por questões de segurança e que, ao todo, 14.443 alunos foram afetados neste período. Desde o início do ano, foram 35 dias com notificações de fechamento em pelo menos uma escola da região.

“Os impactos dos últimos dias de operação policial estão sendo levantados. Os nomes das unidades são preservados para sua segurança”, informou a secretaria.

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), responsável pelo Colégio Estadual João Borges e pelo Ciep 326 Professor César Pernetta, que ficam na região da Maré, informou que ambos tiveram as atividades suspensas preventivamente, por quatro dias, afetando aproximadamente 850 alunos. A Seeduc comunicou que os dias letivos serão repostos, a partir de planejamento pedagógico efetuado pela escola e validado pela Diretoria Regional Pedagógica de abrangência, de forma a mitigar os eventuais prejuízos pedagógicos dos alunos.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) diz, também em nota, que desde o início do mês, houve 20 episódios em que algumas das sete unidades de atenção primária do Complexo da Maré precisaram fechar temporariamente, por causa de situações de confronto no território. Em outros dez episódios, as atividades externas, no território, precisaram ser suspensas, mas a unidade continuou em funcionamento. “Todos os atendimentos que não podem ser realizados nesses dias são reagendados para as semanas seguintes, conforme urgência de cada caso”, diz a SMS.

Posicionamento

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) informou que o Comando do Batalhão de Operações Especiais (Bope) apura todas as denúncias. “As ações das equipes seguem pautadas por critérios técnicos e planejamento prévio, sempre alinhadas ao previsto na legislação vigente. Cabe ressaltar que o comando da SEPM não compactua com quaisquer desvios de conduta ou crimes cometidos por policiais militares, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos.”

Em nota, a secretaria acrescenta que a ouvidoria da SEPM está à disposição dos cidadãos para qualquer denúncia pelo telefone (21) 2334-6045 ou pelo e-mail [email protected]. A Corregedoria-Geral da SEPM também pode ser contatada através do telefone (21) 2725-9098 ou ainda por este site. O anonimato é garantido.

A Operação Maré conta com a mobilização de agentes das forças estaduais de segurança e é a maior já realizada com uso de tecnologia, aliada à inteligência e investigação, segundo o governo estadual. Equipamentos como drones com câmeras que fazem mapeamento de áreas em 3D e uma câmera com zoom de longo alcance são utilizados e têm capacidade de reconhecimento facial e identificação de placas de veículos. [LINK: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-10/operacao-mare-no-rio-mobiliza-mil-agentes]

Inicialmente estava prevista a atuação de agentes federais na operação. No entanto, após questionamento do Ministério Público Federal, a atuação da Força Nacional ficou restrita às rodovias no estado.

*Com informações de Fabiana Sampaio, repórter da Radioagência 

As forças estaduais de segurança do Rio de Janeiro retiraram 4.980 armas de fogo das mãos de criminosos entre janeiro e setembro deste ano, o que significa que, por dia, 18 armas de fogo saíram de circulação. Só de fuzis foram apreendidos 487, o que representa aumento de 27%, se comparado ao mesmo período de 2022. Por dia, cerca de 2 fuzis saíram de circulação.

Também nos nove meses, as polícias realizaram 28.222 prisões em flagrante. Na comparação com igual período de 2022, houve avanço de 9% no acumulado. Por dia, foram 103 pessoas presas em flagrante. De janeiro a setembro deste ano, foram apreendidas 17.069 drogas, 9% no acumulado. Foram 104 apreensões por dia.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro.

Setembro

De acordo com o levantamento do ISP, no mês passado, as mortes por intervenção de agente do Estado caíram 57% em relação a setembro de 2022. É o menor número dos últimos 11 anos. No acumulado do ano, a queda ficou em 29%.

Quanto aos crimes de letalidade violenta, em setembro, foram registradas 330 mortes, com redução de 8% na comparação com o mesmo mês em 2022. No acumulado do ano, a queda é de 2%. “Foi o menor número de vítimas para o período desde o início da série histórica, em 1991”, ressaltou o órgão de estatísticas de segurança do estado.

Os crimes contra a vida, como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado recuaram 8% no mês e 2% no acumulado. “O indicador registrou o menor número de vítimas para o ano desde o início da série histórica, em 1991” informou o ISP.

No último mês, os crimes contra o patrimônio, como roubo de carga, de veículo e de rua, permaneceram em declínio no estado do Rio de Janeiro. Enquanto, no ano passado, ocorreram 348 casos de roubo de carga, em 2023, foram 178, com recuo de 49%. Segundo o ISP, este foi o menor número de casos para o mês nos últimos 24 anos. No acumulado do ano, a redução é de 12%.

Os roubos de rua, que incluem roubo a transeunte, de aparelho celular e em coletivo chegaram a 4.221 casos em setembro último, que representam o menor número deste tipo de delito para o mês desde 2004. Em relação a setembro de 2022, o indicador teve queda de 20%. No acumulado, a diminuição ficou em 18%, menor número de roubos para o acumulado desde 2005.

Também houve no roubo de veículos, com registro de 1.710 casos em setembro, menor número para o mês desde 2011. Se comparado a setembro de 2022, o indicador teve queda de 22%. No acumulado, a diminuição foi de 9%, menor número de roubos para o acumulado desde 2011.

A pesquisa mostrou ainda que, de janeiro a setembro deste ano, foram recuperados 10.979 veículos. Se comparado ao mesmo período de 2022, o delito registrou alta de 14% no acumulado. Diariamente, 40 veículos foram recuperados.

Política de segurança

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que os indicadores mostram que a política de segurança do estado está no caminho certo.

“Reduzimos os crimes contra a vida, contra o patrimônio e, somando os nove primeiros meses do ano, tivemos o maior número de fuzis apreendidos nos últimos 16 anos. Nossa política de segurança atua fortemente para prender lideranças e fazer uma asfixia financeira das organizações criminosas. As nossas polícias são competentes, preparadas e equipadas para isso”, afirmou.

Para a diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública, Marcela Ortiz, é fundamental divulgar os dados da segurança pública para que as polícias Civil e Militar aloquem recursos de forma mais qualificada. “Quando aliamos as estatísticas e a integração entre as polícias com o uso da inteligência e da tecnologia, notamos o impacto positivo nos indicadores da segurança pública”, observou Marcela.

Os dados divulgados hoje pelo ISP referem-se aos registros de ocorrência anotados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio durante o mês de setembro.

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) repudiou o assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, ocorrido na noite desta quinta-feira (19), em Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. O juiz dirigia o próprio carro quando foi cercado por um veículo onde estavam criminosos armados que o executaram. Os assassinos dispararam várias vezes contra o carro e depois fugiram. A Polícia Civil do estado não deu detalhes sobre a motivação do crime e quem praticou.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (20), o presidente do Consepre, Carlos França, disse que um crime contra um membro do Poder Judiciário abala todo o Sistema de Justiça e também a sociedade.

“O Consepre manifesta solidariedade aos familiares e amigos do magistrado Paulo Torres e também a todos que compõem o Judiciário Pernambucano, em nome do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo”, diz a nota.

Paulo Silva, tinha 69 anos e era juiz há 34 anos. Ele atuava na 21ª Vara Cível do Recife e em várias oportunidades atuou como desembargador substituto. A nota diz ainda que preservar a segurança da magistratura é dever do Estado e um direito da sociedade.

“O Consepre espera celeridade na elucidação do crime e a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. Nosso Conselho espera ainda das autoridades competentes medidas urgentes no sentido de resguardar a integridade física e a vida dos membros do Poder Judiciário e de seus respectivos familiares, expostos a situações de risco em razão do exercício do cargo”, continua o conselho.

Em nota, divulgada ainda na noite de quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco disse que recebeu a notícia com profundo pesar.

“O Tribunal está entrando em contato com as autoridades policiais de Pernambuco e prestará todo o apoio necessário para o rápido esclarecimento do crime e a responsabilização dos culpados”, diz a nota.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou hoje (20) que sua Corregedoria-Geral concluiu, em fevereiro último, o processo de correição extraordinária sobre o sistema de geolocalização usado por servidores do órgão.

Segundo a agência, desde 21 de março foi instaurada uma sindicância investigativa interna para apurar se o sistema, adquirido em 2018, foi utilizado de forma irregular.

A manifestação foi feita após a Polícia Federal (PF) ter deflagrado a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, por servidores da Abin, do sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem autorização judicial .

De acordo com a PF, 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos, além de “medidas cautelares diversas da prisão” nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou em nota a PF.

“Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, acrescentou.

Nota da Abin

Segundo a Abin, as informações apuradas durante a sindicância interna têm sido repassadas aos órgãos competentes. “Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações”, informou por meio de nota.

“A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados. A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

A PF informa que, se condenados, os servidores responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

O tenente-coronel Mário Victor Vargas Junior é o novo diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri, na Grande São Paulo. A nomeação foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A exoneração do responsável anterior, tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, foi anunciada em coletiva de imprensa, nessa quinta-feira (19), pelo general de Brigada Maurício Vieira Gama, chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sudeste. Batista não será expulso da Força. A decisão foi tomada após o sumiço de 21 armas do arsenal.

“Todos os processos do Arsenal estão sendo revisados para verificar onde ocorreu o erro. E, como nós falamos, esses militares que falharam nessa conferência serão responsabilizados”, disse Gama na entrevista. Ele confirmou que pode haver militares envolvidos no furto dos armamentos e que “dezenas” deles receberam o formulário de apuração disciplinar e estão em prazo para apresentar suas defesas.

Armas recuperadas

Nessa quinta-feira (19), a Polícia Civil do Rio de Janeiro recuperou oito das 21 metralhadoras furtadas do Exército. Elas foram encontradas dentro de um carro roubado, no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense.

Foram apreendidas quatro das 13 metralhadoras calibre 50 que haviam desaparecido. São armas capazes de derrubar aeronaves. A Polícia Civil do Rio recuperou também quatro das oito metralhadoras MAG 7.62 que foram furtadas.

Segundo a polícia, as metralhadoras foram adquiridas pela cúpula de uma facção criminosa, que está promovendo uma disputa territorial na zona oeste do Rio. As informações de inteligência detectaram ontem que o armamento estava sendo deslocado da Rocinha para a Gardênia.

Investigações

A ausência do armamento foi notada no dia 10 de outubro durante uma inspeção. A notícia fez com que o Comando Militar do Sudeste determinasse o aquartelamento dos militares da unidade e uma investigação foi aberta para apurar os fatos. Há, no momento, cerca de 160 militares aquartelados – impedidos de sair do local – no Arsenal de Guerra.

A integridade do local onde estavam as armas foi conferida em 6 de setembro e somente no dia 10 de outubro o furto foi descoberto. De acordo com Gama, os militares envolvidos serão expulsos da Força, no caso dos temporários, e os de carreira serão encaminhados a um conselho de sanções. Os responsáveis responderão ainda na esfera criminal da Justiça Militar.

A Polícia Federal (PF) faz nesta sexta-feira (20), pelo segundo dia consecutivo, operação relacionada à participação criminosa de policiais civis do Rio de Janeiro no tráfico de drogas no estado. A Operação Déjà Vu apura também crimes de peculato e organização criminosa praticados pelos agentes, incluindo um delegado de polícia.

As investigações indicam que os envolvidos traficaram cerca de 280 kg de cocaína de uma quantidade de 500 kg da droga que tinham sido apreendidos.

Na ação de hoje, cerca de 50 policiais federais estão nas ruas para cumprir oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

De acordo com a PF, os mandados são cumpridos em endereços ligados aos criminosos, na capital fluminense e em Araruama, na Região dos Lagos, e na 33ª Delegacia de Polícia Civil, em Realengo, zona oeste do Rio. Na casa de um dos alvos, no bairro de Vargem Grande, também na zona oeste, os agentes encontraram R$ 43,1 mil e US$ 5.350, em espécie.

Além dos mandados, a Justiça Federal determinou o afastamento dos policiais dos respectivos cargos, a proibição de se ausentar da circunscrição, e uso de tornozeleira eletrônica. Também foi pedido o sequestro patrimonial de quantia equivalente a R$ 5 milhões de reais.

Desdobramento

A investigação é um desdobramento da Operação Turfe, que foi deflagrada pela PF no dia 15 de fevereiro de 2022 para desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas.

Segundo a PF, naquele momento, policiais federais realizavam o monitoramento e o acompanhamento em ação controlada de uma carga de cocaína que seria exportada em um contêiner. Os agentes tinham conhecimento da quantidade exata da substância que seria levada em um caminhão para o Porto do Rio de Janeiro por um integrante da Organização criminosa (ORCRIM). Eram 500 kg de cocaína, acondicionados em 17 malas, que seriam apreendidas no porto estrangeiro de destino final.

“Durante o monitoramento controlado pela PF, uma equipe da 25ª Delegacia de Polícia Civil abordou, na saída da Comunidade da Maré, o caminhão que transportava a droga e efetuou a prisão em flagrante do motorista do veículo. No entanto, para surpresa da Polícia Federal, os policiais civis apresentaram somente 7 malas contendo aproximadamente 220 kg de cocaína, apropriando-se de 10 malas que totalizavam 280 kg do entorpecente”, completou a PF.

Após investigação patrimonial, a Polícia Federal atestou que, além dos condutores da ocorrência, houve o envolvimento do delegado titular da unidade, de um outro policial civil e da irmã de um dos policiais.

As investigações foram realizadas pelo Grupo de Investigações Sensíveis da PF (GISE/RJ) e pela Delegacia de Repressão a Drogas da PF (DRE/PF/RJ) em conjunto com Ministério Público Federal (MPF). A Receita Federal também participou na análise dos dados decorrentes do afastamento do sigilo fiscal dos investigados.

Para o cumprimento dos mandados, na data de hoje, a PF teve o apoio da Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ).

“O nome da operação Déjà Vu é a sensação de já ter visto ou vivido uma situação que está acontecendo no presente. A expressão francesa significa ‘já visto’”, concluiu a PF.

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (20), a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial.

De acordo com a PF, 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos. Também estão sendo realizadas “medidas cautelares diversas da prisão,” nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou em nota a PF.

“Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, acrescentou.

Se condenados, os servidores responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

A Agência Brasil solicitou, à Abin, manifestação sobre a operação deflagrada hoje e aguarda retorno.

Em novo levantamento, a rede MapBiomas constatou que, entre 1985 e 2022, houve redução de 15% da área ocupada por florestas naturais no país, passando de 581,6 milhões de hectares para 494,1 milhões de hectares.

O principal fator de devastação foi a apropriação da agropecuária, e os últimos cinco anos aceleraram o processo de desmate, respondendo por 11% dos 87,6 milhões de hectares perdidos, revela a Coleção 8 do Mapeamento Anual da Cobertura e Uso da Terra no Brasil. Segundo o trabalho, os biomas que mais viram florestas sumirem nesse período foram a Amazônia (13%) e o Cerrado (27%).

O mapeamento considera diversos tipos de cobertura arbórea: formações florestais, savanas, florestas alagáveis, mangue e restinga. De acordo com o MapBiomas, esses ecossistemas ocupam 58% do território nacional. Quando todos são considerados,  a Amazônia (78%) e a Caatinga (54%) aparecem como os biomas com maior proporção de florestas naturais em 2022.

O MapBiomas observou, ainda, que dois terços da área destruída, ou seja, 58 milhões de hectares, foram de formações florestais, que são áreas de vegetação com predomínio de espécies arbóreas e dossel contínuo como as florestas que prevalecem na Amazônia e na Mata Atlântica. A diminuição das formações florestais foi de 14% nos 38 anos analisados. O Pampa foi o único em que o patamar se manteve estável, mesmo com o passar dos anos.

Pelos cálculos da organização, quase todo o desflorestamento (95%) se deu como consequência do avanço da agropecuária, que implica tanto a transformação de floresta em pastagens como a utilização das áreas para cultivo agrícola. Nas duas primeiras décadas do período sob análise, registrou-se aumento da perda de florestas, seguido de período de redução da área desmatada a partir de 2006.

As florestas alagáveis também fazem parte da paisagem da Amazônia e passaram a ser monitoradas pelo MapBiomas neste ano. Tais florestas são caracterizadas por se formar nas proximidades de cursos d’água. Nesse caso, no intervalo de quase 40 anos, foram perdidos 430 mil hectares de florestas, que ocupavam 18,8 milhões de hectares ou 4,4% do bioma em 2022.