Categoria: GERAL

Em votação simbólica, os trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) confirmaram, em assembleia conjunta das categorias na noite de hoje (2), entrar em greve unificada, por 24 horas, a partir do primeiro minuto desta terça-feira (3).

A paralisação, contra as privatizações das três empresas (CPTM, Metrô e Sabesp), já havia sido aprovada pelos trabalhadores em assembleias na semana passada.

“A pauta do nosso movimento é o cancelamento de todos os processos de terceirização e privatização no Metrô, CPTM e Sabesp. E também a realização de um plebiscito oficial junto à população do estado para consultar sobre a privatização dessas três empresas públicas”, destacou a presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa.

No Metrô, a paralisação ocorrerá na Linha 1 (Azul); Linha 2  (Verde); Linha 3 (Vermelha) e Linha 15 (Prata). Não deve ser afetado o funcionamento da Linha 4 (Amarela) e da Linha 5 (Lilás). Na CPTM, a greve paralisará a Linha 7 (Rubi); a Linha 10 (Turquesa); Linha 11 (Coral); Linha 12 (Safira); e Linha 13 (Jade). As linhas já privatizadas – 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) – não serão afetadas.

Na Sabesp, a greve não afetará as estações de tratamento e o fornecimento de água. A paralisação deverá atingir principalmente os setores como arrecadação e manutenção.

Em razão da paralisação, a prefeitura de São Paulo e o governo do estado decidiram decretar ponto facultativo na capital paulista.

Em decisão da última sexta-feira (29), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) proibiu a greve total dos trabalhadores do Metrô. Conforme determinação do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, deverá ser assegurada a circulação da frota de 100% dos trens nos horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 80% nos demais períodos, sob pena de multa de R$ 500 mil.

O tribunal proibiu ainda a liberação das catracas, solicitada pelos trabalhadores para não prejudicar a população.

“A Justiça determinou a manutenção do transporte sobre trilhos em 100% nos horários de pico e 80% nos demais períodos, além de 85% do contingente da Sabesp, sob pena de multas diárias de até meio milhão de reais aos sindicatos. A gestão estadual aguarda que as categorias cumpram as decisões judiciais para que os direitos da população sejam preservados”, disse o governo do estado, em nota.

O número de brasileiros que participaram das eleições dos conselhos tutelares aumentou 25,8% em 22 capitais.  

Nessas capitais, onde a apuração dos votos já foi concluída, foram 1,6 milhão de votos nas eleições deste domingo (1º) contra 1,2 milhão do pleito anterior, realizado em 2019.

Entre as capitais com mais participação estão Salvador, Florianópolis, Brasília e São Paulo. Na capital baiana, o aumento foi de 30 mil para mais de 69 mil votos.

Em Florianópolis, a participação dos eleitores dobrou, de 4,7 mil para cerca de 9,7 mil. Na capital federal, foram 76 mil eleitores, e na capital paulista, 56 mil.

Para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o maior comparecimento da população às urnas está relacionada ao fato de o pleito ter sido realizado em todo o país de uma única vez.

Participação na escolha de conselhos tutelares cresce mais de 25% – Ministério dos Direitos Humanos

No pleito, mais de 30 mil conselheiros tutelares foram eleitos e tomarão posse em 10 de janeiro de 2024, para mandato até 2027.

Os conselheiros são responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Eleições adiadas

Em 18 municípios, as eleições foram adiadas. Desses locais, quatro estão em Rio Grande do Sul, estado afetado por fortes chuvas O pleito foi adiado ainda em Natal por problema na distribuição as urnas eletrônicas.

Em algumas cidades, foi identificada eleição indireta, o que é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA. São elas: Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL). Nesses casos, o ministério irá acionar a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público para que os conselheiros tutelares sejam eleitos pelo voto direto.

A deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) Gleisi Hoffman deixou a Unidade de Terapia Intensiva após cirurgia de revascularização do miocárdio, realizada no último sábado (30).

Segundo a assessoria do Hospital DF Star, de Brasília, ela foi transferida nesta segunda-feira (2) para a unidade de cuidados intermediários.

“Gleisi Hoffmann continua recuperando-se muito bem no pós-operatório da cirurgia de revascularização do miocárdio, ocorrida no dia 30/09. A deputada hoje foi transferida para a unidade de cuidados intermediários, onde continuará o processo de reabilitação e de monitoração”, informou o hospital.

A parlamentar foi internada na última quinta-feira (28) e, após exames, foi detectada uma obstrução coronariana. O procedimento para revascularização do miocárdio transcorreu com sucesso, sem quaisquer intercorrências ou complicações.

Segundo o DF Star, a deputada recebeu dois enxertos de artéria mamária para restaurar a circulação sanguínea adequada ao coração. O procedimento é rotineiramente realizado em casos de doença arterial coronária.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal. 

A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.

Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia.

Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.

No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto.

O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.

A prefeitura da capital paulista decretou ponto facultativo dos serviços municipais e suspendeu o rodízio de veículos desta terça-feira (3) em razão da greve contra as privatizações programada pelos trabalhadores do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Professores da Universidade de São Paulo (USP) vão decidir ainda hoje (2) se participarão do movimento paredista.

De acordo com a prefeitura, será mantido o funcionamento de escolas e creches, unidades de saúde, serviços de segurança urbana, de assistência social, do serviço funerário, e demais serviços essenciais. A administração municipal determinou ainda que as concessionárias do transporte coletivo de passageiros por ônibus disponibilizem 100% da frota durante todo a terça-feira.

O governo de São Paulo também determinou ponto facultativo em todos os serviços públicos estaduais da capital, inclusive na educação e parte do setor de saúde. Os serviços de segurança pública não serão afetados, assim como os restaurantes e postos móveis do Bom Prato, que vão oferecer as refeições previstas normalmente.

Segundo o governo de estado, as consultas em Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e outras unidades de saúde estaduais da capital terão seus reagendamentos garantidos. Serviços de saúde essenciais não serão afetados. Os agendamentos nos postos do Poupatempo serão remarcados, assim como aulas e provas da rede estadual de ensino.

No Metrô, a paralisação está prevista para ocorrer na Linha 1 (Azul); Linha 2  (Verde); Linha 3 (Vermelha) e Linha 15 (Prata). Não deve ser afetado o funcionamento da Linha 4 (Amarela) e Linha 5 (Lilás).

Na CPTM, a previsão é de greve dos trabalhadores da Linha 7 (Rubi); Linha 10 (Turquesa); Linha 11 (Coral); Linha 12 (Safira); e Linha 13 (Jade). As linhas já privatizadas – 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) – não serão afetadas.

Na Sabesp, a greve não afetará as estações de tratamento e o fornecimento de água. A paralisação deverá atingir principalmente os setores como arrecadação e manutenção.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nesta segunda-feira (2) um relatório em que critica a facilidade com que se pode acessar a conta bancária de alguém por aplicativo de celular, por meio de golpes. A entidade analisou, no documento Golpe do Celular Invadido, se os bancos Nubank, Bradesco, Itaú e Santander dispõem de mecanismos para reduzir as chances de os golpistas conseguirem ter sucesso ao tentar tirar dinheiro dos clientes.

Na primeira etapa do processo, que durou, ao todo, seis meses, o Idec levantou quantas reclamações os clientes registraram em 2022 contra cada banco pelo site Reclame Aqui. O Nubank foi o que teve mais queixas. Embora muitas dessas reclamações fossem sobre celulares roubados, algumas delas tinham a ver com o golpe do acesso remoto, inclusive com relatos espalhados por redes sociais.

Golpe

Conforme explica o instituto, o golpe acontece quando um criminoso se passa por atendente de um dos bancos e entra em contato com a vítima, seja por Whatsapp, SMS, e-mail ou mesmo por ligação telefônica. O golpista informa alguns dados pessoais do cliente para transmitir credibilidade, mantendo o tom formal e semelhante ao que usaria um atendente do banco. Assim, ganha a confiança da vítima, que, quando solicitado, baixa um aplicativo no celular, que, na realidade, se trata de um programa que permite o acesso remoto, controlado pelos criminosos. Desse modo, torna-se possível fazer transferências de dinheiro, empréstimos, compras e outros tipos de movimentações na conta bancária.

Após questionar o Nubank sobre as reclamações, o Idec foi atrás dos três maiores bancos privados do país: Bradesco, Itaú e Santander questionando sobre se já tiveram clientes que caíram em golpes e qual a atitude da instituição. Um deles respondeu que conseguia barrar completamente o acesso remoto ao aplicativo, o que fez com que o instituto perguntasse aos outros bancos por que não têm ainda essa ferramenta disponível.

Testes

Depois de um mês, o Idec testou o acesso remoto aos aplicativos das instituições financeiras para saber se haviam avançado no desenvolvimento de mecanismos capazes de impedir o acesso às contas dos clientes. Apenas um dos bancos testados foi capaz de bloquear o acesso e, na perspectiva do instituto, foi mencionado pelo Idec como referência aos demais. Os outros dois bancos foram notificados sobre os resultados.

O Idec decidiu preservar os detalhes dos testes, inclusive o nome do banco que foi bem sucessido, para evitar a disseminação de falhas e facilitação de uso indevido do acesso remoto como prática criminosa. Por isso, esses detalhes não estão presentes no relatório divulgado pelo Instituto

Diretos

O relatório evoca o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para lembrar que as vítimas de golpes como esse têm direitos que podem reivindicar. Quando o banco causar danos aos clientes por falhas de segurança que sejam comprovadas tem o dever de reparar tais danos a quem foi prejudicado. Além do relatório, o Idec também disponibilizou um modelo de petição para quem precisar acionar a Justiça para buscar reparação ao dano sofrido.

A Agência Brasil procurou Nubank, Bradesco, Itaú e Santander para se posicionarem sobre o levantamento. Bradesco e Itaú ainda não se manifestaram.

Em nota, o Santander afirma ter “eficazes mecanismos de proteção para segurança da operacionalização do seu aplicativo pelos clientes”. “Esses mecanismos possuem, inclusive, diversas tecnologias capazes de identificar situações de risco e, assim, atuar na prevenção efetiva de golpes e fraudes por terceiros. A Instituição ressalta sua confiança na integridade e eficiência de seus mecanismos e sistemas de proteção, bem como na segurança operacional de seus canais, produtos e serviços, proporcionando proteção e segurança aos clientes”, acrescenta.

Já o Nubank informou que a situação em que o teste do Idec ocorreu difere, em uma série de fatores, de uma situação real de tentativa de golpe. A instituição diz ainda que é importante que o cliente mantenha seu aplicativo de celular atualizado. “Clientes que estão com seus aplicativos atualizados já contam com camadas adicionais de proteção, incluindo mecanismos que efetivamente bloqueiam o uso do aplicativo do Nubank por acesso remoto”, diz nota do banco.

Por fim, o Nubank reforça que, desde que foi criado, há dez anos, investe constantemente em segurança: “Esse trabalho contínuo de aprimoramento abrange ferramentas preventivas que dão mais controle aos clientes sobre seu uso do app; mecanismos internos de detecção de operações suspeitas; e campanhas com dicas e orientações sobre como identificar e se proteger de tentativas de golpes”.

Matéria ampliada 20h58 para incluir posicionamento do Nubank.

As temperaturas em outubro ficarão acima da média na maior parte do país. É o que prevê boletim divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em Mato Grosso, no Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí e no oeste da Bahia, as temperaturas devem passar de 29ºC.

Já no sul de Mato Grosso do Sul e parte da Região Sul, os termômetros devem marcar temperaturas próximas ou ligeiramente abaixo de 1ºC da média normal para o mês.

“A ocorrência de dias consecutivos com chuva nessas áreas poderá amenizar as temperaturas, chegando a valores inferiores a 20ºC”, diz nota do Inmet.

Chuvas

Quanto às chuvas, a previsão para as regiões Norte e Nordeste será abaixo da média histórica, com volumes menores de 70 milímetros.

No Centro-Oeste e no Sudeste, a chuva deve voltar de forma gradual, principalmente nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.

A Região Sul permanecerá a probabilidade de grande quantidade de chuva, sendo o Rio Grande do Sul como um dos mais afetados. O Inmet prevê volumes acima de 250 milímetros.

Um dos efeitos de El Niño é o aumento de chuvas no Sul do país. Isso porque há uma grande circulação de ventos, que acaba interferindo no movimento de outros ventos, impedindo o avanço de frentes frias pelo território brasileiro. Com isso, as frentes ficam estacionadas por mais tempo na Região Sul, diz o Inmet.

O governo federal lançou o edital de licitação, no valor de R$ 300 milhões, para obras que vão aumentar a segurança de aterrissagem no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O investimento foi anunciado nesta segunda-feira (2) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

“É uma obra que dá segurança para os aviões na hora do pouso. Só uma intervenção na pista, pontual, que visa a segurança aeroportuária. A gente lançou o edital, hoje, que vai ajudar na área de escape”, explicou o ministro.

Costa Filho fez uma visita técnica ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, também conhecido como Galeão, na Ilha do Governador, zona norte da cidade.

Migração de voos

Desde domingo (1°), começou a migração progressiva de voos do Aeroporto Santos Dumont para o Galeão. A mudança foi um pedido da prefeitura e do governo do estado para dinamizar o aeroporto internacional, que viu a movimentação reduzir continuamente nos últimos anos. A maior oferta de voos também era uma demanda da concessionária RIOgaleão, administrada pelo grupo Changi, de Cingapura.

O Aeroporto Santos Dumont, administrado pela Infraero, se aproxima do limite da capacidade de operação.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começou a pôr em prática diretrizes definidas pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, em agosto, que estabeleceu um limite máximo de 10 milhões de passageiros no Santos Dumont este ano.

De acordo com a Anac, em setembro o Santos Dumont registrou 5.028 decolagens. Esse número cairá para 3.939 em outubro, 3.548 em novembro e terminará dezembro em 3.628.

O Galeão registrou 1.902 decolagens em setembro. Em outubro, projetam-se 2.443. Número que seguirá crescente em novembro, com previsão de 2.749, e dezembro com 2.976.

Uma resolução do Ministério dos Portos e Aeroportos determina que, a partir de 2 de janeiro de 2024, o Santos Dumont só abarcará voos em um raio de 400 km, o que inclui Congonhas, em São Paulo, e Vitória, no Espírito Santo.

“A nossa ideia é avançarmos nessa direção, fortalecendo o Galeão pela importância que se tem na geração de empreendimentos, para a importância do turismo, [buscar] novos voos de cargas e internacionais”, disse o ministro de Portos e Aeroportos.

Acesso ao aeroporto

Costa Filho se encontrou com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, no Palácio da Cidade, sede do executivo municipal. Após a reunião, o prefeito disse que trabalha com o governo estadual para melhorar o acesso ao Aeroporto do Galeão, uma queixa de passageiros, tanto por não ser na região central da cidade, quanto pelo trânsito congestionado e episódios de violência urbana na Linha Vermelha, via expressa que leva ao aeroporto. Segundo Paes, as medidas devem ser anunciadas em meado de outubro.

“Em breve, eu e o governador Cláudio Castro vamos anunciar um conjunto de medidas importantes, facilitando, trazendo mais tranquilidade no acesso ao Galeão”, anunciou Paes, acrescentando “apesar de o Galeão ser, dos aeroportos internacionais brasileiros, o mais perto do centro da cidade, da zona turística da cidade”.

O Santos Dumont e o Galeão estão separados por 20 km. O Santos Dumont fica mais próximo dos bairros nobres da cidade e pontos turísticos.

Eduardo Paes reforçou ainda um pedido para o governo federal manter no Santos Dumont voos para Brasília. A capital federal fica a cerca de 1,2 mil quilômetros do Rio de Janeiro. “Fiz mais uma vez o apelo ao ministro”.

O ministro disse acreditar que é possível o Santos Dumont continuar com voos Rio-Brasília. “A nossa área técnica do ministério vai analisar todo o modelo, do ponto de vista jurídico, mas tem caminho, sim, para a gente poder atender essa demanda do prefeito”, afirmou.

Concessão

Sobre a situação do grupo Changi, que chegou a pedir para desistir da concessão do Galeão no ano passado, mas decidiu voltar atrás, o ministro disse que há conversas com o Tribunal de Contas da União para avançar em uma solução.

“A concessão está válida. Nós estamos dialogando com a Changi, nós respeitamos a segurança jurídica, e o processo está sendo discutido internamente entre a própria Changi. A gente, paralelamente, vai dialogar com o Tribunal de Contas da União para ver como, de fato, avançar de maneira positiva”, disse Costa Filho, sem estipular um prazo para o desfecho da negociação.

Sobre a migração progressiva de voos entre os aeroportos, o consórcio RIOGaleão informou que “possui uma infraestrutura pronta e está preparado para o aumento de fluxo de passageiros e de voos que estão por vir a partir deste 1º de outubro”.

A concessionária calcula que atenderá a 19 destinos domésticos e 21 internacionais até o fim deste ano. Neste segundo semestre, o aeroporto espera um aumento de pelo menos 62% nos voos domésticos e 42% nos internacionais, comparado em relação ao mesmo período de 2022.

Em agosto, a Agência Brasil mostrou que o Galeão enfrentava um processo de perda de relevância no cenário estadual e nacional. Entre os anos 2000 e 2023, houve uma inversão com o Santos Dumont em relação ao movimento de passageiros. Em 2000, o aeroporto internacional respondia por 70%. Em 2023, se aproximava de 20%. Outro dado que mostra a perda de relevância é a posição no ranking de aeroportos nacionais, pelo número de embarque de passageiros. Em 12 anos, o Aeroporto Internacional Tom Jobim caiu do segundo lugar para o décimo.

Companhias aéreas

A mudança no local de partida de alguns voos, iniciada no dia 1º, além de diminuir o tráfego de decolagens no Santos Dumont tem reduzido o número de voos na cidade, sem a imediata migração para o Galeão. A companhia aérea Azul informou à Agência Brasil que “devido às restrições de capacidade operacional impostas no Santos Dumont, se viu obrigada a fazer mudanças na operação de voos diretos na cidade”.

A empresa suspendeu os voos diretos que partiam do Santos Dumont para Brasília, Campos de Goytacazes (RJ), Florianópolis, Maceió, Porto Seguro (BA) e Vitória. Em 29 de outubro, além das cidades mencionadas, haverá também a suspensão de voos diretos para Goiânia, informou em nota.

“Os clientes com passagens adquiridas para as rotas suspensas estão sendo informados e receberão toda a assistência necessária, de acordo com a Resolução 400 da Anac, sendo reacomodados em outros voos da empresa ou terão o ressarcimento integral do valor pago pelo bilhete”, informa o comunicado.

A Latam e a Gol não retornaram o pedido de informações da Agência Brasil.

As polícias do Rio de Janeiro serão auxiliadas por 300 agentes da Força Nacional de Segurança Pública em ações de enfrentamento ao crime organizado. O envio de parte do efetivo da tropa federal para o estado foi autorizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta segunda-feira (2), a pedido do governador Cláudio Castro.

Além dos agentes e de 50 viaturas, o ministério autorizou o deslocamento de 270 policiais rodoviários federais para reforçar a atuação da corporação no estado, para onde a PRF também encaminhará 22 carros blindados; um helicóptero e um veículo de resgate.

Na sexta-feira (29), o governo do Rio de Janeiro anunciou que “o ponto inicial” da “ação integrada” será uma ação conjunta no Complexo da Maré. “Ressalto que não haverá ocupação no Complexo da Maré, mas sim operações estratégicas e pontuais, começando por essa região, e depois expandindo para outras localidades”, informou o governador Cláudio Castro, logo após se reunir, no Palácio Guanabara, com o secretário-executivo do ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.

“Estamos preparando grandes ações para as áreas conflagradas. O grande destaque dessa nova fase, em conjunto com o governo federal, é o uso da tecnologia alinhada à inteligência e planejamento adequado. Antes mesmo do início das operações, já estão sendo monitorados traficantes que circulam na região”, antecipou Castro, revelando que a Polícia Rodoviária Federal deverá patrulhar a Avenida Brasil, que liga o centro da capital fluminense à zona oeste, cortando 26 bairros.

Segundo Dino, o emprego da Força Nacional e as ações em conjunto com as autoridades fluminenses fazem parte dos apoios emergenciais que o primeiro escalão do Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu nos últimos dias, e que incluem a liberação de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia adquirir viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual e custear despesas de órgãos de segurança pública e defesa.

“Definimos apoios emergenciais ao Rio de Janeiro e à Bahia. Não tiramos essas ações emergenciais da nossa mente, mas sim dos diálogos [entre representantes do ministério e dos estados]”, explicou Dino, lembrando que, nas últimas semanas, o Rio de Janeiro e a Bahia vêm enfrentando uma crise na segurança pública, com o aumento do número de mortes violentas e confrontos entre policiais e criminosos.

“Na Bahia, há, infelizmente, um poder armado instalado nas organizações criminosas, que oferecem forte resistência e tentam impor domínio territorial, a semelhança do que aconteceu em outros estados”, disse Dino ao lamentar as mortes de policiais e civis e descartar a hipótese de intervenção federal no estado.

“Às vezes pensam que temos uma varinha de condão, que se chama intervenção federal. A intervenção federal é coisa séria, regrada pela Constituição. Não posso acordar de manhã e dizer vamos fazer uma intervenção! É preciso motivar. E preciso que o presidente da República concorde, e que o Congresso Nacional aprove. Como vou fazer intervenção federal a toda hora, conforme nos cobram? Não é possível. Graças a Deus. Porque a forma federativa do Estado brasileiro nos impede de sermos, em algum momento, uma ditadura”, explicou o ministro.

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, assinou, nesta segunda-feira (2), a renovação da licença de operação para a Petrobras perfurar dois poços de petróleo na Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande Norte, na Margem Equatorial brasileira. A informação havia sido antecipada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última sexta-feira (29).

Os poços Pitú Oeste e Anhangá estão localizados nos blocos de exploração BM-POT-17 e POT-M-762. A licença tem validade de dois anos e é uma renovação de licença anterior, que havia sido concedida em 2013. Segundo o Ibama, a retificação foi necessária porque houve a exclusão de um bloco (BM-POT-16) e a inclusão de outro (POT-M-762).

Ainda segundo o instituto, trata-se da 21ª licença concedida desde 2004 para perfuração na região da chamada Margem Equatorial.

A Margem Equatorial abrange cinco bacias em alto-mar, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, entre elas a Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, cuja licença para prospecção marítima foi negada em maio deste ano e gerou debates públicos sobre a exploração da região. O licenciamento em questão é para exploração no chamado bloco FZA-M-59.

Na ocasião, o Ibama alegou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação segura em nova área exploratória. A área fica em uma região considerada de extrema sensibilidade socioambiental

Já o MME defende a continuidade das pesquisas sobre as potencialidades das reservas de petróleo na Margem Equatorial, incluindo a Bacia da Foz do Amazonas. A área é considerada “a última grande fronteira” de exploração de petróleo e gás natural e pode dar a segurança energética que o país precisa, inclusive, para “financiar a transição energética”.

A Petrobras informou que pretende perfurar 16 poços exploratórios na Margem Equatorial, em cinco anos. O investimento previsto para a região é de cerca de US$ 3 bilhões, direcionado para projetos de pesquisa e investigação do potencial petrolífero da região. No caso da Bacia da Foz do Amazonas, o pedido de reavaliação da proposta está sob análise técnica do Ibama.

Plano de emergência

De acordo com a Petrobras, os dois poços exploratórios agora licenciados estão em águas profundas da Bacia Potiguar, o primeiro a 52 quilômetros da costa. A licença é referente à atividade de pesquisa da capacidade de produção de petróleo e gás natural na localidade. As reservas estimadas dessa bacia são de 2 bilhões de barris de óleo.

Com a pesquisa exploratória, a Petrobras pretende obter mais informações geológicas da área para avaliar a viabilidade econômica e a extensão da descoberta de petróleo realizada em 2013 no poço de Pitu. Não há produção de petróleo nessa fase.

A previsão é que as atividades de perfuração marítima na costa do Rio Grande do Norte tenham início em novembro deste ano, após a conclusão da limpeza da bioincrustação do casco da sonda que será utilizada. Segundo o Ibama, o objetivo deste trabalho, realizado em base de apoio na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, é prevenir a disseminação de coral-sol, uma espécie exótica.

A autorização para perfuração dos blocos foi concedida após a conclusão e aprovação de Avaliação Pré-Operacional (APO), procedimento adicional à análise do Ibama, que busca comprovar a efetividade do plano de emergência proposto pela empresa. Essa avaliação é exigida para regiões de alta sensibilidade ambiental, como é o caso da Bacia Potiguar, e para projetos de grande complexidade.

Durante a APO, a equipe do Ibama analisou as medidas de resposta a emergências da empresa licenciada em áreas marinhas e costeiras do Ceará, assim como as ações de atendimento à fauna nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) da Praia de Ponta Grossa e do Manguezal da Barra Grande, incluindo cuidados com os peixes-boi de Icapuí (CE), na APA Berçários da Vida Marinha.

“Os técnicos do Ibama constataram que os Planos de Emergência Individual e de Proteção à Fauna foram executados de acordo com o que foi apresentado pela Petrobras no processo de licenciamento. As instalações e os equipamentos da Sala de Comando, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, e dos postos de atendimento, em campo, foram avaliados positivamente, assim como a execução da estratégia de proteção em Unidades de Conservação costeiras e áreas sensíveis”, afirmou o Ibama.

Por outro lado, a equipe técnica do instituto avaliou a necessidade de ajustes e melhorias no Plano de Emergência Individual apresentado, especialmente em relação à proteção de peixes-boi e às ações de resgate de fauna, como treinamento da equipe e uso de equipamentos, entre outras.

Em comunicado, o Ibama explicou que esses pontos serão detalhados em parecer técnico específico e foram debatidos com a Petrobras em reunião para apresentação da APO, realizada na última quinta-feira (28).