Categoria: GERAL

Sindicato do segmento de transporte anunciou nesta quinta-feira (28) que quatro linhas do Metrô de São Paulo deverão parar no dia 3 de outubro, em uma greve articulada pelos trabalhadores com outras categorias, para marcar posição contra a privatização de serviços no estado e para reivindicar melhores condições de trabalho.

As linhas que devem aderir à greve são a 1-Azul, a 2-Verde, a 3-Vermelha e a 15-Prata.

Os trabalhadores planejam organizar um ato na véspera do início da greve. O local ainda será confirmado nos próximos dias.

Os ferroviários e trabalhadores da Sabesp também vão aderir à paralisação o dia 3 de outubro.

“É um movimento reivindicatório, mas também de protesto”, resumiu a presidente do Sindicato dos Metroviários e Metroviárias de São Paulo, Camila Duarte Lisboa.

Segundo a líder sindical, o movimento não conseguiu adesão total dos trabalhadores do Metrô porque em algumas linhas “há maior pressão dos patrões” e, portanto, maior receio da base quanto a realizar protestos, embora também queiram melhorar o salário e promover mudanças no ambiente laboral.

“As linhas 4 e 5 [do Metrô] não vão parar, pois existe lá um ambiente de organização sindical muito difícil nas linhas privatizadas”, explicou Camila.

De acordo com Camila, as privatizações sinalizadas pelo governo de Tarcísio de Freitas, governador do estado, preocupam pela tendência de ocasionarem um aumento no valor das passagens e da tarifa da água.

Como exemplos contra a privatização, os sindicalistas citaram as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda do trem de São Paulo, que passaram a ser geridas pela ViaMobilidade e apresentam, frequentemente, diversas falhas, o que tem como consequência transtornos para os passageiros. Nas duas linhas, já foram registrados atrasos e descarrilamentos. “Até colisão na plataforma aconteceu”, lembrou Camila.

As entidades chamam a atenção para a insalubridade de parte dos locais de trabalho e a sobrecarga de tarefas. Camila Duarte Lisboa mencionou, ainda, um processo de terceirização dos funcionários da bilheteria do Metrô, que já está em curso, tendo em vista a abertura de um edital com prazo para o início de outubro, o que deverá se traduzir, segundo ela, como a maioria das terceirizações, em salários menores.

Para os representantes dos trabalhadores, é consenso que o governo visa multiplicar lucro, ao ampliar a quantidade de privatizações. No início deste mês, durante o Grito dos Excluídos, movimentos sociais já haviam se engajado para fazer circular um plebiscito contra as privatizações.

Adesão

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) também se juntará aos trabalhadores do transporte. José Faggian, presidente o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema), disse que o quadro de funcionários se mobilizará. Ele garante, no entanto, que não haverá colapso do sistema de fornecimento de água.

“As nossas greves sempre têm o compromisso de manter o abastecimento e atender as emergências”, disse, acrescentando que o movimento conta com o apoio de petroleiros, dos Correios e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Faggian ressaltou que privatizar o serviço de saneamento básico representa um risco para a população como um todo, já que a proporção de residências que dispõem de água potável e esgoto adequado impacta diretamente a saúde das pessoas. Além disso, disse o diretor sindical, o índice de saneamento é importante até mesmo para se manter baixa a mortalidade infantil.

“O saneamento tem interface direta com a saúde da população. Então, quando a gente traz para esse serviço pouco cuidado, no limite a gente está colocando em risco a saúde da população”, argumentou Faggian, elogiando a cobertura do serviço universalizado da Sabesp, que, atualmente, segundo ele, está presente em 310 dos 375 municípios em que a empresa de economia mista opera.

A Agência Brasil procurou a ViaMobilidade, o Metrô de São Paulo, a Sabesp e o governo de São Paulo e aguarda retorno.

O estado de calamidade pública nos municípios atingidos pelos eventos climáticos, que causaram diversas catástrofes no estado do Rio Grande do Sul, foi reconhecido por decreto legislativo publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União.

Com a publicação, as regras orçamentárias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal serão flexibilizadas até 31 de dezembro de 2024 para os municípios abrangidos pelo decreto.

De acordo com o último relatório da Defesa Civil, 107 municípios e mais de 402 mil pessoas foram afetados. Com a decretação do estado de calamidade pública, não terão que obedecer, por exemplo, aos limites e condições para operações de crédito, contratações, ou recebimento de doações de recursos. Também poderão direcionar recursos vinculados a outras finalidades, ou gerar novas despesas.

O estado vem enfrentando instabilidade no tempo desde o mês de julho, com a formação de vários ciclones extratropicais, temporais, queda de granizo, enxurradas e inundações. O evento mais grave aconteceu no início de setembro, com a passagem de um dos ciclones, que deixou um rastro de destruição na região do Vale do Taquari, além de 50 pessoas mortas e 9 desaparecidas, de acordo com a Defesa Civil.

O governo federal abriu, no último dia 20, por meio de medida provisória, um crédito extraordinário de R$ 260 milhões para a reconstrução das cidades atingidas. Com esses recursos, o governo federal informou que já foram empregados um total de R$ 741 milhões em ações que envolvem busca e salvamento de vidas, a reconstrução das cidades e recuperação da economia dos lugares atingidos.

Além disso, a linha de crédito de R$1 bilhão foi oferecida aos municípios, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pela população que vive nas cidades atingidas, também foi liberada.

A Polícia Federal cumpre 22 mandados de busca e apreensão em seis estados nesta quinta-feira (28) como parte da Operação Minotauro, que visa um esquema de venda ilegal de anabolizantes.

As ações ocorrem em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Paraná, em Minas Gerais, no Espírito Santo e no Ceará.

As investigações da Polícia Federal em São José dos Campos apontam que dezenas de encomendas vindas da Holanda e da China continham testosterona em pasta, usada para fabricar os anabolizantes.

O material foi apreendido pela Receita Federal em Curitiba (PR). Ainda segundo a PF, foram apreendidas substâncias anabolizantes em outras 233 encomendas com destino aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco.

A Justiça decretou ainda, a pedido da PF, o bloqueio de contas bancárias e perfis nas redes sociais que, de acordo com as investigações, seriam usados para a comercialização dos produtos ilegais.

Quase metade (47,8%) das empresas industriais com 100 ou mais pessoas ocupadas implementou o teletrabalho em pelo menos algum grau, mostra a Pesquisa de Inovação Semestral 2022: Tecnologias Digitais Avançadas, Teletrabalho e Cibersegurança (Pintec), divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“O teletrabalho vem ganhando cada vez mais espaço nas empresas de diversos setores em todo o mundo. Ainda que a natureza de sua atividade seja fora do ambiente físico das organizações, com a intensa utilização de tecnologias de informação e comunicação, o teletrabalho não é sinônimo de trabalho externo e sim a realização do trabalho realizado fora das dependências do empregador, caracterizados os pressupostos da relação de emprego e sujeitas às regras da legislação trabalhista”, esclarece o IBGE.

Na área de administração, o teletrabalho foi, em algum grau, adotado por 94,5% das empresas que operaram de forma digitalizada em 2022. Desse conjunto, quase metade (49,7%) eram empresas com 100 a 249 pessoas ocupadas. As empresas de maior porte, com 500 ou mais pessoas ocupadas, representaram 27,9% desse total.

As áreas de comercialização e desenvolvimento de projetos de produtos, processos e serviços aparecem na sequência com, respectivamente, 85,7% e 71,4% das empresas utilizando teletrabalho em 2022. Em ambos os casos, as empresas com 100 a 249 pessoas ocupadas ainda aparecem em maiores proporções (48,7% e 44,4%, respectivamente).

A área com menor frequência de empresas adotando teletrabalho foi a de produção, onde apenas 38,7% das empresas utilizaram essa modalidade em 2022. As empresas com 100 a 249 pessoas ocupadas representaram 44,6% desse conjunto, ao passo que as empresas com 500 ou mais pessoas ocupadas representaram 30,5% do total.

Segundo o IBGE, dentre os setores que mais adotaram o teletrabalho em 2022, destacam-se fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (83,6%), fabricação de bebidas (83,2%) e fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (72,6%). Por outro lado, os setores onde o teletrabalho foi menos frequente foram confecção de artigos do vestuário e acessórios (28,3%), preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados (25,9%) e fabricação de produtos do fumo (21,2%).

Tecnologia avançada

Em 2022, 84,9% (8.134) das 9.586 empresas industriais do Brasil com 100 ou mais pessoas ocupadas utilizaram pelo menos uma tecnologia digital avançada.

A computação em nuvem foi a mais declarada (73,6%), seguida por internet das coisas (48,6%), robótica (27,7%), análise de big data (23,4%), manufatura aditiva (19,2%) e inteligência artificial (16,9%).

Os destaques setoriais que usaram pelo menos uma das tecnologias digitais avançadas foram fabricação de máquinas e equipamentos (94,5%), indústrias extrativas (92,2%), fabricação de produtos diversos (92%), fabricação de produtos de metal (91,9%) e fabricação de bebidas (91,6%).

Por outro lado, os setores que menos utilizaram tecnologias digitais avançadas nas suas áreas/funções de negócios foram fabricação de outros equipamentos de transporte (68,2%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (71,6%) e fabricação de produtos de madeira (72,2%).

Segundo o IBGE, 31,5% das empresas fizeram uso de duas tecnologias e 27,7% 28% utilizaram apenas uma. Somente 3,7% das empresas fizeram uso de todas as tecnologias investigadas.

O benefício mais apontado no uso de tecnologia digital avançada foi a maior flexibilidade em processos administrativos, produtivos e organizacionais (89,8%), seguido pelo aumento da eficiência (87,6%).

Entre os fatores para adotar as tecnologias nas empresas, as maiores proporções ficaram com a estratégia autônoma da empresa (87,0%) e a influência de fornecedores e/ou clientes (63,0%).

Os principais fatores que dificultaram o uso de tecnologias foram os altos custos (80,8%), a falta de pessoal qualificado na empresa (54,6%) e riscos econômicos excessivos (49,5%).

Segurança da informação

“A segurança da informação é uma preocupação cada vez mais presente tanto na vida dos cidadãos quanto das corporações. O elevando aumento da digitalização nas empresas requer que elas tomem múltiplas medidas de segurança da informação”, diz o IBGE.

A Pintec Semestral mostra que 82,5% das empresas com 100 ou mais pessoas ocupadas, pertencentes às indústrias extrativas e de transformação, adotaram alguma medida para segurança da informação digital em 2022

O uso de antivírus (98,1%) para combater softwares maliciosos (malware) e e-mails fraudulentos (phishing) foi a medida de segurança da informação mais adotada pelas empresas.

O método de controle de acesso à rede com o objetivo de reforçar a segurança de uma rede proprietária, restringindo a disponibilidade de recursos de rede para dispositivos terminais, foi o segundo mais utilizado, por 96,8% das empresas, em 2022.

A atualização de software (incluindo o sistema operacional) e o backup de dados em dispositivo separado (incluindo backup em nuvem) também foram mecanismos de segurança bastante utilizados em 2022, por 95% e 93,5%, respectivamente, das empresas industriais com 100 ou mais pessoas ocupadas.

As seis dezenas do concurso 2.638 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique o valor total na poupança, receberá R$ 35,3 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está acumulado em R$ 5,2 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, no portal Loterias Caixa e no aplicativo (app) Loterias Caixa, além do Internet Banking para clientes da instituição. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

Nesta quinta-feira (28), a Loterias Caixa sorteia também, no Espaço da Sorte, prêmio acumulado em R$ 13,5 milhões, pelo concurso 1.995 da Timemania. O sorteio será realizado a partir das 20h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube.

A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez números entre os 80 disponíveis e um time do coração. São sorteados sete dezenas e um time do coração. Ganha quem acertar de três a sete números ou o time do coração.

Caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 91,7 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa. A aposta custa R$ 3,50.

Militares da Marinha do Brasil que atuam na Operação Ágata apreenderam, nessa terça-feira (26), cerca de 1,3 tonelada de skank (uma espécie de maconha com alta pureza) e 90,78 quilos de pasta base de cocaína em uma embarcação regional no rio Solimões. A apreensão ocorreu nas proximidades da cidade de Fonte Boa (AM).

Drogas foram entregues à Polícia Federal. Foto:- Marinha do Brasil

Dois suspeitos foram detidos e entregues à Polícia Civil. O material apreendido será encaminhado à Polícia Federal em Manaus.

Segundo a Marinha, a droga foi repassada aos suspeitos por uma embarcação de bandeira colombiana, que havia saído da cidade de Letícia, na Colômbia, com destino a La Pedrera. A embarcação colombiana foi abordada pelos militares, mas nada foi encontrado.

Para achar as drogas, foram utilizados cães treinados para reconhecimento de entorpecentes e para atestar as substâncias ilícitas foi utilizado um kit de narcoteste.

A Operação Ágata visa reprimir crimes transfronteiriços e ambientais na área de fronteira. Também integra a operação um navio de assistência hospitalar, que realiza ações de assistência médica e odontológica nas comunidades ribeirinhas do rio Japurá.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (27) que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão em 2023. Segundo ele, os reservatórios das usinas hidrelétricas estão na melhor condição de armazenamento de água dos últimos anos.

“O Horário de Verão só acontecerá se houver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor elétrico brasileiro. Por enquanto, não há sinal nenhum nesse sentido. Estamos com os reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos”, explicou Silveira em entrevista no Palácio do Planalto.

Segundo ele, o governo avalia, em algumas regiões específicas, a necessidade de acionamento de usinas térmicas. “O grande desafio é o equilíbrio constante entre a contratação de energia mais barata, para dar modicidade tarifária para o consumidor, e a garantia do suprimento”, disse, reafirmando que o país tem tranquilidade na geração de energia.

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia informou que os dados sobre suprimento energético do país não indicam necessidade de implantação do horário de verão em 2023, em virtude do planejamento seguro implantado pelo ministério desde os primeiros meses do governo. Empresários do ramo de bares e restaurantes, porém, já pediram o retorno da medida.

Criado em 1931, o horário de verão foi extinto pelo governo federal em 2019, com base em estudos que apontaram a pouca efetividade na economia energética. O governo da época também se baseou em estudos da área da saúde sobre os impactos da mudança no relógio biológico das pessoas.

Após meses de trabalho, três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados terminaram sem votação do relatório final ou indiciamento de responsáveis.

As comissões foram instaladas em maio para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), inconsistências contábeis no Grupo Americanas e manipulação de resultados de partidas de futebol.

CPI do MST

O prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem-Terra (MST) terminou nesta terça-feira (26) sem a votação do relatório final.

Estava prevista a discussão e votação do parecer do deputado Ricardo Salles (PL-SP) nessa terça-feira (26), o que não ocorreu por causa de um pedido de vista. Um pedido de prorrogação da comissão até a próxima quinta-feira (28) chegou a ser encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

Na semana passada, ao apresentar o relatório, Salles pediu o indiciamento de 11 pessoas. Entre elas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias; de José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade; e do presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva.

O relator acusou o movimento de práticas de abusos contra assentados e privilégios de dirigentes, além de se apropriar de recursos públicos. Para o deputado, não há necessidade, no momento, de ampliar a destinação de áreas para a reforma agrária. “Crimes graves têm sido cometidos, não apenas contra os produtores rurais, mas, também contra os mais humildes integrantes desses grupos e movimentos de luta pela terra”, disse o relator, na apresentação do parecer.

No requerimento de criação da CPI do MST, parlamentares afirmaram que a intenção era investigar o “real propósito [das invasões], assim como dos seus financiadores”. Participaram da comissão deputados de partidos como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB, além de partidos de esquerda, como PSOL.

A criação foi solicitada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), que presidiu os trabalhos. Na avaliação do parlamentar, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

CPI das Americanas

Outra CPI que também conclui as investigações foi a do Grupo Americanas. Apesar de o relatório final ter sido aprovado por 18 votos a 8, não foram apontados responsáveis pelo rombo de R$ 20 bilhões na gigante varejista.

Alguns integrantes da comissão disseram que houve uma tentativa de “blindar” os principais acionistas da empresa, Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Hermann Telles – que não foram ouvidos pela comissão. Em carta à CPI, o ex-CEO da empresa, Miguel Gutierrez, apontava o envolvimento dos controladores na fraude.

Já o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), justificou que não há elementos suficientes para indiciamentos pelo prejuízo milionário e que os inquéritos abertos pela polícia estão em andamento. “Não tem comprovação e não deu tempo para sermos inquisidores, fazer papel de polícia, juiz e promotor”, disse. “Não tenho a coragem de acusar pessoas antes das investigações, a cada dia saem novos fatos”, reiterou o parlamentar.

Chiodini sugere a criação de leis para combater crimes empresariais e melhorar a fiscalização do mercado de capitais, entre elas a instituição do crime de infidelidade patrimonial para quem causar dano ao patrimônio de terceiros em gestão de empresa, com pena de detenção e multa.

Em janeiro, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. Na ocasião, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo, composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifruti, entre outras.

CPI da Manipulação de Resultados

Iniciada em 18 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre manipulação de partidas de futebol terminou nesta terça-feira (26) sem votar o relatório final do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Quatro deputados pediram vista do parecer, o que impediu a votação. Os parlamentares Wellington Roberto (PL-PB), José Rocha (União-BA), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) e Márcio Marinho (Republicanos-BA) não concordaram com as conclusões do relator e o andamento das investigações, como, por exemplo, a não responsabilização de empresas de apostas, conhecidas como bets. O presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), encerrou a discussão e a comissão.

O relator Felipe Carreras disse que o Ministério Público e a Polícia Federal não identificaram indícios suficientes para incriminar as empresas.

Ele disse ainda que pretende levar adiante os projetos de lei propostos no relatório: obrigatoriedade de gestores, dirigentes ou treinadores dos clubes de comunicarem às autoridades competentes a prática do crime de corrupção desportiva, sob pena de responsabilização penal; e a tipificação criminal da conduta de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga de órgão competente.

“O futebol brasileiro, e o esporte de maneira geral, está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados, em razão do crescimento do mercado de apostas esportivas”, afirmou Carreras.

Os trabalhos da comissão deveriam ter encerrado no dia 15 de setembro. Foram prorrogados por mais 12 dias, porém não houve consenso entre os integrantes.

A comissão foi criada após investigações do Ministério Público de Goiás (MPGO) revelarem, em abril, a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.

*Com informações da Agência Câmara