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O escritor e pesquisador Jeferson Tenório, que se consagrou com o premiado O Avesso da Pele, obra de ficção de teor antirracista, defende uma literatura capaz de garantir espaço para contar as histórias das vítimas. “Como a realidade é muito difícil, a gente precisa, através da ficção, inventar uma outra realidade”, afirmou o autor em entrevista à Agência Brasil. 

Professor de literatura, o escritor estará no Festival Literário de Paracatu-MG (Fliparacatu), para uma palestra sobre literatura como direito humano, a partir das 15h30 deste sábado (26). No evento, estará acompanhado pela escritora e jurista Lívia Sant’Anna Vaz. O escritor defende que a literatura é um direito  humano.

“Todos nós temos o direito de ter acesso aos livros, à ficção à imaginação. A maior resistência que se possa encontrar na periferia seria o direito à invenção, o direito a ter futuro”.

Imaginação como ato de resistência

Ele argumenta que a violência contra a população negra é recorrente e a ideia de imaginar o futuro quase não existe. “A literatura traz justamente a possibilidade de conseguir sair dessa realidade tão dura e poder imaginar. E, para mim, imaginação é um ato de resistência”.

No próprio caso do professor, ele entende que a literatura foi “salvadora”.

“A literatura me salvou justamente por ter me dado essa possibilidade de olhar para realidade de outro jeito. Não com apenas um jeito de viver, mas para demonstrar que eu poderia sair da ideia de “sobrevivência” para poder existir de fato”.

O contato com a literatura o modificou. “O ato mais transgressor que eu fiz na minha vida foi me tornar leitor”. Em busca de novos leitores, ele vibra com a estreia do Fliparacatu. “Eu vejo com muita alegria. Acho que é um espaço para mostrar o quanto a população negra e quilombola precisa também desses espaços, que também são políticos”. Para ele, a literatura pode contribuir também para dar visibilidade para as causas das populações tradicionais.

Jeferson Tenório explica que, nos últimos anos, tem lido mais autores negros e negras, como Eliane Alves Cruz, Conceição Evaristo, Carolina Maria de Jesus, Paulo Lins e Cidinha da Silva. “Há também uma série de autores que estão surgindo, como a Calila das Mercês. Tem muita gente interessante para ler”.

 Aniquilação

Tenório celebra que as mensagens do livro sobre as violências racistas têm encontrado ecos com reflexões sobre um país que se repete em violências há séculos. “O Brasil foi fundado a partir da violência e do sequestro de corpos negros, da aniquilação dos povos originários. Os efeitos da escravidão têm sido sentidos até hoje”. O assassinato de Bernadete Pacífico de 72 anos, a Mãe Bernadete, na semana passada, em comunidade quilombola, na cidade de Simões Filho (BA), traduz a realidade dessa tentativa de aniquilação.

Para o autor, a recorrência da violência é fruto das políticas do estado Brasileiro, com a indiferença em relação às desigualdades, que geram violência.

“Essas pessoas que acabam sofrendo com a violência são trazidas para o meu trabalho. A literatura não denuncia (como o jornalismo), mas é capaz de causar uma reflexão talvez mais profunda do que a própria notícia”. Isso porque o texto literário, no entender dele, traz uma profundidade capaz de tensionar as certezas.

São essas pessoas mais sofridas que inspiram os pensamentos e as mãos do escritor Jeferson Tenório.  “Eu sempre tenho que prestar atenção nas coisas que têm acontecido no Brasil de modo geral. Para a gente contar uma boa história, é preciso olhar ao nosso redor. Para ser universal, você tem que falar dos que estão perto”.

A cidade de Manaus recebe, a partir deste sábado (26), a primeira edição da Glocal Amazônia. O encontro é inspirado na Glocal Rio de Janeiro, realizada em junho do ano passado na Marina da Glória. e que reuniu 40 mil pessoas, tornando-se um dos maiores eventos de sustentabilidade do Brasil.

A Glocal Amazônia tem entrada gratuita para o público. A cerimônia de abertura será às 11h, no Juma Ópera, com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, e representantes das secretarias estaduais de governo. O Hino Nacional será cantado pela cantora indígena Djuena Tikuana. A programação pode ser acessada aqui.

O diretor executivo da Glocal Rio, Rodrigo Baggio, exerce a mesma função na Glocal Amazônia. O objetivo é mobilizar as principais lideranças da região para pensar ações concretas de construção de agendas e pactos, visando a acelerar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) na região amazônica. “Construímos a Glocal Amazônia, com 130 palestrantes, com programações diversas”, disse Rodrigo Baggio à Agência Brasil. Segundo ele, o que interessa à Glocal é essa diversidade, com tecnologia imersiva, debates, painéis, programações para as famílias, espaço para as crianças, feira da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), apresentando produtos criados por comunidades ribeirinhas e populações da floresta, além de espaço para shows.

24/08/2023, O diretor executivo da Glocal Amazônia, Rodrigo Baggio. Foto: Kadeh Ferreira/ Divulgação

Ações

No Palácio da Justiça, serão realizadas rodas de conversas sobre temas como empreendedorismo, por exemplo. “Uma agenda de construção de ações que levem à influência de políticas públicas”, destacou Rodrigo Baggio. No Fórum da Juventude da Amazônia, jovens da região serão convidados a pensar ações que possam produzir uma carta de mobilização para essa parcela da população. “Temos uma série de ações e eventos complementares que vão trazer a luz necessária e o dinamismo para esse tema tão importante que é a sustentabilidade na região da Amazônia e a mobilização para os grandes temas”.

Baggio destacou que o encontro trabalha de maneira complementar ao governo do Pará, a fim de elaborar uma agenda preparatória para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém em 2025, e também para a cúpula dos chefes de Estado dos países do G20, prevista para novembro de 2024 no Rio de Janeiro. “A gente está coordenando ações para gerar essas mobilizações”.

O diretor executivo da Glocal Amazônia afirmou que o evento, que se estenderá até o dia 28, está embasado em números da nova versão do Índice de Progresso Social (IPS). “É o indicador que melhor retrata os ODS, foi criado pelas universidades de Harvard e Oxford e é medido no Brasil pelo instituto de pesquisa Imazon”. A parceria entre a Glocal e o Imazon identificou os cinco maiores desafios da Amazônia, que serão discutidos durante o evento. São eles, por ordem de prioridade: segurança, saneamento, conectividade, saúde e educação.

Glocal Experience

A Glocal Amazônia faz parte da plataforma Glocal Experience, iniciativa do governo do Amazonas, Fundação Rede Amazônica e Dream Factory, cujo objetivo é estimular conexões e definir ações possíveis para garantia de um futuro possível para o planeta e para a sociedade. O patrocínio é da Águas de Manaus, com apoio da Eneva. Os governadores do Amazonas, Wilson Lima, e do Pará, Helder Barbalho, participarão da mesa COP30 e G20: O Brasil no Centro das Discussões Globais”, na segunda-feira (28).

As Rodas de Soluções, oficinas, workshops e o fórum ocorrerão no Palácio da Justiça, enquanto o Cine Glocal Impacto será realizado no Largo de São Sebastião, com shows, exposições e experiências regionais. No Juma Ópera haverá o Palco Glocal, aberto ao público que quer se familiarizar com os temas da sustentabilidade. O encerramento da Glocal Experiência Amazônia será no Teatro Amazonas, com grande encontro entre os Bois de Parintins e a Orquestra Filarmônica do Amazonas.

Origem

O nome Glocal significa a junção de interesses entre o que é global e o que é local. Rodrigo Baggio informou que o nome foi inspirado na Rio 92, que criou esse conceito e estilo de vida “glocal”, “que é pensar global e agir localmente”. Ou seja, integrar e coordenar as ações globais com as locais.

Ele observou que é difícil chegar a 2030 com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU sob impacto. Por isso, defendeu a criação de iniciativas que levem à mobilização territorial para aceleração desses objetivos. A Glocal é uma plataforma que combina eventos e ações que contribuam para esse fim.

Mulheres e homens que criam, constroem e transformam realidades e materiais com as próprias mãos. Eles são trabalhadores e estão no eixo central da exposição do fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado que será aberta ao público neste sábado (26), em Brasília. A mostra Trabalhadores inaugura o espaço de exposições temporárias do Museu Sesi Lab, coordenado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As vivências laborais em diversos segmentos e, também, os árduos processos manuais de produção e os dramas sociais estão retratados em preto e branco, em 150 imagens capturadas por Salgado, em viagens realizadas em seis anos, de 1986 a 1992, em projeto de registros de mão de obra ao redor do planeta.

Museu interativo Sesi Lab abre ao público a exposição Trabalhadores, de Sebastião Salgado – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com 79 anos, Sebastião Salgado é nascido em Minas Gerais e radicado em Paris desde 1973. Ele explica que essas fotografias são uma espécie de investigação visual da sociedade que foi fruto da Revolução Industrial, período em que o trabalho manual foi centro da vida de diversas pessoas pelo mundo, segundo ele.

No entanto, o fotógrafo entende que houve uma mudança na organização social do trabalho, impulsionada pela intervenção da tecnologia e da informática, com a automatização de maquinários e de processos e, consequentemente, a redução de mão de obra.

“Nesse projeto, quis documentar o fim da primeira grande revolução industrial, na qual o trabalho era extremamente importante. Durante seis anos, viajei pelo mundo em busca da presença da mão humana e na produção. Máquinas inteligentes estavam chegando às linhas de produção. Os computadores e a robotização estavam começando a substituir a força do trabalho” observou Salgado.

Exposição fotográfica

A exposição Trabalhadores contou com a curadoria e design da produtora gráfica Lélia Wanick Salgado, esposa do fotógrafo e parceira dele nos projetos. A mostra fotográfica de Brasília está igualmente estruturada como no livro Trabalhadores, uma Arqueologia na Era Industrial. Lélia também a dividiu em seis capítulos.

Nos corredores da exposição, a pluralidade de imagens ilustra rotinas duras de trabalho na agricultura, nas minas e nas indústrias. Cada foto, com iluminação, ângulo e variações de cinza, preto e branco, revela o mundo do trabalho, sob a ótica de Sebastião Salgado.

No Brasil, particularmente, Sebastião Salgado congelou no tempo uma multidão de garimpeiros de Serra Pelada, na Serra dos Carajás, no Pará, que se amontoavam em escadas de madeira, com carregamentos de até 65 quilos, nas costas. O maior garimpo do país foi oficialmente fechado em 1992 e deixou uma cratera com 80 metros de profundidade e um lago poluído com mercúrio.

Exposição Trabalhadores reúne imagens captadas por Sebastião Salgado em viagens ao longo de seis anos – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Outra atividade do país amplamente documentada por Sebastião Salgado foi a de trabalhadores rurais de plantações de cana-de-açúcar, em tempos do ProÁlcool, programa do governo brasileiro de incentivo à produção de álcool combustível, o etanol, para abastecimento de veículos nacionais.

Além das fronteiras brasileiras, estão retratados, entre outros ofícios, o plantio de tabaco, em Cuba; a colheita de folhas para chá, em Ruanda; a construção de navios, no estaleiro de Gdansk, Polônia; a reciclagem de metais de navios desmantelados, em Bangladesh; a fabricação de carros, na Ucrânia, e de bicicletas, na China; a extração de enxofre por operários intoxicados em um vulcão na ilha de Java, na Indonésia; a exploração de minas de carvão na Índia, por ordem da Inglaterra; o combate a incêndios em poços de petróleo no Kuwait; a pesca de atum na Sicília, na Itália; e a siderurgia na cidade portuária de Dunkerque, na França; e muitas outras atividades, em diversos destinos percorridos pelo Sebastião Salgado.

Para o profissional das câmeras, mais do que uma exposição fotográfica, a mostra é uma homenagem a todos os trabalhadores.

“Eu tinha que prestar homenagem a esse trabalho que estava em meu coração, que era a razão de meu ativismo político e do que acreditava ser o mundo da produção. Realizei esse projeto com imenso prazer e orgulho por fazer parte dessa espécie de construtores, apesar, claro das condições muitas vezes difíceis e desumanas em que o trabalho era realizado. É uma alegria poder voltar a apresentar este trabalho fotográfico no Brasil, e uma honra ser primeiro artista expor na galeria exposições do Museu Sesi Lab, em Brasília” ressaltou Sebastião Salgado.

Contemporaneidade

A exposição que chega a Brasília neste fim de semana já passou por 78 endereços pelo mundo. No Brasil, as primeiras montagens foram simultâneas, em 1994, no Museu de Arte de São Paulo (MASP) e no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro. A Trabalhadores ainda passou por Curitiba (PR) e a última vez que os trabalhos foram apresentados no país foi na sede da Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR), em 2014.

O arquiteto e coordenador-geral das exposições de Sebastião Salgado no Brasil, Álvaro Razuk, fala sobre a exposição Trabalhadores, em cartaz no museu interativo Sesi Lab – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O arquiteto e coordenador-geral da exposição Trabalhadores, Álvaro Razuk, interpreta que a exposição continua atual, mesmo após cerca de 30 anos dos registros fotográficos de Salgado e quase uma década depois de ter sido vista pelo público brasileiro.

“Essas fotos continuam atuais, justamente, porque esse problema não se extinguiu. Existe muito trabalho precarizado, ainda, no mundo. A toda hora, continuamos vendo notícias de trabalho análogo à escravidão, aqui no Brasil, também”, declara o arquiteto.

Para Razuk, os trabalhos das lentes do fotógrafo servem como documentos importantes de pesquisa. “Por um lado, eu espero que essa exposição se desatualize, mas, ao mesmo tempo, a [mostra] Trabalhadores vai ser importante como um relato histórico. Acho que o trabalho do Sebastião tem um pouco da formação dele, no jornalismo, como ele pensa, como ele fala em suas reportagens. Então, eu acho que esse acervo todo vai ter importância de memória e de documentação.”

Educação

O fotógrafo Sebastião Salgado foi convidado a montar Trabalhadores no espaço de exposições temporárias do Museu Sesi Lab, pelo Sesi e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ambos da CNI, por oferecer experiências que navegam nos campos da arte, ciência e tecnologia, de acordo com a gerente executiva de Cultura do Sesi, Cláudia Ramalho.

Claudia complementou dizendo que a natureza da exposição está em conexão com O Futuro das Profissões, tema anual do Sesi Lab, em 2023. O espaço está em funcionamento desde novembro de 2022 e foi inspirado no Exploratorium, um museu de ciência, tecnologia e artes em San Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos.

Para Claúdia Ramalho, o Sesi Lab é um espaço que tem a missão de educar e atiçar o visitante a refletir acerca de questões sociais e a nova exposição contribui para isso. “Nosso objetivo é trazer essa discussão sobre o mundo do trabalho e, principalmente, relacionado às profissões, à indústria 4.0. Vamos trazer conteúdos para que a população perceba e compreenda a importância do desenvolvimento de competências pessoais, sociais, produtivas, e, sobretudo, para que esses jovens estejam aptos a essas profissões que a gente ainda não sabe que vão existir daqui a dez anos, por exemplo. E qual é a competência mais importante? É a educação e é por isso que a gente aborda a temática de uma forma lúdica.”

O público

A exposição Trabalhadores é destinada ao grande público e foi montada, na capital federal, para ser vista por trabalhadores, estudantes, acadêmicos, e não somente por fotógrafos profissionais e os interessados em fotografia.

Exposição Trabalhadores fica aberta ao público em Brasília até 28 de janeiro de 2024 – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com a experiência, os visitantes poderão compreender a importância do trabalhador e valorizar a necessidade de dignidade e melhores remunerações. As visitas poderão ser guiadas por profissionais que estudaram o enredo de cada imagem exposta.

Na abertura oficial da exposição fotográfica, neste sábado (26), às 15h, será exibido o documentário O Sal da Terra, dirigido pelo alemão Wim Wenders e o brasileiro Juliano Salgado, filho de Sebastião Salgado. O filme é sobre a trajetória deste artista, seus trabalhos premiados e o Instituto Terra, fundado pelo casal Lélia Wanick e Sebastião Salgado, em 1998. O longa de uma hora e 50 minutos de duração concorreu, em 2015, à estatueta do Oscar, na categoria de melhor documentário. Após a exibição da obra, o diretor Juliano Salgado conversará com o público do Museu Sesi Lab.

Novo projeto

Antes da abertura oficial da mostra Trabalhadores, o arquiteto das exposições de Sebastião Salgado, Álvaro Razuk, adiantou que está sendo negociado o retorno ao Brasil da nova exposição fotográfica de Sebastião Salgado no projeto Amazônia, idealizada pela curadora das imagens, Lélia Wanick Salgado.

Segundo Álvaro Razuk, novas edições da exposição Amazônia poderão ser agendadas para 2024 e, possivelmente, para novembro de 2025, durante a realização da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

A exposição exibirá o resultado de sete anos de expedições fotográficas na Amazônia brasileira. As fotografias foram feitas por terra, água e ar e retratam a transformação da Amazônia, com degradação da floresta e falta de proteção de territórios e povos indígenas.

Em 2022, a exposição já teve edições no Sesc Pompeia, na capital paulista, e no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

Exposição Trabalhadores – Serviço

Período: 26 de agosto a 28 de janeiro de 2024.

Endereço: Museu Sesi Lab, Setor Cultural Sul, antigo Touring Club, ao lado da Rodoviária do Plano Piloto;

Horários: de terça a sexta-feira, das 9h às 18h; sábados, domingos e feriados, das 10h às 19h;

Ingressos: bilheteria do Sesi Lab e pela internet;

Valores das entradas: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia).

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, pediu nesta sexta-feira (25) que seja revista decisão de impedir o fotógrafo Lula Marques de acompanhar as sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. 

O profissional foi advertido pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), por divulgar fotos de conversas privadas de parlamentar integrante da comissão com uma jornalista.

“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tomou conhecimento da decisão de impedir o acesso do repórter fotográfico Lula Marques às sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. Essa decisão, que viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, é autoritária e injustificável. Por isso, peço ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, que reconsidere o descredenciamento do profissional, para que não haja qualquer restrição ao exercício de sua atividade. Informo que, caso a decisão não seja revista, a empresa não irá designar outro profissional para a cobertura fotográfica da CPMI”, diz a íntegra nota.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, também manifestou-se pela revogação da medida. A ABI classifica o impedimento como ilegal, inconstitucional, autoritário e inaceitável.

“A decisão do descredenciamento do fotógrafo, tomada pelo deputado Arthur Maia, na condição de presidente da referida CPMI, que aciona inclusive a Polícia Legislativa para fazer cumprir sua determinação, constitui não apenas censura ao trabalho do jornalista, o que por si só já fere a Constituição Cidadã aprovada por esse Congresso Nacional”, diz a entidade.

“Impedi-lo de circular no Plenário da CPMI por conta de um dos flagrantes por ele registrados na reunião da comissão é mais um ato facilitado pelos anos recentes de ataques à democracia e ao Estado democrático de direito. Nem precisaríamos lembrar que fotos como a dele, registrando texto, mensagens e documentos, captados por câmeras fotográficas à revelia de quem os lia e/o manuseava, já ocorreram às dezenas ao longo da história contemporânea, sem que nenhum de seus autores sofresse punição como a que vem sendo imposta pelo presidente da CPMI”, acrescenta.

A associação destaca que a única exigência feita pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal é que os profissionais de imprensa sejam credenciados para exercerem as atividades nas duas Casas, regra que deve vigorar também para a CPMI. O fotógrafo Lula Marques tem credenciamento das Casas Legislativas, “estando portanto apto a exercer seu trabalho tal como os demais profissionais de comunicação, mesmo que o resultado de seu trabalho desagrade a parlamentares”.

A etapa final da competição XPRIZE Rainforest Florestas Tropicais será realizada na Floresta Amazônica brasileira, no estado do Amazonas, em meados de 2024. O prêmio incentiva o desenvolvimento de novas tecnologias para o mapeamento da biodiversidade das florestas tropicais de todo o mundo. 

O termo de parceria para a realização do evento no Brasil foi firmado nesta sexta-feira (25) entre o Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a XPRIZE Foundation. A cerimônia de assinatura contou com a presença do presidente em exercício e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, do vice-presidente executivo de biodiversidade e conservação da XPRIZE, Peter Houlihan, e da presidente do Instituto Alana, Ana Lúcia Villela.

Competição

Financiado pelo Instituto Alana, o XPRIZE Rainforest vai premiar os vencedores com US$ 10 milhões. Na etapa final, os competidores deverão pesquisar 100 hectares de Floresta Amazônica em 24 horas e relatar as descobertas mais importantes feitas em tempo real, em até 48 horas. O objetivo será demonstrar escalabilidade e maximizar o desempenho tanto no levantamento da biodiversidade quanto na produção de soluções compatíveis com os desafios de uma floresta tropical úmida e densa.

A competição entrou na reta final após quatro anos de trabalho envolvendo 100 grupos de cientistas de 40 países. Na primeira fase, realizada em Singapura, em junho de 2022, foram selecionadas seis equipes, entre elas uma brasileira: o Brazillian Team, de Piracicaba (SP), que desenvolveu uma tecnologia envolvendo drones, arranjos de sensores, robótica terrestre e drones com podadores projetados para coletar amostras de DNA ambiental para avaliação. Além da equipe brasileira, há equipes de Suíça, Espanha e três dos Estados Unidos.

O XPRIZE Rainforest Florestas Tropicais é uma competição de cinco anos que tem por objetivo estimular as equipes a desenvolverem tecnologias autônomas para a avaliação da biodiversidade com o intuito de melhorar a compreensão dos ecossistemas da floresta tropical.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, entregou nesta sexta-feira (25) ao presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Marco Lucchesi, exemplares da versão da Constituição Federal em nheengatu, língua geral amazônica originária do tupi. O projeto de tradução da obra para o idioma indígena foi idealizado pela ministra e realizado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a curadoria do presidente da biblioteca, órgão vinculado ao Ministério da Cultura.

A visita desta sexta-feira foi a primeira de um chefe do Poder Judiciário à Biblioteca Nacional em 100 anos. A última ocorreu em 1923, quando o então ministro do STF Hermínio Francisco do Espírito Santo esteve na sede da instituição durante o velório de Rui Barbosa, um dos responsáveis pela elaboração da Constituição de 1891 e pela criação do próprio STF. Espírito Santo exerceu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal de 17 de novembro de 1894 até 11 de novembro de 1924.

“Marca os 35 anos de nossa Constituição, sinal de uma vitória democrática, que precisamos defender e celebrar sempre. Cultura, memória e democracia. A visita traduz essa agenda republicana”, ressaltou o presidente da Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, em entrevista à Agência Brasil.

A tradução da Constituição em língua indígena foi feita 35 anos após a promulgação da Constituição de 1988. A versão em nheengatu foi apresentada no dia 19 de julho deste ano, em São Gabriel da Cachoeira (AM), com a presença de Rosa Weber e de Marco Lucchesi. São Gabriel da Cachoeira é o município brasileiro que registra o maior número de indígenas. As fotos tiradas durante o evento no Amazonas foram doadas também pela ministra Rosa Weber ao acervo da Biblioteca Nacional, além de três discursos de sua autoria.

A ministra assinou também o acordo de cooperação entre a biblioteca e o Conselho Nacional de Justiça, que prevê o intercâmbio de informações, documentos e apoio técnico-institucional; prestação de assistência técnica para o desenvolvimento das atividades de preservação ou exposição de acervo; e ciclo de palestras.

Versão da Constituição Federal em nheengatu, língua indígena amazônica originária do tupi – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Laços

Rosa Weber afirmou que os laços entre a Biblioteca Nacional e o Supremo estão intrinsecamente ligados à ideia de um país livre, republicano e democrático. “Em tempo de instituições consolidadas e fortalecidas, faz-se necessário olhar para o processo histórico que nos trouxe até aqui”, disse, acrescentando que olhar para o passado significa olhar para a cultura, a história e a memória institucional do país.

“O ano em que se completa um século da morte de Rui Barbosa, jurista, jornalista e político, dá a oportunidade de refletir sobre a construção do Brasil e preparar o futuro que se desenha no presente”, disse Rosa Weber.

A ministra destacou que Rui Barbosa, a exemplo do atual presidente da Fundação Biblioteca Nacional, também foi imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL). Foi o primeiro a ocupar a cadeira número 10 do colegiado de intelectuais que, de 2019 a 2021, foi presidido por Lucchesi, o mais jovem presidente da ABL nos últimos 70 anos.

“A partir do exemplo e da trajetória desses dois extraordinários brasileiros, o passado e o presente se encontram no dia de hoje enquanto história, e celebram a reverência, a arte, a literatura, a poesia e a estética desse Brasil multicultural que se forja a partir da diversidade étnica e plural de suas formas, suas cores e da essência de sua gente em tudo o que nos diz respeito”, disse a ministra.

Rosa Weber lembrou que com o “amigo Lucchesi”, ela compartilhou as visitas feitas às aldeias indígenas no Vale do Javari e dos Yanomami, no Alto Rio Negro, sendo o presidente da biblioteca testemunha dos batismos da ministra nessas visitas aos povos indígenas. Ele disse que foi dessas visitas os dois idealizaram a tradução da Constituição em língua indígena, dentro da “necessidade de compreensão do mundo e dos primeiros habitantes do nosso país”.

A presidente do STF ressaltou que a tradução em nheengatu da Constituição de 1988 constitui o primeiro reconhecimento oficial em 523 anos da existência do Brasil enquanto nação, de que “a identidade indígena há de prevalecer e ser respeitada pelas autoridades de todo o país. Tornar a Constituição cidadã de 1988 acessível a todos os brasileiros é uma tarefa cujo significado vai além da transposição de barreiras de ordem prática”. De acordo com a ministra, a Constituição assegura o próprio acesso à Justiça.

A ministra lembrou ainda que o nheengatu é o principal meio de comunicação entre as etnias da Amazônia, língua falada entre os povos que habitam o Alto Rio Negro. Com a tradução, a Constituição brasileira está mais próxima de 12 povos indígenas, disse a ministra. “Porque essa é a riqueza do Brasil. Temos mais de 261 idiomas indígenas em nossa pátria. Por isso, essa primeira tradução é o primeiro passo”.

Até então, a Constituição brasileira tinha sido traduzida apenas para o espanhol e o inglês.

Segundo Rosa Weber, depositar a Carta máxima do país em uma das línguas faladas pelos povos originários na Biblioteca Nacional, conservando-a no local para as futuras gerações é um ato simbólico. “É a própria valorização do indígena como parte formativa e indissociável de nossa cultura e de nossa cosmovisão de país; da compreensão de pessoas indígenas, enquanto sujeitos de direitos e de deveres, em pleno exercício de sua cidadania, viabilizando a construção de novas memórias para um futuro que pertence a todas e todos”.

Na década Internacional das Línguas Indígenas, instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a ministra disse ver esse importante passo para o cumprimento do objetivo de promover sociedades pacíficas e inclusivas, ampliando o acesso à Justiça e construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Exposição

O presidente da Biblioteca Nacional anunciou, na solenidade, que a exposição Vozes Plurais da República: 35 anos da Constituição, será aberta na próxima semana ao público, no saguão nobre da biblioteca.

O governo deverá fazer uma prova única em todo o país para o preenchimento das cerca de oito mil vagas abertas no serviço público do Poder Executivo Federal. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (25) pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr., aos órgãos de governo autorizados a realizar concursos públicos. 

A adesão dos ministérios ao Concurso Nacional Unificado será voluntária. O edital deve ser publicado até dezembro com realização de prova prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024. No total, são 7.826 vagas, que foram agrupadas em oito blocos temáticos. A meta é realizar a prova em cerca de 180 cidades, simultaneamente, em todo o país.

A prova será dividida em dois momentos na mesma data: provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos e provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem.

A prova será organizada a partir de uma coordenação-geral composta pelo Ministério da Gestão e da Inovação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Advocacia Geral da União (AGU). Também está prevista a participação das comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos.

A Corregedoria Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar indiciou nesta quinta-feira (24) quatro policiais militares do Batalhão de Choque da corporação acusados de fraude processual e outras irregularidades praticadas durante a ação que resultou na morte de Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, na madrugada do dia 7 deste mês, no acesso à comunidade da Cidade de Deus, zona oeste do Rio de Janeiro.

A investigação apontou indícios de fraude processual, omissão de socorro e descumprimento de missão por parte dos policiais, à época lotados no Batalhão de Polícia de Choque, durante a tentativa de abordagem ocorrida naquela madrugada.

O procedimento interno de apuração em paralelo às investigações da Polícia Civil, foi baseado no depoimento dos policiais envolvidos.

Numa investigação concluída 17 dias após o crime, a corregedoria diz que manteve contato permanente com o comando do Batalhão de Choque e com a Delegacia de Homicídios da Capital, que investiga o caso no âmbito da Polícia Judiciária, fornecendo a identificação dos agentes envolvidos e demais informações relevantes para elucidar as circunstâncias da abordagem que resultou na morte do adolescente.

Os quatro policiais envolvidos na abordagem da vítima foram ouvidos na investigação. O comando da Polícia Militar determinou de imediato que os agentes que participaram da ação fossem transferidos de unidade e afastados do serviço das ruas provisoriamente até o fim das investigações.

Ação

Na investigação, foi descoberto que os militares utilizaram um carro descaracterizado na ação que culminou na morte de Thiago. O carro era de um dos policiais envolvidos. Os familiares já tinham dito à polícia que PMs fardados usando um carro prata descaracterizado perseguiram Thiago, que estava na garupa de uma moto, e acertaram três tiros no garoto.

A corregedoria da corporação também apontou indícios de inclusão de uma arma de fogo na cena do crime, com a finalidade de incriminar o adolescente, dando a ideia de que ele teria atirado nos policiais.

Todo o material recolhido durante a investigação já foi entregue ao Ministério Público Militar (MPM). A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) segue investigando o caso para analisar se o tiro que matou o menino partiu da arma dos policiais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 5 de setembro a retomada do julgamento sobre o incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata de quatro condenados. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Antonio Saldanha.

A Sexta Turma do STJ analisa recurso do Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) contra a decisão que anulou o resultado do júri e determinou a soltura dos acusados.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.

O júri condenou os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão.

No STJ, as defesas dos quatro acusados reafirmam que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.