Categoria: GERAL

A demora para titulação – processo que garante o direito à terra – do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde foi assassinada Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, é fruto de uma decisão política, avalia o advogado do quilombo, Leandro Silva Santos.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado, que atua no processo da titulação, defendeu que, apesar dos problemas operacionais e orçamentários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o atraso ocorreu porque não se quer contrariar interesses na região.

“É decisão política do governo, mas é, na verdade, também a natureza do Estado brasileiro, que é racista. Ou seja, não titulou porque interesses outros prevaleceram em detrimento do interesse da comunidade quilombola”, afirmou.

O território recebeu a certificação da Fundação Palmares em 2005. O início do processo no Incra data de 2008. Já a publicação do relatório técnico com a delimitação da área, feita pelo instituto, é de 2017.

O Incra demorou quase seis anos para notificação dos 44 ocupantes de imóveis rurais no território do quilombo, o que só ocorreu nesta quarta-feira (23). Dessa forma, os ocupantes e proprietários dos imóveis rurais terão um prazo de 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra. O órgão argumenta que a notificação, um dos passos para a titulação, não ocorreu anteriormente por não ter conseguido identificar e notificar todos os ocupantes após inúmeras tentativas.

Segundo o advogado, o governo de Jair Bolsonaro postergou o processo, uma vez que o ex-presidente defendia não demarcar mais terras de comunidades tradicionais. Porém, Santos acrescentou que o problema é do Estado brasileiro como um todo. O advogado destacou que Mãe Bernadete esperava que o novo governo poderia acelerar o processo, “mas ela morreu antes”.

“Agora, a bola está com a União. Isso significa enfrentar os interesses locais, de fazendeiros, da indústria e de grandes empresas. Não está em jogo apenas a titulação, mas outros interesses que vão ter que ser contrariados. Mas são invasores e a lei diz que [eles] têm que sair”, argumenta.

O coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), José Ramos de Freitas, lembrou que o documento do Incra delimitando o território está publicado desde 2017. “Quem estava no governo não deliberou, não tinha recurso nenhum. O Incra ficou sucateado”, disse.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Incra informa que “a retomada da política de regularização fundiária de territórios quilombolas, após anos de paralisação, é uma das prioridades da atual gestão”.

Ação Civil Pública

Diante da morosidade para titulação do Quilombo Pitanga dos Palmares, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública em maio de 2017 pedindo que o caso fosse concluído pelo Incra. O MPF alegou que o território era reconhecido como quilombo pela Fundação Cultural Palmares desde 2005.

O juiz do caso decidiu fixar um prazo de 12 meses para titulação do território. Segundo o magistrado Wilson Alves de Souza, em decisão assinada em julho de 2018, o fato de o processo ter demorado nove anos, de 2008 a 2017, para publicar o relatório delimitando o espaço do quilombo “é suficiente para demonstração, de maneira inequívoca, de demora exacerbada no andamento do processo”.

O Incra recorreu à segunda instância defendendo que, diante da complexidade do procedimento de delimitação, não seria possível determinar prazo para o seu término.

Em parecer, o procurador regional José Roberto Pimenta Oliveira rebateu que a demora excessiva fere “direito fundamental coletivo da Comunidade Quilombola, o que finda por violar, em consequência, o patrimônio cultural brasileiro”.

O processo tramita atualmente na Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

Motivação do crime

Em entrevista à imprensa nesta semana, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, disse que a Polícia Civil do estado trabalha com três hipóteses para o assassinato de Mãe Bernadete: a de disputa por território; a de intolerância religiosa, uma vez que ela era do candomblé; e a de disputa entre facções criminosas. Segundo o governador, a tese mais destacada pela polícia até agora é a de disputa entre facções criminosas.

Para as lideranças quilombolas, a tese principal é a da disputa pelo território e, por isso, argumentam que a demora na titulação fragiliza a comunidade. Segundo o advogado do quilombo Leandro Silva Santos, a tese das facções citada pelo governador é “absurda”.

Para o coordenador nacional do Conaq, José Ramos, o que explica os assassinatos é a disputa pelo território. “Esse é o ponto principal e que vem causado esses assassinatos. Os grandes latifundiários e grileiros não querem perder sua autonomia e devolver a terra pra nós”, opinou a liderança.

Já o Ministério dos Direitos Humanos reconheceu, em nota, que a segurança territorial é essencial para segurança das pessoas das comunidades tradicionais.

“A titulação de terras para os territórios quilombolas é fundamental para solução definitiva para acontecimentos violentos como esse”, afirmou a pasta sobre o assassinato de Mãe Bernadete.

Além da polícia civil baiana, a Polícia Federal também está investigando o assassinato de Mãe Bernadete.

A polícia de São Paulo busca duas pessoas investigadas por realizarem rifas de armas de fogo, inclusive fuzis, em um clube de tiro na Vila Carrão, na zona leste da capital paulista. Os sorteios seriam feitos pela internet. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a investigação já identificou o nome das duas pessoas, que permanecem desaparecidas.

Nessa terça-feira (22), a polícia esteve no clube de tiro e apreendeu 40 armas, como fuzis, pistolas e espingardas. Também foi feita busca e apreensão em uma residência no Jardim Anália Franco, também na zona leste de São Paulo.

Os suspeitos são investigados por comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro. O caso está sendo apurado por meio de inquérito policial instaurado pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil paulista.

A capital paulista realiza desde ontem (22) a 13ª edição do Encontro Estéticas das Periferias – Arte e Cultura nas Bordas da Metrópole. Idealizado pela Ação Educativa em parceria com a Prefeitura de São Paulo, neste ano o encontro faz comemoração dos 50 anos da criação do Hip Hop e 40 anos de sua chegada ao Brasil. Com curadoria de mais de 50 grupos artísticos das periferias de São Paulo, a programação que vai até o dia 27, ocorre em 25 áreas periféricas da cidade, com 80 atividades gratuitas tendo o Hip Hop como protagonista com diversas intervenções artísticas ligadas ao movimento. A expectativa é receber cerca de 15 mil pessoas e mobilizar 3 mil artistas durante o evento.

O Sesc Pinheiros recebe a abertura oficial do evento, às 20h, com o espetáculo inédito Hip Hop aos 50 Anos, reunindo seus quatro elementos fundantes, os Mcs, os Djs, o Grafitti e a Dança em uma grande homenagem aos principais nomes do gênero. Dividido em quatro blocos, reunindo nomes de destaque na cena urbana e outros nem tão conhecidos mas com alta representatividade em suas regiões, o show terá Nelson Triunfo, um dos principais responsáveis a trazer a cultura do Hip Hop para o Brasil, Mc Soffia, Dexter, Linn da Quebrada, Thaide, Brisaflow – a primeira artista indígena a se apresentar no Lollapalooza, Sharylaine, Back Spin, Discípulos do Ritmo, Festa Amem e Rincon Sapiência, entre outros.

“Celebrar os 50 anos do Hip Hop no cenário mundial e os 40 anos do surgimento no Brasil é antes de tudo celebrar a vivência de pessoas periféricas, negras e latinas que são as responsáveis pelo surgimento desse movimento que mais do que uma cultura tem forte viés social e político e por isso acaba fortalecendo a construção de identidades a partir de elementos positivos, porque a cultura Hip Hop homenageia e resgata nomes importantes da sociedade”, disse o jornalista, fotógrafo e coordenador do Caderno de Programação do evento, Nabor Júnior.

Ele destacou que o Hip Hop, como movimento cultural, foi responsável por forjar uma série de artistas intelectuais que se debruçam sobre o gênero e se destacam por sua qualidade artística e intelectual, mais uma vez contribuindo para a formação de pessoas que estão acostumadas a ter referenciais propagadas pela imprensa tradicional e pelos grandes veículos de mídia que colocam os periféricos e negros em uma posição inferior.

“O Hip Hop inverte essa lógica, então é uma comemoração, uma celebração da vida daqueles que se recusaram a morrer. E mais do que isso, conseguiram por meio dessa arte encontrar um sentido para sua vida, construir a sua identidade a partir de valores positivos, conseguiram encontrar referências que auxiliam na compreensão do mundo”, afirmou Nabor Júnior.

O encontro celebrará também a participação das mulheres do Hip Hop e dará destaque para artistas Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias (LGBTQIAP+), indígenas no rap, slammers. Também participa a escritora e acadêmica Heloisa Teixeira, ex-Heloisa Buarque de Hollanda, como madrinha do evento, e conhecida por sua pesquisa sobre a população marginalizada.

A programação inclui vastos eventos com workshop do escritor Ferréz sobre gestão de espaços culturais em Itapecerica da Serra; a Block Party Hip Hop no Sesc Vila Mariana; a Batalha Matriz de poesia na Casa das Rosas que coloca lado a lado duas gerações do Hip Hop da região do ABC; o Encontro das grafiteiras com o objetivo de rearticular a Rede GrafiteirasBR; e o Campeonato de Slam também no Instituto Moreira Sales (IMS).

Um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter divulgado um documento favorável à concessão de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, contrariando parecer anterior do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que “não se pode fazer acordos com análises técnicas”. Ela lembrou que se trata de uma área sensível e, por conta disso, defendeu o parecer anterior do Ibama.

“Questões técnicas, não existe conciliação para questão técnica. Eu não tenho como dizer diferente. Porque eu não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa para decidir, por decisão política, administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não é tóxico. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamentos do Ibama”, disse a ministra, ao participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

A AGU ainda pediu a abertura de um processo de conciliação entre os órgãos envolvidos, mas, diante de um parecer técnico, Marina Silva complementou:

“E por entender que é uma área altamente sensível, e que não temos o conhecimento das correntes. Já tivemos, inclusive, um acidente, que um desses equipamentos ficou fora de controle. E eu sempre digo, o Ibama não dá licença políticas, o Ibama dá licença técnicas, ele não facilita e nem dificulta.”

Nessa terça-feira (22), a AGU divulgou um documento elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia para checar a viabilidade jurídica para que Petrobras possa iniciar os testes técnicos de exploração no chamado bloco FZA-M-59, localizado a 175 quilômetros na foz do Rio Amazonas.

Esse parecer é contrário a um anterior, do Ibama, divulgado em maio e que negou o licenciamento ambiental pedido pela Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima no local, em razão de “inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.

Para a AGU, a ausência do documento da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural.

A população de Brasília já conta com uma Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais, a primeira do país com estrutura física e de pessoal dedicados exclusivamente ao tema. Em Aracaju, Sergipe, há a Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente, com finalidades semelhantes, inaugurada em junho de 2021. 

Criada pelo governo do Distrito Federal e a Polícia Civil nessa terça-feira (22), a unidade especializada da capital federal nasce com o objetivo de garantir os direitos dos animais, combater os crimes contra eles e investigar mais detalhadamente as ocorrências de maus-tratos, crueldade, negligência e abandono de animais domésticos e de rua, como cães e gatos, além de animais silvestres.

A nova delegacia está instalada no Complexo da Polícia Civil – perto do Parque da Cidade e do Sudoeste – e tem uma equipe policial exclusiva, composta por seis servidores, sendo um delegado, um escrivão e quatro agentes. A previsão é aumentar o quadro para 11 servidores.

O delegado-geral da Polícia Civil, Robson Cândido, afirmou que a nova delegacia atende a um anseio da população. “A criação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais é resultado de uma grande demanda da sociedade que acompanha com preocupação as ocorrências de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos e outros bichos”, explicou.

Protetores de animais

Entidades protetoras dos animais, que reclamavam da falta de punição dos agressores, veem com otimismo a implantação da delegacia para combater os crimes contra animais.

Regina Corvello, da organização não governamental SOS Pets Brasil, descreve que, diariamente, se depara com situações de abandono e maus-tratos ao resgatar cães e gatos de rua. “[Resgatamos] até mesmo bichos que viveram cinco ou dez anos com uma família e sofrem agressões ou são abandonados muitas vezes por motivos fúteis,” revela.

 “Uma delegacia especializada, que compreende o contexto em que ocorrem os maus tratos, as consequências físicas e comportamentais nos animais vítimas de violência, bem como a importância do bem-estar animal para a sociedade, será excelente. Um grande incentivo para coibir os crimes contra os animais”, comemora Regina.

Elaine Monteiro Mariz Campos, protetora de animais independentes e artista plástica, começou adotando animais em situação de rua e passou ao resgate de mal tratados um tempo depois. Ela chegou a ter 25 gatos sob sua responsabilidade. Foram 18 filhotes acolhidos com suas mães felinas. Hoje, abriga dez gatos e três cães, todos resgatados, sob cuidados veterinários e alimentação adequados.

Sobre a nova delegacia, Elaine presume que, além de reprimir e investigar os crimes contra os animais, a atuação policial poderá resguardar os protetores da causa animal, como ela.

“A autoridade policial já impõe respeito e vai poder dar proteção ao protetor em um momento de perigo, quando fazemos resgates na casa de tutores irresponsáveis e, muitas vezes, violentos. A maioria dos protetores é de mulheres que muitas vezes se colocam em enfrentamento com pessoas que maltratam animais de rua ou mesmo seus próprios animais. Algumas se indispõem com vizinhos. Há casos em que vamos alimentar animais em situação de rua e os moradores da região querem impedir”, revela.

“A autoridade policial já impõe respeito e vai poder dar proteção ao protetor [de animais], em um momento de perigo, quando fazemos resgates na casa de tutores irresponsáveis e, muitas vezes, violentos”, protetora de animais independente, Elaine Mariz.

Serviço

Para denunciar e ajudar no combate a crimes contra animais no Distrito Federal, as pessoas podem entrar em contato com a Polícia Civil com maior número possível de informações, por meio digital, no 197-Denúncia On line, telefonar gratuitamente para o número 197 ou enviar mensagens de texto e fotos por WhatsApp (61) 98626-1197 e  e-mail. Não é necessário que o denunciante se identifique.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União edital com a notificação dos 44 proprietários ou ocupantes identificados dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi assassinada na semana passada. O processo de notificação desses proprietários se arrastava há quase seis anos no Incra.

Segundo o órgão, “uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de todos os OCUPANTES, PROPRIETÁRIOS ou NÃO constantes do perímetro do território quilombola de Pitanga de Palmares”, decidiu-se notificar esses proprietários por meio de edital. Com isso, os ocupantes ou proprietários desses imóveis rurais terão 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra.

A demora na titulação do território do Quilombo Pitanga dos Palmares tem sido apontada pelos quilombolas e suas lideranças locais como a origem da violência contra a comunidade, que viu as suas duas principais lideranças assassinadas a tiros em um intervalo de seis anos. Em 2017, o filho de Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, foi morto a tiros enquanto deixava os filhos na escola.

Responsável pela titulação dos quilombos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passou mais de 5 anos e 9 meses tentando notificar os proprietários ou posseiros identificados dentro do território a ser demarcado. A fase de notificação é a fase seguinte a de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União, o que foi feito em novembro de 2017.

Por meio da assessoria, o Incra justificou que a demora na notificação dos imóveis que estão no Quilombo Pitanga dos Palmares foi causada tanto pela complexa situação fundiária do local, “especialmente por se tratar de área na Região Metropolitana de Salvador”, quanto pela  dificuldade de atuação dos servidores causada tanto pela pandemia, quanto principalmente “pelas restrições orçamentárias impostas à política de regularização dessas áreas pelo governo anterior”.

Terminada a fase de contestações, o órgão pode ingressar com pedido de desapropriação das propriedades, que depende de disponibilidade orçamentária, segundo informou o órgão. A indenização pela terra desapropriada é paga em dinheiro e pelo valor de mercado.

“Após a conclusão do processo de desapropriação – que compete ao Poder Judiciário – e a transferência do domínio da terra para o Incra, o instituto poderá emitir documento de titulação”, informou, em nota.

Segundo a Associação dos Servidores da Reforma Agrária da Bahia, o setor do Incra da Bahia que trabalha com a titulação de quilombos possuí apenas sete servidores para mais de 380 processos de regularização fundiária e mais de 220 processos de desapropriação de imóveis rurais. Realidade essa que tem dificulta o trabalho do órgão.

A entidade de servidores acrescenta que o Incra ainda não tem uma diretoria própria para tratar da regularização dos quilombos e que, nas superintendências regionais, não há setor específico institucionalizado para tratar do tema.

Segundo os dados do recente censo do IBGE, a Bahia é o estado da federação com a maior população quilombola do pais, contando com mais de 600 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União, a portaria que cria Plano de Ação Nacional para a Conservação de Árvores Ameaçadas de Extinção do Sul da Bahia (Pan Hileia Baiana). O objetivo é preservar 221 espécies ameaçadas de extinção na Mata de Tabuleiros, junto às áreas de Mata Atlântica.

O plano entra em vigor a partir do dia 1º de setembro, e terá duração de 5 anos, período em que o governo pretende atuar para engajar os atores sociais conectados à Hileia Baiana, para reunir mais conhecimentos e promover a conservação das espécies ameaçadas.

Entre as ações previstas no plano estão a troca e sistematização de conhecimento tradicional e científico; a ampliação das estratégias de conservação das espécies da Hileia Baiana, dentro e fora dela; e o fomento à criação de políticas públicas para as espécies e seus ambientes.

Das espécies presentes no plano, de acordo com a classificação da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas, da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), 21 são classificadas na categoria Criticamente em Perigo (CR), 149 na categoria Em Perigo (EN) e 51 na categoria Vulnerável (VU). Outras 216 espécies também deverão ser beneficiadas pelo Pan Hileia Baiana.

O plano será coordenado pelo Projeto do Núcleo Estratégias para Conservação da Flora Ameaçada de Extinção, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). A instituição também deverá criar o grupo de assessoramento técnico para o projeto, além de monitorar e revisar as ações do plano.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União  desta quarta-feira (23), portaria que cria Projeto de Assentamento Cícero Guedes, em Campos Goytacazes, no Rio de Janeiro. A área de 1.319,8148 hectares foi desapropriada em 2021, pela Justiça Federal, e destinada a assentar famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que lutam pelo local desde 1998, quando um decreto presidencial considerou as terras improdutivas, por não cumprir função social.

O lugar é palco da luta de trabalhadores rurais, muito antes disso, quando ainda mantinha em funcionamento uma usina de açúcar, administrada pelo ex-vice-governador do estado, Heli Ribeiro Gomes (1968). A Usina de Cambahyba acumulava dívidas trabalhistas e previdenciárias milionárias com a União, além de processos de trabalho análogo à escravidão e exploração do trabalho infantil.

Em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, também apontou indícios de uso dos fornos da usina como local onde 12 corpos de vítimas da Ditadura Militar teriam sido incinerados.

“A história da Usina Cambahyba é a expressão da formação da grande propriedade e da exploração da força de trabalho e do meio ambiente no Brasil. É uma história de violência marcada pela resistência dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma uma nota assinada pela direção do MST, em 2021, quando o movimento ocupou as terras pela última vez, ocasião em que deram nome ao assentamento.

Homenagem

Cícero Dias, foi líder do MST em Campos dos Goytacazes, e foi assassinado, em 26 de janeiro de 2013, com mais de dez tiros nas costas e cabeça, próximo ao Assentamento Oziel Alvez, uma das ocupações feitas pelo movimento para pressionar a destinação do Complexo Cambahyba para reforma agrária.

Alagoano, Cícero passou por uma infância de condições precárias, fome e trabalho infantil. Partiu para Campos dos Goytacazes, em busca de melhores condições, onde trabalhou nos canaviais e chegou a trabalhar nas obras da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), como operário da construção civil.

Mesmo depois de conquistar sua terra, após participar do primeiro assentamento do local, ele permaneceu fortalecendo o movimento pela reforma agrária e acompanhando todas as áreas de luta pela terra na região. Era referência na produção agroecológica e no uso de técnicas sustentáveis de cultivo sem agrotóxicos. Também foi um dos idealizadores das feiras de reforma agrária do MST.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União  desta quarta-feira (23), portaria que cria Projeto de Assentamento Cícero Guedes, em Campos Goytacazes, no Rio de Janeiro. A área de 1.319,8148 hectares foi desapropriada em 2021, pela Justiça Federal, e destinada a assentar famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que lutam pelo local desde 1998, quando um decreto presidencial considerou as terras improdutivas, por não cumprir função social.

O lugar é palco da luta de trabalhadores rurais, muito antes disso, quando ainda mantinha em funcionamento uma usina de açúcar, administrada pelo ex-vice-governador do estado, Heli Ribeiro Gomes (1968). A Usina de Cambahyba acumulava dívidas trabalhistas e previdenciárias milionárias com a União, além de processos de trabalho análogo à escravidão e exploração do trabalho infantil.

Relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou que ali foram incinerados 12 corpos de presos políticos recolhidos da Casa da Morte, o centro clandestino de tortura em Petrópolis (RJ), e do DOI-Codi, na capital.

“A história da Usina Cambahyba é a expressão da formação da grande propriedade e da exploração da força de trabalho e do meio ambiente no Brasil. É uma história de violência marcada pela resistência dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma uma nota assinada pela direção do MST, em 2021, quando o movimento ocupou as terras pela última vez, ocasião em que deram nome ao assentamento.

Homenagem

Cícero Dias, foi líder do MST em Campos dos Goytacazes, e foi assassinado, em 26 de janeiro de 2013, com mais de dez tiros nas costas e cabeça, próximo ao Assentamento Oziel Alvez, uma das ocupações feitas pelo movimento para pressionar a destinação do Complexo Cambahyba para reforma agrária.

Alagoano, Cícero passou por uma infância de condições precárias, fome e trabalho infantil. Partiu para Campos dos Goytacazes, em busca de melhores condições, onde trabalhou nos canaviais e chegou a trabalhar nas obras da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), como operário da construção civil.

Mesmo depois de conquistar sua terra, após participar do primeiro assentamento do local, ele permaneceu fortalecendo o movimento pela reforma agrária e acompanhando todas as áreas de luta pela terra na região. Era referência na produção agroecológica e no uso de técnicas sustentáveis de cultivo sem agrotóxicos. Também foi um dos idealizadores das feiras de reforma agrária do MST.

A escritora Márcia Wayna Kambeba lança, no próximo sábado (27), durante a primeira edição do Festival Literário de Paracatu (Fliparacatu), o livro De almas e águas kunhãs, com ensaios e poemas sobre temas como resistência de povos originários e respeito à natureza na Amazônia. Ela apresentará a palestra Narrando ancestralidades, ao lado da também escritora e pesquisadora indígena Trudruá Dorrico, a partir das 11h30, na Igreja Nossa Senhora do Rosário.

“Escrever e compor (ela tem mais de 30 músicas autorais) são necessidades para expressar resistência, comunicar e respeitar a cultura da gente, a natureza, o nosso olhar e compreender o entendimento que temos do mundo”, afirma a autora, de 44 anos, em entrevista à Agência Brasil.

Ela explica que a inspiração para a arte veio da ancestralidade, a avó. “Ela me motivava a escrever. Ela comprou minha primeira máquina de datilografia. Me colocou em um curso. Ela sempre apostou e apoiou para que eu me tornasse uma poeta, uma escritora”.

Incentivada, aos 14 anos de idade ela começou a escrever os primeiros poemas. A avó morreu quando ela tinha 21 anos. Só foi depois de concluir o mestrado conseguiu publicar os primeiros livros. Ao todo, são seis impressos. Mais três devem ser publicados em setembro (esses para o público infantil).

Mulher

“O meu livro trata do papel da mulher indígena em todas as relações estabelecidas em que nós adentramos, a mulher indígena como pajé, na política, na proteção do meio ambiente e de nosso território”, disse a escritora, que é também pesquisadora de geografia. Com 44 anos de idade, é da etnia Omágua Kambeba, nasceu na Aldeia Belém de Solimões, do povo Ticuna, no interior do Amazonas, onde morou até os oito anos de idade.

Ela enfatiza que a literatura é voz contra as adversidades e violências que os povos indígenas sempre enfrentaram no Brasil. “Nós sofremos violências das mais diversas formas, nos aspectos culturais e territoriais, por exemplo. A própria natureza quando ela é violentada também nós sentimos dentro das aldeias”. Nesse sentido, ela explica que a mulher indígena tem ocupado mais espaço de fala como ser liderança, cacica e pajé.

“A gente não quer ser melhor que os homens e também não quer ficar atrás deles. Os nossos parentes, homens indígenas, têm compreendido bem esse posicionamento das mulheres”. Não aquela que fica em casa, mas a que lidera. A pesquisadora explica que a literatura entrou na vida dela quando a avó recitava poemas que ela mesmo escrevia. “Ela era compositora da aldeia.  Eu cantava para os turistas que visitavam nosso povo”.

Com nove anos de idade, mudou-se para São Paulo de Olivença e depois para Tabatinga, onde cursou geografia. Depois, fez mestrado também na mesma área. Mas, encantada pelas poesias, foi para Belém cursar doutorado em letras.