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A Polícia Federal e os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Justiça e Segurança Pública e Relações Exteriores iniciaram nesta terça-feira (22) uma operação de repatriação de 29 araras-azuis-de-lear (Anodorhynchus leari) e sete micos-leões-dourados (Leontopithecus rosalia). Os animais foram apreendidas no Suriname, no mês de julho, e serão trazidos para o Brasil, de onde são nativos.

Uma aeronave da Polícia Federal fará o transporte dos animais, abrigados em nichos individuais, sob a supervisão de veterinários e especialistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Eles devem chegar em território brasileiro somente na quarta-feira (23), quando passarão por escala em Belém (PA) e desembarcarão em Guarulhos (SP).

As duas espécies, com população reduzida na natureza, têm a maioria dos indivíduos presentes nas Unidades de Conservação e são classificados como Em perigo (EN) de extinção, na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas, criada pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN).

Os micos-leões-dourados serão encaminhados para o Zoológico Municipal de Guarulhos, onde cumprirão o período de quarentena. Eles passarão por avaliação de comportamento e saúde, antes de serem integrados ao Programa de Manejo da espécie, que os integrará às instituições, fora do ambiente natural, que mantém a população de segurança da espécie.

As araras-azuis-de-lear também cumprirão quarentena e passarão por exames na Estação Quarentenária de Cananéia (EQC), no litoral sul de São Paulo. A destinação seguinte será o Programa de Manejo que busca a reintrodução da espécie na natureza.

O inverno no Brasil será marcado por uma onda de calor nesta semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), prevê o predomínio de altas temperaturas, tempo seco e baixa umidade, em praticamente toda a semana, na maior parte do país, principalmente, em áreas centrais e no interior da Região Nordeste.

De acordo com o Inmet, até a próxima segunda-feira (28), praticamente em toda a Região Centro-Oeste uma massa de ar quente e seco permanecerá e deixará o tempo estável e sem chuvas. Além disso, continuarão a ser registrados baixos valores de umidade relativa do ar, que poderão ficar abaixo dos 20%, principalmente nos estados de Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal.

A previsão para a Região Nordeste é também de tempo seco e sem chuvas, além de baixos valores de umidade relativa, principalmente em áreas da região denominada de Matopiba, por abranger os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, além do interior do Nordeste.

A Região Sudeste também terá tempo seco e sem chuvas, principalmente, em áreas do oeste de São Paulo, Triângulo Mineiro e norte de Minas Gerais. Ainda no norte de Minas Gerais, poderão ser registrados baixos valores de umidade relativa do ar, inferiores a 30%, até a sexta-feira (25).

No oeste da Região Sul, principalmente no Paraná, há previsão de tempo seco e sem chuvas em grande parte da semana. E na Região Norte, nos estados do Pará, Amapá e Tocantins há predomínio do mesmo tempo seco e sem chuvas.

Em entrevista à Agência Brasil, o meteorologista do Inmet Heráclio Alves disse que as altas temperaturas verificadas neste mês superaram as expectativas de um inverno já mais aquecido que os anteriores.

“Já tinha uma previsão para esse inverno ser mais quente do que o normal. Mas [as temperaturas] acabaram batendo o que estava previsto já no início da estação, de que seria um inverno realmente com temperaturas mais elevadas do que o normal”.

O meteorologista esclarece, no entanto, que é preciso aguardar o fim do inverno para fazer uma comparação mais consistente com os mesmos períodos dos anos anteriores.

Heráclio Alves também não relacionou as atuais altas temperaturas com o fenômeno natural El Niño, que provoca o aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico na sua porção equatorial e, assim, resulta em alterações no clima em parte da América do Sul. “Não é possível fazer essa relação [com El Niño], porque já existe um sistema típico que atua nesta época do ano. Por enquanto, só faremos a análise no final do fenômeno e vamos comparar com outros anos que tiveram também a ocorrência do El Niño para atestar se houve mesmo alguma relação com as temperaturas mais intensas”, explicou.

Chuvas

A previsão do tempo do Inmet aponta também que os maiores acumulados de chuvas cairão no noroeste do país, além de áreas do leste da Região Sudeste.

Ainda esta semana, podem ocorrer baixos acumulados de chuva no litoral sul da Bahia. E em áreas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e leste de Minas Gerais, no início desta semana, podem ocorrer volumes de chuva maiores que 30 mm/dia, devido a um sistema de baixa pressão.

Na Região Norte, podem ocorrer chuvas com volume maior do que 30 mm/dia no noroeste do Amazonas, devido ao calor e alta umidade. Nas demais áreas, como no Pará, Amapá e Tocantins, haverá predomínio de tempo seco e sem chuvas.

Frio no oceano

Na Região Sul, acumulados de chuva podem ultrapassar 10 mm/dia no Rio Grande do Sul e leste de Santa Catarina, devido a uma frente fria sobre o oceano, no início da semana, que intensificará áreas de instabilidade, mas não deve avançar sobre o continente.

Confira, a previsão do tempo do Inmet detalhada por estado.

Foram publicadas nesta terça-feira (22) mais cinco portarias da Fundação Cultural Palmares (FCP) que certificam e reconhecem comunidades quilombolas pelo país. A medida respeita o direito à autodefinição e facilita o acesso às políticas públicas voltadas para a população negra.

Foram certificadas as comunidades de Alto dos Capelas, no município de Pariconha (AL); Novo Espaço, em Januária (MG); Quilombo Mearim, em Quixeramobim (CE); Barra, em Padre Marcos (PI) e Sítio Poços do Lunga, no município de Coité do Nóia (AL). O reconhecimento dessas comunidades também permite o início do processo de titulação das terras onde vive a comunidade.

Para iniciar o processo de certificação, as comunidades precisam apresentar ata da reunião, ou assembleia, que tratou da autodeclaração; assinatura da maioria dos participantes, relato histórico da comunidade, e o requerimento disponível na página da FCP.

O Censo 2022, revelou recentemente que, no Brasil, 1.327.802 pessoas se reconhecem quilombolas, o que representa 0,65% da população brasileira. Essa população está presente em 1.696 municípios, dos 5.568 existentes.

Até esta terça-feira, em todo o país, já foram emitidas 2.951 certidões para 3.619 comunidades. Segundo os dados revelados pelo Censo 2022, 1.327.802 pessoas se reconhecem quilombolas, o que representa 0,65% da população brasileira, presente em 1.696 municípios.

O Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB RJ) recebe, a partir do próximo dia 24, mostra inédita do diretor cinematográfico espanhol Álex de la Iglesia. O evento tem entrada franca e se estenderá até 10 de setembro, com apresentações de quinta-feira a domingo, a partir das 16h. Os filmes serão exibidos na Sala de Cinema 1 do CCBB RJ, que tem 102 lugares, sendo quatro para cadeirantes.

Os ingressos serão disponibilizados às 9h do dia da sessão na bilheteria física ou no endereço na internet bb.com.br/cultura. Para os debates, os ingressos serão distribuídos também gratuitamente uma hora antes do evento, mas somente na bilheteria física do CCBB. A programação pode ser acessada na página do evento.

Em 2023, são comemorados 30 anos da estreia de Álex de la Iglesia como diretor de longas-metragens, com o filme Ação Mutante (Acción Mutante, 1993). Na mostra, serão apresentados ao público os filmes mais marcantes da carreira. O diretor teve como produtor de sua primeira película o também cineasta Pedro Almodóvar, famoso em todo o mundo. Considerado um realizador genial, Iglesia passeia pela comédia de humor ácido, pelo cinema de terror e pelo suspense hitchcockiano, sem qualquer pacto realista.

Os curadores da mostra, Daniel Celli e Rafael Carvalho, selecionaram nove longas que integram a programação. Para eles, Álex de la Iglesia apresenta com clareza seu estilo autoral, tanto nas obras audiovisuais sob sua direção quanto em outras em que fez a curadoria criativa. “Seus personagens e histórias são complexos, repletos de detalhes que ele mostra ao público por meio das cores, dos fluídos corporais, do grotesco, do caricato, com um humor ácido e inteligente, que deixa o espectador absolutamente conectado à história, ao mesmo tempo com um sorriso no rosto e olhar atormentado”, comentaram os curadores.

Premiações

O cineasta espanhol ficou conhecido mundialmente pelo filme cult O dia besta (El día de la Bestia, 1995), premiado com o Goya de melhor diretor. Ao longo da carreira, recebeu também prêmios Leão de Prata (diretor) e Leão de Ouro (roteiro, dividido com seu parceiro constante Jorge Gerricaechevarría), no Festival de Veneza, por Balada do amor e do ódio (Balada triste de Trompeta, 2010). Iglesia é casado com a atriz e produtora Carolina Bang.

Também dirige filmes e minisséries para TV e streaming, como a série 30 Monedas, na terceira temporada, realizada para a HBO Espanha. No momento, está filmando 1992, minissérie para a Netflix, com história ambientada na Expo92 de Sevilha.

Os filmes de Álex de la Iglesia remetem o espectador para outros cineastas, como Quentin Tarantino, Guillermo Del Toro, Robert Rodriguez, trio acolhido pela indústria hollywoodiana, mas passa igualmente pelo cinema B norte-americano e italiano, de nomes como Roger Corman, Mario Bava, Lucio Fulci, Dario Argento, além do brasileiro José Mojica Marins, de quem Iglesia é fã declarado e que receberá homenagem da mostra. Dentro da programação, será exibido de José Mojica o longa-metragem A Praga, encontrado após sua morte. O filme foi remasterizado pelo pesquisador Eugênio Puppo e terá sessão especial no dia 26 de agosto, às 16h, seguida de debate com o crítico e pesquisador Carlos Primati.

A mostra inclui ainda na programação um segundo debate dedicado ao cinema de gênero fantástico no Brasil, intitulado Produzindo cinema fantástico, com o produtor e roteirista André Pereira, no dia 2 de setembro, às 16h. Depois do Rio de Janeiro, a mostra seguirá para o CCBB São Paulo, onde ficará de 13 setembro a 1º de outubro.

Cerca de 25% das denúncias de violência contra mulher recebidas pelo Ministério Público do Rio Janeiro (MPRJ) em 2023 apontam que os casos ocorreram em ambiente virtual, segundo a coordenadora da Ouvidoria da Mulher do MPRJ, Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso. Do início do ano até agora, a Ouvidoria da Mulher recebeu 1.626 denúncias, sendo que 411 estavam relacionadas à violência cibernética.

“Dentro desse universo de violência contra a mulher, a cibernética é muito expressiva”, afirmou a promotora de Justiça, ao participar de oitiva nesta segunda-feira (21) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A coordenadora acredita que o número de casos é maior, pois muitas vítimas têm medo de denunciar. Ela cita que, em julho de 2023, dos 8.073 expedientes atendidos pela Ouvidoria do MPRJ, apenas 125 tratavam de violência contra mulheres. Os canais de denúncia são site, e-mail e Sala Lilás. A ouvidoria realiza também campanhas itinerantes, que são presenciais, quando é identificado o aumento de relatos de mulheres. Segundo ela, o MPRJ estuda medidas para que as mulheres se sintam seguras a denunciar sob anonimato.

A presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), defende que os profissionais responsáveis pelo primeiro atendimento às vítimas passem por capacitação. “É necessário uma interlocução entre as áreas da saúde e educação para que o profissional da emergência médica, no momento em que recebe uma mulher com indícios de automutilação, possa ter a sensibilidade para encaminhá-la ao tratamento psicológico e mostrar que ela pode ter sido vítima de violência cibernética”, explicou.

A relatora da comissão, deputada Índia Armelau (PL), abordou os perigos da exposição de crianças e adolescentes em redes sociais, mesmo com autorização dos pais e responsáveis. De acordo com ela, há depoimentos de influencers que deixaram de publicar conteúdos na internet após receberem mensagens de ódio. “Fico muito preocupada com as crianças que são expostas, principalmente no que diz respeito à pedofilia e pornografia infantil”.

* Com informações da Alerj

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais firmaram um acordo com a mineradora Vale definindo medidas para reparação dos danos causados em Barão de Cocais (MG). No município, mais de 400 moradores precisaram deixar suas casas devido aos riscos de rompimento da barragem Sul Superior, localizada na Mina de Gongo Soco.

A prefeitura também assinou o acordo. Conforme pactuado entre as partes, a Vale desembolsará ao todo R$ 527,5 milhões. Este valor já inclui cerca de R$ 44,5 milhões indicados pela mineradora como despesas já realizadas em ações reparatórias, em antecipações das indenizações e em auxílios emergenciais.

Os riscos na Mina de Gongo Soco foram identificados no pente-fino realizado após a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) no início de 2019, quando 270 pessoas perderam suas vidas na avalanche de rejeitos liberada no colapso de outra barragem da Vale. Diante do episódio, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o MPMG adotaram medidas para cobrar reavaliações das condições de segurança de diversas estruturas.

Nos casos considerados mais críticos, foi determinada a evacuação de áreas que seriam atingidas em uma eventual tragédia. Ao todo, quase mil pessoas precisaram deixar suas casas em todo o estado de Minas Gerais. Em Barão de Cocais, as evacuações tiveram início em fevereiro de 2019 e envolveram as comunidades de Socorro, Vila do Gongo, Tabuleiro e Piteiras.

Vista de uma estrada perto da mina Gongo Soco operada pela Vale SA que foi evacuada, em Barão de Cocais – REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados

A barragem Sul Superior é uma das três que se encontram no nível 3, o último na escala de classificação da ANM, reservado para estruturas que registram risco iminente de ruptura. A barragem foi construída pelo método de alteamento a montante, o mesmo associado à tragédia em Brumadinho. Anos antes, em 2015, outra estrutura similar se rompeu em Mariana (MG), causando 19 mortes e impactando dezenas de municípios na Bacia do Rio Doce. De acordo com a Vale, a barragem Sul Superior foi construída em 1982 e foi desativada em 2008. A mineradora afirma que ela vem sendo monitorada permanentemente e está em processo de descaraterização.

Programas

O acordo para reparação dos danos em Barão de Cocais foi assinado na última sexta-feira (18), em audiência conduzida pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, coordenadora do Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele encerra uma ação civil pública onde o MPMG cobrava diversas medidas em benefício das comunidades. Os atingidos, no entanto, não participaram das reuniões de negociação.

Em nota, o MPMG sustenta que o acordo foi elaborado em interlocução com as famílias. Também aponta que um dos destaques é a destinação de recursos para ações de estruturação das políticas públicas de saúde no município. Foram previstos seis programas em torno dos seguintes assuntos: compensação e desenvolvimento de Barão de Cocais; transferência de renda; requalificação do turismo e cultura; segurança; fortalecimento do serviço público municipal; e demandas das comunidades atingidas.

A celebração do acordo contou ainda com a interveniência da Arquidiocese de Mariana, que é responsável pela Igreja Mãe Augusta do Socorro, a mais antiga de Barão de Cocais. Construída em 1737, ela deverá ser restaurada pela Vale.

A mineradora divulgou nota afirmando que o acordo reforça seu compromisso com a reparação das comunidades impactadas. “Uma auditoria técnica independente será contratada para acompanhamento dos resultados do acordo, assim como assessoria técnica independente para auxiliar as comunidades atingidas a selecionar, formatar e apresentar projetos”, acrescenta o texto.

Boa parte das famílias que deixaram suas casas em 2019 ainda vive em imóveis alugados pela mineradora Vale, sem previsão para retorno, o que depende da conclusão do processe de descaracterização da barragem. Em algumas localidades, os moradores puderam retornar. A situação, no entanto, não é confortável, segundo depoimento da moradora Cleonice Martins Gomes em audiência pública sobre o tema realizada há três meses pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Vivemos com medo. Quando passa uma ambulância, já pensamos que é a sirene da barragem. Tomamos remédios controlados que não usávamos antes, remédios de pressão. Estamos pagando com dinheiro dos nossos próprios bolsos”, contou. Na ocasião, Cleonice lamentou a falta de suporte aos atingidos e cobrou da Vale indenização pela desvalorização dos imóveis. Ela avaliou que as famílias não eram ouvidas pela mineradora e que direitos previstos em lei foram descumpridos.

Jucidialmente, os atingidos conquistaram em junho de 2019, o direito a um auxílio emergencial mensal a ser pago pela Vale. A mineradora chegou a pedir à Justiça a descontinuidade do benefício em 2020, alegando que mantê-lo seria assistencialismo, o que seria atribuição do poder público. O argumento, no entanto, foi rejeitado e os repasses foram prorrogados.

Descaracterização

Após a tragédia de Brumadinho, a ANM editou resolução estabelecendo datas para a eliminação de todas as barragens erguidas pelo método de alteamento a montante. Em Minas Gerais, o assunto ganhou tratamento específico pela Lei Mar de Lama Nunca Mais. Ela estabeleceu a obrigatoriedade de concluir todo o processo em três anos.

O prazo se encerrou em fevereiro do ano passado, quando apenas sete das 54 barragens desse tipo existentes no estado estavam completamente descaracterizadas. Diante do cenário, o MPMG procurou diversas mineradoras para estabelecer novos compromissos, entre eles, o pagamento de indenizações. A Vale concordou em pagar uma quantia de R$ 236 milhões.

Em agosto do ano passado, a mineradora apresentou novo cronograma indicando que a eliminação de todas as suas estruturas construídas pelo método de alteamento a montante será concluída até 2035. De acordo com a Vale, a conclusão da descaracterização da barragem Sul Superior, em Barão de Cocais, está prevista para 2029.

Editais lançados pela Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), na sexta-feira (18), vão financiar a produção de filmes curta-metragem por realizadores estreantes com obras originais e inéditas. Ao todo, serão concedidas 10 bolsas de R$ 140 mil para cada uma das três chamadas públicas: Curta Criança 2023, Curta Afirmativo 2023 e Curta para Mulheres 2023. O investimento total é de R$ 4,2 milhões, informou a pasta.

As inscrições estão abertas e vão até o dia 27 de setembro, por meio do Sistema Mapas Cultura. De acordo com o MinC, os projetos audiovisuais de curta-metragem deverão ser inscritos por pessoas físicas, brasileiras natas ou naturalizadas, que desempenhem obrigatoriamente a função de direção, sendo facultativo o acúmulo de outras funções. Serão aceitas obras de ficção ou documentário, com a possibilidade de utilização de técnicas de animação.

Pelas regra dos editais, haverá atribuição de pontuação extra caso haja pessoas com deficiência na equipe, no desempenho de funções de direção, roteiro e produção executiva. A avaliação também vai levar em conta critérios como abrangência do tema, comunicabilidade e adequação da proposta ao público, aspectos artísticos, estrutura dramática e construção dos personagens e proposta estética. O impacto cultural e na formação de público é outro item que será avaliado.

Ainda segundo a pasta, as produções independentes devem ter entre 10 minutos e 15 minutos de duração, seja ficção ou documentário, com a possibilidade de técnicas de animação. O edital Curta Criança propõe temas voltados à infância. Já o Curta Afirmativo é voltado a produções com temática livre, dirigidos por pessoas negras (pretas e pardas) ou indígenas. O Curta para Mulheres também tem temática livre e deve ser dirigidos por mulheres cis ou transgênero.

A Biblioteca Nacional (BN) realizou nesta segunda-feira (21) encontro inédito com bibliotecas que compõem o grupo de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop). A reunião foi realizada no formato virtual e marcou o estreitamento das relações entre a BN e as bibliotecas nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, representadas por seus dirigentes Diana Luhuma, Matilde Mendonça, Iaguba Djalo, João Fenhane e Marlene José.

O presidente da BN, professor e poeta Marco Lucchesi, disse à Agência Brasil que já havia conversado individualmente com gestores de algumas dessas bibliotecas. “Hoje, decidimos que era o momento de somarmos esforços e ouvirmo-nos em assembleia. Foi um encontro muito bonito, porque ele tem um poder simbólico e inafastável e porque era desejo nosso e das bibliotecas da África de uma aproximação constante com a Biblioteca Nacional”.

Ficou decidido que as bibliotecas dos seis países estarão mais próximas, ampliando uma espécie de colaboração Sul-Sul, que passa pelo intercâmbio das publicações de todos os equipamentos. Em parceria com a Marinha do Brasil, a BN enviará publicações para suas congêneres do Palop. Haverá também intercâmbio de textos e artigos para inclusão em revistas e outras publicações das bibliotecas. Marcio Lucchesi esclareceu que, no caso da BN, as publicações absorverão e serão enriquecidas com as vozes de autores de países africanos de língua portuguesa.

Metáfora

A BN já preparou, por outro lado, um curso online de preservação e conservação de obras, setor em que já é referência no Brasil e no exterior, e que será oferecido às bibliotecas africanas. O curso será dado pelo servidor da BN, Jaime Spinelli. Lucchesi salientou que a preservação e restauração de obras são problemas que atravessam todas as bibliotecas nacionais.

“O mais importante disso tudo é que somos todos irmãos. Não apenas na língua portuguesa, mas todos podemos aprender com todos. Ou seja, as características criativas, as respostas diferenciadas aos desafios, muito embora o olhar especial será dado para a biblioteca de Guiné-Bissau, onde cerca de 40% do seu acervo foi perdido, infelizmente”. Para Lucchesi, a biblioteca de Guiné-Bissau, em especial, não deixa de ser “uma metáfora poderosa” da necessidade de proteger os acervos e a memória de modo geral.

Os dirigentes da BN e do Palop estabeleceram também um canal de comunicação permanente e vão formar grupos de trabalho específicos com o objetivo de mover as necessidades e diálogos comuns. “Mas dentro de um canal específico que me parece muito oportuno”, destacou Marco Lucchesi.

Especialistas em segurança pública veem com ressalvas a decisão do governo do Rio de Janeiro de recompensar policiais civis e militares por apreensão de fuzis. Um decreto publicado nesta segunda-feira (21) determina o valor de R$ 5 mil por cada arma retirada de criminosos.

Policial que estiver afastado disciplinarmente das funções ficará impedido de ser contemplado com a premiação, enquanto durar o seu afastamento, define o decreto publicado hoje.

A medida também recebeu avaliações positivas. “Toda iniciativa de tirar arma de circulação é boa, mas, para que fuzil não seja usado por bandido para matar, é importante que o governo combata a venda destas armas por parte da banda podre para os bandidos. O fuzil sem munição é tacape, não mata ninguém, portanto o governo do estado em parceria com o governo federal tem que trabalhar duro para que o tráfico de munição seja combatido”, avalia Antonio Carlos Costa, fundador da ONG Rio de Paz.

Para o antropólogo Paulo Storani, capitão veterano do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), a nova política é uma gratificação por resultado que “estimula o trabalhador policial que corre riscos todos os dias”.

Storani, que foi consultor do filme Tropa de Elite – que levou para o cinema o combate ao crime organizado no estado e trata da corrupção na polícia – considera que o decreto corrige erros do passado, “quando os fuzis apreendidos eram apresentados de forma fracionada para se obter pagamentos diferenciados por cada apresentação”.

O coronel Ubiratan Ângelo, ex-comandante-geral da PMERJ, enxerga na decisão do governador Cláudio Castro pontos positivos e preocupações. O lado positivo, na visão do hoje coordenador de Compliance da ONG Viva Rio, é que o estado declara que uma das coisas mais preocupantes, dentro do assunto segurança pública, é o armamento de guerra, e não as drogas.

“O governo muda a sua estratégia de dizer que o problema é a droga e passa a atacar com prioridade a presença de arma de fogo, porque é essa que mata, mata imediatamente. Mata bandido, mata policial e mata a população ali no entorno”, disse à Agência Brasil.

A preocupação, de acordo com Ubiratan Ângelo, é a presença de confrontos nas comunidades. “Onde estão os fuzis? Pergunto. Estão nas comunidades menos favorecidas pelas políticas públicas, nas favelas. Então é ali que a força policial vai buscar essa gratificação”.

Para o ex-comandante, é preciso ações do governo para evitar que o armamento pesado chegue às favelas. “Se essa estratégia não vier acompanhada de ações como cercos nas estradas antes de o fuzil chegar na área urbanizada que nós chamamos de favela – por ser desassistidas de políticas públicas – nós estamos mudamos o nome da guerra às drogas por guerra aos fuzis”.

Lembrando que a polícia do Rio de Janeiro já teve inúmeros casos de corrupção de agentes envolvendo venda de armas ilegais para bandidos, o especialista do Viva Rio acredita que outro problema, caso não haja um controle sobre a atividade dos policiais, é um reflexo nas negociações entre policiais corruptos e criminosos. “Aumentará o valor do fuzil para o comércio ilegal”.

Ubiratan Ângelo cita também, como efeito colateral que acontecerá, uma diferenciação entre os policiais, de acordo com as funções desempenhadas, com a sensação de maior valorização pelo estado dos agentes que atuam em áreas repressivas.

“Os policiais que estão na atividade operacional de ponta se sentem muito mais policiais do que os outros”, avalia. “O policial que faz o policiamento na orla, policiamento comunitário, ronda da Lei Maria da Penha, ele vai falar assim eu estou aqui fazendo prevenção, evitando vitimização, não tenho gratificação. O outro, às vezes ao fazer uma apreensão, matou alguém e ganha uma gratificação. Quem é o policial mais bem visto pelo estado?”, questiona.

A antropóloga e gestora pública Jacqueline Muniz acredita que a decisão de recompensar policiais pela apreensão de fuzis é a repetição de um erro, lembrando da chamada “gratificação faroeste”, criada em 1995, que premiava em dinheiro policiais que cometiam atos considerados de bravura. Para ela, o decreto alimenta o próprio mercado criminoso de armas ao invés de combatê-lo.

“Premiar somente apreensão de fuzis favorece a panelinha protegida que tem QI [informações privilegiadas] dentro das polícias e que só vai naquela ocorrência boa que agrada político e produz estatística para propaganda de governador. Os outros policiais que suam a farda e atendem a demanda da população ficam de fora dessa competição equivocada por mais fuzil, porque fuzil, uma arma cara e importante para o crime, não fica dando sopa por aí para cada policial correr atrás do seu”, critica.

A professora da graduação de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) acrescenta que “nenhuma polícia consegue manter saldos operacionais crescentes, afinal, as apreensões dão prejuízo ao crime, geram falta de recursos criminosos durante um tempo”.

A antropóloga ponderou que “nas polícias internacionais, a cobrança isolada por número alto de apreensões de artigos criminosos valiosos levou ao aumento da corrupção policial, a um leilão da vida policial com operações malfeitas e às manipulações da mesma apreendida arma várias vezes”.

Para a especialista, é preciso um programa de avaliação de desempenho policial que retrate o trabalho feito pelos policiais antes, durante e depois das ocorrências atendidas. “No lugar de ficar reinventando roda quadrada para agradar panelas policiais, tem que ter um programa sério de desempenho que avalie, de verdade, o mérito do trabalho policial rotineiro empregado na emergência; operações policiais; patrulha; investigação e inteligência”, conclui.

A Polícia Civil de São Paulo investiga as circunstâncias da morte do jovem Brayan Guarani-Mbyá, de 15 anos, que morava na Terra Indígena Jaraguá, zona norte da capital paulista. O adolescente foi atropelado na madrugada do último dia 12, no viaduto da Rodovia dos Bandeirantes, em Perus, mas familiares souberam do ocorrido dias após o acidente.

O inquérito foi aberto pelo 46º Distrito Policial, em Perus. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou à Agência Brasil que a equipe de policiais militares que esteve no local apurou que o motorista não estava embriagado no momento do atropelamento e que foi encaminhado a uma delegacia para depor, sendo liberado logo depois, por ter permanecido no local do acidente e colaborado com as autoridades. Ainda segundo a pasta, a vítima não carregava consigo nenhum documento de identificação.

“O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de exames periciais e de identificação. Após os exames ficarem prontos, foram remetidos à autoridade policial para providências de polícia judiciária e comunicação aos familiares, sobre os quais também não havia qualquer informação”, acrescenta a SSP.

No último sábado (19), o Ministério dos Povos Indígenas disse, na conta que mantém na rede social X, antigo Twitter, que recebeu a notícia da morte do jovem com muita tristeza e pediu a responsabilização dos possíveis culpados.