ONU julga prisões de brasileiros feitas por álbum de fotos da polícia


O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, julga nesta sexta-feira (18) prisões injustas feitas por reconhecimento através de álbuns de fotografias das delegacias policiais. Dois casos que serão apreciados são do músico Luiz Justino, 24 anos, e do guardador de carros Laudei de Oliveira, de 41 anos, que ficou preso por um ano equivocadamente. Os dois foram detidos e identificados na delegacia por fotografia. Não havia outras provas. 

No dia 18 de março de 2022, o advogado Raphael Costa, hoje coordenador legislativo do Ministério da Justiça, nomeado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou denúncia ao escritório do Alto Comissariado da ONU. O caso foi aceito no dia 10 de agosto do ano passado e teve início o processo de análise de requerimentos.

Costa confirmou à Agência Brasil o julgamento e disse que “prender uma pessoa inocente é uma das maiores violações que o Estado pode cometer contra um cidadão. Temos de garantir o respeito à dignidade e à liberdade”, afirmou.

A denúncia cita determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que proíbe a prisão de alguém apenas por ter sido identificado por uma vítima na delegacia através de foto, sem que se tenha outras provas do crime.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de janeiro de 2022 orienta que o reconhecimento de pessoa – presencialmente ou por fotografia – feito na fase do inquérito policial, apenas pode ser usado para identificar o réu quando observadas outras formalidades previstas no Código de Processo Penal e quando confirmado por outras provas na fase judicial.

Prisões injustas

Levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – junto com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – apontou que foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método, de 2012 a 2020, 73 delas no Rio de Janeiro. O estudo também mostrou que 81% dos registros que contavam com informações sobre a raça dos acusados indicavam que eles eram negros.

À época, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, comemorou a vitória obtida no âmbito da justiça estadual e afirmou que a recomendação do Tribunal de Justiça dá imediatamente à advocacia uma arma para provocar os magistrados a anular decisões que resultaram em prisões, principalmente preventivas, com base apenas em reconhecimento por fotografia.

“Espero que os magistrados cumpram a determinação da corte. Ela torna mais difícil prender sem que se observe o devido processo legal, buscando outros tipos de instrução do processo além do reconhecimento fotográfico”, finalizou.




Fonte: Agência Brasil

Rio concede medalha Tiradentes a congolês assassinado em quiosque


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nessa quinta-feira (17) projeto de lei que concede a Medalha Tiradentes post mortem a Moïse Kabagambe, o refugiado congolês assassinado brutalmente em um quiosque na praia da Tijuca, em 2022.

O projeto é de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL) e vai agora para promulgação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL). A vítima residia no Brasil desde 2014 e trabalhava em um quiosque na praia da Barra da Tijuca. Foi cobrar diárias que lhe eram devidas e acabou sendo espancado a pauladas e assassinado por colegas de trabalho.

Dani Monteiro disse que “era um homem negro, refugiado, que foi assassinado por cobrar direitos trabalhistas mínimos”. Para ela, essa é mais uma prova do racismo estrutural existente no Brasil, assim como da dificuldade de integração e acolhimento que os refugiados encontram no estado.

Memorial

Em fevereiro do ano passado, a prefeitura do Rio anunciou que os quiosques Tropicália e Biruta, na praia da Barra da Tijuca, seriam transformados em um memorial, em homenagem à vítima e em alusão à cultura africana. A gestão de um dos espaços será oferecida à família de Moïse.

À época, o secretário de Fazenda do Rio, Pedro Paulo, disse que a ideia é que os dois quiosques empreguem refugiados africanos.

Parque Madureira

A família do congolês Moïse Kabagambe, espancado e morto no dia 24 de janeiro de 2022, aceitou administrar um quiosque no Parque Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro. O município havia oferecido inicialmente a concessão do quiosque Tropicália, onde o jovem foi morto, mas os familiares do rapaz de 24 anos não aceitaram, alegando razões de segurança.




Fonte: Agência Brasil

ONS reduz carga de linhas e adia manutenções em sistema elétrico


Após o apagão da última terça-feira (15) que atingiu 25 estados e o Distrito Federal, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou ter reduzido carregamento das linhas de transmissão e adiado manutenções programadas como forma de garantir o fornecimento de energia.

As informações constam no Informe Preliminar de Interrupção de Energia no Sistema Interligado Nacional – IPIE), primeiro documento divulgado pelo ONS depois da ocorrência do apagão e que servirá como base para o diagnóstico final.

“No momento, o sistema está sendo operado em condições mais conservadoras para garantir a segurança do atendimento conforme previsto nos Procedimentos de Rede. Entre as medidas tomadas pelo Operador, estão a redução no carregamento das linhas de transmissão e a postergação de manutenções programadas”, diz o informe divulgado nesta quinta-feira (17).

Relatório

Segundo o ONS, o relatório que irá detalhar as causas da interrupção de energia será concluído em 45 dias úteis. No dia 25 de agosto, está marcada a primeira reunião, com participação do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e agentes do setor, para avaliar as informações apuradas até o momento e o início da confecção do relatório. O segundo encontro ocorrerá em 1º de setembro.

O que se sabe

A interrupção começou às 8h30 do dia 15 de agosto, com queda no fornecimento de 19 mil megawatts, cerca de 27% da carga total (73 mil MW) naquele horário. O ponto de partida foi desligamento da linha de transmissão 500 kV Quixadá-Fortaleza II, pertencente à Eletrobras Chesf, com “uma atuação incorreta no sistema de proteção da linha, que operava dentro dos limites, ocasionou o seu desligamento”.

“Na avaliação inicial, demonstrada às instituições do setor elétrico, a equipe técnica do ONS reiterou que um evento dessa natureza, de forma isolada, não seria suficiente para ocasionar a interrupção de energia elétrica observada na ocorrência em questão. O desligamento refletiu desproporcionalmente em equipamentos adjacentes e ocasionou oscilações elétricas (tensão e frequência) no sistema das regiões Norte e Nordeste”. Com a interrupção, houve uma separação nas interligações entre as regiões Norte e Nordeste das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O operador afirma que depois de 600 milissegundos os chamados Proteções de Perda de Sincronismo (PPS) foram acionados e possibilitaram “a abertura controlada de linhas que compõem as interligações Norte – Nordeste, Nordeste – Sudeste e Norte – Sul, separando o SIN em três áreas elétricas”.

As cargas em todas as regiões passaram a ser recompostas em poucos minutos após a queda. De acordo com o operador, até as 10h, o fornecimento já havia sido normalizado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O sistema foi totalmente restaurado às 14h49.




Fonte: Agência Brasil

Evento em SP celebra arte produzida por moradores em situação de rua


Para lembrar que existe muita cultura nas ruas, sendo produzida por pessoas em situação de vulnerabilidade social, o Museu da Língua Portuguesa e o Sesc Bom Retiro estão promovendo até amanhã (18), na capital paulista, o Festival Pop Rua, que discute o direito à cultura e apresenta produções artísticas realizadas por pessoas que vivem nas ruas de todo o país.

Com tendas de serviços para atendimento dessa população, almoços, shows musicais, apresentações artísticas e muitas mesas de debates, o festival vem mostrar que há muita produção cultural acontecendo nas ruas brasileiras e que há também muita gente em situação de vulnerabilidade querendo ocupar os espaços culturais do Brasil. O que eles precisam é de oportunidades.

São Paulo (SP), 17/08/2023 - Apresentação do Slamis, organizado pelo psiquiatra e palhaço Flávio Falcone e a palhaça Mafalda, durante o Festival Cultura e Pop Rua no Museu da Língua Portuguesa, em frente a estação da Luz. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Festival Pop Rua no Museu da Língua Portuguesa, em frente a estação da Luz. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“Estou feliz demais. Emocionado demais”, disse Flávio Ferreira, 57 anos, após cantar no coral do projeto Uma Só Voz e ser bastante aplaudido ao se apresentar hoje (17) no festival.

Ferreira contou à reportagem da Agência Brasil que era casado e técnico em refrigeração, antes de passar a viver nas ruas do Rio de Janeiro por quatro anos. “Perdi tudo”, disse ele, que foi viciado em drogas e bebidas.

São Paulo (SP), 17/08/2023 - O músico em situação de rua, Wesley Lucas da Silva, participa do Festival Cultura e Pop Rua no Museu da Língua Portuguesa, em frente a estação da Luz. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O músico em situação de rua Wesley Lucas da Silva participa do Festival Cultura e Pop Rua no Museu da Língua Portuguesa. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Sua vida passou a mudar quando voltou a estudar e passou a frequentar o coral Uma Só Voz, que se reúne semanalmente no Museu do Amanhã. “Cheguei no coral por meio de dois amigos. Eu dormia na rua, na calçada da Defensoria Pública. Aí eles me convidaram. Eu não tinha nada para fazer mesmo. Aí fui e gostei demais”. Hoje ele está internado em um centro de recuperação e trabalha em um mercado. Frequenta o coral e assiste aulas. No futuro, quer ser veterinário e cuidar de cachorros, uma de suas paixões.

Ricardo Branco de Vasconcellos, o Rico, é o regente e responsável pelo coral. Segundo ele, o grupo reúne pessoas em extrema vulnerabilidade ou que já tiveram essa experiência de viver em ruas. “Esse é um projeto que acredita que a arte pode fazer a diferença para a pessoa”, disse ele, à Agência Brasil.

“A rua produz muita coisa sim. A rua produz pessoas solidárias, pessoas profissionais, artistas extraordinários, professores e potências estão ali. O que falta são festivais como esse. A realidade da rua é heterogênea. Mas, muitas vezes as políticas públicas não são pensadas para essa diversidade”, acrescentou ele.

Quem também se apresentou no festival foi o grupo Pagode na Lata, uma proposta cultural e educacional de redução de danos que atua na região da Cracolândia, em São Paulo. “O Pagode é uma construção coletiva de usuários, trabalhadores e ex-trabalhadores do território da Cracolândia”, disse Leonardo Lindolfo, assistente social e integrante do Pagode na Lata.

São Paulo (SP), 17/08/2023 - O músico do Pagode na Lata, Leonardo Lindolfo, participa do Festival Cultura e Pop Rua no Museu da Língua Portuguesa, em frente a estação da Luz. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Músico do Pagode na Lata, Leonardo Lindolfo, no Festival Cultura e Pop Rua. Foto:  Rovena Rosa/Agência Brasil

“Para além da redução de danos, focamos no viés da economia solidária. Hoje vamos tocar aqui no festival, mas tocamos também em outros lugares e vamos levantando uma grana. E o usuário que está no Pagode usa esse dinheiro para comprar uma bicicleta, para morar ou sair de uma situação de rua. E essa é uma vitória para a gente porque hoje, no Pagode na Lata, nenhum usuário está mais em situação de rua. Estamos olhando para outras estratégias, olhando para essa pessoa de forma integral e não só para o uso das substâncias. Há potências aqui na Cracolândia e a gente vai fomentando isso”, explicou ele à reportagem.

“Com essa grana, vamos fazendo o projeto, conseguindo sobreviver e fazendo com que essas pessoas sejam vistas de outras formas. Tem pessoas aqui que tocavam samba há 30 anos na região da Santa Cecília e, por algum desencontro na vida ou desorganização, elas perderam esse vínculo. Com a ausência do Estado, que deveria fomentar isso, a sociedade civil se organiza e vai tentando promover essas ações de cultura e de arte e também virando uma economia solidária”, destacou.

Transformação

Projetos como esses mostram que a cultura pode representar uma grande transformação na vida de uma pessoa. Como aconteceu com Darcy Costa, coordenador e secretário do Movimento Nacional da População de Rua.

São Paulo (SP), 17/08/2023 - Apresentação do Slamis, organizado pelo psiquiatra e palhaço Flávio Falcone e a palhaça Mafalda, durante o Festival Cultura e Pop Rua no Museu da Língua Portuguesa, em frente a estação da Luz. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Festival Cultura e Pop Rua no Museu da Língua Portuguesa, em frente a estação da Luz. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“Vivi três anos em situação de rua. Fui usuário de crack por cinco anos. E o que me ajudou a me reorganizar e a mudar o meu foco foram justamente as oficinas de mosaico, de cultura e de desenho e os encontros de direitos humanos. Tudo isso me serviu como base e âncora para reorganizar minha cabeça e minha vida”, contou.

Hoje, ao palestrar durante o evento, Costa destacou que “a rua tem cultura”. E que essa capacidade precisa ser explorada.

“É possível sim a gente compreender essa cultura, esse potencial e a gente poder investir nisso, enxergando eles também como pessoas capazes de superar situações críticas. Com a ajuda das instituições de cultura, acredito que se torne muito mais possível. Precisamos de alimento, precisamos. Precisamos de locais para passar a noite. Mas precisamos de cultura, uma cultura transformadora e que permita que essas pessoas sejam integradas e participem da cidade com a cidade”, falou.

Para Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, é preciso destacar que, além de produtores de cultura, as pessoas em situação de rua também querem viver a cidade. “A rua quer ser acolhida e quer participar das manifestações culturais, do teatro, da dança e de uma oficina de desenho”, disse ele. “Tem porta aberta para tudo. Só não há porta aberta na cultura, na moradia e no mercado de trabalho para essas pessoas”, destacou.

Portas fechadas escondem talentos. Como os amigos Flávio Alves da Silva, 31 anos, e Wesley Lucas da Silva, 22 anos.

Flávio vive nas ruas de São Paulo há 11 anos. A dependência química e os conflitos familiares o levaram a deixar a profissão de garçom, sua casa e uma possível carreira como cantor. “Eu já tive uma banda, sou cantor. Cantei na banda de uma igreja. Se tivesse oportunidade, eu voltaria [a cantar]”, falou ele.

Já Wesley, que vive nas ruas há cinco anos, era baterista. “Sou artista ainda. Sou baterista. Tinha 16 alunos e todos os sábados eu ensinava a tocar. Hoje em dia, não está fácil para ninguém. Artista sou desde que cresci. Já nasci com o dom. O que me falta é oportunidade. Falta todo mundo ver o que eu sou capaz de fazer. Faço qualquer tipo de música. Faço sozinho, ninguém me ensinou. Aprendi olhando”.

Enquanto as portas não se abrem para mostrar seus talentos, Wesley e Flávio aproveitaram o dia para curtir o festival. “Hoje é um dia de alegria, felicidade, amor e paixão. Estou sendo feliz em vir aqui. É bom distrair a mente, ver o povo sorrindo, a comida está maravilhosa”, falou Wesley.

“Estou aqui hoje participando da festa comendo, bebendo e sorrindo. Estou aqui comendo um tropeiro, com suco de laranja natural. E vou ver cultura, um pouquinho de cada coisa. Quero ouvir música”, completou Flávio.

Visibilidade

Segundo Renata Motta, diretora-executiva do Museu da Língua Portuguesa, o festival surgiu com a ideia de dar visibilidade para essas pessoas e aproximá-las das instituições culturais que estão localizadas na região central de São Paulo.

“A ideia surgiu a partir do reconhecimento dessas duas instituições [o Museu da Língua Portuguesa e o Sesc Bom Retiro] da nossa inserção neste território de alta vulnerabilidade social e aqui estamos falando do Bom Retiro, Luz, Santa Ifigênia e Campos Elísios. Pensamos então em criar um festival que visibilize a população em situação de rua. É um festival totalmente desenvolvido de forma participativa, com protagonismo da população de rua por meio dos seus movimentos sociais, mas também de coletivos e organizações que atuam e tenham lideranças de população em situação de rua. O primeiro ponto é a questão da visibilidade e o segundo ponto é um chamado para que o campo da cultura, especialmente das instituições culturais que estão nesse território, possa pensar em novas estratégias para atuação com esses públicos em vulnerabilidade social.”

Segundo ela, o festival pretende discutir o direito à cultura, que é determinado pela Constituição Federal. “É muito importante pensarmos na cultura como um direito e a cultura como potência, e as ruas como esse lugar de pessoas que também fazem e devem usufruir de cultura”.




Fonte: Agência Brasil

Delgatti prestará novo depoimento à PF nesta sexta-feira


O hacker Walter Delgatti Netto prestará novo depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (18). À Rádio Nacional, o advogado do hacker, Ariovaldo Moreira, confirmou a convocação e afirmou que os esclarecimentos serão prestados na sede da PF, em Brasília. Ele, entretanto, não confirmou o horário da nova oitiva.

Na última quarta-feira (16), ele prestou depoimento à corporação afirmando que recebeu R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas do Judiciário brasileiro e inserir falsos documentos e alvarás de soltura. A deputada nega as acusações.

Hoje, o hacker compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos de 8 de janeiro e afirmou que recebeu do ex-presidente Jair Bolsonaro a promessa de indulto caso assumisse a autoria de um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.

*Colaborou Gésio Passos, da Rádio Nacional 




Fonte: Agência Brasil

Grupo Banco do Brasil renegocia R$ 5,4 bilhões em um mês de Desenrola


Em um mês de Programa Desenrola, as empresas ligadas ao Banco do Brasil (BB) renegociaram R$ 5,4 bilhões. Desse total, mais de R$ 850 milhões correspondem à Faixa 2 do programa especial do governo, R$ 4,1 bilhões dizem respeito às renegociações especiais oferecidas pelo próprio banco e R$ 377 milhões foram renegociados por meio da empresa Ativos S.A, subsidiária do banco.

Segundo a instituição financeira, 608 mil clientes refinanciaram débitos desde 17 de julho. Desse total, cerca de 320 mil renegociaram por meio do Banco do Brasil e 288 mil por meio da subsidiária.

Além das pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil, foco da primeira fase do Desenrola, o BB estendeu as renegociações para os demais públicos inadimplentes, micro e pequenas empresas e pessoas físicas em geral.

Na divisão por públicos, o BB renegociou mais de R$ 850 milhões de 101 mil pessoas físicas enquadradas na Faixa 2 do Programa Desenrola, cujas renegociações foram abertas há um mês. O banco também refinanciou cerca de R$ 2,9 bilhões de 194 mil pessoas físicas em geral e R$ 1,2 bilhão de cerca de 22 mil micro e pequenas empresas.

O Banco do Brasil oferece descontos de até 25% nas taxas de juros de renegociação, descontos de até 96% nas dívidas e prazo de até 120 meses para pagamento, para os públicos selecionados.

Em relação à Ativos S.A, empresa pertencente ao Banco do Brasil que atua na aquisição e cobrança de operações de crédito com mais de 90 dias de atraso, 288 mil clientes já foram beneficiados. A empresa oferece condições especiais como maior desconto nas operações e possibilidade de parcelamento em até dez vezes sem juros.

Canais de atendimento

Os clientes interessados em renegociar débitos com o Banco do Brasil podem usar o aplicativo ou o site da instituição. Para as pessoas físicas, o endereço da página na internet é www.bb.com.br/renegocie. As empresas devem fazer o pedido no endereço www.bb.com.br/renegociepj.

A renegociação também pode ser pedida por telefone, nos números 4004-0001 (Capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões). O cliente pode usar ainda o WhatsApp, enviando uma #renegocie para o número (61) 4004-0001 e ir a qualquer agência do BB.




Fonte: Agência Brasil

Prêmio destina R$ 9 milhões para bibliotecas comunitárias


O Ministério da Cultura lançou nesta quinta-feira (17) o edital do Prêmio Pontos de Leitura 2023. Serão destinados R$ 9 milhões para premiar 300 bibliotecas comunitárias por suas ações de promoção da leitura e da literatura com o valor bruto de R$ 30 mil para cada. 

O objetivo do prêmio é reconhecer a atuação de bibliotecas comunitárias que contribuam significativamente para o fortalecimento da valorização da prática leitora, em contextos urbanos e rurais.  As bibliotecas comunitárias são iniciativas coletivas, criadas e mantidas por uma determinada comunidade, sem intervenção do poder público, com ações voltadas à mediação de leitura, criação literária e ampliação do acesso ao livro.

“Essas bibliotecas comunitárias promovem a diversidade e combatem a desigualdade”, disse o diretor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, Jeferson Almeida.

As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de setembro pelo site Mapas Cultura. Podem participar pessoas físicas, jurídicas e coletivos culturais.

No evento de lançamento do edital, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse que o objetivo é apoiar as iniciativas da sociedade civil que já estão semeando inteligências em todos os lugares onde existem os pontos de leitura.




Fonte: Agência Brasil

Grupo anticorrupção terá foco em crimes ambientais e fraudes online


A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) terá como foco em 2023 e 2024 os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro derivada deles e os crimes relacionados a relações comerciais e novas tecnologias, como fraudes envolvendo criptomoedas e apostas online. A primeira reunião do Conselho de Governança da Enccla foi realizada nesta quinta-feira (17), em Brasília.

“Estamos reinstitucionalizando a Enccla com uma nova configuração, com a criação de um grupo de governança, o conceito de metas e resultados e com foco no combate à corrupção e lavagem de dinheiro”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O Conselho da Enccla será presidido por Dino e pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Brasília(DF), 17/08/2023 - Ministro da Justiça, Flávio Dino e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin presidem primeira reunião do Conselho de Governança da Enccla. Foto:Wilson Dias/Agência Brasil

Flávio Dino e Geraldo Alckmin presidem primeira reunião do Conselho de Governança da Enccla – Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, disse que desde que foi criada, em 2003, a Enccla proporcionou o treinamento de milhares de servidores públicos na área de combate à lavagem de dinheiro, além da constituição de uma rede de laboratórios no tema e a integração entres os órgãos de controle e combate a corrupção no país.

O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, ressaltou que a Enccla é uma das iniciativas mais importantes do Estado brasileiro para debater e propor medidas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Segundo ele, com o Conselho de Governança, as ações serão mais objetivas, práticas e efetivas.

Atualmente, a Enccla é formada por 80 instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, além de entidades. O objetivo é formular políticas públicas e soluções para enfrentar a corrupção e a lavagem de dinheiro no país.

Conselho

O objetivo do Conselho de Governança é elevar o nível de representatividade da Enccla, para fortalecê-la, a fim de definir temas prioritários para o Estado brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, unindo as esferas política e burocrática, além de impulsionar a implementação dos resultados.

Participam dele representantes dos seguintes órgãos: Vice-Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Federal (PF), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Tribunal de Contas da União (TCU).




Fonte: Agência Brasil

Helicóptero com três a bordo desaparece na floresta amazônica


Um helicóptero com três ocupantes está desaparecido há mais de 24 horas entre o Amapá e o norte do Pará. 

Em nota, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informa que os passageiros são: José Francisco Vieira, engenheiro da Funai; tenente coronel Josilei Gonçalves de Freitas, comandante; e o mecânico Gabriel.

A equipe estava fazendo inspeção de pistas de pouso na região do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. A decolagem ocorreu às 12h dessa quarta-feira (16), do polo base Bona, localizado na Aldeia Maritepu. O grupo deveria ter chegado às 14h em Macapá (AP), conforme nota da Funai a partir de informações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde.

“Após serem acionadas, as autoridades competentes começaram as buscas na região. Conforme a Sesai, ainda não há informações relativas à aeronave e aos passageiros. A Funai segue em contato com outros órgãos empenhados nas buscas”, diz a nota.

O helicóptero pertence a empresa Sagres, contratada pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Amapá e Norte do Pará.

A Agência Brasil entrou em contato com a Força Aérea Brasileira e aguarda retorno.




Fonte: Agência Brasil

Familiares de vítimas de violência policial pedem justiça no Rio


Mães e familiares de vítimas de violência policial no estado do Rio de Janeiro realizaram ato, nesta quinta-feira (17), em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do estado, localizado na zona sul da cidade do Rio.

Munidos de cartazes com fotos e nomes das vítimas, cruzes e caixões de papelão, eles pediram justiça e fim das mortes em operações policiais nas favelas e periferias. O ato foi convocado pelo movimento de famílias de vítimas de violência policial, composto por mais de 100 pessoas.

“Esse ato representa a voz das mães que perderam os filhos, que estão pedindo justiça, que não aguentam mais todo dia um caso diferente. A gente só quer justiça, quem atirou nos nossos filhos que pague, que seja preso e que isso mude também. Que parem essa forma deles agirem, de entrar na comunidade atirando sem saber quem é, a gente só quer justiça”, diz Priscila Menezes, mãe de Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, que foi morto a tiros, no início da madrugada do dia 7 de agosto, na principal rua de acesso à Cidade de Deus, comunidade em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro (RJ), 17/08/2023 - O movimento de familiares de vítimas de violência policial do estado do Rio de Janeiro faz ato, em frente ao Palácio Guanabara, para protestar contra as operações letais que ocasionaram mais de 100 vítimas no ano de 2023, nas favelas e periferias do Rio. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

 operações ocasionaram mais de 100 vítimas no ano de 2023. Foto:l – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Eu não sei nem explicar, eu não sei se caiu a ficha ainda. Vão ficar agora só as lembranças dele. Boas, porque ele era um bom menino, carinhoso, educado. A gente nunca imagina passar pelo que está passando. A gente vai continuar aí na manifestação para chamar atenção das autoridades para eles mudaram essa forma deles agirem”, reforça Menezes.

O caso de Thiago não é isolado. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, que reúne dados da violência armada, no Rio e em outras localidades, nos últimos sete anos, entre julho de 2016 e julho de 2023, as ações e operações policiais foram o principal motivo para vitimar crianças e adolescentes. Nesse período, 112 foram mortas e outras 174 ficaram feridas. Em 2022, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio, o que equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas registradas no ano, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP).

Rio de Janeiro (RJ), 17/08/2023 - O movimento de familiares de vítimas de violência policial do estado do Rio de Janeiro faz ato, em frente ao Palácio Guanabara, para protestar contra as operações letais que ocasionaram mais de 100 vítimas no ano de 2023, nas favelas e periferias do Rio. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

Movimento de familiares de vítimas de violência policial do estado do Rio de Janeiro.Foto: – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo a vereadora do Rio, Monica Cunha, a manifestação é a forma como os familiares se protegem e cobram justiça. “Essa é a forma que a gente anda de fuzil, total diferente do governador, que entra nas nossas favelas, com funcionários que são pagos por eles com nossos impostos, empunhando fuzil e matando os nossos, sempre nossos homens e nossas crianças pretas”, diz.

Cunha é mãe de Rafael da Silva Cunha, assassinado no dia 5 de dezembro de 2006, aos 20 anos. Ela é fundadora do Movimento Moleque em 2003 para agir contra violações do sistema socioeducativo. “Aqui o que a gente tem é racismo contra o povo pobre e preto, porque se fosse pena de morte, seria qualquer um. Mas não é qualquer um, aqui tem uma linha, tem uma cor, tem um CEP, preto, pobre, favelado e jovem.”

Márcia Jacinto, mãe de Hanry Silva Gomes de Siqueira, de 16 anos, morto em 2002 com um tiro no peito, também pede justiça. “Eu vivia minha vida, casa, escola, igreja, eu sabia o filho que eu tinha em casa. Quando eu dormi e ele não estava em casa, meu coração já começou a palpitar. Eu já acordei assustada, porque eu tinha ido para o hospital com a minha neta, eu cheguei tão cansada. Eu escutei os tiros, mas eu não podia imaginar que um daqueles tiros ia ser certeiro a queima roupa no coração do meu filho.”

Jacinto estudou por conta própria e cuidou ela mesma da investigação da morte do filho, para a qual ainda aguarda justiça. “Se nós mães não fazemos o que nós fazemos, nossos filhos iam morrer como bala perdida ou como traficante, e a gente chorando, porque a gente é pobre, não tem dinheiro para pagar um bom advogado.”

Sônia Bonfim também aguarda justiça. O filho Samuel Vicente, de 17 anos e o marido, William Vasconcelos da Silva foram mortos em 2021, em Anchieta, zona Norte do Rio de Janeiro, durante uma ação da Polícia Militar. Eles levavam a namorada de Samuel à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Samuel era aluno da escola da Polícia Militar em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

“Mês que vem vai fazer dois anos que meu filho foi assassinado. Meu filho e meu marido, e até agora resposta nenhuma, não tem resposta nenhuma, não fizeram perícia no local, ainda não virou processo, ainda está como inquérito sigiloso. Meu filho é estudante da escola da PM em São Gonçalo”, diz e acrescenta: “O próprio órgão que era para nos proteger, nos mata, é muito difícil”.

O governo do estado foi procurado pela Agência Brasil, mas não se posicionou até o fechamento da matéria.




Fonte: Agência Brasil