Categoria: GERAL

O governo deverá fazer uma prova única em todo o país para o preenchimento das cerca de oito mil vagas abertas no serviço público do Poder Executivo Federal. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (25) pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr., aos órgãos de governo autorizados a realizar concursos públicos. 

A adesão dos ministérios ao Concurso Nacional Unificado será voluntária. O edital deve ser publicado até dezembro com realização de prova prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024. No total, são 7.826 vagas, que foram agrupadas em oito blocos temáticos. A meta é realizar a prova em cerca de 180 cidades, simultaneamente, em todo o país.

A prova será dividida em dois momentos na mesma data: provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos e provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem.

A prova será organizada a partir de uma coordenação-geral composta pelo Ministério da Gestão e da Inovação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Advocacia Geral da União (AGU). Também está prevista a participação das comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos.

A Corregedoria Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar indiciou nesta quinta-feira (24) quatro policiais militares do Batalhão de Choque da corporação acusados de fraude processual e outras irregularidades praticadas durante a ação que resultou na morte de Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, na madrugada do dia 7 deste mês, no acesso à comunidade da Cidade de Deus, zona oeste do Rio de Janeiro.

A investigação apontou indícios de fraude processual, omissão de socorro e descumprimento de missão por parte dos policiais, à época lotados no Batalhão de Polícia de Choque, durante a tentativa de abordagem ocorrida naquela madrugada.

O procedimento interno de apuração em paralelo às investigações da Polícia Civil, foi baseado no depoimento dos policiais envolvidos.

Numa investigação concluída 17 dias após o crime, a corregedoria diz que manteve contato permanente com o comando do Batalhão de Choque e com a Delegacia de Homicídios da Capital, que investiga o caso no âmbito da Polícia Judiciária, fornecendo a identificação dos agentes envolvidos e demais informações relevantes para elucidar as circunstâncias da abordagem que resultou na morte do adolescente.

Os quatro policiais envolvidos na abordagem da vítima foram ouvidos na investigação. O comando da Polícia Militar determinou de imediato que os agentes que participaram da ação fossem transferidos de unidade e afastados do serviço das ruas provisoriamente até o fim das investigações.

Ação

Na investigação, foi descoberto que os militares utilizaram um carro descaracterizado na ação que culminou na morte de Thiago. O carro era de um dos policiais envolvidos. Os familiares já tinham dito à polícia que PMs fardados usando um carro prata descaracterizado perseguiram Thiago, que estava na garupa de uma moto, e acertaram três tiros no garoto.

A corregedoria da corporação também apontou indícios de inclusão de uma arma de fogo na cena do crime, com a finalidade de incriminar o adolescente, dando a ideia de que ele teria atirado nos policiais.

Todo o material recolhido durante a investigação já foi entregue ao Ministério Público Militar (MPM). A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) segue investigando o caso para analisar se o tiro que matou o menino partiu da arma dos policiais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 5 de setembro a retomada do julgamento sobre o incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata de quatro condenados. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Antonio Saldanha.

A Sexta Turma do STJ analisa recurso do Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) contra a decisão que anulou o resultado do júri e determinou a soltura dos acusados.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.

O júri condenou os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão.

No STJ, as defesas dos quatro acusados reafirmam que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Ondas de calor como as registradas em diversas regiões do país nesta semana são resultados das alterações climáticas nos últimos 60 anos. Um levantamento do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostra que neste período houve redução de chuva e as temperaturas do país estão elevadas em 1,5°C. 

O estudo também aponta a possibilidade de aumento na frequência, intensidade e duração desses eventos extremos climáticos, como calor, seca e inundações.

A publicação das Normais Climatológicas do Brasil para o período de 1991-2020 fez um comparativo com a edição anterior (1961 – 1990) para analisar as mudanças no clima do Brasil nos últimos 60 anos. Segundo o estudo, as regiões Nordeste, Norte e parte da Região Centro-Oeste foram as que tiveram mais alterações, especialmente na divisa dos estados do Pará e Tocantins e na divisa entre o Maranhão e o Piauí, onde as temperaturas estão 1,5°C acima.

As temperaturas durante as manhãs também se mostram cada vez mais elevadas. Foi observado acréscimo de 2,6°C nas temperaturas medidas pelas estações meteorológicas de Conceição do Araguaia (PA) e Palmas (TO). Já nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina este aumento é menos pronunciado. O sudoeste do Rio Grande do Sul, por sua vez, teve um ligeiro resfriamento nas temperaturas (-0,2°C).

Chuvas

O levantamento observou ainda redução das chuvas em toda a Região Nordeste. O destaque ficou com a estação de Cipó (BA), onde houve uma redução do acumulado de chuva anual de 685,8 mm, seguido por Parnaíba (PI), com redução de 599,5 mm e Aracaju (SE), com 505,9 mm. Nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, além de algumas áreas da Região Norte, também foram identificadas reduções menos intensas de chuva, com valores entre 50 mm e 100 mm.

Já na Região Sul, oeste da Região Norte, além de áreas da Região Sudeste, as chuvas apresentaram um aumento de 100 mm a 250 mm nos últimos anos, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Roraima e Acre. Em Codajás (AM), houve aumento de 741,9, em Bambuí (MG) de 590,2 mm e em Chapecó (SC) de 509,1 mm.

 Uma comitiva com 60 desenvolvedores brasileiros está na Gamescom, importante evento de jogos eletrônicos realizado em Colônia, na Alemanha. O projeto de internacionalização do setor é uma parceria da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil) – e da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), com participação do Ministério da Cultura (Minc).

O evento começou na quarta-feira (23) e vai até domingo (27). A Aoca Game Lab é uma das empresas de games que estão na Alemanha em busca de parcerias. O estúdio, criado em 2016, em Salvador, tem como principal produto o jogo Árida, que tem como personagem central Cícera, uma jovem de 13 anos que vive no sertão brasileiro, no final do século 19, e parte em busca do povoado de Canudos. “A série é desenvolvida em torno dessa relação do universo ficcional, que é o Árida, com esse evento histórico que é muito importante para a formação da identidade do país”, explica o CEO Filipe Pereira.

O jogo foi lançado em 2019, inicialmente para computadores. Com a boa aceitação do público, ganhou uma versão para celulares e tradução para 12 línguas, além do português e inglês. Agora, Pereira quer aumentar as possibilidades de comercialização da aventura histórica e para possibilitar a continuação da série. “Conseguir novas lojas, novos espaços de distribuição do jogo. Mas, também, buscar parceiros para o Árida 2”, diz.

Segundo o Minc, a receita do mercado de games no Brasil é de mais de US$ 2,3 bilhões por ano. Entre as empresas do setor que operam no país, 25% são internacionais.

Desde 2014, o número de estúdios nacionais dedicados aos jogos eletrônicos passou de 200 para mais de mil.

No primeiro semestre deste ano, trabalhadores e trabalhadoras realizaram 558 greves, cruzando os braços por cerca de 20 mil horas, como estratégia de pleitear direitos. Em relatório, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) menciona que 108 das 166 mobilizações (65,1%) que acompanhou até o desfecho resultaram em vitória para a classe trabalhadora.

Em 78 greves (47%), ou seja, a maioria, os empregadores atenderam parcialmente as reivindicações feitas e em 30 delas (18,1%) o retorno foi integral. O Dieese registra, ainda, que 27 greves (16,3%) chegaram ao fim com o sentimento de frustração para os trabalhadores, já que os patrões resolveram rejeitar as propostas que apresentaram. Além disso, houve 51 casos (30,7%) em que as articulações coletivas tiveram continuidade em mesas de negociação.

De acordo com o relatório da entidade, 449 das greves (79,9%) foram organizadas como forma de se defender condições de trabalho, saúde e segurança e marcar posição contra o descumprimento de direitos estabelecidos em acordo coletivo, convenção coletiva ou legislação.

As principais reivindicações foram relacionadas a salário, como reajuste (41,6%) e pagamento do piso (32,8%). Mais de um quinto das greves (21,5%) teve como contexto demandas por melhora nas condições de trabalho e exatamente um quinto (20%) correspondeu à de regularização de salários que estavam em atraso (20,1%). No total, 102 greves (18,3%) foram motivadas por reivindicações em torno do auxílio-alimentação e 89 (15,9%) tiveram como pano de fundo insatisfação quanto a planos de cargos e salários.

Ao todo, contabilizaram-se 276 greves de advertência (49,5%), chamadas de paralisações, e 273 (48,9%) por tempo indeterminado. Não há detalhes sobre nove greves, em relação a esse critério de classificação.

Outro aspecto referente à natureza das greves, que consta do documento do Dieese, é o protagonismo de servidores públicos, que responderam por 58% do total e 65% das horas paradas. Os profissionais de redes estiveram por trás de quase três quartos das mobilizações.

Operação conjunta de órgãos federais para fiscalização de agrotóxicos biológicos e de químicos ilegais em 15 cidades do interior paulista apreendeu 152 toneladas de agrotóxicos irregulares.

A ação – iniciada em 30 de julho – reuniu Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Foram fiscalizadas 29 empresas. As irregularidades encontradas resultaram em multas – aplicadas pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura – que somaram cerca de R$ 10 milhões. Além disso, as atividades das empresas relacionadas aos produtos irregulares foram suspensas.

Os agentes dos órgãos federais identificaram que os agrotóxicos químicos ilegais eram fracionados em recipientes e comercializados em estabelecimentos clandestinos. Também foi verificada a fabricação de produtos domissanitários (registrados para uso em ambiente urbano) com destinação irregular para o mercado agropecuário.

Microrganismos

Em relação aos agrotóxicos biológicos, no início de 2023, o ministério analisou 150 produtos e constatou a presença de microrganismos de controle biológico em fertilizantes, adjuvantes e outros produtos ofertados no mercado agrícola, como é o caso dos aceleradores de compostagem.

Os produtos foram submetidos a sequenciamento genético pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA/Mapa) para verificar se havia em suas composições microrganismos de controle biológico, enquadrados como agrotóxicos biológicos.

O resultado mostrou na composição dos insumos que, além de microrganismos utilizados no controle de nematóides (vermes microscópicos) agrícolas, havia patógenos humanos, como Candida sp, Trabulsiella farmeri e Citrobacter amalonaticus. O último patógeno tem potencial de causar meningite neonatal, informou o ministério.

Acrescentou que os agrotóxicos ilegais representam riscos para o setor econômico agrícola pela falta de eficácia no controle das pragas, além de serem um risco para a saúde humana e ao meio ambiente.

Um incêndio atingiu, na manhã desta sexta-feira (25), um galpão localizado na Rua 21 de Abril, no bairro do Brás. O galpão pertence à empresa SP Storage Guarda Tudo, de acordo com mapa online da capital paulista.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar, o local armazenava apenas colchões no momento da ocorrência. Três pessoas ficaram feridas, sendo uma por inalação de fumaça, uma por queimaduras no rosto e uma terceira que teve machucados nas mãos.

As duas primeiras foram encaminhadas à Santa Casa e a terceira ao Hospital do Ipiranga. Ao todo, oito equipes da corporação atenderam ao chamado.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta sexta-feira (25) os benefícios de agosto para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320). Os depósitos serão feitos até o dia 8 de setembro para um total de 26.268.018 pessoas.

Em nota, o instituto destacou que o calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador que aparece após o traço. O crédito é feito primeiramente para os que têm final de benefício 1. No dia seguinte, para os de final 2 e assim sucessivamente, sempre em dias úteis.

Já os 12.095.236 de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo começam a receber o pagamento na próxima sexta-feira (1º). Os primeiros a sacar serão os que têm final de benefício 1 e 6. Os pagamentos das duas faixas de benefício (acima e abaixo do mínimo) seguem até o dia 8 de setembro.

Como conferir

Para saber quanto vai receber, basta acessar o aplicativo ou o portal Meu INSS e selecionar a opção Extrato de pagamento de benefício.

Calendário de Pagamento de benefícios 2023.  Meu INSS/Gov

Outra forma de fazer a consulta é por meio da central de atendimento telefônico 135. Basta informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Subiu para 22 o número de mortes durante a Operação Escudo, da Polícia Militar, em andamento na Baixada Santista, no estado de São Paulo, desde o fim de julho. As últimas mortes confirmadas ocorreram nas cidades de Santos e Guarujá, na noite da última quarta-feira (23). Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), todas as pessoas foram mortas por policiais ao “reagirem às abordagens”.

A operação foi lançada no dia 28 de julho, após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), no Guarujá, no litoral paulista. No entanto, mesmo após a prisão de três suspeitos de envolvimento no assassinato, a ação policial foi mantida na Baixada. Desde o início das operações policiais, entidades de defesa dos direitos humanos receberam relatos de torturas, invasão de domicílios e outros excessos praticados pelas forças de segurança.

Drogas

A SSP informou que a operação segue para sufocar o tráfico de drogas e combater o crime organizado na Baixada Santista e que – de 28 de julho a 24 de agosto – foram presas 621 pessoas. Deste total, 236 eram procuradas pela justiça e estavam foragidas por crimes como tráfico de entorpecentes, roubo, furto, estelionato, sequestro e homicídio. Foram apreendidas 82 armas e 895,4 kg de entorpecentes.

Segundo a SSP, todos os casos são investigados minuciosamente pela Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Santos e pela Polícia Militar por meio de Inquérito Policial Militar.

Além disso, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa mobilizou policiais civis e técnico-científicos para dar apoio às investigações. “Todo conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, está sendo compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário”.