Categoria: GERAL

O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, afirmou, nesta sexta-feira (25), que a Força repudia e corrige “eventuais desvios de conduta”. Segundo o comandante, tais “desvios” não combinam com a missão constitucional da tropa.

“Meus comandados, guiados pelo espírito de servir à pátria, vocês são os fiéis depositários da confiança dos brasileiros. [Confiança] que só foi obtida pela dedicação extrema ao cumprimento da missão constitucional e pelo absoluto respeito a princípios éticos e valores morais”, discursou o comandante, durante a cerimônia alusiva ao Dia do Soldado, que acontece esta manhã, no Quartel General do Exército, em Brasília.

“Este comportamento coletivo não se coaduna com eventuais desvios de conduta que são repudiados e corrigidos a exemplo do que sempre fez Caxias, forjador do caráter militar brasileiro […] Formamos uma instituição que se orgulha, ao lado da Marinha e da Força Aérea, de ter a grande responsabilidade de defender a nossa pátria”, acrescentou Paiva ao invocar a figura do patrono do Exército, Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias.

“Caxias sempre advogou que a verdadeira bravura o soldado é nobre, generosa e respeitadora do princípio da humanidade. Desta forma, estendeu em todas as contendas internas o manto da reconciliação e do perdão aos irmãos brasileiros vencidos. Reconhecendo o perigo que rondava o Império na consolidação de nossas fronteiras, exortou os revoltosos farroupilhas: “Abracemo-nos e unamo-nos para marchar não peito a peito, mas ombro a ombro em defesa da pátria, que é nossa mãe comum”, comentou o comandante, destacando que o Exército tem “novos desafios” a superar e que compete aos militares atuar de forma “intransigente” em defesa da legalidade, da democracia e da pátria.

Participam da cerimônia do Dia do Soldado o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades, como o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e parlamentares.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na região da tríplice fronteira Brasil-Argentina-Paraguai por mais 90 dias. A medida foi publicada nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial da União .

A permanência da Força Nacional no Paraná foi prorrogada até 26 de novembro, estendendo a presença dos militares na região, onde já estavam desde fevereiro, em apoio às forças de segurança locais. Ao longo desse período, eles atuaram em operações de combate aos crimes transfronteiriços, como o tráfico de drogas e de armas, crimes ambientais e contrabando de produtos.

Segundo o ministério, a portaria não informa o número de militares que atua na região por medida de segurança, mas o contingente obedece o planejamento definido pela diretoria da Força Nacional. Os homens deslocados para atuar na região recebem apoio logístico do governo do Paraná.

Pacificador e soldado de vocação, “seus atos de bravura, de magnanimidade e de respeito à vida humana conquistaram a estima e o reconhecimento dos adversários”. Genocida e racista, liderou uma repressão militar que “matou, de forma atroz, cerca de 10 mil pessoas entre a população pobre, negros e mestiços”.

Descrições completamente opostas, mas que tratam do mesmo sujeito: Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. A primeira está no site do Exército brasileiro, do qual ele é o patrono. A segunda, no site Galeria de Racistas, projeto idealizado pelo Coletivo de Historiadores Negros Teresa de Benguela, pelo site Notícia Preta e por um grupo de publicitários negros. As diferenças mostram controvérsias entre a história e a imagem do homem que nasceu há exatos 220 anos, em 25 de agosto de 1803. Data em que até hoje é comemorado o Dia do Soldado.

Caxias é figura comum nas paisagens urbanas do país. Municípios, instalações e monumentos homenageiam o militar. Há estátuas públicas dele em lugares como Curitiba (PR), Marabá (PA), Ipameri (GO), Rio de Janeiro (RJ), Santo Ângelo (RS), Vitória (ES), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP).

Rio de Janeiro (RJ), 24/08/2023 – O Pantheon de Caxias, monumento em homenagem ao Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, em frente ao Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

Por muito tempo, a narrativa que exalta os feitos e o caráter de Caxias foi hegemônica na sociedade. Hoje ela é sustentada principalmente dentro das instituições militares. Entre os historiadores, há consenso de que para entender melhor a trajetória do militar é preciso, primeiro, desconstruir o culto criado em torno dele na primeira metade do século 20. Caxias nem sempre foi considerado o modelo ideal de soldado da pátria.

Construindo o mito

Um artigo do pesquisador Celso Castro, da Fundação Getulio Vargas, mostra que desde a Proclamação da República, em 1889, o Exército Brasileiro vivia um processo de crise interna, com divisões profundas entre os membros da instituição. Elas envolviam questões doutrinárias, organizacionais e políticas.

Um projeto interno começou a ganhar força e considerava que, para unir o Exército, era preciso construir nova identidade institucional e novos símbolos. A escolha de um patrono e de um modelo de soldado era parte importante desse processo. Até então, o general Manuel Luís Osório era o principal herói das forças brasileiras. E a principal comemoração militar ocorria no dia 24 de maio, em referência à Batalha de Tuiuti, na Guerra do Paraguai. Era conhecida popularmente como O Dia do Exército ou A Festa do Exército.

Nas primeiras décadas do século 20, o nome de Caxias passou a ser visto como mais representativo dos novos interesses militares e políticos do período. Em 1923, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) propôs uma celebração oficial para o Duque, que foi atendida pelo ministro do Exército no mesmo ano. A Festa de Caxias entrou oficialmente no calendário militar. Em 1925, um aviso ministerial oficializou o dia de nascimento de Caxias como Dia do Soldado em todo o país, data que continua sendo comemorada nos dias atuais.

Rio de Janeiro (RJ), 24/08/2023 – O Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste do Exército Brasileiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

Ao longo da década de 30, principalmente durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945), o fechamento político do país foi acompanhado de uma narrativa militar que evocava Caxias como símbolo de autoridade, disciplina e união. Valores que interessavam aos líderes das Forças Armadas e do próprio Estado brasileiro.

Em 1935, o então Forte do Vigia, no Leme (zona sul do Rio de Janeiro), mudou de nome para o atual Forte Duque de Caxias. O marco mais representativo veio em 1949, quando o prédio do Ministério da Guerra, inaugurado na Avenida Presidente Vargas (centro do Rio) foi batizado de Palácio Duque de Caxias. Uma estátua do militar, que estava no Largo do Machado, foi transferida para a frente do prédio. Também foi construído um panteão na área, que recebeu os restos mortais de Caxias, da esposa e do filho, que estavam no cemitério São João Batista.

Patrono do Exército

Um decreto do governo federal em 1962 oficializou Duque de Caxias como o patrono do Exército Brasileiro. No site oficial a instituição, uma biografia ressalta como ele foi galgando posições nas patentes militares e na hierarquia da nobreza do século 19. Os títulos de marechal e duque vieram depois das atuações na Guerra da Cisplatina (1825-1828), na Balaiada (1838-1841), na Revolução Farroupilha (1835-1845), na Guerra do Paraguai (1864-1870) e contra movimentos de independência em Minas Gerais, São Paulo e na Bahia.

O patrono ainda é um dos nomes mais celebrados em publicações militares. Uma busca pelo verbete “Caxias” na Biblioteca Digital do Exército encontra 504 itens. Desses, 476 se referem ao período entre 2000 e 2023. Em relação ao conteúdo, monografias mais recentes do acervo trazem análises predominantemente positivas. Um trabalho de conclusão do Curso de Oficiais Médicos, por exemplo, elogia Caxias pela “competência lideracional e a habilidade de negociar” durante os conflitos da Balaiada e da Revolução Farroupilha. Em outro texto, produzido na especialização em Ciências Militares do Exército, o autor afirma que Caxias criou “um modelo de liderança que viabilizou a vitória brasileira” na Guerra do Paraguai e seria, portanto, “um exemplo a ser seguido no que se refere à união da tropa”.

Rio de Janeiro (RJ), 24/08/2023 – O Pantheon de Caxias, monumento em homenagem ao Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, em frente ao Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

Derrubando o mito

Em 2008, a historiadora Adriana Barreto de Souza publicou o livro Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Em entrevista à Agência Brasil, ela explica que a imagem institucional do militar é baseada em pelo menos dois mitos que não se sustentam historicamente. O primeiro deles diz respeito ao rigor e à disciplina. É comum uma pessoa com essas características ser chamada de “caxias”.

“A formação na Academia Militar no início do século 19, quando o jovem Luís Alves de Lima e Silva (futuro Duque de Caxias) a frequentou, funcionava precariamente e, para os padrões atuais, era totalmente desmilitarizada: o regime era de externato, as regras disciplinares eram as mesmas das escolas civis e os alunos sequer usavam uniformes”, diz a historiadora. “O padrão atual, que faz uma associação direta entre a carreira militar e a incorporação de um conjunto de valores orientados por uma disciplina rigorosa, pela aquisição de conhecimentos técnicos específicos e por uma forte unidade corporativa, não valia para o Exército do século 19”.

Outro mito é o de que Caxias não se envolvia em questões políticas. Segundo Adriana Barreto, isso era simplesmente impossível na época. Todas as patentes altas eram distribuídas diretamente pelo monarca brasileiro e esses militares eram parte constituinte da Corte Imperial. Além disso, Caxias tinha vínculo partidário bem explícito. O currículo político é extenso: chefe militar do Partido Conservador; deputado pelo Maranhão em 1841, presidente das províncias do Maranhão (1839-1841) e do Rio Grande do Sul (1842-1846 e 1851-1852); vice-presidente de São Paulo (1842), senador pelo Rio Grande do Sul em 1845 (cargo vitalício); e ministro da Guerra em 1853, 1861 e 1875.

Galeria de Racistas

Com o objetivo de descontruir narrativas históricas enviesadas, o Coletivo de Historiadores Negros Teresa de Benguela criou a Galeria de Racistas. O site lista monumentos de brasileiros que cometeram crimes contra a humanidade. O projeto surgiu no contexto dos protestos pela morte de George Floyd, nos Estados Unidos, e a derrubada da estátua de um traficante de escravos na Inglaterra, ambos em 2020. O Duque de Caxias foi incluído na galeria por causa de ataques contra escravizados e quilombolas.

“Podemos falar em um herói com a estátua suja de sangue. Um exemplo é que ele agiu de forma diferente na Revolução Farroupilha, liderada por uma população mais branca, de descendência europeia, e na Balaiada, uma revolta que tinha quilombolas, uma população negra e pessoas de origem ameríndia. Foi por causa desse último conflito que recebeu o nome de Caxias: era o mesmo nome da cidade no Maranhão onde a repressão liderada por ele matou cerca de 10 mil pessoas”, diz Jorge Santana, do Coletivo de Historiadores Negros.

Segundo o historiador, o racismo de Caxias ficou mais evidente quando ele lidou com dois grupos diferentes da Revolução Farroupilha. Com os líderes brancos, o militar preferiu negociar do que ir para o confronto armado. E o acordo envolveu a traição a um grupo de soldados negros que tinha se juntado à Revolução, com a promessa de ser libertado ao fim do conflito. Um dos comandantes farroupilhas, David Canabarro, enviou carta para Caxias com as coordenadas geográficas do local onde estavam os soldados que ficaram conhecidos como lanceiros negros. Pelo menos 100 foram mortos pelo Exército, no que ficou conhecido como o Massacre dos Porongos.

Rio de Janeiro (RJ), 24/08/2023 – O Pantheon de Caxias, monumento em homenagem ao Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, em frente ao Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

“Ele agiu com repressão armada, mas também com estratégias de espionagem, suborno e intriga. Porque ele aprendeu que uma maneira de manter a hierarquia da sociedade não era somente por meio do açoite, mas também por meio de outras estratégias”, complementa a historiadora Camilla Fogaça.

Um novo patrono?

Já que o nome de Caxias simbolizava um projeto político específico do início do século 20, seria o caso de escolher um novo patrono para o Exército?

“O Caxias foi construído em torno de uma imagem disciplinada, hierarquizada e apolítica. É um tipo de Exército mais violento que vai ser exaltado em 1920. E agora, qual a imagem que se quer passar do Exército?”, questiona Camilla Fogaça. “Monumentos como os de Caxias emitem valores. Querer que ele continue sendo um herói e um pacificador nos termos do passado é muito problemático. Ainda mais quando a gente tem hoje assassinatos de crianças por agentes do Estado”.

“Não há dúvidas de que ele colocou suas habilidades de militar a serviço de um projeto de Brasil ultraconservador. Como chefe militar do Partido Conservador, defendeu uma monarquia assentada na escravidão”, analisa a historiadora Adriana Barreto. “Uma cultura militar que, infelizmente, persiste ainda nos nossos dias: a de um Exército que se construiu não na defesa do inimigo estrangeiro, mas na repressão a cidadãos brasileiros e a outros projetos políticos de Brasil”.

“A história é sempre feita em relação ao presente. Então, o presente olha para o passado e vê aquelas ações como erradas, criminosas e incompatíveis com a carta constitucional vigente de 1988. Portanto, para a sociedade do presente, essa figura não pode estar em um pedestal como um herói, porque o herói é um modelo que inspira a sociedade. Com uma Constituição que condena a escravidão e os crimes de guerra, ter um herói nacional como Caxias é uma contradição”, diz Jorge Santana.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Exército para comentar as críticas ao patrono da instituição, mas até o momento não houve resposta.

O assassinato da líder quilombola Bernadete Pacífico, de 72 anos, em Simões Filho (BA), na semana passada, apresenta a face perversa e hostil do Brasil para com os cidadãos. A avaliação é do escritor Itamar Vieira Junior, autor de Torto Arado, obra que se tornou fenômeno premiado da literatura brasileira ao retratar opressão e violência no campo. 

Vieira Junior é servidor licenciado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, neste ano, lançou Salvar o Fogo, obra que mantém a temática rural. O escritor está na programação do Festival LIterário de Paracatu (Fliparacatu) e fará palestra nesta sexta (25), às 21h15, ao lado do escritor moçambicano Mia Couto, e no sábado, às 18h30, com a autora Paulliny Tort, na cidade mineira.

“Eu acho que o Brasil é um país muito hostil ainda para com suas lideranças, suas diferenças. É um país que não sabe viver com toda a diversidade que todos nós temos. O que aconteceu com a Bernadete é muito lamentável”, afirmou o escritor em entrevista à Agência Brasil.

Ele ressalta que a violência contra comunidades originárias é recorrente na história do Brasil. “Faltam políticas públicas, investigação e resposta por parte das instituições diante desses atentados e assassinatos praticados contra as lideranças populares”. Ele recorda que a própria Mãe Bernadete teve o filho assassinado há seis anos em episódio nunca esclarecido. “A falta de respostas levou mais uma pessoa importante e que conduzia a sua comunidade”.

“Arte é política”

Paralelo às dores da realidade, Itamar Vieira Junior entende que a literatura sempre vai ser um canal de reflexão de quem escreve. “Produzir arte é fazer política também. A literatura é um canal de comunicação onde a gente está refletindo sobre o nosso mundo, sobre o nosso tempo, sobre nós mesmos, sobre o outro”.

Para ele, a literatura, além da expressão artística, funciona também como testemunho de um tempo e de um lugar. Os testemunhos dele diante do que viu na questão agrária renderam obras que provocam reflexões sobre questões de violências sociais invisibilizadas. “(A questão agrária) é um tema que eu gostaria de continuar refletindo. Acho que todos nós, quando se fala do campo, estamos falando de todos nós da humanidade, do direito à terra, ao território, à casa, à rua, à fração de terra onde se planta”.

Ele garante que é um assunto que ainda não esgotou o que quer dizer, o Brasil mais profundo. No festival literário em Paracatu, ao lado de Mia Couto, na sexta à noite, no Centro Pastoral São Benedito, ele falará de “palavras para desentortar os arados”.

“As palavras têm poder, sintetizam e simbolizam eventos, situações, sentimentos que a gente às vezes nem consegue nomear”.

Ele reflete que as palavras podem ser aliadas para se libertar, mas também para nos subalternizar. Por isso, o autor defende que a população busque reconhecer vários aspectos da nossa história, a fim de que a população seja mais acolhedora e menos violenta diante da “grande diversidade” racial e cultural brasileira.

Um caminho, para o autor, é buscar a democratização cultural e levar mais opções para as mais diferentes regiões do Brasil, como Paracatu, onde foi mapeado pelo Censo do IBGE ao menos nove comunidades quilombolas. “É uma cidade histórica. Os festivais literários têm uma força incrível de mobilizar as pessoas e levar cultura. Não é só a Paracatu. Todas as cidades ao redor estão mobilizadas. Eu tenho viajado e sempre saio com um sentimento de muita esperança. É uma garantia de que cada vez mais a gente vai democratizar esse lugar da cultura. O direito à cultura é um direito humano”.

Itamar explica que tem se entusiasmado com a potência criativa de escritores populares de todas as regiões. O autor ficou feliz também pelos encontros que terá no evento em Paracatu. “Eu acompanho o trabalho do Mia Couto. É um autor que me inspira. Estarei cercado de grandes mestres, como ele e Conceição Evaristo. Me ajudam a pensar a literatura”.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2624 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quinta-feira (24). Com isso, o prêmio acumulou e deve chegar a R$ 30 milhões no próximo sorteio, que ocorrerá no sábado (26). 

As dezenas sorteadas foram 05-31-37-47-52-58.

De acordo com a Caixa, 17 apostas acertaram a quina, e vão receber R$ 101.127,88. Já 1.392 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 1.764.34.

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado no sábado. A aposta simples custa R$ 5.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima passará a contar com R$ 10 bilhões para financiar projetos de desenvolvimento sustentável. O relançamento do Fundo foi anunciado nesta quinta-feira (24) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

O aporte será para a linha de financiamento reembolsável do Fundo Clima, gerida pelo BNDES. Parte do valor será captado em emissão de títulos sustentáveis, que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, o Fundo tem carteira de mais de R$ 2 bilhões em crédito já contratado pelo BNDES.

Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, os recursos vão auxiliar o Brasil a atender as metas no âmbito do acordo de Paris. “O objetivo é enfrentar o problema da mudança do clima e ao mesmo tempo enfrentar as desigualdades. Para que a gente possa sair da lógica de apenas  mitigar e adaptar mas também transformar as bases econômicas sociais e culturais do modelo de desenvolvimento vigente”, disse Marina.

Criado em 2009, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima tem o objetivo de financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima. São disponibilizados recursos nas modalidades reembolsável, administrados pelo BNDES, e não-reembolsável, que são operados pelo MMA.

“O Brasil tem todas as condições de liderar a agenda do combate à crise climática e da transformação ambiental e ecológica, mas não tem recursos para promover essa transformação e capacidade de investimento”, disse o presidente do BNDES, Aloísio Mercadante.

As áreas de atuação do Fundo serão: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verdes; transição energética, florestas nativas e recursos hídricos e serviços e inovação verdes. As taxas de juros serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para cada uma das linhas.

Comitê

Também foi anunciada hoje a ampliação do Comitê Gestor do Fundo, que tem a função de autorizar o financiamento de projetos e recomendar a contratação de estudos, com base em diretrizes e prioridades de investimento estabelecidas a cada dois anos. O grupo passará dos atuais 12 integrantes para 28, com a inclusão de representantes da sociedade civil, inclusive de setores como agricultores familiares, populações indígenas e quilombolas, além de representação dos estados e do governo federal.

“O Brasil pode ser o grande protagonista do mundo atraindo investimentos para poder gerar emprego”, afirmou o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Os cariocas aproveitaram as altas temperaturas na cidade nos últimos dias para lotar as praias do Rio em pleno inverno, um verdadeiro veranico.

A temperatura máxima desta quinta-feira (24) chegou aos 39,5ºC no bairro de Irajá, na zona norte. A sensação térmica foi de 40,3ºC em Guaratiba, na zona oeste.

Segundo o Sistema Alerta Rio, o tempo deve mudar hoje à noite com a chegada de uma frente pelo oceano e previsão de pancadas de chuva moderada a forte, acompanhadas de raios e rajadas de ventos moderados a fortes, acima dos 52 km/h.

Na zona sul, as praias agora estão com mar calmo e águas cristalinas. Durante o dia, os ônibus que partiram da zona norte da cidade com ponto final no Jardim de Alah, no Leblon, chegaram lotados de adolescentes desde o início do dia.

Na praia do Leme, os banhistas aproveitaram o mar calmo para pular do alto do costão. O mesmo aconteceu na praia do Arpoador, em Ipanema, com os banhistas se divertindo no mar e tirando fotos e selfies da pedra do Arpoador.

Muito calor

De acordo com o Sistema Alerta Rio, o dia foi de calor com predomínio de céu parcialmente nublado. Os ventos estiveram moderados a fortes.

Houve registro de vento forte, com 55,5 quilômetros horários (km/h) na parte da manhã, no Aeródromo da Base Aérea de Santa, na zona oeste.

Para esta sexta-feira (25) haverá queda brusca na temperatura em cerca de 10ºC. A previsão do tempo é de céu nublado a encoberto, com chuva fraca a moderada a qualquer momento do dia, com ventos moderados soprando do sul para o sudeste.

Banhistas se refrescam na praia do Leme em meio a uma forte onda de calor que atingiu o Rio. Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

A temperatura entrará em declínio, com a mínima ficando em torno dos 18ºC e a máxima chegando aos 28ºC. Durante todo o fim de semana, a temperatura cairá mais ainda, com a máxima chegando aos 24ºC.

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta na tarde desta quinta-feira (23). Ele foi internado ontem no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para exames de rotina. A informação foi confirmada pelo assessor de imprensa do ex-presidente, Fabio Wajngarten.

No momento da internação, o assessor informou que os exames eram para avaliar a condição clínica do paciente, especialmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo. Ele não deu informações sobre a avaliação médica.

Wajngarten associou, ontem, os exames ao ataque a faca contra o ex-presidente durante a campanha eleitoral de 2018. Desde que sofreu o atentado, Bolsonaro passou por pelo menos sete internações cirúrgicas e de recuperação.

Operação contra filho

O filho do ex-presidente Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro, foi alvo da Operação Nexum, deflagrada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Civil do Distrito Federal. Em nota, a corporação informou que cumpre dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão.

À Agência Brasil, o advogado Admar Gonzaga, responsável pela defesa de Jair Renan, confirmou que o filho do ex-presidente foi alvo de  mandado de busca e apreensão na residência dele, no Balneário Camboriú,  em Santa Catarina. No local, foram apreendidos um celular, um HD e papéis com anotações particulares.

A Polícia Civil informou que o objetivo da operação é reprimir a prática de crimes contra a fé pública e associação criminosa, além de crimes cometidos em prejuízo do erário do Distrito Federal.

A ação foi desencadeada a partir de outras operações que abriram caminho para uma nova investigação, a qual revelou um esquema de fraudes com crimes de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com o objetivo final de blindar o patrimônio dos envolvidos.

O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (24), a Lei 14.653 que prevê regras para intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. A medida altera duas legislações ambientais: o Código Florestal e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

A nova legislação inclui na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. As intervenções terão que obedecer às normas dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O texto também permite que as áreas de preservação permanente e de reserva legal possam receber recursos públicos pelos serviços ambientais. Terão prioridade as áreas “localizadas no entorno de nascentes e em bacias hidrográficas, consideradas críticas para o abastecimento público de água, assim definidas pelo órgão competente, ou em áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou de avançada fragmentação.”

A proposta de criação da nova lei foi apresentada pela deputada federal licenciada Leandre (PV-PR), em 2019, como o objetivo de proteger os recursos hídricos do país. “As nascentes, sejam elas perenes ou intermitentes, têm importância vital para todo o sistema hídrico, sendo que a diminuição de suas vazões e até mesmo sua seca apresentam consequências negativas diretas para os córregos, rios e demais cursos d’água”, disse a deputada.

Ao longo do processo de votação, a proposta foi emendada com mudanças na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Após tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados, foi aprovada em 1º de agosto e sancionada na quarta-feira (23).

O governo federal publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Lei 14.653, que prevê regras para intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. A medida altera duas legislações ambientais: o Código Florestal e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

A nova legislação inclui na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. As intervenções terão que obedecer às normas dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O texto também permite que as áreas de preservação permanente e de reserva legal possam receber recursos públicos pelos serviços ambientais. Terão prioridade as áreas “localizadas no entorno de nascentes e em bacias hidrográficas, consideradas críticas para o abastecimento público de água, assim definidas pelo órgão competente, ou em áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou de avançada fragmentação.”

A proposta de criação da nova lei foi apresentada pela deputada federal licenciada Leandre (PV-PR), em 2019, como o objetivo de proteger os recursos hídricos do país. “As nascentes, sejam elas perenes ou intermitentes, têm importância vital para todo o sistema hídrico, sendo que a diminuição de suas vazões e até mesmo sua seca apresentam consequências negativas diretas para os córregos, rios e demais cursos d’água”, disse a deputada.

Ao longo do processo de votação, a proposta foi emendada com mudanças na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Após tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados, foi aprovada em 1º de agosto e sancionada na quarta-feira (23).