Categoria: GERAL

O governo brasileiro está questionando o pedágio cobrado desde o início do ano pelo governo da Argentina na Hidrovia Paraguai-Paraná. Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, todos países que fazem parte do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná afetados pelo pedágio estão questionando a legalidade da cobrança.

“No entendimento do Brasil, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, o governo argentino não foi capaz de demonstrar, até o momento, constituir pedágio pelo ressarcimento de serviços efetivamente prestados na Hidrovia”. Segundo o MRE, essa é a condição prevista no Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná para qualquer cobrança, pois a simples navegação não pode ser legalmente taxada.

O tema já foi tratado na Comissão do Acordo (CA), uma instância técnica, sem que se chegasse a um entendimento, e deverá, agora, ser tratado no Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH), de natureza política. A Embaixada do Brasil em Buenos Aires também tem realizado, desde janeiro, gestões para eliminar a cobrança junto às autoridades argentinas.

Recentemente, um rebocador de bandeira paraguaia, propriedade de subsidiária paraguaia de empresa brasileira foi retido na Hidrovia. Segundo o Itamaraty, o evento é preocupante, pois contraria a liberdade de navegação e a segurança jurídica. “Do ponto de vista brasileiro, preocupa-nos, assim, o acirramento da situação com a retenção de embarcações em função de cobrança de dívida quando a discussão sobre o pedágio vem sendo legitimamente questionada pelos demais estados-membros do Acordo da Hidrovia no marco daquele instrumento”, informou o MRE.

A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) também vê com extrema preocupação a criação de taxas de forma unilateral e a decisão de reter embarcação da empresa paraguaia. “Esta decisão afronta interesses de empresas brasileiras estabelecidas ou atuantes ao longo do rio Paraguai. Nos últimos anos tivemos elevados investimentos brasileiros em construção de terminais e aquisição de ativos para navegação”, diz a entidade.

Em Belém (PA), para participar da Cúpula da Amazônia, ministros do governo brasileiro negaram oposição à visão da Colômbia sobre a descarbonização. O presidente do país vizinho, Gustavo Petro, pediu o fim da exploração de petróleo na região amazônica e criticou as decisões políticas que mantém o investimento em combustíveis fósseis, mais poluentes.

Os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) foram questionados sobre o governo federal seguir incentivando a produção de combustíveis fosseis em um momento de crescimento das cobranças mundiais pelo fim de emissões de gases de efeito estufa para frear as mudanças climáticas.

Vieira afirmou que Brasil e Colômbia não pensam diferente. Mas ressaltou que cada país tem seu ritmo para alcançar as metas de descarbonização. “A posição da Colômbia não é divergente. A posição é convergente e cada país tem que seguir um ritmo, um passo que tiver ao seu alcance. Há muitos países que têm uma matriz energética ainda muito dependendo do carvão e de combustíveis fósseis. Eles, evidentemente, estarão mais distante, mas não significa que estarão contra [a descarbonização]”.

O chanceler brasileiro afirmou também que o país mira a produção de energia limpa. “Temos uma enorme disponibilidade e possibilidade de crescimento em energia eólica, solar, biomassa, hidrelétricas. Então, com certeza, estamos no caminho certo. E não discordamos do presidente Petro.

Já Silveira falou sobre o projeto de perfuração dos poços de petróleo para explorar em áreas de possível risco ambiental, como a Margem Equatorial e a foz do Amazonas. Ele negou haver tal risco e defendeu o empreendimento como indutor de uma sociedade mais justa e solidária. “Não se pode negar ao povo brasileiro o direito de conhecer as suas potencialidades”.

“Não se pode negar ao povo brasileiro o direito de conhecer as suas potencialidades. O que se discute nesse momento, não é a exploração de petróleo no Amazonas, muito pelo contrário. Nós estamos falando de 500 km da foz do Amazonas e 188 km do Oiapoque”.

O governo ainda espera a avaliação da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o tema. “Estamos dizendo de uma extensão que juridicamente foi feita uma consulta agora para que a AGU aponte se a portaria interministerial que permitiu a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] a fazer os leilões de 2012 até 2021 foi legal ou não”, disse o ministro de Minas e Energia.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a estatal explora a região “há décadas”, com responsabilidade, tecnologia de ponta, mínimo de devastação e sem nenhuma ocorrência. Em seguida, defendeu o uso do petróleo para financiar a transição energética.

“A transição energética não é uma ruptura. Não acontece de um dia para o outro. O que temos que fazer é discutir como o uso do petróleo, que ainda vai durar por algumas décadas, pode ajudar a financiar a transição energética”.

Ibama

Em maio deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, indeferiu o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia do Amazonas, o chamado bloco FZA-M-59.

Segundo o órgão, a decisão ocorre “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.” Atualmente, o Ibama analisa um novo pedido Petrobras, protocolado em 25 de maio. A estatal petrolífera brasileira solicita a reanálise do indeferimento da licença ambiental para esta atividade, a de exploração de petróleo na bacia do rio Amazonas.

Sociedade Civil

Neste ano, a sociedade civil tem externado preocupação sobre os desafios para que o Brasil honre os compromissos assumidos no cenário global.

Neste fim de semana, durante o encontro Diálogos Amazônicos, em Belém (PA), representantes de movimentos da sociedade civil divulgaram o documento “Amazônia Livre de Petróleo e Gás. Conexão Povos e Territórios”.

No texto, os ativistas cobraram os chefes de estado dos oito países amazônicos para que tomem medidas concretas e efetivas para garantir a proteção do território desejado pela Petrobras, como forma de enfrentar a crise climática global, a crise de biodiversidade e promover alternativas de desenvolvimento.

“Se queremos evitar o ponto de não-retorno da Amazônia e, consequentemente, o colapso climático, precisamos de uma política articulada de eliminação imediata dos combustíveis fósseis”, pedem os ativistas signatários do documento.

Em entrevista à Agência Brasil, a analista do Instituto Climainfo, Carolina Marçal Santos, discordou da associação que o ministro Alexandre Silveira faz sobre o combate à desigualdade e a defesa da indústria do petróleo. “Não precisamos ir longe: no próprio Brasil, regiões com grande produção de petróleo, como o estado do Rio de Janeiro, são marcadas por grande desigualdade social, pobreza e violência.”.

Carolina ainda trata das questões do impacto ambiental. “[O ministro] ignora que a própria Petrobras informou, no pedido de licenciamento do bloco FZA-M-59, que levaria 43 horas para chegar à plataforma em caso de vazamento. Mas estudos oceanográficos já mostraram que qualquer vazamento de óleo chegaria à costa da Guiana Francesa em apenas 10 horas”.

A presidenta do Peru, Dina Boluarte, disse que todo desenvolvimento sustentável planejado para a Amazônia precisa levar em conta as pessoas que ali vivem. Ao deixar o primeiro dia de encontros de chefes de Estado na Cúpula da Amazônia, ela cobrou ações mais efetivas dos países industrialmente desenvolvidos, em especial para a redução de emissões de gases na atmosfera.

“Além de proteger a selva, o Peru defende a proteção das pessoas nativas”, disse ela ao informar que, em seu país, há carência de estruturas e serviços básicos para essas populações. “E não há como falar de desenvolvimento se não dermos atenção aos seres humanos. Por isso viemos aqui a Belém. Temos de dar atenção aos seres humanos”, disse ao final do primeiro dia de encontro.

Segundo ela, os governos, sobretudo de países industrializados “têm de tomar consciência” e “trabalhar para diminuir a emissão de contaminantes ao espaço”.

Dina Boluarte acrescentou que, a exemplo do que disse o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, a Amazônia não pode ser vista “apenas como um santuário”. “Isso é importante, mas reitero que, além disso, temos de pensar na complexidade e em sua defesa porque todos, se a perdemos, com o passar dos anos vamos ser extintos.”

Os presidentes dos países amazônicos divulgaram, nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que consolida a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região.

A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal.

A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários. A OTCA exercerá papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica.

A íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Coube ao governo brasileiro, na condição de anfitrião da Cúpula, apresentar um texto-base, posteriormente analisado e ajustado pelos demais países.

Compromissos

Entre os compromissos apresentados, está a adoção de princípios transversais para a implementação da Declaração, “os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”.

O documento expressou também a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.

Os oito presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030.

A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região”.

O governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto também o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região.

No âmbito da OTCA, está prevista a criação de algumas instâncias. Entre elas, o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, bem como dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais.

Ainda entre as instituições criadas está um observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores; o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural; o Foro de Cidades Amazônicas; a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com foco no desenvolvimento regional sustentável; e a Rede de Autoridades de Águas, para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países.

Em nota, o Itamaraty informa que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para manifestar as conclusões sobre os relatórios com sugestões produzidas durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém.

Um helicóptero da Marinha caiu nesta terça-feira (8) durante um treinamento na região de Formosa (GO). A queda provocou a morte de dois militares no local do acidente e seis foram hospitalizados. 

Entre os feridos, dois foram levados ao Hospital das Forças Armadas e quatro ao Hospital Regional de Brasília.

A Marinha informa que o acidente com a aeronave UH-15 Super Cougar, do 2º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral, ocorreu durante um exercício de operação. O caso será investigado pela Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico.

“A Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico iniciou os procedimentos para apurar as causas e circunstâncias do ocorrido. A MB está prestando todo o apoio aos militares e familiares envolvidos”, informa em nota.

O Ministério da Defesa divulgou nota lamentando as mortes. “O Ministério da Defesa presta as condolências, pela irreparável perda, aos familiares e amigos dos militares, vitimados no cumprimento do dever”.

O UH-Super Cougar é um helicóptero multimissão, usado em apoio a operações terrestres e em atividades como evacuação aeromédica, busca e salvamento, transporte aéreo logístico e combate a incêndio. Os helicópteros já foram usados em diversas ações, entre elas situações de desastres naturais e transporte de urnas eletrônicas a pontos distantes do país, segundo informações no site da Marinha.

As propostas elaboradas durante o Diálogos Amazônicos foram consolidadas em seis relatórios entregues aos chefes de Estado que participam da Cúpula da Amazônia, iniciada nesta terça-feira (8) em Belém.

Os documentos foram produzidos a partir das oito plenárias que envolveram representantes de entidades, movimentos sociais, da academia, de centros de pesquisa e agências governamentais do Brasil e demais países amazônicos.

Nelas, foram debatidos temas como erradicação do trabalho escravo, saúde, soberania alimentar e nutricional, ciência e tecnologia, transição energética, mudança do clima, proteção aos defensores de direitos humanos, aos territórios, aos povos indígenas e às populações tradicionais.

Houve também espaço para o debate de temas transversais sobre juventudes, mulheres e Amazônias negras, além de 374 atividades auto-organizadas propostas por movimentos sociais, organizações da sociedade civil e instituições públicas e privadas.

Os seis relatórios abrangem, cada um deles, temas específicos. Algumas propostas constaram em mais de um relatório – por exemplo, a que pede demarcação de territórios indígenas e quilombolas, a consolidação de áreas protegidas, além de garantias para a preservação de pelo menos 80% da Amazônia até 2025.

A consulta a comunidades locais para tomadas de decisões que venham a interferir na rotina ou no modo de vida também foi uma demanda apresentada em mais de um relatório, assim como alternativas para a sustentabilidade econômica dessas populações e combate aos mais diversos tipos de contaminação ambiental, em especial relativas a atividades como garimpo, mineração e extração de petróleo.

Foram sugeridas também medidas que incentivem o ensino e a pesquisa da região e de valorização das mulheres das comunidades, tanto no aspecto das atividades por elas desempenhadas, como de garantia de sua segurança.

A regularização do mercado de carbono foi também uma demanda apresentada em mais de um relatório, a exemplo da criação de instrumentos de financiamento direto para o bem-estar de povos indígenas e quilombolas.

Os relatórios cobram também políticas públicas que evitem que a Floresta Amazônica atinja o chamado “ponto de não retorno” – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.

Pede também a efetivação a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da definição sobre quem são os povos indígenas e tradicionais, além de elencar obrigações dos governos no que se refere a reconhecimento e proteção de valores e práticas sociais, culturais, religiosos e espirituais desses povos.

Ainda entre as demandas incluídas em mais de um relatório está o alerta sobre a ameaça que uma eventual aprovação do marco temporal, pelo Supremo Tribunal Federal, pode representar para as populações indígenas.

Veja algumas das sugestões detalhadas nos relatórios:

Relatório 1

Tema: A participação e a proteção dos territórios, dos ativistas, da sociedade civil e dos povos das florestas e das águas no desenvolvimento sustentável da Amazônia. Erradicação do trabalho escravo no território.

As propostas do primeiro relatório pedem medidas contra “projetos de morte para a região Pan-Amazônica”, bem como respeito à consulta livre, prévia e informada das populações locais. Também é citada neste relatório a necessidade de fortalecimento dos programa de proteção dos defensores de direitos humanos, do reconhecimento das dívidas históricas e da construção das politicas de reparação de direitos.

O documento alerta sobre os riscos que um “não rompimento do modelo econômico neoliberal” representa para os avanços na direção de um “sistema de cuidado com a vida”, o que resulta, em muitos casos na exploração de crianças, em trabalho escravo e na “produção de violências múltiplas”.

Na sequência, o documento fala sobre a necessidade do reconhecimento das tecnologias sociais nos territórios “e que usos sustentáveis e práticas tradicionais também devem ser compreendidos como estratégicos para a defesa das florestas e biodiversidade”.

Foi sugerida a implementação das guardas campesinas para a proteção e a planificação dos territórios.

Relatório 2

Tema: Saúde, soberania e segurança alimentar e nutricional na região amazônica: ações emergenciais e políticas estruturantes.

O segundo relatório preparado durante o Diálogos Amazônicos afirma que, para o desenvolvimento sustentável da região Pan-Amazônica, é preciso avançar na regularização fundiária, de forma a garantir os direitos aos territórios das populações indígenas, quilombolas e tradicionais, além dos agricultores familiares.

Segundo o documento, a agroecologia precisa ser pensada “de forma mais profunda que uma simples forma de produção”, servindo como uma ferramenta de desenvolvimento sustentável que tem como base alimentos saudáveis.

O relatório faz críticas específicas a alimentos ultraprocessados e alerta sobre os altos índices de desnutrição em populações indígenas. O texto destaca que alimentos saudáveis têm se revelado “uma importante ferramenta de construção de relação entre o campo, floresta e águas e as cidades”.

Ainda no âmbito de estímulo à boa alimentação, o documento defende a criação de políticas públicas que gerem renda para as comunidades locais, fortalecendo a produção existente e o abastecimento para aqueles que têm dificuldade de acesso à alimentação.

Por fim, argumenta que as mulheres são as principais responsáveis pela produção de alimentos saudáveis e alerta que elas têm sido perseguidas e até mesmo assassinadas por defenderem direitos e territórios.

Relatório 3

Tema: Como pensar a Amazônia para o futuro a partir da ciência, tecnologia, inovação, pesquisa acadêmica e transição energética.

O terceiro relatório contendo políticas públicas sugeridas pela sociedade civil organizada diz que os países-membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) precisam viabilizar recursos para a produção de ciência, conhecimento e tecnologia a partir da Amazônia, e que é necessário que essa produção inclua diálogos com o conhecimento dos povos amazônicos.

Diz também que a transição energética depende da redução da emissão de gases de efeito estufa e do desenvolvimento de indústrias sustentáveis. O relatório menciona a preocupação de comunidades com atividades petroleiras em áreas da floresta e pede que sejam cumpridos direitos previstos para povos e comunidades que vivem nas zonas petroleiras.

O relatório propõe eliminar a mineração ilegal na região, bem como o uso de mercúrio até 2027. Sugere também que sejam feitas avaliações intermediárias da mineração lega e a restauração dos ecossistemas afetados pela atividade.

A fim de evitar que as pessoas cedam ao assédio de mineradoras, propõe alternativas econômicas comunitárias a essa atividade, assim como alternativas econômicas que fortaleçam a autonomia dos povos e comunidades tradicionais, inclusive por meio de financiamento voltado ao desenvolvimento sustentável socioambiental e econômico.

Relatório 4

Tema: Mudança do clima, agroecologia e as sociobioeconomias da Amazônia: manejo sustentável e os novos modelos de produção para o desenvolvimento regional.

As propostas apresentadas no Relatório 4 incluem o pedido de que seja declarada “emergência climática na Pan-Amazônia” e a construção de um Plano Estratégico Regional de Ação Emergencial para a Amazônia.

Defende também a recuperação das florestas degradadas por meio da adoção de sistemas agroflorestais, com uso de espécies amazônicas; a integração e sinergia entre as unidades de conservação existentes; e o combate aos crimes ambientais, inclusive os relacionados à grilagem de carbono, de terras, à mineração e à exploração de petróleo.

O texto estipula como meta a redução das emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030 e em 60% até 2035. A fim de viabilizar o monitoramentos por satélite, sugere a construção de sistemas e plataformas colaborativos envolvendo governos dos países amazônicos, podendo ser usados também por comunidades locais.

O relatório defende que políticas públicas relativas à mudança climática devem envolver as periferias das cidades da Amazônia, e sugere a ordenação de territórios, com base nos ciclos e fluxos de água, tanto nos espaços urbanos como na floresta.

Além disso, reitera a necessidade de se promover a transição energética e garantir, a todos, acesso à energia limpa, bem como um plano de transição ecológica que inclua grupos sociais em situação vulnerabilidade.

Outro ponto defendido no documento está o de fomentar a economia indígena, quilombola e de outras comunidades e povos tradicionais como uma alternativa sustentável. No caso do fomento a cadeias de valor verdes, sugere a criação de um selo amazônico, por meio da OTCA, com o objetivo de atestar a produção sustentável de produtos agropecuários, de mineração, bionegócios e energéticos para exportação.

Foi também sugerido que sejam feitos investimentos em mobilidades nacionais e transfronteiriças dos jovens, no âmbito acadêmico, para que eles possam conhecer a diversidade dos territórios amazônicos e promover intercâmbios de conhecimento.

Por fim, o relatório pede apoio à realização do Fórum Social Mundial de Economias Transformativas, na Colômbia, em 2024.

Relatório 5

Tema: Os povos indígenas das Amazônias: um novo projeto inclusivo para a região

A rejeição do marco temporal e a consolidação de salvaguardas jurídicas para que novas propostas dessa natureza não possam ser retomadas estão entre as propostas destacadas pelo quinto relatório apresentado aos chefes de Estado durante a Cúpula da Amazônia.

O texto pede a proteção e desintrusão dos territórios indígenas, por meio de políticas públicas que garantam a retirada imediata dos invasores; o combate ao garimpo ilegal e à contaminação mercurial nos territórios indígenas, das águas e dos peixes.

Além de defender a valorização e o fortalecimento das línguas indígenas, inclusive com a previsão de oficializá-la, o documento sugere a criação de universidades indígenas

Entre os projetos inclusivos para os povos indígenas, o relatório propõe acesso à saúde e educação escolar “intercultural e de qualidade”, bem como políticas de sociobioeconomia e economia indígena que considerem os conhecimentos ancestrais e a sociobiodiversidade indígena.

O relatório chama atenção para os problemas enfrentados por indígenas que vivem em contextos urbanos, sugerindo legislações que os contemplem.

A criação da Federação da Bacia Amazônica é sugerida com o objetivo de integrar a pauta em defesa da floresta e de seus povos. Por meio de políticas supranacionais, pede a proteção de povos isolados.

Relatório 6

Tema: Amazônias Negras: Racismo Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais

As propostas deste último relatório abrangem a criação do Comitê de Monitoramento da Amazônia Negra e a ampliação da discussão sobre preservação da floresta em diferentes perspectivas, “considerando que a justiça climática se concretiza por meio do enfrentamento ao racismo ambiental”.

Além disso, o texto reivindica a promoção de uma economia produtiva para combater a desigualdade e a pobreza entre a população afro que vive nos países da região, e que se assuma o enfrentamento ao racismo ambiental como tema central nos debates da Cúpula da Amazônia e da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

Pede também incentivos para que a juventude se organize e atue em fóruns e espaços de decisão e que se coloque, “no centro do debate”, o encarceramento da juventude negra. Outra demanda é pela titulação de comunidades quilombolas; além de garantias para que o povo negro possa usar suas práticas ancestrais para o desenvolvimento de seus territórios, cultivo e para o uso da medicina tradicional.

A secretária-geral da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), María Alexandra Moreira López, pediu o apoio das lideranças políticas dos oito países que integram o bloco socioambiental para que a entidade seja “fortalecida e modernizada”.

“Precisamos de novas ferramentas para uma nova gestão. Isso é imperativo para trabalharmos com as constantes e frenéticas transformações da atualidade”, declarou María Alexandra durante a abertura da Cúpula da Amazônia.

O evento, que começou hoje (8), reúne até amanhã (9), em Belém (PA), os chefes de Estado dos países-membros da OTCA (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela).

Segundo a secretária-geral, o fortalecimento da instituição intergovernamental, criada em 1995 como uma organização de coordenação política regional, é fundamental para a continuidade e o aprimoramento de projetos que, segundo ela, devem ser preservados a fim de promover a cooperação entre os países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica.

Em vigor desde 1978, o tratado estabelece que os países-membros da OTCA devem se comprometer a preservar o meio ambiente e estimular o uso racional dos recursos naturais da Amazônia. A organização é o único bloco socioambiental da América Latina.

Ao pedir o apoio político e financeiro, María Alexandra fez um balanço sobre as recentes realizações da OTCA. “Incito às autoridades que colaborem com seus respectivos ministros de Economia.”

Em junho, o conselho diretor do Fundo Verde para o Clima (do inglês Green Climate Fund – GCF), estabelecido na Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas aprovou o credenciamento da OTCA como organismo internacional observador. Segundo a secretária, a aprovação abre a possibilidade da organização receber um aporte de recursos que pode chegar a US$ 420 milhões, em financiamento multilateral para custeio de projetos.

Além disso, foi criado, em novembro de 2021, o primeiro Observatório Regional da Amazônia (ORA), um sistema de monitoramento em tempo real do bioma nos oito países-membros da organização e cujas informações são disponibilizadas na internet.

“Tudo isso é determinante para o futuro da nossa região. A Amazônia não é um problema. Ela é uma provedora de soluções e oportunidades. Graças à vontade política de todos os senhores, os atores dos setores privados, financeiros e da academia e sociedade civil, todos podem contribuir”, afirmou a secretária-geral que, na noite desta segunda-feira (7), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula e María Alexandra trataram, entre outros temas, da importância do combate à fome e aos crimes ambientais. A secretária-geral destacou também a necessidade de cooperação internacional para o financiamento de projetos e solução de questões como água e saneamento, tratamento de resíduos sólidos, conectividade e saúde.

A Polícia Federal no Pará deflagrou, na manhã desta terça-feira (8), a Operação Dever Legal, que investiga suspeitos de envolvimento com garimpos ilegais e com a tentativa de homicídio contra policiais federais e servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

A PF cumpre quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, todos no município de Itaituba (PA), a 1.320 quilômetros de Belém.

As investigações tiveram início após uma operação conjunta da PF e ICMBio, em abril de 2023, para reprimir garimpagem ilegal em unidades de conservação federais, na região de Itaituba. No curso da operação, enquanto os servidores públicos federais inutilizavam as instalações e o maquinário, eles sofreram uma emboscada e houve a tentativa de homicídio. As investigações policiais indicam que envolvidos com garimpos ilegais alvos da ação teriam realizado os disparos com arma de fogo.

Os alvos da operação desta terça-feira são investigados, dentre outros, por crimes ambientais diversos; de usurpação de patrimônio da União; e tentativas de homicídio qualificado. De acordo com a Polícia Federal, se somadas, as penas podem ultrapassar os 30 anos de prisão.

A secretária-geral da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), María Alexandra Moreira López, disse hoje (8), na abertura da Cúpula da Amazônia, que o documento conjunto – Declaração de Belém – que chefes de Estado debatem no evento, busca responder à “urgência de ações imediatas e pragmáticas” e “aos desafios sociais” que as mudanças climáticas impõe à região e ao mundo.

“A declaração é um compromisso inédito e ousado, com uma visão integral e que tenta entender a Amazônia dentro da sua grande dimensão”, afirmou a secretária-geral ao se referir à chamada Declaração de Belém, acordo que será firmado e divulgado pelos presidentes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, durante a cúpula, que termina amanhã (9) na capital paraense.

“Há uma urgência para ações imediatas, pragmáticas. Trabalhos científicos demonstram que é necessário desmatamento zero até 2030. Para isso, são necessárias medidas como o combate aos ilícitos e ao crime organizado instalado em vários dos nossos territórios”, acrescentou María Alexandra, frisando que a complexidade do desafio exige “medidas de gestão sistêmica, transfronteiriças e de multinível” e o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências científicas.

“O desafio social também estará presente na declaração, respondendo a 50 milhões de pessoas que vivem nestes territórios amazônicos – dentre eles 400 povos indígenas – e em grandes cidades amazônidas, que também precisam de acessos a água potável, gestão de resíduo, saneamento básico, saúde, acesso a internet.” A secretária-geral antecipou que a declaração também conterá diretriz indicando que países-membros da OTCA se comprometam com a cooperação binacional e trinacional.

A secretária-geral se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (7).

Social

O chamado desafio social, conforme disse María Alexandra, também foi destacado pelo governador do Pará, Helder Barbalho. Em discurso, Barbalho destacou a importância de conciliar conservação ambiental e desenvolvimento.

“Temos um compromisso estratégico com esta agenda. Sustentabilidade, soberania, diálogo e cooperação são os pontos cardeais de uma empreitada que hoje se inicia e que levará o Brasil e os demais países integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica a acolherem aqueles que genuinamente compreendem a complexidade e a sensibilidade da equação social, política, ambiental e econômica. É uma equação que reclama enfoque ousado e proporcional nas respostas aos dilemas que a Amazônia enfrenta”, destacou o governador.

“Temos que combater o desmatamento, mas também concretizar as promessas da bioeconomia. Temos que proteger os povos indígenas e as comunidades tradicionais, mas também mobilizar seu conhecimento ancestral para conservar a biodiversidade, os rios e gerar soluções sintonizadas com a delicadeza exigida pela natureza. Temos que coibir a exploração do homem pelo homem, gerando educação, saúde, habitação, emprego e justiça social. Responder a estes desafios demanda modernizar mapas mentais e conjugar ações que reúnam ações públicas e privadas”, disse o governador, ao destacar necessidade da existência de “governos que inspirem a sociedade”, uma vez que, segundo ele, “a resiliência da natureza já mostra limites, cuja transposição terá consequências nefastas que ultrapassam a Amazônia.”

Considerado patrimônio imaterial do estado do Rio de Janeiro e um dos mais importantes da América Latina, o Coro do Theatro Municipal do Rio de Janeiro completa 90 anos em agosto. Para celebrar o aniversário, os músicos fazem apresentações a preços populares nesta quarta (9) e quinta-feira (10).  

Em um esforço para atrair um público mais popular para a música clássica, a apresentação desta quarta-feira será realizada ao meio-dia, horário que busca atrair trabalhadores na hora do almoço. O preço é outro atrativo, R$ 2.

No repertório, clássicos dos italianos Giuseppe Verdi (1813-1901) e Pietro Mascagni (1863-1945), do alemão Richard Wagner (1813-1883) e de Carlos Gomes (1836-1896), o maior compositor de óperas do Brasil. O espetáculo contará também com a Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal (OSTM). A regência é do maestro chileno Victor Hugo Toro, titular da orquestra desde 2011.

Histórico

O Coro do Theatro Municipal foi inaugurado em 3 de agosto de 1933, preparado pelo maestro Santiago Guerra. Atualmente, conta com 103 cantores que se apresentam em concertos e óperas com a OSTM e com o Ballet do Theatro Municipal (BTM), além de atuar com solistas convidados.

“O Coro do Theatro Municipal é de suma importância, seja do ponto de vista artístico, uma vez que se trata de um coro de alta performance, formado por profissionais de alta qualidade – está entre os mais importantes grupos do setor na América Latina -, seja do ponto de vista da própria estrutura e fim do teatro, uma vez que a casa tem como missão a produção de óperas, balés e música de concerto. O coro é alicerce fundamental para a própria existência do Theatro Municipal, formando o tripé artístico legal, ao lado da OSTM e BTM”, explicou à Agência Brasil Eric Herrero, diretor artístico do Theatro Municipal.

Música para todos

O cantor lírico Marcos Menescal fez parte do coro do Municipal de 1981 a 2016. Hoje ele é assessor especial de elenco da diretoria artística. Menescal conta que, além de preços populares, o esforço de levar a música clássica para novos públicos passa pela seleção criteriosa das obras que serão apresentadas. “Existem obras-primas de altíssima qualidade extremamente acessíveis ao leigo, a quem não tem ainda a cultura musical”. Ele cita, por exemplo, a ópera Carmem e concertos do russo Ilitch Tchaikovski (1840-1893), apresentados recentemente. “Nós temos tido o Theatro lotado em todas as apresentações. É uma música que o leigo ouve e compreende”, diz.

“São obras que têm melodias de fácil compreensão e fácil memorização. São aquelas que têm determinadas melodias que a pessoa sai do local de apresentação com ela na mente, assoviando, retém a melodia.”

“A partir dessas obras mais fáceis, quando a pessoa consegue entender e aceitar, as pessoas vão, pouco a pouco, buscando obras mais complexas até chegar ao dodecafônico”, destacou Menescal, se referindo à técnica de composição criada pelo austríaco Arnold Schoenberg (1874-1951), em meados de 1930. A técnica se utiliza de 12 notas e se difere da harmonia tradicional.

Nos dois dias de apresentações, antes de cada espetáculo, haverá uma palestra gratuita sobre a história e importância do corpo de vozes que completa 90 anos.

“Temos sempre enorme preocupação e trabalhamos muito pela renovação de público, sobretudo no pós-pandemia. Seja com o preço dos ingressos acessíveis, seja pela produção de programas alicerçados em grandes títulos conhecidos do público”, ressalta Eric Herrero, acrescentando que também busca renovação dos profissionais do Theatro. “Desde a temporada passada temos proporcionado estreias de jovens artistas no grande palco, em nossa temporada oficial”.

Serviço:

Os ingressos podem ser adquiridos pelo site do Theatro Municipal ou na bilheteria.

Endereço: Praça Floriano, s/nº – Centro, Rio de Janeiro – RJ

Programa:

Dia 9, às 12h (Municipal ao Meio-Dia) e Dia 10, às 19h

Concerto V Coral Sinfônico – 90 Anos do CTM

Antologia dos Coros Operísticos

Verdi-Nabucco “Sinfonia” (7’32’’)

Verdi-Nabucco “Gli Arredi Festive” (4’30’’)

Verdi- Aida “Glória All’Egito (7’)

Mascagni- Cavalleria Rusticana – Intermezzo (4’30’’)

Mascagni- Cavalleria Rusticana – Regina Coeli (7’30’’)

Mascagni- Hino ao Sol (5’)

Intervalo

C.Gomes – Guarany – Abertura (9’)

C.Gomes – Dio degli Aymoré (7’40’’)

C. Gomes -Condor – Noturno (3’40’’)

R.Wagner – Tanhauser – Coro dos Convidados (6’30’’)

R.Wagner – Tanhauser – Coro dos Peregrinos (7’)

Bis 1 Verdi- Nabucco “Va Pensiero” (5’) / Bis 2 Traviata “Brindisi” (4’)

Ingressos:

9 de agosto – R$2

10 de agosto: Frisas e Camarotes (R$ 60 individual), Plateia e Balcão Nobre (R$ 40), Balcão Superior (R$ 30) e Galeria (R$ 15)

Palestras gratuitas

9 de agosto, às 11h45 – O Papel do Coro do Theatro Municipal na Cena Cultural do Brasil

10 de agosto, às 18h – Vivendo a música: A história do Coro do Theatro Municipal