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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério da Previdência Social, vai realizar, no sábado (26) e no domingo (27), em 11 estados, o mutirão da Perícia Médica Federal. A iniciativa visa diminuir o tempo que os segurados da Previdência Social esperam pelo atendimento, além de reduzir o volume de requerimentos que dependem do serviço pericial. 

Durante o mutirão, serão feitas perícias iniciais para concessão do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença) e o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/Loas).

A previsão do Ministério da Previdência Social é que sejam realizados 2,5 mil atendimentos por 50 peritos, servidores do INSS que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), instituído em julho.

Os postos do INSS vão atender beneficiários do INSS nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Amazonas, Pará, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a escolha das localidades levou em consideração o tempo de espera entre o agendamento e a realização da perícia médica, além da estrutura disponível em cada local e a quantidade de peritos. O novo programa paga bônus de produtividade a servidores do instituto que aderiram ao programa para redução de filas.

Os segurados com direito a atendimento antecipado pelos mutirões serão notificados pelo próprio instituto

Para esclarecer dúvidas, os interessados podem ligar para a Central de Atendimento do INSS, número 135; acessar o site Meu INSS ou o aplicativo com o mesmo nome, disponível nos sistemas Android e iOS.

Benefícios do mutirão

As perícias iniciais contempladas no mutirão deste fim de semana vai embasar a decisão de concessão de dois benefícios previdenciários distintos: o de incapacidade para o trabalho e o de  pessoa com deficiência, conforme as condições estabelecidas.

O benefício por incapacidade temporária serviço é destinado à pessoa que comprove, por meio de perícia médica, estar doente e incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária, em período igual ou superior a 15 dias seguidos.

Para fazer a solicitação do auxílio é preciso entrar no site do Meu INSS. O segurado da Previdência Social não precisará ir a uma agência, neste primeiro momento. Depois ele poderá ser chamado para passar pela perícia médica ou apenas enviar remotamente os documentos solicitados pelo instituto.

A novas condições de dispensa da perícia por meio da análise documental, estão definidas na portaria conjunta, publicada em julho deste ano.

Após essa fase de atendimento pelo perito ou análise documental, será avaliado se o benefício é devido e, em caso afirmativo, se o benefício será temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). Caso o processo seja negado, o usuário terá 15 dias para realizar um novo requerimento.

No caso do BPC/Loas, que paga um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência – com renda familiar de até 25% do salário mínimo – não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. O pedido é realizado somente pela internet.

Municípios do mutirão

Os seguintes municípios terão mutirão da Perícia Médica Federal do INSS, em 26 e 27 de agosto:

Manaus, no Amazonas;

Camocim, no Ceará;

Trindade, em Goiás;

Pedreiras e Balsas, no Maranhão;

Betim e Almenara, em Minas Gerais;

Santarém, no Pará;

Cajazeiras, Patos, Pombal, na Paraíba;

Telêmaco Borba e Ibaiti, no Paraná;

Vitória de Santo Antão, em Pernambuco;

Duque de Caxias, no Rio de Janeiro;

Palmeira das Missões, Santo Antônio da Patrulha e Osório, no Rio Grande do Sul

Lideranças indígenas ouvidas nesta quarta-feira (23) no Senado disseram que uma eventual aprovação, pelo Legislativo, do marco temporal para demarcação de terras indígenas seria, além de inconstitucional, um rompimento do país com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário.

A Convenção 169 trata da definição sobre quem são os povos indígenas e tradicionais, e ainda elenca uma série de obrigações dos governos, no que se refere a reconhecimento e proteção de valores e práticas sociais, culturais, religiosas e espirituais desses povos.

“Esta audiência não deve ser vista como a consulta prevista na Convenção 169 da OIT, que prevê consulta prévia aos povos indígenas para a definição de quem são os povos indígenas e tribais”, disse o Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna, logo na abertura da audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Produção Indígena

Karipuna disse que há muito desconhecimento, por parte dos não indígenas, sobre o modo de vida e, também, de produção dos povos indígenas. “Ao contrário do que se diz, os povos indígenas produzem, sim, em seus territórios”, disse ele, ao usar como exemplo a produção de açaí, por algumas etnias.

Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki, Arnaldo Zunizakae defende que as políticas voltadas aos povos indígenas precisam ir muito além da questão da demarcação e abranger também proteção e gestão territorial, inclusive em termos de financiamento especial a produção em territórios indígenas

“Dizem que o marco temporal vai ajudar os indígenas a produzirem, mas não há nada no texto que preveja financiamento especial para nossos povos produzirem. Não temos condições de buscar acesso a crédito. Falta garantia real para nos darem acesso a crédito”, disse Arnaldo Zunizakae.

“Por isso precisamos ir além da questão de demarcação e discutir também políticas para vivermos com dignidade. Vamos lutar como indígenas para garantir as demarcações que faltam. O marco temporal é preocupante porque não considera os indígenas que tinham sido expulsos por grileiros. Precisa de estudo sério para saber se a terra é sagrada e para saber se havia indígenas lá”, acrescentou.

Marco Temporal

Segundo a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, o projeto de lei que trata do marco temporal (PL 490/2007, que após aprovação pela Câmara passou a tramitar como PL 2.903/2023 no Senado) é inconstitucional.

“Existe nele um vício legislativo, que é você colocar uma interpretação; uma inovação; uma emenda. Digo emenda porque a proposta do texto faz alterações nos dispositivos constitucionais. Essas alterações não poderiam ser aprovadas por meio de lei ordinária”, disse a presidenta da Funai.

Ela explica que além de afetar os direitos fundamentais dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de suas terras, o texto, se aprovado, dá “uma nova roupagem em relação às indenizações de boa-fé e impõe um marco temporal a partir do dia 5 de outubro de 1988. Ou seja, ele altera a nossa Constituição no artigo 231”, argumentou

Vício legislativo

“Isso é um vício legislativo que não deveria ser tratado numa lei ordinária que requer um quórum mais simples. Deveria requerer uma PEC [Projeto de Emenda Constitucional], que tem uma garantia a mais, por ter de ser discutida em dois turnos e em quórum mais apropriado e absoluto”, complementou a presidenta da Funai.

Outro ponto citado por Joenia Wapichana é o de que o marco temporal fere a vedação do princípio ao retrocesso. “Um princípio que hoje nós discutimos é a vedação do princípio ao retrocesso social. Ou seja, a possibilidade de marcar ou de alterar procedimento de demarcação em terras indígenas que esteja em curso”.

Para Wapichana, a tese do marco temporal fere o princípio dos direitos originários; modifica o conceito de terra e o princípio da imprescritibilidade e da indisponibilidade, a partir do momento que flexibiliza o usufruto exclusivo, fazendo com que o direito de consulta prévia informado seja inferiorizado em termos de novos empreendimentos e entradas de invasões ou sem qualquer direito à consulta.

Ela destacou, também, a possibilidade prevista de expropriação de terras indígenas por alteração de traços culturais. “Isso tudo está no texto do PL 2.903, que de uma forma bastante agressiva, quando se fala de terras reservadas, coloca em questão a própria identidade dos povos indígenas – que é garantida pela Constituição”.

As emissões de dióxido de carbono (CO2) na Amazônia aumentaram 89% em 2019 e 122% em 2020, na comparação com a média registrada entre 2010 e 2018. Os dados são de estudo publicado pela revista Nature nesta quarta-feira (23), que contou com a participação de cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Segundo o estudo, a redução na aplicação das leis de proteção ambiental e das políticas públicas de controle do desmatamento na Amazônia em 2019 e 2020 resultou no aumento das emissões de carbono na região. Entre os principais fatores estão o desmatamento, a queima de biomassa e a degradação florestal.

“A gente vê claramente a relação entre a subida dos desmatamentos e a redução das multas aplicadas”, aponta a pesquisadora do Inpe Luciana Gatti, coordenadora da pesquisa. As multas emitidas pelos órgãos de fiscalização diminuíram 30% em 2019 e 54% em 2020 e o pagamento das multas caiu 74% e 89% respectivamente.

“A pesquisa faz com que a nossa postura seja de ainda mais compromissos e iniciativas que possam modificar essa tendência”, disse a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrando que em julho deste ano o desmatamento na Amazônia teve redução de 66%.

A pesquisa aponta aumento de 80% no desmatamento da região no período analisado, além de 42% de aumento nas áreas queimadas, 693% na exportação de madeira bruta saindo da região, 68% na área plantada de soja, 58% na área plantada de milho e de 13% no rebanho bovino dentro da Amazônia.

O estudo é assinado por 30 cientistas, incluindo profissionais especializados no monitoramento de desmatamento e queimadas do Inpe, além de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais e outras instituições brasileiras e internacionais. Foram realizados 742 voos entre 2010 e 2020 para coleta de amostras.

A demora para titulação – processo que garante o direito à terra – do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde foi assassinada Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, é fruto de uma decisão política, avalia o advogado do quilombo, Leandro Silva Santos.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado, que atua no processo da titulação, defendeu que, apesar dos problemas operacionais e orçamentários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o atraso ocorreu porque não se quer contrariar interesses na região.

“É decisão política do governo, mas é, na verdade, também a natureza do Estado brasileiro, que é racista. Ou seja, não titulou porque interesses outros prevaleceram em detrimento do interesse da comunidade quilombola”, afirmou.

O território recebeu a certificação da Fundação Palmares em 2005. O início do processo no Incra data de 2008. Já a publicação do relatório técnico com a delimitação da área, feita pelo instituto, é de 2017.

O Incra demorou quase seis anos para notificação dos 44 ocupantes de imóveis rurais no território do quilombo, o que só ocorreu nesta quarta-feira (23). Dessa forma, os ocupantes e proprietários dos imóveis rurais terão um prazo de 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra. O órgão argumenta que a notificação, um dos passos para a titulação, não ocorreu anteriormente por não ter conseguido identificar e notificar todos os ocupantes após inúmeras tentativas.

Segundo o advogado, o governo de Jair Bolsonaro postergou o processo, uma vez que o ex-presidente defendia não demarcar mais terras de comunidades tradicionais. Porém, Santos acrescentou que o problema é do Estado brasileiro como um todo. O advogado destacou que Mãe Bernadete esperava que o novo governo poderia acelerar o processo, “mas ela morreu antes”.

“Agora, a bola está com a União. Isso significa enfrentar os interesses locais, de fazendeiros, da indústria e de grandes empresas. Não está em jogo apenas a titulação, mas outros interesses que vão ter que ser contrariados. Mas são invasores e a lei diz que [eles] têm que sair”, argumenta.

O coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), José Ramos de Freitas, lembrou que o documento do Incra delimitando o território está publicado desde 2017. “Quem estava no governo não deliberou, não tinha recurso nenhum. O Incra ficou sucateado”, disse.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Incra informa que “a retomada da política de regularização fundiária de territórios quilombolas, após anos de paralisação, é uma das prioridades da atual gestão”.

Ação Civil Pública

Diante da morosidade para titulação do Quilombo Pitanga dos Palmares, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública em maio de 2017 pedindo que o caso fosse concluído pelo Incra. O MPF alegou que o território era reconhecido como quilombo pela Fundação Cultural Palmares desde 2005.

O juiz do caso decidiu fixar um prazo de 12 meses para titulação do território. Segundo o magistrado Wilson Alves de Souza, em decisão assinada em julho de 2018, o fato de o processo ter demorado nove anos, de 2008 a 2017, para publicar o relatório delimitando o espaço do quilombo “é suficiente para demonstração, de maneira inequívoca, de demora exacerbada no andamento do processo”.

O Incra recorreu à segunda instância defendendo que, diante da complexidade do procedimento de delimitação, não seria possível determinar prazo para o seu término.

Em parecer, o procurador regional José Roberto Pimenta Oliveira rebateu que a demora excessiva fere “direito fundamental coletivo da Comunidade Quilombola, o que finda por violar, em consequência, o patrimônio cultural brasileiro”.

O processo tramita atualmente na Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

Motivação do crime

Em entrevista à imprensa nesta semana, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, disse que a Polícia Civil do estado trabalha com três hipóteses para o assassinato de Mãe Bernadete: a de disputa por território; a de intolerância religiosa, uma vez que ela era do candomblé; e a de disputa entre facções criminosas. Segundo o governador, a tese mais destacada pela polícia até agora é a de disputa entre facções criminosas.

Para as lideranças quilombolas, a tese principal é a da disputa pelo território e, por isso, argumentam que a demora na titulação fragiliza a comunidade. Segundo o advogado do quilombo Leandro Silva Santos, a tese das facções citada pelo governador é “absurda”.

Para o coordenador nacional do Conaq, José Ramos, o que explica os assassinatos é a disputa pelo território. “Esse é o ponto principal e que vem causado esses assassinatos. Os grandes latifundiários e grileiros não querem perder sua autonomia e devolver a terra pra nós”, opinou a liderança.

Já o Ministério dos Direitos Humanos reconheceu, em nota, que a segurança territorial é essencial para segurança das pessoas das comunidades tradicionais.

“A titulação de terras para os territórios quilombolas é fundamental para solução definitiva para acontecimentos violentos como esse”, afirmou a pasta sobre o assassinato de Mãe Bernadete.

Além da polícia civil baiana, a Polícia Federal também está investigando o assassinato de Mãe Bernadete.

A polícia de São Paulo busca duas pessoas investigadas por realizarem rifas de armas de fogo, inclusive fuzis, em um clube de tiro na Vila Carrão, na zona leste da capital paulista. Os sorteios seriam feitos pela internet. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a investigação já identificou o nome das duas pessoas, que permanecem desaparecidas.

Nessa terça-feira (22), a polícia esteve no clube de tiro e apreendeu 40 armas, como fuzis, pistolas e espingardas. Também foi feita busca e apreensão em uma residência no Jardim Anália Franco, também na zona leste de São Paulo.

Os suspeitos são investigados por comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro. O caso está sendo apurado por meio de inquérito policial instaurado pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil paulista.

A capital paulista realiza desde ontem (22) a 13ª edição do Encontro Estéticas das Periferias – Arte e Cultura nas Bordas da Metrópole. Idealizado pela Ação Educativa em parceria com a Prefeitura de São Paulo, neste ano o encontro faz comemoração dos 50 anos da criação do Hip Hop e 40 anos de sua chegada ao Brasil. Com curadoria de mais de 50 grupos artísticos das periferias de São Paulo, a programação que vai até o dia 27, ocorre em 25 áreas periféricas da cidade, com 80 atividades gratuitas tendo o Hip Hop como protagonista com diversas intervenções artísticas ligadas ao movimento. A expectativa é receber cerca de 15 mil pessoas e mobilizar 3 mil artistas durante o evento.

O Sesc Pinheiros recebe a abertura oficial do evento, às 20h, com o espetáculo inédito Hip Hop aos 50 Anos, reunindo seus quatro elementos fundantes, os Mcs, os Djs, o Grafitti e a Dança em uma grande homenagem aos principais nomes do gênero. Dividido em quatro blocos, reunindo nomes de destaque na cena urbana e outros nem tão conhecidos mas com alta representatividade em suas regiões, o show terá Nelson Triunfo, um dos principais responsáveis a trazer a cultura do Hip Hop para o Brasil, Mc Soffia, Dexter, Linn da Quebrada, Thaide, Brisaflow – a primeira artista indígena a se apresentar no Lollapalooza, Sharylaine, Back Spin, Discípulos do Ritmo, Festa Amem e Rincon Sapiência, entre outros.

“Celebrar os 50 anos do Hip Hop no cenário mundial e os 40 anos do surgimento no Brasil é antes de tudo celebrar a vivência de pessoas periféricas, negras e latinas que são as responsáveis pelo surgimento desse movimento que mais do que uma cultura tem forte viés social e político e por isso acaba fortalecendo a construção de identidades a partir de elementos positivos, porque a cultura Hip Hop homenageia e resgata nomes importantes da sociedade”, disse o jornalista, fotógrafo e coordenador do Caderno de Programação do evento, Nabor Júnior.

Ele destacou que o Hip Hop, como movimento cultural, foi responsável por forjar uma série de artistas intelectuais que se debruçam sobre o gênero e se destacam por sua qualidade artística e intelectual, mais uma vez contribuindo para a formação de pessoas que estão acostumadas a ter referenciais propagadas pela imprensa tradicional e pelos grandes veículos de mídia que colocam os periféricos e negros em uma posição inferior.

“O Hip Hop inverte essa lógica, então é uma comemoração, uma celebração da vida daqueles que se recusaram a morrer. E mais do que isso, conseguiram por meio dessa arte encontrar um sentido para sua vida, construir a sua identidade a partir de valores positivos, conseguiram encontrar referências que auxiliam na compreensão do mundo”, afirmou Nabor Júnior.

O encontro celebrará também a participação das mulheres do Hip Hop e dará destaque para artistas Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias (LGBTQIAP+), indígenas no rap, slammers. Também participa a escritora e acadêmica Heloisa Teixeira, ex-Heloisa Buarque de Hollanda, como madrinha do evento, e conhecida por sua pesquisa sobre a população marginalizada.

A programação inclui vastos eventos com workshop do escritor Ferréz sobre gestão de espaços culturais em Itapecerica da Serra; a Block Party Hip Hop no Sesc Vila Mariana; a Batalha Matriz de poesia na Casa das Rosas que coloca lado a lado duas gerações do Hip Hop da região do ABC; o Encontro das grafiteiras com o objetivo de rearticular a Rede GrafiteirasBR; e o Campeonato de Slam também no Instituto Moreira Sales (IMS).

Um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter divulgado um documento favorável à concessão de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, contrariando parecer anterior do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que “não se pode fazer acordos com análises técnicas”. Ela lembrou que se trata de uma área sensível e, por conta disso, defendeu o parecer anterior do Ibama.

“Questões técnicas, não existe conciliação para questão técnica. Eu não tenho como dizer diferente. Porque eu não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa para decidir, por decisão política, administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não é tóxico. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamentos do Ibama”, disse a ministra, ao participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

A AGU ainda pediu a abertura de um processo de conciliação entre os órgãos envolvidos, mas, diante de um parecer técnico, Marina Silva complementou:

“E por entender que é uma área altamente sensível, e que não temos o conhecimento das correntes. Já tivemos, inclusive, um acidente, que um desses equipamentos ficou fora de controle. E eu sempre digo, o Ibama não dá licença políticas, o Ibama dá licença técnicas, ele não facilita e nem dificulta.”

Nessa terça-feira (22), a AGU divulgou um documento elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia para checar a viabilidade jurídica para que Petrobras possa iniciar os testes técnicos de exploração no chamado bloco FZA-M-59, localizado a 175 quilômetros na foz do Rio Amazonas.

Esse parecer é contrário a um anterior, do Ibama, divulgado em maio e que negou o licenciamento ambiental pedido pela Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima no local, em razão de “inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.

Para a AGU, a ausência do documento da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural.

A população de Brasília já conta com uma Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais, a primeira do país com estrutura física e de pessoal dedicados exclusivamente ao tema. Em Aracaju, Sergipe, há a Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente, com finalidades semelhantes, inaugurada em junho de 2021. 

Criada pelo governo do Distrito Federal e a Polícia Civil nessa terça-feira (22), a unidade especializada da capital federal nasce com o objetivo de garantir os direitos dos animais, combater os crimes contra eles e investigar mais detalhadamente as ocorrências de maus-tratos, crueldade, negligência e abandono de animais domésticos e de rua, como cães e gatos, além de animais silvestres.

A nova delegacia está instalada no Complexo da Polícia Civil – perto do Parque da Cidade e do Sudoeste – e tem uma equipe policial exclusiva, composta por seis servidores, sendo um delegado, um escrivão e quatro agentes. A previsão é aumentar o quadro para 11 servidores.

O delegado-geral da Polícia Civil, Robson Cândido, afirmou que a nova delegacia atende a um anseio da população. “A criação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais é resultado de uma grande demanda da sociedade que acompanha com preocupação as ocorrências de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos e outros bichos”, explicou.

Protetores de animais

Entidades protetoras dos animais, que reclamavam da falta de punição dos agressores, veem com otimismo a implantação da delegacia para combater os crimes contra animais.

Regina Corvello, da organização não governamental SOS Pets Brasil, descreve que, diariamente, se depara com situações de abandono e maus-tratos ao resgatar cães e gatos de rua. “[Resgatamos] até mesmo bichos que viveram cinco ou dez anos com uma família e sofrem agressões ou são abandonados muitas vezes por motivos fúteis,” revela.

 “Uma delegacia especializada, que compreende o contexto em que ocorrem os maus tratos, as consequências físicas e comportamentais nos animais vítimas de violência, bem como a importância do bem-estar animal para a sociedade, será excelente. Um grande incentivo para coibir os crimes contra os animais”, comemora Regina.

Elaine Monteiro Mariz Campos, protetora de animais independentes e artista plástica, começou adotando animais em situação de rua e passou ao resgate de mal tratados um tempo depois. Ela chegou a ter 25 gatos sob sua responsabilidade. Foram 18 filhotes acolhidos com suas mães felinas. Hoje, abriga dez gatos e três cães, todos resgatados, sob cuidados veterinários e alimentação adequados.

Sobre a nova delegacia, Elaine presume que, além de reprimir e investigar os crimes contra os animais, a atuação policial poderá resguardar os protetores da causa animal, como ela.

“A autoridade policial já impõe respeito e vai poder dar proteção ao protetor em um momento de perigo, quando fazemos resgates na casa de tutores irresponsáveis e, muitas vezes, violentos. A maioria dos protetores é de mulheres que muitas vezes se colocam em enfrentamento com pessoas que maltratam animais de rua ou mesmo seus próprios animais. Algumas se indispõem com vizinhos. Há casos em que vamos alimentar animais em situação de rua e os moradores da região querem impedir”, revela.

“A autoridade policial já impõe respeito e vai poder dar proteção ao protetor [de animais], em um momento de perigo, quando fazemos resgates na casa de tutores irresponsáveis e, muitas vezes, violentos”, protetora de animais independente, Elaine Mariz.

Serviço

Para denunciar e ajudar no combate a crimes contra animais no Distrito Federal, as pessoas podem entrar em contato com a Polícia Civil com maior número possível de informações, por meio digital, no 197-Denúncia On line, telefonar gratuitamente para o número 197 ou enviar mensagens de texto e fotos por WhatsApp (61) 98626-1197 e  e-mail. Não é necessário que o denunciante se identifique.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União edital com a notificação dos 44 proprietários ou ocupantes identificados dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi assassinada na semana passada. O processo de notificação desses proprietários se arrastava há quase seis anos no Incra.

Segundo o órgão, “uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de todos os OCUPANTES, PROPRIETÁRIOS ou NÃO constantes do perímetro do território quilombola de Pitanga de Palmares”, decidiu-se notificar esses proprietários por meio de edital. Com isso, os ocupantes ou proprietários desses imóveis rurais terão 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra.

A demora na titulação do território do Quilombo Pitanga dos Palmares tem sido apontada pelos quilombolas e suas lideranças locais como a origem da violência contra a comunidade, que viu as suas duas principais lideranças assassinadas a tiros em um intervalo de seis anos. Em 2017, o filho de Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, foi morto a tiros enquanto deixava os filhos na escola.

Responsável pela titulação dos quilombos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passou mais de 5 anos e 9 meses tentando notificar os proprietários ou posseiros identificados dentro do território a ser demarcado. A fase de notificação é a fase seguinte a de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União, o que foi feito em novembro de 2017.

Por meio da assessoria, o Incra justificou que a demora na notificação dos imóveis que estão no Quilombo Pitanga dos Palmares foi causada tanto pela complexa situação fundiária do local, “especialmente por se tratar de área na Região Metropolitana de Salvador”, quanto pela  dificuldade de atuação dos servidores causada tanto pela pandemia, quanto principalmente “pelas restrições orçamentárias impostas à política de regularização dessas áreas pelo governo anterior”.

Terminada a fase de contestações, o órgão pode ingressar com pedido de desapropriação das propriedades, que depende de disponibilidade orçamentária, segundo informou o órgão. A indenização pela terra desapropriada é paga em dinheiro e pelo valor de mercado.

“Após a conclusão do processo de desapropriação – que compete ao Poder Judiciário – e a transferência do domínio da terra para o Incra, o instituto poderá emitir documento de titulação”, informou, em nota.

Segundo a Associação dos Servidores da Reforma Agrária da Bahia, o setor do Incra da Bahia que trabalha com a titulação de quilombos possuí apenas sete servidores para mais de 380 processos de regularização fundiária e mais de 220 processos de desapropriação de imóveis rurais. Realidade essa que tem dificulta o trabalho do órgão.

A entidade de servidores acrescenta que o Incra ainda não tem uma diretoria própria para tratar da regularização dos quilombos e que, nas superintendências regionais, não há setor específico institucionalizado para tratar do tema.

Segundo os dados do recente censo do IBGE, a Bahia é o estado da federação com a maior população quilombola do pais, contando com mais de 600 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União, a portaria que cria Plano de Ação Nacional para a Conservação de Árvores Ameaçadas de Extinção do Sul da Bahia (Pan Hileia Baiana). O objetivo é preservar 221 espécies ameaçadas de extinção na Mata de Tabuleiros, junto às áreas de Mata Atlântica.

O plano entra em vigor a partir do dia 1º de setembro, e terá duração de 5 anos, período em que o governo pretende atuar para engajar os atores sociais conectados à Hileia Baiana, para reunir mais conhecimentos e promover a conservação das espécies ameaçadas.

Entre as ações previstas no plano estão a troca e sistematização de conhecimento tradicional e científico; a ampliação das estratégias de conservação das espécies da Hileia Baiana, dentro e fora dela; e o fomento à criação de políticas públicas para as espécies e seus ambientes.

Das espécies presentes no plano, de acordo com a classificação da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas, da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), 21 são classificadas na categoria Criticamente em Perigo (CR), 149 na categoria Em Perigo (EN) e 51 na categoria Vulnerável (VU). Outras 216 espécies também deverão ser beneficiadas pelo Pan Hileia Baiana.

O plano será coordenado pelo Projeto do Núcleo Estratégias para Conservação da Flora Ameaçada de Extinção, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). A instituição também deverá criar o grupo de assessoramento técnico para o projeto, além de monitorar e revisar as ações do plano.