Categoria: GERAL

Na abertura dos Diálogos Amazônicos, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o objetivo da Cúpula da Amazônia é estabelecer “um mandato” para que os países da região trabalhem conjuntamente em busca de um modelo de desenvolvimento que propicie a sustentabilidade em todas as suas dimensões.  

Os Diálogos Amazônicos são um evento prévio à Cúpula da Amazônia. Ambos ocorrem em Belém, sendo os Diálogos responsáveis peça produção das propostas da sociedade civil a serem apresentadas aos presidentes dos países amazônicos participantes da cúpula.

“É uma expectativa muito grande de, em plena mudança climática, de destruição avançada da nossa floresta, de todas as formas de criminalidade, do garimpo ilegal, a gente possa sair daqui com uma declaração que vai nos trazer esperança”, destacou a ministra na abertura dos Diálogos Amazônicos. Marina Silva disse esperar que, a partir da cúpula, possa trabalhar em conjunto com os ministros do meio Ambiente dos demais países amazônicos.

A Cúpula da Amazônia reúne os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização criada em 1978, que estava há 14 anos sem uma reunião. Formada por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, a OTCA forma o único bloco socioambiental da América Latina. O governo brasileiro convidou para Cúpula a Guiana Francesa, que não está na OTCA, mas detém territórios amazônicos, além da Indonésia e do Congo, países com grandes florestas tropicais ainda em pé.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, responsável pela organização dos Diálogos Amazônicos, defendeu que “a participação social é o centro da criação de um projeto coletivo” e informou que o evento produzirá relatórios a serem apresentados aos presidentes da Cúpula.

Também presente na abertura dos Diálogos, o governador do Pará, Helder Barbalho, disse que os Diálogos e a Cúpula são “o pontapé inicial para que, em 2025, Belém seja a capital do mundo nas discussões das mudanças climáticas do planeta”. Programada para novembro de 2025, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 30, será realizada também na capital paraense.

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, afirmou que não é mais aceitável que o mundo fale da Amazônia sem a participação da população da região. “Não somos uma região sem gente. São 30 milhões de seres humanos de centenas de etnias, com muitas vozes que se expressam em línguas diferentes, mais de 300 línguas. Os amazônidas amam a humanidade, querem um projeto para toda a humanidade, têm consciência de que a Amazônia é fundamental para isso, mas não aceitamos que a voz dos amazônidas não seja considerada quando se trata de pensar o futuro em nome da Amazônia”, afirmou.

A Caixa Econômica Federal sorteia, na noite deste sábado (5), no Espaço da Sorte, em São Paulo, as dezenas premiadas do Concurso 2.618 da Mega-Sena.

As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje, tanto nas casas lotéricas de todo o Brasil quanto pela internet no site das loterias Caixa. O sorteio será às 20h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Caixa.

A aposta simples, com a marcação de seis números, custa R$ 5.

O prêmio está acumulado e é estimado em R$ 60 milhões.

O modelo de desenvolvimento que prevalece na região amazônica foi duramente criticado na cerimônia de abertura dos Diálogos Amazônicos, em Belém. “O crescimento do país e da humanidade não pode estar acima da vida”, defendeu nesta sexta-feira (4) a presidente da Federação dos Povos Indígenas do Pará, Concita Sompre. 

O evento reúne entidades e líderes da sociedade civil com objetivo de produzir propostas a serem apresentadas aos chefes de Estado da Cúpula da Amazônia, nos dias 7 a 9 de agosto, também em Belém.

“Os povos indígenas têm sofrido a violência do agronegócio, os povos indígenas têm sofrido a violência das grandes mineradoras, os povos indígenas têm sofrido a invasão dos territórios para criação do gado”, denunciou Concita.

A indígena destacou que vive em um território “esfacelado pelos grandes empreendimentos: rodovia, linha de transmissão de energia, ferrovia e linha de transmissão da linha equatorial. Nós, que éramos donos do espaço, hoje nos tornamos invasores do espaço.”

Concita Sompre pediu a revisão do modelo de desenvolvimento que prevalece na região. “Não aceitamos mais que o minério da nossa terra enriqueça os países de fora do Brasil, deixando a fome e a miséria nos nossos territórios. Parem de nos matar”, denunciou.

Discursando na língua caiapó, Raoni Metuktire, líder reconhecido internacionalmente, lembrou que as mudanças climáticas ameaçam todo o mundo e afirmou que seguirá pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que demarque as terras indígenas ainda não demarcadas. “O branco chegou, foi inimigo e até hoje é inimigo nosso. Pouca gente ajuda a gente, a maioria é contra nós, indígenas”, completou Raoni.

Propostas Concretas

“Não podemos sair daqui sem propostas concretas. Precisamos sair de Belém com compromissos assumidos, com compromissos debatidos coletivamente e assumidos pelos presidentes dos países”, afirmou o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna, sobre o que acredita ser a missão dos movimentos sociais nos Diálogos Amazônicos.

“A era do desmatamento precisa acabar. Estamos a ponto de chegar ao momento em que a própria floresta amazônica não vai conseguir sua regeneração pela força da natureza. Esse ponto de não retorno, nós precisamos evitar”, destacou Kleber.

Além dos movimentos sociais brasileiros, devem participar do encontro entidades e organizações da Bolívia, Colômbia, Guiana, do Peru e Equador, da Venezuela e do Suriname. A imigrante venezuelana Ana Felicien, do Instituto Venezuelano de Investigações Científicas e do Movimento Pueblo a Pueblo, destacou que o encontro de Belém servirá para dar visibilidade aos movimentos populares de seu país “em um contexto da pior crise e conjuntura histórica mais desafiadora” da Venezuela.

“Acreditamos que esse espaço dos Diálogos Amazônicos permitirá uma leitura e a ‘visibilização’ das nossas lutas e dores e que poderemos reforçar esse diálogo e esse entendimento de que um mundo mais justo e saudável é possível”, destacou.

Marco Temporal

O Projeto de Lei (PL 490/07), que institui a tese do Marco Temporal no Brasil, também foi muito criticado na abertura dos Diálogos Amazônicos. Para o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Kleber Karipuna, não existe marco temporal “já que estávamos vivendo aqui muito antes”.

Aprovado em maio na Câmara dos Deputados, o projeto de lei está em tramitação no Senado. O texto define que povos indígenas só podem exigir a demarcação das terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição de 1988.

Experiência pioneira em todo o mundo, a legalização da maconha no Uruguai completa 10 anos em dezembro ainda sob o efeito dos temores que moldaram sua discussão em 2013. O resultado desse cenário foi um sistema fortemente regulado que, segundo pesquisadores do tema, produziu efeitos positivos e negativos no mercado. 

Fundador e primeiro presidente da Câmara de Empresas de Cannabis Medicinal do Uruguai, Marco Algorta acompanhou o debate e a implementação das mudanças legais que criaram o mercado regulado de maconha no Uruguai. Essas medidas só entraram em vigor de forma completa em 2017, quando o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) passou a credenciar farmácias aptas a vender a maconha produzida por empresas licenciadas no país.

“O argumento político que se usou naquele momento era ajudar na luta contra o narcotráfico, mas tomando cuidado para não ‘envenenar os nossos jovens’. E o que se percebe é que esses dois preconceitos estavam totalmente errados”, analisa o uruguaio

Nesses seis anos de comércio legal de cannabis, mais de 10 toneladas de maconha foram compradas de forma regular nas 37 farmácias registradas do país. O número de cadastrados para a compra chegou a 61 mil, e todos precisam ser maiores de idade, cidadãos uruguaios e residentes no país. O Uruguai conta ainda com duas outras formas de acesso à maconha: o autocultivo e os clubes canábicos, que plantam a cannabis e dividem entre seus membros.

Marco Algorta descreve que o medo de que a legalização “ameaçasse a juventude” não se comprovou, e a maconha legalizada tem como público frequente os adultos com mais de 40 anos, enquanto adolescentes e jovens uruguaios continuam a buscar preferencialmente outras drogas, como o álcool. Ele avalia que a maconha legalizada não estimulou interesse nem gerou baixa percepção de risco, e o resultado mais relevante foi um uso consciente e com redução de danos por aqueles que já a utilizavam.

“O consumo de cannabis entre adolescentes e jovens no Uruguai cresceu menos que a média regional, com países que não legalizaram. Por exemplo, o Brasil. A cannabis continua sendo a droga preferida de quem foi adolescente durante o proibicionismo, e não é a de quem foi adolescente durante a legalização”, afirma.

Uma pesquisa apresentada em agosto do ano passado pelo Observatório Uruguaio de Drogas mostrou que o nível de uso de maconha por adolescentes de 13 a 17 anos de escolas uruguaias não aumentou desde a aprovação da lei. Segundo a pesquisa, 19% dos entrevistados havia consumido maconha nos últimos 12 meses, e 11%, no último mês. Vale ressaltar que a legalização da maconha no Uruguai não permite o acesso de adolescentes à droga. Outro levantamento do mesmo observatório mostra que aumentou a idade média em que o consumo de maconha tem início, de 18,3 anos, em 2011, para 20,1 anos, em 2018.

O segundo mito derrubado, acrescenta ele, é o de que a maconha legalizada seria um golpe contra o narcotráfico, que lucra mais com drogas como a cocaína. Assim como outros países na América do Sul, o Uruguai tem sofrido com problemas causados pelo tráfico internacional dessa droga, sendo usado como rota secundária para a cocaína que sai principalmente da Colômbia, Bolívia e do Peru em direção à Europa. Em 2022, a quantidade de cocaína apreendida no país aumentou mais de 50%, chegando a cerca de 5 toneladas, segundo o site InsightCrimes, que reúne dados criminais da América Latina.

A violência no Uruguai foi um ponto importante na argumentação a favor da lei, mas, 10 anos após a legalização, a taxa de homicídios no país continuou a subir, segundo dados públicos analisados pelo Banco Mundial. Em 2010, houve 6 assassinatos para cada 100 mil habitantes no Uruguai. Em 2013, quando a lei foi aprovada, a proporção havia subido para 8 por 100 mil. Em 2018, chegou a 12 por 100 mil, caiu para 9 por 100 mil no ano seguinte, e voltou para 11 em 2022.

O fortalecimento do narcotráfico no continente e os conflitos armados gerados pelos grupos criminosos que tentam dominar esse mercado tem sido associado por especialistas ao aumento da taxa de homicídios em diversos países da América Latina. Nesse contexto, o Uruguai tem uma proporção de assassinatos menor que outros países como Brasil (19 por 100 mil), México (25 por 100 mil), Honduras (35 por 100 mil) e Venezuela (40 por 100 mil).

“A cannabis não é muito significativa para argumentar que a legalização da maconha é um golpe ao narcotráfico. Isso é uma falácia que foi comprovada. Essa mudança não gerou uma diminuição. Os grandes resultados contra o narcotráfico vêm com o combate aos crimes do colarinho branco, como a lavagem de dinheiro. Não vai ser por meio da legalização da maconha. O Uruguai continua tendo 50% da população consumidora para fins de uso adulto procurando o mercado ilegal ou não regulado”.

A manutenção de um mercado ilegal de maconha em um país que legalizou a droga se deve a vários fatores, avalia Algorta, mas um deles se deve à desconfiança com relação ao Estado.

“As instituições geram certa desconfiança, você precisa se inscrever no governo, dar seu nome e seu sobrenome. Se eu for comprar cerveja na esquina, não preciso dar meus dados ao governo. Mas, se eu quero comprar maconha, eu preciso me inscrever em um registro como consumidor de cannabis. Esse sem dúvida é o primeiro grande obstáculo”, afirma.

Especialista em direitos humanos e fundadora do Movimento Mizangas Mujeres Afrodescendientes, Tania Ramirez. Foto: Divulgação/Mizangas

Especialista em direitos humanos e fundadora do Movimento Mizangas Mujeres Afrodescendientes, Tania Ramirez, denuncia que o avanço do narcotráfico tem produzido vítimas nas periferias e entre a população negra do Uruguai, enquanto o narcotráfico se articula internacionalmente para atravessar o país com volumes cada vez maiores de cocaína.

Enquanto isso, ações de repressão a pequenos traficantes têm se intensificado e também geram o encarceramento de pessoas em vulnerabilidade, como a população em situação de rua e pessoas com uso problemático de substâncias.

“Existem estruturas nas esferas de elite que enriquecem com o narcotráfico e estão dentro da estrutura estatal. E quem são as vítimas? As pessoas mais pobres, os negros, as pessoas que estão nas periferias, que são apenas os distribuidores de uma pequena parte. Não chegam 250 quilos de cocaína na periferia, chega um resto, que é repartido”, afirma. “E todos os dias o Estado encarcera microtraficantes e pessoas que estão em situação de pobreza, marginalidade e consumo. O estado encarcera a pobreza”.

A legalização da maconha, há 10 anos, fez o Uruguai ganhar evidência global como um laboratório para observar os impactos dessa medida, que, até então, nunca tinha sido implementada por um país em nível federal. Quatro anos depois, em 2017, o vizinho sul-americano deu início à comercialização legalizada da cannabis em farmácias, outro movimento pioneiro, registrando compradores e controlando de perto a produção e a venda para fins recreativos e medicinais, por meio do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA), órgão criado para se dedicar exclusivamente a esse mercado. 

Nesses seis anos de comércio legal de cannabis, mais de 10 toneladas de maconha foram compradas de forma regular nas farmácias registradas do país. Apesar de contabilizar 61 mil pessoas com permissão para a compra, apenas 40% dos registrados efetivamente adquirem a erva, segundo informe do mercado regulado de cannabis, elaborado pelo IRCCA em dezembro do ano passado. A aquisição média por comprador é de 14 a 15 gramas por mês, bem inferior ao máximo permitido, de 10 gramas por semana.

A legalização criou ainda os clubes canábicos, que atualmente são pouco mais de 300 associações com autorização para produzir e distribuir a maconha entre seus 10 mil membros, respeitando um limite de 40 gramas por mês por pessoa. O IRCCA também informa que há 14 mil pessoas autorizadas a cultivar maconha para consumo próprio, com licenças que têm validade de três anos.

Mesmo assim, o comércio ilegal continua a movimentar mais da metade da maconha consumida no Uruguai, proporção que, apesar de estar em queda, mostra as limitações e dificuldades de avançar com o modelo adotado.

Outros países e regiões seguiram na mesma direção e optaram por legalizar a cannabis, como o Canadá, a Holanda e diversos estados americanos, como a Califórnia e Nova York.

A política de drogas é um assunto em debate na maioria das democracias das Américas e da Europa. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal discute, desde 2015, a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal – o que é diferente de legalizar o comércio ou o cultivo da cannabis. O julgamento foi suspenso na última quarta-feira (2) por um pedido de vista do ministro relator, Gilmar Mendes, que pretende aprofundar o voto já proferido e prometeu devolver o processo para julgamento na próxima semana.  Até o momento, quatro ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Modelo uruguaio

A legalização da maconha no Uruguai se deu a partir da Lei 19.172, que foi discutida e publicada pelo governo de José Mujica, em 20 de dezembro de 2013. O modelo que vigora desde então inclui uma Junta Nacional de Drogas, órgão criado em 1988 e vinculado à Presidência da República, ao qual cabe a responsabilidade pelas decisões que moldam a política nacional de cannabis. Já o IRCCA é um instituto criado com a legalização para exercer as funções de regulador do mercado e de assessor técnico do governo para a implementação da política nacional.

É o IRCCA que emite todas as licenças para produção, pesquisa e comercialização de cannabis no país e também registra os usuários de cannabis para a compra em farmácias, autocultivo e participação em clubes canábicos.

A partir da lei que legalizou a maconha em 2013, tanto os clubes canábicos quanto o autocultivo se tornaram possíveis no país. Já a venda em farmácia só foi regulamentada em 2017. Para comprar, aderir aos clubes ou ao autocultivo, é necessário ter pelo menos 18 anos, ser cidadão uruguaio e residir no Uruguai. Turistas e imigrantes não têm acesso à maconha legal no país, e os uruguaios devem aderir a apenas uma das três formas de acesso à maconha.

Antes de a maconha chegar nas 37 farmácias licenciadas, o Estado uruguaio intermedia a comercialização, comprando dos produtores e vendendo para esses estabelecimentos, por meio do IRCCA que, dessa maneira, controla diretamente o mercado, inclusive tabelando os preços.

As concentrações de THC, substância psicotrópica da maconha, também são fiscalizadas, e apenas três tipos de cannabis podem ser cultivados e vendidos: a alfa, a beta, com concentrações menores, e a gamma, um pouco mais concentrada. Os preços variam de R$ 52 a R$ 57 por cinco gramas de maconha, segundo a tabela divulgada para agosto de 2023 e o câmbio peso/real em 1º de agosto.

O IRCCA assumiu a responsabilidade por promover campanhas de conscientização sobre o uso seguro da cannabis e a redução dos seus danos, assim como arrecadar recursos gerados pelo comércio para a saúde pública uruguaia. Em suas ações, o instituto alerta que o uso frequente de cannabis traz riscos à saúde, podendo gerar dependência, danos respiratórios, psicológicos e neurológicos. A droga também limita a capacidade de concentração e os reflexos e é especialmente contra indicada para adolescentes e grávidas.

Pioneirismo datado

Fundador e primeiro presidente da Câmara de Empresas de Cannabis Medicinal do Uruguai, Marco Algorta acompanhou o debate e a implementação das mudanças legais que criaram o mercado regulado de maconha no Uruguai. Como empresário, ele fundou a Cannapur, uma das primeiras empresas uruguaias do setor, depois comprada pela canadense Khiron Life Science. Ele conta que o modelo adotado pelas leis já surgiu com base em preconceitos e foi impactado por um cenário internacional em que o debate ainda era muito mais tímido.

“A primeira coisa que a gente tem que pensar é o que era o mundo em 2013, e como ele enxergava a legalização da cannabis em nível federal. O argumento político que se usou naquele momento era ajudar na luta contra o narcotráfico, mas tomando cuidado para não ‘envenenar os nossos jovens’. E o que se percebe é que esses dois preconceitos estavam totalmente errados”, analisa o uruguaio. “Em 2013, ninguém sabia como fazer e o Uruguai teve enormes pressões internacionais para dar para trás na regulação da cannabis e teve que escrever uma lei com todas essas pressões. Esse texto original, que hoje deveria ser revisado, foi a base para a regulamentação no mundo inteiro. Tem um valor histórico muito grande”.

A opinião de que o modelo precisa ser revisto é compartilhada pelo atual diretor-executivo do IRCCA, Juan Ignacio Tastás, que defende que o aniversário de 10 anos cria um momento propício a esse debate. Em entrevista ao jornal uruguaio La Diaria, em janeiro deste ano, Tastás se disse a favor de que todo o conteúdo da lei fosse revisto.

 “Acredito que havia muitos temores lógicos, porque não havia antecedentes no mundo, mas, hoje, poderíamos começar a flexibilizar alguns temas. Nós, do IRCCA, temos trabalhado em sugestões, que terão que ser analisadas pelo sistema político, para que se decida por que caminho seguir. Por exemplo, se nós, nas farmácias, quiséssemos vender canabidiol puro, não temos hoje essa possibilidade, porque a lei não permite”, disse.

Regulação forte

Apesar dos problemas no acesso ao mercado legal no Uruguai, a proposta de mercado regulado no país tinha a inclusão como aspecto relevante, relembra Marco Algorta. Ele afirma que esse foi um dos motivos para o Estado ter decidido participar de forma tão presente na regulação.

“Desde o primeiro momento, foi uma política contra o mercado. O foco não era desenvolver um mercado capitalista, digamos assim, o foco era fazer o produto chegar a um preço justo às pessoas. O Uruguai controla o preço, o que outros mercados, que legalizaram depois, não fazem. É um preço que não gera grandes ganhos às empresas produtoras. Isso gerou menos oferta, mas, por outro lado, gerou mais acessibilidade. Os preços não são exorbitantes, coisa que não acontece em outros mercados em que a cannabis virou um produto de elite”.

O controle exercido pela regulação, afirma Algorta, levou a um cenário com apenas três empresas licenciadas para produzir a cannabis, desencorajando novos empreendimentos e excluindo produtores que estavam na ilegalidade no momento da legalização. “O movimento social pré-legalização, que empurrou a legalização, foi excluído dos direitos econômicos da lei. Esse é o grande erro do Uruguai. É muito difícil um produtor pequeno e de pequena capacidade econômica obter uma licença para produzir cannabis no Uruguai. Requer muito capital”.

Mesmo assim, Algorta avalia que os dados disponíveis após 10 anos da legalização da maconha no Uruguai são positivos, e podem servir de subsídio para o debate no Brasil, se observadas as diferenças entre os dois países.

“Não se pode extrapolar os números do Uruguai para o Brasil, porque são características populacionais totalmente diferentes. Mas é a legalização que tem uma amostra mais próxima à realidade brasileira. Dos dados que a gente tem disponíveis, é o melhor”, avalia. “A legalização da cannabis não gerou mais problemas com a cannabis. Ela gerou menos danos com a cannabis. 50% da população está consumindo um produto que é controlado pelo Ministério da Saúde Pública, com menos pesticidas e contaminantes. E existe uma melhor relação dos jovens com a substância”.

Além da legalização para usos recreativos e medicinais, há uma demanda de legalização para o desenvolvimento de uma indústria do cânhamo – cannabis com baixa concentração de THC a ponto de não ser mais psicotrópica. Esse produto é usado pela indústria farmacêutica, para a produção do canabidiol, e também por diversos outros setores, como cosmético, têxtil e construção civil.

 Presidente da Associação Nacional do Cânhamo Industrial, Rafael Arcuri Foto: Divulgação/Rafael Arcuri

O presidente da Associação Nacional do Cânhamo Industrial, Rafael Arcuri, acredita que países que legalizaram a cannabis depois do Uruguai se beneficiaram dos dados observados na experiência pioneira e puderam partir para modelos menos restritivos de legalização. Para ele, esse também deve ser o tom para a discussão do tema no Brasil.

“O ideal são modelos com um equilíbrio racional entre controle e o acesso. A gente tem que sempre tratar essa planta como psicotrópica, mas a gente não pode ser hipócrita e ignorar que outras substâncias mais nocivas têm regulações muito mais simples”, afirma.

“Além de ser essa fonte de insumo medicinal e farmacêutico de origem vegetal, o cânhamo tem esse potencial de industrialização, com bioplásticos, alimentos etc. Além disso, a cannabis é uma das plantas mais eficientes na captação e aprisionamento do CO2 da atmosfera. É uma planta importante para a reindustrialização que o Brasil está tentando fazer, e para a mitigação das mudanças climáticas”.

O Festival Amazônia Mapping, considerado um dos maiores eventos de arte, inovação e tecnologia do Brasil, completa 10 anos em sua sétima edição na capital paraense, Belém, nos dias 5 e 6 de agosto. “Estamos muito felizes pelos dez anos do festival, pelo que se configurou para o Brasil e para o mundo”, disse à Agência Brasil a curadora Roberta Carvalho, também diretora artística e idealizadora do Festival Amazônia Mapping. 

Embora tenha sido iniciado em 2013, o evento não teve edições contínuas por falta de patrocínio. A edição de 2023 representa o primeiro projeto apoiado pela Lei Rouanet. Ele tem patrocínio da Heineken, Instituto Vale e Oi. “É um processo de constante trabalho para fazer o festival acontecer“, destacou Roberta, que considera “muito desafiador“ fazer cultura na Amazônia.

O Amazônia Mapping, que fala de arte e tecnologia pelo olhar de amazônidas, e é um marco importante para os organizadores. O festival será realizado no Museu do Estado do Pará a partir deste sábado (5), com atrações totalmente gratuitas e classificação livre. “Nossa ideia de ocupar os centros urbanos de cidades da Amazônia é trazer conteúdo, novas narrativas, outras visualidades para a arquitetura da cidade, contar outras histórias. Faz parte do nosso objetivo enquanto festival”.

O evento também será realizado em Alter do Chão, distrito administrativo da cidade de Santarém (PA), no dia 30 de setembro.

Desdobramento

A novidade deste ano é que o festival terá programação para duas noites, ao invés de uma. Segundo Roberta Carvalho, um dos destaques é a produção pictórica do líder indígena, ambientalista, filósofo, poeta e escritor brasileiro Ailton Krenak, ainda não muito difundida. São imagens gráficas de fotografia utilizando o estilo de arte urbana e buscando referência na cultura Krenak. A obra se conecta com o discurso do escritor, na Constituinte de 1987.

“É uma obra impactante que se configura dentro de um momento muito importante para a Amazônia, que será sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em novembro de 2025. Tudo que a gente está construindo para as cidades e para as pessoas, vindo para Belém, é uma oportunidade importante para se falar da Amazônia, da floresta em pé, de uma valorização e uma potência cultural”, disse.

O festival recebeu mais de 100 obras inscritas de todo o país, em uma chamada aberta, das quais mais de 40 já foram selecionadas. Até o domingo (6), haverá ainda encontros de música e imagem. “Ou seja, artistas da música encontram artistas visuais para gerar shows únicos. Temos também o trabalho de um coletivo que vai fazer desenho e animação em tempo real nos jardins do Museu. Enfim, é uma programação extensa, ocupando duas noites, gratuita, livre, para todos os públicos, para falar de Amazônia em primeira pessoa.”

O festival usa a técnica de projeções de grandes proporções, chamada video mapping (técnica de mapeamento de vídeo), na qual se mapeia a arquitetura de um prédio e projeta nela imagens. Cada trabalho conta uma história. “É muito interessante, porque a arquitetura vai se transformando e criando outras possibilidades.”

Shows regionais

Os shows também são gratuitos para o público. Serão realizados dois deles neste sábado (5) e um no domingo (6). O primeiro grupo a se apresentar é a orquestra Uapi, grupo de percussão amazônico, idealizado pelo músico paraense Márcio Jardim e pela cantora e diretora artística Aíla. Uapi vem do tupi-guarani e significa Tambor de Couro Redondo. Em sua apresentação no Festival Amazônia Mapping, o grupo convida Manoel Cordeiro, um dos grandes nomes da música brasileira que nasceu no Norte do país.

A segunda apresentação deste sábado (5), chamada Amazônia Pop, destaca a riqueza cultural da região amazônica, conduzida pela artista paraense Aíla, que convida outros músicos artistas do Pará e Amazonas, Felipe Cordeiro e Victor Xamã, para se juntarem a ela no palco.

Encerrando o festival, o show programado para o domingo (6) traz o Clube da Guitarrada. O movimento foi fundado em 2017 com o objetivo de reunir pessoas interessadas em difundir e fomentar a guitarrada dos antigos mestres e incentivar a nova geração da lambada instrumental, ritmo típico do Pará. O clube vai apresentar um show dançante para os 10 anos do Festival Amazônia Mapping. Entre os convidados estão Mestre Solano, um dos grandes da guitarrada paraense, com 82 anos de idade e 70 anos de carreira, e Eduardo Du Norte, músico e instrumentista da nova geração, natural da cidade de Manaus, integrante do grupo Tambores Encantados.

O festival terá ainda oficinas formativas. “As oficinas tentam instrumentalizar as pessoas da cidade e da região para se apropriarem da tecnologia do video map para a expressão artística e construção dos seus trabalhos visuais”, informou Roberta.

Nas sete edições realizadas, o festival atraiu um público de mais de 50 mil pessoas, contabilizando mais de 200 obras apresentadas e mais de 200 artistas envolvidos.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam nesta sexta-feira (4) 2 toneladas de maconha, durante fiscalização na Rodovia Presidente Dutra, próximo à praça de pedágio de Seropédica, na Baixada Fluminense. A droga estava escondida no meio de uma carga de lenços umedecidos. O motorista trazia a droga do Paraná e a entregaria numa comunidade do Rio de Janeiro.

Os policiais rodoviários federais realizavam uma operação de rotina e abordavam veículos nas proximidades do pedágio quando pararam a carreta. Após verificar a documentação, solicitaram que o motorista desembarcasse para que fiscalizassem a carga. Nervoso, o motorista disse que tinha perdido a chave para abrir o compartimento da carreta, o que aumentou a desconfiança dos agentes. Durante a abordagem, ele acabou confessando que trazia um grande carregamento de maconha para o Rio.

O Núcleo de Operações com Cães da PRF foi acionado. Os animais sentiram o cheiro da droga, e os policiais localizaram centenas de tabletes de maconha. A droga estava dentro de caixas junto com os lenços umedecidos. O motorista, de 52 anos, disse ter carregado o veículo no Paraná e que faria a entrega na Avenida Brasil, altura de Bonsucesso, na zona norte do Rio, perto da entrada de uma comunidade, que seria o destino final da droga.

O motorista e a carreta foram encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, que ficará responsável pela investigação. O motorista será encaminhado a um presídio do estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal, aguardando julgamento.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (4) que estão previstas formas de atualização e acompanhamento das propostas que serão elaboradas durante o Diálogos Amazônicos e, posteriormente, apresentadas aos chefes de Estado que participarão da Cúpula da Amazônia.

A afirmação foi feita após o ministro participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (o Conselhão), no primeiro dia do Diálogos Amazônicos.

Padilha lembrou que o evento iniciado hoje em Belém representa um “marco histórico da retomada dos diálogos no país”, tanto do ponto de vista interno como externo.

“O Brasil volta a dialogar com o mundo, com empresários, com trabalhadores, com movimentos populares. Assim é o Conselhão, que ouve toda a sociedade e, também, os fóruns com governos locais”, disse.

Reconstrução de políticas

O Diálogos Amazônicos reúne, até o dia 6, representantes de entidades, movimentos sociais, academia, centros de pesquisa e agências governamentais do Brasil e demais países amazônicos, em diversas frentes, com o objetivo de formular sugestões para a reconstrução de políticas públicas sustentáveis para a região.

O resultado desses debates será apresentado na forma de propostas aos chefes de Estado durante a reunião da Cúpula da Amazônia, nos dias 8 e 9. Participarão do encontro os presidentes de Brasil, Bolívia Colômbia, Guiana, Peru, e Venezuela. Por questões internas, Equador e Suriname não confirmaram até o momento a presença de seus presidentes, mas garantiram que vão enviar representantes oficiais.

Acompanhamento

Perguntado sobre se estão previstas atualizações e acompanhamento das propostas que forem acatadas pelos governantes, Padilha explicou que há um conselho participativo no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

“O acompanhamento do conjunto de propostas do Diálogos Amazônicos, no âmbito do Brasil, será feito pela Secretaria-Geral da Presidência da República, mas tem também vários instrumentos. Por exemplo, o PPA que está sendo construído. Tem propostas daqui que podem ser incorporadas ao PPA”, disse o minsitro.

“Tem também o projeto de orçamentos e políticas públicas como o Bolsa Verde, que lançamos hoje, colocando renda para as famílias que vivem em áreas de proteção ambiental. Além disso, hoje, com a Carta de Belém, foi criado um fórum permanente das cidades da Amazônia, que poderá acompanhar a execução do conjunto das propostas pelos países da Amazônia Sul-americana”, acrescentou..

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (4) que estão previstas formas de atualização e acompanhamento das propostas que serão elaboradas durante o Diálogos Amazônicos e, posteriormente, apresentadas aos chefes de Estado que participarão da Cúpula da Amazônia.

A afirmação foi feita após o ministro participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (o Conselhão), no primeiro dia do Diálogos Amazônicos. “O acompanhamento do conjunto de propostas do Diálogos Amazônicos, no âmbito do Brasil, será feito pela Secretaria-Geral da Presidência da República, mas tem também vários instrumentos. Por exemplo, o PPA que está sendo construído. Tem propostas daqui que podem ser incorporadas ao PPA”.

Padilha lembrou que o evento iniciado hoje em Belém representa um “marco histórico da retomada dos diálogos no país”, tanto do ponto de vista interno como externo.

“O Brasil volta a dialogar com o mundo, com empresários, com trabalhadores, com movimentos populares. Assim é o Conselhão, que ouve toda a sociedade e, também, os fóruns com governos locais”, disse.

Reconstrução de políticas

O Diálogos Amazônicos reúne, até o dia 6, representantes de entidades, movimentos sociais, academia, centros de pesquisa e agências governamentais do Brasil e demais países amazônicos, em diversas frentes, com o objetivo de formular sugestões para a reconstrução de políticas públicas sustentáveis para a região.

O resultado desses debates será apresentado na forma de propostas aos chefes de Estado durante a reunião da Cúpula da Amazônia, nos dias 8 e 9. Participarão do encontro os presidentes de Brasil, Bolívia Colômbia, Guiana, Peru, e Venezuela. Por questões internas, Equador e Suriname não confirmaram até o momento a presença de seus presidentes, mas garantiram que vão enviar representantes oficiais.

Acompanhamento

Perguntado sobre se estão previstas atualizações e acompanhamento das propostas que forem acatadas pelos governantes, Padilha explicou que há um conselho participativo no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Com a Carta de Belém, foi criado um fórum permanente das cidades da Amazônia, que poderá acompanhar a execução do conjunto das propostas pelos países da Amazônia Sul-americana”, diz o ministro..

A Polícia Federal (PF) começou nesta sexta-feira (4), em São Paulo, uma operação para facilitar e agilizar o acesso ao atendimento prestado a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e imigrantes em situação de vulnerabilidade. O foco situa-se nos serviços específicos de regularização documental.

O trabalho é resultado de uma parceria com instituições de referência do terceiro setor e que prestam atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada na PF.

A Operação Horizonte se estende até o dia 20 de outubro e prevê atendimento para solicitação de refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e solicitação de Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (Dprnm); emissão de segunda via de Carteira de Registro Nacional Migratório (Crnm); solicitação de autorização de residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela; pedidos de acolhida humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti e Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia; e autorização de residência por reunião familiar.

Triagem

As instituições parceiras, como o Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante), Acnur (Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e OIM (Organização Internacional para as Migrações), realizam a triagem e o pré-atendimento dos imigrantes, auxiliando e orientando quanto aos serviços a que eles têm direito, os documentos necessários e o preenchimento dos formulários eletrônicos, sem qualquer custo.

A recomendação da Polícia Federal para organizações da sociedade civil que atendam imigrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e queiram apoiar a Operação Horizonte é a de que entrem em contato com o CIC do Imigrante para obter informações. Para obter a lista de documentos necessários a cada atendimento acesse e escolha a opção desejada.