Categoria: GERAL

O governo apresentou nesta quinta-feira (3) relatório com recomendações para o combate ao racismo no esporte. Criado em junho, o grupo técnico autor do relatório é composto por integrantes dos ministérios do Esporte, da Igualdade Racial e da Justiça e Segurança Pública.  

O grupo propõe ações voltadas para entidades esportivas, atletas, torcidas e sistema judiciário.

Monitoramento dos estádios

Uma delas é um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, a ideia é a implantação de uma ferramenta nos estádios que permita às autoridades públicas identificar quem comete atos racistas durante as partidas de futebol.

Segundo o secretário Marivaldo Pereira, intenção é combater o crime, e não apenas a punição  – Wilson Dias/Agência Brasil

“O que se busca não é a punição, mas sim inibir a prática do ato. Esse tipo de tecnologia vem demonstrando que quando a pessoa sabe que ela pode ser identificada, que a imagem dela está ali e que o ato dela tem consequência, isso ajuda, muitas vezes, a inibir a prática do crime”, explicou.

Conforme o secretário, a ferramenta passou por um teste conceito no Maracanã, no Rio de Janeiro, e o acordo deve ser concluído ainda este mês.

Outras medidas

A ministra do Esporte, Ana Moser, disse que outras ações sugeridas pelos técnicos deverão ser implantadas neste segundo semestre, como confecção de bandeirões em conjunto com a Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg), criação de selo e prêmios para entidades esportivas antirracistas e levantamento de dados sobre racismo nas atividades esportivas.

“O esporte é um vetor de projeção de comportamento, sentimentos e práticas da sociedade”, afirmou.

Ministra do Esporte, Ana Moser, na apresentação do relatório do grupo de trabalho – Wilson Dias/Agência Brasil

No relatório, o grupo técnico recomenda ainda implantação de espaços de manifestação para atletas, atendimento psicológico aos desportistas negros, organização de debates e publicação de cartilhas direcionadas aos torcedores, criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte ou órgão similar, além de adoção de dispositivos antirracistas no esporte amador, de lazer e escolar.

Segundo Ana Moser, os trabalhos do grupo devem ser prorrogados por 45 dias.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou que as ações no âmbito do Programa de Combate ao Racismo no Esporte irão perpassar pela realidade de crianças, jovens, atletas e técnicos que lidam diariamente com preconceito e discriminação.

Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco na apresentação do relatório do grupo de trabalho de combate ao racismo no esporte.  – Wilson Dias/Agência Brasil

“Quando a gente fala de racismo no esporte, é como a gente cria condições para as crianças que não têm acesso a se manterem nesses espaços”, disse. “É uma construção de ações concretas que a gente vai viabilizar, não somente entre ministérios, mas com escutas também”.

O primeiro contato de Vivian Dalla Colletta com a cannabis foi há oito anos. “Careta”, como ela mesma se definiu, sem sequer tomar refrigerante ou bebidas alcoólicas, ela nunca pensou nessa possibilidade de uso. Mas as intensas dores que ela enfrentava por causa de uma fibromialgia a puseram em contato com a planta medicinal, para fins terapêuticos.

“Minha história com a cannabis começa há oito anos. Tenho fibromialgia, que é uma síndrome de dor crônica. Então, sinto muita dor no corpo inteiro, a toda hora”, disse em entrevista à Agência Brasil. “Sempre controlei minha fibromialgia com exercício físico. Só que em 2015 tive uma apendicite e fiz uma cirurgia às pressas e, nessa cirurgia, foi lesionado o nervo da perna. Então comecei a ter choques e dores intensos, a ponto de desmaiar”.

Por causa disso, passou a tomar quatro remédios de tarja vermelha [medicamentos que devem ser prescritos por um profissional]. “E o médico queria me passar um quinto [remédio]. Fiquei assustada com isso. Não era possível que ele quisesse me passar um quinto medicamento enquanto eu continuava gritando de dor. Não funcionava. E aí eu lembrei de paciente com câncer que fumava maconha para aliviar a dor”, contou a farmacêutica, que também é pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e fundadora do Instituto Dalla Cannabis Ensino&Pesquisa.

Vivian Dalla Colleta começou a usar cannabis para se livrar de dores crônicas – Paulo Pinto/Agência Brasil

“Nunca tinha colocado um cigarro de tabaco na boca e, no desespero, fui querer fumar maconha. Lógico que isso não deu certo”. Foi então que passou a usar o óleo de cannabis, que atua no sistema nervoso central e é extraído da cannabis sativa, a planta da maconha. “Não tomei mais nenhum medicamento, só tomei o extrato da planta, que eu tomo até hoje. Não tomo mais medicamentos para dor, só a cannabis”.

É a cannabis também que a tem auxiliado nessa nova etapa de sua vida, após uma cirurgia recente de um câncer no intestino. “Mas para o câncer, em especial, [o uso da cannabis] é algo que ainda precisa ser estudado”, ressaltou ela.

A Agência Brasil conversou com Dalla, como ela prefere ser chamada, durante a 2ª edição da Conferência Internacional da Cannabis Medicinal (CICMED), realizada em São Paulo até o próximo sábado (5). O evento conta com a participação de palestrantes internacionais e nacionais, além de laboratórios e distribuidores de medicamentos a base de cannabis medicinal, para debater e difundir as novas tendências de uso da substância em diversos campos da medicina.

Acesso

Segundo estudos científicos, a cannabis tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas, e não há relatos de que cause dependência. No entanto, o uso não é livre no Brasil e para ter acesso é preciso que um médico faça a prescrição. Até 2015, por exemplo, a venda de algum produto com canabidiol, substância derivada da cannabis, era proibida no país. Mas a partir disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a colocar o canabidiol na lista de substância controlada. Isso significa que empresas interessadas em produzir ou vender derivados dessa substância precisam obter um registro na Anvisa e que pacientes precisam de receita médica para comprar o produto.

Atualmente, há três formas de acesso ao canabidiol: em farmácias, por meio de associações ou por importação. Ainda não existe uma política de fornecimento gratuito de produtos à base de canabidiol por meio do Sistema Único da Saúde (SUS). O que há são projetos em tramitação no Congresso Nacional, por exemplo, buscando garantir o acesso ao SUS para pacientes que precisam dessas terapias.

“Em termos medicinais, [os prejudicados] são os pacientes. Na exploração industrial, são as empresas, que poderiam gerar renda, emprego e impostos. E tem também essa questão envolvendo o uso adulto, que acaba sem ter um limite do que é e o que não é [permitido] e pessoas acabam sendo presas por isso”, disse o advogado Leonardo Navarro, que atua no direito médico da saúde.

Para o advogado, que também faz uso da cannabis medicinal por causa de um distúrbio do sono, uma lei federal “viria pacificar” o assunto, o que diminuiria custos e aumentaria o acesso dos pacientes que necessitam dessa terapia. “Com uma lei que disciplina o que é o produto, o que ele pode, se pode ter forma alimentícia ou industrial, por exemplo, e quais os critérios para serem considerados medicinais, você passa segurança para todo mundo, você cria um sistema com segurança jurídica. Hoje, a regulação que a Anvisa fez é boa. Mas ela é em cima de uma resolução de uma diretoria colegiada. Se a diretoria colegiada amanhã muda, a gente tem um risco de alteração daquilo que já foi feito. Então, não podemos ficar com regulação de segundo escalão. Temos que ter regulação a nível legal”, disse à Agência Brasil.

Navarro defende que uso da cannabis deve ser regulamentado por lei- Paulo Pinto/Agência Brasil

Na ausência de um marco regulatório nacional, o que tem surgido atualmente no Brasil são tentativas de propor projetos de lei em nível estadual para garantir que os produtos à base de cannabis estejam disponíveis pelo SUS. “O que temos observado ultimamente é um grande movimento dos estados e das assembleias legislativas estaduais para criarem mecanismos para fornecimento de produtos à base de cannabis pelo SUS. Pelo último levantamento, acho que 25 estados possuem ou lei aprovada ou em discussão legislativa. E os que possuem lei aprovada estão em fase de regulação, o que define patologia, forma de acesso e tipo de produto”, explicou o advogado.

Para o biotecnologista Gabriel Barbosa, supervisor de Pesquisa e Desenvolvimento e de Assuntos Regulatórios da empresa HempMeds Brasil, o estabelecimento de um marco regulatório sobre o tema poder fazer com que o custo do medicamento caia enormemente no país. “Já ouvi estimativas de que talvez a gente consiga baixar entre 30% e 50% o custo desse medicamento”, disse, citando que, ao importar um medicamento, entre 30% a 35% do custo dele se refere a impostos para nacionalização. Segundo Barbosa, a regulação também poderia facilitar o acesso para cerca de 6 a 7 milhões de brasileiros.

“Precisamos de uma legislação que sustente tudo isso. Já é previsto na legislação o cultivo para fins médicos e científicos, mas precisamos estabelecer parâmetros de como isso será feito, quem vai fazer, em que condições, e garantir que isso esteja de acordo com os ditames e convenções internacionais”, disse Barbosa, em entrevista à reportagem da Agência Brasil.

Segundo o biotecnologista, o Brasil está muito avançado em termos de uso medicinal da cannabis, mas enfrenta problemas quando se pensa no acesso à matéria-prima. “Estamos em um país que é um dos principais exportadores agrícolas do mundo, mas a gente depende exclusivamente de matéria-prima estrangeira para um produto que poderia estar sendo cultivado aqui no Brasil”.  Barbosa defende que está na hora de o Brasil produzir e vender, e não só comprar a matéria prima. “Está na hora de tratar nossos pacientes e fazer com que essa riqueza permaneça e seja desenvolvida aqui no Brasil. Se a gente puder, de alguma maneira, cultivar [a planta] aqui no Brasil, o custo será reduzido, o acesso será facilitado”.

Para Vivian Dalla Colleta, o acesso à cannabis medicinal poderia ser facilitado no Brasil por meio das Farmácias Vivas, um programa que foi instituído em 2010 pelo Ministério da Saúde com competência para produzir fitoterápicos. O programa, segundo o ministério, compreende todas as etapas, desde o cultivo, à coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais até a manipulação. “A forma que eu acho que seria mais efetiva seriam as Farmácias Vivas, um projeto do governo federal onde é possível cultivar plantas medicinais, transformar em fito-medicamento e distribuir para a população via SUS. Isso já existe. O problema é que não existe lei que proteja a Farmácia Viva”.

O primeiro contato de Vivian Dalla Colletta com a cannabis foi há oito anos. “Careta”, como ela mesma se definiu, sem sequer tomar refrigerante ou bebidas alcoólicas, ela nunca pensou nessa possibilidade de uso. Mas as intensas dores que ela enfrentava por causa de uma fibromialgia a puseram em contato com a planta medicinal, para fins terapêuticos.

“Minha história com a cannabis começa há oito anos. Tenho fibromialgia, que é uma síndrome de dor crônica. Então, sinto muita dor no corpo inteiro, a toda hora”, disse em entrevista à Agência Brasil. “Sempre controlei minha fibromialgia com exercício físico. Só que em 2015 tive uma apendicite e fiz uma cirurgia às pressas e, nessa cirurgia, foi lesionado o nervo da perna. Então comecei a ter choques e dores intensos, a ponto de desmaiar”.

Por causa disso, passou a tomar quatro remédios de tarja vermelha [medicamentos que devem ser prescritos por um profissional]. “E o médico queria me passar um quinto [remédio]. Fiquei assustada com isso. Não era possível que ele quisesse me passar um quinto medicamento enquanto eu continuava gritando de dor. Não funcionava. E aí eu lembrei de paciente com câncer que fumava maconha para aliviar a dor”, contou a farmacêutica, que também é pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e fundadora do Instituto Dalla Cannabis Ensino&Pesquisa.

Vivian Dalla Colleta começou a usar cannabis para se livrar de dores crônicas – Paulo Pinto/Agência Brasil

“Nunca tinha colocado um cigarro de tabaco na boca e, no desespero, fui querer fumar maconha. Lógico que isso não deu certo”. Foi então que passou a usar o óleo de cannabis, que atua no sistema nervoso central e é extraído da cannabis sativa, a planta da maconha. “Não tomei mais nenhum medicamento, só tomei o extrato da planta, que eu tomo até hoje. Não tomo mais medicamentos para dor, só a cannabis”.

É a cannabis também que a tem auxiliado nessa nova etapa de sua vida, após uma cirurgia recente de um câncer no intestino. “Mas para o câncer, em especial, [o uso da cannabis] é algo que ainda precisa ser estudado”, ressaltou ela.

A Agência Brasil conversou com Dalla, como ela prefere ser chamada, durante a 2ª edição da Conferência Internacional da Cannabis Medicinal (CICMED), realizada em São Paulo até o próximo sábado (5). O evento conta com a participação de palestrantes internacionais e nacionais, além de laboratórios e distribuidores de medicamentos a base de cannabis medicinal, para debater e difundir as novas tendências de uso da substância em diversos campos da medicina.

Acesso

Segundo estudos científicos, a cannabis tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas, e não há relatos de que cause dependência. No entanto, o uso não é livre no Brasil e para ter acesso é preciso que um médico faça a prescrição. Até 2015, por exemplo, a venda de algum produto com canabidiol, substância derivada da cannabis, era proibida no país. Mas a partir disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a colocar o canabidiol na lista de substância controlada. Isso significa que empresas interessadas em produzir ou vender derivados dessa substância precisam obter um registro na Anvisa e que pacientes precisam de receita médica para comprar o produto.

Atualmente, há três formas de acesso ao canabidiol: em farmácias, por meio de associações ou por importação. Ainda não existe uma política de fornecimento gratuito de produtos à base de canabidiol por meio do Sistema Único da Saúde (SUS). O que há são projetos em tramitação no Congresso Nacional, por exemplo, buscando garantir o acesso ao SUS para pacientes que precisam dessas terapias.

“Em termos medicinais, [os prejudicados] são os pacientes. Na exploração industrial, são as empresas, que poderiam gerar renda, emprego e impostos. E tem também essa questão envolvendo o uso adulto, que acaba sem ter um limite do que é e o que não é [permitido] e pessoas acabam sendo presas por isso”, disse o advogado Leonardo Navarro, que atua no direito médico da saúde.

Para o advogado, que também faz uso da cannabis medicinal por causa de um distúrbio do sono, uma lei federal “viria pacificar” o assunto, o que diminuiria custos e aumentaria o acesso dos pacientes que necessitam dessa terapia. “Com uma lei que disciplina o que é o produto, o que ele pode, se pode ter forma alimentícia ou industrial, por exemplo, e quais os critérios para serem considerados medicinais, você passa segurança para todo mundo, você cria um sistema com segurança jurídica. Hoje, a regulação que a Anvisa fez é boa. Mas ela é em cima de uma resolução de uma diretoria colegiada. Se a diretoria colegiada amanhã muda, a gente tem um risco de alteração daquilo que já foi feito. Então, não podemos ficar com regulação de segundo escalão. Temos que ter regulação a nível legal”, disse à Agência Brasil.

Navarro defende que uso da cannabis deve ser regulamentado por lei- Paulo Pinto/Agência Brasil

Na ausência de um marco regulatório nacional, o que tem surgido atualmente no Brasil são tentativas de propor projetos de lei em nível estadual para garantir que os produtos à base de cannabis estejam disponíveis pelo SUS. “O que temos observado ultimamente é um grande movimento dos estados e das assembleias legislativas estaduais para criarem mecanismos para fornecimento de produtos à base de cannabis pelo SUS. Pelo último levantamento, acho que 25 estados possuem ou lei aprovada ou em discussão legislativa. E os que possuem lei aprovada estão em fase de regulação, o que define patologia, forma de acesso e tipo de produto”, explicou o advogado.

Para o biotecnologista Gabriel Barbosa, supervisor de Pesquisa e Desenvolvimento e de Assuntos Regulatórios da empresa HempMeds Brasil, o estabelecimento de um marco regulatório sobre o tema poder fazer com que o custo do medicamento caia enormemente no país. “Já ouvi estimativas de que talvez a gente consiga baixar entre 30% e 50% o custo desse medicamento”, disse, citando que, ao importar um medicamento, entre 30% a 35% do custo dele se refere a impostos para nacionalização. Segundo Barbosa, a regulação também poderia facilitar o acesso para cerca de 6 a 7 milhões de brasileiros.

“Precisamos de uma legislação que sustente tudo isso. Já é previsto na legislação o cultivo para fins médicos e científicos, mas precisamos estabelecer parâmetros de como isso será feito, quem vai fazer, em que condições, e garantir que isso esteja de acordo com os ditames e convenções internacionais”, disse Barbosa, em entrevista à reportagem da Agência Brasil.

Segundo o biotecnologista, o Brasil está muito avançado em termos de uso medicinal da cannabis, mas enfrenta problemas quando se pensa no acesso à matéria-prima. “Estamos em um país que é um dos principais exportadores agrícolas do mundo, mas a gente depende exclusivamente de matéria-prima estrangeira para um produto que poderia estar sendo cultivado aqui no Brasil”.  Barbosa defende que está na hora de o Brasil produzir e vender, e não só comprar a matéria prima. “Está na hora de tratar nossos pacientes e fazer com que essa riqueza permaneça e seja desenvolvida aqui no Brasil. Se a gente puder, de alguma maneira, cultivar [a planta] aqui no Brasil, o custo será reduzido, o acesso será facilitado”.

Para Vivian Dalla Colleta, o acesso à cannabis medicinal poderia ser facilitado no Brasil por meio das Farmácias Vivas, um programa que foi instituído em 2010 pelo Ministério da Saúde com competência para produzir fitoterápicos. O programa, segundo o ministério, compreende todas as etapas, desde o cultivo, à coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais até a manipulação. “A forma que eu acho que seria mais efetiva seriam as Farmácias Vivas, um projeto do governo federal onde é possível cultivar plantas medicinais, transformar em fito-medicamento e distribuir para a população via SUS. Isso já existe. O problema é que não existe lei que proteja a Farmácia Viva”.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publicou portaria nesta quinta-feira (3) destinando três imóveis federais à utilização do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades. Os imóveis, localizados nas cidades de São Paulo, Vitória e Manaus, deverão ser transformados em moradias populares no âmbito do programa.

Ao todo, os edifícios podem ser convertidos em 291 unidades habitacionais. As informações são do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao qual a SPU está vinculada. De acordo com o governo, esse é um primeiro passo do Programa de Democratização dos Imóveis da União, ainda em elaboração.

O objetivo do novo programa, segundo o ministério, é destinar para o interesse social imóveis que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). “O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura”, afirma o MGI.

“A gente tem feito a pedido do presidente Lula a preparação desse projeto. Muitas áreas podem ser usadas para moradia popular e outras para equipamentos de saúde ou de educação”, disse a ministra Esther Dweck em entrevista ao programa Brasil em Pauta, do Canal Gov.

MCMV Entidades

Sancionado em 13 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MCMV Entidades prevê a concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para que elas próprias produzam suas unidades habitacionais urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Para participar do programa, as famílias devem ter renda mensal de até R$ 2.640,00, organizadas sob a forma associativa, sendo admitido, para até 10% das famílias atendidas em cada empreendimento, que a renda mensal bruta seja limitada a R$ 4.400,00.

Para as famílias que têm renda mensal bruta até R$ 1.800,00, o Minha Casa, Minha Vida pode custear até 90% do valor do imóvel. O restante é dividido em até 120 meses (10 anos), com parcela mínima de R$ 80,00 e máxima de R$ 270,00.

De acordo com o MGI, outros ministérios terão participação na gestão do programa, que deve contar com instâncias regionais de participação social, para receber demandas de governos estaduais, prefeituras e entidades da sociedade civil organizada. Órgãos federais como Ipea, IBGE e Caixa Econômica Federal) também estão sendo mobilizados. O Instituto Lincoln para Políticas de Terras e outras instituições, como associações de cartórios, universidades e institutos de pesquisa, também são parceiros.

O aumento do desmatamento registrado no Cerrado reforça a necessidade de um plano específico, como já existe para a Amazônia, para combate ao desmatamento no bioma. A avaliação é da organização não governamental WWF-Brasil, após a divulgação de dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesta quinta-feira (3). 

De janeiro a julho, os avisos de desmatamento do Deter aumentaram 21% no Cerrado. Entre agosto de 2022 e julho deste ano, mais de 6.359 quilômetros quadrados foram desmatados no bioma, a maior parte deles na região do Matopiba, que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Só em julho deste ano, foram desmatados 612 km² no Cerrado, um aumento de 26% em comparação a julho de 2022.

“Os dados apontam uma situação bastante crítica de destruição no Cerrado. Estamos diante de um cenário muito preocupante e com diversos relatos dos impactos negativos, como perda nos recursos hídricos e de biodiversidade, além de todo processo violento de expulsão de comunidades locais, que está associado ao desmatamento do bioma”, avalia Ana Carolina Crisóstomo, especialista de Conservação do WWF-Brasil.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, na apresentação dos dados de alertas de desmatamento do Deter. Foto:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a quarta fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado) deve ser lançada em outubro deste ano.

“Esse incremento que tivemos requer da gente uma estratégia no âmbito do PPCerrado bem mais articulada. A dinâmica da destruição do Cerrado está propiciando imensos prejuízos ambientais, mas também econômicos e sociais”, disse a ministra Marina Silva.

Segundo o WWF, o Cerrado já perdeu mais de 50% de sua cobertura vegetal nativa e abriga aproximadamente 25 milhões de pessoas, dentre elas, cerca de 80 etnias indígenas e diversas comunidades quilombolas. “O bioma é a grande caixa d’água do Brasil, e a perda de sua cobertura vegetal terá impactos severos na produção agrícola e abastecimento de grandes centros urbanos”, avalia a entidade.

Para o WWF, além do PPCerrado, será necessário um maior compromisso dos estados, especialmente na região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), para reverter essa tendência.

Amazônia

Por outro lado, o WWF avalia que os números do Inpe em relação à Amazônia indicam que o governo brasileiro tem se comprometido com o combate ao desmatamento na região, após 4 anos de destruição. Em julho deste ano, foram desmatados 500 km² na Amazônia, uma queda de 66% da área sob alertas em comparação a julho de 2022.

“Para o WWF-Brasil, barrar o desmatamento na Amazônia, ao lado do combate ao garimpo ilegal e da criação de unidades de conservação, é uma das medidas urgentes para salvar o bioma e garantir a sobrevivência de suas populações”, diz a nota da entidade.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Universidade Federal do Acre (UFAC) firmaram, nesta quarta-feira (2), acordo de cooperação para implantação, transmissão e operação de canal público de televisão em Rio Branco. A nova emissora integrará a Rede Nacional de Comunicação Pública (RCNP) e irá difundir as produções da TV Brasil na capital, além de fortalecer a produção de conteúdo da região.

“Com mais esse acordo, a EBC alcança todas as capitais brasileiras, fortalecendo o nosso objetivo de democratizar o acesso à informação. Vamos levar o melhor da programação nacional da TV Brasil e boas produções da UFAC, voltadas para a educação, cultura e produções regionais”, afirma o diretor-presidente da empresa, Hélio Doyle.

O novo canal, com sinal digital aberto e gratuito, entrará no ar até dezembro deste ano, atendendo cerca de 400 mil acreanos da região metropolitana de Rio Branco.

RNCP

A partir do novo acordo, a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) passa a contar com 66 emissoras de televisão e 36 emissoras de rádio. O objetivo da RNCP é difundir as produções da TV Brasil, Rádio MEC e Rádio Nacional, além de fortalecer a produção regional por meio do intercâmbio de conteúdos artísticos e jornalísticos.

Como previsto na lei de sua criação, a EBC é responsável pela formação da rede e por investir cada vez mais no seu fortalecimento e expansão de sinais.

Amazônia e Cerrado apresentam situações opostas com relação ao desmatamento. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apresentou dados de alertas de desmatamento nesta quinta-feira.

No Cerrado, a tendência é de aumento nos alertas de desmatamento. No de janeiro a julho, os avisos aumentaram 21%.

Entre agosto de 2022 e julho deste ano, passou os 6.300 quilômetros quadrados. Com a maior parte na região do Matopiba, que abrange Maranhão, Tocantins,  Piauí e Bahia.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que a articulação com esses estados tem caminhado com os secretários estaduais e entidades.

No caso da Amazônia, os alertas entre janeiro e julho deste ano caíram 42.5%. Uma mudança forte de sinal, já que no semestre anterior, a tendência era de aceleração do desmatamento. Entre agosto de 2022 e julho deste ano, o Deter –  Coordenação-Geral de Observação da Terra emitiu alertas para uma área de 7952 quilômetros quadrados.

A queda dos indícios de desmatamento foi registrada em todos os estados do bioma.

Uma diferença importante entre esses dois biomas, segundo explicaram os especialistas, é a reserva legal. Na Amazônia a área que deve ser preservada é de 80% da propriedade. No Cerrado, ao contrário, apenas 20% devem ser mantidos em pé. Por isso, o desmatamento do cerrado é em grande parte autorizado, o que impede autuações por parte do Ibama.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, informou que o governo trabalha para lançar em outubro um plano para combater o desmatamento no cerrado.

A Defensoria Pública de São Paulo pediu à Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado, nesta quarta-feira (2), que os policiais envolvidos em mortes decorrentes da Operação Escudo, na Baixada Santista, sejam afastados das ruas e que haja a preservação dos locais das ocorrências para garantir a investigação. A operação já deixou 16 civis mortos.

Moradores de bairros onde ocorreram as mortes, na cidade de Guarujá, no litoral paulista, relataram que policiais executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do sistema prisional ou com passagem pela polícia.

Além disso, no ofício à SSP, a defensoria solicita que sejam utilizadas câmeras corporais no uniforme de todos os policiais militares e civis envolvidos na operação, para que as abordagens sejam capturadas e passem por controle das autoridades competentes. A Agência Brasil teve acesso a sete boletins de ocorrência, com datas de 28 a 30 de agosto, com os registros de algumas das mortes e que apontam a utilização de câmeras corporais por alguns dos agentes da operação.

O número de mortes provocadas por policiais militares em serviço cresceu 26% no primeiro semestre deste ano no estado de São Paulo. O total de ocorrências subiu de 123, nos primeiros seis meses de 2022, para 155, em igual período deste ano, de acordo com dados da SSP.

Os casos cresceram apesar de vários batalhões policiais de São Paulo já estarem adotando as câmeras operacionais portáteis – conhecidas como câmeras corporais, que começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. O objetivo dessas câmeras é reduzir a violência policial.

A defensoria fez ainda uma recomendação ao governo estadual para que a Operação Escudo seja imediatamente interrompida. Segundo o órgão, caso haja alguma excepcionalidade que justifique a operação, “que seja devidamente apresentada por escrito, ao Ministério Público, inclusive com a identificação dos responsáveis pelo comando da operação”.

Segundo os boletins de ocorrência aos quais a reportagem teve acesso, algumas situações se repetem durante a operação: armas com numeração raspada que teriam sido apreendidas com as vítimas, flagrantes de drogas e uma suposta atitude suspeita, como a intenção de sacar alguma arma da cintura, para justificar a ação dos policiais. Em todos esses boletins constam apenas policiais militares como testemunhas.

O boletim que registra a morte de Cleiton Moura, de 24 anos, diz que ele teria sido atingido em um beco próximo da casa onde morava, depois de ter reagido com tiros. Em vídeo que circula nas redes sociais, uma moradora conta que Cleiton estava com o filho de 9 meses no colo quando foi tirado de casa pela polícia. A presença da criança no local da ocorrência é mencionada no registro policial.

A defensoria solicitou ainda, ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), a instauração de procedimento autônomo para investigação das mortes causadas em decorrência de intervenção policial no contexto da Operação Escudo. O ofício foi encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça e ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial.

Além disso, pediu que sejam requisitadas as imagens das câmeras corporais utilizadas por todos os policiais envolvidos nas ocorrências, além de possíveis imagens de câmeras de segurança no local dos fatos, e que sejam colhidos depoimentos dos familiares das vítimas.

A defensoria vai prestar atendimento e colher relatos de vítimas e testemunhas, enquanto durar a operação, de segunda a sexta, das 10h às 17h, pela Unidade Guarujá da Defensoria e pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), localizado na capital paulista. Também haverá atendimento online no site.

MPSP

O MPSP informou, ontem (2), que o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, destacou um dos integrantes da força-tarefa instituída por ele, na última segunda-feira (31), relativa às ações da Polícia Militar que deixaram pelo menos 16 mortos durante a Operação Escudo para que atue com dedicação exclusiva.

Há um procedimento investigatório criminal (PIC) da esfera penal destinado a apurar como as mortes aconteceram, incluindo a do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente à equipe das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi baleado e morto em Guarujá no dia 27. Após o assassinato do policial, o estado deu início, na Baixada Santista, à Operação Escudo. A promotoria atua também para esclarecer os ataques a dois policiais em Santos, que, segundo o MPSP, podem ter conexão com os acontecimentos de Guarujá.

“No campo da tutela coletiva o GAESP [Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública] instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) sobre as investigações acerca de todas as ocorrências e um Inquérito Civil (IC) a respeito do cometimento de atos que eventualmente possam se caracterizar como lesivos aos Direitos Humanos”, diz nota do órgão.

Secretaria de Segurança Pública

Em nota divulgada nesta quinta-feira (3), a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo destaca que “todas as ocorrências com morte durante a operação foram resultado da ação dos criminosos, que optam pelo confronto”.

“Por determinação da própria SSP, todos os casos desse tipo são minuciosamente investigados pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) de Santos e pela Polícia Militar, por meio de Inquérito Policial Militar (IPM). As imagens das câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos em curso e estão disponíveis para consulta irrestrita pelo Ministério Público, Poder Judiciário e a Corregedoria da PM”, acrescenta a nota.

A SSP informou ainda que o número de presos em seis dias de Operação Escudo, entre 28 de julho e 2 de agosto, chegou a 84, na Baixada Santista, sendo 54 em flagrante e 30 foragidos da Justiça capturados. Além disso, foram apreendidos quatro adolescentes. Foram apreendidas 21 armas, entre pistolas e fuzis.

Matéria ampliada às 12h para acréscimo de balanço sobre prisões e apreensões na Operação Escudo.

A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (3),  três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, contra suspeitos de promover invasão de terras públicas e desmatamento na floresta amazônica. Os agentes atuam nas cidades de Novo Progresso, no oeste do Pará, e Sinop, no Mato Grosso.

Também foi determinado o bloqueio de R$ 116 milhões, além do sequestro de veículos, de 16 fazendas e outros imóveis e a indisponibilidade de 10 mil cabeças de gado. A medida tem como objetivo garantir um valor mínimo para a recuperação de recursos florestais extraídos e da área atingida.

Segundo apontam as investigações da PF de Santarém, no Pará, os suspeitos teriam se apossado de mais de 21 mil hectares de terras da União. Eles são acusados, ainda, de promover o desmatamento de mais de 6,5 mil hectares de floresta, o equivalente a quatro vezes o tamanho das Ilhas de Fernando de Noronha, em Pernambuco, com agravante de ocupação de terras indígenas e unidades de conservação.

A identificação da área desmatada em Novo Progresso motivou o início das investigações que apontaram um esquema para a criação de gado na floresta. Os crimes começavam com a realização de Cadastro Ambiental Rural fraudulento das áreas próximas às de propriedade privada de posse dos suspeitos, mas os registros eram feitos em nome de terceiros, principalmente de parentes.

Processos criminais

As áreas eram desmatadas e destinadas à criação de gado sem que os verdadeiros criminosos respondessem aos processos criminais ou administrativos. Os processos contra as pessoas cadastradas de forma fraudulenta não teriam resultados financeiros contra os verdadeiros criminosos, já que os processados alegavam falta de patrimônio.

As investigações indicam, ainda, que o grupo era comandado por um suspeito que já tinha recebido 11 autuações e seis embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele também é suspeito de invadir e causar danos ambientais em áreas da Terra Indígena Baú, no município de Altamira, no Pará, onde vivem os povos indígenas Kayapó e Pu´rô.

Organizações não governamentais (ONGs) estão oferecendo capacitação profissional gratuita para jovens em todo o Brasil. Até a próxima sexta-feira (4), por exemplo, jovens de 18 a 22 anos, residentes na cidade de São Paulo e que tenham concluído o ensino médio em escolas públicas, poderão se inscrever para 30 vagas de capacitação em tecnologia do projeto New Start Único.

As vagas são oferecidas pelo Instituto Ser+. As inscrições podem ser feitas no link. As aulas serão presenciais na Universidade São Judas Tadeu, no bairro da Mooca. Os participantes receberão cartão-alimentação, plano odontológico, kit pedagógico e uma bolsa de 50% na mensalidade da instituição universitária.

A meta é descobrir novos talentos em tecnologia, preparando futuros profissionais para atender demandas do mercado. Eles aprenderão também a desenvolver competências para resolução de problemas e raciocínio lógico, além de construção de conhecimentos técnicos em programação (front-end) e tecnologia da informação lógica de programação.

Temáticas indígenas

Já o Museu das Culturas Indígenas (MCI) promove, este mês, encontros para formação gratuita de educadores dos ensinos fundamental e médio de São Paulo, que poderão participar gratuitamente do ciclo de formação em temáticas indígenas.

Os encontros serão nos próximos dia 10, das 10h às 12h, com foco no ensino fundamental, e no dia 19, das 15 às 17h, para educadores do ensino médio. As inscrições estão abertas no site.

O ciclo é conduzido pelos Mestres de Saberes, membros indígenas do programa educativo do museu e pode ser acompanhado também por educadores de outros espaços de aprendizagem. O Museu das Culturas Indígenas é vinculado à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, e gerido pela Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Portinari (Acam Portinari), em parceria com o Instituto Maracá e o Conselho Indígena Aty Mirim.

Já as inscrições para o programa Adaptajuv-advocacy, adaptação e juventudes pelo clima, promovido pelo Greenpeace e pela organização Clima de Eleição, foram prorrogadas até o dia 14 próximo. O projeto visa capacitar jovens de Manaus, Recife e São Paulo para atuação ativista em prol de políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas. As inscrições podem ser feitas pelo link e estão abertas a organizações ou coletivos que desenvolvem ações sociais por justiça climática, contra o racismo ambiental e que tenham interesse em incidir sobre a agenda climática de seus municípios.

Oferecendo 135 vagas, o programa terá cerca de 30 dias de aulas online no período de agosto a novembro, e disponibilizará 30 bolsas conectividade de R$ 100 para apoio a acesso à internet. Ao final desse período, três organizações de cada área serão selecionadas para a segunda fase do programa. Elas receberão apoio financeiro para desenvolver campanhas de advocacy (defesa e argumentação em favor de uma causa), como incentivo para organização de oficinas no território, além de comunicação e incidência política para pressionar o poder público local.

Programação

Estão abertas também inscrições até o dia 31 de agosto, no endereço, para cursos gratuitos de programação, inglês e soft skills (habilidades comportamentais), em uma iniciativa da ONG Programadores do Amanhã, parceira do Órbi Conecta, principal hub de inovação de Minas Gerais. O curso tem duração de um ano e foco em jovens pretos, pardos e indígenas de baixa renda, de 16 a 21 anos, de todo o Brasil. Os cursos são totalmente remotos. Os interessados devem estar regularmente matriculados no 2º ou 3º ano do ensino médio de escola pública. A previsão é que as aulas tenham início em setembro.

As aulas são realizadas ao vivo, via plataforma Zoom. Caso o aluno não tenha acesso à internet e não possua computador, ele receberá um notebook, além de auxílio financeiro para custear a internet durante o curso. A metodologia de aprendizagem é baseada em aplicação prática. No final, os estudantes recebem, além da formação, apoio para serem admitidos no mercado de trabalho.

Outro curso gratuito online de capacitação para o mercado de trabalho está sendo oferecido pelo Instituto Proa. As inscrições estão abertas até 4 de setembro no link.  Há milhares de vagas, segundo informou o instituto, para jovens de 17 a 22 anos, que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em escola pública nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.

O curso tem 100 horas de duração e é dividido em quatro módulos, cujo objetivo é preparar os alunos para definir metas profissionais e ter bom desempenho nas entrevistas de emprego. Os módulos são: autoconhecimento, projeto profissional, raciocínio lógico e comunicação. Por semana, serão sete horas e meia de aulas de segunda a sexta-feira. Ao final, os participantes receberão certificado de conclusão e acesso a uma plataforma exclusiva de vagas de emprego.