Categoria: GERAL

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu recomendação ao governo do estado de São Paulo para que sejam investigadas, com urgência, ameaças de morte sofridas pelo ouvidor da polícia do estado, Cláudio Silva. A recomendação foi publicada ontem (15). 

Silva relata que tem recebido ameaças de morte desde que iniciou sua atuação, intensificadas após as mortes ocorridas na cidade do Guarujá, na Baixada Santista, em decorrência da Operação Escudo, realizada pela Polícia Militar.

“[O CNDH recomenda ao governo paulista] investigar, em regime de urgência, os crimes de ameaça praticados contra o Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, fornecendo, no prazo de 15 dias, informações sobre o resultado desses inquéritos”, diz o texto da recomendação.

O conselho ainda pede que o governo de São Paulo reforce a segurança do ouvidor da polícia e garanta o fornecimento imediato de informações requisitadas por ele, especialmente as imagens das câmeras corporais usadas por policiais nas ações em que ocorreram as mortes.

“Embora o ouvidor tenha requisitado acesso às imagens das câmeras corporais usadas por policiais envolvidos na operação, até agora não houve resposta”, destacou o CNDH.

O conselho também recomendou ao Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) que realize uma apuração paralela e independente a partir do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) sobre ameaças de morte recebidas pelo ouvidor, “contribuindo para identificação e responsabilização dos autores e salvaguarda da integridade física e da vida do alvo das ameaças”.

A compra de estoques de leite em pó de agricultores familiares foi anunciada nesta quarta-feira (16) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma das medidas do governo para ajudar o setor, que vem enfrentando dificuldades em função do aumento da importação do produto, em especial de países do Mercosul. Serão destinados R$ 100 milhões do governo federal para a compra do de leite em pó, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta. 

“A compra pública ajuda de imediato o setor. A gente faz a compra das organizações, cooperativas, associações de agricultores familiares que têm estoque e, a partir dali, pode-se comprar mais leite e elevar o preço. Quando a gente faz uma compra desse vulto, é uma sinalização muito positiva para o setor e também para o mercado. É uma demonstração de que os agricultores têm uma mão amiga do governo federal, que está agindo a seu favor”, explicou o presidente da Conab, Edegar Pretto, à Agência Brasil.

O leite em pó será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). “Além de proteger o setor produtivo nacional, a gente vai dar um passo muito importante para a erradicação da fome”, diz Pretto.

Imposto

Outra medida do governo para ajudar o setor é o aumento do imposto de importação de leite e produtos lácteos. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos:  queijo de pasta mole e de pasta azul e óleo de manteiga. Em julho passado, o Governo já havia atendido pleito do setor de elevação da alíquota de complementos alimentares, lactalbumina e outras albuminas.

O Gecex também retirou 29 produtos do setor lácteo da Resolução 353 de 2022, que prevê Tarifa Externa Comum (TEC) unilateral de 10% para as tarifas de importação. Com isso, esses produtos terão imposto variando entre 10,8% e 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).

Fiscalização

Em outra frente, o governo promete aumentar a fiscalização do leite que entra de outros países. Segundo Pretto, foram feitas denúncias sobre a prática de reidratar o leite em pó importado, o que é proibido. “Essa prática não é permitida, pois a partir do momento em que você traz o leite em pó é para fins específicos, como na indústria de achocolatados, por exemplo. Não pode trazer o leite em pó e dissolvê-lo, isso compete de uma forma desleal com o preço do nosso produto interno”, explica.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, diz em rede social que o Mapa está intensificando a fiscalização com a hidratação de leite em pó, que é proibida. “Nós vamos coibir de forma rigorosa. Estamos atentos também à entrada de produtos fora de conformidade nas nossas fronteiras”. Segundo o ministro, o governo trabalha para minimizar os impactos da importação de leite do Mercosul, que está tirando a competitividade e a rentabilidade dos produtores.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, diz que o problema com a importação de leite acontece desde agosto do ano passado. “A nossa cadeia produtiva sempre passou por momentos complexos como o de agora. Mas antes era por 60, 90 dias e agora estamos com importações de leite batendo recordes de março para cá e elas vêm acontecendo desde agosto do ano passado. Essas importações acabam sendo danosas. Nós do setor não somos contra as importações, mas elas estão trazendo malefícios para o setor”, disse, durante a abertura do Interleite, em Goiânia. Segundo Borges, muitos produtores estão deixando a atividade, o que resulta no enfraquecimento do setor.

Importações

Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea Esalq/USP), as importações brasileiras de lácteos aumentaram 148% entre junho de 2022 e junho de 2023. Em relação ao leite em pó, as compras externas aumentaram ainda mais: 234,11% no período, sendo os principais fornecedores o Uruguai, a Argentina e o Paraguai.

No primeiro semestre de 2023, as importações somaram mais de 1,09 bilhão de litros em equivalente leite, quase três vezes acima do volume registrado no mesmo período do ano passado.

“O aumento das importações se justifica pela maior competitividade dos lácteos adquiridos. A menor oferta do leite cru brasileiro neste primeiro semestre elevou as cotações ao longo da cadeia produtiva, distanciando ainda mais os preços dos lácteos nacionais dos internacionais – os quais também têm apresentado tendência de queda”, avalia o Cepea, na última edição do Boletim do Leite.

Internamente, o preço médio do leite cru adquirido por laticínios registrou queda em maio, chegando a R$ 2,7229/litro, com reduções reais de 6,2% e de 2,2% frente a abril de 2023 e a maio 2022, respectivamente. Segundo o Cepea, a tendência é de que o movimento baixista continue, com redução em torno de 5% no preço do leite pago aos produtores em junho.

Consumidor

Apesar da queda dos preços do leite para os produtores, o preço final do produto para os consumidores vem registrando alta. Entre janeiro e julho de 2023, o leite longa vida registrou alta de 7,13%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.

“Essa questão está nos estranhando, pois está baixando o preço para o produtor, mas não vemos essa baixa na mesma proporção para os consumidores”, diz Pretto. O presidente da Conab diz que irá conversar em breve com as grandes redes de supermercados para entender essas diferenças e buscar soluções.

A Marinha do Brasil resgatou um turista argentino que, enquanto remava de caiaque, teve sua embarcação virada devido ao mau tempo nas proximidades da Ponta dos Castelhanos, em Ilha Grande, na Costa Verde fluminense. Com o mar agitado e fortes ventos, a embarcação virou e chegou a um costão rochoso. O Matias Tolosa conseguiu mandar mensagem via rádio com um pedido de socorro. 

O Navio Faroleiro Almirante Graça Aranha resgatou o argentino na tarde desta terça-feira (15). Ele foi transportado por um bote com mergulhadores da Marinha, levado para bordo da embarcação, onde foi medicado pela equipe médica e constatado que não tinha ferimentos graves. Apenas um quadro de hipertensão leve e algumas escoriações nas pernas foram constatados.

O canoísta estava em um grupo com mais três argentinos, a caminho da Praia de Lopes Mendes, também em Ilha Grande. Dois conseguiram chegar ao destino na noite de ontem e um terceiro na manhã de hoje (16), com auxílio do Corpo de Bombeiros. Todos estão bem.

O navio Almirante Graça Aranha havia saído ontem de Niterói para prestar apoio logístico ao Farol de Castelhanos, quando foi acionado pelo Serviço de Busca e Salvamento da Marinha. .

Tolosa já foi levado por uma embarcação da Capitania dos Portos de Angra dos Reis para encontrar os três amigos.

A Marinha ressalta que os pedidos de auxílio a emergências marítimas podem ser feitos pelo telefone 185. A ligação é gratuita.

Pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) descobriram no município de São João do Polêsine, no Rio Grande do Sul, um fóssil que faz parte do grupo precursor dos pterossauros, ou répteis voadores. “Só que esse animal [descoberto] não era voador”, informou nesta quarta-feira (16) à Agência Brasil o paleontólogo do Centro de Apoio à Pesquisa Paleontológica da Quarta Colônia (Cappa), Rodrigo Temp Müller, líder do grupo. A descoberta foi publicada na edição de hoje da revista científica Nature, o que representa, segundo Müller, uma conquista bastante importante para o Brasil, em termos de ciência de maneira geral. “São poucos os estudos do Brasil que foram publicados nela [Nature], revista mais importante do mundo acadêmico”. No mesmo local, já foram encontrados fósseis de dinossauros primitivos, parentes de crocodilos com placas dérmicas, outros precursores de pterossauros e répteis herbívoros chamados rincossauros.

Müller explicou que havia pouca informação até então a respeito da anatomia desses animais, principalmente do crânio e das mãos, e destacou que “esse material descoberto traz muita informação nova”. Os pesquisadores constataram que ele teria um bico raptorial, que lembra as aves de rapina atuais, “que é algo totalmente inesperado naqueles animais”. Já as mãos são proporcionalmente grandes, com garras bem desenvolvidas. Os cientistas estimam que essas garras poderiam servir para escalar árvores ou manusear presas. O paleontólogo salientou que esse é o fóssil de um precursor dos pterossauros mais bem preservado. “Agora, pela primeira vez na história, a gente está conseguindo ter uma visão mais clara de que foram essas formas primitivas aos pterossauros. Ele é um fóssil muito importante, porque mostra onde foi que surgiram os pterossauros. Até então, isso era muito turvo. A gente não tinha uma ideia clara de como eles eram. E, agora, a gente está conseguindo ver.”

Local da escavação do fóssil no município de São João do Polêsine – Janaína Brand Dillmann

De acordo com a equipe do Cappa/UFSM, dinossauros e pterossauros são alguns dos organismos fósseis mais populares, tendo dominado a Terra durante a Era Mesozoica por aproximadamente 165 milhões de anos, sendo extintos 66 milhões de anos atrás, após o impacto de um enorme asteroide.

Morfologia

Juntando os dados desse fóssil com outros precursores de pterossauros e dinossauros de outros lugares do mundo, Müller informou que os paleontólogos conseguiram quantificar a diversidade morfológica desses precursores. “E, quantificando, a gente reparou que ela é mais alta do que o dos dinossauros do período triássico e se equipara à dos pterossauros. É interessante porque mostra que aquela ideia de que formas primitivas seriam simples, não muito complexas, cai por água abaixo. Porque a gente vê que, na verdade, há uma diversidade muito grande quando esses animais estavam surgindo, que a gente não conhecia até então.”

Sob a liderança de Rodrigo Temp Müller, o estudo envolveu também os cientistas Martín D. Ezcurra, Federico L. Agnolín e Fernando E. Novas, do Museo Argentino de Ciencias Naturales Bernardino Rivadavia, Argentina; Mauricio S. Garcia, da UFSM; Michelle R. Stocker e Sterling J. Nesbitt, do Virginia Tech, Virginia, Estados Unidos; em Marina B. Soares e Alexander W. A. Kellner, do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “A gente precisava de mais dados de outros animais para desenvolver análises mais aprofundadas e poder colocar o fóssil em um contexto evolutivo mais amplo”, disse Rodrigo Temp Müller.

Reconstrução do esqueleto do Venetoraptor Gassenae – Rodrigo Temp Müller

Serão feitas réplicas do fóssil, batizado de Venetoraptor gassenae, para exibição nas instituições participantes do estudo. Venetoraptor significa o raptor de Vale Vêneto, em referência a uma localidade turística chamada de Vale Vêneto, no município de São João do Polêsine. Já o nome gassenae homenageia Valserina Maria Bulegon Gassen, uma das principais responsáveis pela criação do Cappa/UFSM.

Esculturas do esqueleto do fóssil já estão no centro de pesquisas da UFSM e na Argentina. Outra réplica dos ossos do esqueleto será doada para o Museu Nacional do Rio de Janeiro que, em contrapartida, doará uma réplica em vida da nova espécie. O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, destacou a importância da participação no estudo, “inclusive pelo fato de haver uma troca de réplicas que ficarão expostas tanto na nossa instituição, como também no Cappa”.

Importância

O Venetoraptor gassenae é único no mundo, embora tenha parentes próximos em outros lugares, como Argentina e Estados Unidos. Mas não são tão bem preservados. Não se conseguia ver neles boa parte do esqueleto, afirmou Müller. Os pesquisadores vão continuar fazendo trabalho de campo nesse sítio para ver se encontram mais indivíduos da mesma espécie ou outras partes do esqueleto do fóssil. O precursor do pterossauro teria um metro de comprimento e pesaria entre quatro e oito quilos. Os cientistas descobriram que o animal não voava pelo estudo da anatomia do membro anterior dele que não suportaria uma membrana, ou couro, que forma a asa.

Segundo o paleontólogo Rodrigo Temp Müller, a descoberta reforça a ideia que o Brasil está conseguindo produzir ciência de ponta, assim como os países desenvolvidos. “É importante mostrar que, em meio a tudo, o Brasil consegue fazer pesquisas. Daí a importância de se financiar pesquisa aqui no país”

O estudo teve financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj), da Agencia Nacional de Promoción Científica y Técnica e da Paleontological Society.

O jornalista Augusto Pigini (foto), de 36 anos, mora em São Paulo e quer conhecer a Califórnia, nos Estados Unidos. Mas, por causa da falta de visto de turista, teve que adiar a viagem. “Eu dei entrada em abril do ano passado, mas só tinha entrevista para o fim de agosto deste ano. Eu e minha mulher pretendíamos ir para os Estados Unidos no ano passado, mas, por causa dessa fila longa, a gente teve que adiar para o ano que vem”, conta.

Casos de longa espera como a do jornalista parecem estar diminuindo. No primeiro semestre de 2023, os Estados Unidos concederam 547 mil vistos para brasileiros. Um crescimento de 34,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Desses, 516,8 mil são destinados para turismo e negócios, 38,7% a mais que no primeiro semestre de 2022.

Os dados são de um levantamento feito pelo escritório de advocacia imigratória AG Immigration, que fica em Washington, com base em números do Departamento de Estado americano – equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

O advogado de imigração e sócio da AG Immigration, Felipe Alexandre, explica que parte desse aumento é em razão da ampliação do atendimento ao público feita pela embaixada e consulados dos Estados Unidos no Brasil. Mas ele acrescenta que essa alta também é justificada “pela base de comparação, já que, em 2022, a emissão ainda estava se recuperando do período de quase dois anos em que ficou paralisada em razão da pandemia, que interrompeu os serviços imigratórios”.

O advogado acredita que a demanda reprimida pode fazer com que o ano termine “com o maior volume de vistos dos Estados Unidos já emitidos na história”.

De acordo com a pesquisa, o Brasil foi o terceiro país que mais recebeu vistos nos primeiros seis meses do ano, ficando atrás de México (1,3 milhão) e Índia (783,8 mil). Colômbia (261,5 mil) e China (254 mil) completam as cinco primeiras colocações.

Na sequência dos tipos de vistos americanos mais emitidos para brasileiros no primeiro semestre aparecem os para intercâmbio cultural e profissional, com 5,4 mil autorizações, e os de estudante, com 4,3 mil concessões.

Efeito dólar

Felipe Alexandre avalia que a desvalorização do dólar frente ao real ajuda o interessado em ir para o exterior, mas o efeito não é tão grande para explicar a procura pelos vistos “já que câmbio segue em patamares elevados, e os vistos que foram emitidos no primeiro semestre deste ano foram solicitados ao longo de 2022, quando a moeda americana ainda estava mais cara”.

O economista e professor do Ibmec Gilberto Braga avalia que o dólar deva flutuar pouco abaixo dos R$ 5, no cenário atual de queda de juros no Brasil e aumento nos países desenvolvidos. “Essa combinação faz com que parte dos investidores estrangeiros que têm dólar prefiram fazer investimentos em mercados mais seguros em detrimento de uma rentabilidade que começa a cair no Brasil”, pondera, acrescentando que o câmbio é muito volátil a notícias conjunturais, como relacionadas à guerra na Ucrânia e sobre o comportamento da economia de países como China e Estados Unidos.

Frente a essa expectativa de volatilidade, o economista sugere que pessoas que tenham planos de viagens nos próximos meses já adquiram a moeda estrangeira, em vez de esperar por mais desvalorização. “Sempre acho que a pessoa que tem um recurso e já está decidida a viajar, estando o preço dentro dos objetivos dela, deve comprar”, ressaltando que o uso de “dinheiro digital”, como cartões e celular costuma ser mais prático e seguro que a moeda física.

Pedido de visto

O brasileiro que tiver interesse em solicitar visto americano deve buscar agendamento no site da embaixada americana. Há representações em Brasília, Porto Alegre, no Recife, Rio de Janeiro e em São Paulo. É possível também acompanhar o tamanho da fila de espera neste link.

Cada modalidade de visto tem um prazo específico para concessão. Alguns levam poucos dias. A categoria de turismo e negócios é a que tem os maiores períodos de espera. Nesta quarta-feira (16), por exemplo, o prazo variava de 226 dias em Porto Alegre a 28 dias em Brasília. No site da embaixada americana há também informações sobre agendamento de emergência, em casos como a morte de um parente próximo, doença grave ou tratamento médico urgente nos Estados Unidos.

Alguns casos dispensam entrevistas na embaixada ou consulados. Por exemplo, para quem vai renovar o visto ou cujo documento expirou nos últimos 48 meses.

“Eu não sabia que o processo de renovação é menos burocrático que o de tirar um novo. Acabei dormindo no ponto e tive que pegar toda essa fila”, lamenta Augusto.

Os solicitantes com idade inferior a 14 anos ou superior a 79 anos também podem solicitar o visto sem uma entrevista.

O chamado Hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti, afirma ter se reunido com servidores do Ministério da Defesa pouco antes das eleições de 2022. A informação foi confirmada à Agência Brasil, nesta quarta-feira (16), pelo advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira.

Ao chegar à sede da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), para acompanhar o depoimento de seu cliente, Moreira disse saber com quem Delgatti esteve reunido no ministério, mas não revelou nomes, datas, nem outros detalhes.

Há duas semanas, quando Delgatti foi preso preventivamente, suspeito de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura no Banco Nacional de Mandados de Prisão, Moreira revelou à GloboNews que o hacker esteve no Ministério da Defesa debatendo a segurança das urnas eletrônicas nas eleições de 2022.

Hoje, ao UOL Entrevista, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, confirmou que Delgatti esteve no ministério. Monteiro revelou que pediu à PF que apure com quem o hacker se reuniu. De acordo com o ministro, tão logo sejam identificados, os servidores da pasta serão temporariamente afastados de sua função até que o teor das conversas seja apurado.

“Eu quero os nomes das pessoas com quem o hacker esteve [no ministério]. Porque eu tomo as providências, afasto as pessoas com as quais ele esteve, as pessoas a quem ele orientou”, declarou Monteiro, alegando não poder se basear apenas no registro de entrada e saída de visitantes da pasta. “Ele esteve lá. O que eu não sei é com quem ele esteve e o que conversou. E para tomar as providências [cabíveis] eu preciso saber [isso]. Ele pode ter dado o nome de fulano [na recepção do ministério] e não ter estado com ele. As pessoas estão lá. Só preciso que a PF me diga quem são. E então eu vou afastar para que a PF depure se a conversa foi comprometedora ou não”, acrescentou o ministro.

Consultada pela reportagem, a PF se limitou a responder que não se manifesta sobre investigações em andamento.

Operações

Delgatti está preso em caráter preventivo desde o último dia 2. Ele foi detido com a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação 3FA. Em um primeiro depoimento, o hacker admitiu que, em janeiro deste ano, invadiu os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inseriu falsos documentos e alvarás de soltura no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Entre os documentos falsos estava um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O hacker também já disse ter agido a pedido da deputada Carla Zambelli, com o intuito de desacreditar o Poder Judiciário. A deputada, por sua vez, nega ter pedido ou pago o hacker para que fizesse isso.

No mesmo dia em que prenderam Delgatti, policiais federais estiveram na casa e no gabinete da parlamentar, cumprindo mandados judiciais de busca e apreensão de documentos que pudessem contribuir para as investigações que deram origem à Operação 3FA. Na ocasião, Zambelli convocou a imprensa para esclarecer sua relação com Delgatti. A deputada admitiu ter pago R$ 3 mil para que o hacker fizesse melhorias no site e redes sociais dela e confirmou que apresentou o hacker ao presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Segundo Zambelli, o hacker queria oferecer os serviços dele ao PL, participando de uma eventual auditoria nas urnas eleitorais eletrônicas. Porém, Zambelli disse que o negócio não foi fechado.

Esta é terceira vez que o hacker é preso preventivamente desde julho de 2019. A primeira detenção ocorreu no âmbito da Operação Spoofing, que apura a invasão dos telefones celulares do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil -PR), e de outras autoridades.

Libertado em setembro de 2020, mediante a obrigação de cumprir várias medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com outros réus da Operação Spoofing, Delgatti voltou a ser preso em junho deste ano por descumprir as medidas judiciais. O hacker passou cerca de um mês preso até ser solto mais uma vez, com a obrigação de voltar a usar tornozeleira eletrônica e cumprir novas medidas cautelares. Ele estava em liberdade até que, no início deste mês, diante das novas provas da participação de Delgatti na invasão dos sistemas do Poder Judiciário, a PF pediu sua prisão.

O apelido Hacker da Vaza Jato se deve à divulgação das informações extraídas ilegalmente dos aparelhos telefônicos de autoridades, como a troca de mensagens entre Moro e o ex-procurador da República e então coordenador da força-tarefa Lava Jato, o atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ao se tornarem públicas, as informações deram origem à chamada Operação Vaza Jato, expondo os bastidores da Operação Lava Jato e reforçando os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas, de forma seletiva, com objetivos políticos, além de violar o devido processo legal e o princípio da imparcialidade e abusar das prisões preventivas como forma de forçar os investigados a fazerem acordos de delação premiada.

Unidades do Sesc da capital e da Grande São Paulo realizam durante este mês de agosto, quando se celebra o Dia Internacional dos Povos Indígenas (9 de agosto), cerca de 150 atividades que chamam a um exercício coletivo de valorização da diversidade dos povos originários do Brasil, por meio de apresentações, oficinas, exibição de filmes, feira literária, vivências coletivas, contação de histórias, cursos e visitas a aldeias em diferentes localidades. As ações acontecem em 35 unidades do Sesc, sendo 20 na capital e 15 na Grande São Paulo, no interior e litoral do estado.

A técnica da Gerência de Estudos e Programas Sociais do Sesc SP Tatiana Amaral disse que o propósito da ação é revelar e valorizar a diversidade cultural dos povos indígenas na atualidade, seus conhecimentos e seus saberes.

Para quem quer conhecer os cantos e danças dos Guaranis da cidade de São Paulo, Tatiana recomenda o cinema indígena. “Haverá o lançamento do filme da Kerexu Martin, que tem 21 anos, e é uma jovem Guarani da Terra Regina. Vai ter o bate-papo Miradas Femininas com a presença de mulheres indígenas e a exibição de filmes, que acontecem nesta quinta-feira (17) e no sábado (19), e é bastante relevante porque o cinema indígena tem sido um meio muito eficaz para os povos indígenas fortalecerem conhecimentos, práticas e sobretudo desconstruir estereótipos e preconceitos, especialmente aqueles que colocam os indígenas como a cultura dos seres que fazem usos das tecnologias não indígenas. O cinema indígena mostra que por meio desses registros as comunidades, as pessoas indígenas, conseguem dar visibilidade e fortalecer a circulação de muitas coisas importantes para suas culturas entre gerações”, explicou Tatiana, que é cientista social, especializada em Etnologia Indígena.

No Sesc Itaquera, Tatiana recomenda a visita mediada no Planetário do Carmo. “É uma ação bastante diferente, porque quem vai fazer a mediação dessa visita no planetário é o Antony Karai Poty”. Professor, escritor e ativista indígena, Poty vai contar um pouco sobre os modos de vida indígenas e a relação desses povos com o céu.

Outro destaque da programação é a ação O céu dos povos Tukano: entre miradas e histórias. Com Durvalino Moura Fernandes, kumu da etnia Desana (Kisibi na língua Desano) e Walmir Thomazi Cardoso, astrônomo, com mediação de Melissa Oliveira, antropóloga.

“O Durvalino Moura Fernandes vem de uma região de difícil acesso do Rio Tiquié, no Alto Rio Negro [Amzonas]. Ele vai conversar com Walmir, que nos anos 2000 foi para o Rio Tiquié e levou um programa de computador e fez a comparação e mapeamento das estrelas e constelações dos povos Tukano e Dasana, com as constelações e estrelas ocidentais. Ele vai também fazer narrativas míticas relacionadas às estrelas”.

A atividade também contará com transmissão ao vivo no youtube do Sesc Sorocaba.

Para a técnica do Sesc, ações como o Agosto Indígena têm o objetivo de mostrar que os povos indígenas não são do passado. “As suas lutas, suas práticas, seus conhecimentos, são atualizados e muito importantes para que a gente possa ter uma sociedade mais educativa, e assim dar visibilidade à qualidade desses povos e desconstruir a ideia de que indígena deixa de ser indígena se usar o celular, se habitar uma grande cidade”.

Segundo Tatiana, ser indígena “não é ficar congelado em uma imagem que se constrói, uma imagem equivocada. Eles são pessoas que podem fazer o que quiserem, podem estar nos lugares que quiserem e seguirão sendo indígenas”.

O Censo Demográfico 2022 mostrou que 1.693.535 pessoas se declaram indígenas no Brasil, correspondendo a 0,83% da população residente do país, distribuídas por 4.832 municípios.

Veja a programação completa na página do Sesc SP.

Suspeito de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura no Banco Nacional de Mandados de Prisão em janeiro deste ano, o hacker Walter Delgatti presta depoimento à Polícia Federal (PF) na tarde desta quarta-feira (16).

Delgatti, que estava preso em Araraquara (SP) desde o último dia 2, foi transferido a Brasília (DF) e conduzido à sede da PF, na região central da capital federal, onde será ouvido sobre suposta participação no ataque ao Poder Judiciário.

Ao chegar à PF para acompanhar seu cliente, o advogado Ariovaldo Moreira disse à Agência Brasil que já solicitou que Delgatti retorne a Araraquara após ser ouvido. O pedido se deve à possibilidade de o hacker ser mantido na capital federal, à disposição da Justiça. Além disso, Delgatti foi convocado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, nesta quinta-feira (17). Moreira não respondeu se seu cliente responderá às perguntas ou se permanecerá em silêncio durante o depoimento.

O hacker foi preso em caráter preventivo, no âmbito da Operação 3FA, que apura a suposta invasão aos sistemas do (CNJ). Entre os alvos da ação policial autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também estava a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Invasão

Em um primeiro depoimento, Delgatti admitiu ter invadido o sistema do CNJ e de tribunais regionais de Justiça e inserido no banco nacional um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e ao menos 11 alvarás de soltura de presos.

Delgatti afirma ter agido a pedido da deputada Carla Zambelli, com o intuito de desacreditar o Poder Judiciário. A deputada, por sua vez, nega ter pedido ou pago o hacker para que fizesse isso.

No mesmo dia em que policiais federais estiveram na casa e no gabinete da parlamentar, cumprindo mandados judiciais de busca e apreensão de documentos que pudessem contribuir para as investigações, Zambelli convocou a imprensa para esclarecer sua relação com Delgatti. A deputada admitiu ter pago R$ 3 mil para que o hacker fizesse melhorias no site e redes sociais dela.

Aos jornalistas, Zambelli contou que conheceu o hacker saindo de um hotel, e confirmou que apresentou Delgatti ao presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Segundo Zambelli, o hacker queria oferecer os serviços dele ao PL, participando de uma eventual auditoria nas urnas eleitorais eletrônicas. Porém, Zambelli disse que o negócio não foi fechado.

Sobre o encontro com Bolsonaro, Zambelli disse que o ex-presidente apenas queria saber a opinião sobre a segurança da urna eletrônica devido ao conhecimento de Delgatti sobre tecnologia da informação. “Por certo, o presidente deve ter ficado com receio de contratar alguém assim”, especulou a parlamentar, que acrescentou que não houve mais contato entre Bolsonaro e Delgatti após essa reunião.

STF

O inquérito policial que apura os supostos crimes de invasão do sistema do CNJ tramita no STF devido à inclusão da deputada federal Carla Zambelli, que, como parlamentar, tem foro privilegiado. Delgatti responde a outro processo, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão dos celulares do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil – PR), e de outras autoridades.

Esta é terceira vez que o hacker é preso preventivamente desde julho de 2019. A segunda detenção foi decretada em junho deste ano, por descumprimento de medidas judiciais, e só em julho a Justiça voltou a autorizar a soltura de Delgatti, mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

A divulgação das informações extraídas ilegalmente dos aparelhos telefônicos, como a troca de mensagens entre Moro e o ex-procurador da República e o então coordenador da força-tarefa Lava Jato, atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), deu origem à chamada Operação Vaza Jato, expondo os bastidores da Operação Lava Jato e reforçando os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com objetivos políticos; violar o devido processo legal e o princípio da imparcialidade e abusar das prisões preventivas a fim de forçar os investigados a fazerem acordos de delação premiada.

Na abertura da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nesta quarta-feira (16), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, considerou a retomada do regimento interno de 2011 como o passo mais importante, depois da recriação, para a existência e segurança jurídica do colegiado. A medida será votada na pauta do encontro e propõe que o regimento interno de 2019 não seja a regulamentação que vai orientar os trabalhos do conselho nos próximos anos.

Segundo a ministra, a decisão pela escolha das regras estabelecidas 12 anos atrás é resultado de uma análise jurídica e também uma forma de assegurar o funcionamento do conselho, com segurança jurídica, de forma mais rápida. “A partir dele, com a devida segurança jurídica, o grupo de trabalho poderá se debruçar e fazer os aprimoramentos e as atualizações”, destacou.

Responsável por debater questões relativas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Conama foi criado em 1984 e extinto depois de 37 anos, em 2021. Em 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a retomada do colegiado, que reúne representantes do governo federal, dos estados, municípios e de diferentes segmentos da sociedade.

PAC

Durante a abertura da reunião, Marina destacou ainda a importância do conselho no fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente e na transição ecológica da economia brasileira. Segundo a ministra, o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Rio de Janeiro, mostrou que o governo está comprometido com essa transição que coloca a sustentabilidade como eixo do desenvolvimento econômico.

Desmatamento

Como reflexo dessa forma de gestão, Marina destacou o fortalecimento das instituições como os institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que já impactam na redução de 42% do desmatamento da Amazônia, nos últimos sete meses, e de 66%, no mês de julho.

Cúpula da Amazônia

Marina Silva também fez um balanço sobre a Cúpula da Amazônia, realizada no início de agosto, em Belém. Ela considerou que o encontro evidenciou uma emergência colocada para a Amazônia, para os povos tradicionais e para o mundo em relação ao bioma.

Para ela, a Declaração de Belém demonstra o compromisso não apenas do governo, mas também da sociedade brasileira e de todos os países da Amazônia. “O compromisso foi significativamente ampliado com esse encontro importante e o compromisso de todos os governos de que a Amazônia não chegue a um ponto sem volta.”

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (16), mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, a partir de uma investigação sobre um homem que se passava por policial federal.

De acordo com a PF, o falso policial tinha várias fotos em seu celular, nas quais usava uniforme e distintivo da corporação, além de colete tático e arma de fogo. Para reforçar o seu argumento, o homem se utilizava de fotos tiradas em frente à Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

“Com o uso indevido dos símbolos da Polícia Federal, o criminoso aproveitou-se de terceiros para subtrair dinheiro e até veículo de uma vítima”, informou a PF por meio de nota.

No cumprimento do mandado, os agentes federais apreenderam vários equipamentos. “Um celular, algemas, calça tática, coturno, colete tático com símbolo da PF e inscrição “POLÍCIA FEDERAL”, duas camisas com símbolos da PF, coldres, simulacro de arma de fogo, dois rádios comunicadores, além de outros acessórios”, informou a PF.

Ainda conforme a PF, o investigado responderá pelo crime de Falsificação do Selo ou Sinal Público, e a pena, neste caso, pode chegar a 6 anos de prisão, e pode ser aumentada por outros crimes que possam surgir no decorrer das investigações.