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A Justiça de São Paulo tornou réu o torcedor do Flamengo Jonathan Messias Santos da Silva, de 33 anos, acusado de matar com uma garrafada a torcedora do Palmeiras Gabriela Anelli, de 23 anos. De acordo com o Tribunal de Justiça paulista, a denúncia do Ministério Público (MP) foi aceita ontem (14) e decretada a prisão preventiva do réu. Ele estava preso provisoriamente desde 25 de julho.

Jonathan é acusado de ter arremessado uma garrafa de vidro contra torcedores do Palmeiras, na área externa do estádio do time paulista, o Allianz Parque, antes do jogo contra o Flamengo, pelo Campeonato Brasileiro, em 8 de julho.

Estilhaços atingiram o pescoço de Gabriela, que foi hospitalizada e passou por cirurgia, mas não resistiu e morreu dois dias depois. A partir de uma investigação minuciosa de imagens de câmeras da região, e de testemunhas, a polícia disse ter concluído que Jonathan é a pessoa que aparece jogando a garrafa em direção aos torcedores do Palmeiras. Detalhes como a roupa usada por Jonathan, a barba e até o som da garrafa quebrando foram decisivos na perícia.

Jonathan Messias, que é professor e atuava como diretor-adjunto de uma escola municipal no Rio, foi preso em casa. Ele não tem antecedentes criminais.

Em nota, o advogado de defesa de Messias, José Victor Moraes Barros, disse que seu cliente se declara inocente, e que já ingressou com um pedido de habeas corpus contra a decisão da prisão preventiva.

O advogado ressaltou que irá apresentar resposta à acusação do MP. “Após a citação do meu cliente, vamos apresentar a resposta à acusação, onde iremos arrolar as testemunhas, bem como apresentar o laudo da nossa perícia técnica, além de pedir a nomeação dos peritos técnicos.”

Convocado a depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro na condição de testemunha, o fotojornalista da agência Reuters, Adriano Machado, disse, hoje (15), que ao chegar à Esplanada dos Ministérios para registrar a invasão dos edifícios-sede dos Três Poderes, passou por um grupo de agentes da Força Nacional de Segurança Pública concentrado no estacionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Vários colegas [jornalistas] estavam cobrindo as manifestações. Por volta de 14h40, um deles me ligou e informou que as pessoas tinham rompido o bloqueio [policial montado] próximo ao Congresso Nacional. Por volta das 15h15, estacionei meu carro no estacionamento do anexo do Ministério da Justiça”, contou Machado aos membros da CPMI.

“Quando passei pelo estacionamento [do ministério], vi que tinha uma força de segurança próxima ao [prédio do]”, acrescentou o fotojornalista, alegando não ter certeza de ter fotografado os policiais.

Em meio a uma sessão sem mais novidades, com parlamentares se alongando nas perguntas muito além do tempo gasto pelo depoente para responder eventuais dúvidas dos membros da comissão, o comentário sobre a presença de um efetivo policial especializado parado próximo ao Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) despertou o interesse dos parlamentares da oposição ao atual governo federal.

“De tudo o que ele [Machado] disse hoje, dois pontos merecem destaque. O primeiro é que a Força Nacional de Segurança Pública estava no estacionamento do Ministério da Justiça, ao que tudo indica sem agir. Parados”, avaliou o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), destacando, ainda, a aparente facilidade com que os vândalos e golpistas invadiram os prédios públicos, destruindo o patrimônio público.

“E o depoente também disse que, no dia 8, a imprensa monitorava o que podia acontecer desde a manhã. Ou seja, todos sabiam o que podia acontecer, menos o [então comandante-interino da Polícia Militar] coronel Klepter Rosa, que estava no comando e deixou os policiais militares [responsáveis pelo policiamento ostensivo na Esplanada dos Ministérios] em casa”, acrescentou Barros.

O senador Espiridião Amin (PP-SC) avaliou que o depoimento de Machado reforça a tese de que os responsáveis pela segurança pública foram omissos. “O senhor [com seu depoimento] nos ajuda a demonstrar a grande, a escandalosa omissão de quem é pago para gerir a segurança na Esplanada dos Ministérios e reduziu a segurança [dos prédios dos Três Poderes], apesar dos inúmeros avisos”, comentou Amin. “Nenhuma fotografia sua, nenhuma das fotos já vistas, mostra alguém confrontando, prendendo um visitante ou invasor no Palácio do Planalto, mas o senhor diz ter visto um efetivo [da Força Nacional]. Dizem que eram 250 homens. É a notícia que se tem. Que a Força Nacional teria mobilizado 250 homens [que ficaram] ali, [parados] no Ministério da Justiça.”

Consultado pela reportagem, o Ministério da Justiça ainda não se manifestou nem sobre a declaração de Machado, nem sobre os comentários de parlamentares da oposição.

Ainda durante seu depoimento, o fotojornalista afirmou que não conhecia nenhuma das pessoas que fotografou no interior do Palácio do Planalto. Machado contou que, quando chegou à Esplanada, um grupo de pessoas já tinha entrado no edifício sede do Poder Executivo. Apesar do clima “bastante agressivo” e de ter sido intimidado várias vezes, Machado decidiu entrar no palácio para fotografar o que acontecia do lado de dentro.

“Identifiquei uma situação muito relevante para eu fotografar, pois era algo que eu nunca tinha visto em mais de 20 anos cobrindo [jornalisticamente] a Esplanada dos Ministérios”, afirmou o fotojornalista.

“O clima era hostil e instável. Ao perceberem minha presença, me cercaram e questionaram o que eu estava fazendo ali. Identifiquei-me expliquei que sou fotojornalista. Naquele momento, me esquivei e só pensava em sair dali. Estava nervoso, tenso, por ter sido tão duramente repreendido. Não conhecia nenhuma daquelas pessoas. Até hoje eu não saberia dizer seus nomes e quem são. Quando eu estava próximo à porta de saída, um deles me abordou e exigiu que eu deletasse as fotos daquele acontecimento. Após confirmar que eu tinha cumprido a exigência, uma das pessoas me cumprimentou, como pode ser visto nas imagens que circularam na imprensa. Naquele momento, eu não tinha como deixar de retribuir o cumprimento. Até por temer pela minha segurança”, detalhou Machado, assegurando que, no vídeo em que aparece conversando com um dos invasores, ele está deletando “três ou quatro fotos” para se desembaraçar do interlocutor.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que 6 horas depois do início da interrupção de energia em grande parte do país, a maior parte dos 16 mil megawatts (MW) que haviam sido interrompidos por volta das 8h30 da manhã desta terça-feira (15) já foi restabelecida. De acordo com a ONS, ao todo foram recompostos 13,5 MW, até as 12h25.

As regiões Norte e Nordeste são as que ainda não estão com toda a carga recomposta, com 55% e 81% respectivamente. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a carga foi recomposta integralmente, assim como em todas as capitais.

Segundo o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, a resposta do Ministério de Minas e Energia foi rápida e efetiva. “Eu fiquei sabendo logo em seguida, às 8h30 da manhã, e as providências foram tomadas rapidamente”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que estava no Paraguai em agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está retornando ao Brasil para acompanhar de perto, na sala de situação, a recomposição da carga de energia do país.

Alexandre Silveira vai detalhar o andamento da apuração sobre o problema e o trabalho de restabelecimento dos serviços, em entrevista marcada para a tarde desta terça-feira, no Ministério de Minas e Energia.

A Casa da Ciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) abre nesta terça-feira (15), às 18h, a exposição Rádio Sociedade: 100 Anos de Rádio no Brasil. Fundada em abril de 1923 por um grupo de intelectuais e cientistas com o intuito de levar informações educativas, culturais e científicas à população, a Rádio Sociedade teve no educador e antropólogo Edgard Roquette-Pinto um de seus maiores entusiastas. A mostra é gratuita e ficará aberta ao público até 8 de outubro.

Pioneira no rádio e na divulgação científica no Brasil, a Rádio Sociedade é, hoje, a Rádio MEC, pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Thiago Regotto. “É acervo da EBC que vai estar lá exposto”, destacou à Agência Brasil o gerente executivo da emissora, Thiago Regotto. “A gente conta que a Rádio MEC está fazendo 100 anos. Foram 13 anos como Rádio Sociedade e 87 como Rádio MEC. Então, o calendário é de 100 anos da Rádio MEC, pegando a origem como Rádio Sociedade”, explicou.

A exposição é uma iniciativa da Rádio MEC, em parceria com a Casa de Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), o Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia (INCT-CPCT), e a empresa Folguedo. A iniciativa tem apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

Importância

A pesquisadora da COC/Fiocruz, Luisa Massarani, coordenadora do INCT-CPCT e curadora da exposição ao lado de Ildeu de Castro Moreira, da UFRJ, informou à Agência Brasil que a Rádio Sociedade funcionou até 1936, quando foi doada ao então Ministério da Educação e Saúde. Dessa doação, foi criada, naquele mesmo ano, a Rádio MEC.

A Casa de Oswaldo Cruz é a responsável pela organização do acervo da Rádio Sociedade, junto com a Rádio MEC. Luisa ressaltou que a Rádio Sociedade tem grande valor para a história da rádio, tendo sido criada apenas três anos após a primeira rádio do mundo. A emissora tem valor também para a história da ciência e da divulgação científica, uma vez que foi fundada por cientistas e intelectuais no escopo da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Segundo a pesquisadora, apesar disso, seu acervo esteve à deriva por várias décadas, com muita perda de documentos, fotos e, principalmente, material sonoro.

“No final dos anos 1990, soubemos que tinha sido localizado [o acervo] e tentamos ter acesso a ele. Mas não conseguimos. Finalmente, no início dos anos 2000, quando realizávamos uma exposição sobre Edgard Roquette-Pinto, conseguimos ter acesso a vários de seus documentos. Para evitar novas perdas, a Casa de Oswaldo Cruz propôs à Rádio MEC uma parceria em que buscamos recursos junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro [Faperj] para organizar e digitalizar o acervo. O acervo físico permaneceu na Rádio MEC, mas foi também integralmente colocado em um site para garantir sua preservação e o acesso gratuito por parte da sociedade.”

Pode-se dizer que a Rádio Sociedade foi o berço da rádio educativa no país, de acordo com Luisa Massarani. Ela reiterou a importância da emissora para a história do rádio, da ciência e da divulgação científica. “Na verdade, a década de 1920 foi particularmente efervescente na área da divulgação científica. O rádio, na ocasião, era a grande novidade tecnológica da época e transformou nossas vidas tanto como a internet mais recentemente.”

Mostra

A mostra traz imagens e objetos históricos, oferecendo ao público a oportunidade de fazer uma viagem pela história da Rádio Sociedade, com atividades educativas e interativas. Além de vídeos e áudios, haverá um estúdio para as crianças fazerem criações radiofônicas, informou o gerente executivo da Rádio MEC.

A exposição está dividida em módulos que vão abordar diversos aspectos da criação e da trajetória da emissora, incluindo sua programação. São eles: No Ar, a Pioneira Rádio Sociedade; Por dentro da Rádio; Com a Palavra, o Público!; Programa Quarto de Hora Infantil; Pelas Ondas da Rádio Sociedade; O Fim da Rádio Sociedade?; Rádio MEC; e Estúdio.

Luisa Massarani informou que, com o objetivo de se aproximar da população, a emissora tinha uma programação variada que incluía, além de música clássica e popular, programas para o público infantil, palestras, e cursos sobre inglês, francês, história do Brasil, literatura portuguesa, radiotelefonia e telegrafia, entre outros.

Um dos destaques do módulo Pelas Ondas da Rádio Sociedade é a visita do cientista alemão Albert Einstein ao Rio de Janeiro, dois anos após a criação da Rádio Sociedade, em 1925. Ao conhecer a sede da emissora, Einstein disse, empolgado: “Não posso deixar de, mais uma vez, admirar os esplêndidos resultados a que chegou à ciência aliada à técnica”. O discurso de Einstein foi traduzido pelo químico Mario Saraiva.

A exposição tem recursos de acessibilidade para pessoas surdas ou que não enxergam, como audiodescrição e caderno em Braile. Os painéis e vídeos serão acessíveis por meio de Libras, sendo possível agendar visitas mediadas para pessoas com deficiência visual no endereço [email protected].

A Casa da Ciência da UFRJ está localizada na Rua Lauro Müller, 3, em Botafogo, zona sul da capital. A mostra pode ser visitada de terça-feira a sábado, das 9h às 20h, e aos domingos e feriados, das 10h às 16h.

A Polícia Federal informa que durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na cidade do Guarujá (SP), nesta terça-feira (15), um policial federal foi alvejado por um tiro durante a ação.

O policial foi socorrido e está recebendo os cuidados médicos em um hospital na cidade. Dois suspeitos foram presos em poder de uma submetralhadora, uma pistola, dinheiro e drogas.

Ambos serão conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Santos onde serão autuados por tentativa de homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União o decreto que autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a nomear 257 candidatos aprovados no cadastro reserva do concurso público realizado em janeiro de 2022. A medida atende ao pedido do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) em junho deste ano.

Serão nomeados 24 analistas administrativos, 100 analistas ambientais e 133 técnicos ambientais. Os novos servidores reforçam a instituição que atua nas ações de proteção ambiental, além de articular e desenvolver políticas de gestão do meio ambiente, com atribuições como a concessão de licenças ambientais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia mencionado a importância de recompor a instituição, durante a cerimônia de anúncio de reajuste para servidores federais, em abril deste ano. Ele lembrou que o Ibama já havia tido um quadro de 1,7 mil trabalhadores e que atualmente conta com cerca de 700.

“O que vai resolver de verdade é contratar funcionário pra pôr o pé na estrada e controlar o que precisa controlar”, afirmou.

No dia 5 de junho, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enviou um ofício ao Ministério da Gestão propondo o ingresso imediato dos 257 novos servidores, com a justificava que a iniciativa “contribuirá para a melhoria na qualidade dos trabalhos e auxiliará na resposta ao enorme desafio assumido pelo país de zerar o desmatamento ilegal até 2030”.

A atriz Léa Garcia, de 90 anos, morreu nesta terça-feira (15), na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, onde seria homenageada hoje com o troféu Oscarito, a mais tradicional honraria concedida, desde 1990, pelo Festival de Cinema da cidade. A morte foi divulgada na conta oficial da atriz no Instagram, que não informou a causa da morte.

Léa Garcia tem uma história antiga com Gramado, conquistando Kikitos com Filhas do Vento, Hoje tem Ragu e Acalanto. A artista tinha no currículo mais de 100 produções, incluindo cinema, teatro e televisão.

Ao lado de nomes como Ruth de Souza e Zezé Motta, Léa Garcia foi uma das primeiras atrizes negras da televisão brasileira.

Premiações

– Morre em Gramado (RS) a atriz Léo Garcia, aos 90 anos. – Léa Garcia em Paris (1960). Foto: Wikipedia/Arquivo Nacional – Wikipedia/Arquivo Nacional

Com uma célebre trajetória nas artes, foi indicada ao prêmio de melhor interpretação feminina no Festival de Cannes em 1957 por sua atuação no filme Orfeu Negro que, em 1960, ganharia o Oscar de melhor filme estrangeiro, representando a França.

No teatro, uma das peças de destaque que fez no início de sua trajetória foi Orfeu da Conceição (1956), de Vinicius de Moraes.

A estreia em televisão se deu no Grande Teatro da TV Tupi, na década de 1950. Na mesma emissora, participou também do programa Vendem-se Terrenos no Céu, em 1963. O convite para trabalhar na Rede Globo ocorreu em 1970, quando ela integrou o elenco de Assim na Terra como no Céu, de Dias Gomes. O maior sucesso da carreira ocorreu na novela Escrava Isaura (1976), um fenômeno de audiência no Brasil e no exterior.

Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (15), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a interrupção de energia que atingiu diversos estados brasileiros, por volta das 8h30, ocorreu por causa da abertura de interligação da rede de operação do sistema nacional, entre as regiões Norte e Sudeste.

Segundo a nota, foram interrompidos 16 mil megawatts (MW) de carga, nos estados do Norte e Nordeste. A interrupção também afetou estados do Sudeste.

De acordo com a ONS, 6 mil MW já foram recompostos desde que o serviço foi iniciado, às 9h16, e as causas da interrupção continuam sendo apuradas.

*Em atualização

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que vê como um verdadeiro horror as mortes de crianças e adolescentes, moradoras de comunidades carentes, como a da menina Eloah da Silva, no último sábado (12), e do adolescente Thiago Flausino, de 13 anos, no dia 7 deste mês, na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro.

“Esse é um tipo de olhar que a gente precisa treinar o tempo todo, porque, como disse o presidente Lula, o Brasil é um país que se acostumou com essas tragédias. É um país que se formou a partir dessas tragédias, então, a gente naturalizou coisas que são inaceitáveis”, explicou o ministro, nessa segunda-feira (14).

Ele esteve no Rio hoje para iniciar a construção de uma proposta global para levar para o governo uma ação em torno do problema. O ministro afirmou, ainda, que “temos de pensar a segurança pública, na atuação constitucional legal das polícias e pensar em formas inteligentes no combate à criminalidade. A reciclagem permanente do policial é um dos temas. Toda e qualquer letalidade tem de ser investigada, inclusive para proteção dos próprios policiais. Os policiais têm de usar câmeras corporais nas fardas, que nós sabemos que protegem também a vida dos policiais. Nós não queremos as mães de crianças chorando, mas nós também não queremos ver as mães de policiais chorando. Os direitos humanos também são para os policiais”.

Vida deve ser valorizada

O ministro salientou que “a sociedade brasileira não pode se acostumar com mortes. Não pode pedir a morte das pessoas. Esse tempo já passou. Nós temos de valorizar a vida. Nós temos que pedir para que as pessoas fiquem vivas. Esse é o ponto central. Nós precisamos de uma política nacional de proteção à vida, de combate à letalidade, de proteção às crianças. As crianças que são assassinadas são mais ou menos parecidas no seu sofrimento, na cor da pele, na sua situação econômica. Nós não podemos mais ficar fingindo que não aconteceu nada”, explicou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com isso. “Ele é um homem que entende essas questões. Isso tem que ser feito em conjunto com a sociedade brasileira. A sociedade precisa dizer não. A gente não pode pensar que uma criança é assassinada e a nossa vida segue normalmente. A vida não pode seguir normalmente quando uma criança de cinco anos e outra 13 anos são assassinadas. A sociedade organizada, os meios de comunicação, as universidades, os movimentos sociais, os governos federal, estaduais e municipais, todos nós temos responsabilidade nessas mortes”, finalizou Silvio de Almeida.

Quando crianças e adolescentes trabalham, quem administra o dinheiro recebido? Em que situações eles podem trabalhar, conforme as leis vigentes no Brasil? Quando eles passam a administrar o próprio dinheiro e quanto lhes cabe? A Agência Brasil conversou com especialistas para responder a essas perguntas.  

Recentemente, o caso da atriz Larissa Manuela, que tinha a fortuna administrada pelos pais, trouxe essas questões à tona. Apesar de ter recebido milhões ao longo da carreira, a atriz tinha acesso apenas a uma pequena parcela do que recebia.

O coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja, explica que uma das atribuições do poder familiar é administrar o patrimônio dos filhos, mas ressalta que eles não são os donos desse patrimônio. Essa atribuição, segundo Azambuja, deve ser exercida sempre em benefício dos filhos.

“A imaturidade própria da idade faz com que o legislador, para a proteção dos filhos, atribua a adultos, pais e responsáveis essa tarefa de administrar o patrimônio. Mas, isso não significa dizer que são donos dos bens dos filhos e, por isso, qualquer ato, inclusive lesivo – que a lei refere a ruína que significa desfalque, ficar em situação de insolvência, em débitos – é proibido e pode gerar suspensão do poder familiar”, diz Azambuja.

A determinação está no Código Civil, Lei 10.406/2002, que estabelece: “Se o pai ou a mãe abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha”.

De acordo com Azambuja, há “má compreensão”, de que os filhos são propriedades dos pais e responsáveis, o que é “absolutamente equivocado. Hoje, a gente entende essas crianças como sujeitos de direito, titulares de direitos e que, em razão dessa idade incompleta que gera imaturidade por estarem em desenvolvimento, que estão submetidos a esse poder/dever, que só existe para beneficiá-los e nunca em prejuízo deles”.

Trabalho no Brasil

No Brasil, pela Consolidação das Leis do Trabalho, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Antes dessa idade, o trabalho infantil artístico exige autorização judicial.

O advogado e especialista em Direitos da Infância e Juventude, Ariel de Castro Alves, detalha que, no pedido de autorização de trabalho infantil artístico, a criança ou adolescente, representada pelo pai e mãe ou responsável legal, deve apresentar os documentos pessoais da criança ou adolescente, dos representantes legais, o alvará de funcionamento da empresa que vai contratar a criança ou adolescente, o contrato social da empresa criada pela família para a criança ser contratada, o comprovante de conta poupança em nome da criança ou adolescente, entre outros documentos que comprovam por exemplo, matrícula e frequência escolar da criança.

A necessidade de autorização, além de prevista na própria CLT, está na Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconhecida pelo Brasil, em vigência desde 2002, que condiciona o trabalho artístico de crianças e adolescentes com menos de 16 anos a uma autorização judicial, por meio de alvará. Também consta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a competência da Vara da Infância e Juventude para autorizar a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e em seus ensaios.

“A atuação da criança ou adolescente só deveria ocorrer mediante a autorização judicial, por meio de alvará. Mas temos falhas na fiscalização do trabalho artístico infantil, que acaba sendo glamourizado e não sendo tratado como forma também de exploração do trabalho infantil em muitos casos”, diz o advogado, que foi secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Fiscalização

Ariel de Castro Alves acrescenta que muitas crianças e adolescentes que trabalham no meio artístico acabam sustentando seus pais e mães e gerando riquezas e bens para a família. “E os pais e mães, em alguns casos, acabam não tendo profissões e se tornam empresários dos filhos. E toda família acaba sendo sustentada e vivendo em função da criança ou adolescente que trabalha”, diz.

Alves explica que, pela legislação, após os 16 anos, os adolescentes passam a poder trabalhar, ter contas bancárias e ser responsáveis pelos contratos e, após 18 anos, passam a ser responsáveis autônomos pelos seus atos e contratos, sem necessidade de acompanhamento.

De acordo com ele, falta, no entanto, fiscalização por parte das varas da Infância e Juventude, promotorias, Ministério do Trabalho e dos conselhos tutelares com relação ao trabalho infantil artístico.

A fiscalização cabe também, segundo o advogado, às empresas contratantes. “As empresas também deveriam verificar essas situações de possíveis cláusulas abusivas nos contratos das crianças ou adolescentes e seus pais e encaminharem os casos para a verificação das promotorias da Infância e Juventude ou defensorias públicas”, diz.

Nos casos de litígio entre os pais e responsáveis e as crianças ou adolescentes, as defensorias e promotorias, de acordo com Alves, atuam em nome das crianças ou adolescentes nos processos. Podem ocorrer também situações de mediação de conflitos entre as partes, mediadas por esses órgãos.