Categoria: GERAL

A Polícia Civil de Minas Gerais faz buscas para encontrar objetos com material radioativo que teriam sido furtados na unidade da mineradora AMG Brasil, no município de Nazareno, na região do Campo das Vertentes, a cerca de 150 quilômetros de Belo Horizonte.

A AMG Brasil informou que se tratam de duas fontes seladas de césio-137 de equipamentos medidores de densidade de polpa. No dia 29 de junho, o desaparecimento foi informado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

“De acordo com as normas da CNEN, as fontes são classificadas como ‘Categoria 5, Baixo Risco’. Quando utilizadas em medidores de densidade de polpa, as fontes não representam riscos. Elas possuem uma atividade 275 mil vezes menor que a de alguns aparelhos de radioterapia”, esclarece a mineradora em comunicado.

A atividade das fontes desaparecidas é ínfima em relação à do césio-137 que resultou no acidente radioativo mais grave do país, em 1987. No entanto, a AMG ressalta que o manuseio inadequado por pessoas não autorizadas pode acarretar risco à saúde.

As fontes desaparecidas podem ser identificadas pelo formato e aparência. “São revestidas de aço inoxidável e possuem uma blindagem interna, de chumbo, e uma externa, de aço inoxidável, resistente a impactos”, detalha.

Técnicos do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), unidade da CNEN em Minas Gerais, estão realizando inspeções para apurar o ocorrido e avaliar as medidas de radioproteção da empresa. A AMG tem licença regular da CNEN e autorização para operação.

No comunicado, a mineradora lamenta o suspeito furto e diz que faz todos os esforços para resolver a situação o mais brevemente possível. Também estão sendo feitas investigações internas. Foi disponibilizado um telefone para pessoas que tenham informações sobre as peças furtadas ou desejem esclarecer dúvidas: (32) 3322-3053.

A Agência Brasil entrou em contato com o CNEN e aguarda retorno.

A médica e atriz Luciana Domschke, que acompanha o diretor e dramaturgo José Celso Martinez Corrêa (Zé Celso), 86 anos, disse que está mantendo contato com a equipe que assiste o artista e que seu estado de saúde é estável, mas exige observação e cuidados devido à inalação de fumaça.

Segundo ela, o caso é grave. Ele teve 53% do corpo queimado. O artista está internado no Hospital das Clínicas, em São Paulo, após um incêndio ter atingido o apartamento em que morava, na madrugada dessa terça-feira (4).

“Ele está estável, lutando, tendo bastante suporte, está sedado, entubado, com ventilação mecânica, algumas drogas auxiliando a manter os dados vitais dentro da normalidade. Apesar de bastante grave, queremos que vocês consigam profundamente acreditar na capacidade do Zé de superar isso. Ele tem força e vontade de viver suficiente para sair dessa”, disse a médica em um vídeo publicado na rede social do Teatro Oficina.

Hospital

O Hospital das Clínicas anunciou que não tem autorização para passar nenhuma informação sobre o estado de saúde dos pacientes.

O Teatro Oficina Uzyna Uzona é um grupo fundado por Zé Celso em 1958 e uma das companhias mais longevas do Brasil, tendo também uma grande atuação política. Desde 1961, o grupo ocupa um prédio localizado no bairro do Bixiga, no centro de São Paulo.

A edificação foi tombada pelo Conselho do Patrimônio Cultural. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o tombamento vai além do espaço físico do imóvel e resguarda também o ambiente de criação artística, reconhecendo o valor das práticas desenvolvidas.

A Polícia Federal (PF) faz na manhã desta quarta-feira (5) operação nos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba para apurar falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de capitais, ocorridas no curso das eleições de 2022. A PF não confirmou o nome dos acusados.

“O investigado que foi candidato a Presidente da República e a Câmara dos Deputados e seu sócio realizaram doações milionárias às campanhas, sendo que boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais são sócios.”

A operação, batizada de Ciclo Fechado, envolve a realização de doações milionárias às campanhas dos investigados, sendo que boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais eles são sócios.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas sedes das empresas supostamente envolvidas.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou, nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial da União as regras para uso do sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP), que faz o envio de alertas à população sobre a possibilidade de desastres naturais. A portaria começa a valer no dia 11 próximo e define conteúdo e quem pode enviar as mensagens.

O documento atribui à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a responsabilidade pela gestão do serviço, por meio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, que realizará o cadastramento dos usuários do sistema nos órgãos de proteção e defesa civil, em municípios, nos estados e no Distrito Federal.

Os representantes indicados pelos órgãos locais terão que passar por uma capacitação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para terem acesso ao sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP). Inicialmente, as mensagens são enviadas pelos municípios, mas quando não houver possibilidade, a responsabilidade passa a ser do órgão estadual e, em último caso, o próprio Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres faz o alerta.

Cada mensagem é enviada por todos os meios de comunicação cadastrados no sistema – SMS, Telegram, Google Alertas Públicos e WhatsApp -, mas apenas os alertas de nível muito alto são enviados via televisão por assinatura.

Desastres

A portaria define ainda o teor das mensagens que podem ser cadastradas no sistema na iminência de um desastre, ou quando ele ocorrer e as informações forem necessárias para ações de socorro e assistência à população afetada. Por essa razão, a mensagem deve ser acompanhada de orientações claras e de fácil entendimento, para preparar a população em risco.

São proibidas as mensagens de propaganda, que contenham ofensas, que sejam político-partidárias ou que promovam fanatismo ou discriminação.

As regras definem ainda que as orientações sobre o IDAP devem estar contidas no plano de contingência, ou demais planos operativos do município ou estado.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra. 

“Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou.

O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.

Penalidade da lei

“O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher.

“A regulamentação ainda não está pronta. Vai ser feita o mais rápido possível, mas o importante é que é lei e é uma lei que já pegou”, analisou.

“Há mais de 10 anos que venho recebendo essa demanda por parte de mulheres trabalhadoras, do chão de fábrica, comerciárias, da iniciativa privada. Até porque, no serviço público, isso não acontece. Homens e mulheres, no serviço público, já têm igualdade salarial porque a Constituição assim determina”, finalizou.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que todas as cidades do país deem destinação final ambientalmente adequada ao lixo até agosto de 2024. Na prática, isso significaria o fim de lixões nos 5.570 municípios brasileiros. O incêndio de um lixão em Teresópolis, região serrana do Rio de Janeiro, que começou no dia 26 de junho e durou dias, deixa evidente uma das ameaças enfrentadas por populações que vivem perto de depósitos de lixo inadequados.

Com 165 mil habitantes, Teresópolis é conhecida por ser um destino turístico, com mais apelo no inverno, por causa do clima acolhedor.

No fim de junho, porém, virou notícia por causa de um incêndio de grandes proporções. O fogo no depósito de lixo, às margens da BR-116, criou uma nuvem de fumaça que encobriu grande parte da cidade. A falta de visibilidade forçou o fechamento da rodovia, aulas foram suspensas em 35 escolas municipais e 18 creches foram fechadas, só voltando a funcionar três dias depois. O Serviço de Pronto Atendimento Dr. Eitel Abdallah recebeu 10 crianças e 23 adultos e 20 pessoas foram acompanhadas por unidade móvel e precisaram de serviço de atendimento domiciliar. Segundo a prefeitura de Teresópolis, todos os casos foram leves e sem necessidade de internação.  
 
Mais de uma semana depois do incêndio, porém, continuam os trabalhos de rescaldo. “Avaliamos o terreno diariamente para resfriar e prevenir novos focos de incêndio”, informou o major Fábio Contreiras, porta-voz do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Acionada pela prefeitura, a 110ª Delegacia de Polícia (Teresópolis) apura as causas do incêndio.

O Lixão do Fischer, que já tinha sido interditado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) devido às condições operacionais desfavoráveis, operava desde 2018 por força de liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). No dia 27 de junho, a liminar foi suspensa pelo TJRJ, mas a prefeitura de Teresópolis tem um acordo com o Inea que autoriza o descarte de resíduos no aterro.

Mapeamento

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi criada por lei em agosto de 2010 e, entre outras determinações, estabelece o fim dos lixões a céu aberto. O prazo original era 2014, mas foi estendido para 2024.  
 
A edição 2022 do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), revela que quase 39% do total de resíduos coletados no país – 29,7 milhões de toneladas – têm destinação inadequada, indo parar em lixões ou aterros controlados, o que, segundo o estudo, pode afetar a saúde de 78 milhões de pessoas.
 
A destinação inadequada de resíduos contamina o solo, as águas e polui o ar, o que acaba tendo impacto não só no local onde as unidades estão instaladas, mas se estendem, conforme estudos internacionais, até um raio de 60 quilômetros. “Por isso, 78 milhões de brasileiros acabam sendo afetados pelos lixões, porque contabiliza-se a população que está neste raio de abrangência”, esclarece o presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos, Carlos Silva Filho. 
 
O levantamento mostrou que os moradores de 2.826 dos 5.570 municípios brasileiros convivem com depósitos de lixo inadequados, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. “Em geral, são municípios menores, mais isolados dos centros urbanos e cidades que têm algum problema orçamentário”, diz Silva Filho.

Riscos

O engenheiro civil Renan Finamore, professor do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que há três formas de despejo do lixo, e a pior de todas é o lixão. “É basicamente lançar os resíduos no solo sem nenhuma preparação, sem nenhuma forma de impermeabilizar o solo, enfim, sem controle algum”, disse à Agência Brasil.  
 
Outra forma de manejo do lixo, também inadequada, são os aterros controlados, que consistem em lixões cercados, o que permite minimamente controlar o acesso à área. Em alguns casos, existe infraestrutura para, ao menos, captar o chorume e o gás metano, elementos resultantes da decomposição do lixo.  
 
A forma mais adequada e determinada pela PNRS são os aterros sanitários. “Um projeto de engenharia que, desde o início, é pensado para acondicionar os rejeitos. Protege-se o solo, que é impermeabilizado, e o material é coberto para não ficar a céu aberto”, explica Finamore. 
 
A falta de aterros adequados expõe a saúde e a segurança de populações vizinhas. Além de inconvenientes como o mau cheiro, o professor aponta entre os principais riscos para a sociedade a contaminação do solo pelo chorume, que pode chegar ao lençol freático, o que deixa mais vulneráveis populações que consumem água de poço artesiano. 
 
“Como os lixões não têm controle adequado, ali tem pilha, eletroeletrônico, metal pesado. Tudo isso tem potencial de atingir o lençol freático, fica exposto, inclusive, à chuva. Choveu, aquilo vai se misturar, e a água acaba carregando essas substâncias para outras áreas”, detalha o professor. 
 
Outro perigo é a presença de animais, como cachorros, roedores, urubus e insetos, que agem como vetores para a transmissão de doenças aos seres humanos.  
 
Nos lixões, diferentemente da situação nos aterros sanitários, a atividade de catadores ocorre sem controle, por exemplo, sem vigilância do uso de equipamentos de proteção individual. Isso leva uma dose de risco a esses trabalhadores, seja pelo contato com contaminantes, seja por lidarem com objetos cortantes e perfurantes. 
 
O gás metano, resultante da decomposição do lixo, é mais um fator de perigo, por ser inflamável. “Por isso que o incêndio é um risco real em qualquer lixão”, alerta Finamore. 
 
O professor Marcos Freitas, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da UFRJ, aponta questões de insegurança ligadas ao uso do terreno. “Dependendo do volume estocado e da estabilidade da terra, há riscos de deslizamento e graves acidentes afetando populações do entorno e infraestruturas, como estradas, sobretudo, no período de chuvas mais intensas”, ressalta Freitas, que coordena o Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais. “Isso sem contar a poluição visual e perda de valor de propriedades urbanas e de interesse de turismo e lazer.”

Lixo como recurso

Os especialistas entrevistados pela Agência Brasil concordam que a solução para o problema do destino final do lixo no país passa pela criação de mais aterros sanitários, que, além de mitigar impactos ao meio ambiente e à população, estimulam uma política de enxergar o lixo como um recurso, investindo em coleta seletiva e intensificando a reutilização de materiais e a reciclagem, o que, inclusive, aumenta a vida útil dos aterros sanitários. 
 
“O que deve ser feito é a reduzir a geração de resíduos. O que pode ser reaproveitado precisa ser reaproveitado, o que pode ser reciclado deve ser reciclado. Quase metade da composição do resíduo sólido urbano é matéria orgânica de alimento. Poderia ser feita, por exemplo, compostagem para gerar adubo. Tem potencial para se tirar proveito”, ressalta Finamore, da Escola Politécnica da UFRJ.

Marcos Freitas destaca ainda o potencial de geração de energia, biogás, a partir dos rejeitos. “A Europa, a América do Norte e a Ásia avançam rapidamente nestas opções”, exemplifica.

Enquanto o Brasil corre contra o tempo para que cidades encontrem formas de dar um destino ambientalmente correto ao lixo, o levantamento da Abrelpe sobre destinação inadequada dos rejeitos faz o diagnóstico: “há uma carência de recursos para custear as operações do setor, o que afeta diretamente a execução, ampliação e modernização dos serviços”, expõe o estudo.  
 
“Precisamos de investimentos nos sistemas logísticos, de investimentos para implantação das novas infraestruturas e principalmente de recursos para custear a operação de valorização dos resíduos”, diz Carlos Silva Filho, da ISWA. O PNRS prevê que todas as cidades cobrem uma taxa pelos serviços de manejo de resíduos, como forma de frear o excesso de lixo.

Passivo ambiental

Os lixões que forem desativados ainda precisarão ser cuidados por muito tempo pelas autoridades, para que não se tornem, como lembra o professor Finamore, “um novo morro do Bumba”, em referência à tragédia em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde uma comunidade foi erguida em cima de um lixão desativado. Em abril de 2004, um desmoronamento deixou 48 mortos.

Vira um passivo ambiental, e é necessário um gerenciamento daquela área para não permitir que vire um lugar de habitação. “Não recebe mais resíduos, mas a decomposição continua gerando metano. Você não pode construir nada ali em cima porque a estabilidade do terreno fica comprometida. É preciso monitorar por muitos anos ainda”, adverte.

Futuro do Fischer

O incêndio no Lixão do Fischer não deixou feridos, e a cidade de Teresópolis está na lista das que precisam encontrar uma forma ambientalmente adequada de armazenar os resíduos produzidos pela população e pela atividade econômica.  
 
Segundo a prefeitura, estão sendo tomadas medidas para resolver de forma definitiva o problema histórico do Fischer, que passa por alternativas para o transbordo do lixo, viabilizando o fechamento total do aterro. Há ainda um processo licitatório para implantação de uma usina de processamento de lixo e geração de energia que, de acordo com a administração do município, será realizado ainda em 2023.

A Secretaria estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro diz que recebeu pedido de apoio da prefeitura de Teresópolis para custear uma solução visando a destinação ambiental adequada dos resíduos. E avalia o apoio ao município, por meio do Programa Compra de Lixo Tratado, que contribui para a meta de encerramento de lixões.

O diretor e dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, 86 anos, está internado em um hospital de São Paulo após um incêndio ter atingido o apartamento em que morava, na madrugada de hoje (4).

Segundo nota publicada pelo Teatro Oficina, não há informações sobre o estado de saúde de Zé Celso. “Os outros três moradores da casa, entre eles Marcelo Drummond [ator e marido de Zé Celso], estão em observação pela inalação de fumaça. O cachorro Nagô também está em uma clínica veterinária em observação. Importante agora é formamos um grande cordão de axé, reza, proteção y cura”, diz a nota publicada nas redes sociais do Oficina.

O Teatro Oficina Uzyna Uzona é um grupo fundado pelo diretor em 1958 e uma das companhias mais longevas do Brasil, tendo também uma grande atuação política. Desde 1961, o grupo ocupa um prédio localizado no bairro do Bixiga, no centro da capital paulista, que foi tombado pelo Conselho do Patrimônio Cultural. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o tombamento vai além do espaço físico do imóvel e resguarda também o ambiente de criação artística, reconhecendo o valor das práticas que são desenvolvidas.

Atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do Rio publicou, nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial do estado, decreto estabelecendo a obrigatoriedade de agentes das forças especiais das polícias Civil e Militar usarem câmeras em fardas.

O decreto determina ainda que as duas corporações editem resolução conjunta para regulamentar a gestão, o compartilhamento e os pedidos de acesso aos dados eletrônicos produzidos em decorrência do uso de câmeras de monitoramento relacionados a ocorrências envolvendo prisões em flagrante delito, letalidade violenta, e ao uso de equipamento de monitoramento nas ações de inteligência.

O texto também prevê que as corregedorias adotem procedimentos para criação de comitê ou comissão responsável pela análise do conteúdo audiovisual empregado em procedimentos administrativos disciplinares em andamento e pela autorização do compartilhamento, resguardo ou divulgação.

Decreto publicado nesta terça-feira (4) pela prefeitura do Rio de Janeiro cancela o pagamento de subsídio para ônibus flagrados na cidade em mau estado de conservação pelas equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).

As novas regras estabelecem o cancelamento do subsídio para viagens realizadas no dia, caso o veículo receba uma infração relativa à segurança, englobando problemas na condição dos balaústres, vidros, assentos e elevadores, por exemplo. O subsídio será cancelado também se somar uma penalidade por falta de limpeza a outra por problemas no funcionamento de equipamentos, como portas, letreiros, iluminação, campainha e validadores.

As concessionárias terão prazo até 31 de outubro para instalar sensores de temperatura em todos os veículos licenciados com ar-condicionado empregados no serviço, que deverão compartilhar a informação em tempo real com a SMTR.

Caso não cumpra a determinação no prazo definido, a concessionária terá o valor do subsídio descontado no quilômetro rodado em todas as viagens realizadas. Isso ocorrerá até que sejam instalados sensores em todos os veículos e eles estejam compartilhando informação em tempo real com a Secretaria Municipal de Transportes.

O decreto determina, ainda, que as concessionárias deverão ter os novos validadores do Sistema de Bilhetagem Digital instalados nos ônibus até 31 de outubro deste ano. Caso a medida não seja cumprida, após essa data não será pago subsídio diário relativo aos quilômetros percorridos pelos veículos sem os  validadores.

Melhorias

O pagamento de subsídio tarifário para recuperar o sistema de ônibus faz parte do acordo judicial firmado em junho do ano passado entre a prefeitura do Rio, o Ministério Público estadual e os consórcios, o que possibilitou a retomada de 73 linhas na cidade. Esse reforço na operação representa a reativação de mais de 630 pontos de ônibus em 18 bairros.

Conforme estabelece o acordo judicial, a Secretaria Municipal de Transportes monitora – via GPS – a operação de cada linha. Caso não atinjam a meta de 80% da quilometragem diária determinada pelo município, as empresas não recebem o subsídio.

Decreto publicado pela prefeitura do Rio no dia 17 de janeiro deste ano determina que, além de não receberem o subsídio por quilômetro rodado caso não cumpram a quilometragem mínima, os consórcios sofrem multa de R$ 563,28 se houver redução da operação a patamares inferiores a 60% da quilometragem estabelecida.

Penalidade

Caso a operação seja inferior a 40% da quilometragem determinada, a penalidade é cobrada em dobro, no valor de R$ 1.126,55. Além disso, ônibus flagrados com ar-condicionado desligado também têm o subsídio cancelado.

Além de colocar mais linhas de ônibus à disposição da população e regularizar a operação, o acordo também determina que os consórcios teriam que renunciar à operação dos ônibus conhecidos como BRT, sem disputas judiciais, quanto à extinção parcial dos contratos de concessão; renunciar à operação da bilhetagem; enviar todas as transações de bilhetagem feitas no sistema de ônibus convencional; e consentir com redução do prazo de concessão da operação de ônibus em dois anos, sem renovação. Esse prazo agora vigora até 2028.

O Grande Rio terá sistemas para coletar esgoto lançado irregularmente em redes de águas pluviais. Os Sistemas de Coletores de Tempo Seco (CTS) terão como objetivo evitar que a água poluída chegue à Baía de Guanabara e ao complexo lagunar de Jacarepaguá, na zona oeste da capital.

Esse tipo de sistema funciona quando não está chovendo, ou seja, em período em que não há fluxo de água das chuvas nas redes pluviais.

Os sistemas coletarão o esgoto antes que este chegue na baía e nas lagoas cariocas e o encaminharão para tratamento. A licença para início das obras, que devem começar em até dois meses, foi assinada nesta terça-feira (4) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

As obras ficarão a cargo das concessionárias de distribuição de água e coleta de esgoto que atendem a região. A Águas do Rio implantará 47 quilômetros de grandes coletores, estações de bombeamento e outras estruturas.

Com isso, busca-se evitar o despejo diário de 400 milhões de litros de esgoto na Baía de Guanabara. “Serão investidos no projeto R$ 2,7 bilhões e [isso] vai dar uma recuperação considerável à Baía de Guanabara assim que ele estiver executado”, afirma o presidente da Águas do Rio, Alexandre Bianchini. Segundo Bianchini, até 2033, serão investidos R$ 10 bilhões para a conclusão do projeto.

Na área do complexo lagunar de Jacarepauá, a Iguá Saneamentos deverá investir R$ 126 milhões na primeira etapa do projeto, que envolverá a instalação de 21 pontos de captação no Canal das Taxas e no Arroio Fundo, com capacidade para captar 300 litros de esgoto por segundo.

“A assinatura das duas licenças é fundamental para alcançarmos o Estado do Rio de Janeiro que queremos: com qualidade de vida para a população, respeito aos patrimônios ambientais e cooperação entre as instituições com os mesmos ideais que os nossos”, afirmou o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, em nota à imprensa.