Categoria: GERAL

Policiais civis da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) deflagraram, nesta terça-feira (27), a Operação Dark Room (Quarto Escuro) e apreenderam dois adolescentes apontados como responsáveis por praticar estupros e de induzir meninas a automutilação e suicídio por meio da plataforma Discord. Um dos apreendidos, de 17 anos de idade, é considerado um dos principais líderes do grupo.

A ação ocorreu em Pedra de Guaratiba, na zona oeste da capital fluminense, e no município de Volta Redonda, na região do Médio Paraíba fluminense, em cumprimento a mandados de busca e apreensão contra os dois adolescentes. Aparelhos eletrônicos foram apreendidos.

As investigações começaram em março deste ano, após compartilhamento de dados de inteligência com a Polícia Federal e polícias civis de diversos estados. Durante a apuração, a equipe da DCAV constatou os crimes cometidos por jovens e adolescentes na plataforma, um aplicativo de comunicação com suporte a mensagens de texto, voz e chamadas de vídeo.

Plataforma

O programa foi concebido inicialmente para a comunidade gamer e se popularizou entre os jovens e adolescentes, em que usuários com interesses comuns se reúnem para se comunicarem. De acordo com as investigações, a plataforma Discord era utilizada por um mesmo grupo, de várias regiões do país, para cometer atos de violência contra animais e adolescentes, além de divulgar pedofilia, zoofilia e fazer apologia ao racismo e nazismo.

“Os agentes obtiveram vídeos em que animais são mutilados e sacrificados como parte de desafios impostos pelos administradores [líderes] como condição para membros ganharem cargos, o que se traduzia em permissões e acesso a funções dentro do grupo. A maioria das ações era transmitida ao vivo em chamadas de vídeo para os integrantes”, informou a Polícia Civil.

Segundo a corporação, adolescentes também eram chantageadas e constrangidas a se tornarem escravas sexuais dos líderes, que cometiam “estupros virtuais”, também transmitidos ao vivo pela internet. Durante o ato, as meninas eram xingadas, humilhadas e obrigadas a se automutilar.

De acordo com as investigações, as vítimas, de várias regiões do Brasil, eram escolhidas na própria plataforma, seja por meio de perfis abertos nas redes sociais ou até indicadas por integrantes do grupo. Com dados pessoais das vítimas, os investigados iniciavam uma série de chantagens, afirmando que tinham fotos comprometedoras que seriam divulgadas ou enviadas para os pais.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou, por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27), a Câmara Setorial das Guardiãs e dos Guardiões da Biodiversidade. O grupo será responsável por apresentar propostas de legislação e políticas públicas para o setor e passa atuar a partir do dia 1º de julho.

Os 12 integrantes que vão compor a câmara serão indicados pelo Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (Cgen), sendo metade das vagas ocupadas por representantes da administração pública e a outra metade por representantes das populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais. Eles desempenharão as atividades ao longo de quatro anos, podendo ser reconduzidos pelo mesmo período.

A ideia é que o grupo promova discussões e apresente propostas que preservem os ecossistemas, espécies e recursos genéticos brasileiros, em uma lógica de uso sustentável desses recursos, e que também promova a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados por esse uso.

O novo colegiado atende a uma reivindicação dos povos indígenas, que não se sentiam representados na forma da antiga Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais Detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético.

O grupo atua como uma estrutura consultiva ligada ao Conselho de Gestão de Patrimônio Genético, que é a instituição, no MMA, responsável por administrar e preservar a integridade do patrimônio genético, a conservação da diversidade biológica e o conhecimento tradicional associado.

Filosofia e literatura. Sofisticado e popular. Regional e universal. A obra de Alceu Valença, que completa 77 anos na semana que vem, mistura elementos que fazem do músico pernambucano um artista consagrado. Em entrevista à Agência Brasil, na semana de lançamento de sua primeira biografia, obra do escritor Julio Moura, o multiartista reflete sobre as principais influências profissionais e de vida. A raiz em São Bento do Una, no interior pernambucano, é uma chave importante de leitura de sua poesia em instrumentos, incluindo sua voz poderosa e arretada.

Agência Brasil – Como compreender todas as influências de sua obra?

Alceu Valença – Eu não vou trair a minha música e a minha maneira de pensar. A minha influência passa pela cultura que advém da África, dos indígenas e da Península Ibérica. Eu não sou anglófono, apesar de entender que musicalmente eles são ótimos. Mas eu não tenho nada a ver com isso. Eu só saio fazendo a minha coisa o tempo todo, fazendo do jeito que eu quero, da maneira que eu quero e naquilo que eu acredito.

Agência Brasil – A sociedade incorporou sua música em diferentes momentos, como Anunciação, por exemplo, cantada para diferentes objetivos. Você vê com bons olhos?

Alceu Valença – Anunciação é uma obra aberta. Quando uma criança canta, ela está pensando em algo. Quando alguém canta pelo amor perdido, é outro olhar. É uma música cheia de esperança.

Agência Brasil – Sua obra mistura elementos populares e de sofisticação. Como você vê isso?

Alceu Valença – Pensando assim, eu fui uma pessoa que eu li muito. Eu adorava filosofia. Cada pessoa tem a sua circunstância. Como diz o espanhol Ortega Y Gasset: “Eu sou eu e minhas circunstâncias”. Ninguém vai ter a mesma circunstância do que eu. Eu acredito na coisa que faço. Sempre acreditei. Não tenho essa história de ficar orgulhoso. Nem em sucesso que sobe à cabeça.

Agência Brasil – Alguma música significa mais para você?

Alceu Valença – Na verdade, não. A minha preferida é o conjunto da obra. Cada música tem o seu momento. Pelas ruas que andei é o reflexo do Alceu Valença que morou no Recife. Anunciação é uma música que surgiu em Olinda, também no meu caminhar. Eu estava com  uma flauta e comecei a aprender sozinho. Um dia eu fui para a rua e, de repente, comecei a tocar. Nem sabia que estava tocando uma música. Alguém falou que era uma música linda. Eu peguei um papel e escrevi a música. Eu estava também inspirado no meu passeio por Olinda, aonde eu saí pela rua. Fui no Mosteiro de São Bento e depois voltei pra casa. Quando vou fazer uma música, eu não fico pensando o que é que eu estou fazendo.

Agência Brasil – Mas o que inspira esse intelecto?

Alceu Valença – Eu lia Fernando Pessoa com 16 anos. Eça de Queiroz eu lia também. Vamos dizer que Carlos Drummond de Andrade foi outro que me influenciou e me comoveu. Como diz (o filósofo) José Ortega Y Gasset, eu sou eu e minhas circunstâncias. As minhas circunstâncias todas estão dentro da minha obra. Tudo que eu vivenciei está dentro do meu trabalho e sempre esteve.

Agência Brasil – A invasão da tecnologia é algo bom ou ruim?

É bom para que todo mundo se expresse. Só que, como profissão, pode virar uma outra coisa.

Agência Brasil – Mas a inteligência artificial é um risco?

Alceu Valença – Eu já falava isso antes (sobre os riscos). (Será possível) ter uma entrevista, que peguem a minha voz. Na música, (pode ter) plágio. Só que é um plágio muito bem feito. A inteligência artificial pode ser um grande problema.

Agência Brasil – Como você analisa as redes sociais?

Eu tenho muito medo dessa questão das fake news [informações falsas]. É [algo] muito complicado. Você pode fazer uma edição e lascar meu nome. Acontece também dentro da internet uma coisa chamada viral. Eu notei uma coisa interessante analisando depois. Eu estava lá no Rio de Janeiro (na época das Olimpíadas) na frente de uma padaria. Eu passei com a minha mulher para o outro lado. De repente, eu vi o som de Anunciação. Eu cantei na hora. Deu um viral. Não houve ensaio nenhum. Nada. [Por outro lado], quando cheguei em Portugal fazendo show um ano depois, teve um momento que a gente foi gravar com equipamentos muito bons com câmeras maravilhosas. Gravamos uma música, Coração bobo. E aí botaram na rede social e não aconteceu nada. Entendeu? Coração Bobo estava muito mais bem gravada. E a mal gravada que deu mais repercussão.

“Ele jamais abriu mão da própria identidade durante toda a carreira”. A avaliação é a do jornalista carioca Julio Moura, autor do livro Pelas ruas que andei – Uma biografia de Alceu Valença (Cepe Editora), de 562 páginas. A obra sobre o artista de múltiplas influências será lançada nesta terça-feira (27), às 19h, no Paço do Frevo, no Recife.  

O evento terá a presença do biógrafo e do biografado, com acesso livre. Alceu, que vai completar 77 anos de idade na semana que vem (dia 1º), tem carreira marcada pela resistência e manutenção das raízes nordestinas. Ele é aclamado em todo o país e internacionalmente.

 A missão de contar uma história de vida e de mais de 50 anos de carreira ficou para o jornalista, que é assessor de imprensa do artista desde 2009. “Posso dizer que, desde então, penso em fazer a biografia sobre ele”, confessa Julio.

Ele garante que Alceu deixou o escritor à vontade para fazer um mergulho independente e distanciado. “Não pediu para ler nada antes”, disse o escritor em entrevista à Agência Brasil.

Memórias

Julio explica que queria evitar um “livro de memórias”. Por isso, tinha certeza de que precisaria de certo afastamento em prol da qualidade do livro.  Foram dois anos de escrita, principalmente durante a pandemia.

A investigação da história de Alceu foi antes de escrever e ganhou fôlego pelas conversas frequentes, pelas viagens a São Bento do Una (PE), cidade em que o artista nasceu, e para Garanhuns (PE) e Recife para traçar o complexo mosaico de influências musicais e de vida.

“Eu tive impressões confirmadas. Ele sempre teve uma obstinação e determinação muito grandes. Por exemplo, ele participou de festivais de música importantes e não ganhou. Mas não desistiu”, revela o escritor.

Outra face menos comentada do artista e que, segundo Júlio, ilustra a obstinação de Alceu, foi a realização do filme A luneta do tempo. “Foi um filme que Alceu escreveu durante 10 anos e filmou no agreste de Pernambuco por três anos. Uma história do circo e cangaço e eu participei intensivamente”, recorda.

Julio testemunha que Alceu não para nunca. “Ele é muito intenso”, diz. Como um carnaval permanente. Influenciado pelas raízes do violeiro, da banda de pífano, do caboclinho, do baião, do frevo no Recife, do maracatu. “Ele é um dos artistas que melhor representa essa diversidade que o Nordeste tem”, acredita o biógrafo. Ele diz, ainda, que faltam biografias sobre artistas nordestinos da geração de Valença.

O saber de Alceu gera efeitos artísticos em diferentes campos. “A música Anunciação, por exemplo, é ouvida e cantada desde 1983 (há 40 anos)”. Foi cantada em momentos marcantes, como do pedido pelas Diretas Já, a partir de 1984, em que o artista se engajou. A música virou também um hino informal das jogadoras da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, que vai disputar a Copa do Mundo.

Não são apenas pelos meios tradicionais que Alceu consegue repercussão. O escritor verificou que a internet auxiliou a garantir visibilidade para a obra do  compositor. “A música La belle de jour tem mais de 140 milhões de visualizações no Youtube. É impressionante. Não encontramos isso nem no Paul McCartney, ou Freddie Mercury, ou Stevie Wonder”, observa.

 Pelas ruas que andei, nome da canção que é o título do livro, é para Júlio a música mais marcante. Funciona como metáfora de toda a caminhada do artista no Nordeste e depois no Rio de Janeiro.

“Pessoa mais indicada”

Para Alceu Valença, Julio Moura era a pessoa mais indicada para escrever a biografia. O artista garante que deixou o escritor e amigo muito à vontade para poder fazer o livro.

“Mesmo porque era a pessoa mesmo mais indicada para isso. Há muito tempo em que ele trabalha com a gente, que viaja comigo e conheceu tudo o que aconteceu na minha vida”, afirmou Alceu em entrevista à Agência Brasil. “Ele conheceu a casa onde eu morei, parentes meus. Ele conheceu a feira de São Bento do Uma, que serviu de base para a minha música, do xote, do xaxado, do baião”.

Alceu destaca que Julio esmiuçou as influências das outras cidades brasileiras em que ele viveu, como Garanhuns, Recife, Olinda e Rio de Janeiro.

O cantor destaca que a biografia revela formação prioritária dele, que é de São Bento do Una e da Fazenda Riachão, onde nasceu. “A cultura do sertão profundo é a cultura que inspirou e fez com que existisse o Gonzagão. Eu sou da mesma cultura influenciado também por Gonzagão”,  opina.

No Recife, Alceu viveu na rua dos Palmares, um verdadeiro caldeirão cultural de influências para ele. Moravam lá o compositor Carlos Pena Filho e o grande Nelson Ferreira (o maestro e compositor de frevo). “Por lá, passavam os maracatus de origem africana. E os blocos indígenas, os caboclinhos. O frevo de bloco, o frevo de rua, o frevo canção”.

Alceu Valença destaca que o escritor conheceu todos os amigos dele de Olinda. “Ele tem uma memória incrível. Cada vez que eu passava por Olinda, eu ia me lembrando de alguma coisa. E ele cuidou para estar tudo ali no livro”, observa.

Além do lançamento desta terça-feira, estão programados outros dois lançamentos, um no Rio de Janeiro (Livraria Travessa do Shopping Leblon), no dia 25 de julho, e em São Paulo (Itaú Cultural) no dia 27 do mês que vem.

A obra tem versões impressa, digital e audiolivro (disponível em audiolivro.art.br), adaptado como condições de acessibilidade e recursos extras para os fãs do formato.

Serviço

Lançamento do livro Pelas ruas que andei – Uma biografia de Alceu Valença (Cepe Editora)

Preço: R$ 70 (livro impresso); R$ 35 (e-book); 49,90 (compra do audiolivro); R$ 20 (assinatura do audiolivro)

Recife

Quando: 27 de junho

Onde: Paço do Frevo (Praça do Arsenal da Marinha, s/n, Recife)

Horário: 19h

Acesso gratuito

As seis dezenas do concurso 2.605 serão sorteadas nesta terça-feira (27), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. 

Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana de Férias, que oferece uma oportunidade extra ao apostador. Os outros sorteios serão na quinta-feira (29) e no sábado (1º). A estimativa de prêmio hoje é de R$ 32 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A Câmara dos Vereadores da capital paulista aprovou na noite desta segunda-feira (26), em segunda e definitiva votação, a revisão do Plano Diretor Estratégico do Município – projeto de lei (PL) 127/2023. Foram 44 votos a favor, 11 contra e nenhuma abstenção. Para a aprovação, eram necessários ao menos 37 votos. O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento urbano da cidade.

O projeto inicial, enviado pela prefeitura de São Paulo à Câmara em março, foi aprovado com dois textos substitutivos e 13 emendas. Entre elas, a que transforma os estádios Allianz Parque, Neoquímica Arena, Morumbi e a Fazendinha em polos atrativos esportivos e turísticos, o que abre a possibilidade para que, no futuro, recebam incentivos fiscais.

Entre as principais mudanças aprovadas hoje, em relação ao plano diretor atual, de 2014, está a alteração do raio passível de adensamento construtivo (a construção de prédios altos), que aumentou de 600 metros – como fixado em 2014 – para 700 metros nas regiões onde há estações de trem ou metrô. Nos locais com corredores de ônibus ou VLT (veículo leve sobre trilhos), a medida foi elevada de 300 para 400 metros.

Também foi aprovada a possibilidade da construção de prédios mais altos desde que no edifício haja apartamentos destinados à moradia popular, e a permissão da utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) – atualmente usado na construção de moradias populares, obras contra enchentes, saneamento e melhorias no transporte público – para o recapeamento de ruas.

Ainda foi aprovada a permissão para a construção de prédios com mais vagas de garagens nas proximidades de estações de trens, metrôs, e corredores de ônibus.

O relator do PL, Rodrigo Goulart (PSD) afirmou que o texto aprovado representa um avanço em relação ao anterior de 2014, e que a produção de moradias populares, ou HIS (habitação de interesse social), está garantida no novo plano. Ele defendeu ainda o aumento do raio de adensamento nas proximidades dos transportes públicos.

“É um adensamento mais homogêneo e qualificado em cada uma dessas estações. E lembrando que terão as possibilidades de expansão desde que atendidos parâmetros que estão previstos e muito claros aqui no texto que nós aprovamos hoje”, disse.

O relator defendeu ainda as alterações feitas no Fundurb. “No mínimo, 50% do recurso utilizado para pavimentação e recape deverão ser destinados aos bairros periféricos”, destacou.

Vereadora da oposição, Silvia da Bancada Feminista (Psol) criticou o novo plano diretor aprovado. Segundo ela, o texto representa um retrocesso para o projeto urbanístico da cidade. “Vai avançar a construção de prédios muito grandes e de alto padrão nos miolos de bairro, vai adensar ainda mais o centro expandido por conta da questão dos eixos de 700 metros”. Ela ainda criticou as mudanças no uso do Fundurb.

“Também vai retirar recursos do Fundurb, que são recursos voltados para moradia popular, regularização e criação de parques. Porque tem uma parte desses recursos que vai agora para recapeamento de vias. Então, é um projeto que, apesar das mudanças que foram feitas, ele ainda representa um ataque ao direito à cidade”, acrescentou.

Uma das medidas para aumentar a segurança nos aeroportos do país, e que integra plano anunciado pelo governo federal, é fotografar as bagagens dos passageiros com destino ao exterior.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o passageiro terá acesso a foto posteriormente.

“A gente quer que as câmeras [instaladas nos aeroportos] fotografem cada uma das bagagens das pessoas antes delas embarcarem. Conforme estão no voo, [elas] vão receber uma mensagem de whatsapp [com imagem] da mala dela fotografada, o que depois pode ser usado para comprovar com qual mala ela estava”, explicou.

Outras medidas do plano são instalação de raio-x e scanners corporais, câmeras na área de check-in, uso de detectores de líquidos e explosivos e restrição ao uso de celular pelos funcionários em alguns locais dos terminais. “Parte do pessoal do crime organizado faz chantagem com aquelas pessoas [que trabalham em áreas internas dos aeroportos]. Sem celular, ficam sem esse contato”, disse.

As medidas serão implementadas, inicialmente, no Aeroporto de Guarulhos, o maior do país. O investimento previsto é de R$ 40 milhões. Em uma segunda fase, conforme o ministro, as ações serão levadas a outros aeroportos com voos para o exterior e, em seguida, a todos os terminais do país.

Passagens a R$ 200

França detalhou como funcionará o programa Voa Brasil, que vai ofertar passagens ao preço único de R$ 200 e deve entrar em vigor em agosto.

De acordo com o ministro, o governo irá criar um aplicativo em que o interessado deverá cadastrar o CPF. O cidadão não poderá ter viajado de avião nos últimos doze meses.

Cada pessoa terá direito a quatro passagens, cada uma a R$ 200, por ano.

França explicou que as passagens serão vendidas para assentos que hoje ficam ociosos nos voos. Nos meses de março a novembro, estima-se que aproximadamente 21% dos assentos não são ocupados, informou o ministro.

“Nós voamos um terço do que os colombianos e chilenos voam, precisamos alcançá-los. Para isso, o voo a R$ 200 vai proporcionar a você e sua família a se programar para viajar uma vez por ano”, afirmou.

O ministro informou ainda que está em negociação a vinda de empresas áereas low cost para operar no Brasil. Essas companhias têm tarifas mais baixas, por não oferecerem alguns serviços em comparação a outras do setor.

No mês de maio, o estado de São Paulo registrou queda no número de homicídios dolosos [intencionais], latrocínios [roubo seguido de morte] e de roubos. No entanto, houve aumento no número de estupros e de furtos no estado.

Os dados estatísticos de criminalidade referentes ao mês de maio foram divulgados hoje (26) pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

No caso dos homicídios, foram contabilizados 195 casos no mês passado, queda de 14,5% em relação a maio de 2022, quando foram registrados 228 casos. Segundo a secretaria, trata-se do menor número de homicídios registrados para um mês de maio dos últimos 23 anos.

Considerando-se o acumulado dos cinco meses do ano, o número também é o menor da série histórica, iniciada em 2001. Foram 1.136 homicídios em 2023 e 1.168 em 2022, queda de 2,7%.

Em relação aos latrocínios, eles passaram de 13 registros em maio do ano passado para 12 neste ano. Já os roubos passaram de 19.749 registros em maio do ano passado para 19.254 em 2023, redução de 2,5%.

No mês passado, a SSP-SP anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar as estatísticas criminais referentes a 2022. Segundo a pasta, o Sistema de Informação e Prevenção de Crimes contra a Vida (SPVida) foi criado para disponibilizar os casos no formato de mapa e pelos boletins de ocorrência, “possibilitando também que a população faça uma auditoria no que está sendo publicado, ampliando a transparência”.

Estupros e furtos

Por outro lado, o estado de São Paulo continua registrando uma tendência de aumento nos casos de estupro. A alta foi de 18,5% em maio deste ano, com 1.299 casos registrados.

Uma das razões que explicariam esse aumento, disse a secretaria, foi uma modificação na lei. Antes de 2018, a ação penal era pública condicionada à representação. “A polícia só podia agir com autorização das vítimas maiores. Agora, a ação ficou pública incondicionada: a polícia tem que agir independentemente da vontade das vítimas”, informou a pasta.

“O crime de estupro é um dos mais subnotificados, tese comprovada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e vários outros institutos que estudam o tema. Portanto, o número de estupros pode ser até quatro vezes maior do que o que temos registrado. Porém, a constante divulgação de informações sobre esses crimes, como denunciar, sobre direitos e possibilidades das vítimas, aumentam os registros, pois as vítimas entendem e se fortalecem em denunciar”, disse a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, por meio de nota.

“Os dois anos da pandemia e as escolas fechadas também represaram, de alguma forma, os dados, já que as escolas são muito importantes na detecção desses crimes”, complementou.

Os dados estatísticos divulgados hoje também mostraram alta de 1,7% nos registros de furto em maio, com 50.171 casos registrados.

A estratégia para prevenção do uso de drogas no Brasil terá uma abordagem mais humanizada, voltada para o âmbito social. O problema será encarado como uma questão de saúde, evitando “repressões bélicas” comprovadamente ineficientes.

Tendo por base esta premissa, começou nesta segunda-feira (26) a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, com o tema Política sobre Drogas: Foco nas Pessoas. O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).

Segundo a secretária da Senad, Marta Machado, a ideia do encontro, que reúne em Brasília diversos especialistas no assunto, é pensar a prevenção ao uso de drogas por meio de “políticas voltadas a pessoas”, tendo como foco demandas e vulnerabilidades, em um cenário problematizado por impor obstáculos de acesso a serviços, Justiça e direitos por pessoas que usam drogas, suas famílias e comunidades.

“Falamos, portanto, de uma política sobre drogas que lida com a questão do uso problemático de substâncias como uma questão de saúde, de desenvolvimento social e humano, de direitos humanos, e de equidades racial e de gênero”, explicou a secretária.

Na avaliação de Marta Machado, é necessário olhar de forma integrada para as necessidades das pessoas, com foco no respeito à autonomia, no acesso à informação qualificada, na ampliação do acesso a serviços da rede de saúde e de proteção social, no acesso a direitos, e na promoção de justiça social e de justiça racial.

“As ações para prevenir tanto o uso das drogas quanto um envolvimento com tráfico passam pela ampliação do acesso à moradia; pelo acesso a trabalho e renda; por menos discriminação e mais direitos; por menos racismo e mais justiça racial; por menos violência e mais prevenção; por menos preconceito e mais ciência”, argumentou a secretária.

Metodologias

Iniciativas similares, segundo ela, já foram implementadas em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, por meio de “alguns programas de prevenção, com metodologias validadas internacionalmente, adaptadas para o Brasil, e com a aplicação monitorada para continuar o aperfeiçoamento”

“A Senad, então, apoiou esse movimento que, infelizmente, foi interrompido”, disse ao anunciar a retomada das iniciativas de prevenção e seu “robustecimento” em torno de um Sistema Nacional de Prevenção que consiste em um plano de ação a ser aplicado, inicialmente, em 163 municípios prioritários, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Esses municípios que serão o ponto de partida do programa são responsáveis por 50% dos homicídios cometidos em território nacional. “Nossa meta é a de [posteriormente] disseminar isso por todo o país”, acrescentou.

Entre as medidas previstas está a de qualificar informações e profissionais que atuam em prevenção, além da possibilidade de replicação.

“Trata-se da constituição de uma rede de pesquisadores, gestores e especialistas para troca de informações e contínuo monitoramento das políticas de prevenção”, detalhou a secretária.

O sistema de prevenção contará também com uma plataforma virtual que funcionará, segundo ela, como banco de dados, onde gestores e educadores poderão encontrar os materiais dos programas.

Possibilitará também a troca de conhecimentos e boas práticas: “consideramos essencial que os materiais sejam democratizados, com acesso livre e gratuito”. O piloto desse programa será a rede escolar do Ceará.

Unodc

Representando o Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (Unodc), Elena Abbati disse que, segundo relatório da entidade, apenas uma em cada cinco pessoas com transtorno associado a uso de droga recebe tratamento. “As barreiras para acesso ao tratamento são múltiplas”, disse.

Ela explica que, entre os problemas observados para acesso a tratamento, está o fato de as pessoas usuárias de drogas terem de lidar com o estigma e com a discriminação, o que pode comprometer ainda mais a saúde física e mental, além de dificultar o acesso a direitos e serviços.

“Por isso a campanha do Unodc deste ano [People First] ressalta a importância de colocar as pessoas em primeiro lugar, para fortalecer a prevenção”, acrescentou ao defender, também, “práticas baseadas em evidências e em uma cultura de respeito e empatia”.

Marta Machado defendeu um redirecionamento dos “recursos repressivos do Estado”, visando, em vez de repressões à população, o “estrangulamento patrimonial das organizações criminosas”. O alvo, segundo ela, devem ser os “elos mais fortes e de comando” na cadeia do tráfico de drogas.

“Olhamos aqui para um cenário de violência institucional causado por anos de incentivo ao modelo de repressão bélica, altamente ineficiente, e que também tem sido responsável pela vulnerabilização de direitos de pessoas que vivem em territórios periféricos e conflagrados pelo tráfico de drogas”, argumentou.

“É, portanto, preciso ter foco nas pessoas, para que a força bruta do Estado deixa de atingir pessoas inocentes – muitas delas, crianças. A maioria, negras e periféricas que sofrem os efeitos colaterais dessa guerra”, acrescentou.

O tráfico internacional de drogas e algumas de suas consequências, como conflitos armados, violação dos direitos humanos e deslocamentos forçados, tendem a contribuir para a destruição do meio ambiente, prejudicando principalmente os grupos populacionais mais vulneráveis. A conclusão consta do Relatório Mundial sobre Drogas 2023, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) nesta segunda-feira (26), Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito.

De acordo com os responsáveis pela publicação, a crescente oferta de drogas ilícitas agrava as crises globais convergentes, desafiando as autoridades públicas em todo o planeta. O relatório ainda destaca a situação na Amazônia, onde, segundo os especialistas, o narcotráfico se mescla a outras atividades ilegais destruidoras do meio ambiente, como grilagem de terras, extração ilegal de madeira, a mineração em áreas de preservação e outros delitos ambientais.

“Na bacia amazônica, a economia [atividade associada à produção e venda] das drogas ilícitas na região está ampliando suas atividades criminosas para outros segmentos, como extração ilegal de madeira, mineração ilegal, ocupação ilegal de terras, tráfico de animais silvestres, dentre outros — que prejudicam o meio ambiente da maior floresta tropical do mundo”, sustentam os especialistas.

Ainda no capítulo dedicado à análise do nexo entre o narcotráfico e os crimes ambientais na Amazônia, os especialistas do Unodc afirmam que a ação de organizações criminosas sujeita povos indígenas e outras comunidades tradicionais amazônidas, como os ribeirinhos, a deslocamentos forçados e à maior exposição à violência, bem como a outras circunstâncias prejudiciais, como, por exemplo, a maior chance de intoxicação por mercúrio – substância usada sem qualquer controle nos garimpos ilegais. Além disso, na região, “os defensores do meio ambiente muitas vezes são alvos específicos de traficantes e grupos armados”.

“Precisamos intensificar as respostas às redes de tráfico de drogas que se aproveitam de conflitos e crises globais para expandir o cultivo e a produção de drogas ilícitas, sobretudo drogas sintéticas, abastecendo os mercados ilícitos e causando mais danos às pessoas e às comunidades”, comentou a diretora executiva do Unodc, Ghada Waly, em nota divulgada pela entidade.

Após analisarem estatísticas globais, os especialistas do Unodc estimam que mais de 296 milhões de pessoas usaram algum tipo de substância ilícita ao longo do ano de 2021. Se confirmado, o resultado representa aumento de 23% ao longo de dez anos. Paralelamente, o escritório da ONU calcula que cerca de 39,5 milhões de pessoas sofrem de algum tipo de transtorno associado ao uso de drogas – aumento de 45% em dez anos. Destes, apenas um em cada cinco recebeu tratamento adequado, evidenciando a lacuna e as disparidades no acesso ao tratamento e a medicamentos controlados.

“A disparidade é especialmente predominante entre o norte e sul do mundo e entre as áreas urbanas e rurais, com algumas pessoas sofrendo o impacto negativo de drogas mais do que outras”, argumentam os especialistas, que defendem prioridade para o fortalecimento das redes de saúde pública. Eles afirma que, sem estruturas bem projetadas, o acesso a substâncias psicoativas específicas para tratar doenças mentais e transtornos associados ao uso de drogas “pode ser muito limitado para aqueles que precisam do tratamento, levando os pacientes a recorrer a mercados ilegais ou, ao contrário, substâncias psicoativas podem ser desviadas para uso não medicinal”.

A íntegra do Relatório Mundial sobre Drogas 2023 está disponível, em inglês, no site do Unodc. Alguns capítulos já estão disponíveis em outros idiomas, como o espanhol.