Categoria: REGIÃO

Em março deste ano, os profissionais da rede municipal de ensino de Presidente Prudente fizeram uma greve reivindicando o reajuste salarial de 33%, conforme o piso do magistério. A paralisação da categoria foi suspensa após uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e as aulas na rede municipal de ensino foram retomadas.

O decreto nº 33.375/2022, assinado pelo prefeito Ed Thomas (PSB) e pelas secretárias Flaviane Olivette (Administração), Sirlei Aparecida Gomes dos Santos Oliveira (Educação) e Célia Marisa Molinari de Mattos (Finanças), tem efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2022, ou seja, as parcelas relativas ao período de janeiro a agosto serão pagas, parceladamente, nos meses de setembro a dezembro deste ano.

O Poder Executivo levou em consideração os seguintes apontamentos para baixar o decreto:

• atualmente, 34,48% dos profissionais do magistério público municipal efetivo e os profissionais contratados por prazo determinado possuem referências salariais abaixo do valor definido como piso salarial nacional;
• a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação nº 51.798/SP que entendeu que o decreto do Estado de São Paulo nº 64.678/2020 cumpre o piso nacional ao estabelecer o pagamento de “abono complementar” aos profissionais do magistério;
• a rejeição, pela Câmara Municipal de Presidente Prudente, do projeto de lei complementar enviado pelo Poder Executivo para instituir o complemento de referência do magistério público municipal para atendimento ao piso nacional; e
• o parecer jurídico proferido no processo administrativo nº 734/2022, o qual opina pela possibilidade de cumprimento do piso nacional do magistério através de decreto do Executivo.

De acordo com o documento, este complemento corresponde à diferença existente entre o valor da referência salarial instituída pela legislação municipal e aquele definido como piso salarial profissional nacional, variando de acordo com a referência salarial em que o servidor se enquadra e a jornada de trabalho cumprida.

O acréscimo irá integrar a base de cálculo de todas as vantagens de valores e encargos fiscais e previdenciários, que incidem sobre o vencimento-base do servidor, não gerando reflexos sobre as demais referências salariais das tabelas remuneratórias constantes da lei complementar municipal nº 79/1999.

De acordo com o decreto, os aposentados e pensionistas que recebam seus proventos com paridade calculada com base em referência salarial que esteja abaixo do valor definido como piso salarial profissional nacional terão direito ao complemento instituído nesta quinta-feira (25).

O valor do complemento de referência será definido, anualmente, por meio de decreto publicado após a revisão geral anual determinada pelo artigo 135, da Lei Orgânica do Município (LOM) de Presidente Prudente, observando o que dispõe a lei federal específica a que alude o artigo 212-A, inciso XII, da Constituição Federal.

Todo o pagamento do complemento será finalizado, de forma automática, quando o valor da referência salarial complementada alcançar aquele definido como piso salarial profissional nacional ou em razão da sua inadequada regulamentação infraconstitucional reconhecida judicial ou administrativamente.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), Luciana de Freitas Telles Peres, disse ao g1 que repudia o ato do Executivo.

“O decreto visa acabar com a carreira do magistério prudentino. Usando de manobra, o prefeito Ed Thomas e a secretária de Educação, Sirlei Aparecida Gomes, prepararam uma armadilha ao quadro do magistério prudentino, assinando, nesta quinta feira (25), o decreto de n º 33.375/2022. Uma postura arbitrária, vindo na contramão da valorização tão anunciada em suas promessas de campanha. Para o Sintrapp, o decreto é ilegal, uma concessão de uma remuneração sem força de lei, e que não atinge o piso estabelecido”, explicou a sindicalista.

“Uma vergonha o que a Seduc e a Prefeitura estão fazendo com os profissionais do magistério e consequentemente com a política pública de educação de Presidente Prudente. É importante ressaltar que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] destina verba especifica para a valorização dos profissionais do magistério”, reforçou Luciana.

Veja nas três imagens abaixo a íntegra do decreto:

Segundo informações da Prefeitura, o homem procurou atendimento médico com suspeita da doença. Na ocasião, amostras foram coletadas e enviadas para exames junto ao Instituto Adolpho Lutz, com resultado divulgado na tarde desta quarta-feira (24).

O homem, que apresentou sintomas após uma recente viagem à cidade de São Paulo (SP), está isolado e passa bem, sem qualquer risco. Ele mora com mãe e pai, que também estão em isolamento.

Este foi a primeira confirmação da monkeypox no Oeste Paulista e divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde.

• Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo confirma caso de varíola dos macacos em Presidente Prudente

O Estado de São Paulo tem 2.640 casos confirmados da doença. O atual surto não tem a participação de macacos na transmissão para seres humanos.

O que é a varíola dos macacos?

Trata-se de doença causada pelo vírus monkeypox, que pertence à mesma família do vírus da varíola humana.

Os casos dessa infecção eram relativamente comuns na África Central e na África Ocidental, especialmente em regiões com florestas tropicais. Mais recentemente, o número de casos parece ter aumentado também em áreas urbanas.

Apesar do nome, os principais hospedeiros desse vírus na natureza são roedores. Mas primatas não humanos também são afetados por esse tipo de varíola.

Como a varíola dos macacos é transmitida?

A varíola dos macacos é transmitida quando alguém tem contato próximo com as lesões de pele, as secreções respiratórias ou os objetos usados por uma pessoa que está infectada.

O vírus ainda pode ser passado de mãe para filho durante a gestação, através da placenta.

Até agora, o patógeno não foi descrito oficialmente como uma infecção sexualmente transmissível, mas a doença pode ser passada durante a relação sexual pela proximidade e o contato pele a pele entre as pessoas envolvidas.

Muitos dos casos registrados até o momento foram observados em homens que fazem sexo com outros homens. Isso levou, inclusive, a Agência de Segurança de Saúde do Reino Unido a pedir que esses indivíduos prestem mais atenção a coceiras ou lesões de pele que lhes pareçam incomuns, especialmente na região anal e genital.

Eles foram orientados a contatar seus serviços locais de saúde no caso de algum sintoma ou preocupação. Mas autoridades ressaltam que qualquer pessoa, independentemente da orientação sexual, pode ser contaminada.

Animais infectados, como macacos, ratos e esquilos, também podem transmitir o vírus.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) explica que o período de incubação (o tempo entre o vírus invadir as células e o aparecimento dos primeiros sintomas) costuma variar de seis a 13 dias, mas pode chegar até a 21 dias.

Prevenção contra a monkeypox:

• Evitar contato íntimo ou sexual com pessoas que tenham lesões na pele;
• Evitar beijar, abraçar ou fazer sexo com alguém com a doença;
• Higienização das mãos com água e sabão e uso de álcool gel;
• Não compartilhar roupas de cama, toalhas, talheres, copos, objetos pessoais ou brinquedos sexuais;
• Uso de máscaras, protegendo contra gotículas e saliva, entre casos confirmados e contactantes.

O principal sintoma é o aparecimento de lesões parecidas com espinhas ou bolhas, que podem surgir no rosto, dentro da boca ou em outras partes do corpo, como mãos, pés, peito, genitais ou ânus;

• Caroço no pescoço, axila e virilhas;
• Febre;
• Dor de cabeça;
• Calafrios;
• Cansaço;
• Dores musculares.

• Família moradora de Presidente Epitácio é colocada em quarentena após parente apresentar sintomas suspeitos da varíola dos macacos
• Exames indicam resultado negativo para varíola dos macacos e família moradora de Presidente Epitácio é liberada de isolamento

Uma denúncia sobre aves mantidas em cativeiro levou uma equipe da Polícia Ambiental até uma casa, no Centro.

No local, os policiais verificaram que o responsável era criador amador de passeriformes, sendo constatada a manutenção irregular em cativeiro de 21 aves silvestres em gaiolas individuais, sem anilhas de identificação, e também 16 aves silvestres com anilha de identificação com sinais de adulteração (cortadas).

No total, foram localizadas 37 aves das espécies azulão, curió, bigodinho, tico-tico, coleirinho papa-capim, coleiro-do-brejo, chupim, bem-te-vi, periquitão-maracanã, sabiá-laranjeira, pássaro-preto, sabiá-barranco e inhapim.

Com os fatos, foi elaborado em desfavor do envolvido um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 18.500 por ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre, com base no artigo 25, parágrafo 3°, inciso III da Resolução SIMA Nº 05/2021.

Os pássaros com anilha adulterada foram apreendidos e ficaram depositados ao infrator para aguardar perícia técnica. Já as aves sem anilhas, após triagem e por apresentarem estado bravio e boas condições sanitárias, foram devolvidas ao habitat, às margens do Rio do Peixe, em Ouro Verde (SP).

Além desses itens, sacos plásticos, restos de materiais de construção, televisores e copos plásticos também foram encontrados no local.

A Prefeitura, por meio da Vigilância Sanitária, informou por meio de nota à TV Fronteira que fará o recolhimento dos materiais descartados irregularmente no local ainda nesta quinta-feira (25). O órgão orienta que para descartar materiais deste tipo é preciso contratar um serviço especializado.

O médico infectologista André Pirajá ressalta a importância do descarte correto destes materiais e os perigos que eles podem conter.

“Estes objetos podem estar contaminados com vírus e bactérias, que vão disseminar doenças. Esses materiais nas instituições hospitalares e clínicas têm um condicionamento correto e, quando você utilizar destes materiais no seu ambiente domiciliar, faça o descarte da forma mais segura possível, envolvendo sempre no papelão para poder descartar adequadamente”, afirmou Pirajá.

O Poder Executivo orienta que, ao encontrar situações semelhantes, os cidadãos podem comunicar a Vigilância Sanitária pelo telefone 156 ou pelo e-mail [email protected] para que os técnicos do órgão façam o recolhimento e descarte adequado.

A primeira atração da Feira é o Especial Viva Cazuza, com o artista prudentino Marco Rotta. A apresentação ocorre por meio do edital “Cultura e Arte por toda parte” e promete ter “o máximo de fidelidade” às características do artista que liderou o Barão Vermelho nos anos 1980.

Entre os clássicos de Cazuza, Rotta revelou ao g1 que o público pode esperar “Puro êxtase”, “Exagerado”, “Bete Balanço”, “Brasil”, “Pro dia nascer feliz”, “O tempo não para”, “Nosso amor a gente inventa” e “Codinome beija-flor”.

Logo em seguida, sobe ao palco a banda Bad Roses com os clássicos da banda americana de rock Bon Jovi.

No local, haverá uma ampla praça de alimentação da Federação das Entidades Assistências de Presidente Prudente (FEAPP), com previsão de mais de 30 foodtrucks.

A Feira do Rock é realizada por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult). Neste mês, o evento integrará a programação da passagem do Rally dos Sertões em Presidente Prudente, que começa nesta sexta-feira (26), das 18h às 22h. No sábado, a praça de alimentação abre às 10h e vai até as 22h, com apresentações musicais, atividades esportivas, encontro de jipeiros e de ciclistas ao longo de todo o dia, e segue até domingo (28).

Em Mirante do Paranapanema, o espetáculo acontece nesta sexta-feira (26), às 19h, na Escola Santa Clara, localizada na Agrovila Che Guevara, s/n°. Já a oficina de teatro será no sábado (27), às 10h, no mesmo local.

A apresentação em Presidente Prudente ocorre neste sábado (27), às 20h, no Salão da Capela São Martinho de Lima, localizada na Rua Massao Koga, n° 247, Vila das Parreiras. E a oficina de teatro será no mesmo dia, às 15h, no Galpão da Lua, localizado na Rua Júlio Tiezzi, n° 130, Centro.

A peça “Sou Mulher e Não Serei Outra Coisa” tem o objetivo de denunciar a violência de gênero, sensibilizar o público e promover o debate sobre o tema. A dramaturgia é de Érika Oliveira, direção de Ricardo Bagge e atuação de Rafael Karnakis e Taynara Rafaela dos Santos.

A Bornal de Bugigangas apresentou a peça em diversos locais e cidades e, após as apresentações, promoveu um debate com o objetivo de aprofundar os temas abordados durante o espetáculo. Para o diretor da peça, Ricardo Bagge, o objetivo da peça é sensibilizar as pessoas sobre o tema.

“Buscamos conseguir sensibilizar as pessoas sobre o tema, pois muitas vezes pessoas próximas podem estar sofrendo violência de gênero, mas com a rotina agitada e outras preocupações não percebemos isso”, afirmou Bagge.

Confira a programação completa dos espetáculos e oficinas teatrais:

• Dia 26 de agosto: Apresentação da peça “Sou Mulher e Não Serei Outra Coisa” na Escola Santa Clara, localizada na Agrovila Che Guevara, s/n°, a partir das 19h;
• Dia 27 de agosto: “Oficina de Teatro do Oprimido”, na Escola Santa Clara, localizada na Agrovila Che Guevara, s/n°, a partir das 10h;

• Dia 27 de agosto: Apresentação da peça “Sou Mulher e Não Serei Outra Coisa” no Salão da Capela São Martinho de Lima, localizada na Rua Massao Koga, n° 247, Vila das Parreiras, a partir das 20h;
• Dia 28 de agosto: “Oficina de Teatro do Oprimido” no Galpão da Lua, localizado na Rua Júlio Tiezzi, n° 130, no Centro, a partir das 15h.

A peça é um projeto de Circulação de Espetáculos de Teatro contemplado pelo edital 02/2021 do ProAC, produzido pela CIRCUS, com a parceria do Ponto de Cultura Galpão Cultural de Assis (SP) e a realização do Governo do Estado de São Paulo.

Os protestos dos grupos de trabalhadores rurais sem-terra contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e promulgada pelo governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB), que criou o Programa Estadual de Regularização de Terras, duraram por dois dias em Presidente Prudente (SP).

Neste segundo dia, integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e do Movimento de Agricultores Sem Terras (Mast) também se posicionaram, na sede do escritório regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é um órgão do governo federal e funciona no Recinto de Exposições, na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), na Vila Nova Prudente.

A mobilização começou na manhã desta terça-feira (23), em frente aos prédios da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, no Centro, e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), no Jardim Colina.

No trecho do Jardim Colina, o grupo montou um acampamento e, na manhã desta quarta-feira (24), se posicionou sobre a Rua Engenheiro Alfred Johan Liemert , em frente ao prédio da Fundação Itesp. O local está interditado e o trânsito de veículos, impossibilitado.

Na manhã desta quarta-feira (24), integrantes seguiram também ao escritório regional do Incra, que funciona no Recinto de Exposições Jacob Tosello, localizado no km 563 da Rodovia Raposo Tavares. O prédio estava fechado, mas os manifestantes receberam orientações para agendar uma reunião.

Segundo o coordenador da Frente Nacional de Luta (FNL), Luciano Lima , em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (24), na sede da Procuradoria-Geral do Estado na cidade de Presidente Prudente, os representantes do Estado esclareceram diversos pontos sobre a lei estadual 17.557/2022, que criou o Programa Estadual de Regularização de Terras. Os representantes do Estado disseram que a lei ainda não entrou em vigor, pois ainda faltam alguns amparos. Desta forma, vão conseguir dar andamento nos processos de regularização de terras que já estavam abertos.

Ainda de acordo com o coordenador da FNL, durante a reunião, o Itesp e a Procuradoria do Estado se comprometeram em manter o levantamento das áreas que já estavam em vistorias para realizar a demarcação, como na fazenda São Luís, por exemplo, e também dar continuidade nos processos já abertos.

Em nota ao g1, a Fundação Itesp informou que os manifestantes decidiram encerrar o protesto após os representantes do Estado ter esclarecido as dúvidas dos mesmos. O encontro envolveu os representantes do órgão e lideranças do movimento social na tarde desta quarta-feira (24), na Procuradoria Geral do Estado, sobre a nova lei 17,557/2022, que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras.

Desta forma, os grupos de trabalhadores rurais sem-terra fizeram a retirada do acampamento instalado em frente ao prédio da Fundação Itesp e devem deixar Presidente Prudente ainda na tarde desta quarta-feira (24).

Em nota ao g1, o Incra ressaltou que as pautas apresentadas serão encaminhadas para a sede da autarquia, onde serão avaliadas, como ocorre neste tipo de situação.

“Em relação à citada manifestação, feita de forma pacífica em nosso escritório de Presidente Prudente, informamos que compete ao governo federal, por meio do Incra, a arrecadação de áreas particulares para a reforma agrária”, pontuou.

“Já as ações discriminatórias para a regularização das chamadas áreas devolutas (terras públicas nunca tituladas, sem destinação do poder público a um particular), como é a maior parte das terras no Pontal do Paranapanema, competem ao governo do Estado de São Paulo”, prosseguiu.

“Quanto às demais políticas de infraestrutura e de créditos para a reforma agrária sob responsabilidade do Incra, esclarecemos que estas são executadas também em assentamentos estaduais, sempre que o Incra é demandado, o que vem sendo realizado conforme os planos de trabalho da autarquia”, enfatizou.

“Por último, reforçamos nossa postura de permanente diálogo com todos os setores da sociedade civil. As pautas apresentadas serão recepcionadas e devidamente encaminhadas para a sede da autarquia, onde serão avaliadas, como ocorre neste tipo de situação”, concluiu o órgão do governo federal ao g1.

• Em 2º dia de protesto, trabalhadores sem-terra se mobilizam no escritório regional do Incra e fecham rua no Jardim Colina, em Presidente Prudente
• Grupos de trabalhadores rurais sem-terra protestam em frente ao Itesp e à Procuradoria-Geral do Estado, em Presidente Prudente

O projeto de lei 277, que tratava sobre a regularização de terras, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em junho deste ano.

O texto autoriza o governo paulista, por intermédio da Secretaria da Fazenda do Estado, a implantar a regularização fundiária de terras públicas já ocupadas acima de 15 módulos (que variam, em hectares, de acordo com cada município).

A lei que permite a regularização fundiária de terras consideradas devolutas no Estado de São Paulo foi sancionada e promulgada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) em 21 de julho. A cerimônia oficial foi realizada no Rancho Quarto de Milha, em Presidente Prudente (SP), onde Garcia reuniu-se em um almoço com representantes do setor ruralista e lideranças políticas e empresariais.

De autoria dos deputados estaduais Altair Moraes (REPUBLICANOS), Campos Machado (AVANTE), Carla Morando (PSDB), Carlos Cezar (PL), Coronel Telhada (PP), Fernando Cury (União Brasil), Frederico d’Avila (PL), Gil Diniz (PL), Itamar Borges (MDB), Jorge Wilson Xerife do Consumidor (REPUBLICANOS), Mauro Bragato (PSDB), Reinaldo Alguz (União Brasil), Sebastião Santos (REPUBLICANOS) e Vinícius Camarinha (PSDB), a nova lei tem como objetivo criar o Programa Estadual de Regularização de Terras.

O Programa Estadual de Regularização de Terras autoriza o Estado a transigir e a celebrar acordos, judicial ou administrativamente, para fins de alienação, com vistas a prevenir demandas ou extinguir as que estiverem pendentes, em todas as fases dos processos discriminatórios, reivindicatórios e regularização de posses em terras devolutas.

Na mesma cerimônia em Presidente Prudente, Garcia regulamentou a lei nº 17.517, que transfere, em definitivo, terras estaduais a produtores rurais assentados mediante pagamento.

“Vim a Presidente Prudente para sancionar a lei da paz no campo, a lei que vai trazer desenvolvimento e investimento para a área rural. É uma lei construída por muitas mãos, de autoria de diversos deputados, de diversos partidos, e que agora conta com a minha sanção definitiva”, declarou o governador na ocasião.

De acordo com informações da Prefeitura de Presidente Prudente, ainda não foram divulgados os detalhes sobre o paciente e o estado de saúde.

O Estado de São Paulo tem 2.640 casos confirmados da Monkeypox. O atual surto não tem a participação de macacos na transmissão para seres humanos. O vírus da Monkeypox, que faz parte da mesma família da varíola, é transmitido entre pessoas e o atual surto tem prevalência de transmissão de contato íntimo e sexual.

Os casos dessa infecção eram relativamente comuns na África Central e na África Ocidental, especialmente em regiões com florestas tropicais. Mais recentemente, o número de casos parece ter aumentado também em áreas urbanas.

Apesar do nome, os principais hospedeiros desse vírus na natureza são roedores. Mas primatas não humanos também são afetados por esse tipo de varíola.

Nesta sexta-feira (29), o Ministério da Saúde confirmou a primeira morte por varíola dos macacos no Brasil. O paciente, um homem de 41 anos com graves problemas de imunidade, estava internado no Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte (MG), e morreu na quinta-feira (28). O secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, disse que o paciente que não resistiu estava em tratamento oncológico (linfoma) e era imunossuprimido.

Prevenção contra a Monkeypox (MPX):

• Evitar contato íntimo ou sexual com pessoas que tenham lesões na pele;
• Evitar beijar, abraçar ou fazer sexo com alguém com a doença;
• Higienização das mãos com água e sabão e uso de álcool gel;
• Não compartilhar roupas de cama, toalhas, talheres, copos, objetos pessoais ou brinquedos sexuais;
• Uso de máscaras, protegendo contra gotículas e saliva, entre casos confirmados e contactantes.

Sintomas da Monkeypox (MPX):

• O principal sintoma é o aparecimento de lesões parecidas com espinhas ou bolhas, que podem surgir no rosto, dentro da boca ou em outras partes do corpo, como mãos, pés, peito, genitais ou ânus;
• Caroço no pescoço, axila e virilhas;
• Febre;
• Dor de cabeça;
• Calafrios;
• Cansaço;
• Dores musculares.

• Família moradora de Presidente Epitácio é colocada em quarentena após parente apresentar sintomas suspeitos da varíola dos macacos
• Exames indicam resultado negativo para varíola dos macacos e família moradora de Presidente Epitácio é liberada de isolamento