Categoria: REGIÃO

O Corpo de Bombeiros não foi acionado.

A Energisa Sul-Sudeste informou ao g1 que o incêndio registrado não trouxe impacto à rede e também não ocasionou desligamentos. Contudo, a concessiona alertou que estas ocorrências, principalmente no período de estiagem prolongada, podem ocasionar sérios prejuízos à comunidade, à natureza e à rede de energia elétrica.

“Isso porque o calor intenso que provém das chamas em matas, terrenos baldios e outros lugares próximos às redes de baixa, média e alta tensão, pode danificar a estrutura da rede, comprometendo cabos condutores, postes e demais equipamentos do sistema elétrico, deixando milhares de consumidores sem energia, e prejudicando até o funcionamento de serviços essenciais”, esclareceu.

Dicas importantes para evitar incêndios, tanto na área urbana quanto na rural:

• Não faça queimadas para limpar pastagem ou plantio agrícola;
• Evite acender fogueiras, principalmente em locais perto da rede elétrica;
• Quando acender uma fogueira, posteriormente apague as cinzas com água, para que o vento não leve as brasas para matas, terrenos baldios ou lixões;
• Nunca jogue pontas de cigarro ou fósforos acesos em lixeiras, às margens de rodovias ou próximo a qualquer tipo de vegetação;
• Não queime o lixo doméstico.

Vale lembrar, conforme a concessionária, que realizar queimadas próximo às linhas de transmissão constitui crime federal previsto no Decreto 2.661, de julho de 1998, que proíbe atear fogo numa faixa de 15 metros dos limites de segurança das linhas de transmissão de energia e de 100 metros ao redor das subestações.

Conforme a concessionária, a primeira etapa contempla a intervenção nas juntas do sentido Centro-Bairro, nos dias 3 e 4. Nessas datas, a passagem pelo viaduto no sentido Bairro-Centro estará liberada ao tráfego urbano.

O pedido aos motoristas é que utilizem caminhos alternativos para os deslocamentos. Os usuários que trafegam pela Avenida Brasil e precisam utilizar o viaduto, no sentido Centro-Bairro, deverão se dirigir ao viaduto da Avenida Coronel José Soares Marcondes, localizado no km 566, para realizar a travessia sentido bairro, bem como o acesso à via Marginal e Rodovia Raposo Tavares no sentido leste.

Já a segunda etapa contempla a intervenção nas juntas do sentido Bairro-Centro, nos dias 5 e 6. Os usuários que trafegam pela Avenida Joaquim Constantino, em direção à Avenida Brasil, no sentido Bairro-Centro, deverão seguir até o dispositivo localizado no km 564,600 (Trevo da Andorinha), acessando para o Centro da cidade, bem como à via Marginal e Rodovia Raposo Tavares no sentido Oeste. Nesses dias 5 e 6, a passagem pelo viaduto no sentido Centro-Bairro estará liberada ao tráfego urbano.

As interdições ocorrerão em sentidos alternados e as pistas estarão liberadas diariamente fora do horário dos trabalhos. Enquanto as obras estiverem em andamento, a CART manterá o local devidamente sinalizado para orientação dos motoristas.

Alinhados com a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), os serviços estão intensificados para os reparos na rodovia com o objetivo de conferir infraestruturas mais seguras e confortáveis aos motoristas e têm o apoio operacional da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) de Presidente Prudente e do Policiamento Militar Rodoviário.

Representantes da escola municipal procuraram a delegacia, nesta segunda-feira, para registrar uma ocorrência de furto de carnes congeladas que seriam usadas para fazer a merenda dos alunos, além de um ventilador.

Conforme consta no monitoramento de câmera de segurança, o crime havia ocorrido no período da manhã de domingo (31). A filmagem mostra um homem pulando o muro da escola e levando os pertencentes em sacos pretos de lixo.

Após a elaboração da ocorrência policial, os agentes do Setor de Investigação saíram em diligências para identificar o autor do furto e recuperar os produtos subtraídos da escola municipal. Um homem de 26 anos foi averiguado e, na casa dele, foram apreendidos cerca de 20 quilos de carnes congeladas e o ventilador subtraídos da escola.

O homem foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil e, ao ser ouvido, confessou a prática do furto. Ele ainda alegou que estava sozinho e que praticou o crime “por estar passando por dificuldade financeira”.

Em razão de não estar presentes o estado flagrancial, após ser indiciado formalmente, o suspeito foi liberado, e ele responderá pelo crime de furto qualificado.

Todas os projetos de lei aprovados tramitaram em caráter de urgência.

Já o projeto que estava previsto na pauta – sobre a organização administrativa, funções de confiança e institui o plano de classificação de empregos públicos e as carreiras da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) e nova tabela de salários – foi retirado a pedido do autor da matéria, o prefeito Ed Thomas (PSB).

No expediente com votação, foram aceitos 30 requerimentos de providências e de informações – um foi retirado; cinco moções; quatro requerimentos de pesar; um requerimento de cartão de prata; e 47 requerimentos de congratulações.

No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 55 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

• Funcionários da Prudenco denunciam vereador Joãozinho da Saúde por realizar manutenção de carro particular em oficina da empresa

A denúncia com o assunto “Declaração de Conduta de Funcionário denominado Joãozinho da Saúde” foi lida e, após escrutínio nominal, o plenário deliberou pelo arquivamento.

O vereador Mauro Marques das Neves (PODE) votou “Sim” para o prosseguimento do processo. Votaram “Não”, ou seja, para o arquivamento: Douglas Kato Pauluzi (PTB), Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), Ivan Itamar da Silva (PSB), professora Joana d’Arc Patrício Nascimento (PSB), José Alves da Silva Junior – professor Negativo (PODE), Miriam Brandão (Patriota), Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), Tiago Santos de Oliveira (PTB), Wellington de Souza Neves (MDB) e William César Leite (MDB).

Conforme o Regimento Interno, o presidente da Casa de Leis, vereador Demerson Dias (PSB) votaria apenas na necessidade de um possível desempate. O vereador acusado não participou da votação.

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo YouTube. www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Confira abaixo a disposição do projeto previsto na ordem do dia e a decisão do plenário.

• Projeto de lei nº 528/18, de 21.03.2022. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a Organização Administrativa, Funções de Confiança e institui o Plano de Classificação de Empregos Públicos e as Carreiras da PRUDENCO – Companhia Prudentina de Desenvolvimento e nova tabela de salários, e dá outras providências. (PL nº 45/2022). Projeto retirado a pedido do autor da matéria.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Projeto de lei nº 00664/18. Autor: Mauro Marques das Neves. Assunto: acrescenta ao artigo 1º da lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração De Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “Organização Batista de Ação Social do Oeste Paulista”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 00667/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), no Gabinete do Prefeito, da ação e objetivo referentes à realização de cursos de panificação e costura, no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional, por meio de convênio firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para o exercício de 2022. (PL nº 136/2022) – I* (136/137). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 00668/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 7.442,32, destinado ao Gabinete do Prefeito, referente ao convênio firmado junto ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de São Paulo – FUSSP, para a realização de cursos no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional. (PL nº 137/2022) – I* (137/136). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 00669/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, do programa e ação referentes à construção do Pórtico de Entrada da Cidade, por meio de recursos provenientes de emenda parlamentar federal, para o exercício de 2022. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 00670/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à construção do Pórtico de Entrada da Cidade, utilizando recursos federais provenientes de emenda parlamentar. (PL nº 139/2022) – I* (139/138). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 00671/1. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Esporte, das ações e objetivos referentes à construção da Praça Esportiva do Parque Imperial e reforma do Ginásio de Esporte Watal Ishibashi, por meio de convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para o exercício de 2022. (PL nº 140/2022) – I* (140/141). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 00672/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.290.799,69, destinados à Secretaria Municipal de Esporte, referentes aos convênios para construção da Praça Esportiva do Parque Imperial e reforma do Ginásio de Esporte Watal Ishibashi, firmado junto ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional. (PL nº 141/2022) – I* (141/142). Aprovado em primeira e segunda discussões.

Conforme descrito na Lei, o canal tem por objetivo levar ao conhecimento da administração pública a existência de fato ou ato ilegal praticado por pessoa física ou jurídica, responsável pela gestão, repasse ou aplicação de recursos públicos.

De acordo com Helton Sapia, secretário da Setec, há três opções para realizar a denúncia:

• Sem sigilo
• Sigilosa
• Anônima

“Os que optarem pelo modo sigiloso também terão a identidade preservada. Apesar de a plataforma solicitar o e-mail do denunciante, a informação é automaticamente bloqueada, não ficando visível a qualquer administrador do site. A solicitação do e-mail tem a finalidade do denunciante poder acompanhar o andamento do que foi requerido, assim como acontece no setor de protocolo, que avisa via e-mail toda vez que o processo progride”, explicou.

Porém, quem preferir, há a opção anônima, que não exige qualquer tipo de identificação. Neste caso, o andamento da denúncia não poderá ser acompanhado.

Ainda conforme o secretário, a Ouvidoria se soma à ferramenta “Acesso à Informação“, criada recentemente pelo município em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento ao direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos. O campo está localizado na parte superior do site da Prefeitura.

“Por meio deste canal, os munícipes podem pesquisar informações publicadas, solicitar informações que não estejam disponíveis e fazer sugestões, de maneira sigilosa ou nomeada. Da mesma forma, o solicitante insere o e-mail para que receba as atualizações, mas o endereço não será visualizado quando a solicitação for anônima”, concluiu Sapia.

• Prefeitura publica lei que cria Canal de Denúncias do Cidadão em Presidente Prudente
• Projeto de lei que cria Canal de Denúncias do Cidadão é aprovado pela Câmara de Presidente Prudente

A criação do canal começou a ser debatida no primeiro trimestre deste ano, quando um projeto de lei de autoria do vereador autor Tiago Santos de Oliveira (PTB) entrou na pauta da sessão ordinária de 28 de março.

A proposta foi aprovada e, posteriormente, sancionada pelo prefeito Ed Thomas (PSB). Em 19 de abril, a Lei Nº 10.850/2022 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município.

Também será passível de denúncia o fato ou ato que atente contra os seguintes princípios:

• Publicidade
• Transparência
• Eficiência
• Economicidade
• Moralidade
• Boa fé
• Legalidade
• Imparcialidade
• Impessoalidade
• Participação popular

A lei também obriga a colocação de cartaz informando a disponibilidade do canal de denúncias em todas as repartições púbicas do Município, em local de fácil visualização.

De acordo com a nova regra, o Canal de Denúncias do Cidadão deverá possibilitar o recebimento de denúncias por e-mail, telefone e links nos sites vinculados à Prefeitura de Presidente Prudente.

No ato, deverá ser gerado um número de protocolo para cada denúncia recebida pelo Canal de Denúncias do Cidadão, possibilitando ao denunciante acompanhar o andamento da investigação e das ações dela decorrentes.

Caberá ao Poder Executivo, em regulamento próprio, definir o órgão responsável por receber as denúncias acolhidas pelo Canal de Denúncias do Cidadão e estabelecer as competências dos agentes públicos envolvidos nesse processo.

Caso descoberto em apuração de denúncia recebida pelo Canal de Denúncia do Cidadão fundado indício de prática de crime ou de infração civil, o Poder Executivo deverá cientificar o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a Controladoria Interna do Município ou outras autoridades competentes para que adotem as medidas cabíveis.

De acordo com os suspeitos abordados, os produtos foram pegos em Ponta Porã (MS) e seriam descarregados, inicialmente, em Presidente Prudente. Ainda segundo eles, a destinação final da carga seria São Paulo (SP).

Os suspeitos, ouvidos na Delegacia de Polícia Federal, foram presos em flagrante e liberados após o pagamento de fiança no valor de um salário mínimo cada.

Conforme a Polícia Civil, ambos já haviam sido presos pelo mesmo crime (descaminho) havia menos de um mês.

A mercadoria apreendida foi encaminhada à Receita Federal.

De acordo com o engenheiro da Semob, Ádriner Sanfelici, o local recebeu grupos focais em quatro aproximações.

“Já foram instalados os postes, braços, grupos focais e repetidores. A próxima etapa será a implantação das sinalizações horizontal e vertical e o rebaixamento da guia”, explicou Sanfelici.

A Semob aguarda a instalação da energia pela empresa responsável, para que os pontos focais sejam ligados em fase intermitente, alertando os motoristas para a mudança. “A previsão é de que a intermitência seja ativada até o fim desta semana”, reforçou o engenheiro da Semob.

A implantação dos dispositivos, segundo Sanfelici, foi em atendimento às solicitações dos moradores da região, articuladas pelos representantes de bairros do entorno.

“É um cruzamento muito importante para os moradores da Cohab, Cecap, Jardim Everest, Jardim Mediterrâneo e adjacências. A Rua Luís Alves dos Santos é a via de acesso para a JK. Com a implantação do semáforo, outras intervenções de segurança poderão ser realizadas na Juscelino Kubitschek, para organização do trânsito e para prevenção de acidentes”, concluiu o engenheiro.