Mês: junho 2023

O ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid prestará, a partir das 15h desta sexta-feira (30), depoimento à Polícia Federal. Preso desde o dia 3 de maio, o militar será questionado sobre as mensagens e documentos com teor golpista encontrados em seu celular.

A prisão de Mauro Cid, no entanto, se deve a outra investigação: a falsificação da carteira de vacinação dele e do ex-presidente da República, além de familiares seus e de Bolsonaro.

Já o depoimento de hoje está no âmbito do inquérito aberto para investigar a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente, inconformados com sua derrota nas eleições presidenciais de outubro.

As mensagens encontradas pela PF no celular de Mauro Cid foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes. Elas apontam para a elaboração de um plano de golpe com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a convocação de novas eleições.

Havia também diálogos com outros militares da ativa, nos quais eram apresentadas supostas justificativas para um possível golpe.

Relatório da PF

Relatório de investigação produzido pela Polícia Federal informa que as mensagens mostram Cid reunindo documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado. Nelas, o militar teria compartilhado um documento com instruções para declaração de Estado de Sítio diante de “decisões inconstitucionais do STF”.

“O investigado compilou estudos que tratam da atuação das Forças Armadas para Garantia dos Poderes Constitucionais e GLO. Os documentos tratam da possibilidade do emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, destinado a assegurar o funcionamento independente e harmônico dos Poderes da União, por meio de determinação do Presidente da República”, diz o relatório.

Os documentos mostram também um diálogo entre Mauro Cid e o coronel do Exército Jean Lawand, no dia 1° de dezembro do ano passado.

“Cidão, pelo amor de Deus, faz alguma coisa. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente [Bolsonaro] vai ser preso. E, pior: na Papuda”, escreveu Lawand.

Em seguida, Cid respondeu: “Mas, o PR não pode dar uma ordem se ele não confia no ACE [Alto Comando do Exército]”.

Outro lado

Em diversas oportunidades, a defesa de Mauro Cid tem dito que “as manifestações defensivas” serão feitas somente no processo em andamento no STF.

A Agência Brasil tentou contato com os advogados, para falarem especificamente sobre o depoimento de hoje, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.

Como parte das comemorações dos 20 anos de existência, o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) realiza hoje (30), às 18h, no centro da capital fluminense, a inauguração do Centro de Referência dos Camelôs do Rio de Janeiro. O local tem o objetivo de valorizar e auxiliar a categoria, recebeu apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e do Fórum Nacional de Reforma Urbana e funciona em um imóvel ocupado na Rua Marechal Floriano.

O espaço terá funções sociais e pretende receber os trabalhadores para reuniões, prestar assistência jurídica, auxiliar nos cadastros na prefeitura, oferecer cursos de formação e organizar a parte administrativa do movimento. Também está sendo prestado apoio psicológico aos ambulantes, principalmente após a pandemia.

Segundo Maria de Lourdes do Carmo, coordenadora e fundadora do MUCA, em entrevista à Agência Brasil, disse que “com a inauguração estaremos prontos para dar todo o auxílio necessário, dar acolhimento e organizar a categoria”. Existe o projeto para ampliar os serviços prestados e incluir os entregadores de aplicativos, dando a eles um local para descanso, parada para almoço e carregamento dos celulares, complementou Maria, mais conhecida como Maria dos Camelôs.

Além disso, o local irá promover eventos para gerar recursos e abrigará um pequeno museu com documentação contando a história dos camelôs e do MUCA. “O espaço servirá como base de pesquisa para estudantes que estão fazendo mestrado e doutorado, inclusive já tivemos muitas visitas com este intuito, já temos no acervo algumas teses finalizadas, com fotos e livros” contou Maria.

Fundado em 2003, no intuito de ampliar as vozes dos trabalhadores ambulantes, o MUCA sobrevive há 20 anos lutando contra a criminalização da categoria, pela regularização dos trabalhadores, pela ocupação organizada dos espaços públicos, pelos direitos humanos e direito ao trabalho. O movimento se tornou uma importante organização popular na luta pela defesa dos camelôs do Rio de Janeiro.

“Precisamos dar continuidade a esse projeto que ajudará a nossa categoria tão preterida e marginalizada pelo poder público. Onde eles não agem, o MUCA agirá”. Finalizou a coordenadora.

Também será entregue à Maria dos Camelôs, a Medalha Chiquinha Gonzaga, honraria criada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro com o objetivo de homenagear personalidades femininas que reconhecidamente tenham se destacado em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.

Estão previstas as presenças de representantes de entidades e instituições como Observatório das Metrópoles, Ouvidoria da Defensoria Pública, Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP), Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Fiocruz), Justiça Global e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).

*Estagiário sob supervisão Vinícius Lisboa.

Usuários dos trens da Linha 9 – Esmeralda, operada pela concessionária Via Mobilidade, enfrentam mais um dia de falhas. Desde o início da manhã de hoje (30), às 6h19, uma falha no sistema de energia impede a circulação entre as estações Bruno Covas-Mendes/Vila Natal e Jurubatuba.

De acordo com a Via Mobilidade, técnicos atuam para identificar a causa e restabelecer o sistema. Quarenta ônibus da operação Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) foram colocados em circulação para atender a demanda, sendo cinco de Bruno Covas-Mendes/Vila Natal a Jurubatuba e 15 no sentido inverso.

Entre as estações Jurubatuba e Osasco, a operação segue normalizada.

Histórico de falhas

A operação da Via Mobilidade vem sendo questionada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). No último sábado (24), houve o descarrilamento de um trem da Linha 5-Lilás, nas proximidades da Estação Santo Amaro, na zona sul de São Paulo.

O MPSP abriu procedimento para apurar o caso. O promotor de Justiça André Pascoal, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, é responsável pela apuração.

A empresa disse que está à disposição para contribuir com os esclarecimentos sobre a ocorrência desse sábado, cujas causas estão sendo investigadas.

O Corpo de Bombeiros está há cinco dias trabalhando para controlar o incêndio que atingiu um lixão em Teresópolis, na região serrana fluminense. Os focos já foram apagados, mas ainda é necessário um trabalho de rescaldo, que envolve o resfriamento do material para evitar a reignição (recomeço do fogo). 

O incêndio no lixão do Fischer, que é chamado de aterro sanitário pela prefeitura, começou na madrugada de segunda-feira (26). Uma densa nuvem de fumaça se espalhou pela cidade, provocando transtornos. Até a última quarta-feira (28), a Secretaria Municipal de Saúde havia feito mais de 100 atendimentos médicos de crianças e adultos. Nenhuma pessoa precisou ser internada. 

Mais de 20 escolas e creches localizadas nas proximidades do lixão tiveram as aulas suspensas na segunda-feira. Alguns animais mais sensíveis foram transferidos do canil municipal localizado naquele bairro, para outro local. 

A prefeitura municipal disse que o caso está sendo investigado porque há suspeita de que tenha sido um incêndio criminoso. 

O lixão do Fischer foi embargado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em 2018, mas continuava funcionando com uma liminar da Justiça. Em maio deste ano, o juízo da 1ª Vara Cível de Teresópolis chegou a decidir que o embargo não era mais válido. 

Na última terça-feira (27), no entanto, a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, da 3ª Câmara de Direito Público da Justiça fluminense, decidiu interditar o lixão a pedido do Inea.  

Em nota, a prefeitura informou que está buscando uma alternativa para o Fischer. A ideia é construir uma usina de processamento de lixo no local. A solução provisória, enquanto a usina não funciona, é transportar pelos próximos dois anos, o lixo do município para um aterro sanitário licenciado em outro local. 

A prefeitura diz, no entanto, que esse transporte teria um custo anual de R$ 20 milhões com o qual o município não tem condições de arcar. Para viabilizar esse transbordo, busca um acordo com a Justiça e o governo estadual.

A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Essa foi a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é a regra de proteção. Mesmo a família conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta às famílias cadastradas no CadÚnico com NIS final 0. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.