Autor: Liberal FM

Policiais federais cumpriram nesta semana 12 mandados de busca e apreensão na sétima fase da Operação Kryptos, que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional através de criptomoedas. Os mandados, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foram cumpridos em São Paulo, na capital fluminense e nas cidades de São Pedro da Aldeia e Cabo Frio (ambas na Região dos Lagos do estado do Rio).

Segundo a Polícia Federal (PF), esta fase da ação teve como foco a apreensão de carros e motos de luxo pertencente aos investigados na Operação Kryptos. A soma dos valores dos bens ultrapassa os R$ 3 milhões. O objetivo da apreensão é evitar que os veículos sejam vendidos, como aconteceu com parte da frota apreendida em agosto de 2021.

“A atuação da Polícia Federal evitou a dissipação do patrimônio dos investigados e deu seguimento ao trabalho de descapitalização da organização criminosa em questão, alvo da Operação Kryptos e de todas as ações instauradas em seu desdobramento”, informa nota da PF.

De acordo com a PF, os investigados respondem pelos crimes de operação sem autorização de instituição financeira, gestão fraudulenta, organização criminosa e apropriação indébita.

O Instituto Sou da Paz, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Igarapé manifestaram preocupação com o paradeiro incerto de 6 mil armas de uso restrito, equipamentos de alto poder letal, que não foram recadastradas na Polícia Federal (PF).

De acordo com o balanço do processo de recadastramento da PF, encerrado quarta-feira (3), das 50.432 armas de uso restrito que estavam com a população, cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), apenas 44.264 foram recadastradas. Ou seja, 6.168 armas de uso restrito estão com localização indefinida e passaram a ser ilegais.

“A gente precisa saber onde estão essas 6 mil armas. Não estamos falando de revólver, pistola. A gente está falando de armas consideradas de calibre restrito justamente pelo alto poder destrutivo que elas têm. Estamos falando de fuzis. São armas que sempre tiveram um interesse muito grande do crime organizado quando houve essa facilitação de aquisição”, destacou o policial federal e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchoa.

Segundo a PF, os armamentos que não foram recadastrados passaram a ficar sujeitos, a partir de agora, à apreensão administrativa, e os proprietários poderão responder criminalmente por porte ou a posse ilegal de arma.

“É um número que chama atenção, são 6 mil, 14% das armas restritas recadastradas, é um percentual muito alto. O governo vai ter que ir atrás disso, vai ter de promover uma busca ativa dessas armas”, destacou Uchoa.

A opinião do conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é compartilhada pelo gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. Para ele, o alto número de armas restritas que não foram recadastradas indica risco de estarem nas mãos de facções criminosas.

“A gente já vinha alertando para o risco de que facções criminosas estivessem usando Cacs [certificados de registro de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores] como laranjas para desviar armas”, destacou.

“Isso era feito com o uso de pessoas sem antecedentes criminais para comprar armas [como Cacs] e depois essas armas eram desviadas, ou com registro de boletim de ocorrência de falso furto, ou mesmo sem ter essa preocupação”, acrescentou Langeani.

Em nota conjunta, o Instituto Igarapé e o Sou da Paz ressaltaram que os armamentos de uso restrito, com maior pode letal, não eram passíveis de serem comprados por civis até 2019, quando a venda foi autorizada pelo governo federal.

“Vale lembrar que, até 2019, essas armas não podiam ser adquiridas por civis. Isso mostra o perigo da terrível herança deixada pela liberação irresponsável de armas de guerra durante o governo Bolsonaro”, diz o texto da nota.

Armas de calibre permitido

As entidades também mostraram preocupação com o fato de o número de armas de calibre permitido recadastradas ter ultrapassado o de cadastradas. Segundo o balanço da PF, havia 882.801 armas de calibre permitido cadastradas, mas foram recadastradas 894.890, 12.089 a mais.

“Isso o governo vai precisar explicar – se são pessoas que não precisavam recadastrar e fizeram recadastramento, ou pessoas que estavam com armas irregulares e tentaram regularizar nesse processo, que não era previsto para essa iniciativa”, disse Langeani.

Para o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de armas recadastradas superior ao das cadastradas pode mostrar que havia armamentos irregulares em circulação.

“Isso aponta que temos um problema aí [no cadastramento] e precisará ser feito um trabalho de comparação para entender o que ocorreu, que armas estavam circulação sem esse cadastro feito”.

Sucesso

As entidades consideram o recadastramento um processo de sucesso, principalmente em razão da grande quantidade de armas recadastradas e em pouco tempo.

“Os Institutos Igarapé e Sou da Paz celebram a alta adesão de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) ao processo de recadastramento. O balanço divulgado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, é impressionante – quase 1 milhão de armas em 90 dias. Isso demonstra como a maioria dos CACs entende a importância do controle efetivo de armas e munições”.

Para o conselheiro, o recadastramento atingiu o objetivo principal. “A campanha pode ser considerada um sucesso porque atinge o objetivo que era, em princípio, conhecer realmente o tamanho desse mercado e apontar eventuais problemas nos bancos de dados”, disse Uchoa.

Desde 2019, o dia 5 de maio foi oficialmente estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como a data que celebra mundialmente a língua portuguesa, e para comemorar a ocasião o Museu da Língua Portuguesa preparou uma programação especial e gratuita nos dias 5 e 6 de maio, para destacar a potência e a diversidade de nosso idioma e da música brasileira.

A data foi oficialmente estabelecida em 2009 pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), uma organização intergovernamental que reúne os povos que têm a língua portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade específica e é parceira oficial da Unesco desde 2000, para celebrar a língua portuguesa e as culturas lusófonas.

De acordo com historiador e músico Cacá Machado, curador da programação do Dia Internacional da Língua Portuguesa do museu, a programação foi pensada a partir de dois núcleos temáticos poéticos. O primeiro, chamado de Cio da Terra e o segundo, Máquina de Ritmo. A partir daí o curador criou três camadas de programação: os pocket shows, as rodas de conversa e as performances.

“O primeiro eixo tem o título de uma canção do Chico Buarque que teve enorme sucesso e falava justamente da terra germinando a canção. Eu identifico aí a tradição lírica brasileira, que é muito forte. O segundo eixo temático é o título de uma canção do Gilberto Gil e diz muito a respeito sobre essa nossa capacidade de transformar tudo em ritmo, importar, exportar, recriar, remixar experiência através de uma dicção rítmica que sempre é muito singular e própria”, explicou Machado.

De acordo com Machado, a língua portuguesa é falada em muitos países e continentes, como a América, Ásia e a África, por isso ele disse acreditar que a existência de uma data de celebração do idioma é a afirmação dessa diversidade de experiências que a língua portuguesa traz. “Isso é de máxima importância e o dia 5 de maio é algo que a gente tem que valorizar muito para pensar em uma língua contemporânea, falada hoje e em constate mutação, transformação, que é onde reside a beleza da língua portuguesa, que se adapta em diferentes contextos”, destacou o curador.

Segundo a Unesco, a língua portuguesa é não só uma das línguas mais difundidas no mundo, com mais de 265 milhões de falantes espalhados por todos os continentes, como é também a língua mais falada no hemisfério sul. O português continua a ser, hoje, uma das principais línguas de comunicação internacional, e uma língua com uma forte extensão geográfica, destinada a aumentar.

“Os dias consagrados às línguas faladas em todo o mundo celebram anualmente o multilinguismo e a diversidade cultural, e constituem uma oportunidade para sensibilizar a comunidade internacional para a história, a cultura e a utilização de cada uma destas línguas. O multilinguismo, um valor central das Nações Unidas e uma área de importância estratégica para a Unesco, é um fator essencial para uma comunicação harmoniosa entre os povos, promovendo a unidade na diversidade, a compreensão internacional, a tolerância e o diálogo”, diz a Unesco.

Programação

No dia 5 de maio, às 11h, a performance Antes do Tempo Existir, no Pátio A e na Rua da Língua, com Denilson Baniwa, Lilly Baniwa e Andreia Duarte, fala sobre cantos e contos dos povos originários. Às 13h, o show Samba da Vela, no Saguão Central da Estação da Luz, traz o tradicional Samba da Vela que toca até a vela se apagar.

Às 16h, a conversa de botequim Língua Negra Lusoafrobrasileira, no auditório e pelo YouTube do Museu da Língua Portuguesa, com libras, debate a influência da língua africana no português e lusofonia, com o sociólogo Mário Medeiros, a professora de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa Rita Chaves e o escritor e professor angolano Ondjaki, participando remotamente desse bate-papo. Em seguida, às 17h, o Show Caipira, com a cantora Suzana Salles e o tenor Lenine Santos convidam o multi-instrumentista Webster Santos para uma releitura de clássicos da música caipira, no Pátio B.

Já às 19h, o cantor Chico César faz um show com voz e violão no Auditório e na Praça da Língua.  A entrada ao Museu da Língua Portuguesa não garante acesso ao show do cantor, e para essa atividade é preciso retirar ingressos a partir das 17h, no dia 5. Serão distribuídos dois ingressos por pessoa e o evento está sujeito a lotação. Mesmo quem estiver dentro do museu deve retirar os ingressos.

No dia 6, as festividades começam às 11h, com a performance Já passou de português, no Saguão Central da Estação da Luz, onde a atriz Luah Guimarães, a percussionista Victória dos Santos, o diretor Vadim Nikitin e o compositor Cacá Machado reúnem literatura e canções da língua. Às 13h se apresentam Meno del Picchia, MC Lanzinho, MC Tizzi e Batata Boy, com o show Fluxo do Funk, no Saguão Central da Estação da Luz.

Às 15h, a conversa de botequim com o tema Do Nordeste brasileiro, traz a música nordestina em conversa com Lirinha, do Cordel do Fogo Encantado, e os cantadores de embolada Antônio Caju e Rouxinol Pereira participam do encontro, que terá mediação do compositor e produtor musical Caçapa, no Pátio B e no YouTube, com libras. Os mesmos artistas se apresentam às 16h, com o show Do Nordeste brasileiro, no Pátio B. Para finalizar, o Papo da Quebrada, uma aula-show com Xis e KL Jay fala sobre rap, no Pátio B e no YouTube, com libras.

Nos dois dias será exibido em looping (sem parar) das 9h às 18h o documentário Nelson Cavaquinho, de Leon Hirszman, no miniauditório.

O secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha, esteve nesta quinta-feira (4) na Câmara Municipal do Rio para apresentar as ações de prevenção adotadas na rede de educação da cidade em meio à onda de preocupação após os ataques a escolas em São Paulo e Santa Catarina. A rede pública de ensino do Rio conta com 1.549 escolas.

No encontro com os parlamentares, Ferreirinha apresentou as ações tomadas pela Secretaria, como a criação de uma Gerência de Segurança Escolar, em janeiro deste ano, e o recente o lançamento do aplicativo Escola Segura. O aplicativo permite aos gestores escolares relatar casos de violência entre estudantes, confrontos armados no entorno e disponibiliza um botão para emergências.

“É uma ferramenta extremamente inovadora, para que, de uma forma muito rápida, a gente possa ter o nosso protocolo, monitoramento e apoio às escolas cada vez mais forte e mais presencial”, avaliou.

O aplicativo tem uma função simples e intuitiva e a equipe gestora deve identificar qual é o tipo de situação apontada na respectiva escola. É possível reportar operações policiais, furto, roubo e vandalismo, violência entre estudantes, ameaça de ataque à escola, ataque com arma de fogo, entre outros.

O representante da Guarda Municipal, inspetor Geciel Martins, falou das iniciativas da instituição na proteção das escolas nas últimas semanas. Ele destacou o trabalho do grupamento especial de ronda escolar, criado em 1998, e que hoje atua em 953 das 1.549 escolas municipais. “É um trabalho que já vem acontecendo”, explicou.

Segundo o vereador Célio Lupparelli (PSD), uma nova reunião está prevista para acontecer no dia 18 deste mês. “No próximo encontro queremos contar também com a presença dos conselhos tutelares e da rede privada de educação”.

O governo federal lançou nesta quinta-feira (5) um programa de capacitação dos servidores para o combate ao racismo estrutural no serviço público e também para ampliar a ocupação de cargos de liderança por gestores negros.

Chamado de Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar): tecendo o caminho para a igualdade racial, o programa prevê cursos sobre as reservas de vagas para gestores pretos ou pardos e avaliação da Lei 12.990, que destina 20% das vagas dos concursos públicos na administração pública federal para profissionais negros.

As ações, de curto a longo prazo, serão desenvolvidas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Igualdade Racial. De acordo com a presidente da Enap, Betânia Lemos, algumas iniciativas começam ainda neste semestre, como uma turma exclusiva de servidores negros em capacitação de liderança e outra para mulheres negras.

Outras metas são desenvolver capacidades de atuação de servidores no enfrentamento ao racismo, inserir a questão de raça nos programas de capacitação e formação de servidores e realizar pesquisas e coleta de dados para o combate às desigualdades de gênero e raça no país.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o Fiar propõe cursos para carreiras específicas, como gestão de pessoas, visando reduzir as disparidades raciais dentro do serviço público. “Na medida em que os trabalhadores e trabalhadoras que se relacionam com a sociedade tomam consciência e aprendem a agir para promoção da igualdade racial, haverá uma mudança lenta, porém constante nas relações sociais que estabelecemos”.

De acordo com a Enap, do total de 602 mil servidores públicos federais ativos, apenas 36,88%, o equivalente a 222 mil, são pretos ou pardos.

Para o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, o programa propiciará que especialistas do serviço público passem a entender a importância da raça na estrutura da administração pública e vice-versa.

“Esse projeto de formação antirracista dá oportunidade para que façamos essa relação, que é tão difícil de ser feita. Exige, primeiro, daqueles que só estudam administração pública entendam de raça. Mas também exige daqueles que estudam raça que eles entendam também o funcionamento da administração pública e suas peculiaridades”, disse.

“Nossa possibilidade de superar o racismo passa necessariamente pela construção de um novo modelo da administração pública, sem o qual isso não será possível”, acrescentou.

Reserva em concursos públicos

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que está em andamento a construção de minuta para nova lei de reserva nos concursos públicos. A lei atual, a 12.990/2014, perde a validade no próximo ano, após dez anos de vigência.

“Estamos vendo o que pode ser melhorado em relação ao projeto anterior, ver as brechas, entender por que em algumas áreas é mais difícil o preenchimento das cotas. Não será simplesmente replicar o que já foi feito. Estamos em um processo para apresentar um projeto que seja debatido com a sociedade, seja defendido pela sociedade e tenha pouca dificuldade de aprovação no Congresso”, afirmou.

Uma turbina de um avião da companhia Gol pegou fogo quando a aeronave se preparava para decolar na tarde desta quinta-feira (4) do Aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio de Janeiro, com destino a Porto Alegre. O fogo teve início quando a aeronave ainda estava na cabeceira da pista. O aeroporto ficou fechado por uma hora, entre 17h27 e 18h26, por medida de segurança. De acordo com a Infraero, ninguém ficou ferido.

As pistas foram fechadas porque o incêndio na turbina provocou a soltura de detritos da aeronave . “A equipe de manutenção e operações rapidamente realizou a vistoria e limpeza da pista, para a liberação”, informou a Infraero.

A Gol Linhas Aéreas disse que a aeronave teve a decolagem interrompida após a constatação de falha no motor 2. “A decisão foi tomada no início da corrida em baixa velocidade nos primeiros metros da pista do Aeroporto Santos Dumont. A tripulação cumpriu os procedimentos previstos e retornou para a posição de estacionamento para realizar o desembarque em segurança, o que ocorreu sem intercorrências. Para minimizar os impactos aos clientes, a companhia está providenciando acomodações nos próximos voos”, aponta nota da empresa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).