Autor: Liberal FM

Cerca de 2,3 mil motoristas já se cadastraram no MobizapSP, aplicativo público para transporte individual de passageiros que será implantado na cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), eles estão aptos a iniciar as operações.

A ferramenta, similar às plataformas Uber e 99, foi lançada pela prefeitura de São Paulo e pretende “melhorar as condições de acessibilidade e mobilidade urbana dos munícipes, com foco em facilidade, eficiência, segurança e preço justo”.

Entre as diferenças das plataformas privadas, está o fato de não haver alterações de preço para passageiros – a chamada tarifa dinâmica – e uma melhor remuneração para motoristas. A taxa de administração é de 10,95% (fixa). A taxa no mercado privado varia entre 40% e 60%, de acordo com a prefeitura. Cerca de 20 mil usuários fizeram cadastros com interesse de utilizar o novo sistema. Por enquanto, está sendo formada a base de dados do MobizapSP e o início da operação será definido a partir desses registros.

“Há necessidade de um órgão regulador da cidade para termos concorrência e não uma unanimidade na iniciativa privada. Ter algo na coisa pública que a gente acompanhe tudo que está acontecendo nos carros de aplicativo. É um grande passo”, disse o secretário de Mobilidade e Trânsito, Ricardo Teixeira, durante o anúncio, nessa quinta-feira (9), na sede da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

O aplicativo é voltado para as viagens que sejam iniciadas na cidade de São Paulo. O destino varia de acordo com cada cliente, podem incluir outras cidades. Após o cadastro de motorista, a plataforma será liberada para usuários. Ele pode ser encontrado para os sistemas operacionais Android e iOS. As corridas podem ser pagas por meio de dinheiro, cartões de crédito, débito e crédito.

O projeto foi viabilizado por meio de licitação pública, que teve como vencedor o Consócio 3C, por regime de menor percentual sobre o valor das corridas. A taxa de administração é de 10,95% (fixa). “Uma alternativa às plataformas que já atuam na cidade. Com isso, ajudaremos a dar mais qualidade de vida a esses profissionais”, apontou, em nota, a prefeitura.

No site da prefeitura, estão disponíveis os termos de uso e a política de privacidade do aplicativo, tanto para motoristas como para passageiros. Os documentos explicam, por exemplo, em que casos o motorista pode ser bloqueado da plataforma, como as situações de violência e importunação sexual, ameaças, comportamento grosseiro, discriminação, compartilhamento da conta, desrespeitar as leis de trânsito e do aplicativo, manutenção inadequada do veículo, veicular qualquer dado do passageiro sem autorização, entre outros.

Para celebrar o mês das mulheres, instituições da Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo prepararam programações especiais, incluindo curso para a criação de histórias em quadrinhos (HQs), oficinas artísticas, crítica literária  feminina, declamação de poesia, feira de empreendedorismo e debates sobre liderança. Na capital paulista, a Biblioteca Parque Villa-Lobos promove hoje (10), das 14h às 17h, a Oficina Ilustrar com Pincéis, encontro em que os participantes conhecerão a tinta sumi (de fuligem vegetal) e aprenderão a usar essa técnica. A partir da leitura de poemas escrito por mulheres, criarão imagens para ilustrar cada um deles.

Na Casa Guilherme de Almeida, uma visita presencial terá como tema a vida de Belkiss Barroso do Amaral, mais conhecida como Baby. Ela foi a primeira pessoa a atuar no processo de musealização da casa onde viveu o poeta Guilherme de Almeida. A visita será no dia 12, das 14h às 15h.

Na Biblioteca de São Paulo, o Curso Mulheres e Quadrinhos provoca a reflexão sobre os direitos das mulheres e a equidade de gênero. Destinada a participantes de qualquer identidade de gênero, o curso de HQs traz técnicas básicas de produção e roteiro, do rascunho à colorização. Como exercício prático, os participantes vão criar uma HQ contando a história de uma mulher inspiradora, empoderada, que trilhou o caminho da emancipação feminina e que inspira novas gerações a lutarem por seus direitos. Podem participar pessoas a partir de 14 anos. A inscrição pode ser feita a partir de 17/02, e o curso será nos dias 18 e 25 de março, das 13h às 17h.

No dia 11, às 16h, a Casa das Rosas recebe o sarau Declama, mulher!. Dividido em dois momentos – o primeiro com apresentações de artistas convidadas e o segundo com o microfone aberto para quem quiser declamar poemas de autoria feminina. No dia 18, às 17h, o Slam das Minas de São Paulo promove uma disputa de poesia falada com autoria feminina e trans. A “batalha” será em três rodadas, duas de competição geral entre participantes e a última apenas de finalistas.

No Museu da Língua Portuguesa, o protagonismo das mulheres é o destaque com o Sarau Língua Afiada e Plataforma Conexões, nos dias 18 e 24, ainda sem horário definido. No Museu do Futebol, a Feira Ilê-Ifé de Afroempreendedores realiza dia 11h, das 10h às 17h, uma edição especial com empreendedoras mulheres, na área externa do Museu do Futebol. As expositoras apresentarão produtos de moda, culinária, artesanato e outras criações independentes. Um grupo de samba formado só por mulheres anima a programação.

No Paço das Artes, a exposição NÓS – Arte & Ciência por mulheres traz a trajetória das mulheres na produção do conhecimento, desde a sabedoria ancestral das feiticeiras e curandeiras até a presença das mulheres nas instituições científicas hoje. No Museu das Favelas, o workshop Empreendedoras Negras promove, dia 25, um encontro na semana dedicada à comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

No Museu das Culturas Indígenas , dia 23 das 10h às 16h, haverá a roda de conversa Os caminhos do protagonismo, propondo a reflexão sobre a presença da mulher indígena, o protagonismo diário, seus lugares, suas frentes — na saúde, na arte, na educação, na política, entre outros. O dia ainda terá Brisa Flow, a vivência política e artística na oficina de confecção de bandeiras, com uma intervenção no prédio do MCI. Em seguida, uma visita ao museu e suas exposições.

No Museu da Diversidade Sexual, será exibida a série de vídeos Mulheridades, que trará diferentes formas de intersecionalidades. Mulheres contarão histórias e falarão sobre papéis de gênero, autoidentificação e o que mais acharem importante. O projeto começou no último dia 8. Na Oficina Cultural Juan Serrano, haverá capacitação artística para produção de colares, a partir da linguagem e técnicas da joalheria contemporânea artesanal, com uso de materiais como fios de malha, algodão, aviamentos, botões, pequenos objetos. Os colares produzidos poderão ser levados para casa sem custos. As inscrições devem ser feitas até o dia 13 e as oficinas ocorrem de 15 a 29, das 14h30 às 17h.

A Oficina Cultural Alfredo Volpi traz, no dia 18, às 14h, o sarau e lançamento do livro Travessias, contando com acessibilidade em libras e sendo exibido em live nas redes sociais do projeto @procuromulheresquesonhamfuturo. Com um piquenique, o evento inclui a distribuição gratuita de exemplares do livro Travessias e um sarau com mulheres com mais de 30 anos, que poderão apresentar obras inéditas como incentivo a quem ainda quer começar uma carreira artística.

Na Fábrica de Cultura Brasilândia, no dia 24, às 14h, será feita uma reflexão a partir do livro A liberdade é uma luta constante, de Angela Davis, sobre o dia 8 de março, a luta de mulheres negras, qual foi o espaço destinado a elas nesse período histórico e a importância de pensar o feminismo negro e as especificidades do que é ser uma mulher negra. Na Fábrica de Cultura Capão Redondo, o Festival afirma mulher, com o Coletivo Samba Rock Nato, pretende difundir e fomentar essa cultura por meio da dança, e um baile com músicas específicas desse estilo musical. Será no dia 26, das 14h às 18h.

O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá usar nem vender as joias recebidas do governo da Arábia Saudita. A determinação foi feita pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou um pedido do subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado.

Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”.

A emissora CNN afirmou nesta semana que Bolsonaro admitiu ter incorporado ao seu acervo pessoal uma caixa contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de rosário. O ex-presidente ainda não falou publicamente sobre o caso. Além dessa caixa, existem outros itens também recebidos a título de presente do governo árabe. Trata-se de um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Esses seguem em posse da Receita Federal.

Relator do processo do TCU, Nardes determinou ainda investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos relatados e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior. O TCU investiga o ex-presidente por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 16 milhões.

“O Tribunal de Contas da União informa que, em relação ao processo que trata […] a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros, adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do Relator, ministro Augusto Nardes”, informou o TCU.

Ministro Augusto Nardes

Aliado de Bolsonaro, Nardes foi escolhido para relatar o caso. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acionou o presidente do TCU, Bruno Dantas, para pedir a suspeição do ministro.

No fim de novembro, Nardes pediu licença do TCU por cinco dias após a divulgação de áudios de WhatsApp. Nas gravações, ele afirmou que estava “acontecendo um movimento muito forte nas casernas” e haveria um “desenlace bastante forte na Nação”, em referência às manifestações antidemocráticas nas portas de quartéis após a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Assim que os áudios vazaram, a assessoria de Nardes divulgou uma nota na qual afirmava que o ministro repudia manifestações antidemocráticas e lamentava a interpretação do áudio dirigido a um grupo de amigos.

Nos últimos dez anos, desastres naturais causaram R$ 401, 3 bilhões em prejuízos no país, conforme levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo contabiliza os danos com a interrupção do abastecimento de água e energia, em propriedades públicas e privadas, agricultura, comércio e indústria.

O cálculo foi feito a partir de dados das coordenadorias estaduais e municipais de Proteção e Defesa Civil e do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que coleta as informações dos municípios.

A seca e o excesso de chuvas são os desastres naturais mais registrados no país. No período analisado, de janeiro de 2013 a fevereiro de 2023, foram 59.311 decretações de situação de emergência e calamidade pública.

A Região Nordeste foi a com o maior número de decretos, 46,8% do total. Em seguida, aparecem Sudeste (22,6%), Sul (16,1%), Centro-Oeste (9,3%) e Norte (5,2%).

O estudo aponta que 3,4 milhões de pessoas foram desalojadas, 808 mil ficaram desabrigadas e 1.997 morreram. O ano de 2022 teve o maior número de mortes, correspondente a mais de 26% do total.

Recursos

De acordo com a CNM, o levantamento aponta que o governo federal, entre 2013 e 2023, repassou R$ 8,2 bilhões para ações de socorro nas situações de calamidade, como reconstrução de áreas danificadas. Conforme a instituição, R$ 6,6 bilhões foram empenhados, o que representa 80%, e pagos R$ 4,9 bilhões aos municípios para ações de proteção e defesa civil, o que corresponde a 73,9% do empenho. O montante de R$ 4,9 bilhões equivale a 1,2% dos prejuízos contabilizados em uma década, informa a instituição.

Em balanço recente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que mais de R$ 174,8 milhões foram repassados, no início deste ano, para ações de defesa civil em todo o Brasil. Entre os atendidos estão municípios do litoral norte de São Paulo, afetados por temporais, e do Rio Grande do Sul, que enfrentam estiagem severa.