Autor: Liberal FM

O destaque fica por conta retorno do desfile cívico, marcado para o dia 1º, a partir das 19h, na Praça Nicolino Rondó. Nos dois últimos anos, o desfile não foi realizado em função da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O aniversário de Presidente Venceslau é celebrado anualmente no dia 2 de setembro, enquanto que o Dia da Independência é lembrado cinco dias depois, no dia 7.

• 9h: Abertura da Semana da Pátria – na Praça Nicolino Rondó;
• 19h: Desfile Cívico – na Praça Nicolino Rondó;
• 19h: Festa das Nações – no Centro Histórico (Fepasa).

• 8h: Cerimônia religiosa em ação de graças ao aniversário da cidade – no Centro Histórico Fepasa;
• 10h: Cerimônia de entrega do título de cidadão venceslauense e benemérito – na Câmara Municipal;
• 17h: Tarde Brincante com homenagem aos alunos representantes de escolas municipais – Praça Nicolino Rondó;
• 19h: Festa das Nações – no Centro Histórico (Fepasa)

• 19h: Festa das Nações – no Centro Histórico (Fepasa)

• 8h: Corrida e Caminhada do aniversário de Presidente Venceslau – Avenida Dom Pedro II;

• 19h30: Apresentação do Conservatório Musical e Projeto Guri – Praça Venceslau Brás (Correios).

• Projeto “Patriota Mirim na trilha da cidadania” – Escolas Municipais;
• 19h30: Festival de Bandas – na Praça Venceslau Brás (Correios).

• 8h: Ato simbólico em homenagem ao Dia da Independência do Brasil – na Praça Nicolino Rondó;
• 17h30 às 21h: Noite Cultural: Cinema e Dança na Praça Venceslau Brás.

Caso a programação oficial seja alterada, a Prefeitura de Presidente Venceslau divulgará as novidades em seus perfis oficiais nas redes sociais.

Segundo os policiais, a vítima trabalha com fretes e, ao chegar ao local combinado para uma suposta entrega, foi abordado por dois homens que estavam armados. Os bandidos renderam o rapaz e levaram a camionete.

Ainda de acordo com a Polícia, o homem precisou pegar uma carona para ir depor na delegacia, já que o carro foi levado. O homem não sofreu ferimentos.

A Polícia Militar confirmou o crime, porém, disse que todo o atendimento foi registrado pela Polícia Civil.

O caso está sendo investigado.

O texto é de autoria do vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB) e considera-se “multigênero” o banheiro, toalete ou vestiário de uso comum, com base na identidade de gênero, que pode ser usado tanto por homens quanto por mulheres, não direcionado a um público específico.

Para o caso de eventual descumprimento da proibição, o vereador estipula ao estabelecimento privado ou ao responsável pelo evento as seguintes sanções administrativas:

• multa a ser estabelecida pelo Poder Executivo;
• suspensão da atividade por cinco dias úteis, sem prejuízo da aplicação da multa, na segunda reincidência; e
• cancelamento do alvará de licença, no caso de reincidência infracional reiterada em período inferior a um ano.

Já em caso de eventual descumprimento por estabelecimento público, a proposta prevê a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades.

A sessão extraordinária foi transmitida pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento. O Poder Legislativo ainda apreciou e aprovou outros sete projetos de lei.

Confira abaixo as disposições dos projetos debatidos e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Projeto de Lei n° 688/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dá nova redação ao art. 7º e acrescenta os parágrafos 3º e 4º à Lei nº 9.900/2019, de 15 de abril de 2019, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, no Município de Presidente Prudente. (PL nº 150/2022) – I* (Auxílio natalidade); Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 683/18. Autor: vereadora Miriam Brandão (PATRIOTA). Assunto: Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Presidente Prudente visando o combate e a prevenção à violência contra mulher; Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 684/18. Autor: vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB). Assunto: Proíbe a instalação exclusiva de banheiro, toalete e vestiário multigênero no Município de Presidente Prudente, e dá outras providências; Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 685/18. Autor: vereador Mauro Marques das Neves (PODE). Assunto: Disciplina a doação da madeira produto da erradicação e da poda de árvores, em logradouros públicos; Aprovado em primeira e segunda discussões.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Projeto de Lei n° 703/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Controladoria Geral do Município, do programa e objetivo referentes à sua criação e estruturação, para os exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, nos termos da Lei Municipal nº 10.910/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria Geral do Município – CGM, e instituiu o Sistema de Controle Interno. (PL nº 157/2022); Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 704/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 106.100, destinado à Controladoria Geral do Município – CGM, referente à dotação orçamentária para sua criação, conforme Lei Municipal nº 10.910/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria Geral do Município (CGM), e instituiu o Sistema de Controle Interno. (PL nº 158/2022); Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 705/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a pista de ciclismo, localizada no Centro Olímpico do Município de Presidente Prudente SP, passa a denominar-se Pista de Ciclismo “Dr. Emerson Ueocka”. (PL nº 159/2022); Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 706/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 460 mil, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao repasse de recursos do Governo Federal destinados aos Agentes Comunitários de Endemias. (PL nº 160/2022); Aprovado em primeira e segunda discussões.

A denúncia trata-se do desdobramento da Operação “A Grande Família”, realizada em parceria entre a Polícia Civil, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que apurou fraudes em licitações e desvios de verbas públicas nas cidades de Flora Rica, Irapuru e Dracena (SP).

De acordo com a Promotoria de Justiça, o principal modo de agir consistia na autorização de abastecimentos que partia de funcionários da Prefeitura. Em algumas situações, esta liberação saía do próprio gabinete do prefeito. As pessoas iam até Irapuru para abastecer e se identificavam dizendo que tinham autorização para receber o combustível. Segundo as investigações, as notas fiscais do posto eram lançadas como se fossem para a frota municipal.

Segundo o Ministério Público, o então prefeito de Flora Rica, Gilberto Sanches Gomes (PTB), e a vice-prefeita Josemara Ferreira Ávila Santos (PSB), foram afastados dos cargos por decisão da Justiça desde o início do ano. Já a atual prefeita Rosicler Ribeiro Camargo (PSDB), que era presidente da Câmara de Vereadores na época, também é acusada nesta denúncia da Promotoria.

A Prefeitura de Flora Rica gastou mais de R$ 1,1 milhão com combustíveis em um posto de Irapuru, de 2021 até abril de 2022.

A Promotoria comparou que os gastos são bem maiores do que é repassado para a população. As despesas com o setor de Assistência Social do município, por exemplo, foram de R$ 523 mil no ano de 2021.

• Operação contra fraudes em licitações e desvios de verbas públicas cumpre mandados de busca e apreensão

Segundo o promotor de Justiça Yuri Fisberg, estes gastos podem ser ainda maiores. A denúncia do MPE-SP também comparou a diferença de consumo de combustível pelo Poder Executivo de Flora Rica e outros municípios paulistas com o mesmo tamanho populacional.

Os números fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontam que a despesa de Flora Rica é R$ 220 mil maior que a de pequenos municípios do Estado, como Santana da Ponte Pensa (SP), por exemplo.

Ainda de acordo com a denúncia, o desvio de combustível pago pela Prefeitura não passava despercebido entre os munícipes.

No celular de um dos envolvidos, foi encontrado um áudio em que no dia 26 de fevereiro de 2022 uma moradora afirma ter presenciado a ação.

“Eu vi com meus próprios olhos, viu… gente tirando gasolina do carro da Prefeitura e passando para o carro de gente que tem dinheiro aqui na cidade, viu”, afirmou uma moradora.

Segundo aponta o Ministério Público, além da prova documental, o monitoramento autorizado judicialmente das linhas telefônicas de alguns dos envolvidos ilustra a dinâmica da organização criminosa. Fichas de controle de veículo e o diário de bordo da frota do município também foram apreendidos e analisados pelo Tribunal de Contas. Os documentos apontam uma quantidade inferior de abastecimentos além daqueles lançados e pagos pela Prefeitura de Flora Rica.

Conforme os controles apresentados pela Prefeitura, com relação ao combustível consumido pelas roçadeiras em maio de 2021, o combustível pago poderia roçar uma área de mais de 680 mil metros quadrados, quantidade maior do que a área urbana do município.

A denúncia está em tramitação na Justiça.

A TV Fronteira entrou em contato com a atual prefeita de Flora Rica, Rosicler Ribeiro Camargo, que informou ainda não ter sido notificada da denúncia e não teve acesso aos autos do processo para dar qualquer informação.

A TV Fronteira também pediu um posicionamento para a Prefeitura de Flora Rica e para a Câmara Municipal, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.

Também não foi possível localizar a defesa do ex-prefeito Gilberto Sanches Gomes, da ex-vice Josemara Ferreira Ávila Santos e do posto citado na denúncia.