Autor: Liberal FM

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou hoje (29) uma audiência pública para receber contribuições para aprimoramento de norma sobre os procedimentos de fiscalização adotados nas atividades do órgão. 

Durante o debate, técnicos da agência ouviram de advogados e representantes de entidades que atuam na área portuária sugestões de melhoria nos procedimentos.

Foram feitos apontamentos sobre regras para responsabilização de administradores, suspensão de licenças e certificados, cumulatividade de sanções e de manutenção da possibilidade de chancela por órgão superior de medidas que acarretam em interdição de terminais e penas mais gravosas.

A proposta de minuta estabelece as definições sobre os procedimentos adotados, as espécies de sanções, as responsabilidades de administradores e controladores, os procedimentos de fiscalização e as possibilidades de defesa e de recursos.

O período de consulta ao público vai até quarta-feira (31). Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico que está disponível no site da Antaq.

A professora Monique Medeiros deixou há pouco o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde estava presa desde o fim de junho. Ela carregava um terço em uma das mãos e entrou rapidamente no carro com os advogados. Algumas pessoas que estavam do lado de fora do presídio bateram na janela do carro e a chamaram de assassina.

Em decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, na sexta-feira (26), conforme pedido da defesa, Monique teve a prisão preventiva revogada e recebeu o direito de responder em liberdade o processo em que é ré por homicídio triplamente qualificado do seu filho Henry Borel, de 4 anos de idade, no dia 8 de março de 2021. Pelo mesmo crime responde o seu companheiro na época, o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho.

O alvará de soltura foi assinado pelo juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Ao atender a decisão do STJ, o magistrado destacou “que o alvará de soltura deverá ser expedido em favor da acusada, se não estiver presa por outro motivo”.

O juiz determinou ainda que Monique deverá comparecer àquele juízo todas as vezes que for intimada, comprometendo-se, “sob pena de revogação de liberdade, a não se ausentar de sua residência por longo período sem prévia autorização, bem como, não mudar de endereço sem a devida comunicação”. A ré deve também justificar suas atividades retornando ao juízo no prazo de 30 dias contados da data em que for posta em liberdade.

Domiciliar

Monique estava em prisão domiciliar, quando uma decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e definiu a volta dela ao presídio no dia 29 de junho.

A decisão do desembargador, que é relator do processo, contestou a decisão da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, do dia 5 de abril, que autorizou a transferência da professora para prisão domiciliar em endereço não conhecido por causa das supostas ameaças.

No despacho de retorno, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto indicou no despacho de retorno ao presídio, que por estar em local sigiloso, a fiscalização pelo Ministério Público fica prejudicada, como também a segurança da integridade de Monique pelo Estado.

Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou “que vai examinar dentro do prazo legal se irá recorrer da decisão”.

O cônsul alemão Uwe Herbert Hahn foi denunciado, hoje (29), pelo Ministério Público (MP), pelo crime de homicídio qualificado contra seu marido, Walter Henri Maximilien Biot. Segundo a denúncia, a morte ocorreu no dia 5 de agosto, no apartamento do casal, no Rio de Janeiro.

Hahn nega o assassinato e disse que Biot passou mal e bateu a cabeça ao cair no chão. O cônsul estava em prisão preventiva, mas obteve liberdade no último dia 26.

Lesões corporais

O MP afirma que Hahn causou lesões corporais em Biot que o levaram à morte, de acordo com os laudos de necropsia.

“O delito foi cometido por motivo torpe, abjeto sentimento de posse que o denunciado nutria pela vítima, subjugando-a financeira e psicologicamente, e não admitindo que o ofendido tentasse estabelecer algum nível de independência do denunciado, seja economicamente, seja estabelecendo relações de amizade com outras pessoas”, diz a denúncia.

Ainda segundo o Ministério Público, “o crime foi praticado com emprego de meio cruel: severo espancamento a que a vítima foi submetida, causando intenso e desnecessário sofrimento. O delito foi cometido de forma a dificultar a defesa da vítima, que se encontrava com sua capacidade de reação reduzida pela ingestão de bebida alcoólica e de medicação para ansiedade”.

O Museu do Ipiranga será reaberto na próxima semana depois de ficar nove anos fechado e de passar por uma reforma. No dia 7 de setembro, o espaço abrirá as portas para escolas públicas, trabalhadores da obra e suas famílias. Já no dia 8 de setembro, o museu será aberto ao público.

A instituição, que estava fechada desde 2013, vem passando por profundas transformações, ao custo de R$ 235 milhões, para a celebração do bicentenário da Independência do Brasil.

O Novo Museu do Ipiranga reabrirá com o dobro do tamanho e terá capacidade para receber até 11 exposições simultâneas. A estimativa é que o espaço receba de 900 mil a 1 milhão de visitantes por ano.

As obras foram vistoriadas hoje (29) pelo governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que visitou o local ao lado de moradores antigos da região.

Do total investido, R$ 183 milhões são oriundos da Lei Rouanet, ferramenta de fomento à cultura no país, por meio da qual os projetos recebem uma chancela federal que se reflete em isenções fiscais a apoiadores da ação, quer sejam empresas ou cidadãos comuns.

Além dos recursos federais, foram feitos aportes pelo governo do estado (que investiu R$ 34 milhões) e por empresas, mas sem incentivo fiscal.

“O Museu do Ipiranga tem um valor inestimável para o nosso país e falta muito pouco para que este importante símbolo do processo de independência do Brasil, totalmente restaurado e ampliado, seja devolvido à população. Neste mês, realizei uma visita técnica para acompanhar os últimos ajustes e pude verificar, de perto, a grandiosidade das obras, viabilizadas com o apoio financeiro do Ministério do Turismo, por meio da Lei Rouanet, para a qual aprovamos R$ 183 milhões”, afirmou o ministro do Turismo, Carlos Brito, para a Agência Brasil.

Restauros e ampliações

As obras foram executadas em duas grandes frentes: restauro do Edifício-Monumento e ampliação do edifício. Com o novo espaço criado, de 6,8 mil m², o museu ganha entrada integrada ao Jardim Francês, além de bilheteria, café, loja, auditório para 200 pessoas, espaços e salas para atendimento educativo, e uma grande sala de exposições temporárias, com 900m².

No Edifício-Monumento, foram realizados reparos em todos os detalhes da refinada arquitetura, incluindo os 7,6 mil m² das fachadas, que, pela primeira vez, passaram por limpeza, decapagem, recuperação dos ornamentos, aplicação de argamassa, tratamento de trincas e, por fim, a pintura.

O Novo Museu do Ipiranga também teve restaurado o Jardim Francês, localizado em frente ao Edifício-Monumento. A obra incluiu restauração de toda a área construída e do paisagismo, reforma do espaço da antiga administração para instalação de um restaurante, criação de infraestrutura para food bikes, restauro e modernização da iluminação pública, requalificação das vias de acesso (inclusive com equipamentos de acessibilidade), reativação da fonte central e recuperação de duas fontes presentes no projeto original do jardim, destruídas na década de 1970.

Conforto

As 11 novas exposições do museu incluirão cerca de 3,5 mil itens do acervo, o qual possui 450 mil itens e documentos no total. Pela primeira vez na história do museu, a instituição também estará apta a receber acervos de outras instituições, inclusive internacionais, graças à instalação de ar-condicionado.

O museu também contará com um novo sistema para prevenção de incêndios. O sistema de sprinklers adotado é do tipo “pré-ação” com tecnologia que antevê alarmes falsos, evitando disparos acidentais. Além do sistema de detecção de fumaça, que utiliza a técnica de aspersão (sucção do ar em intervalos fixos), houve a implantação de proteção térmica em toda a estrutura do prédio.

A parte elétrica foi integralmente reformada e envolvida em manta cerâmica, material capaz de reter altas temperaturas, normalmente utilizado em portas corta-fogo. As tecnologias de prevenção contra incêndios estão integradas a um sistema inteligente de gerenciamento predial, otimizando processos de segurança, manutenção do prédio e conservação do acervo.

O prédio ganhou ainda a instalação de vidros de baixa transmitância, que retêm o calor do raio solar, garantindo conforto térmico do prédio e melhor conservação do acervo. A iluminação é controlada ponto a ponto via sistema de automação, com lâmpadas LED, que gastam menos energia e emitem menos calor. Outra ação ecológica foi um sistema híbrido para a circulação de ar, que inclui aparelhos de ar-condicionado apenas na expansão do edifício – o que também preserva a integridade da construção histórica.