Categoria: GERAL

Com novo formato e nova programação, a Feira do Livro volta a ocupar a Praça Charles Miller, em frente ao Mercado Livre Arena Pacaembu (Estádio do Pacaembu), a partir deste sábado (29). Realizado na capital paulista desde 2022, o festival literário gratuito será ainda maior na edição deste ano.

“Este ano, a Feira do Livro terá mais autores, mais dias e mais palcos. A feira está crescendo em várias direções nesse sentido. Teremos mais de 150 autores, nove dias de duração e mais palcos”, disse Paulo Werneck, diretor do evento.

Até o dia 7 de julho, o festival vai ocupar uma área de 15 mil metros quadrados com livros, autores, leitores, expositores e uma extensa programação literária que vai desde oficinas, bate-papos, doações de livros para bibliotecas escolares e comunitárias até ações com professores. A programação será transmitida simultaneamente no canal do festival no YouTube.

Na edição deste ano, a Feira do Livro terá três novos palcos, onde vão funcionar os tablados literários, espaços que serão utilizados para debates e sessões de autógrafos. “Além dos dois palcos maiores, vamos ter três tablados literários, que são pequenos palcos espalhados pela praça criando uma programação paralela”, explicou Werneck.

Os autores da programação oficial vão se apresentar nos palcos maiores: o Auditório Armando Nogueira, no Museu do Futebol, e o Palco da Praça, montado no meio da rua. Nesses palcos, 150 convidados vão participar de conversas sobre uma diversidade de temas como literatura, língua portuguesa, cultura afro-brasileira, música, história do Brasil, poesia, humor e cultura. Após as conversas, os autores assinarão livros na Tenda de Autógrafos Dois Pontos, livraria oficial do evento.

Entre os dias 1º e 5 de julho, a Feira do Livro traz ainda a Praça de Aula, com debates sobre racismo e antirracismo nas escolas, crise climática e racismo ambiental, saberes indígenas e quilombolas, a história do Brasil e da língua portuguesa.

Autores

A programação deste ano vai trazer nomes como Ivan Angelo, Maria Adelaide Amaral, Marcelo Rubens Paiva, Natalia Timerman, Tatiana Salem Levy, José Henrique Bortoluci, Adelaide Ivánova, Gregorio Duvivier, Bruna Beber, Mar Becker, Julia de Souza, Eliana Alves Cruz, Nara Vidal, Odorico Leal, Joca Reiners Terron, Caetano W. Galindo e Pablo L.C. Casella.

A contista Iara Biderman, os poetas Sérgio Vaz e Mel Duarte, o professor de direito Renan Quinalha, o ex-embaixador e ex-ministro Rubens Ricupero, o ex-jogador de futebol e comentarista esportivo Walter Casagrande, o sambista Martinho da Vila, o ativista Rodrigo Hübner Mendes, o cantor e compositor Nando Reis, a chef de cozinha e escritora Rita Lobo, o linguista Marcos Bagno, o matemático Marcelo Viana, o psicanalista Christian Dunker e a artista Lenora de Barros também estarão presentes no evento.

Entre os autores internacionais, os destaques são Betina González, Claudia Piñeiro, Michel Nieva, Camila Fabbri, Rui Tavares, Henry Louis Gates Jr., James Green, Jabari Asim e Jamaica Kincaid.

“Neste ano temos ainda o Stênio Gardel, um autor cearense que ganhou o principal prêmio literário dos Estados Unidos, o National Book Award. Ele é um dos grandes autores que estarão presentes na feira. Tem também a Lilia Guerra, uma autora aqui da periferia de São Paulo, que escreveu o livro no ônibus, com o caderno no colo. Vamos ter também a Camila Sosa Villada, uma das maiores autoras da América Latina, além de autores yanomami”, destacou Werneck.

O festival promove ainda mesas para discutir os 60 anos do golpe militar no Brasil, a escravidão nas Américas e a vida do abolicionista André Rebouças. Já as mesas de Nara Vidal e Caetano W. Galindo serão veiculadas no programa Trilha de Letras, que a escritora Eliana Alves Cruz apresenta na TV Brasil.

Além disso, entre os dias 1º e 5 de julho, o programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional de São Paulo, fará uma programação ao vivo direto da Feira do Livro. O programa vai ao ar a partir das 15h e promoverá entrevistas com autores e visitantes do evento. Em São Paulo, o programa poderá ser acessado pelo canal 87,1 FM e também pela internet radios.ebc.com.br ou pelo aplicativo Rádios EBC.

Rio Grande do Sul

Na edição deste ano haverá uma programação especial toda dedicada ao Rio Grande do Sul, estado devastado por enchentes nos últimos meses. Uma mesa com autores gaúchos, mediada por Titi Müller, homenageará Porto Alegre, cidade que sedia uma feira literária que foi inspiração para a feira paulistana.

“Vamos ter também mesas sobre essa tragédia climática. Uma mesa só com autores gaúchos que vão fazer uma homenagem a Porto Alegre. Eles vão falar da capital gaúcha, da vida literária de lá e dar um olhar literário sobre as enchentes. Vai ter também debate sobre o racismo ambiental e sobre como uma tragédia como essa afeta principalmente determinadas faixas da população”, disse o diretor do evento.

A Feira do Livro também promove, em correalização com a Redelê, que reúne professores de todo o país, uma ação de doação de livros para recompor acervos de bibliotecas comunitárias e escolares do Rio Grande do Sul. O público poderá doar exemplares de literatura, literatura infantil e juvenil, quadrinhos e gibis novos e usados, desde que estejam em bom estado. “Esse é um projeto criado por um grupo de profissionais do mercado editorial que se juntou a Redelê. Vamos coletar livros lá na praça e também em vários pontos de coleta pela cidade. A gente espera coletar pelo menos 40 mil livros”, disse Werneck.

A realização da Feira do Livro é da Associação Quatro Cinco Um, da Maré Produções e do Ministério da Cultura, por meio da Lei de Incentivo à Cultura. O patrocínio é do Grupo CCR, do Itaú Unibanco e Rede, também por meio da Lei de Incentivo à Cultura, da TV Brasil e da Rádio Nacional de São Paulo.

“A literatura e a produção editorial brasileiras já ocupam espaço importante na programação dos nossos veículos. Para a EBC, participar desse encontro entre leitores e autores é uma grande oportunidade, uma vez que entendemos que o livro, a leitura, a educação e a cultura são instrumentos de transformação da sociedade”, disse Jean Lima, presidente da EBC.

Programação da Feira do Livro 2024

Sábado, 29 de junho

10h, no Palco da Praça: Abertura

10h15, no Auditório Armando Nogueira: Hannelore Cayre. Mediação: Eduardo Muylaert
Apoio: Embaixada da França no Brasil

11h45, no Palco da Praça: Christian Dunker e Natalia Timerman. Mediação: Tati Bernardi

12h, no Auditório Armando Nogueira: Rui Tavares e Sergio Fausto. Mediação: Camila Rocha
Apoio: Instituto Camões

13h30, no Palco da Praça: Iara Biderman e Odorico Leal. Mediação: Maria Carvalhosa

14h, no Auditório Armando Nogueira: Rubens Ricupero.

15h15, no Palco da Praça: Bernardo Esteves e Adriana Abujamra. Mediação: Eduardo Neves

15h30, no Auditório Armando Nogueira: Neca Setubal, Inês Lafer e Carol Pires

17h, no Palco da Praça: Martinho da Vila. Mediação: Adriana Couto

17h30, no Auditório Armando Nogueira: Betina González e Andrea del Fuego. Mediação: Beatriz Muylaert

19h, no Palco da Praça: Stênio Gardel. Mediação: Schneider Carpeggiani

Domingo, 30 de junho

10h, no Palco da Praça: Marcelo Viana Mediação: Bernardo Esteves

10h15, no Auditório Armando Nogueira: Nara Vidal. Mediação: Eliana Alves Cruz
Patrocínio: TV Brasil

11h45, no Palco da Praça: Rui Tavares. Mediação: Sofia Nestrovski
Apoio: Instituto Camões

14h, no Auditório Armando Nogueira: Caetano W. Galindo. Mediação: Eliana Alves Cruz
Patrocínio: TV Brasil

15h, no Palco da Praça: Rita Lobo. Mediação: Isabelle Moreira Lima

15h30, no Auditório Armando Nogueira: Adelaide Ivánova e Mar Becker. Mediação: Irene de Hollanda

17h, no Palco da Praça: Tatiana Salem Levy e Claudia Piñero. Mediação: Paula Sacchetta

17h30, no Auditório Armando Nogueira: Caetano W. Galindo e Marcos Bagno. Mediação: Luana Chnaiderman

19h, no Palco da Praça: Camila Sosa Villada. Mediação: Adriana Ferreira Silva

Segunda, 1 de julho

15h, no Palco da Praça: Edneia Gonçalves, Eugênio Lima. Mediação: Bianca Santana

16h30, no Palco da Praça: Seminário Livro, leitura e bibliotecas Ana Carolina Carvalho, Morgana Kretzmann. Mediação: Dianne  Melo

19h, no Palco da Praça: Mar Becker, Jeferson Tenório, Clara Averbuck, Veronica Stigger, Morgana Kretzmann e Paulo Scott. Mediação: Titi Müller

Terça, 2 de julho

16h30, no Palco da Praça: Seminário de livro, leitura e biblioteca Aline Frederico, Debora Vaz. Mediação: Patricia Auerbach

19h, no Palco da Praça: Luiz Antonio Simas, Sérgio Rodrigues e Daniel Kondo. Mediação: Ana Paula Campos

Quarta, 3 de julho

16h30, no Palco da Praça: Seminário de livro, leitura e biblioteca Renato Gama, Waldete Tristão. Mediação: Neide Almeida

19h15, no Palco da Praça: Gregório Duvivier e Bruna Beber. Mediação: Fernando Luna

Quinta, 4 de julho

16h30, no Palco da Praça: Seminário de livro, leitura e biblioteca Lara Rocha, Fernanda Sousa. Mediação: Janine Durand

18h, no Palco da Praça: Nando Reis. Mediação: Roberta Martinelli

19h30, no Palco da Praça: Rodrigo Hübner Mendes e Walter Casagrande.

Sexta, 5 de julho

15h, no Palco da Praça: Lucas Rocha e Aline Zouvi. Mediação: Clara Rellstab

16h30, no Palco da Praça: Seminário de livro, leitura e biblioteca Diana Navas, Ana Barbara. Mediação: Marisa Lajolo

18h, no Palco da Praça: Juliana Borges

19h30, no Palco da Praça: Rashid, Mel Duarte. Mediação: Iza Moi

Sábado, 6 de julho

10h, no Palco da Praça: Lilia Guerra. Mediação: Roberta Martinelli

10h15, no Auditório Armando Nogueira: Henry Louis Gates Jr., Jamaica Kincaid. Mediação: Flavia Lima

11h45, no Palco da Praça: Juliana Borges, Clayton Nascimento

12h, no Auditório Armando Nogueira: Dan, Bruno Paes Manso. Mediação: Amauri Arrais

13h30, no Palco da Praça: Sérgio Vaz. Mediação: Camilla Dias

14h, no Auditório Armando Nogueira: Michel Nieva e Joca Reiners Terron. Mediação: Schneider Carpeggiani

15h, no Palco da Praça: José Henrique Bortoluci e Julia de Souza. Mediação: Paulo Roberto Pires

15h30, no Auditório Armando Nogueira: Camila Fabbri. Mediação: Luara Calvi Anic

17h, no Palco da Praça: James Green e Renan Quinalha. Mediação: Helena Vieira

17h30, no Auditório Armando Nogueira: Jabari Asim.

19h, no Palco da Praça: Marcelo Rubens Paiva e Luiz Felipe de Alencastro. Mediação: Patricia Campos Mello

Domingo, 7 de julho

10h, no Palco da Praça: Geni Núñez e Vera Iaconelli. Mediação: Martha Nowill

11h45, no Palco da Praça: Maria Adelaide Amaral e Ivan Angelo. Mediação: Marta Góes

12h, no Auditório Armando Nogueira: Rita Kohl e Luara França.

15h, no Palco da Praça: João Moreira Salles e Pablo L.C. Casella. Mediação: Maria Guimarães

15h30, no Auditório Armando Nogueira: Pádua Fernandes. Mediação: Luciana Reis

17h, no Palco da Praça: Rosa Freire d’Aguiar.

17h30, no Auditório Armando Nogueira: Silvana Tavano. Mediação: Iara Biderman

As seis dezenas d concurso 2.741 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 93 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 550 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O auxílio reconstrução de R$ 5,1 mil reais, disponibilizado pelo governo federal para as famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, tem sido usado para recomeçar a rotina destruída pelas águas. Porém, muitas famílias ainda não acessaram o recurso por erro no cadastro, pelo não envio de dados ou por falta de informação.

Quando o dinheiro é acessado, ele é gasto na compra de imóveis e eletrodomésticos básicos, como cama, fogão e geladeira; para reforma e limpeza da residência e, em alguns casos, guardado para gastos futuros.

A moradora do bairro Sarandi, de Porto Alegre (RS), Lisiane Correia, está desempregada e voltou para casa na última sexta-feira (21), quase 50 dias após as enchentes. O auxílio foi usado para comprar um fogão e uma geladeira.

“Foi muito importante. A gente conseguiu comprar bastante coisa de brique [de segunda mão, usado], né? Fogão, geladeira de brique, comprei uns pallets, que nem cama a gente tem porque foi tudo embora. O resto a gente vai deixar para fazer as reformas que precisa porque sem esse valor a gente nem tem como”, ressaltou.

Sarandi (RS) – Lisiane Correia e o marido Fábio Junior Quintera mostram fogão e geladeira que compraram com o auxílio do governo – Foto Bruno Peres/Agência Brasil

Por outro lado, Lisiane acrescentou que o dinheiro é insuficiente para repor as perdas. A água chegou ao teto da sua residência e estragou todos os eletrodomésticos.

A moradora Ângela Márcia Dreissg Corino, de 60 anos, tinha um pet shop nos fundos da casa. Ela ainda tenta limpar a residência para voltar, pois segue na casa da sogra.

“Ajuda muito o auxílio porque tu compra uma geladeira ou outra coisa. Para minha irmã, que perdeu tudo mesmo, é essencial. Eu ainda consegui salvar parte dos móveis e eletrodomésticos”, explicou Ângela.

Sarandi (RS) – Ângela Márcia Dreissg Corino em frente a sua casa, após enchente que atingiu toda a região – Foto Bruno Peres/Agência Brasil

Outra moradora do Sarandi, a aposentada Elione da Silva Canedo, de 59 anos, disse que o recurso é pouco se comparado com o que aconteceu. “Pouquíssimo. Preciso de dinheiro para pagar uma pessoa para me ajudar a limpar, gasta com gasolina, a caixa d’água está toda contaminada e tem que trocar. O dinheiro não dá”, reclamou.

Sarandi (RS) – Elione da Silva Canedo em frente a sua casa, após enchente que atingiu toda a região – Foto Bruno Peres/Agência Brasil

A auxiliar de cozinha Suzete Santos de Lima, de 40 anos, está há 50 dias vivendo em um abrigo de Muçum (RS), município do Vale do Taquari. “Ajuda para comprar os móveis que eu perdi. Preciso de máquina de lavar roupa e uma televisão para as crianças. Não é muita coisa, mas já ajuda”, disse.

O pescador artesanal Luiz Antônio de Albuquerque, de 53 anos, decidiu guardar o dinheiro para comprar algo que lhe dê renda. “Muita gente reclama do valor, que não é compatível com o que perdeu, mas pelos menos é um recomeço. Quero comprar uma máquina de frango ou de sorvete para ter uma renda até recuperar meu barco”, disse.

Sem auxílio

Apesar de o auxílio ser para todos os atingidos, muitos moradores relatam que não conseguem o dinheiro. A Agência Brasil entrou em um grupo de aplicativo de mensagens de atingidos das chamadas ilhas de Porto Alegre, comunidades às margens dos rios da cidade.

A espera pelo auxílio é um dos principais temas das discussões. “Eu fiz meu cadastro dia 22, enviaram dia 29 e tem gente que fez depois e já recebeu”, diz um dos membros do grupo. “Pois é. Eu conheço uma pessoa que fez dia 05/06 e já ganhou, o meu está desde o dia 28/05 e até agora nada”, reclama outro integrante.

Esse é o caso da aposentada Maria Sirlei Vargas, de 64 anos, que vive com um salário mínimo na cidade de Roca Sales (RS), no Vale do Taquari. Ela perdeu a casa na correnteza. “O meu ainda está em análise. O auxílio ajudaria nesse momento. Minha ideia era comprar uma cama com esse dinheiro e ir levando”, comentou.

Há ainda os casos dos que não acessam por falta de informação. O trabalhador autônomo Salomão Bernardo dos Santos, de 37 anos, vive em um abrigo de Roca Sales desde a enchente de maio, mas não consegue acessar o auxílio.

“Tu tem um celular na mão e tu não entende. Para minha mãe é complicado também. A gente não consegue se inscrever. Eles falam para entrar no site, mas a gente não consegue”, lamentou.

Os municípios têm até esta terça-feira (25) para enviar os dados dos atingidos com direito ao auxílio. Ao todo, 182 prefeituras com famílias atingidas ainda não haviam enviado as informações.

Prefeituras

Prefeituras de municípios gaúchos devem cadastrar dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução. Após a análise, o responsável familiar confirma informações no mesmo site. O depósito em conta é feito pela Caixa.

As prefeituras explicam que muitas informações estão erradas ou duplicadas, ou outra pessoa da mesma família já recebeu o recurso. Além disso, os dados precisam ser confirmados pelos moradores.

Sarandi (RS) – Casa com marcas do nível da água após enchente que atingiu a região – Foto Bruno Peres/Agência Brasil

O secretário de planejamento de Eldorado do Sul (RS), Josimar Cardoso, contou que 13 mil residências do municípios foram danificadas e 10 mil pessoas já receberam o recurso. “Temos outras 1,3 mil pessoas já habilitadas e 17 mil em análise com possíveis fraudes de endereços. Por isso fica em análise”, explicou.

Nessa segunda-feira (23), a prefeitura de São Leopoldo manifestou preocupação com a baixa procura. “Até domingo (23), menos da metade das pessoas com cadastro reprovado por erros na hora do preenchimento haviam procurado o serviço especial criado para correção e reenvio dos dados”, afirmou, em nota.

Os critérios que podem impedir uma pessoa de receber o recurso são: endereço fora da mancha georreferenciada; endereço não confirmado nas bases do governo; mais de uma família no mesmo endereço; família com membros comuns já com auxílio; família com membro em outra família habilitada; família que pediu auxílio em mais de um município; CPF não regular; menor de 16 anos; e indício de óbito nas bases do governo, segundo informou a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Equipes do governo federal vão percorrer nesta semana 30 municípios gaúchos selecionados em que há suspeita de que famílias atingidas não estejam nas áreas consideradas pelas bases de dados da União.

Comércio

O recurso do auxílio também tem ajudado o comércio ao colocar dinheiro para circular. A dona de uma loja de roupa infantil de Muçum (RS), Simone Bao, de 45 anos, comentou que o auxílio está ajudando. “Ajuda porque eles vão investir em alguma coisa, compra um móvel, ai sobre um pouco para comprar uma roupa, aí ajuda nossa loja”, disse.

O prefeito de Roca Sales, Amilton Fontana (MDB), avaliou que o recurso movimenta os municípios. “Esse dinheiro ajuda bastante as famílias. Dá para comprar muita coisa e ajuda o comércio local”, disse.

O prefeito de Muçum (RS), Mateus Trojan (MDB), avaliou que o auxílio tem efeito limitado. “Ajudou, mas não resolveu o problema, que é muito mais complexo porque há muitas indústrias, empresas, comércio que foram diretamente atingidos e não conseguiram retomar as atividades”, ponderou.

Números

O governo federal informou que 256,7 mil famílias de 115 cidades já foram aprovadas para receber o benefício, sendo que 208 mil encaminharam a confirmação dos dados. Entre as que confirmaram as informações, 202 mil já estão com os R$ 5,1 mil em conta, o que totaliza pouco mais de R$ 1 bilhão.

A expectativa do governo federal é atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão em benefícios.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou nesta segunda-feira (24) que o número de mortos pelas fortes chuvas subiu para 178. Há ainda 34 pessoas desaparecidas no estado.

O levantamento aponta ainda que 2,398 milhões foram afetadas de alguma maneira pela tragédia climática, em 478 municípios.

Há 10.485 pessoas morando em abrigos e 388.781 estão desalojadas. Algumas famílias já conseguiram retornar para suas casas, após uma limpeza geral, com a retirada dos entulhos e desinfecção geral do imóvel.

As pessoas podem se cadastrar para receber os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que forem atualizadas.

Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611. Basta interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”. Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens a serem disparadas pela Defesa Civil estadual.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a medida cautelar que limitava a 2.714 o número de voos comerciais no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A limitação foi estabelecida no início do mês devido a problemas ligados à segurança nos pátios das aeronaves, em especial nas operações noturnas e em períodos de chuva. 

“A razão pela suspensão da medida foi a demonstração da concessionária do cumprimento das exigências dispostas pela cautelar com melhorias para o funcionamento do terminal. Entre as melhorias já cumpridas e em andamento, estão reparos no sistema de pátio e taxiamento, aprimoramento da sinalização horizontal e reparos nos pavimentos”, disse a Anac, em nota.

De acordo com a agência, a concessionária deverá também aumentar a quantidade de fiscais de pátio no aeroporto, adquirir veículos e equipamentos de sinalização, novas luminárias LED para o balizamento e realizar treinamento adicional nos condutores e pessoal de solo.

A portaria da Anac que suspendeu a limitação do número de voos foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (21).

A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças do Clima, Marina Silva, alertou, nesta segunda-feira (24), que os incêndios atuais no Pantanal são agravados pelos extremos climáticos e também por ações criminosas.

“Estamos diante de uma das piores situações já vistas no Pantanal. Toda a bacia do Paraguai está em escassez hídrica severa”, afirmou.

Marina Silva concedeu entrevista após segunda reunião da sala de situação de crise com outros ministros, como Simone Tebet (Planejamento) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), além de representantes da Defesa e da Justiça. A ministra explicou que, no período entre os fenômenos do El Niño e El Niña, de estiagem na região, fez com que uma “grande quantidade de matéria orgânica em ponto de combustão” esteja propiciando incêndios que são “fora da curva” em relação a tudo que se conhece.

Segundo ela, o Ministério do Meio Ambiente planeja, desde outubro do ano passado, ações para se antecipar às consequências do incêndio.

“Pela primeira vez, houve um plano de enfrentamento a incêndio no Pantanal. Nós fazemos política pública com base em evidência. Já sabíamos que este ano seria severo”, disse Marina Silva.

Diante disso, ela afirmou que o ministério decretou situação de emergência em relação ao fogo e à contratação de brigadistas. Pelo (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em atuação, há 175 brigadistas, 40 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 53 da Marinha (que são combatentes), além de bombeiros locais. “Teremos já um adicional de 50 brigadistas do Ibama e 60 que virão da Força Nacional, além da mobilização de mais brigadistas diante da necessidade”.

“Novo normal”

Marina Silva disse que a seca na região aponta para um “novo normal”, com a pior estiagem dos últimos 70 anos. “O que nós temos é um esgarçamento de um problema climático que vocês viram acontecer com chuvas no Rio Grande do Sul. Nós sabíamos que iria acontecer com seca envolvendo a Amazônia e o Pantanal. Nesse período, não há incêndio por raio. O que está acontecendo é por ação humana”, lamentou.

De acordo com a ministra, mais de 80% dos incêndios estão dentro de propriedades particulares. “Nós temos uma responsabilidade sobre as unidades de conservação federal, mas nesse momento nós estamos agindo em 20 incêndios”.

Simone Tebet destacou que foi importante a ação do governo de Mato Grosso do Sul de decretar a emergência ambiental. “Isso nos abre a possibilidade de criar créditos extraordinários. Não vai faltar recurso ou orçamento para resolver. Agora, não há orçamento no mundo ou no Brasil que resolva o problema de consciência da população”, afirmou.

Marina Silva ainda relembrou a necessidade de aprovação pelo Congresso da Lei do Manejo Integrado do Fogo. “Infelizmente, até hoje não foi aprovado. Gostaríamos muito de que fosse aprovado nesse momento em caráter emergencial”.

Proibição do uso do fogo

Marina Silva disse que há um pacto com os governos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, além dos governadores dos estados da Amazônia. “Os governos estaduais já decretaram a proibição definitiva do fogo [em pastagens] até o final de ano. Portanto, todos aqueles que fizerem o uso do fogo para renovação de pastagem ou para atividade qualquer que seja ela, estará cometendo um delito”, alertou.

A ministra associou que os municípios que mais desmataram têm sido vítimas dos incêndios, como é o caso de Corumbá (MS). “É o município que mais desmatou. Não por acaso, é onde há mais incêndio”.

Já a ministra Simone Tebet, do Planejamento, acrescentou que há uma atenção especial para as situações do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. “O maior foco de incêndio nesse momento é no estado de Mato Grosso do Sul, mais de 50% no município de Corumbá”. Ela salientou a colaboração dos governos dos estados de decretar a proibição do manejo controlado de fogo até o final do ano.

“Mesmo aqueles fogos controlados que eram permitidos no Pantanal, está terminantemente proibido por determinação dos governos estaduais”, destacou.

Agentes da Polícia Federal, em conjunto com a força-tarefa internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições, prendeu nesta segunda-feira (24) em flagrante um homem e uma mulher que faziam compra, recebimento, transporte e fornecimento de materiais bélicos para abastecer o crime organizado.

Os equipamentos, recebidos por encomendas dos Correios, eram destinados ao fortalecimento do poder bélico da facção criminosa que domina e explora territórios mediante o uso clandestino de armas de fogo. Na ação de hoje, os criminosos foram detidos em flagrante enquanto retiravam a encomenda com os equipamentos bélicos na Agência de Correios Franqueada, localizada no Complexo da Maré, na zona norte da capital fluminense. A região é dominada pela facção Terceiro Comando Puro, que recentemente numa ação da Polícia Militar, matou dois policiais da tropa de elite da corporação (Bope) com tiros de fuzil.

O casal comercializava miras holográficas, lunetas, coronhas e carregadores de fuzil importados e de alta capacidade, capazes de armazenar 50 munições e realizar até 50 disparos ininterruptos em poucos segundos. A mulher também estava envolvida na comercialização de peças de armas de fogo.

De acordo com o delegado da PF, José Paulo Martins Duval, da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (Delepat-RJ), as investigações identificaram que as organizações criminosas que atuam no complexo de favelas da Maré se utilizam de pessoas físicas para a aquisição de acessórios de armas de fogo, através do recrutamento de pessoas físicas que em nome da facção adquirem esse equipamento bélico tanto no mercado interno quanto no mercado externo. “Dessa forma, eles têm uma maneira de abastecer as comunidades desses acessórios, que são itens importantíssimos, para essa logística de guerra no Rio de Janeiro, valendo-se dessas pessoas interpostas”, afirmou Duval.

“Nossas investigações identificaram que, na grande maioria dos casos, há uma declaração falsa de conteúdo desses itens. De forma que eles são desviados e posteriormente encaminhados a essas organizações criminosas”, detalhou o delegado federal.

As penas acumuladas para o presos nesta segunda superam 20 anos de prisão. Eles foram encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, após a formalização da prisão em flagrante, seguiram para o sistema prisional do Estado, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) solicitou ao governo federal, nesta segunda-feira (24), a prorrogação de dez dias no prazo para que as prefeituras gaúchas realizem o cadastro online da população desabrigada no programa Auxílio Reconstrução. A iniciativa federal paga R$ 5,1 mil, em parcela única, a famílias que tiveram que sair de suas moradias devido à calamidade pública que atingiu a maior parte do estado em maio, provocada pelas chuvas volumosas.

A data limite para o cadastramento é nesta terça-feira (25). O presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, alega que muitos municípios ainda não fizeram o cadastro, mesmo com o reforço da federação feito a cada município sobre a necessidade do cadastramento e fim do prazo. O prefeito justificou a necessidade de dilatação do prazo. “Assim, é possível que os municípios possam revisar os dados, identificar com exatidão as famílias atingidas, corrigir divergências dos sistemas ou erros, e garantir que todos os cidadãos gaúchos tenham acesso ao Auxílio Reconstrução.”

Até sexta-feira (21), 182 prefeituras do Rio Grande do Sul ainda não tinham registrado as famílias para receberem o benefício. O ministro-chefe da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, afirmou nesta segunda-feira (24) que divulgou a quantidade de municípios para que os moradores cobrem dos gestores municipais o cadastramento das famílias atingidas pela catástrofe para receberem o benefício.

Governo federal

Diante da solicitação de prorrogação do prazo pela Famurs, o ministro Paulo Pimenta frisou que a data final é nesta terça-feira e que o prazo foi definido há bastante tempo, mas que analisará tanto o número de municípios que, efetivamente, cadastraram os moradores, quanto a existência de elementos que justifiquem a necessidade da prorrogação solicitada.

“Se temos mais de 150 municípios que, até agora, praticamente mais de um mês e meio depois, não encaminharam nenhum cadastro, seria razoável que nos próximos dez dias fossem encontradas famílias que até agora não foram identificadas?”, questionou o ministro e completou: “havendo uma demanda objetiva,  nosso interesse é pagar a todo mundo que tem direito. Mas, também é preciso que as prefeituras façam a parte delas, dentro do prazo razoável.”

A declaração foi dada em entrevista coletiva, nesta manhã, durante a apresentação do Sistema de Dados Abertos, para dar transparência aos repasses federais feitos ao estado, municípios, cidadãos e empresários, desde o início do desastre climático, em maio.

A visitação pública à Parte Alta do Parque Nacional do Itatiaia (PNI) foi retomada nesta segunda-feira (24), após a extinção total de focos do incêndio que consumiu 300 hectares da área de preservação..

Determinada desde 15 de junho, dia seguinte ao início da queimada, a suspensão foi medida do adotada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que faz a gestão do local e pela direção da Parquetur, concessionária responsável pelo uso público do parque. “A Parquetur e o ICMBio reforçam o compromisso com a segurança das pessoas, fauna e a flora do Parque Nacional do Itatiaia”, diz nota.

Para o gestor do PNI, Felipe Mendonça, agora a fase é de monitoramento e de cuidado com este período do ano que costuma ser de clima muito seco. “A atenção precisa ser redobrada diariamente”, alertou.

A área atingida foi estimada em 300 hectares e segundo o gestor houve perdas ambientais difíceis de dimensionar. Mendonça ressaltou que a área onde ocorreu o fogo era de fácil expansão, uma vez que a vegetação estava seca e os ventos muito fortes. Além disso, a região era de difícil acesso, por ser muito íngreme e de até 2,5 mil metros de altitude.

A preocupação, de acordo com o gestor, era também que o fogo não passasse para o outro lado da estrada que corta o parque na região. “O parque está nas duas margens da BR 485. A estrada faz um papel de aceiro [espécie de vala que impede a passagem do fogo], de controle desse fogo. O nosso esforço sempre foi de evitar que o fogo passasse para a outra margem, o que geraria um dano infinitamente maior. A gente tinha sempre esse desafio de restringir ao máximo a área afetada para a gente ter menores perdas”, explicou à Agência Brasil.

Incêndios

Antes do incêndio de 14 de junho, o Parque Nacional do Itatiaia já tinha sido atingido por outros. O maior da história foi em 1963, que durou 35 dias de fogo e consumiu 4 mil hectares. Em 1988, o fogo destruiu 3,1 mil hectares e um servidor ficou desaparecido. Em 2001, o incêndio provocado por dois turistas que se perderam e fizeram uma fogueira acabou com mais de 1 mil hectares. A mesma área foi atingida pelo fogo em 2007 e três anos depois foram 1,2 mil hectares.

Felipe Mendonça disse que em comparação a áreas atingidas em outros incêndios, desta vez a queimada foi menor, mas destacou que isso se deu por causa da ação integrada no combate e aos equipamentos utilizados atualmente no Parque.

“Se a gente comparar com outros incêndios naquela região na Parte Alta do parque, de certa forma foi relativamente pequeno. Já tivemos incêndio de mil hectares. Acho que foi o tempo de resposta. Ter as câmeras de monitoramento, ter um grupo de apoio de voluntários, de brigadistas e de parceiros locais contribuiu muito para a gente dar uma resposta rápida e controlar a área de abrangência do incêndio”, afirmou.

MPF

Na semana passada, o recebimento de 20 representações sobre o incêndio pelo Ministério Público Federal (MPF) resultou na autuação da Notícia de Fato 1.30.008.000051/2024-52, distribuída para a procuradora da República, Izabella Brant. O prazo de tramitação é de 30 dias e nela, o MPF colhe elementos iniciais para basear a instauração de investigações tanto na esfera cível quanto criminal.

“Aapurações administrativas também estão sendo realizadas no âmbito do ICMBIO [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e da AMAN [Academia Militar das Agulhas Negras]”, informou o MPF.

AMAN

A AMAN está envolvida porque o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx|) admitiu na terça-feira (18) que o incêndio no Parque Nacional do Itatiaia começou durante uma atividade de 415 cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras, de Resende. Eles participavam da conclusão do Estágio Básico do Combatente de Montanha, atividade de instrução prevista para a formação do oficial do Exército Brasileiro.

Apesar disso, a nota do DECEx disse não saber o que iniciou a queimada. “As causas do incêndio serão apuradas pelas autoridades competentes e a Academia Militar das Agulhas Negras encontra-se à disposição para contribuir com a elucidação dos fatos, bem como estará comprometida com o esforço conjunto para a recuperação e a preservação do meio ambiente no parque”, apontou a assessoria de Relações Institucionais e Comunicação Social do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx).

O Parque Nacional do Itatiaia, que é o primeiro do Brasil, completou 87 anos justamente no dia em que começou o incêndio. De acordo com a gestão, ele protege uma parte importante da Mata Atlântica na Serra da Mantiqueira, abrangendo o sul fluminense e sul de Minas, e recebe cerca de 150 mil visitantes por ano.

Pessoas que têm alguma dívida protestada ou estão com o CPF ou CNPJ da empresa inadimplente podem renegociar as dívidas diretamente nos cartórios de protesto de suas cidades. A decisão que permite essa renegociação foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Diário Oficial da Justiça (Provimento nº 168/24) e prevê soluções negociais tanto nos casos em que o protesto já ocorreu quanto nas situações em que o credor enviou a dívida ao cartório, mas o devedor ainda está no prazo para pagamento.

A regra é válida para todo o país. Em São Paulo, a medida deve beneficiar pelo menos 4 milhões de pessoas, conforme estimativa do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (Ieptb/SP). Segundo o instituto, essa alternativa contribuirá para a redução das demandas que chegam ao Poder Judiciário.

Nas duas situações, o credor poderá oferecer a proposta de solução negocial ao devedor, que será notificado pelo Cartório de Protesto e terá 30 dias para responder à proposta. Caso seja positiva, o devedor já protestado ficará com o nome limpo logo após o pagamento. Todo o processo pode ser feito de forma on-line e de maneira eletrônica (e-mail, SMS, WhatsApp).

“Caberá também ao credor enviar as informações da dívida e os dados do devedor ao cartório de protesto, com elementos que permitam a identificação e localização do devedor para convite eletrônico para a efetivação da proposta de solução negocial prévia ao protesto, assim como seus dados bancários e prazo a ser concedido ao devedor para o direito de resposta a partir da data de sua intimação – observado o limite de 30 dias”, explicou o Ieptb/SP.

Segundo o presidente do Ieptb/SP, José Carlos Alves, a possibilidade de as pessoas negociarem suas dívidas nos cartórios de protesto é mais um meio de contribuir com a redução da inadimplência e do custo do crédito no Brasil, melhorando o ambiente de negócios e promovendo maior cidadania financeira à população. “Quanto mais cedo a dívida for quitada, melhor para o credor, que consegue a satisfação de seu crédito como para o devedor, que volta a ficar sem restrições de crédito no mercado”, acrescentou.

O Ieptb/SP ressaltou que a medida também se aplica aos entes públicos, que cobram seus créditos tributários ou não tributários não pagos por meio dos cartórios, como nos casos de multas de trânsito, de impostos como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o IPTU (sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o Imposto de Renda. “Trata-se de mais um mecanismo que possibilita uma solução prévia entre as partes antes de uma possível restrição financeira”, afirmou José Carlos Alves.