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A modernização da segurança pública nos últimos 20 anos levou ao aumento exponencial do número de prisões. Mas o que era visto como “remédio” para controlar o crime, há duas décadas acabou fortalecendo o comando de facções dentro dos presídios. Essa é a avaliação do jornalista e escritor Bruno Paes Manso.

“Esse remédio de segurança pública acabou produzindo o efeito colateral, que foi o fortalecimento das gangues prisionais e uma modernização da cena criminal do tráfico de drogas no Brasil. A gente produziu, imaginando ser um remédio, o nosso veneno. E agora, a gente vê a situação descontrolada e a gente pede que se dobre a dose do nosso remédio”, critica o pesquisador do Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo (USP). Ele esteve em Brasília para lançamento do seu mais recente livro: “A fé e o fuzil: crime e religião no Brasil do século XXI”.

O livro descortina dois fenômenos que se ligam à atuação do Estado nas periferias e comunidades pobres das cidades brasileiras. Por um lado, o Estado é omisso no provimento de boas condições de moradia e infraestrutura, oferta de serviços de educação, de atendimento médico, de cultura e de lazer. Por outro lado, mantém presença estritamente repressiva e violenta contra a população, em nome da guerra ao crime.

A população desassistida pelo Estado encontra nas igrejas evangélicas vida social, conforto espiritual e recursos de sobrevivência em lugares tomados por milícias e facções criminosas, que prosperam pela incapacidade de o poder público oferecer segurança a essas áreas.

Ganhador do Prêmio Jabuti em 2011 com “A República das Milícias”, Bruno Paes Manso concedeu uma entrevista exclusiva à Agência Brasil. Veja os principais trechos abaixo:

Agência Brasil – Observando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, fica evidente a alta mortalidade em operações policiais. Mortes especialmente de pessoas pretas, pobres e periféricas, diga-se. O excesso de violência policial é sinal de perda de controle pelos governos estaduais?

Bruno Paes Manso – Eu acho que sim. É um sintoma importante da perda de controle. Vai ser o sexto ano seguido do Brasil com mais de 6 mil homicídios praticados pela polícia. E a violência policial foi a semente das milícias no Rio de Janeiro. O policial que mata aproveita a vantagem comparativa que tem na cena do crime para ganhar dinheiro com o crime. Isso aconteceu historicamente, desde a época dos esquadrões da morte. O policial que tem carta branca para matar usa esse poder e essa condescendência para tirar vantagem e ficar rico com isso. O Brasil é o país com maior letalidade policial disparada no mundo. E é um sintoma do descontrole dos governos sobre suas polícias. O Rio de Janeiro é o caso mais dramático, mas você tem isso em diversos estados, como na própria Bahia.

Agência Brasil – Para os moradores das comunidades, há diferença nas formas de domínio exercido pelas milícias e pelas facções criminosas? Que inferno é pior?

Bruno Paes Manso – Olha, essa é uma pergunta que, vira e mexe, surge no Rio de Janeiro. No modelo de negócio das milícias, muitas vezes os próprios moradores são extorquidos tanto no comércio como em suas as residências, por monopólios de negócios que geram lucro excessivo e o morador é obrigado a financiar o crime. Já o tráfico de drogas ganha dinheiro pela venda de drogas a pessoas que querem comprar. Mas com o tráfico de drogas ocorrem as operações policiais que produzem muitas mortes, violência e descontrole. São dois problemas sérios de tiranias armadas exercendo o mando nesses territórios que deveria ser controlado pelo Estado. Os próprios cariocas falavam para mim que viviam um Game of Thrones, uma Guerra dos tronos, onde você não vê o Estado como garantidor. Você tem diversos donos de morro lutando e impondo suas vontades pela violência. Então, é o pesadelo e a tirania armada pré-moderna. E é ruim para todo mundo.

Agência Brasil – Você estuda violência no Brasil há 20 anos. Conhece alguma iniciativa estatal que tenha sido eficiente para reduzir a criminalidade de forma duradoura?

Bruno Paes Manso – Nos últimos 20 anos ocorreu modernização da segurança, com investimento nas polícias militares, que são as polícias territoriais, que passaram a prender com mais agilidade em flagrante. A Polícia Civil tem um papel muito frágil na investigação e na compreensão da cena, da dinâmica criminal. Então, se prende muita gente pouco importante. Superlotam as prisões que passaram de 90 mil nos anos 1990 para quase 900 mil depois de 30 anos. Essas prisões superlotadas, em vez de controlar o crime, passaram a fortalecer os chefes das facções dentro das prisões, que controlam o crime no interior das prisões. Então, esse remédio de segurança pública acabou produzindo o efeito colateral, que foi o fortalecimento das gangues prisionais e uma modernização da cena criminal do tráfico de drogas no Brasil. Então, a gente produziu imaginando ser um remédio, mas é o nosso veneno. E agora, a gente vê a situação descontrolada e a gente pede que se dobre a dose do nosso remédio.

Mas há situações isoladas [de sucesso], principalmente voltadas à redução de homicídios. Tivemos o Pacto pela Vida [programa criado em 2007] em Pernambuco, que o governador focou na redução dos homicídios. Foram situações bem-sucedidas que mudam o comportamento, pelo menos que seja momentaneamente, do tráfico de drogas. Porque as drogas vão continuar sendo vendidas, mas se você tiver um tráfico que não mata e que não exerce a tirania nos territórios, já é uma redução de danos importante. Em alguns momentos caminhou para esse sentido. Há também o trabalho de serviço social nos territórios da paz no Pará, onde o Estado chega por outras formas, com equipamentos de arte, cultura e tudo mais. Essas iniciativas são muito isoladas. A guerra ao crime, com a superlotação do sistema prisional, é a base da nossa política de segurança pública. A gente não aceita grandes mudanças alternativas de política de segurança pública.

“Superlotam as prisões que passaram de 90 mil nos anos 1990 para quase 900 mil depois de 30 anos. Essas prisões superlotadas, em vez de controlar o crime, passaram a fortalecer os chefes das facções”, afirma Bruno Paes Manso. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Agência Brasil – A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo governo federal para portos e aeroportos em São Paulo e no Rio de Janeiro e o aumento da fiscalização policial nas fronteiras do MT, MS e PR terão alguma repercussão na redução da criminalidade nas comunidades?

Bruno Paes Manso – Eu acho que a GLO foi uma tentativa de dar uma resposta naquele momento da crise que levou à morte dos médicos [na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro]. Os Estados Unidos têm 3 mil quilômetros de fronteira e investe bilhões de dólares para tentar fazer esse tipo de trabalho. E não consegue. A fronteira com o México continua sendo um desafio e são 3 mil quilômetros. O Brasil tem 17 mil de fronteira e um ínfimo de investimento. Para lidar com isso, não é esse o caminho. A atuação tem que ser numa outra esfera, num outro tipo de trabalho. Eu acho que foi um equívoco, de fato. Ainda mais, mais uma vez, trazer as Forças Armadas para lidar com o problema. E é mais um desvio de assunto para que aparentemente, as coisas continuem como estão, fingindo que está trabalhando um teatro de ação para que, no fundo, as coisas continuem iguais.

Agência Brasil – A ausência estatal para prover segurança, mas também ensino de qualidade, atendimento à saúde e lazer, antecede o crescimento de igrejas evangélicas?

Bruno Paes Manso – O desafio é viver em cidades onde cada vez é mais importante ter dinheiro para sobreviver. Dinheiro é a diferença entre vida e morte. É oxigênio. E você precisa ter uma visão empreendedora dos desafios de sobreviver à miséria. Os evangélicos oferecem um propósito de vida. Isso é muito importante. Eles oferecem autoestima a partir da crença em Cristo. Oferecem networking para conseguir trabalho. Autocontrole e disciplina é condição de prosperar numa sociedade onde cada vez mais é importante ganhar dinheiro. E aí eles surgem com toda essa nova ideia de mundo e ideia de vida, oferecendo um propósito e ordem para uma vida muito desafiadora. E foi abraçada, de uma forma geral, pelos brasileiros, porque realmente oferecem instrumentos para sobreviver nesse mundo muito ligado ao capital e ao e liberalismo, ao mercado e com estados cada vez mais frágeis.

Agência Brasil – Há relações entre crime e fé nas periferias? Como o discurso da violência e o discurso evangélico se articulam?

Bruno Paes Manso – Eu acho que, de uma forma geral, a Igreja ainda é uma porta de saída importante da cena criminal. O criminoso entra no crime muitas vezes ativado pelo desafio da sua masculinidade. Com esse tipo de discurso, o cara entra no crime, começa a perceber que foi seduzido por um engano. Porque, na verdade, ele se afasta dos amigos, dos parentes, dos afetos. Passa a viver uma vida também sem sentido, em busca de um dinheiro vazio que ele percebe que não faz sentido nenhum. E ele quer uma porta de saída. É reconstruir a identidade. A Igreja oferece isso, oferece a possibilidade do arrependimento. A partir do momento que se arrepende, você pode ser perdoado. A partir do momento em que você é perdoado e abraça Jesus, você tem uma nova identidade e você não é essencialmente mau. Você estava sendo influenciado pelo demônio e agora que abraçou Cristo, você pode renascer do zero.

Isso é a base da igreja e continua sendo a base, mas, ao mesmo tempo, dialoga muito com o crime. O PCC passou a oferecer um sentido de vida também falando “olha, em vez de você ser um bandido egoísta e bicho solto, você vai fazer parte de um novo consciente criminal que vai ter uma visão coletiva do crime, o crime fortalecendo o crime. Você vai obedecer regras do crime. Você vai ser um bandido sangue bom, vai prosperar assim, dessa forma e também vai renascer na atividade criminal”. Muitos dos elementos da igreja foram usados para criar esse novo propósito, essa nova ordem do crime, e eles passam a dialogar a partir da prosperidade e da capacidade de ganhar dinheiro e de sobreviver nesse mundo.

Agência Brasil – O Rio de Janeiro “exportou” o modo de funcionamento do crime com as facções? O mesmo pode acontecer com as milícias? Em outros lugares já ocorre a dialética entre fé e crime?

Bruno Paes Manso – O Rio tem suas especificidades. E lá teve o Complexo de Israel, que um traficante começou a controlar cinco favelas a partir de um discurso religioso. Ele falava ser um traficante ungido de Deus, que sonhou com Deus, que deu um propósito nessa luta do bem contra o mal. E a partir daí ele passou a se expandir para outros territórios. Com esse discurso que ele era um traficante que representava o bem. Eu não acho que isso vá ser exportado para outros lugares, porque eu acho que a diferença entre crime e trabalho ainda é muito presente no resto do Brasil. Mas existe um diálogo. Existe um diálogo que a partir do momento que você faz parte do mercado, você oferece empregos, você tem empresas formais e você vai à igreja. Você já está inserido na sociedade e é aceito e pode financiar campanhas [políticas]. E isso começa a fazer parte do dia a dia da cena política e econômica brasileira.

O governo fluminense inicia, nesta quinta-feira (7) novo processo de licitação para contrato de concessão do complexo esportivo do Maracanã. O contrato terá a duração de 20 anos e a empresa ou consórcio vencedor será responsável pela gestão, exploração, operação e manutenção do estádio Mário Filho (Maracanã) e do ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho).

Nesta primeira fase do processo, os interessados apresentarão documentos de habilitação e suas propostas técnica e financeira.

A próxima etapa inclui a abertura das propostas técnicas dos licitantes que forem considerados habilitados a concorrer. Então, será divulgada a pontuação para essa parte técnica.

Em seguida, serão abertas as propostas financeiras. A classificação final será anunciada em meados do ano que vem, de acordo com o governo do estado.

Nessa quarta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou o governo a levar o processo de licitação adiante.

Pertencente ao governo fluminense, o Maracanã foi concedido à iniciativa privada pela primeira vez, em 2013, pouco antes da Copa do Mundo de 2014. A concessão foi cancelada em 2019, por problemas relativos a pagamentos previstos no contrato.

Desde então, o estádio vem sendo gerido, de forma conjunta, pelos clubes Flamengo e Fluminense.

As seis dezenas do concurso 2.665 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quinta-feira (7), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 27 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à desestatização da companhia.

Nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1.501/2023, encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas para que o Executivo possa negociar sua participação acionária na companhia, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Foram 62 votos favoráveis e um voto contrário. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação. O parlamento paulista tem 94 membros.

A votação chegou a ser suspensa por protestos na galeria do plenário, que terminou sendo esvaziada. De acordo com a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida.

Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), o deputado estadual Maurici (PT) e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues (PT). Maurici explica que, entre os pontos questionados, está a inexigibilidade de licitação por notória especialização.

“O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] contratou recentemente estudos semelhantes para avaliar os benefícios de uma eventual desestatização de empresas de Minas Gerais, de Sergipe, do próprio Rio de Janeiro. Contratou por licitação pública. E várias empresas, diferentes empresas ganharam licitações, inclusive algumas brasileiras”, compara o deputado estadual.

A contratação da IFC envolve três fases. “A primeira fase, que deveria ser um estudo para falar dos benefícios para a sociedade e para o estado da privatização, custaria 20% do contrato, ou seja, R$ 8 milhões. Essa fase já foi feita”, explica Maurici. Segundo ele, a IFC terceirizou a análise, que foi feita por uma empresa do mercado financeiro. “Se você contrata alguém porque essa pessoa tem notória especialização, como é que ela terceiriza para outro?”.

A ação questiona ainda o fato de que as demais fases para avançar no contrato dependem de uma constatação do benefício da privatização. “A IFC recebe cerca R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização na ‘Fase 0’ dos trabalhos, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, diz o texto.

O processo trata ainda de um possível conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp. “Evidencia-se um conflito de interesses da IFC ao prestar consultoria sobre o futuro da entidade da qual é credora, uma vez que seu interesse corporativo em obter o pagamento pelo financiamento concedido pode desviar o resultado da análise sobre o modelo de negócios de sua devedora, de modo a favorecer o adimplemento em detrimento de outros indicadores de interesse público a serem considerados”.

A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, Sabesp e ao governo do estado e aguarda manifestação. Em nota publicada no site do governo do estado, Tarcísio de Freitas disse que a privatização é um grande avanço para o estado. “Ela ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, exaltou, nesta quarta-feira (6), o papel do cinema no desenvolvimento do país. “O cinema tem papel fundamental no que podemos falar de humanização e de um projeto de país. Temos que ver a arte como forma de ensinar e de tornar o país mais democrático”.

O ministro participou do lançamento da 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, no Cine Arte da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Silvio Almeida também exaltou a importância da arte como ferramenta essencial para a construção do imaginário de um país, “que é também memória e justiça. É em momentos mais caóticos, mais difíceis, que a gente pode apostar no valor da arte”.

Referindo-se aos 11 meses de gestão, o ministro assegurou que ainda vai “fazer muita coisa”. “E precisamos fazer. Neste momento, tem gente morrendo pela violência, sendo humilhado, doente porque não tem água e saneamento, sofrendo na fila do hospital. Tem gente sendo acossada pelo crime organizado. É por todos que temos que seguir em frente”, manifestou.

O MDHC trabalha em quatro eixos: educação, comunicação, proteção e promoção da vida, “e com cidadania. Por isso, essa mostra é importante, divulgando direitos e dando voz a quem precisa ser ouvido” disse o ministro.

Mostra

O cineasta Silvio Tendler é o homenageado desta edição da Mostra, realizada pelos Ministérios da Cultura e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com produção do Departamento de Cinema e Vídeo da UFF.

A 13ª Mostra inclui exibição de filmes e oficinas de cinema e educação. As atividades terão início neste mês de dezembro, para a formação de multiplicadores, alcançando mais de 700 professores, que utilizarão filmes como ferramentas de ensino.

A agenda vai até março de 2024, quando acontecerão exibições gratuitas nas 26 capitais e no Distrito Federal. A mostra acontece depois de três anos sem ser realizada e constitui um marco da atual gestão do MDHC. Para a assessora especial em Educação e Cultura em Direitos Humanos no MDHC, Letícia Cesarino, o evento simboliza a “retomada das políticas e participação social em direitos humanos, em um horizonte de reconstrução e esperança renovada para o país”.

Os filmes selecionados enfocam grupos em situação de vulnerabilidade e os seus direitos. O objetivo é promover, através do cinema, debates sobre temas como prevenção e combate à tortura e ao genocídio, democracia e enfrentamento ao extremismo, direito à participação política, segurança, diversidade religiosa, memória, verdade, saúde mental, cultura e educação.

Serão abordados também a promoção e defesa dos direitos de mulheres, idosos, crianças e jovens, pessoas com deficiência, população em situação de rua, povos indígenas, LGBTQIA+ e o combate à homofobia, ao racismo e a outras formas de discurso de ódio, além da proteção aos defensores dos direitos humanos.

Além das capitais, a ação chegará ao interior, em uma segunda etapa. Nessa primeira fase, haverá atividade para educadores em Palmas (TO), Niterói (RJ), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO) e São Cristóvão (SE). As oficinas nessas cidades acontecerão no dia próximo dia 12. As inscrições já estão abertas para qualquer pessoa interessada nas relações que podem ser construídas entre cinema, educação e direitos humanos.

Em nove anos, mulheres e crianças representam a maioria dos imigrantes no Brasil. De 2013 a 2022, o número de pedidos de refúgio feitos por mulheres passou de 10,5% para 45%, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra). Pedidos de menores de 15 anos passaram de 6,5% para 12,2%.

O relatório anual aponta que as venezuelanas e cubanas foram as que mais fizeram solicitações para obterem a condição de refugiadas. Entre os pedidos venezuelanos, incluindo homens, mulheres e crianças, 45,9% foram de mulheres, enquanto entre os cubanos, 46,8%  dos pedidos foram femininos, percentuais acima da média.

A série histórica identificou ainda aumento na participação das mulheres entre as solicitantes de residência (de longa duração) no país, de 34,1%, em 2013, para 42,9%, em 2022.

De acordo com o relatório, os estados que mais registraram mulheres imigrantes foram Roraima, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas e Rio Grande do Sul.

De acordo com o coordenador de estatística do observatório, Tadeu de Oliveira, os dados mostram mudanças no fluxo migratório, sendo que o perfil do imigrante era de homens adultos e jovens no início do levantamento.

“Esse aumento [mulheres e crianças] ocorre em detrimento daquelas faixas que vinham para o país. Aquele jovem adulto, de 20 a 39 anos, perde participação”, disse.

Nacionalidade

Os venezuelanos são a maior comunidade de imigrantes no país, que apresentaram 210.052 solicitações de refugiado entre 2013 e 2022. Em seguida, aparecem haitianos (38.884), cubanos (17.855) e angolanos (11.238).

Entre 2013 e 2022, algumas origens perderam protagonismo, sobretudo Portugal, Espanha, Alemanha e Itália, informa o relatório anual.

Mais da metade dos imigrantes ingressou e fixou residência na cidade de Pacaraima, em Roraima, que concentra 53,1% dos solicitantes.

Uma nova etapa da expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) foi anunciada nesta quarta-feira (6), em Brasília, com a adesão, desta vez, de 16 institutos federais de ensino, que manifestaram o interesse de implantar 49 novas estações de rádio FM. Essas emissoras, quando implantadas, vão transmitir programação local dos próprios institutos e das emissoras de rádio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como a Rádio Nacional e a Rádio MEC. A EBC também assinou um protocolo de intenções com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) para ampliar essas adesões, viabilizando o licenciamento de mais canais.

A RNCP, prevista na lei de criação da EBC e constituída em 2010, é formada por emissoras de TV e rádio que atuam por todo país, propiciando cultura e informação para milhões de brasileiros. Atualmente, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), é a quinta maior rede de radiodifusão do país, com 72 emissoras de TV e 41 estações de rádio em pleno funcionamento. Essas emissoras retransmitem parte da programação da TV Brasil e das rádios da EBC.

“Estamos promovendo o maior movimento de expansão na Rede Nacional de Comunicação Pública da história da EBC“, destacou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

Em outubro, a EBC já havia anunciado uma primeira grande etapa de expansão da rede, com a assinatura de acordos com 31 universidades federais, que preveem a implantação de 72 novas emissoras de rádio e TV. Agora, somada à parceria com os institutos federais, a RNCP pode atingir 136 emissoras de rádio e 92 canais de televisão.

“O Conif reitera seu compromisso com uma comunicação isenta e transparente. Não obstante, com a instalação de emissoras de rádio a serem operadas em conjunto entre a EBC e as instituições associadas ao Conif, iremos mais longe. Valendo-se da capilaridade e interiorização da rede federal, com o intuito de agregar e levar conteúdo de qualidade para todo o Brasil”, destacou a professora Nilra Figueira, reitora do Instituto Federal de Roraima (IFRR), vice-presidente de Assuntos Acadêmicos do Conif.

De acordo com o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, a expansão da rede vai interiorizar ainda mais o sinal das emissoras públicas, como a TV Brasil, a Rádio Nacional e a Rádio MEC, colaborando no esforço de promoção de uma comunicação plural, diversa, de promoção da cidadania, da ciência da cultura, e que ajude no combate à desinformação. “A terceira etapa dessa expansão envolve as universidades estaduais e municipais. Já temos a sinalização de 16 instituições que manifestaram interesse na operação de 73 canais de rádio e 62 canais de TV”, revelou Lima.

A adesão dos primeiros 16 institutos federais à RNCP é o começo da ampliação da parceria, enfatizou o ministro Paulo Pimenta, ao lembrar que a rede federal de ensino tem, atualmente, 680 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas em todo o país.

Para que os novos canais possam entrar efetivamente no ar, os institutos federais ainda precisam adquirir equipamentos de transmissão e organizar as equipes. Um parecer emitido pela Procuradoria Geral Federal (PGF), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) e que presta assistência jurídica a autarquias, fundações, institutos e universidades federais, facilita a importação de equipamentos por esses entes, permitindo a aplicação de isenção tributária nas compras, para fins científicos. O governo federal também prevê a elaboração de uma ata de compra coletiva por diferentes órgãos federais, em processos licitatórios simplificados.

A EBC foi criada em 2007 como responsável pelo sistema público de comunicação federal, incluindo a rede pública de comunicação de rádio e TV. A EBC gerencia as rádios Nacional e MEC, a Radioagência Nacional, a Agência Brasil e a TV Brasil, além do veículo governamental canal Gov, e do programa Voz do Brasil.

Confira abaixo a lista do institutos federais que assinaram acordos de parceria com a EBC para a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública:

1 – IFCE – Instituto Federal do Ceará

2 – IFRN – Instituto Federal do Rio Grande do Norte

3 – IFMS – Instituto Federal do Mato Grosso do Sul

4 – IFES – Instituto Federal do Espírito Santo

5 – IFSP – Instituto Federal de São Paulo

6 – IFPR – Instituto Federal do Paraná

7 – IFNMG – Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

8 – IF SUL DE MINAS – Instituto Federal do Sul de Minas Gerais

9 – IFAL – Instituto Federal de Alagoas

10 – IFPB – Instituto Federal da Paraíba

11 – IFS – Instituto Federal de Sergipe

12 – IFC – Instituto Federal Catarinense

13 – IFRO – Instituto Federal de Rondônia

14 – IFRJ – Instituto Federal do Rio de Janeiro

15 – IFSUL – Instituto Federal Sul-Rio-Grandense

16 – IFMG – Instituto Federal de Minas Gerais

Com mais de 7 horas de antecedência, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) completou o serviço de manutenção preventiva anual do Sistema Guandu, previsto para terminar no fim da madrugada desta quarta-feira (6). Com a conclusão, a empresa iniciou a captação de água bruta para a retomada do tratamento.

De acordo com a empresa, no momento o Sistema Guandu opera com 76% da capacidade. A retomada total da produção depende do trabalho de concessionárias de distribuição de água que fazem o serviço no estado. “A Cedae aguarda a finalização dos reparos das concessionárias nas redes de distribuição para retomar a produção total de água”, informou em nota.

A Cedae disse que o prazo para normalização do abastecimento nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados deve ser divulgado pelas empresas Águas do Rio, Iguá e Rio+Saneamento, concessionárias responsáveis pelo fornecimento de água em diferentes áreas de atuação.

O sistema, integrado pela Estação de Tratamento de Água do Guandu e os dois subsistemas de água tratada Marapicu e Lameirão, é responsável pelo abastecimento de mais de 10 milhões de pessoas no município do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense.

Adiamentos

O calor intenso e os reparos em uma adutora de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, obrigou a Cedae a adiar por três vezes a manutenção no mês de novembro. Na primeira, previsto para o dia 16 de novembro, foi suspenso por causa da onda de calor que atingiu a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Marcada para o dia 23, a Cedade novamente não pôde realizar o serviço, também por causa da onda de calor. Essa data também foi alterada, sendo remarcado para esta terça-feira (5). O motivo, dessa vez, foi o rompimento da adutora de Nova Iguaçu, que prejudicou o abastecimento em partes das zonas norte e oeste do Rio de Janeiro, além dos municípios de Nilópolis e São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Segundo a Cedae, a manutenção do Sistema Guandu é parte da preparação para o verão, período em que a demanda por água aumenta. O serviço mobilizou mais de 500 profissionais, entre engenheiros, eletricistas, mecânicos e agentes de saneamento.

Um navio petroleiro tombou no meio do Rio Amazonas, na segunda-feira (4). Segundo a Marinha, o acidente com o navio mercante Minerva Rita ocorreu após a embarcação errar o caminho e passar por uma área rasa devido à estiagem no Canal do Guajará, na região do Tabocal. Não há registro de desaparecidos, mortos ou feridos e nem indícios de poluição hídrica no local.

Após tomar conhecimento do acidente, segundo a Marinha, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental sobrevoou o local, a bordo de uma aeronave do 1° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Noroeste (EsqdHU-91), para averiguar o ocorrido.

O local é apontado como um ponto crítico para a passagem de grandes navios, devido à seca que atinge o estado do Amazonas. A navegação na região não foi afetada e ainda não há previsão de retirada da embarcação.

O petroleiro transportava carga da refinaria Ream, do grupo Atem, mas não pertencia ao grupo.

“Será instaurado inquérito a fim de apurar as causas, circunstâncias e possiíveis responsáveis. Assim que concluído, e cumpridas as formalidades legais, o inquérito será encaminhado ao Tribunal Marítimo, que fará a devida distribuição e autuação”, diz nota do Comando do 9° Distrito Naval da Marinha, que abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

A Advocacia-geral da União (AGU) enviará a Maceió (AL), até a próxima terça-feira (12), uma equipe de advogados públicos da Procuradoria-Geral da União (PGU) para avaliar a possibilidade de repactuação de acordos já firmados com a empresa Braskem. A petroquímica é responsável pela extração de sal-gema, que provocou risco iminente de colapso da mina número 18, na área localizada no bairro do Mutange, devido ao buraco formado no subsolo pela atividade de exploração da jazida do sal.

A decisão de envio de representantes da AGU foi anunciada durante a reunião realizada na sede da instituição, em Brasília, nesta segunda-feira (5), entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas. O encontro ocorreu a pedido do presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

Na reunião desta segunda-feira com o governador de Alagoas, a AGU informou que já estão em apuração os fatos no âmbito da PGU e está sendo feito o levantamento dos contratos firmados anteriormente com a Braskem.

Considerando que a situação desde a assinatura dos documentos mudou, a AGU poderá propor aditivos aos textos dos contratos com o objetivo de assegurar os ressarcimentos por danos aos atingidos pela exploração do sal-gema.

A AGU afirma que o ajuste nos acordos firmados deverá ampliar possíveis indenizações ou reparações de direitos de moradores e dos comerciantes que tiveram que evacuar a área afetada. A atuação da AGU também pretende assegurar os interesses da União, visto que o governo federal tem imóveis na região impactada, em especial, terrenos da Marinha do Brasil.

Em nota à Agência Brasil, o advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou preocupação com o agravamento da situação socioambiental, desde a quinta-feira passada (30), com os afundamentos de terrenos em Maceió.

“Estamos preocupados com os desdobramentos da situação em Maceió, e com impactos do eventual colapso das minas para a população e para os bens da União na cidade, uma vez que temos terrenos na região. Faremos o acompanhamento in loco da situação e tomaremos todas as medidas cabíveis em defesa dos nossos interesses”, disse o advogado-geral.

Na visita ao estado, na próxima semana, a equipe da AGU planeja conversar com representantes dos poderes locais, como o prefeito e governador, de instituições públicas competentes, como a procuradoria do município, e demais atores afetados pelo problema geológico que pode resultar na abertura de uma cratera em parte da capital alagoana.