Categoria: GERAL

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, afirmou hoje (25) que o governo vai investir cerca de R$ 2 bilhões em um plano de segurança para Amazônia Legal. A proposta prevê a criação de 34 novas bases de segurança, implantação de um centro de comando da Força Nacional de Segurança e um centro de cooperação internacional para troca de informações e ações com os países vizinhos.

“Estamos construindo aqui no Brasil um plano ousado com investimentos de cerca de R$ 2 bilhões para a Amazônia brasileira – chamado Amazônia mais Segura e Soberana, com a implantação de 34 bases de segurança, das quais 28 terrestres e seis fluviais”, disse Capelli durante a abertura da 13ª Semana de Segurança Cidadã e Justiça.

Capelli representou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no evento, realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo da Bahia. O objetivo é comemorar a semana que termina no dia 29, com o compartilhamento de experiências de boas práticas e projetos na área de segurança pública da América Latina e do Caribe.

“Temos os desafios de fazer as políticas dos estados atuarem de forma articulada para enfrentar o crime que está cada vez mais organizado”, disse. “O crime organizado não reconhece fronteiras geopolíticas. A gente enfrenta o crime na Amazônia brasileira e ele espirra para o país ao lado.

Capelli disse que a pasta vai lançar um programa de combate as organizações criminosas e defendeu uma atuação mais articulada das polícias estaduais. Ele também citou uma reportagem de televisão que mostrou integrantes de uma organização criminosa praticando treinamento com fuzis, na favela da Maré, no Rio de Janeiro e destacou a necessidade de políticas estruturantes que consigam promover o desenvolvimento como o melhor caminho para a prevenção do crime.

“Temos a convicção de que precisamos ter medidas estruturantes, apresentar alternativas para a juventude nas periferias, especialmente para os jovens negros que são mais vulneráveis, eles são reféns do crime organizado. Mas, ao mesmo tempo em que precisamos dar sequência as medidas estruturantes, precisamos enfrentar um clima e uma situação imediata, uma situação de guerra concreta que encontramos em algumas cidades do nosso país,” disse.

Semana

O representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, disse que a instituição tem focado para ações que visam enfrentar situações de crime e violência que impactam no bem-estar da população e também no crescimento da economia. Um estudo do banco apontou que a criminalidade e a violência representam cerca 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Doyle disse que a instituição vai lançar uma plataforma com mais de 700 projetos e experiência exitosas na área de segurança, em temas como violência infantojuvenil, contra a mulher, justiça penal, entre outros. Uma dessas experiências, no Rio Grande do Sul, conseguiu reduzir em 45% o número de homicídios de jovens de 15 a 24 anos, na localidade onde foi implementado.

“Nosso propósito é ajudar a alinhar as políticas de segurança com esse conhecimento científico e as evidências positivas de boas práticas. No Brasil, temos uma grande parceria com o Ministério da Justiça e diversas entidades em que todos somam mais de US$ 750 milhões em 12 projetos”, disse Doyle. “Essa plataforma é um espaço para que autoridades e membros de outras organizações possam também contribuir, aprender um com o outro, porque o objetivo do diálogo regional é juntarmos todos, para ouvir e compartilhar as coisas que funcionam e as que não funcionam”, completou.

A Força Nacional de Segurança Pública vai apoiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em ações na Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, no Pará. A medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi publicada, nesta segunda-feira (25), em uma portaria no Diário Oficial da União.

Os militares atuarão na retirada de não indígenas do território que fica entre os municípios de Altamira, Placas e Uruará, e que é reservado ao povo Arara. A região enfrenta conflitos de terra desde a construção da rodovia BR-230, a Transamazônica, no início da década de 1970, o que atraiu invasores para a área onde os indígenas antes viviam isolados.

Pressão

A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte aumentou a pressão pela demarcação da TI, que teve o território de 733.688 hectares homologado em abril 2016, e somente seis anos depois o levantamento fundiário foi publicado em junho de 2022. A medida cumpriu uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região que determinou à União a conclusão do processo, mas a demarcação não chegou a ser finalizada.

De acordo com um relatório lançado recentemente pela entidade Conectas Direitos Humanos, com o Instituto Maíra e outras instituições, atualmente mais de três mil não indígenas ocupam as terras que deveriam ser reservadas à preservação dos cerca de 100 indígenas Arara que ainda vivem ali.

A Força Nacional atuará na região pelo período de 90 dias, segundo a portaria, que também determina que a Funai será responsável pelo apoio logístico dos militares.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed. 

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.

“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”

O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços.

“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!”

A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias.

Fila

Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias.

Prazo

O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados.

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental.

O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento.

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental.

Documentação

A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:

– Nome completo do segurado;

– Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);

– Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);

– Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo;

– Data do início do afastamento ou repouso;

– Prazo necessário estimado para o repouso.

Cinco homens morreram após confronto com policiais na madrugada deste sábado (23), em Crisópolis, interior da Bahia. De acordo com a Polícia Militar (PM), a operação visava o combate ao tráfico de drogas.

Em nota, a corporação explicou que os militares foram informados de que homens armados vendiam drogas na Rua Maria Eunice, região central do município. “De imediato, os policiais se dirigiram ao local indicado e, ao se aproximar, foram recebidos por disparos de arma de fogo”, diz.

Segundo a PM, após a troca de tiros, um homem ficou ferido e foi levado ao Hospital Municipal de Crisópolis, onde acabou morrendo.

Na sequência, os militares deram continuidade às buscas na região e, em novo confronto, quatro pessoas foram feridas. A PM afirma que os suspeitos também foram socorridos, mas não resistiram aos ferimentos.

Na operação, os agentes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste apreenderam uma submetralhadora, uma espingarda, três revólveres, munições, balanças de precisão, cocaína e maconha.

Morreu neste domingo (24) o carnavalesco Max Lopes, conhecido como o Mago das Cores, aos 74 anos de idade. A morte foi confirmada na rede social de Max Lopes. Entre os diversos trabalhos realizados, o carnavalesco é autor do desfile que consagrou o samba-enredo Liberdade! Liberdade! Abra as Asas Sobre Nós, em 1989, que rendeu o título de campeã à escola Imperatriz Leopoldinense.

Max Lopes também assinou desfiles da Estação Primeira de Mangueira, onde levou o título de supercampeão em 1984, com o enredo Yes, Nós Temos Braguinha. O supercampeonato foi realizado no ano de 1984, na inauguração do Sambódromo. Foi ainda campeão pela Mangueira em 2002, com Brasil com “Z” é pra cabra da peste, Brasil com “S” é nação do Nordeste”.

Em 2006, Max Lopes tomou posse como imortal da Academia Brasileira de Belas Artes, instituição voltada para o desenvolvimento, a promoção e o intercâmbio ligados às áreas afins das Belas Artes.

A morte de Max Lopes teve repercussão nas redes sociais. Escolas de samba do Rio de Janeiro prestaram homenagens. “O único carnavalesco SuperCampeão. A Estação Primeira de Mangueira, em nome da presidenta Guanayra Firmino, lamenta o falecimento do carnavalesco Max Lopes. Obrigada, Mago. Sua história será reverenciada e lembrada pra sempre, a Mangueira jamais te esquecerá!”, publicou no X a Mangueira.

“Anunciamos, com muita tristeza, o falecimento do Carnavalesco Max Lopes. Max iniciou sua trajetória na Imperatriz em 1977, com o Enredo “Viagens Fantástica às Terras de Ibirapitanga” e foi campeão, em 1989, com o enredo “Liberdade! Liberdade! Abra as Asas Sobre Nós”. Todos os Leopoldinenses lhe agradecem por toda dedicação ao nosso pavilhão. A Diretoria da Rainha de Ramos deseja muita força aos familiares e amigos. Que seja feita uma passagem de muita luz”, publicou na mesma rede social a Imperatriz Leopoldinense.

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, disse neste domingo (24) que a situação na Bahia “é um dos maiores desafios da segurança pública no Brasil”. Segundo o ministro, o governo federal segue em diálogo com o governo estadual para tentar estabilizar a situação no estado.

“Nós temos conversado com o governador [Jerônimo Rodrigues], com o secretário de segurança [Marcelo Werner], para que haja um aperfeiçoamento, um aprimoramento dessas ações. É um quadro muito desafiador, muito difícil. O que nós, do governo federal, fizemos neste momento, foi fortalecer a presença da Polícia Federal para apoiar essas ações. Sobretudo, visando a pacificação. Infelizmente as organizações criminosas se fortaleceram muito nos últimos anos, aumentaram o acesso às armas em todo o Brasil, por conta de uma política errada que havia no nosso país”, disse após participar de homenagem ao padre Júlio Lancellotti, na capital paulista.

Violência

Após a morte de um policial federal no dia 15 de setembro, foi deflagrada na Bahia uma operação policial que já contabiliza ao menos nove mortes em situações apresentadas como confronto. O policial participava da Operação Fauda, conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) da Polícia Federal (PF) e da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) contra uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e armas, homicídios e roubos.

Em agosto, a líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete, de 72 anos de idade, foi assassinada, no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA). Além da investigação pelas autoridades locais, a Polícia Federal também abriu um inquérito sobre o caso. Três homens foram presos por suspeita de participação no crime.

Dino disse que no momento o governo federal está apoiando as ações que ajudem a solucionar os casos de homicídio, como forma de tentar conter a violência no estado. “O mais importante neste instante, sem dúvida, não é propriamente a realização de julgamentos, são boas investigações, boas ações, para que a gente consiga ter uma situação estável pelo menos na Bahia. Hoje, sem dúvida é um dos maiores desafios da segurança pública no Brasil”, ressaltou.

Um apostador de Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, acertou sozinho as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas neste sábado (23) e vai receber o prêmio de R$ 40.435.445,43.

Os números sorteados no concurso 2636 foram os seguintes: 05- 16 – 38 – 42 – 43 – 48.

A quina teve 49 apostas ganhadoras e cada acertador vai receber R$ 74.465,42. Já a quadra registrou 4.597 apostas ganhadoras e cada um vai levar o prêmio de R$ 1.133,90.

O próximo sorteio da Mega-Sena está marcado para terça-feira (26). O prêmio está estimado em R$ 3 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O Escritório de Captação de Recursos da Fundação Oswaldo Cruz lançou, nesta semana, uma plataforma de parcerias, que vai facilitar a conexão com parcerias para projetos desenvolvidos pela instituição.

A ausência do canal dificultava a construção da parceria do público com o privado, afirmou nesta sexta-feira (22), à Agência Brasil, o gerente-geral do Escritório da Fiocruz, Luis Fernando Donadio. “É o que faltava para facilitar a compreensão dos projetos e dos programas que estão disponíveis para parceria, como funciona, com quem deve falar, quais são os principais resultados.”

A plataforma funciona como um portfólio digital das ações da Fiocruz que estão abertas para a construção de parcerias, ou seja, cadastradas para financiamento. Além da lista completa dos projetos, o portal traz uma sessão para novas iniciativas, onde coordenadores da Fiocruz encontram o passo a passo para inscrever seus projetos com datas previstas para composição de futuros portfólios.

Não reembolsáveis

O canal é dividido por categorias de parcerias em potencial. Uma das categorias, por exemplo, objetiva dialogar com empresas e fundações; outra, com parceiros internacionais; uma terceira, com a sociedade civil.

“Da mesma forma que a sociedade civil apoia o programa do Médicos Sem Fronteiras, pode apoiar o desenvolvimento de projetos científicos ou ações em um hospital de referência infanto materno da Fiocruz”. Outra linha visa o diálogo com o Ministério Público Federal (MPF) ou o Ministério Público do Trabalho (MPT). As categorias são para recursos não reembolsáveis.

Segundo Donadio, o que se procurou fazer foi construir uma plataforma “focada no usuário final, para facilitar o acesso à informação, o contato, a navegabilidade”. A ideia é apresentar os resultados, impactos e alcances dos projetos que estão sendo apoiados. “Para nós, tão importante quanto receber apoio financeiro é prestar contas desse apoio. Mostrar o que a gente realizou com o recurso recebido”.

Maior adesão

A plataforma já registra dezenas de contatos, dos quais 38 são diferentes parcerias em negociação para projetos não reembolsáveis. A expectativa é que 45 parcerias sejam efetivadas este ano. Dentre os projetos não reembolsáveis, o que tem adesão maior de pessoas físicas é o do Instituto Nacional da Mulher da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), maternidade da Fiocruz, onde são desenvolvidos programas de humanização hospitalar, suporte para crianças que já tiveram alta hospitalar e possam voltar para casa com estrutura de home care (cuidado em casa).

“É um perfil que atrai mais o interesse da sociedade civil”, disse Donadio.

Para empresas e fundações, mais na linha de parcerias internacionais, a procura é para projetos que conectem a questão de saúde e de ambiente. Ou seja, como a questão dos impactos ambientais afetam a saúde. “E o contrário também”. Para o MPT, informou que a procura mais comum é para projetos relativos ao processo de saúde do trabalhador.

Entre as fundações e empresas nacionais, o gerente-geral revelou que a procura tem sido mais para projetos de pesquisa em desenvolvimento com alto grau de aplicação na ponta em novos métodos, novas tecnologias e novas soluções para a saúde da população, como vacina de mRNA, a plataforma de vigilância precoce que pretende fazer a identificação do início de um surto geral respiratório em todos os municípios brasileiros.

As questões acabam despertando maior interesse das empresas e fundações do país devido, também, à ligação com os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), e de ações mais efetivas na área da saúde. A vacina mRNA usa uma cópia feita pelo homem de um químico natural chamado RNA mensageiro para produzir uma resposta imune.

Codesenvolvimento

A plataforma direciona também parceiros interessados para uma linha de financiamento de cooperação. A diferença entre essa e as demais linhas citadas é que, nesse caso, os recursos aplicados pelo parceiro potencial são reembolsáveis. A linha é destinada para codesenvolvimento.

“São parcerias de codesenvolvimento produtivo no início de maturação que necessitam de parceiros de mercado. É feito um desenvolvimento do projeto em cooperação com o financiador, com perspectiva de mercado futura”.

Isso significa que, o projeto dando certo, o parceiro vai ter sua participação de ganho e a Fiocruz terá participação de royaltie (espécie de taxa paga pelo direito de usar, explorar ou comercializar um bem). Luis Donadio esclareceu que a lógica da parceria reembolsável é mais lenta do que das parcerias não reembolsáveis.

A plataforma para parcerias (Portifólio de Inovação da Fiocruz), lançada pela Coordenação de Gestão e Tecnologia da Fundação (Gestec) busca dar visibilidade às tecnologias desenvolvidas na instituição que buscam parceiros para licenciamento, desenvolvimento conjunto e financiamento.

A Gestec cuida das patentes e da proteção patentária da Fiocruz. Isso abre caminho para o lançamento de produtos e serviços na área de saúde, que poderão impactar positivamente o bem-estar de toda a comunidade. Majoritariamente, são dispositivos e pesquisas voltados mais para a área da saúde mas que podem ter desdobramentos para outras áreas.

Escritório

Desde o início de sua operação, em 2008, o Escritório de Captação da Fiocruz mobilizou centenas de parcerias, viabilizando mais de 150 projetos da Fundação. “Nessa trajetória, alcançamos resultados sem o suporte de uma comunicação externa mais ampla”. Donadio acredita que a nova plataforma ajudará muito a promover a divulgação dos projetos e programas abertos para financiamento.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Espírito Santo confirmou a prisão de Marcos Soares Moreira pela Polícia Federal, na manhã deste sábado (23), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Moreira havia sido detido em janeiro por envolvimento nos atos golpistas, mas foi solto em maio. No entanto, ele descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo, que incluíam a proibição de uso de redes sociais. Nas últimas semanas, Moreira postou diversos vídeos no Instagram e no TikTok atacando o STF, mesmo estando ciente da proibição.

Em uma das publicações, Moreira convoca manifestantes para, no dia 12 de outubro, irem às ruas “contra essa pauta absurda que esta justiça está colocando para ser votada para liberar o assassinato e o homicídio de bebês.”

Ouça na Radioagência Nacional

Marcos Moreira estava entre os primeiros denunciados e julgados pelos atos antidemocráticos, sendo um dos primeiros cem condenados. Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com a defesa de Marcos Moreira.

*Com informações da TV Brasil

O governo federal desmentiu uma fake news sobre uma suposta obrigação da adoção de banheiros unissex nas escolas. A notícia falsa começou a circular após a publicação, na sexta-feira (22), de uma resolução tratando de parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, além de pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino.

A resolução é de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O texto diz que as instituições de ensino – em qualquer nível – devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas.

Além disso, a resolução estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.

Após a publicação, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) começaram a difundir informações falsas a respeito. Em vídeo publicado em uma rede social, Ferreira diz que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país. Já Barros afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído o banheiro unissex no Brasil.

“O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, disse o MDHC, por meio de nota.

Em outro ponto, a resolução diz que, sempre que possível, deverá ser feita instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, “para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”; a realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias; e a fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.

“Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, disse o ministério.

AGU é acionada

O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração.

“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, disse o ministro em uma rede social.