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Portaria interministerial publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União traz regras para a concessão de visto temporário e autorização de residência aos imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A medida, que entra em vigor em 2 de outubro, faz parte do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Serão beneficiados oito países de língua portuguesa com concessão de autorizações por meio das embaixadas do Brasil em Luanda, na Angola; na Praia, em Cabo Verde; em Bissau, na Guiné-Bissau; em Malabo, na Guiné Equatorial; em Maputo, Moçambique; em São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe; e em Díli, no Timor-Leste; além dos Consulados Gerais do Brasil localizados em Lisboa, Faro e Porto, em Portugal.

O visto temporário, também chamado Visto de Residência CPLP, terá validade de um ano e poderá ser concedido a professores pesquisadores e técnicos com alta qualificação, empresários, agentes culturais e estudantes intercambistas.

Para solicitar a autorização, os interessados terão que apresentar documento de viagem válido, como passaporte, por exemplo; certificado internacional de imunização, comprovante de pagamento das taxas consulares, formulário de solicitação preenchido, atestado de antecedentes criminais, comprovante de renda, ou equivalente, além do comprovante de que faz parte de uma das categorias elegíveis.

Após entrada no Brasil, o detentor do Visto de Residência CPLP terá que ser registrar em uma unidade da Polícia Federal, em até 90 dias.

Residência

A autorização de residência, também conhecida como Residência CPLP, terá duração inicial de dois anos e deverá ser formalizado pessoalmente pelo imigrante, ou na presença dele acompanhado pelo representante legal.

Os documentos para solicitação são os seguintes: formulário de requerimento disponível no site da Polícia Federal; carteira de identidade ou passaporte, mesmo que vencido; documento adicional como certidão de nascimento; certidão de antecedentes criminais; declaração do imigrante de que não possui antecedentes criminais no Brasil e no exterior; declaração de endereço residencial e comprovante de pagamento de taxa para identidade de imigrante.

Noventa dias antes de expirar o prazo de dois anos, o imigrante pode requerer autorização de residência com prazo de validade indeterminado, desde que não tenha registro criminal no Brasil e comprove meios de subsistência.

O ator Kayky Brito, de 34 anos, vai continuar sedado, em ventilação mecânica, nas próximas 48 horas, no Hospital Copa D’Or, na zona sul do Rio de Janeiro, segundo boletim médico divulgado nesta terça-feira (5).  A nota assinada pelos médicos assistentes Edno Wallace e Ney Pecegueiro e pelo diretor médico do Copa D’Or, Marcelo London, diz ainda que Kayky se recupera das cirurgias a que foi submetido na segunda-feira (4). O ator foi diagnosticado com politraumatismo, além de traumatismo craniano, e permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Depois dos procedimentos cirúrgicos de ontem, Tamara Dalcanale, mulher do ator, postou uma mensagem no seu perfil no Instagram. “Hoje é mais um dia de superação! Kayky passou bem pela cirurgia que realizou hoje de manhã. Um dia de cada vez, unidos pela fé e esperança de que ele ficará bem. Agradeço a todos pelas mensagens e orações, sem dúvida toda essa energia positiva está sendo importante para sua recuperação!”, escreveu.

O boletim médico divulgado ontem pela unidade hospitalar informava que o ator, que já estava sedado anteriormente, tinha passado por cirurgias para a fixação de fratura na pelve e no braço direito.

Transferência

O ator foi transferido para o Copa D’Or na tarde de sábado (2). Antes, Kayky Brito recebeu os primeiros atendimentos no Hospital Miguel Couto, na Gávea, também na zona sul da capital. Ele foi levado para esta unidade hospitalar na madrugada de sábado, depois de ser atropelado na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. O ator estava com amigos em um quiosque na orla da praia e resolveu pegar algo no carro estacionado do outro lado da via. Imagens de câmeras de segurança do local mostram que ele foi atingido por um veículo quando voltava correndo para o quiosque.

Na direção do carro estava um motorista de aplicativo, que parou o veículo e aguardou a chegada de policiais e o atendimento do Corpo de Bombeiros. No carro, estavam a dentista Maria Estela Lima e a filha, que não ficaram feridas. No fim da tarde de ontem, Maria Estela prestou depoimento na 16ªDP, na Barra da Tijuca e disse na saída que o motorista não estava dirigindo com velocidade alta.

“A gente saiu do Shopping Península e veio em direção ao Barramares. Estava supertranquilo. Durante o impacto, também, que houve a colisão, meu corpo nem foi tanto para frente, o que mostra também que o motorista estava em uma velocidade tranquila. Só que eu estava com minha filha e fiquei muito nervosa. Foi isso. Espero que Kayke se recupere rápido”, contou.

O titular da 16ª DP, delegado Ângelo Lages, que está conduzindo as investigações, deve ouvir ainda hoje o também ator e apresentador Bruno de Lucca, um dos amigos que estavam com Kayky. Imagens da câmera de segurança do local mostram o momento do atropelamento e Bruno, nervoso, na calçada do quiosque. Segundo o delegado, o motorista do carro de aplicativo tem colaborado com a polícia desde o início. Depois de aguardar no local a chegada da polícia e do Corpo de Bombeiros para fazer o atendimento a Kayky, o motorista foi para a 16ªDP, onde prestou depoimento e, em seguida, foi levado para Instituto Médico Legal (IML) para ser submetido a teste de alcoolemia. O resultado deu negativo para a presença de bebida alcoólica.

O baixista da banda de rock Ultraje a Rigor, Rigor Rinaldo Oliveira Amaral, mais conhecido como Mingau, continua em estado grave, internado em um leito de unidade de terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Luiz do Itaim, que pertence a Rede D’Or, em São Paulo. No último sábado (2), o músico foi baleado na cabeça, em Paraty, litoral do Rio de Janeiro.

O artista conta com acompanhamento de um neurocirurgião, está sendo mantido sob sedação e respira com o auxílio de aparelhos. Neste domingo (3), Mingau foi submetido a uma cirurgia intracraniana de emergência na unidade, após ser transportado em uma aeronave, de Paraty à capital paulista.

Em entrevista coletiva, o neurocirurgião responsável pelo atendimento do baixista, Manoel Jacobsen Teixeira, informou que a bala atingiu o lado esquerdo do cérebro. Segundo o médico, cirurgias desse tipo têm por objetivo evitar infecções no tecido cerebral e eventuais coágulos que se formem, para que não haja sangramentos.

“E foi colocado um sistema para permitir que houvesse um monitoramento dentro da caixa intracraniana”, disse o médico, acrescentando que o tratamento do baixista inclui antibióticos e anticonvulsionantes.

De acordo com Jacobsen, uma das preocupações, quando há traumatismo craniano, é de que haja hipertensão intracraniana e que, por isso, o músico poderá passar novamente por cirurgia, caso haja piora nesse sentido. “Isso só o tempo irá dizer”, resumiu.

A equipe médica disse aos jornalistas que é muito cedo para adiantar qualquer informação sobre como o corpo de Mingau irá reagir e que acompanha de perto, com especialistas treinados, a evolução de seu quadro de saúde.

Suspeito detido

De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, um dos suspeitos de atirar no baixista foi detido e encaminhado para a 167ª Delegacia de Polícia (DP), em Paraty.

A corporação informou, na segunda-feira (4), que o homem portava uma pistola 40 mm, além de drogas, dois carregadores e um kit rajada. No local do crime, foram recolhidos estojo e projétil do mesmo calibre da arma apreendida.

A prefeitura de Santos, no litoral paulista, vai declarar situação de emergência após um incêndio destruir aproximadamente 150 residências na comunidade de palafitas do Dique da Vila Gilda. Segundo o prefeito Rogério Santos, a medida vai permitir assistência financeira às famílias afetadas.

“Vamos fazer um decreto de situação de emergência e, a partir daí, atender as famílias cadastradas com um auxílio emergencial para que possam começar a pagar um aluguel e adquirir bens que foram perdidos”, disse Santos em entrevista coletiva no início da tarde.

Segundo o prefeito, em cerca de 15 dias será paga parcela inicial de R$ 1,2 mil e, em seguida, as famílias passarão a receber R$ 600 mensais de auxílio aluguel, até serem atendidas por programas habitacionais do município e do governo estadual.

No momento, 16 famílias estão abrigadas no Centro Esportivo Dale Coutinho.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, 15 pessoas foram socorridas durante o incêndio por terem inalado fumaça.

O prefeito informou ainda que o restaurante popular Bom Prato, que funciona na região afetada, manterá o atendimento durante o feriado.

A Polícia Federal (PF) realizou, nesta terça-feira (5), cerimônia de encerramento dos cursos de formação profissional da corporação. Os 241 novos delegados, agentes e escrivães serão designados para atuar em delegacias e superintendências da Polícia Federal situadas na Amazônia Legal.

O evento, que ocorreu na Academia Nacional de Polícia em Brasília, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros de Estado e outras autoridades. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lembrou que hoje é celebrado o Dia da Amazônia.

“Houve a decisão da direção da Polícia Federal e nossa [do governo] de que todos esses 241 novos policiais estão sendo lotados na Amazônia brasileira, mostrando o forte compromisso, inclusive de dimensão internacional, mas sobretudo com a população da Amazônia, de garantir maior presença das instituições de segurança pública e, com isso, combater os crimes ambientais, conexos, também os crimes nas cidades da Amazônia”, disse Dino.

Os cursos de formação profissional são a etapa final do processo seletivo para ingressar na PF, possuindo caráter eliminatório. Concluíram a formação 116 agentes, 89 escrivães e 36 delegados.

Ideologias

Segundo Flávio Dino, o governo também quer reafirmar o princípio de que “uma instituição permanente do Estado brasileiro não pode ser indevidamente instrumentalizada para projetos políticos de ocasião”. “A determinação do presidente Lula é que essas instituições, como a Polícia Federal, estejam atuando sempre profissionalmente e sem olhar para ideologias no seu dia a dia”, disse o ministro.

Para ele, acima da imagem pessoal de um servidor público está a imagem da instituição. “Nós vimos no passado, infelizmente, essa ideia de supostos super-heróis, e isso não existe nos quadros de uma instituição como a Polícia Federal”, acrescentou.

“Ninguém que entra em um quadro da Polícia Federal, da magistratura, pode pretender glória pessoal, holofotes. Quem gosta desse tipo de prática deve buscar outras profissões que são igualmente legítimas. Mas, na magistratura, na polícia, nas Forças Armadas impera o princípio da impessoalidade. Então ninguém pode fazer propaganda pessoal numa ação institucional”, afirmou o ministro.

O Ministério da Justiça e Segura Pública publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (5) a autorização de emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em Brasília, em apoio ao governo do Distrito Federal, durante o desfile cívico-militar de 7 de setembro, o principal evento comemorativo da Semana da Pátria.

De acordo com a portaria, a Força Nacional atuará em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado, da União e do Distrito Federal, no período.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atende ao pedido da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, do secretário executivo da pasta Ricardo Capelli, encaminhado por ofício na quinta-feira (31).

A portaria define ainda que a operação terá o apoio logístico do governo do DF, que deverá oferecer, também, a infraestrutura necessária à Força Nacional. As atividades estão sob coordenação do Gabinete de Mobilização Institucional, recém criado pelo GDF. LINK 2

A quantidade de agentes da Força Nacional ainda será definida, conforme planejamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desfile

Este ano, o slogan das festividades é Democracia, soberania e união. O desfile terá quatro eixos temáticos: Paz e Soberania, Ciência e Tecnologia, Saúde e Vacinação e Defesa da Amazônia.

A Esplanada dos Ministérios já conta com estruturas montadas de palanques e arquibancadas, além de banners decorativos nas fachadas dos prédios públicos.

O início do desfile está previsto para as 9h desta quinta-feira (7), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades.

Expediente

Nesta quarta-feira (6), véspera do feriado, os órgãos da administração pública federal, localizados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, terão o expediente encerrado às 17 horas. Apara os agentes públicos que trabalham na modalidade dele teletrabalho, as atividades estão mantidas normalmente. Em nova portaria, o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) revoga portaria anterior que dispensava os funcionários públicos do expediente. Na sexta-feira (8), os servidores federais terão expediente normal.

Já os servidores do Distrito Federal terão ponto facultativo nesta quarta-feira e sexta-feira, como forma de contribuir na melhor organização e segurança do desfile de 7 de setembro, segundo o governo local.

O Arquivo Nacional realizou, nesta segunda-feira (4), a 1ª Jornada Brasil-Palop de Articulação e Cooperação entre Arquivos, reunindo representantes de instituições arquivísticas e de memória dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop).

O evento ocorreu na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, com representantes de Angola, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique. O representante de Cabo Verde não pôde comparecer. A jornada foi destacada na Declaração Final da 14ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ocorrida no dia 27 de agosto em São Tomé.

No encontro, foi apresentada a situação das instituições arquivísticas africanas, para debater formas de articulação e parcerias e construir possibilidades de cooperação técnica entre os países participantes. A ideia é que o Arquivo Nacional, ligado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ofereça sua expertise para ajudar os países africanos a organizarem seus órgãos de memória.

Além de reuniões internas sobre cooperação, foram realizadas mesas redondas abertas ao público com os representantes dos institutos convidados.

A Diretora Geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto, afirmou que a articulação é uma forma de promover o direito à memória e à história. Ela destaca que esse movimento de aproximação com países africanos é um compromisso declarado do governo federal.

A diretora frisou que o Brasil, pela sua composição étnica, poderia ser integrante da 6ª região africana, que corresponde aos países lusófonos: “o Brasil se entender também como um Palop, um país africano de língua oficial portuguesa.”

Ana Flávia destacou também a celebração dos 185 anos da instituição neste ano.

“É um momento valioso para o Arquivo Nacional que celebra, em 2023, os seus 185 anos de existência, e, portanto, algo de grande valor realizar a 1ª Jornada Brasil-Palop de Articulação e Cooperação entre Arquivos.”

Arquivos nacionais dos Palop

Os representantes do continente africano apresentaram suas instituições e o que está sendo desenvolvido em pesquisa, resgate e restauração de material arquivístico em seus países. Também destacaram como a parceria com o Brasil vai ajudar a fortalecer os laços e aprofundar as discussões sobre políticas públicas de direito à memória e à história, bem como a partilha de soluções para a gestão de documentos e arquivos entre países do Sul Global.

Participaram do evento o diretor da Biblioteca Pública Nacional e do Arquivo Histórico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa da Guiné-Bissau, Djalo Iaguba; o representante do Arquivo Histórico de Moçambique, Sergio Armando Maungue; e o diretor nacional para Formação de Artes e Turismo do Ministério da Cultura e Turismo de Angola, João Pedro da Cunha Lourenço.

Memória do Mundo

O evento se conecta à oficina da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que ocorre até esta quarta-feira (6), na Biblioteca Nacional, para os países africanos de língua oficial portuguesa e a região da América Latina e Caribe, visando preparar candidaturas eficazes para receber o registro internacional e regional do programa Memória do Mundo (MoW).

O senegalês Papa Momar Diop, presidente do comitê africano do Memória do Mundo, explicou que o programa, criado em 1992, reconhece materiais dos países que tenham valor de memória relevante para a humanidade.

“Reconhecemos documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional, que são inseridos no Registro Internacional de Patrimônio Documental tendo como objetivo estimular a preservação e a ampla difusão desses acervos, contribuindo para despertar a consciência coletiva para o patrimônio documental da humanidade.”

Segundo ele, atualmente a África tem 25 bens documentários no registro internacional. “Espero que outros países membros do Palop sigam os exemplos de Cabo Verde e de Moçambique, criando comitês nacionais para que seja feito um registro nacional documentário e possam ser inscritos e registrados no programa.”

Para Ana Flávia o passado é expressão daquilo que os sujeitos do tempo presente conseguem realizar e reafirmou que “os arquivos são territórios constituídos por registros de memórias dos povos, e como todo território, sempre será objeto de tensionamento e disputas”.

*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara

O expediente de quarta-feira (6) nos órgãos federais que funcionam na Esplanada dos Ministérios será encerrado às 17h. No dia seguinte, o local será palco do desfile de 7 de Setembro.

A Portaria nº 5.099, que trata do assunto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A restrição do horário na véspera do feriado também vale para as entidades da administração pública federal localizadas na esplanada. A medida se aplica a todos os agentes públicos, inclusive estagiários que exerçam atividades presencialmente na Esplanada dos Ministérios.

A portaria revoga o documento anterior, de número 5.019, publicado no DOU de 1º de setembro, que estabelecia que não haveria expediente na quarta-feira. Nos outros dias da semana, com exceção do feriado, o expediente é normal.

Os servidores que participam do Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho deverão manter suas atividades normalmente. “Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos”, diz a portaria assinada pela ministra Esther Dweck.

A partir deste ano, o mês de novembro terá no calendário oficial a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino. Criada pela Lei 14.667 e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), a data deverá ter campanhas de esclarecimento sobre a importância do segmento para todo o país.

O objetivo é conscientizar a população brasileira sobre os desafios enfrentados por mulheres que lideram empreendimentos, geram empregos, promovem desenvolvimento econômico e transformação social.

De acordo com estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), no 3º trimestre de 2022 o Brasil alcançou o número inédito de 10,3 milhões de mulheres donas de negócios. Nesse universo, o número de mulheres empregadoras cresceu 30% entre 2021 e o ano passado, somando 1,3 milhão de mulheres que geram postos de trabalho.

ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu esse potencial com a criação do Dia do Empreendedorismo Feminino, celebrado em 19 de novembro desde o ano de 2014. Mais de 150 países aderiram ao calendário alinhado ao quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que busca alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas no mundo.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) verifica denúncias da Federação Nacional dos Metroferroviários (Fenametro) na operação dos trens metropolitanos da capital paulista que atenderam passageiros em deslocamento para o festival The Town. Atrasos, superlotação e confusão nas linhas foram algumas das situações relatadas. Os primeiros dias do evento ocorreram no fim de semana, no Autódromo de Interlagos, na zona sul paulistana.

Os problemas foram registrados nas linhas 8 e 9 de trens metropolitanos, operadas pela Via Mobilidade. A concessionária tentou implantar um sistema de trens expressos, com poucas paradas, com valores mais altos, com opções de passagens a R$ 40 e R$ 15. A passagem regular custa R$ 4,40. A venda foi autorizada pela Justiça, mas com o compromisso de que o transporte comum não fosse afetado.

“Quem pagou R$ 4,40, que foi a grande maioria da população, foi prejudicada pelo sistema exclusivo, que de fato exclui”, reclama Alex Santana, diretor da entidade. Ele disse que passageiros regulares ficaram aguardando até 40 minutos nas plataformas. “Cai por terra o argumento que a empresa utilizou no tribunal e, portanto, a gente pede para o Ministério Público que intervenha, entrando como parte interessada dessa ação, para que suspenda esse serviço exclusivo nos próximos dias de evento”.

A programação do festival The Town será retomada nesta quinta-feira (7).

Passageiros denunciaram que, para acelerar a viagem de quem pagou caro, foi preciso esperar muito tempo nas plataformas e enfrentar viagens incompletas. Foi o caso de um passageiro, que não quis se identificar, que saiu da estação Mendes-Vila Natal e precisou descer quatro estações depois porque o trem voltou para buscar passageiros da linha expressa.

“A gente de Mendes-Vila Natal esperando mais de 40 minutos e o trem esvazia aqui na [estação] Autódromo para voltar para Mendes-Vila Natal. A gente que paga passagem para trabalhar é esse lixo”, denunciou.

Os trens também passaram a operar em velocidade mais baixa e os usuários eram informados, já nas catracas, que iam enfrentar problemas. “Estamos com intervalo maior no trecho. É critério dos clientes adentrar a estação e esperar o trem”, informava um funcionário da Via Mobilidade.

Também houve pessoas passando mal dentro de trens que ficaram longos tempos parados na via, plataformas e vagões superlotados e até mesmo um trem que pegou fogo em função de uma pane elétrica. O serviço também não cumpriu o que prometeu para quem pagou mais caro e precisou enfrentar demora, superlotações e trajetos com muitas paradas, denuncia a Fenametro.

Uma das passageiras que contratou o serviço expresso conta que chegou na estação Autódromo por volta de 23h40, e aguardou mais de 1 hora para seguir viagem, e que parte desse tempo ficou dentro do vagão, com portas fechadas, sem informações.

“As pessoas chamavam, batiam nas portas, ninguém abria, as pessoas ficaram angustiadas, ansiosas, algumas passando mal e começaram a bater com mais força. O pessoal foi ficando mais nervoso. Depois de um tempo abriram as portas, as pessoas saíram nervosas de dentro do trem, porque ficamos trancados lá dentro sem saber o que estava acontecendo, sem saber quando íamos sair. Depois dessa situação, que o pessoal saiu mais nervoso, falaram que era para entrar no trem que ia sair”, relata um passageiro.

Em nota, a Via Mobilidade disse que a estratégia oferece uma alternativa de transporte para o público do evento, que reduz o trânsito na cidade e a emissão de CO2. A concessionária confirmou que segue oferecendo viagens em trens expressos e semiexpressos para os próximos dias do The Town, no valor de R$ 40 para o serviço expresso e R$ 15 para o semiexpresso. Os próximos shows estão marcados para os dias 7, 9 e 10 setembro.

A reportagem procurou o governo de São Paulo, responsável por fiscalizar a prestação de serviço da concessionária, mas ainda não teve retorno.

Falhas

A Via Mobilidade já enfrenta questionamentos do Ministério Público por constantes falhas na oferta dos serviços.

Em agosto, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e do Consumidor da cidade de São Paulo, que prevê a implantação de melhorias nas linhas 8 – Diamante e linha 9 – Esmeralda do sistema de trens metropolitanos de São Paulo para atender aos direitos e interesses de usuários e consumidores.

O termo também prevê o pagamento de uma indenização por danos materiais e morais coletivos de R$ 150 milhões.